Resultados para o tribunal: TRT15

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Helvio De Almeida Junior x Fundacao Karnig Bazarian

ID: 326036247

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetininga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010263-33.2017.5.15.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELVIO DE ALMEIDA JUNIOR

Polo Passivo:

FUNDACAO KARNIG BAZARIAN

Notificação

Advogados:

TALES MACIA DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATOrd 0010263-33.2017.5.15.0041 AUTOR: HELVIO DE ALMEIDA JUNIOR RÉU: FUNDACAO K…

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Ana Paula De Alencar e outros x Luiz Gustavo Uehara e outros

ID: 280648449

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-18.2012.5.15.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE ALENCAR DIEGO FELIPE CAMPITELLI ISABEL CRISTINA KIMIE NAMBA MARTA SOLANGE FELIPE

Polo Passivo:

LUIZ GUSTAVO UEHARA MARIA APARECIDA GABARRONA MOACILDO FREIRE DOMINGOS

Notificação

Advogados:

VERA LUCIA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO RUIZ MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROBISON VAZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - BAURU PROCESSO: 0000007-18.2012.5.15.0005 : MARTA SOLANGE FELIPE E OUTROS (1) : LUIZ GUSTAVO UEHARA E OUT…

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Ana Paula De Alencar e outros x Luiz Gustavo Uehara e outros

ID: 280648472

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-18.2012.5.15.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE ALENCAR DIEGO FELIPE CAMPITELLI ISABEL CRISTINA KIMIE NAMBA MARTA SOLANGE FELIPE

Polo Passivo:

LUIZ GUSTAVO UEHARA MARIA APARECIDA GABARRONA MOACILDO FREIRE DOMINGOS

Notificação

Advogados:

VERA LUCIA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO RUIZ MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROBISON VAZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - BAURU PROCESSO: 0000007-18.2012.5.15.0005 : MARTA SOLANGE FELIPE E OUTROS (1) : LUIZ GUSTAVO UEHARA E OUT…

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Adilio Gregorio Pereira e outros x Fundacao Karnig Bazarian

ID: 258451160

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetininga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-41.2011.5.15.0041

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADILIO GREGORIO PEREIRA ADRIANA DA SILVA MARTINS AGARY VEIGA GRAF AGOSTINHO DA SILVA PEREIRA JUNIOR ALEXANDRE APARECIDO RODRIGUES CARDOZO ALTAIR PEDROSO DOS SANTOS ANDREA RECHINELI LARA EDSON RAMOS ELIEL RAMOS MAURICIO EPSERV COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP FABIO DOS SANTOS MELLO FELIPE VAZ DE ALMEIDA GABRIELA HARO AMARAL GIAN LUCAS VAZ DE MORAIS OLIVEIRA GILSON AFONSO DAS NEVES HELVIO DE ALMEIDA JUNIOR JORGE MACRUZ NETO JOSE LUIZ BRIGANTE JOSE NUNES JUNIOR JOSE ROBERTO DE MEDEIROS MARQUES LEOVANE MOREIRA DOS SANTOS LUCIANA REDENTA RUSALEN FIGUEIRA LUIS FERNANDO RAGAZZI DE TOLEDO LUIZ ALBERTO STEFANI GALVAO LUIZ FERNANDO AMARAL DOS SANTOS MARCELO DOS SANTOS SILVERIO MARCOS ROGERIO BUENO MARIO CESAR DE CASTRO MIGUEL ARCANJO DE JESUS MUNICIPIO DE ITAPETININGA RAFAEL RIBEIRO SERGIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA SINDICATO DOS PROFESSORES DE SOROCABA VALMOR NIVALDO SANTOS WELLINGTON APARECIDO DE FREITAS

Polo Passivo:

FUNDACAO KARNIG BAZARIAN

Notificação

Advogados:

CELINA APARECIDA JUBRAM GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS AMERICO GAIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA GALHEGO THIBES MURAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ALBERTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE NOGUEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI CHAPOVAL CORDEIRO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAITON ELDER NEGRIZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA CHRISTINA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO PALMA RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS LEANDRO PEDROSO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MALDONADO SILVEIRA ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA CARINA PEREIRA VERONESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO FIGUEROBA MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO STEFANI GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PESSOA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALES MACIA DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON RIBEIRO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CRISTINA MACEDO RANGEL

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JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ANTONIO HERGESEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE TOLEDO DEL POCO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA PAVANELLI GAIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERNANDA FOGACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL PEREIRA DA SILVA CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA REGINA GONCALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE VALÉRIA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HANSEN NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS MATHIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO DE MEDEIROS MARQUES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA 0000007-41.2011.5.15.0041 : LUIS FERNANDO RAGAZZI DE TOLEDO E OUTROS (22) : FU…

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Haritian Aparecida Rodrigues e outros x B T Grupo Construcoes E Incorporacoes Ltda - Me e outros

ID: 257858960

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Cruzeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-39.2014.5.15.0040

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HARITIAN APARECIDA RODRIGUES REGINA APARECIDA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

B T GRUPO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME CHARLES COELHO CAMPOS DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ILVIA MARIA COSTA SAMPAIO MARILDO COSTA SAMPAIO PROAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

RAFAEL FELIPE DA SILVA PEREIRA

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ALINE CLOTILDE RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO 0000007-39.2014.5.15.0040 : HARITIAN APARECIDA RODRIGUES E OUTROS (1) : DELTA LOCA…

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Nathalia Christina Fonseca Cerqueira x Fundacao Karnig Bazarian

ID: 318815782

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetininga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011150-46.2019.5.15.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA CHRISTINA FONSECA CERQUEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO KARNIG BAZARIAN

Notificação

Advogados:

DANIELA FERNANDA FOGACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA CARINA PEREIRA VERONESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA PROCESSO: ATOrd 0011150-46.2019.5.15.0041 AUTOR: NATHALIA CHRISTINA FONSECA CERQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA PROCESSO: ATOrd 0011150-46.2019.5.15.0041 AUTOR: NATHALIA CHRISTINA FONSECA CERQUEIRA RÉU: FUNDACAO KARNIG BAZARIAN Ao(á) autor(a), mediante DJEN Tomar ciência do(a) despacho exarado nos autos do processo nº 0000007-41.2011.5.15.0041, no qual foi determinada a reserva de crédito em valor do presente feito, abaixo transcrito(a): ATENÇÃO: ATENTE O EXEQUENTE PARA O FATO DE QUE A MANIFESTAÇÃO DETERMINADA NO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO DEVERÁ SER EFETUADA EXCLUSIVAMENTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000007-41.2011.5.15.0041, UTILIZANDO-SE O PETICIONANTE, SE NECESSÁRIO, DO PETICIONAMENTO NA MODALIDADE "PETIÇÃO AVULSA". Transcrição do(a) Despacho (ID 1fbabd3): "PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA 0000007-41.2011.5.15.0041 : LUIS FERNANDO RAGAZZI DE TOLEDO E OUTROS (22) : FUNDACAO KARNIG BAZARIAN DESPACHO Vistos. Considerando que os valores até o momento depositados nos autos (R$76.648,11, na Caixa Econômica Federal, e R$864.033,80, no Banco do Brasil, totalizando R$940.681,91, conforme consulta realizada neste ato) são insuficientes para a satisfação de todos os credores, e considerando, ainda, o requerimento formulado por LUIS FERNANDO RAGAZZI DE TOLEDO, no qual se pleiteia a liberação de valores depositados judicialmente em razão de sua condição de idoso e portador de cardiopatia grave (CID 144.2), resolve este Juízo estender os critérios ora adotados a todos os exequentes trabalhistas do presente feito, inclusive àqueles cujos créditos trabalhistas encontram-se apenas reservados nestes autos. A liberação de valores observará, por analogia, os critérios constitucionais e legais aplicáveis aos precatórios preferenciais e superpreferenciais, conforme previsto no art. 100, §§ 2º e 2º-A, da Constituição Federal, artigos 1º e 71, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e no artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988. Assim, determino: Poderá ser liberado até o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos por exequente - com fundamento no art. 100, § 2º-A, da Constituição Federal, que estabelece, para fins de superpreferência no pagamento de precatórios, o teto de até três vezes o valor definido como obrigação de pequeno valor (OPV) — sendo este, na esfera federal, 60 salários-mínimos, conforme previsto no art. 87 do ADCT - desde que este comprove, documentalmente: - Ter idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.741/03; ou - Ser portador de doença grave, conforme o rol do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, mediante apresentação de laudo ou relatório médico recente e fundamentado. Todos os exequentes interessados deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar documentação que comprove o preenchimento dos requisitos acima delineados, informando, ainda, os dados bancários para a transferência de valores, peticionando exclusivamente nestes autos, inclusive nos casos de processos que tenham apenas reserva de crédito, podendo valer-se do peticionamento avulso, se for o caso. Quanto aos processos que possuem reserva de crédito nestes autos, deverá a Secretaria proceder à juntada de cópia integral deste despacho nos respectivos processos, promovendo, em seguida, a intimação dos respectivos exequentes para cumprimento desta decisão, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias. Para fins de controle de prazo, deverá a Secretaria certificar, nestes autos, a data em que ocorreram as intimações nos processos originários das reservas de crédito, bem como o termo final do prazo. Relação dos processos com reserva de crédito a que se refere este despacho: 0010033-20.2019.5.15.0041 0010088-05.2018.5.15.0041 0010875-34.2018.5.15.0041 0010131-90.2017.5.15.0003 0010782-03.2020.5.15.0041 0011255-86.2020.5.15.0041 0010900-76.2020.5.15.0041 0011593-94.2019.5.15.0041 0010122-67.2024.5.15.0041 0011150-46.2019.5.15.0041 0010408-55.2018.5.15.0041 0010551-10.2019.5.15.0041 0011103-09.2018.5.15.0041 0011088-68.2020.5.15.0041 0010378-49.2020.5.15.0041 0011147-33.2015.5.15.0041 0011006-67.2022.5.15.0041 0010292-39.2024.5.15.0041 Os demais valores, caso existam, permanecerão vinculados aos autos, sendo liberados conforme a ordem legal de preferência prevista nos arts. 797 e 908 do CPC, sem prejuízo de futuras liberações mediante nova análise. No mais, aguarde-se a apresentação de eventuais propostas de venda direta pelo corretor judicial. Intimem-se. ITAPETININGA/SP, 05 de junho de 2025 ELAINE PEREIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta " Intimado(s) / Citado(s) - NATHALIA CHRISTINA FONSECA CERQUEIRA

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Jose Roberto De Medeiros Marques e outros x Fundacao Karnig Bazarian

ID: 318815809

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetininga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011103-09.2018.5.15.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE MEDEIROS MARQUES SIMONE YUMIKO DINIZ

Polo Passivo:

FUNDACAO KARNIG BAZARIAN

Notificação

Advogados:

DANIELA FERNANDA FOGACA

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RENATA MALDONADO SILVEIRA ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO DE MEDEIROS MARQUES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA PROCESSO: ATOrd 0011103-09.2018.5.15.0041 AUTOR: JOSE ROBERTO DE MEDEIROS MARQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA PROCESSO: ATOrd 0011103-09.2018.5.15.0041 AUTOR: JOSE ROBERTO DE MEDEIROS MARQUES RÉU: FUNDACAO KARNIG BAZARIAN Ao(á) autor(a), mediante DJEN Tomar ciência do(a) despacho exarado nos autos do processo nº 0000007-41.2011.5.15.0041, no qual foi determinada a reserva de crédito em valor do presente feito, abaixo transcrito(a): ATENÇÃO: ATENTE O EXEQUENTE PARA O FATO DE QUE A MANIFESTAÇÃO DETERMINADA NO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO DEVERÁ SER EFETUADA EXCLUSIVAMENTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000007-41.2011.5.15.0041, UTILIZANDO-SE O PETICIONANTE, SE NECESSÁRIO, DO PETICIONAMENTO NA MODALIDADE "PETIÇÃO AVULSA". Transcrição do(a) Despacho (ID 1fbabd3): "PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA 0000007-41.2011.5.15.0041 : LUIS FERNANDO RAGAZZI DE TOLEDO E OUTROS (22) : FUNDACAO KARNIG BAZARIAN DESPACHO Vistos. Considerando que os valores até o momento depositados nos autos (R$76.648,11, na Caixa Econômica Federal, e R$864.033,80, no Banco do Brasil, totalizando R$940.681,91, conforme consulta realizada neste ato) são insuficientes para a satisfação de todos os credores, e considerando, ainda, o requerimento formulado por LUIS FERNANDO RAGAZZI DE TOLEDO, no qual se pleiteia a liberação de valores depositados judicialmente em razão de sua condição de idoso e portador de cardiopatia grave (CID 144.2), resolve este Juízo estender os critérios ora adotados a todos os exequentes trabalhistas do presente feito, inclusive àqueles cujos créditos trabalhistas encontram-se apenas reservados nestes autos. A liberação de valores observará, por analogia, os critérios constitucionais e legais aplicáveis aos precatórios preferenciais e superpreferenciais, conforme previsto no art. 100, §§ 2º e 2º-A, da Constituição Federal, artigos 1º e 71, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e no artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988. Assim, determino: Poderá ser liberado até o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos por exequente - com fundamento no art. 100, § 2º-A, da Constituição Federal, que estabelece, para fins de superpreferência no pagamento de precatórios, o teto de até três vezes o valor definido como obrigação de pequeno valor (OPV) — sendo este, na esfera federal, 60 salários-mínimos, conforme previsto no art. 87 do ADCT - desde que este comprove, documentalmente: - Ter idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.741/03; ou - Ser portador de doença grave, conforme o rol do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, mediante apresentação de laudo ou relatório médico recente e fundamentado. Todos os exequentes interessados deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar documentação que comprove o preenchimento dos requisitos acima delineados, informando, ainda, os dados bancários para a transferência de valores, peticionando exclusivamente nestes autos, inclusive nos casos de processos que tenham apenas reserva de crédito, podendo valer-se do peticionamento avulso, se for o caso. Quanto aos processos que possuem reserva de crédito nestes autos, deverá a Secretaria proceder à juntada de cópia integral deste despacho nos respectivos processos, promovendo, em seguida, a intimação dos respectivos exequentes para cumprimento desta decisão, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias. Para fins de controle de prazo, deverá a Secretaria certificar, nestes autos, a data em que ocorreram as intimações nos processos originários das reservas de crédito, bem como o termo final do prazo. Relação dos processos com reserva de crédito a que se refere este despacho: 0010033-20.2019.5.15.0041 0010088-05.2018.5.15.0041 0010875-34.2018.5.15.0041 0010131-90.2017.5.15.0003 0010782-03.2020.5.15.0041 0011255-86.2020.5.15.0041 0010900-76.2020.5.15.0041 0011593-94.2019.5.15.0041 0010122-67.2024.5.15.0041 0011150-46.2019.5.15.0041 0010408-55.2018.5.15.0041 0010551-10.2019.5.15.0041 0011103-09.2018.5.15.0041 0011088-68.2020.5.15.0041 0010378-49.2020.5.15.0041 0011147-33.2015.5.15.0041 0011006-67.2022.5.15.0041 0010292-39.2024.5.15.0041 Os demais valores, caso existam, permanecerão vinculados aos autos, sendo liberados conforme a ordem legal de preferência prevista nos arts. 797 e 908 do CPC, sem prejuízo de futuras liberações mediante nova análise. No mais, aguarde-se a apresentação de eventuais propostas de venda direta pelo corretor judicial. Intimem-se. ITAPETININGA/SP, 05 de junho de 2025 ELAINE PEREIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta " Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE MEDEIROS MARQUES

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Joao Fernando De Moraes Sanches e outros x Fundacao Karnig Bazarian

ID: 318815836

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetininga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010900-76.2020.5.15.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO FERNANDO DE MORAES SANCHES JOSE ANTONIO SOARES NATHALIA CHRISTINA FONSECA CERQUEIRA SIMONE YUMIKO DINIZ

Polo Passivo:

FUNDACAO KARNIG BAZARIAN

Notificação

Advogados:

DANIELA FERNANDA FOGACA

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CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA

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RENATA MALDONADO SILVEIRA ROMAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA PROCESSO: ATOrd 0010900-76.2020.5.15.0041 AUTOR: JOSE ANTONIO SOARES RÉU: FUNDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA PROCESSO: ATOrd 0010900-76.2020.5.15.0041 AUTOR: JOSE ANTONIO SOARES RÉU: FUNDACAO KARNIG BAZARIAN Ao(á) autor(a), mediante DJEN Tomar ciência do(a) despacho exarado nos autos do processo nº 0000007-41.2011.5.15.0041, no qual foi determinada a reserva de crédito em valor do presente feito, abaixo transcrito(a): ATENÇÃO: ATENTE O EXEQUENTE PARA O FATO DE QUE A MANIFESTAÇÃO DETERMINADA NO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO DEVERÁ SER EFETUADA EXCLUSIVAMENTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000007-41.2011.5.15.0041, UTILIZANDO-SE O PETICIONANTE, SE NECESSÁRIO, DO PETICIONAMENTO NA MODALIDADE "PETIÇÃO AVULSA". Transcrição do(a) Despacho (ID 1fbabd3): "PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA 0000007-41.2011.5.15.0041 : LUIS FERNANDO RAGAZZI DE TOLEDO E OUTROS (22) : FUNDACAO KARNIG BAZARIAN DESPACHO Vistos. Considerando que os valores até o momento depositados nos autos (R$76.648,11, na Caixa Econômica Federal, e R$864.033,80, no Banco do Brasil, totalizando R$940.681,91, conforme consulta realizada neste ato) são insuficientes para a satisfação de todos os credores, e considerando, ainda, o requerimento formulado por LUIS FERNANDO RAGAZZI DE TOLEDO, no qual se pleiteia a liberação de valores depositados judicialmente em razão de sua condição de idoso e portador de cardiopatia grave (CID 144.2), resolve este Juízo estender os critérios ora adotados a todos os exequentes trabalhistas do presente feito, inclusive àqueles cujos créditos trabalhistas encontram-se apenas reservados nestes autos. A liberação de valores observará, por analogia, os critérios constitucionais e legais aplicáveis aos precatórios preferenciais e superpreferenciais, conforme previsto no art. 100, §§ 2º e 2º-A, da Constituição Federal, artigos 1º e 71, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e no artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988. Assim, determino: Poderá ser liberado até o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos por exequente - com fundamento no art. 100, § 2º-A, da Constituição Federal, que estabelece, para fins de superpreferência no pagamento de precatórios, o teto de até três vezes o valor definido como obrigação de pequeno valor (OPV) — sendo este, na esfera federal, 60 salários-mínimos, conforme previsto no art. 87 do ADCT - desde que este comprove, documentalmente: - Ter idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.741/03; ou - Ser portador de doença grave, conforme o rol do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, mediante apresentação de laudo ou relatório médico recente e fundamentado. Todos os exequentes interessados deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar documentação que comprove o preenchimento dos requisitos acima delineados, informando, ainda, os dados bancários para a transferência de valores, peticionando exclusivamente nestes autos, inclusive nos casos de processos que tenham apenas reserva de crédito, podendo valer-se do peticionamento avulso, se for o caso. Quanto aos processos que possuem reserva de crédito nestes autos, deverá a Secretaria proceder à juntada de cópia integral deste despacho nos respectivos processos, promovendo, em seguida, a intimação dos respectivos exequentes para cumprimento desta decisão, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias. Para fins de controle de prazo, deverá a Secretaria certificar, nestes autos, a data em que ocorreram as intimações nos processos originários das reservas de crédito, bem como o termo final do prazo. Relação dos processos com reserva de crédito a que se refere este despacho: 0010033-20.2019.5.15.0041 0010088-05.2018.5.15.0041 0010875-34.2018.5.15.0041 0010131-90.2017.5.15.0003 0010782-03.2020.5.15.0041 0011255-86.2020.5.15.0041 0010900-76.2020.5.15.0041 0011593-94.2019.5.15.0041 0010122-67.2024.5.15.0041 0011150-46.2019.5.15.0041 0010408-55.2018.5.15.0041 0010551-10.2019.5.15.0041 0011103-09.2018.5.15.0041 0011088-68.2020.5.15.0041 0010378-49.2020.5.15.0041 0011147-33.2015.5.15.0041 0011006-67.2022.5.15.0041 0010292-39.2024.5.15.0041 Os demais valores, caso existam, permanecerão vinculados aos autos, sendo liberados conforme a ordem legal de preferência prevista nos arts. 797 e 908 do CPC, sem prejuízo de futuras liberações mediante nova análise. No mais, aguarde-se a apresentação de eventuais propostas de venda direta pelo corretor judicial. Intimem-se. ITAPETININGA/SP, 05 de junho de 2025 ELAINE PEREIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta " Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO SOARES

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Andrea Da Silva Mello e outros x Fundacao Karnig Bazarian

ID: 318815859

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetininga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010292-39.2024.5.15.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA DA SILVA MELLO SIMONE YUMIKO DINIZ

Polo Passivo:

FUNDACAO KARNIG BAZARIAN

Notificação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO DUARTE DE ALMEIDA

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DANIELA FERNANDA FOGACA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA PROCESSO: ATOrd 0010292-39.2024.5.15.0041 AUTOR: ANDREA DA SILVA MELLO RÉU: FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA PROCESSO: ATOrd 0010292-39.2024.5.15.0041 AUTOR: ANDREA DA SILVA MELLO RÉU: FUNDACAO KARNIG BAZARIAN Ao(á) autor(a), mediante DJEN Tomar ciência do(a) despacho exarado nos autos do processo nº 0000007-41.2011.5.15.0041, no qual foi determinada a reserva de crédito em valor do presente feito, abaixo transcrito(a): ATENÇÃO: ATENTE O EXEQUENTE PARA O FATO DE QUE A MANIFESTAÇÃO DETERMINADA NO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO DEVERÁ SER EFETUADA EXCLUSIVAMENTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000007-41.2011.5.15.0041, UTILIZANDO-SE O PETICIONANTE, SE NECESSÁRIO, DO PETICIONAMENTO NA MODALIDADE "PETIÇÃO AVULSA". Transcrição do(a) Despacho (ID 1fbabd3): "PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA 0000007-41.2011.5.15.0041 : LUIS FERNANDO RAGAZZI DE TOLEDO E OUTROS (22) : FUNDACAO KARNIG BAZARIAN DESPACHO Vistos. Considerando que os valores até o momento depositados nos autos (R$76.648,11, na Caixa Econômica Federal, e R$864.033,80, no Banco do Brasil, totalizando R$940.681,91, conforme consulta realizada neste ato) são insuficientes para a satisfação de todos os credores, e considerando, ainda, o requerimento formulado por LUIS FERNANDO RAGAZZI DE TOLEDO, no qual se pleiteia a liberação de valores depositados judicialmente em razão de sua condição de idoso e portador de cardiopatia grave (CID 144.2), resolve este Juízo estender os critérios ora adotados a todos os exequentes trabalhistas do presente feito, inclusive àqueles cujos créditos trabalhistas encontram-se apenas reservados nestes autos. A liberação de valores observará, por analogia, os critérios constitucionais e legais aplicáveis aos precatórios preferenciais e superpreferenciais, conforme previsto no art. 100, §§ 2º e 2º-A, da Constituição Federal, artigos 1º e 71, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e no artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988. Assim, determino: Poderá ser liberado até o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos por exequente - com fundamento no art. 100, § 2º-A, da Constituição Federal, que estabelece, para fins de superpreferência no pagamento de precatórios, o teto de até três vezes o valor definido como obrigação de pequeno valor (OPV) — sendo este, na esfera federal, 60 salários-mínimos, conforme previsto no art. 87 do ADCT - desde que este comprove, documentalmente: - Ter idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.741/03; ou - Ser portador de doença grave, conforme o rol do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, mediante apresentação de laudo ou relatório médico recente e fundamentado. Todos os exequentes interessados deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar documentação que comprove o preenchimento dos requisitos acima delineados, informando, ainda, os dados bancários para a transferência de valores, peticionando exclusivamente nestes autos, inclusive nos casos de processos que tenham apenas reserva de crédito, podendo valer-se do peticionamento avulso, se for o caso. Quanto aos processos que possuem reserva de crédito nestes autos, deverá a Secretaria proceder à juntada de cópia integral deste despacho nos respectivos processos, promovendo, em seguida, a intimação dos respectivos exequentes para cumprimento desta decisão, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias. Para fins de controle de prazo, deverá a Secretaria certificar, nestes autos, a data em que ocorreram as intimações nos processos originários das reservas de crédito, bem como o termo final do prazo. Relação dos processos com reserva de crédito a que se refere este despacho: 0010033-20.2019.5.15.0041 0010088-05.2018.5.15.0041 0010875-34.2018.5.15.0041 0010131-90.2017.5.15.0003 0010782-03.2020.5.15.0041 0011255-86.2020.5.15.0041 0010900-76.2020.5.15.0041 0011593-94.2019.5.15.0041 0010122-67.2024.5.15.0041 0011150-46.2019.5.15.0041 0010408-55.2018.5.15.0041 0010551-10.2019.5.15.0041 0011103-09.2018.5.15.0041 0011088-68.2020.5.15.0041 0010378-49.2020.5.15.0041 0011147-33.2015.5.15.0041 0011006-67.2022.5.15.0041 0010292-39.2024.5.15.0041 Os demais valores, caso existam, permanecerão vinculados aos autos, sendo liberados conforme a ordem legal de preferência prevista nos arts. 797 e 908 do CPC, sem prejuízo de futuras liberações mediante nova análise. No mais, aguarde-se a apresentação de eventuais propostas de venda direta pelo corretor judicial. Intimem-se. ITAPETININGA/SP, 05 de junho de 2025 ELAINE PEREIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta " Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA DA SILVA MELLO

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Fabio Eduardo Fernandes e outros x Fundacao Karnig Bazarian

ID: 318816277

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetininga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010408-55.2018.5.15.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO EDUARDO FERNANDES OG DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO KARNIG BAZARIAN

Notificação

Advogados:

ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITAO

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DANIELA FERNANDA FOGACA

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FERNANDO FRANCESCHINI PRADO

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JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA PROCESSO: ATOrd 0010408-55.2018.5.15.0041 AUTOR: FABIO EDUARDO FERNANDES RÉU: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA PROCESSO: ATOrd 0010408-55.2018.5.15.0041 AUTOR: FABIO EDUARDO FERNANDES RÉU: FUNDACAO KARNIG BAZARIAN Ao(á) autor(a), mediante DJEN Tomar ciência do(a) despacho exarado nos autos do processo nº 0000007-41.2011.5.15.0041, no qual foi determinada a reserva de crédito em valor do presente feito, abaixo transcrito(a): ATENÇÃO: ATENTE O EXEQUENTE PARA O FATO DE QUE A MANIFESTAÇÃO DETERMINADA NO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO DEVERÁ SER EFETUADA EXCLUSIVAMENTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000007-41.2011.5.15.0041, UTILIZANDO-SE O PETICIONANTE, SE NECESSÁRIO, DO PETICIONAMENTO NA MODALIDADE "PETIÇÃO AVULSA". Transcrição do(a) Despacho (ID 1fbabd3): "PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA 0000007-41.2011.5.15.0041 : LUIS FERNANDO RAGAZZI DE TOLEDO E OUTROS (22) : FUNDACAO KARNIG BAZARIAN DESPACHO Vistos. Considerando que os valores até o momento depositados nos autos (R$76.648,11, na Caixa Econômica Federal, e R$864.033,80, no Banco do Brasil, totalizando R$940.681,91, conforme consulta realizada neste ato) são insuficientes para a satisfação de todos os credores, e considerando, ainda, o requerimento formulado por LUIS FERNANDO RAGAZZI DE TOLEDO, no qual se pleiteia a liberação de valores depositados judicialmente em razão de sua condição de idoso e portador de cardiopatia grave (CID 144.2), resolve este Juízo estender os critérios ora adotados a todos os exequentes trabalhistas do presente feito, inclusive àqueles cujos créditos trabalhistas encontram-se apenas reservados nestes autos. A liberação de valores observará, por analogia, os critérios constitucionais e legais aplicáveis aos precatórios preferenciais e superpreferenciais, conforme previsto no art. 100, §§ 2º e 2º-A, da Constituição Federal, artigos 1º e 71, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e no artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988. Assim, determino: Poderá ser liberado até o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos por exequente - com fundamento no art. 100, § 2º-A, da Constituição Federal, que estabelece, para fins de superpreferência no pagamento de precatórios, o teto de até três vezes o valor definido como obrigação de pequeno valor (OPV) — sendo este, na esfera federal, 60 salários-mínimos, conforme previsto no art. 87 do ADCT - desde que este comprove, documentalmente: - Ter idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.741/03; ou - Ser portador de doença grave, conforme o rol do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, mediante apresentação de laudo ou relatório médico recente e fundamentado. Todos os exequentes interessados deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar documentação que comprove o preenchimento dos requisitos acima delineados, informando, ainda, os dados bancários para a transferência de valores, peticionando exclusivamente nestes autos, inclusive nos casos de processos que tenham apenas reserva de crédito, podendo valer-se do peticionamento avulso, se for o caso. Quanto aos processos que possuem reserva de crédito nestes autos, deverá a Secretaria proceder à juntada de cópia integral deste despacho nos respectivos processos, promovendo, em seguida, a intimação dos respectivos exequentes para cumprimento desta decisão, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias. Para fins de controle de prazo, deverá a Secretaria certificar, nestes autos, a data em que ocorreram as intimações nos processos originários das reservas de crédito, bem como o termo final do prazo. Relação dos processos com reserva de crédito a que se refere este despacho: 0010033-20.2019.5.15.0041 0010088-05.2018.5.15.0041 0010875-34.2018.5.15.0041 0010131-90.2017.5.15.0003 0010782-03.2020.5.15.0041 0011255-86.2020.5.15.0041 0010900-76.2020.5.15.0041 0011593-94.2019.5.15.0041 0010122-67.2024.5.15.0041 0011150-46.2019.5.15.0041 0010408-55.2018.5.15.0041 0010551-10.2019.5.15.0041 0011103-09.2018.5.15.0041 0011088-68.2020.5.15.0041 0010378-49.2020.5.15.0041 0011147-33.2015.5.15.0041 0011006-67.2022.5.15.0041 0010292-39.2024.5.15.0041 Os demais valores, caso existam, permanecerão vinculados aos autos, sendo liberados conforme a ordem legal de preferência prevista nos arts. 797 e 908 do CPC, sem prejuízo de futuras liberações mediante nova análise. No mais, aguarde-se a apresentação de eventuais propostas de venda direta pelo corretor judicial. Intimem-se. ITAPETININGA/SP, 05 de junho de 2025 ELAINE PEREIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta " Intimado(s) / Citado(s) - FABIO EDUARDO FERNANDES

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