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Processo nº 1005026-75.2025.8.26.0554

ID: 306210326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005026-75.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA LUAN FLAMINIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRIC RODRIGUES ARROYO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005026-75.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Fernanda Luan Flaminio - Vistos. Fls. 32/34: Recebo como emenda à inicial. Defiro à parte autora os benefíci… Processo 1005026-75.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Fernanda Luan Flaminio - Vistos. Fls. 32/34: Recebo como emenda à inicial. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Atente a z. serventia à vinculação das custas iniciais ao presente processo, caso não tenha sido concedida a gratuidade processual à parte autora, no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, bem como a inserção das informações no sistema SAJ, nos termos do Provimento CG nº01/2020 e do Comunicado CG nº136/2020 (ambos publicados no DJE de 22/01/2020) e do Comunicado CG nº2199/2021 (publicado no DJE de 29/09/2021). Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ÉRIC RODRIGUES ARROYO (OAB 396901/SP)

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Processo nº 1005026-59.2025.8.26.0624

ID: 308359329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005026-59.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FSN AGROPECUáRIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SABBAG NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005026-59.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fsn Agropecuária Ltda. - Vistos. Fl. 38/39: Como já deliberado, o requerente atribuiu valor inferior a 60 (… Processo 1005026-59.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fsn Agropecuária Ltda. - Vistos. Fl. 38/39: Como já deliberado, o requerente atribuiu valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos à causa. Dispõe o Art. 8º do Provimento CSM nº 2.203/2014: "Art. 8º. Nas Comarcas em que não foram instalados os Juizados Especiais de Fazenda Pública ficam designados para processamento das ações de competência do JEFAZ: I - as Varas da Fazenda Pública, onde instaladas; II - as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada; III - os Anexos de Juizado Especial, nas comarcas onde não haja Vara da Fazenda Pública e de Juizado Especial, designados os Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julgamento." De se observar, ainda, o disposto no Art. 9º, caput, da referida norma, com a redação dada pelo Provimento CSM nº 2.321/2016: Art. 9º. Em razão do decurso do prazo previsto pelo artigo 23 da Lei 12.153/2009, a competência dos Juizados da Vara da Fazenda é plena, nos termos do artigo 2º, § 4º, do referido diploma legal." E, ainda, consoante dispõe o Art. 3º da Lei nº 9.099/1995: "Art. 3º. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III - a ação de despejo para uso próprio; IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo." Ademais, a autora é empresa de pequeno porte (fls. 11/17), podendo figurar no polo ativo, nos termos do Art. 5º, inciso I da Lei nº 12.153/2009. Dessa forma, declino da competência para o processamento e o julgamento da presente ação e, diante da ausência de Vara da Fazenda Pública instalada nesta Comarca, encaminhem-se os autos ao cartório Distribuidor para redistribuição à Vara do Juizado Especial Cível, com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: FERNANDO SABBAG NICOLAU (OAB 376458/SP)

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Processo nº 1005026-80.2025.8.26.0132

ID: 307755125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005026-80.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO MENDES VALSANI ROSA MENDES VALSANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEMERSON CANTOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005026-80.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ricardo Mendes Valsani - - Rosa Mendes Valsani - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, di… Processo 1005026-80.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ricardo Mendes Valsani - - Rosa Mendes Valsani - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial:(i)natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou no caso de isenção, declaração firmada pelo próprio, nos termos da Instrução Normativa RFB 864/2008 e Lei nº 7.115/83. Considerando-se o princípio da cooperação, e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos disponibilizados pelo SAJ, seja pela Serventia, seja pelo Magistrado, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais especifica possível (in casu, "Pedido de Assistência Judiciária Gratuita") , dos nomes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar. Int. - ADV: HEMERSON CANTOIA (OAB 422580/SP), HEMERSON CANTOIA (OAB 422580/SP)

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Processo nº 1005026-97.2025.8.26.0482

ID: 324702232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005026-97.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS AUGUSTO CASTILHO DA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE CASTRO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira inte… Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira interessada no cadastro do processo. 2- Inexistindo a adução de preliminares e verificando presentes as condições da ação e os pressupostos de regular e desenvolvimento válidos do processo, declaro-o saneado. 3- Defiro a produção de prova técnica, consistente na avaliação psiquiátrica. 4- Considerando que a perícia psiquiátrica deverá ser realizada no domicilio do interditando, diante do quadro de saúde informado na inicial, e tratando-se de matéria paga, nos termos do Comunicado Conjunto n. 555/2022, nomeio o perito psiquiatra Dr. Cristiano Hayoshi Choji, código 60.678, e-mail cristianohchojiperito@gmail.com, cadastrado no Portal de Peritos, para a realização da perícia. Intime-se o perito, via e-mail, para que diga se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, se o caso, apresentar o valor de seus honorários. Instrua-se com senha de acesso aos autos, bem como cópia desta decisão. 5- Apresentados os honorários, intime-se o requerente para que em 5 dias se manifeste ou comprove o depósito do valor. 6- Uma vez comprovado o depósito, intime-se o Perito, via Portal de Peritos e via e-mail, para realização da perícia, devendo informar o juízo sobre a data agendada, e a serventia providenciar a intimação das partes. Cientifique-se o perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias. Faça observação ao perito de que a perícia deverá ser realizada na residência do periciando. 7- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, em cinco (5) dias. Verifico, contudo, que o curador especial e o Ministério Público já se manifestaram nesse sentido (fls. 92/93 e 101/102), quesitos esses que deverão ser respondidos quando da elaboração do laudo. 8- Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. 9- Após, manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS (OAB 184573/SP), RAFAEL DE CASTRO GUEDES (OAB 279382/SP)

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Processo nº 1005026-97.2025.8.26.0482

ID: 324734896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005026-97.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS AUGUSTO CASTILHO DA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE CASTRO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira inte… Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira interessada no cadastro do processo. 2- Inexistindo a adução de preliminares e verificando presentes as condições da ação e os pressupostos de regular e desenvolvimento válidos do processo, declaro-o saneado. 3- Defiro a produção de prova técnica, consistente na avaliação psiquiátrica. 4- Considerando que a perícia psiquiátrica deverá ser realizada no domicilio do interditando, diante do quadro de saúde informado na inicial, e tratando-se de matéria paga, nos termos do Comunicado Conjunto n. 555/2022, nomeio o perito psiquiatra Dr. Cristiano Hayoshi Choji, código 60.678, e-mail cristianohchojiperito@gmail.com, cadastrado no Portal de Peritos, para a realização da perícia. Intime-se o perito, via e-mail, para que diga se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, se o caso, apresentar o valor de seus honorários. Instrua-se com senha de acesso aos autos, bem como cópia desta decisão. 5- Apresentados os honorários, intime-se o requerente para que em 5 dias se manifeste ou comprove o depósito do valor. 6- Uma vez comprovado o depósito, intime-se o Perito, via Portal de Peritos e via e-mail, para realização da perícia, devendo informar o juízo sobre a data agendada, e a serventia providenciar a intimação das partes. Cientifique-se o perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias. Faça observação ao perito de que a perícia deverá ser realizada na residência do periciando. 7- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, em cinco (5) dias. Verifico, contudo, que o curador especial e o Ministério Público já se manifestaram nesse sentido (fls. 92/93 e 101/102), quesitos esses que deverão ser respondidos quando da elaboração do laudo. 8- Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. 9- Após, manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS (OAB 184573/SP), RAFAEL DE CASTRO GUEDES (OAB 279382/SP)

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Processo nº 1005026-97.2025.8.26.0482

ID: 324729467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005026-97.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS AUGUSTO CASTILHO DA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE CASTRO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira inte… Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira interessada no cadastro do processo. 2- Inexistindo a adução de preliminares e verificando presentes as condições da ação e os pressupostos de regular e desenvolvimento válidos do processo, declaro-o saneado. 3- Defiro a produção de prova técnica, consistente na avaliação psiquiátrica. 4- Considerando que a perícia psiquiátrica deverá ser realizada no domicilio do interditando, diante do quadro de saúde informado na inicial, e tratando-se de matéria paga, nos termos do Comunicado Conjunto n. 555/2022, nomeio o perito psiquiatra Dr. Cristiano Hayoshi Choji, código 60.678, e-mail cristianohchojiperito@gmail.com, cadastrado no Portal de Peritos, para a realização da perícia. Intime-se o perito, via e-mail, para que diga se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, se o caso, apresentar o valor de seus honorários. Instrua-se com senha de acesso aos autos, bem como cópia desta decisão. 5- Apresentados os honorários, intime-se o requerente para que em 5 dias se manifeste ou comprove o depósito do valor. 6- Uma vez comprovado o depósito, intime-se o Perito, via Portal de Peritos e via e-mail, para realização da perícia, devendo informar o juízo sobre a data agendada, e a serventia providenciar a intimação das partes. Cientifique-se o perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias. Faça observação ao perito de que a perícia deverá ser realizada na residência do periciando. 7- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, em cinco (5) dias. Verifico, contudo, que o curador especial e o Ministério Público já se manifestaram nesse sentido (fls. 92/93 e 101/102), quesitos esses que deverão ser respondidos quando da elaboração do laudo. 8- Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. 9- Após, manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS (OAB 184573/SP), RAFAEL DE CASTRO GUEDES (OAB 279382/SP)

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Processo nº 1005026-97.2025.8.26.0482

ID: 324718324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005026-97.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS AUGUSTO CASTILHO DA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE CASTRO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira inte… Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira interessada no cadastro do processo. 2- Inexistindo a adução de preliminares e verificando presentes as condições da ação e os pressupostos de regular e desenvolvimento válidos do processo, declaro-o saneado. 3- Defiro a produção de prova técnica, consistente na avaliação psiquiátrica. 4- Considerando que a perícia psiquiátrica deverá ser realizada no domicilio do interditando, diante do quadro de saúde informado na inicial, e tratando-se de matéria paga, nos termos do Comunicado Conjunto n. 555/2022, nomeio o perito psiquiatra Dr. Cristiano Hayoshi Choji, código 60.678, e-mail cristianohchojiperito@gmail.com, cadastrado no Portal de Peritos, para a realização da perícia. Intime-se o perito, via e-mail, para que diga se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, se o caso, apresentar o valor de seus honorários. Instrua-se com senha de acesso aos autos, bem como cópia desta decisão. 5- Apresentados os honorários, intime-se o requerente para que em 5 dias se manifeste ou comprove o depósito do valor. 6- Uma vez comprovado o depósito, intime-se o Perito, via Portal de Peritos e via e-mail, para realização da perícia, devendo informar o juízo sobre a data agendada, e a serventia providenciar a intimação das partes. Cientifique-se o perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias. Faça observação ao perito de que a perícia deverá ser realizada na residência do periciando. 7- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, em cinco (5) dias. Verifico, contudo, que o curador especial e o Ministério Público já se manifestaram nesse sentido (fls. 92/93 e 101/102), quesitos esses que deverão ser respondidos quando da elaboração do laudo. 8- Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. 9- Após, manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS (OAB 184573/SP), RAFAEL DE CASTRO GUEDES (OAB 279382/SP)

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Processo nº 1005026-97.2025.8.26.0482

ID: 324744708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005026-97.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS AUGUSTO CASTILHO DA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE CASTRO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira inte… Processo 1005026-97.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vinicius Augusto Castilho da Gama - Tunialba Castilho Ikonomidis - Vistos. 1- Fls. 82/85: Cadastre-se a terceira interessada no cadastro do processo. 2- Inexistindo a adução de preliminares e verificando presentes as condições da ação e os pressupostos de regular e desenvolvimento válidos do processo, declaro-o saneado. 3- Defiro a produção de prova técnica, consistente na avaliação psiquiátrica. 4- Considerando que a perícia psiquiátrica deverá ser realizada no domicilio do interditando, diante do quadro de saúde informado na inicial, e tratando-se de matéria paga, nos termos do Comunicado Conjunto n. 555/2022, nomeio o perito psiquiatra Dr. Cristiano Hayoshi Choji, código 60.678, e-mail cristianohchojiperito@gmail.com, cadastrado no Portal de Peritos, para a realização da perícia. Intime-se o perito, via e-mail, para que diga se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, se o caso, apresentar o valor de seus honorários. Instrua-se com senha de acesso aos autos, bem como cópia desta decisão. 5- Apresentados os honorários, intime-se o requerente para que em 5 dias se manifeste ou comprove o depósito do valor. 6- Uma vez comprovado o depósito, intime-se o Perito, via Portal de Peritos e via e-mail, para realização da perícia, devendo informar o juízo sobre a data agendada, e a serventia providenciar a intimação das partes. Cientifique-se o perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias. Faça observação ao perito de que a perícia deverá ser realizada na residência do periciando. 7- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, em cinco (5) dias. Verifico, contudo, que o curador especial e o Ministério Público já se manifestaram nesse sentido (fls. 92/93 e 101/102), quesitos esses que deverão ser respondidos quando da elaboração do laudo. 8- Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. 9- Após, manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS (OAB 184573/SP), RAFAEL DE CASTRO GUEDES (OAB 279382/SP)

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R. P. R. x T. L. A. S. A. L. A. B.

ID: 313098714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014435-08.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. P. R.

Polo Passivo:

T. L. A. S. A. L. A. B.

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI

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Processo 1014435-08.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - R.P.R. - T.L.A.L.A.B. - Vistos. I- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO eletrônico do valor depositado nos aut… Processo 1014435-08.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - R.P.R. - T.L.A.L.A.B. - Vistos. I- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO eletrônico do valor depositado nos autos em favor da parte autora, representada por seu advogado, observando-se o formulário apresentado à fls. 313. II- 1 - Tendo em vista que foi determinado à parte requerida o recolhimento das custas, comprove a parte requerida, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas iniciais, no valor de R$ 185,10, devidamente atualizado, nos termos do art. 1.098, § 2º, e § 5º, das NSCGJ, mediante recolhimento de guia DARE, Código 230-6, sob pena de independentemente de nova intimação ou determinação, ser expedida certidão para inscrição do crédito na dívida ativa do estado. 2 - Fls. 142/312: Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 3 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 5 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 6 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 7 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 8 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 9 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 10 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Int. - ADV: ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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Leandro Monteiro De Oliveira x Banco Bradesco Financiamentos S/A. e outros

ID: 330446753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009851-41.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

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LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ

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Processo 0009851-41.2025.8.26.0405 (processo principal 1023941-08.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leandro Monteiro de Oliveira - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - … Processo 0009851-41.2025.8.26.0405 (processo principal 1023941-08.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leandro Monteiro de Oliveira - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. 1 - Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seu(s) advogado(s), pelo Diário de Justiça Eletrônico, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado de débito, acrescido de custas, se houver. Valor do débito: R$ 3.876,08 - julho/2025 - para cada um dos executados. 2 - Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deve ser instruída com todos os documentos que demonstrem o alegado, sob pena de ser sumariamente rejeitada. 3 - Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. 4 - Superado o prazo inicial de 15 dias para cumprimento voluntário do julgado, independentemente da apresentação de impugnação, cumpre à parte exequente encartar aos autos planilha de débito atualizado e requerer pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, juntamente com a prova do recolhimento das respectivas custas, sob pena do pedido ser sumariamente indeferido. 5 - Para a maior celeridade processual, a parte exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados de cada executado(a): a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 6 - Nos termos do artigo 104-A das NSCGJ e do art. 517 do Código de Processo Civil, decorrido o prazo legal de 15 dias sem o cumprimento do julgado pela parte executada, servirá a presente decisão como certidão para fim de protesto extrajudicial da sentença. Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a oportuna impressão e encaminhamento por conta própria, obrigatoriamente em conjunto com cópia da sentença e das certidões de trânsito em julgado e de decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação (art. 517, § 1º, CPC). 7 - Na ausência de impulso processual pela parte exequente (ou, se caso, ausência de recolhimento das taxas necessárias às pesquisas requeridas para satisfação do crédito), certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ (OAB 120488/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ), LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 327552/SP)

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