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Unimed De Ourinhos - Cooperativa De Trabalho Médico x Cleber Alves Da Silva e outros

ID: 317431734

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004098-77.2022.8.26.0539

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE OURINHOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

CLEBER ALVES DA SILVA DAVI ALVES DA SILVA

Despacho

Advogados:

RUBENS AMARAL BERGAMINI

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VICTOR SINICIATO KATAYAMA

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PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA

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VICTOR SINICIATO KATAYAMA

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RUBENS AMARAL BERGAMINI

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PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA

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LEONARDO FRANCO DE LIMA

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DESPACHO Nº 1004098-77.2022.8.26.0539 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Copart Leilões Do Brasil (Copart Do Brasil Organização De Leilões Ltda.) x Edson Fernando Castilha Moreno

ID: 276108164

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004098-71.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COPART LEILõES DO BRASIL (COPART DO BRASIL ORGANIZAçãO DE LEILõES LTDA.)

Polo Passivo:

EDSON FERNANDO CASTILHA MORENO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS HENRIQUE MARQUES BUENO

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MARCELO GONÇALVES GESUALDI

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LIVIA CAROLINA PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004098-71.2024.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Recorrente: Copart Leilões do Brasil (Copart do Brasil Organização de Leilões Ltda.) - Re…

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Processo nº 1004098-80.2025.8.26.0019

ID: 296740289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004098-80.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. E. DE A. V. E. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AURELIO CLARET FREDIANI

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Processo 1004098-80.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Abandono Intelectual - V.E.A. - J.E.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, incis…

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Copart Do Brasil Organização De Leilões Ltda e outros x Copart Do Brasil Organização De Leilões Ltda e outros

ID: 331856307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004098-71.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COPART DO BRASIL ORGANIZAçãO DE LEILõES LTDA EDSON FERNANDO CASTILHA MORENO

Polo Passivo:

COPART DO BRASIL ORGANIZAçãO DE LEILõES LTDA EDSON FERNANDO CASTILHA MORENO

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE MARQUES BUENO

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MARCELO GONÇALVES GESUALDI

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LIVIA CAROLINA PEREIRA

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Processo 1004098-71.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edson Fernando Castilha Moreno - Copart do Brasil Organização de Leilõe…

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Larissa Tayla Da Silva Fazan x Taís Zacarias Rodrigues

ID: 302728340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004098-79.2021.8.26.0097

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA TAYLA DA SILVA FAZAN

Polo Passivo:

TAíS ZACARIAS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA

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FABIO SALVADOR PEQUENO

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FABIO DE OLIVEIRA BASSI

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Processo 1004098-79.2021.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Larissa Tayla da Silva Fazan - Taís Zacarias Rodrigues - Trata-se de execução de título judicial em que o exequente … Processo 1004098-79.2021.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Larissa Tayla da Silva Fazan - Taís Zacarias Rodrigues - Trata-se de execução de título judicial em que o exequente requer a penhora de salário do executado para satisfação do crédito. O pedido de penhora sobre salário não pode ser acolhido, pelos fundamentos que seguem. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos "vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". Por sua vez, o §2º prevê as exceções à regra da impenhorabilidade, quais sejam, a a hipótese para pagamento de prestação alimentícia ou as importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais. A regra da impenhorabilidade salarial visa proteger a dignidade da pessoa humana e garantir a subsistência do devedor e de sua família, constituindo norma de ordem pública. Analisando os autos, verifica-se que o executado percebe salário de valor reduzido (R$ 4.296,00 - fl. 176, informado pelo autor). Dessa forma, forçoso reconhecer que é essencial para sua subsistência e de sua família. A penhora de tal verba comprometeria gravemente o mínimo existencial do devedor, afetando suas necessidades básicas e de sua família, sendo, portanto, integralmente impenhorável. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora sobre o salário do executado, por força do disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intime-se o exequente para indicar outros bens penhoráveis do devedor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA BASSI (OAB 178581/SP), FABIO SALVADOR PEQUENO (OAB 416025/SP), FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 405869/SP)

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Azul Veiculos - Azul Reis Comercio De Veiculos Ltda x Adailton Joaquim Dos Santos

ID: 307435844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001520-89.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AZUL VEICULOS - AZUL REIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

ADAILTON JOAQUIM DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA GILLA DOS SANTOS VELARDEZ

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CINTYA MARIA NOVELETO

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Processo 0001520-89.2024.8.26.0604 (processo principal 1004098-18.2018.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Azul Veiculos - Azul Reis Comercio de Veiculos Ltda - Adailton Jo…

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Processo nº 1004098-36.2025.8.26.0066

ID: 293386449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004098-36.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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Processo 1004098-36.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.M.S. - Processo nº 2025/001088 Vistos. 1- Concedo à parte autora os benefícios da justiça/assistência judiciária …

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Processo nº 1004098-55.2025.8.26.0189

ID: 278905710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004098-55.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VELOT MOTORS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO

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ADV: Karin Suzy Colombo Tedesco (OAB 373651/SP) Processo 1004098-55.2025.8.26.0189 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Velot Motors Ltda - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, §… ADV: Karin Suzy Colombo Tedesco (OAB 373651/SP) Processo 1004098-55.2025.8.26.0189 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Velot Motors Ltda - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações tributárias e registros contábeis ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Registre-se que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de maio de 2025.

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Processo nº 1004098-18.2025.8.26.0266

ID: 319848693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004098-18.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1004098-18.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - VISTOS... I) Comprovada a mora, DEFIRO a liminar e determino a expedição de mandado …

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Processo nº 1004098-67.2025.4.01.4301

ID: 328462284

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004098-67.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EMANOEL CARVALHO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1004098-67.2025.4.01…

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