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Processo nº 1002250-04.2022.8.11.0012

ID: 261416441

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002250-04.2022.8.11.0012

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. G. SIQUEIRA LTDA

Acórdão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1002250-04.2022.8.11.0012 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Municipais, Lançamento] Relator: Des(a). RODRIGO ROBERTO CURVO Turma Julgadora: [DES(A). RODRIGO ROBERTO CURVO, DES(A). HELENA MARIA BE… Ver mais

Processo nº 1002101-08.2022.8.11.0012

ID: 261416478

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002101-08.2022.8.11.0012

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGRO BRASIL TRANSPORTE LTDA

Acórdão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1002101-08.2022.8.11.0012 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Municipais, Lançamento] Relator: Des(a). RODRIGO ROBERTO CURVO Turma Julgadora: [DES(A). RODRIGO ROBERTO CURVO, DES(A). HELENA MARIA BE… Ver mais

Processo nº 0003179-69.2013.8.11.0012

ID: 259682528

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003179-69.2013.8.11.0012

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

Polo Passivo:

Acórdão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0003179-69.2013.8.11.0012 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Relator: Des(a). RODRIGO ROBERTO CURVO Turma Julgadora: [DES(A). RODRIGO ROBERTO CURVO, DES… Ver mais

Processo nº 0003179-69.2013.8.11.0012

ID: 259682530

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003179-69.2013.8.11.0012

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS FERREIRA BRANQUINHO

Acórdão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0003179-69.2013.8.11.0012 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Relator: Des(a). RODRIGO ROBERTO CURVO Turma Julgadora: [DES(A). RODRIGO ROBERTO CURVO, DES… Ver mais

Processo nº 0001226-24.2011.8.11.0050

ID: 259673734

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001226-24.2011.8.11.0050

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHEL PIERRE DE SOUZA CINTRA STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA

Acórdão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0001226-24.2011.8.11.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Relator: Des(a). RODRIGO ROBERTO CURVO Turma Julgadora: [DES(A). RODRIGO ROBERTO CURVO, DES(A… Ver mais

Processo nº 1028378-54.2023.8.11.0003

ID: 259673743

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028378-54.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RICARDO TELES LEAO (OAB/MT 29.234)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1028378-54.2023.8.11.0003 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Efeitos] Relator: Des(a). RODRIGO ROBERTO CURVO Turma Julgadora: [DES(A). RODRIGO ROBERTO C… Ver mais

Processo nº 1028378-54.2023.8.11.0003

ID: 259673744

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028378-54.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA MOREIRA PEREIRA

Acórdão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1028378-54.2023.8.11.0003 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Efeitos] Relator: Des(a). RODRIGO ROBERTO CURVO Turma Julgadora: [DES(A). RODRIGO ROBERTO C… Ver mais

Processo nº 1021391-02.2023.8.11.0003

ID: 259673755

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021391-02.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TIAGO BRAGA GAMA (OAB/MT 29.238)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1021391-02.2023.8.11.0003 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Efeitos] Relator: Des(a). RODRIGO ROBERTO CURVO Turma Julgadora: [DES(A). RODRIGO ROBERTO C… Ver mais

Processo nº 1021391-02.2023.8.11.0003

ID: 259673757

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021391-02.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VILMA ROSA DA PAZ SALES

Acórdão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1021391-02.2023.8.11.0003 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Efeitos] Relator: Des(a). RODRIGO ROBERTO CURVO Turma Julgadora: [DES(A). RODRIGO ROBERTO C… Ver mais

Processo nº 1022207-81.2023.8.11.0003

ID: 259679826

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022207-81.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE RAFAEL RODRIGUES ALVES NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL RODRIGUES ALVES NETO

Acórdão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1022207-81.2023.8.11.0003 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Relator: Des(a). RODRIGO ROBERTO CURVO Turma Julgadora: [DES(A). RODRIGO ROBERTO CURVO, DES… Ver mais

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