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Hitamar Junior Santos x Empreendimento Imobiliário Loteamento Residencial Morada Do Sol Spe Ltda

ID: 282489777

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001109-51.2024.8.26.0144

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

HITAMAR JUNIOR SANTOS

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL SPE LTDA

Despacho

Advogados:

ANA CAROLINA CARLONI DA SILVA

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LARISSA GULIN GAZATO

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HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA

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ROGER FERNANDES NAVES

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DESPACHO Nº 1001109-51.2024.8.26.0144/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1001109-51.2024.8.26.0144/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Conchal - Embargte: Hitamar Junior Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Empreendimento Imobiliário Loteamento Residencial Morada do Sol Spe Ltda - Embargos de Declaração nº 1001109-51.2024.8.26.0144/50001 Comarca: Conchal (Vara Única) Embargante: Hitamar Junior Santos Embargada: Empreendimento Imobiliário Loteamento Residencial Morada do Sol SPE Ltda. Decisão Monocrática nº 37.358 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1.- Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso do embargante. 2.- Alegação de julgamento extra petita e de contrariedade à jurisprudência do STJ. 3.- Aclaratórios que são idênticos àqueles autuados sob o número 1001109-51.2024.8.26.0144/50001, nos quais as alegações do embargante ainda serão apreciadas. Embargos não conhecidos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do v. acórdão de fls. 158/169, sustentando o embargante que o julgado é extra petita na medida em que a embargada não pleiteou sua condenação ao pagamento de taxa de fruição referente ao imóvel sub judice, bem como que a condenação é inadmissível diante da ausência de edificação no lote, requerendo o prequestionamento das matérias levantadas. É o relatório. Os embargos não devem ser conhecidos. Os presentes aclaratórios são idênticos àqueles autuados sob o número 1001109-51.2024.8.26.0144/50000, nos quais as alegações do embargante ainda serão apreciadas. Destarte, seja por se tratar de aparente equívoco de protocolo da parte, seja por violar o princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais, os presentes embargos não devem ser conhecidos pela Turma Julgadora. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Roger Fernandes Naves (OAB: 222815/MG) - Hellen Cristina Padial Backstron Falavigna (OAB: 172798/SP) - Larissa Gulin Gazato (OAB: 453268/SP) - Ana Carolina Carloni da Silva (OAB: 453081/SP) - 4º andar

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Sociedade Amigos Do Parque Morro Da Pedra De Fogo x Flavio Nelson Da Costa Chaves

ID: 317163655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001348-35.2019.8.26.0116

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE MORRO DA PEDRA DE FOGO

Polo Passivo:

FLAVIO NELSON DA COSTA CHAVES

Intimação

Advogados:

MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER

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CAIO MARCELO D C V LAZZARI PRESTES

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BENEDITO SANTANA PRESTES

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Processo 0001348-35.2019.8.26.0116 (apensado ao processo 1001109-19.2016.8.26.0116) (processo principal 1001109-19.2016.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Sociedade Amigos do Parq…

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Lígia Maria Tagliapietra Godoy x Jac Motors Do Brasil Automoveis Ltda e outros

ID: 321111539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001729-73.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LíGIA MARIA TAGLIAPIETRA GODOY

Polo Passivo:

JAC MOTORS DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA SNG SP DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MARIANA RICON

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ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN

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Processo 0001729-73.2022.8.26.0266 (apensado ao processo 1001109-83.2018.8.26.0266) (processo principal 1001109-83.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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J. P. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312102273

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001109-88.2022.8.26.0607

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. P. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

APARECIDA EVANGELISTA TAVARES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1001109-88.2022.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco C6 Consignado S/A x Maria Guilhermina Da Silva

ID: 314711139

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001109-39.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

MARIA GUILHERMINA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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FELICIANO LYRA MOURA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001109-39.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rodrigo De Freitas Beraldo x José Aparecido Barbosa

ID: 276005118

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001109-22.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE FREITAS BERALDO

Polo Passivo:

JOSé APARECIDO BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS

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MATHEUS RIBEIRO DE OLIVEIRA WOLOWSKI

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ELIEZER DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001109-22.2023.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pi…

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Estado De Sao Paulo e outros x Ana Paula Valentim e outros

ID: 317963404

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001109-20.2023.5.02.0301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ANA PAULA VALENTIM BRUNA APARECIDA SALGADO MOREIRA CAULE & SEIVA ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS PAULO SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS AIRR 1001109-20.2023.5.02.0301 AGRAVANTE: ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: ANA PAULA VALE…

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Estado De Sao Paulo e outros x Ana Paula Valentim e outros

ID: 317963422

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001109-20.2023.5.02.0301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ANA PAULA VALENTIM BRUNA APARECIDA SALGADO MOREIRA CAULE & SEIVA ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS PAULO SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS AIRR 1001109-20.2023.5.02.0301 AGRAVANTE: ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: ANA PAULA VALE…

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Prefeitura Municipal De Rubinéia x Vera Lúcia Agostini De Oliveira

ID: 276203060

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001109-87.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINéIA

Polo Passivo:

VERA LúCIA AGOSTINI DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

ALBERTO HARUO TAKAKI

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FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

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JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001109-87.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Processo nº 0003339-40.2025.8.26.0438

ID: 307310637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003339-40.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 0003339-40.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1001109-08.2025.8.26.0438) (processo principal 1001109-08.2025.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Marco Antonio Crespo Bar…

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