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Processo nº 0001331-32.2025.8.26.0619

ID: 331104352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001331-32.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA APARECIDA DESIDERá BETTONI BASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001331-32.2025.8.26.0619 (processo principal 1004058-78.2024.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Claudia Aparecida Desiderá Bettoni Basso - V…

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Fiorentine Clube E Condomínio x Camila Luzia De Oliveira Adao

ID: 302568267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004058-86.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FIORENTINE CLUBE E CONDOMíNIO

Polo Passivo:

CAMILA LUZIA DE OLIVEIRA ADAO

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARIANI CHAVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004058-86.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Fiorentine Clube e Condomínio - Camila Luzia de Oliveira Adao - Em face da discordância da parte exeq…

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Processo nº 1004058-73.2025.8.26.0577

ID: 309966210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004058-73.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDUCARE APOIO TECNICO PEDAGOGICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004058-73.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Educare Apoio Tecnico Pedagogico - 1) Homologo o novo acordo com VENCIMENTO PARA 20/09/2025, a que cheg…

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Leandro Tardim Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 313964364

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004058-03.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TARDIM DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

TAMARA DO VALLE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/…

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Franciely Ferreira Pacanaro x Eurosilicone Brasil Importação E Exportação Ltda.

ID: 315414503

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004058-81.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELY FERREIRA PACANARO

Polo Passivo:

EUROSILICONE BRASIL IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

IGOR DE PAULA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GUIMARÃES ESTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004058-81.2023.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Franciely Ferreira Pacanaro x Eurosilicone Brasil Importação E Exportação Ltda.

ID: 315392519

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004058-81.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELY FERREIRA PACANARO

Polo Passivo:

EUROSILICONE BRASIL IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

IGOR DE PAULA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GUIMARÃES ESTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004058-81.2023.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Franciely Ferreira Pacanaro x Eurosilicone Brasil Importação E Exportação Ltda.

ID: 315428868

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004058-81.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELY FERREIRA PACANARO

Polo Passivo:

EUROSILICONE BRASIL IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

IGOR DE PAULA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GUIMARÃES ESTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004058-81.2023.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Bradesco S.A. x Yanka Beatriz Boschetti

ID: 276579736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004058-55.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

YANKA BEATRIZ BOSCHETTI

Intimação

Advogados:

LUCAS FINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), José Felipe Alpes Buzeto (OAB 381610/SP), Lucas Fini (OAB 422170/SP) Processo 1004058-55.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. …

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Leonel Antonio Cardoso x Banco Bradesco S.A.

ID: 326420143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004058-02.2019.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONEL ANTONIO CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANA MOBILON PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004058-02.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leonel Antonio Cardoso - Banco Bradesco S.A. e outro - Compulsando os autos, observo que houve falha n…

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2ª Câmara De Direito Privado x 1ª Turma Recursal Da Fazenda Pública

ID: 302242972

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Órgão Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0019825-56.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

2ª CâMARA DE DIREITO PRIVADO

Polo Passivo:

1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PúBLICA

Despacho

Advogados:

JULIANO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0019825-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de co… DESPACHO Nº 0019825-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Jundiaí - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Interessada: Edina Eliana Martins - Interessado: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - Interessado: Vera Maria Fonseca Martins - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0019825-56.2025.8.26.0000 Vistos. 1. Trata-se de conflito de competência suscitado pela C. 2ª Câmara de Direito Privado em face da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública, que tem por objeto recurso inominado interposto nos autos da ação nº 0011457-09.2022.8.26.0309, proposta por EDINA ELIANA MARTINS em face de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU que, segundo a autora, vem lhe cobrando prestações já pagas. A ação foi distribuída e julgada no Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Jundiaí/SP (cf. sentença - fls. 17/18). O recurso inominado interposto pela ré foi encaminhado inicialmente à Colenda 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública, porém o ilustre relator, MM. Juiz José Fernando Azevedo Minhoto, declinou da competência, sob o fundamento de que o polo passivo da demanda é ocupado por uma pessoa jurídica de direito privado (empresa pública) que, nos termos do artigo 5º, inciso II, da Lei nº 12.153/2009, não pode ser parte em ação do microssistema dos Juizados Especiais, razão pela qual determinou a redistribuição a uma das Câmaras de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça. Seguiu-se a redistribuição do recurso à Colenda 2ª Câmara de Direito Privado que, por sua vez, afirmou a ausência de competência das Câmaras que integram este Egrégio Tribunal de Justiça para apreciar recurso inominado interposto contra sentença proferida por Juizado Especial, suscitando o presente conflito. 2. Não há necessidade de adoção de medida de urgência nesta oportunidade, de modo que se faz necessário, tão somente, o oportuno encaminhamento dos autos à conclusão do digno Relator sorteado. São Paulo, 16 de junho de 2025. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Juliano Garcia (OAB: 363621/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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