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Rosangela Soares e outros x Biliton Industria E Comercio De Confeccoes Ltda - Epp e outros

ID: 332903716

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-27.2025.5.12.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SOARES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BILITON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP CATIA MAGNANI LANFEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA RA CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSIANE INACIO

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LEDIANE APARECIDA MAZZINI

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ELVIS WILLIAM WAGNER GRAMKOW

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HELOISA GRAH XAVIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA

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FABRICIO DOS SANTOS

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GISLENE KLETTENBERG

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ANDRE TITO VOSS

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REGIANI MARCINA BACK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000007-27.2025.5.12.0011 RECLAMANTE: ROSANGELA SOARES RECLAMADO: RA CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000007-27.2025.5.12.0011 RECLAMANTE: ROSANGELA SOARES RECLAMADO: RA CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 996732f proferido nos autos. Vistos. 1) Desnecessária a intimação da reclamada RA CONFECCOES LTDA e CATIA MAGNANI, diante da revelia decretada nos autos. 2) Intime-se a reclamante para informar conta bancária para transferência do valores do FGTS. Informado, expeça-se alvará conforme comando sentencial. 3) Ante a vedação do início de atos executórios de ofício pelo Juízo, intime-se o credor para que diga se pretende a execução dos seus créditos mediante todos os meios hábeis a disposição do juízo, inclusive utilização dos convênios firmados pelo E. TRT 12ª Região, presentes e futuros, na localização de bens de propriedade do devedor, no prazo de 05 dias, para os efeitos do artigo 878 da CLT. Silente, executem-se somente as contribuições previdenciárias e fiscais, se houver (Art. 876, parágrafo único, da CLT). No mesmo prazo, o credor poderá indicar leiloeiro(a) público(a) credenciado(a) perante a Corregedoria-Regional do TRT 12ª Região para realização futura de eventual ato de alienação dos bens do devedor (art. 91 da Consolidação do Provimentos do TRT 12ª Região). A relação dos(as) leiloeiros(as) públicos(as) cadastrados(as) se encontra na página eletrônica da Corregedoria-Regional na rede mundial de computadores (art. 97 da Consolidação dos Provimentos do TRT 12ª Região). No caso de ausência de indicação, o(a) leiloeiro(a) público(a) será designado pelo juízo dentre os(as) credenciados(as) e aptos(as) para realização dos atos de alienação (art. 92 da Consolidação dos Provimentos do TRT 12ª Região). 3) Proceda-se a liquidação da sentença. RIO DO SUL/SC, 22 de julho de 2025. MARIANA PATRICIA GLASGOW Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA SOARES

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Processo nº 0000007-88.2014.8.22.0009

ID: 336535937

Tribunal: TJRO Órgão: Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-88.2014.8.22.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ DOUGLAS PEDRO MOREIRA

Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno Número do p…

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Mateus Leite De Freitas x Chapadao Acessorios Ltda e outros

ID: 335357192

Tribunal: TRT23 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-42.2025.5.23.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS LEITE DE FREITAS

Polo Passivo:

CHAPADAO ACESSORIOS LTDA K MORAES CARDEAL - ME PETRO CHAPADAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

JOCELANE GONÇALVES

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GISELE LACERDA GENNARI GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000007-42.2025.5.23.0004 RECLAMANTE: MATEUS LEITE DE FREITAS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000007-42.2025.5.23.0004 RECLAMANTE: MATEUS LEITE DE FREITAS RECLAMADO: CHAPADAO ACESSORIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 597a289 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Dispositivo Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por MATEUS LEITE DE FREITAS em face de CHAPADAO ACESSORIOS LTDA, PETRO CHAPADAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, K MORAES CARDEAL - ME. Determino a exclusão da ré K Moraes Cardeal – ME do polo passivo devendo a secretaria proceder a retificação dos registros após o trânsito em julgado Concedo ao Autor os benefícios da Justiça Gratuita. Observem, atentamente, as partes a previsão contida nos artigos 80, 81 e 1026, § 2º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever os fatos, as provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que foi decidido. Defiro os honorários devidos ao patrono da Ré, fixo-os no valor de 5% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes. Porém, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT no julgamento da ADI 5766 perante o STF, considerando os benefícios da justiça gratuita, isento o(a) autor(a) do pagamento dos referidos honorários. Custas pelo autor no valor de R$ 2.590,86 dispensado do recolhimento. Deixo de determinar a intimação da União, diante dos termos da PORTARIA TRT SECOR 02/2015 que autoriza "as Varas do Trabalho deste Tribunal a dispensar a intimação do órgão jurídico da União nas execuções fiscais de contribuições previdenciárias quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)". Intimem-se as partes. Esclareça-se que, sem prejuízo dos prazos recursais, as partes poderão peticionar solicitando a inclusão do feito em pauta, para tentativa de conciliação, antes do envio do processo ao e. TRT. STELLA MARIS LACERDA VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS LEITE DE FREITAS

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Marivaldo Alves De Macedo Junior e outros x Banco Bradesco e outros

ID: 336824103

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-96.2009.8.05.0216

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO ALVES DE MACEDO JUNIOR MARLI ALVES DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO

Despacho

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO

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MARIVALDO ALVES DE MACEDO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000007-96.2009.8.05.0216 Órgão Julga… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000007-96.2009.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTERESSADO: MARLI ALVES DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s): MARIVALDO ALVES DE MACEDO JUNIOR (OAB:BA25891) INTERESSADO: BANCO BRADESCO Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A) DESPACHO Trata-se de processo indicado diretamente a esse Magistrado pelo(a) ilustre Advogado(a) da parte autora como apto a ser arquivado, no contexto de ação colaborativa promovida por esta unidade judicial, com o intuito de contribuir para o saneamento do acervo da Comarca. Inicialmente, parabenizo a valiosa iniciativa de cooperação entre a Advocacia e o Poder Judiciário, a qual tem resultado em avanços concretos no tratamento e na finalização de feitos antigos, promovendo celeridade processual e efetividade jurisdicional. Agradeço, em particular, ao(à) Advogado(a) da parte autora, pela indicação deste processo como passível de arquivamento. Assim, INTIMEM-SE os(as) patronos(as) das partes: 1) Autora, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo se persiste a indicação de arquivamento, ou se houve equívoco no apontamento realizado. 2) Ré, para que se manifesta no mesmo prazo, caso não concorde com o arquivamento do processo. Decorrido o prazo sem manifestação, faça conclusos os autos para sentença de arquivamento, observadas as disposições dos arts. 485 e seguintes do CPC, na qual constará na fundamentação a verificação de: a) inexistência de bens penhorados ou medidas constritivas; b) manifestação do MP quando obrigatória sua intervenção; c) quitação de custas processuais pendentes; d) ausência de impedimentos legais ao arquivamento. Ressalte-se que, com este despacho, não se realiza qualquer juízo de valor acerca da fase processual ou do mérito da demanda, limitando-se este juízo a proceder conforme a solicitação expressa feita pelo(a) Advogado(a), dentro da proposta colaborativa anteriormente mencionada. Cumpra-se. Rio Real, data do sistema. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

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Luzia Claudia Silva Rodrigues e outros x Claudio Rampinelli

ID: 336094795

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Linhares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-24.2025.5.17.0161

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA CLAUDIA SILVA RODRIGUES WESLEY KINACK DA PENHA

Polo Passivo:

CLAUDIO RAMPINELLI

Notificação

Advogados:

NATALIA RAUBER ANGST

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LESSANDRO FEREGUETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATSum 0000007-24.2025.5.17.0161 RECLAMANTE: LUZIA CLAUDIA SILVA RODRIGUES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATSum 0000007-24.2025.5.17.0161 RECLAMANTE: LUZIA CLAUDIA SILVA RODRIGUES RECLAMADO: CLAUDIO RAMPINELLI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0143a66 proferido nos autos. Advogado do RECLAMANTE: NATALIA RAUBER ANGST Advogado do RECLAMADO: LESSANDRO FEREGUETTI Inserido por AOSC. DESPACHO Vistos, etc. Defiro o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do Novo CPC. O executado já depositou nos autos 30% de entrada acrescidos do valor integral dos honorários advocatícios e das custas. O depósito inicial de 30% deverá ser utilizado para quitação da(s) eventuais parcela(s): INSS, honorários periciais - expeçam-se alvarás. O remanescente, se houver, deverá ser liberado à parte reclamante por meio de alvará de transferência, devendo o autor informar seus dados bancários, em cinco dias. Quanto ao FGTS, fica ciente o reclamado de que deverá ser depositado em conta vinculada, conforme sentença. As 06 parcelas restantes, iguais, mensais e sucessivas, deverão ser depositadas diretamente na conta indicada, com vencimento todo dia 22 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, caso tal dia caia em sábado, domingo ou feriado, iniciando-se em 22/09/2025. Em caso de inadimplemento, será reiniciada a execução, cobrando-se o valor remanescente, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos. Após a integral quitação do parcelamento, a ré deverá comprovar nos autos o adimplemento no prazo de 5 dias, momento em que os autos irão a contadoria para apuração do remanescente referente aos juros e à correção monetária, de sorte que fica a executada desde já ciente que deverá comprovar o recolhimento, em 15 dias, tão logo intimada do valor. Intimem-se. Por fim, após cumpridas todas as providências, adimplido integralmente o parcelamento, voltem conclusos para extinção. LINHARES/ES, 25 de julho de 2025. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO RAMPINELLI

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Luzia Claudia Silva Rodrigues e outros x Claudio Rampinelli

ID: 336094826

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Linhares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-24.2025.5.17.0161

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA CLAUDIA SILVA RODRIGUES WESLEY KINACK DA PENHA

Polo Passivo:

CLAUDIO RAMPINELLI

Notificação

Advogados:

NATALIA RAUBER ANGST

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LESSANDRO FEREGUETTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATSum 0000007-24.2025.5.17.0161 RECLAMANTE: LUZIA CLAUDIA SILVA RODRIGUES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATSum 0000007-24.2025.5.17.0161 RECLAMANTE: LUZIA CLAUDIA SILVA RODRIGUES RECLAMADO: CLAUDIO RAMPINELLI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0143a66 proferido nos autos. Advogado do RECLAMANTE: NATALIA RAUBER ANGST Advogado do RECLAMADO: LESSANDRO FEREGUETTI Inserido por AOSC. DESPACHO Vistos, etc. Defiro o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do Novo CPC. O executado já depositou nos autos 30% de entrada acrescidos do valor integral dos honorários advocatícios e das custas. O depósito inicial de 30% deverá ser utilizado para quitação da(s) eventuais parcela(s): INSS, honorários periciais - expeçam-se alvarás. O remanescente, se houver, deverá ser liberado à parte reclamante por meio de alvará de transferência, devendo o autor informar seus dados bancários, em cinco dias. Quanto ao FGTS, fica ciente o reclamado de que deverá ser depositado em conta vinculada, conforme sentença. As 06 parcelas restantes, iguais, mensais e sucessivas, deverão ser depositadas diretamente na conta indicada, com vencimento todo dia 22 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, caso tal dia caia em sábado, domingo ou feriado, iniciando-se em 22/09/2025. Em caso de inadimplemento, será reiniciada a execução, cobrando-se o valor remanescente, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos. Após a integral quitação do parcelamento, a ré deverá comprovar nos autos o adimplemento no prazo de 5 dias, momento em que os autos irão a contadoria para apuração do remanescente referente aos juros e à correção monetária, de sorte que fica a executada desde já ciente que deverá comprovar o recolhimento, em 15 dias, tão logo intimada do valor. Intimem-se. Por fim, após cumpridas todas as providências, adimplido integralmente o parcelamento, voltem conclusos para extinção. LINHARES/ES, 25 de julho de 2025. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUZIA CLAUDIA SILVA RODRIGUES

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Processo nº 0000007-27.2021.8.16.0004

ID: 337504569

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000007-27.2021.8.16.0004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PEREIRA COSTA

Polo Passivo:

Citação

Advogados:

SILAS RODRIGUES SANTANA

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DE EDITALCITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): Eventuais terceiros interessados, incertos e/ou desconhecidos PRAZO DE 30 dias úteis O(A) Juiz(íza) de Direito Marcelo de Resende Castanho, da Secretaria Espec… DE EDITALCITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): Eventuais terceiros interessados, incertos e/ou desconhecidos PRAZO DE 30 dias úteis O(A) Juiz(íza) de Direito Marcelo de Resende Castanho, da Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara, FAZ SABER a todos que virem o presente ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam osEDITAL autos de Usucapião, assunto Usucapião Especial (Constitucional), sob nº 0000007-27.2021.8.16.0004, em que é(são) autor (es) PEDRO PEREIRA COSTA, réu(s) COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA, ANA ANGELICA APARECIDA FAGUNDES DE OLIVEIRA, NORBERTO DE OLIVEIRA, na qual se procede à de eventuais CITAÇÃO , para que, no , ofereçamterceiros interessados, incertos e/ou desconhecidosprazo de 15 (quinze) dias úteis rua João Alexandre Kopp, 189,contestação, sob pena de revelia, a respeito do referente ao imóvel:pedido de usucapião 1º. Andar, bloco 01, apto. nº. 11, Conjunto R. CIC II, bairro CIC, Curitiba – PR. Matrícula nº. 60.462 da 8º. CRI de Curitiba, nos termos do art. 259 do Código de Processo Civil, tudo em conformidade com o despacho judicial que segue Considerando que a presente demanda tem por objeto usucarpir o imóvel cuja posse pertenceparcialmente transcrita/o: “ ao autor, expeça-se edital para intimação de eventuais interessados. .” O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o decurso de 30 dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC). OBSERVAÇÃO: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, com acesso ao endereço eletrônico https://portal.tjpr.jus.br/projudi. Data e assinatura conforme sistema. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br

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Tarciane Alcantara x Prime Seafood Ltda

ID: 336692091

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-11.2025.5.05.0532

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TARCIANE ALCANTARA

Polo Passivo:

PRIME SEAFOOD LTDA

Notificação

Advogados:

DANILO SAID MIRANDA

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ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000007-11.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: TARCIANE ALCANTARA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000007-11.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: TARCIANE ALCANTARA RECLAMADO: PRIME SEAFOOD LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd58a6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por TARCIANE ALCÂNTARA em face de PRIME SEAFOOD LTDA., para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) Indenização por danos materiais, no valor de R$ 274.953,59 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), correspondente à pensão mensal equivalente a 1/3 do salário líquido do falecido (R$ 636,52), projetada por 617 meses, com aplicação de deságio de 30% pela antecipação da parcela única; b) Indenização por danos morais, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); c) Reembolso de despesas com tratamento psicológico, condicionadas à posterior comprovação, mediante liquidação por artigos, se assim requerido pela parte autora. Sobre os valores objeto de condenação incidem juros e correção monetária, na forma da lei legislação vigente e jurisprudência vinculante, observando-se os critérios fixados na fundamentação. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 790, §3º, da CLT. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 791-A da CLT. Custas pela reclamada, R$R$ 12.858,19, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, ora fixado em, no importe de R$642.909,69, conforme cálculos em anexo. Sentença proferida de forma líquida, em homenagem ao princípio da duração razoável do processo. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. HERIKA MICHELY CARRITILHA DE AQUINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRIME SEAFOOD LTDA

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Tarciane Alcantara x Prime Seafood Ltda

ID: 336692099

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-11.2025.5.05.0532

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TARCIANE ALCANTARA

Polo Passivo:

PRIME SEAFOOD LTDA

Notificação

Advogados:

DANILO SAID MIRANDA

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ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000007-11.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: TARCIANE ALCANTARA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000007-11.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: TARCIANE ALCANTARA RECLAMADO: PRIME SEAFOOD LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd58a6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por TARCIANE ALCÂNTARA em face de PRIME SEAFOOD LTDA., para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) Indenização por danos materiais, no valor de R$ 274.953,59 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), correspondente à pensão mensal equivalente a 1/3 do salário líquido do falecido (R$ 636,52), projetada por 617 meses, com aplicação de deságio de 30% pela antecipação da parcela única; b) Indenização por danos morais, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); c) Reembolso de despesas com tratamento psicológico, condicionadas à posterior comprovação, mediante liquidação por artigos, se assim requerido pela parte autora. Sobre os valores objeto de condenação incidem juros e correção monetária, na forma da lei legislação vigente e jurisprudência vinculante, observando-se os critérios fixados na fundamentação. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 790, §3º, da CLT. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 791-A da CLT. Custas pela reclamada, R$R$ 12.858,19, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, ora fixado em, no importe de R$642.909,69, conforme cálculos em anexo. Sentença proferida de forma líquida, em homenagem ao princípio da duração razoável do processo. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. HERIKA MICHELY CARRITILHA DE AQUINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TARCIANE ALCANTARA

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Gilciney Da Fonseca Martins e outros x B&W Transportes Ltda e outros

ID: 336607733

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-21.2025.5.14.0092

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GILCINEY DA FONSECA MARTINS HEINZ ROLAND JAKOBI

Polo Passivo:

B&W TRANSPORTES LTDA MUNICIPIO DE JI-PARANA

Notificação

Advogados:

DANIELLE LOURDES VANNI LAGE FRANCA

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INDY TAYLA KOTZ COELHO

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EDER SOUZA SILVA

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FELIPE WENDT

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EBER COLONI MEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000007-21.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: GILCINEY DA FONSECA MARTINS RECLAMA…

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