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Maria Aparecida Xavier e outros x Maria Aparecida Xavier e outros

ID: 331721616

Tribunal: TRT3 Órgão: 03ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010168-95.2025.5.03.0060

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA XAVIER SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA XAVIER SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Acórdão

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUYENE MIRANDA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILDETE DO CARMO FERREIRA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PHILIPE MATEUS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Danilo Siqueira de Castro Faria ROT 0010168-95.2025.5.03.0060 RECORRENTE: SODEXO DO BRASIL COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Danilo Siqueira de Castro Faria ROT 0010168-95.2025.5.03.0060 RECORRENTE: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: MARIA APARECIDA XAVIER E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010168-95.2025.5.03.0060, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. Deferida a Justiça Gratuita, o entendimento consolidado no julgamento da ADI 5766 é no sentido de que a exigibilidade da verba honorária devida pela reclamante fica suspensa por 2 anos para fins de confirmação da hipossuficiência do beneficiário da Justiça Gratuita e não da sua isenção. ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 16 de julho de 2025, à unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, sem divergência, em dar parcial provimento ao apelo da ré para condenar a reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência de 5% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, em favor dos procuradores da ré, e determinar a suspensão da exigibilidade da verba por 2 anos para fins de confirmação da hipossuficiência; e em negar provimento ao apelo da autora. Mantido o valor da condenação, pois ainda compatível. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Des. Danilo Siqueira de Castro Faria (Relator), Des. César Pereira da Silva Machado Júnior (Presidente em exercício) e Des. Milton Vasques Thibau de Almeida. Presente a il. Representante do Ministério Público do Trabalho, dra. Fabíola Bessa Salmito de Almeida. Secretária: Cristina Portugal Moreira da Rocha. BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. ANA LETICIA VON BENTZEEN VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

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Maria Aparecida Xavier e outros x Maria Aparecida Xavier e outros

ID: 331721673

Tribunal: TRT3 Órgão: 03ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010168-95.2025.5.03.0060

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA XAVIER SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA XAVIER SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Acórdão

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUYENE MIRANDA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILDETE DO CARMO FERREIRA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PHILIPE MATEUS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Danilo Siqueira de Castro Faria ROT 0010168-95.2025.5.03.0060 RECORRENTE: SODEXO DO BRASIL COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Danilo Siqueira de Castro Faria ROT 0010168-95.2025.5.03.0060 RECORRENTE: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: MARIA APARECIDA XAVIER E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010168-95.2025.5.03.0060, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. Deferida a Justiça Gratuita, o entendimento consolidado no julgamento da ADI 5766 é no sentido de que a exigibilidade da verba honorária devida pela reclamante fica suspensa por 2 anos para fins de confirmação da hipossuficiência do beneficiário da Justiça Gratuita e não da sua isenção. ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 16 de julho de 2025, à unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, sem divergência, em dar parcial provimento ao apelo da ré para condenar a reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência de 5% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, em favor dos procuradores da ré, e determinar a suspensão da exigibilidade da verba por 2 anos para fins de confirmação da hipossuficiência; e em negar provimento ao apelo da autora. Mantido o valor da condenação, pois ainda compatível. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Des. Danilo Siqueira de Castro Faria (Relator), Des. César Pereira da Silva Machado Júnior (Presidente em exercício) e Des. Milton Vasques Thibau de Almeida. Presente a il. Representante do Ministério Público do Trabalho, dra. Fabíola Bessa Salmito de Almeida. Secretária: Cristina Portugal Moreira da Rocha. BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. ANA LETICIA VON BENTZEEN VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA XAVIER

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Processo nº 0003136-79.2002.8.16.0174

ID: 331235261

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de União da Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003136-79.2002.8.16.0174

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE CARLOS MAGNO PACHECO REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO PACHCO , ADELAIDE APARECIDA PACHECO, ANA RITA PACHECO, MARIA BEATRIZ PACHECO JONSON

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

FREDERICO VALDOMIRO SLOMP

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FREDERICO SLOMP NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - F… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: uv-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003136-79.2002.8.16.0174 Processo: 0003136-79.2002.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$63.348,42 Exequente(s): ESPOLIO DE CARLOS MAGNO PACHECO representado(a) por Marco Antonio Pachco , ADELAIDE APARECIDA PACHECO, Ana Rita Pacheco, Maria Beatriz Pacheco Jonson Executado(s): MARCOS ROBERTO MATOS DE ALMEIDA 01. Cuida-se de cumprimento de sentença em tramitação desde 2009, no qual o exequente requer penhora de valores que o executado possuiria a receber nos autos nº 0010168-13.2017.8.16.0174. Com efeito, verifica-se que o exequente não comprovou a existência nem a natureza dos alegados valores que o executado teria a receber no processo indicado. Ademais, observo que na decisão anterior (mov. 603.1) foram estabelecidas determinações específicas que não foram integralmente cumpridas pela parte exequente. Nesse cenário, antes de deferir qualquer medida executiva, impõe-se que o exequente comprove a existência concreta dos valores alegados e cumpra integralmente as determinações anteriormente fixadas. 02. Determino que o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a existência e o valor exato dos créditos que o executado possuiria a receber nos autos nº 0010168-13.2017.8.16.0174, mediante: a) certidão atualizada do cartório da Vara da Família informando a situação processual; b) demonstração específica da natureza e valor dos créditos; c) comprovação de que tais valores efetivamente pertencem ao executado. 2.1. Determino, ainda, que o exequente cumpra integralmente as determinações constantes da decisão de mov. 603.1, apresentando o relatório circunstanciado e o plano executivo robusto ali exigidos. 2.2. Advirto que o descumprimento desta determinação ou a não comprovação da existência dos valores alegados resultará na suspensão da execução nos termos do art. 921 do CPC. 03. Intimações e diligencias necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Ana Beatriz Azevedo Lopes Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 0010168-34.2024.8.26.0224

ID: 306789041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010168-34.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EVERYDAY - SUBCONDOMíNIO COMERCIAL GUARULHOS CENTRAL OFFICE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010168-34.2024.8.26.0224 (processo principal 1000299-06.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Everyday - Subcondomínio Comercial Guarulhos…

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Processo nº 0010168-59.2015.8.15.2001

ID: 290936861

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010168-59.2015.8.15.2001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GOMES DE ARAUJO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCES…

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Felipe Guimaraes De Souza e outros x Comercial E Importadora De Pneus Ltda

ID: 315098109

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010168-67.2025.5.03.0134

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE GUIMARAES DE SOUZA JEAN CARLOS SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA

Notificação

Advogados:

JACQUELINE CASTRO ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010168-67.2025.5.03.0134 AUTOR: JEAN CARLOS SILVA DOS SANTOS RÉU: COMERC…

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Diego Steffen e outros x Sidnei Souza Camara e outros

ID: 280850668

Tribunal: TRT4 Órgão: POSTO DA JT DE TRAMANDAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010168-66.2015.5.04.0271

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO STEFFEN MOISES DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

SIDNEI SOUZA CAMARA SOLANGE DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

MARCIA CLEUZA CARVALHO LAUREANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAX ANTONIO SILVA VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE TRAMANDAÍ 0010168-66.2015.5.04.0271 : MOISES DE SOUZA FERREIRA : SIDNEI SOUZA CAMARA E OUTROS (1)…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x União Federal (Agu)

ID: 280651778

Tribunal: TRT3 Órgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010168-93.2021.5.03.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010168-93.2021.5.03.0009 : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. : UNIÃO FEDERAL…

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Adriano Lopes Vieira x Cidade Das Rosas Transporte Coletivo Ltda

ID: 278546864

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barbacena Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010168-73.2025.5.03.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LOPES VIEIRA

Polo Passivo:

CIDADE DAS ROSAS TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TARCISIO AUGUSTO BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA 0010168-73.2025.5.03.0132 : ADRIANO LOPES VIEIRA : CIDADE DAS ROSAS TRANSPORTE …

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Valdir Cristiano Da Silva x Empresa Santa Clara - Eireli - Epp e outros

ID: 319181333

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010168-19.2025.5.03.0150

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR CRISTIANO DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA SANTA CLARA - EIRELI - EPP FUNERáRIA E VELóRIO SANTA CLARA - SãO LOURENçO

Notificação

Advogados:

THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIZ DUARTE PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO EVANGELISTA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ ATOrd 0010168-19.2025.5.03.0150 AUTOR: VALDIR CRISTIANO DA SILVA RÉU: E…

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