Resultados para "0000007-68.2024.8.02.0147" – Página 313 de 408

Gilciney Da Fonseca Martins e outros x B&W Transportes Ltda e outros

ID: 336607772

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-21.2025.5.14.0092

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GILCINEY DA FONSECA MARTINS HEINZ ROLAND JAKOBI

Polo Passivo:

B&W TRANSPORTES LTDA MUNICIPIO DE JI-PARANA

Notificação

Advogados:

DANIELLE LOURDES VANNI LAGE FRANCA

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INDY TAYLA KOTZ COELHO

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EDER SOUZA SILVA

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FELIPE WENDT

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EBER COLONI MEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000007-21.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: GILCINEY DA FONSECA MARTINS RECLAMA…

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Dionice Patricia De Melo e outros x Condominio Coliseu Residence e outros

ID: 338453821

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-25.2025.5.09.0071

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DIONICE PATRICIA DE MELO ERASTO FELIPE CORREA ROOS MARCEL MIGUEL AYOUB

Polo Passivo:

CONDOMINIO COLISEU RESIDENCE ONLINE SERVICE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

IZABELLY OVIEDO WILHELM

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ALEX GRANDO

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LUCIANE FILIPPI

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BRUNA REFFATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATSum 0000007-25.2025.5.09.0071 RECLAMANTE: DIONICE PATRICIA DE MELO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATSum 0000007-25.2025.5.09.0071 RECLAMANTE: DIONICE PATRICIA DE MELO RECLAMADO: ONLINE SERVICE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Fica a parte ONLINE SERVICE SERVICOS LTDA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de encerramento de instrução por videoconferência" designada para 31/07/2025 13:20 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de encerramento de instrução por videoconferênciaData: 31/07/2025 13:20Link: https://url.trt9.jus.br/rrp90ID da Reunião: 88584130832Senha: cURnUIjF9F Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/88584130832?pwd=vXbio9nsZfC4ZnaziTJECbODWDEXFA.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CASCAVEL/PR, 29 de julho de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ONLINE SERVICE SERVICOS LTDA

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Dionice Patricia De Melo e outros x Condominio Coliseu Residence e outros

ID: 338453787

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-25.2025.5.09.0071

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DIONICE PATRICIA DE MELO ERASTO FELIPE CORREA ROOS MARCEL MIGUEL AYOUB

Polo Passivo:

CONDOMINIO COLISEU RESIDENCE ONLINE SERVICE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

IZABELLY OVIEDO WILHELM

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ALEX GRANDO

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LUCIANE FILIPPI

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BRUNA REFFATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATSum 0000007-25.2025.5.09.0071 RECLAMANTE: DIONICE PATRICIA DE MELO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATSum 0000007-25.2025.5.09.0071 RECLAMANTE: DIONICE PATRICIA DE MELO RECLAMADO: ONLINE SERVICE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Fica a parte CONDOMINIO COLISEU RESIDENCE intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de encerramento de instrução por videoconferência" designada para 31/07/2025 13:20 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de encerramento de instrução por videoconferênciaData: 31/07/2025 13:20Link: https://url.trt9.jus.br/rrp90ID da Reunião: 88584130832Senha: cURnUIjF9F Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/88584130832?pwd=vXbio9nsZfC4ZnaziTJECbODWDEXFA.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CASCAVEL/PR, 29 de julho de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO COLISEU RESIDENCE

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Dionice Patricia De Melo e outros x Condominio Coliseu Residence e outros

ID: 338453805

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-25.2025.5.09.0071

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DIONICE PATRICIA DE MELO ERASTO FELIPE CORREA ROOS MARCEL MIGUEL AYOUB

Polo Passivo:

CONDOMINIO COLISEU RESIDENCE ONLINE SERVICE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

IZABELLY OVIEDO WILHELM

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ALEX GRANDO

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LUCIANE FILIPPI

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BRUNA REFFATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATSum 0000007-25.2025.5.09.0071 RECLAMANTE: DIONICE PATRICIA DE MELO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATSum 0000007-25.2025.5.09.0071 RECLAMANTE: DIONICE PATRICIA DE MELO RECLAMADO: ONLINE SERVICE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Fica a parte DIONICE PATRICIA DE MELO intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de encerramento de instrução por videoconferência" designada para 31/07/2025 13:20 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de encerramento de instrução por videoconferênciaData: 31/07/2025 13:20Link: https://url.trt9.jus.br/rrp90ID da Reunião: 88584130832Senha: cURnUIjF9F Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/88584130832?pwd=vXbio9nsZfC4ZnaziTJECbODWDEXFA.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CASCAVEL/PR, 29 de julho de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIONICE PATRICIA DE MELO

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Adenildo Fortunato Ferreira e outros x Comercio E Servicos Freitas Importacao E Exportacao Eireli - Me e outros

ID: 338644722

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-64.2020.5.14.0005

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADENILDO FORTUNATO FERREIRA GLEICIANE DE FREITAS BENICIO ILTON ROBERTO KRAMER MARCELO ALVES CAVALCANTE OSDENIR SANTOS DE ARAUJO UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

COMERCIO E SERVICOS FREITAS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME JOAO RENE TEIXEIRA LEANDRO MARCIO GOMES PEREIRA METROPOLITANA AUTO ONIBUS EIRELI

Notificação

Advogados:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA

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CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

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JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO

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ANDRE CAMPOS GREGORIO

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MARCOS ANTONIO NEIVA PEREIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000007-64.2020.5.14.0005 RECLAMANTE: ADENILDO FORTUNATO FERREIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000007-64.2020.5.14.0005 RECLAMANTE: ADENILDO FORTUNATO FERREIRA RECLAMADO: COMERCIO E SERVICOS FREITAS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97a4b6d proferido nos autos. DESPACHO 1) INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS. SISBAJUD: 1.1) Desbloqueio de valores. Indisponibilidade excessiva: Considerando a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros do executado (Id 0d3e900), determino o imediato desbloqueio do saldo excedente. 1.2) Transferência para conta judicial: Considerando ainda que o executado nada arguiu acerca da impenhorabilidade dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, CPC) na primeira oportunidade em que se manifestou nos autos (Id fc12e5d), determino que a Secretaria providencie à transferência do débito total exequendo para uma conta judicial vinculada a este processo, ficando convolados em penhora. 2) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: Opostos embargos à execução pelo devedor (Id fc12e5d), fica a parte exequente initmada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação, sob pena de preclusão. 3) CONCLUSÃO PARA SENTENÇA: Com a resposta da parte exequente ou o decurso do prazo, venham conclusos para julgamento. 4) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. PORTO VELHO/RO, 29 de julho de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MARCIO GOMES PEREIRA

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Adenildo Fortunato Ferreira e outros x Comercio E Servicos Freitas Importacao E Exportacao Eireli - Me e outros

ID: 338644775

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-64.2020.5.14.0005

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADENILDO FORTUNATO FERREIRA GLEICIANE DE FREITAS BENICIO ILTON ROBERTO KRAMER MARCELO ALVES CAVALCANTE OSDENIR SANTOS DE ARAUJO UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

COMERCIO E SERVICOS FREITAS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME JOAO RENE TEIXEIRA LEANDRO MARCIO GOMES PEREIRA METROPOLITANA AUTO ONIBUS EIRELI

Notificação

Advogados:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA

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CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

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JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO

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ANDRE CAMPOS GREGORIO

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MARCOS ANTONIO NEIVA PEREIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000007-64.2020.5.14.0005 RECLAMANTE: ADENILDO FORTUNATO FERREIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000007-64.2020.5.14.0005 RECLAMANTE: ADENILDO FORTUNATO FERREIRA RECLAMADO: COMERCIO E SERVICOS FREITAS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97a4b6d proferido nos autos. DESPACHO 1) INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS. SISBAJUD: 1.1) Desbloqueio de valores. Indisponibilidade excessiva: Considerando a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros do executado (Id 0d3e900), determino o imediato desbloqueio do saldo excedente. 1.2) Transferência para conta judicial: Considerando ainda que o executado nada arguiu acerca da impenhorabilidade dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, CPC) na primeira oportunidade em que se manifestou nos autos (Id fc12e5d), determino que a Secretaria providencie à transferência do débito total exequendo para uma conta judicial vinculada a este processo, ficando convolados em penhora. 2) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: Opostos embargos à execução pelo devedor (Id fc12e5d), fica a parte exequente initmada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação, sob pena de preclusão. 3) CONCLUSÃO PARA SENTENÇA: Com a resposta da parte exequente ou o decurso do prazo, venham conclusos para julgamento. 4) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. PORTO VELHO/RO, 29 de julho de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADENILDO FORTUNATO FERREIRA

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Ederson Fiss Weber x Ericsson Gestão E Serviços De Telecomunicações Ltda. e outros

ID: 339490730

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-45.2017.5.04.0103

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EDERSON FISS WEBER

Polo Passivo:

ERICSSON GESTãO E SERVIçOS DE TELECOMUNICAçõES LTDA. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

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DIEGO LA ROSA GONCALVES

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RODRIGO LINNE NETO

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MATHEUS NETTO TERRES

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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EYDER LINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0000007-45.2017.5.04.0103 RECLAMANTE: EDERSON FISS WEBER RECLAMADO: OI S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0000007-45.2017.5.04.0103 RECLAMANTE: EDERSON FISS WEBER RECLAMADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a39db6 proferido nos autos. Vistos, etc. Defiro o redirecionamento da execução em face da empresa Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda, condenada solidariamente, nos termos da sentença. Esclareço que adoto o entendimento da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região que autoriza o redirecionamento da execução contra os devedores solidários quando presumida a insuficiência de recursos para satisfação do crédito trabalhista pela devedora principal por se encontrar ela em processo de recuperação judicial. Nesse sentido, colaciono as jurisprudências a seguir: EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. É cabível o direcionamento da execução, especialmente ao devedor solidário, quando presumida a insuficiência de recursos para satisfação do crédito trabalhista pela devedora principal por se encontrar ela em processo de recuperação judicial. Entendimento fundado nas Orientações Jurisprudenciais nº 06 e 07 desta Seção Especializada em Execução. Agravo de petição interposto pela executada Eletrobras CGT Eletrosul a que se nega provimento. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020041-85.2016.5.04.0811 AP, em 11/04/2022, Desembargador Joao Alfredo Borges Antunes de Miranda) EMENTA FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SOLIDÁRIO. Esta Seção Especializada em Execução - SEEx tem entendimento uniforme de que é possível o redirecionamento da execução contra os devedores solidários reconhecidos no título executivo ou grupo econômico reconhecido na fase de liquidação (OJ n.º 85 da SEEx). (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020125-34.2020.5.04.0201 AP, em 04/07/2022, Desembargadora Lucia Ehrenbrink) Logo, intime-se a referida executada para pagamento, no prazo requerido no ID 400635d, de quinze dias. PELOTAS/RS, 30 de julho de 2025. JORGE FERNANDO XAVIER DE LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda.

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Bianca França Zanella e outros x Decasa Açúcar E Álcool S.A. e outros

ID: 308577894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-47.2013.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA FRANçA ZANELLA FERNANDA FRANçA ZANELLA HIGOR FRANçA ZANELLA LUIZ HENRIQUE ZANELLA MARILDA DA CONCEIçãO FRANçA ZANELLA

Polo Passivo:

DECASA AçúCAR E ÁLCOOL S.A. MARIA LúCIA TOMAZONI LOPES

Intimação

Advogados:

RUBERLEI DIAS RAFACHO

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MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR

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ELY DE OLIVEIRA FARIA

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ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO

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Processo 0000007-47.2013.8.26.0483 (048.32.0130.000007) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernanda França Zanella - - Bianca França Zanella - - Higor França Zanella - - … Processo 0000007-47.2013.8.26.0483 (048.32.0130.000007) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernanda França Zanella - - Bianca França Zanella - - Higor França Zanella - - Marilda da Conceição França Zanella - - Luiz Henrique Zanella - Maria Lúcia Tomazoni Lopes - - Decasa Açúcar e Álcool S.A. - 1 . Ciência às partes sobre o julgamento definitivo do processo. O resultado de julgamento de recursos na superior instância deverá ser anotado no SAJ. 2 . Manifeste-se a parte vencedora, no prazo de 30 dias, no tocante ao cumprimento da sentença. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser apresentado por peticionamento eletrônico, como incidente do processo principal, contendo o nome e a completa qualificação das partes, bem como o valor da causa acompanhado do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 3 . A parte vencedora deverá comprovar nestes autos que ajuizou o cumprimento de sentença digital para o fim de arquivamento. 4 . Conforme sentença e V. Acórdão, por força do princípio da sucumbência, a parte ré foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, observe a Serventia o disposto no artigo 1.098, das NSCGJ, em seu §5º (Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. Assim, intime-se a parte ré para comprovar o pagamento das custas iniciais e despesas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida. 5 . Oportunamente, decorrido o prazo sem pedido de cumprimento de sentença, o processo ficará suspenso no arquivo, lançando a movimentação específica (61614). 6 . Comprovado o ajuizamento do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente anotando a movimentação de extinção (61615). Int. - ADV: ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 117096/SP), RUBERLEI DIAS RAFACHO (OAB 158898/SP), ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 117096/SP), ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 117096/SP), MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR (OAB 233905/SP), ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 117096/SP), ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 117096/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP)

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Processo nº 0000007-88.2018.8.08.0025

ID: 299027114

Tribunal: TJES Órgão: Itaguaçu - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000007-88.2018.8.08.0025

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LEONIDIO RICARDO DONATO MENDONCA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 0000007-88.2018.8.08.0025 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INTERESSADO: JOSANY RICARDA DONATO REQUERENTE: LEONIDIO RICARDO DONATO MENDONCA INTERESSADO: JOSANY RICARDA DONATO Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - ES18810 DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração c/c Pedido de Efeito Infringente opostos pelo interessado Leonídio Ricardo Donato Mendonça contra a sentença de ID n° 47038121 - págs. 45 a 46, que pôs fim a presente ação, alegando que a citada decisão foi omissa quanto à análise do pedido de gratuidade da justiça, pugnando, assim, seja sanada e aclarada a suposta omissão constante do decisum atacado, com o deferimento da gratuidade da justiça em seu favor. Eis as razões de decidir. Conheço dos embargos opostos, eis que tempestivos, em que pese não tenha sido certificado. O manejo dos embargos de declaração deve ser realizado conjuntamente com razões que demonstrem a possível ocorrência de contradição, omissão, obscuridade, ou erro material, conforme dispõe o CPC em seu artigo 1.022. Especificamente acerca da matéria ventilada, estabelece o artigo 1.022, inciso II, do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (…) II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (…).” Desta feita, de fato, pela argumentação apresentada nos aclaratórios, infere-se que o embargante apresentou o pedido de concessão do benefício da gratuidade da Justiça antes da sentença. De igual modo, tem-se ainda que a sentença embargada efetivamente foi omissa nesse ponto, não tendo deferido a gratuidade da justiça em favor do interessado. Portanto, sem mais delongas, o acolhimento dos embargos é medida que impõe. Nesta ótica, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos no ID n° 47038121 - págs. 48 a 52, e defiro a gratuidade da justiça ao interessado Leonídio Ricardo Donato Mendonça. Cumpra-se a sentença de ID n° 47038121 - págs. 45 a 46, com as modificações trazidas pela presente decisão. Intime-se. Diligencie-se. Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

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Processo nº 0000007-88.2018.8.08.0025

ID: 299027124

Tribunal: TJES Órgão: Itaguaçu - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000007-88.2018.8.08.0025

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 0000007-88.2018.8.08.0025 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INTERESSADO: JOSANY RICARDA DONATO REQUERENTE: LEONIDIO RICARDO DONATO MENDONCA INTERESSADO: JOSANY RICARDA DONATO Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - ES18810 DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração c/c Pedido de Efeito Infringente opostos pelo interessado Leonídio Ricardo Donato Mendonça contra a sentença de ID n° 47038121 - págs. 45 a 46, que pôs fim a presente ação, alegando que a citada decisão foi omissa quanto à análise do pedido de gratuidade da justiça, pugnando, assim, seja sanada e aclarada a suposta omissão constante do decisum atacado, com o deferimento da gratuidade da justiça em seu favor. Eis as razões de decidir. Conheço dos embargos opostos, eis que tempestivos, em que pese não tenha sido certificado. O manejo dos embargos de declaração deve ser realizado conjuntamente com razões que demonstrem a possível ocorrência de contradição, omissão, obscuridade, ou erro material, conforme dispõe o CPC em seu artigo 1.022. Especificamente acerca da matéria ventilada, estabelece o artigo 1.022, inciso II, do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (…) II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (…).” Desta feita, de fato, pela argumentação apresentada nos aclaratórios, infere-se que o embargante apresentou o pedido de concessão do benefício da gratuidade da Justiça antes da sentença. De igual modo, tem-se ainda que a sentença embargada efetivamente foi omissa nesse ponto, não tendo deferido a gratuidade da justiça em favor do interessado. Portanto, sem mais delongas, o acolhimento dos embargos é medida que impõe. Nesta ótica, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos no ID n° 47038121 - págs. 48 a 52, e defiro a gratuidade da justiça ao interessado Leonídio Ricardo Donato Mendonça. Cumpra-se a sentença de ID n° 47038121 - págs. 45 a 46, com as modificações trazidas pela presente decisão. Intime-se. Diligencie-se. Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

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