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Resultados para "0000624-74.2023.8.26.0218" – Página 1 de 2

Estado De Santa Catarina x Alta Papeis E Tubos De Papelao Eireli

ID: 320309091

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000624-06.2008.8.24.0073

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ALTA PAPEIS E TUBOS DE PAPELAO EIRELI

Outros

Advogados:

ELOISA BREHMER

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MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

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LUIZ ANTÔNIO SCHRAMM CARRASCOZA

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SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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Processo 0000624-06.2008.8.24.0073 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 30/06/2025.

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Processo nº 0000624-60.2012.8.24.0042

ID: 309913684

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Maravilha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000624-60.2012.8.24.0042

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS AURIVERDE - SICOOB - CREDIAL SC/RS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE GUILHERME HERBES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000624-60.2012.8.24.0042/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS AURIVERDE - SICOOB - CREDIAL SC/RS ADVOGADO(A) : Alexandre Guilher…

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Processo nº 0000624-91.2012.8.24.0064

ID: 298499704

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0000624-91.2012.8.24.0064

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PRS ENTULHOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HERTA DE SOUZA

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BENICIA FATIMA VIOTT

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AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 0000624-91.2012.8.24.0064/SC AUTOR : PRS ENTULHOS LTDA ADVOGADO(A) : HERTA DE SOUZA (OAB SC022302) ADVOGADO(A) : BENICIA FATIMA VIOTT (OAB SC005305) ATO ORDINATÓRIO Fica in…

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Processo nº 0000624-17.2008.8.24.0037

ID: 325396916

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000624-17.2008.8.24.0037

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ERNANI MANFROI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

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Procedimento Comum Cível Nº 0000624-17.2008.8.24.0037/SC AUTOR : ERNANI MANFROI ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte para se manifestar, no pra…

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Processo nº 0000624-56.2010.8.24.0066

ID: 325334785

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000624-56.2010.8.24.0066

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

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Apelação Nº 0000624-56.2010.8.24.0066/SC APELANTE : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC023721A) DESPACHO/DECISÃO Processo sobrestado. Intime-…

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Embracon Contabilidade Empresarial S/S Eireli x Associação Ambiental Usina Verde

ID: 309956708

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000634-04.2013.8.24.0064

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMBRACON CONTABILIDADE EMPRESARIAL S/S EIRELI

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL USINA VERDE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA HELENA TIECHER STEINER

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EDENILSON BISPO SALES

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Procedimento Comum Cível Nº 0000634-04.2013.8.24.0064/SC AUTOR : EMBRACON CONTABILIDADE EMPRESARIAL S/S EIRELI ADVOGADO(A) : EDENILSON BISPO SALES (OAB BA036173) RÉU : ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL USINA VER…

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Processo nº 0000624-86.2018.8.24.0030

ID: 317857397

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Imbituba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000624-86.2018.8.24.0030

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO GONCALVES MARQUES

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DA PENHA DE LIMA SILVA

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ROSE PEREIRA

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000624-86.2018.8.24.0030/SC RELATOR : LUISA RINALDI SILVESTRI RÉU : MARCIO GONCALVES MARQUES ADVOGADO(A) : MARIA DA PENHA DE LIMA SILVA (OAB SC053063) ADVOGADO…

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Processo nº 0000624-91.2012.8.24.0064

ID: 337634569

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0000624-91.2012.8.24.0064

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PRS ENTULHOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HERTA DE SOUZA

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BENICIA FATIMA VIOTT

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AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 0000624-91.2012.8.24.0064/SC AUTOR : PRS ENTULHOS LTDA ADVOGADO(A) : HERTA DE SOUZA (OAB SC022302) ADVOGADO(A) : BENICIA FATIMA VIOTT (OAB SC005305) ATO ORDINATÓRIO Fica in…

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Aurino Lemke x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 330649791

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000624-31.2013.8.24.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AURINO LEMKE

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO MARCONDES BRINCAS

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WILSON SALES BELCHIOR

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MARLON MARCELO VOLPI

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Procedimento Comum Cível Nº 0000624-31.2013.8.24.0008/SC AUTOR : AURINO LEMKE ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES…

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Patrik Seyfert x Prudential Do Brasil Seguros S.A.

ID: 295660479

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002360-12.2024.8.24.0073

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PATRIK SEYFERT

Polo Passivo:

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

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GERALDO NOGUEIRA DA GAMA

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Procedimento Comum Cível Nº 5002360-12.2024.8.24.0073/SC AUTOR : PATRIK SEYFERT ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) RÉU : PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : GERALDO… Procedimento Comum Cível Nº 5002360-12.2024.8.24.0073/SC AUTOR : PATRIK SEYFERT ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) RÉU : PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB SC019804) DESPACHO/DECISÃO 1. Questões processuais ou prejudiciais pendentes: Afasto a preliminar de falta de interesse processual em decorrência do pagamento administrativo, pois consabido que não obsta ao pedido de complementação da indenização securitária na esfera judicial. A propósito: TJSC, Apelação Cível n. 0300390-76.2016.8.24.0070, de Taió, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2018. 2. Meios de prova admitidos : documentos já juntados e prova pericial. Dispenso a oitiva das partes, porquanto não vislumbro nada a ser esclarecido por elas além do que fizeram constar em suas manifestações escritas. 3. Ônus da prova : conforme decisão do evento 4.1 . 4. Instrução : Determino o sorteio de perito na especialidade ortopedia e/ou traumatologia , dentre aqueles cadastrados no Eproc ou no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita na forma da Resolução CM n. 5/2019. Intimem-se as partes para, querendo, em 15 dias, apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos. Após, intime-se o(a) perito(a) da nomeação, com cópia dos quesitos e dados dos assistentes, para, no prazo de 5 dias, informar se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar: a) o valor dos honorários e b) o seu currículo profissional, incluindo telefone e e-mail, ciente de que suas intimações serão feitas por meio do endereço eletrônico fornecido (art. 465, §2º, do CPC). Do valor dos honorários, intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestação, querendo, no prazo de cinco dias. Havendo discordância , dê-se vista ao(à) perito(a) e, após, conclusos para arbitramento. Aprovada a proposta do(a) expert, intime(m)-se a(s) parte(s) para depósito judicial dos honorários (na proporção de metade para cada) e, realizado, notifique-se o(a) perito(a) para que informe data, hora e local da perícia em prazo que propicie a intimação dos litigantes, advertindo-o(a) de que: a) o laudo deverá ser entregue em até 30 dias após a realização da perícia; b) está obrigado(a) a possibilitar aos assistentes técnicos o acompanhamento da prova e c) o laudo deve ser produzido nos termos do art. 473 do CPC. Acerca do custeio da perícia, veja: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADO ERRO MÉDICO DECORRENTE DE FALHA NO DIAGNÓSTICO DE DISFUNÇÕES NA COLUNA VERTEBRAL DO AUTOR. COMANDO DECISÓRIO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO QUE O ESTADO E O NOSOCÔMIO HONREM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INSURGÊNCIA DO ESTADO. ROGO PARA QUE SEJA AFASTADA A INVERSÃO DO ENCARGO PROBANDI, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO HÁ EXCESSIVA DIFICULDADE DO AUTOR EM PRODUZIR A PROVA. INTENTO EM PARTE ACOLHIDO, SOMENTE DETERMINANDO QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SEJAM RATEADOS, VISTO QUE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA FOI REQUERIDA POR TODOS OS LITIGANTES. PRECEDENTES."' As regras do ônus da prova não se confundem com as regras do seu custeio, cabendo a antecipação da remuneração do perito àquele que requereu a produção da prova pericial, na forma do artigo 19 do CPC ' (Relator o Ministro João Otávio de Noronha)" (TJSC, Apelação Cível n. 0000624-05. 2008.8.24.0041, de Mafra, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. em 17/04/2020). SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. MANTIDA, POR OUTRO LADO, A DINAMIZAÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. REQUERIDOS QUE REÚNEM MELHORES CONDIÇÕES PARA DEMONSTRAR A ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ELEITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5038575-51.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-03-2021). (sem destaque no original) Apresentado o laudo, intimem-se na forma do art. 477, §1º, do CPC, devendo os litigantes, no mesmo prazo, dizer se ainda pretendem produzir provas, especificando-as e esclarecendo a utilidade, cientes de que o silêncio implicará o julgamento da lide no estado em que se encontra. Na hipótese de parecer de assistentes, vista à parte contrária.

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