Banco Itau Consignado S.A. e outros x Banco Itau Consignado S.A. e outros
ID: 342114692
Tribunal: TJPR
Órgão: 13ª Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0051344-20.2024.8.16.0014
Data de Disponibilização:
04/08/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JULIANO RICARDO SCHMITT
OAB/PR XXXXXX
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CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO
OAB/PR XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 37ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada
entre 21 de julho de 2025 às 00:00 e 25 de ju…
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 37ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada
entre 21 de julho de 2025 às 00:00 e 25 de julho de 2025 às 17:00, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio André Santos Muniz, presentes os Eminentes
Senhores Desembargadores Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho,
Desembargador Fernando Ferreira De Moraes, Desembargador José Camacho Santos,
Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto e Desembargador Fábio André Santos
Muniz. Presentes também a Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi e o
Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk cujas participações
se deram nos feitos em que estavam vinculados.
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pela bel. Rosangela Ribeiro Grabowski, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0034013-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara
Cível. Relator original: Desembargador José Camacho Santos. Designado: Desembargador
Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Credilon Sociedade de Crédito ao
Microempreendedor da Região de Londrina Ltda. Agravado: ANDREW HENRIQUE GUERRA,
Agravado: POLYANA HERNANDES LOURENÇO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Credilon Sociedade de Crédito ao
Microempreendedor da Região de Londrina Ltda. Vencido: Desembargador José Camacho
Santos. 2. 0008453-03.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: EUGÊNIO
SELONKE JUNIOR. Pedido de vista por: Desembargador José Camacho Santos. 3. 0038059-
65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Miguel Ide.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do
Brasil S/A - Unânime. 4. 0001559-90.2021.8.16.0080 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante:
Luiz Fernando Cardoso Ramos. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte
Luiz Fernando Cardoso Ramos - Unânime. 5. 0082375-03.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: JANAINA SIONI BRAGANO MORESCA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, Agravante: MILTON MORESCA JUNIOR. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: RAFAEL VICENTE MORESCA. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CESAR MORESCA - Unânime. 6.
0001284-10.2022.8.16.0080 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraSubstituta Jaqueline Allievi. Apelante: Luiz Fernando Cardoso Ramos. Apelado: AGIBANK
FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Luiz Fernando Cardoso Ramos -
Unânime. 7. 0008766-26.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO ITAU. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à parte ANGELA MARIA DA SILVA (Adesivo) - Unânime.
8. 0108462-93.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: Rodrigo Bregola. Agravado:
JOSE ROBERTO PINELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à parte Rodrigo Bregola - Unânime. 9. 0110173-36.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: DANIELA DE MELLO BARBINO BASBASQUE. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à parte FRANKLIN BASBASQUE - Unânime. 10. 0121959-
77.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: LEANDRO SCARTON. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MAQLEITE INDUSTRIA E COMERCIO
DE ORDENHADEIRAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à parte SUELLEN RIBEIRO DA SILVA SCARTON - Unânime. 11.
0006212-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: COOPERATIVA DE
CREDITO DE LIVRE ADMISSAO TRES FRONTEIRAS - SICOOB TRES FRONTEIRAS. Agravado:
ANDREIA MARIA VECHI, Agravado: LEIA BUFFET - ME. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO TRES FRONTEIRAS - SICOOB
TRES FRONTEIRAS - Unânime. 12. 0006388-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Banco do
Brasil S/A. Agravado: VERA LUCIA DE OLIVEIRA BUGLIANI. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime.
13. 0007054-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: Design Empreendimentos
Ltda. Agravado: Dorival Oliveira Bueno. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à parte Design Empreendimentos Ltda - Unânime. 14. 0007077-
68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: VALTERNI POHL NEDILHA. Agravado: Banco
do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à
parte VALTERNI POHL NEDILHA - Unânime. 15. 0009144-06.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De
Carvalho. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Triparia Sao Jose Ltda. Decisão
principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 16. 0009171-
86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Marco Antonio Miola. Agravado: Alexssander
Martini Doetzer. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,atribuído à parte Marco Antonio Miola - Unânime. 17. 0009345-95.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De
Carvalho. Agravante: GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.Agravado: NICOLAS
KUSSLER DA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à parte GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. - Unânime. 18. 0009567-
63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: RICARDO TOZETTE CORREIA. Agravado:
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte RICARDO TOZETTE CORREIA -
Unânime. 19. 0007870-40.2023.8.16.0044 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: NEO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . Apelado: Litoral Comércio Exterior Ltda. Decisão
principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou
Concessão, atribuído à parte NEO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - Unânime. 20. 0010676-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: PLENITUDE
BANK FOMENTO LTDA. Agravado: DANILO MEDEIROS FIGUEIRA DE ALMEIDA, Agravado:
MARIA CLARA VALE HERINGER, Agravado: HERINGER & ALMEIDA PARTICIPAÇÕES LTDA,
Agravado: TELSAN ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA -
Unânime. 21. 0014226-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: JUREMA ADRIANA
DIAS DE ANDRADE. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à
parte JULIANA ANDRADE PINTO - Unânime. 22. 0014381-21.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da
Rocha Loures Demchuk. Agravante: FRANCISCO ROMANO. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ANDREIA ROMANO MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ANDREIA
ROMANO GOMES - Unânime. 23. 0014860-06.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: TEL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à
parte Afiplan - Assessoria Financeira e Planejamento S/C Ltda. - Unânime. 24. 0017813-
48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: JUCIMARA DA LUZ DOS SANTOS. Agravado: HAVAN
S.A, Agravado: BANCO SENFF S.A., Agravado: tng comércio de roupas ltda, Agravado: Lojas
Renner S/A, Agravado: NEON PAGAMENTOS S.A., Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
Agravado: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO
PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP, Agravado:
Riachuelo S/A, Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: PICPAY
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Agravado:
Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Agravado: C&A MODAS S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JUCIMARA
DA LUZ DOS SANTOS - Unânime. 25. 0017852-45.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível -13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Gerson de
Andrade . Agravado: MARCELO FERNANDO CONSALTER DE MELLO. Decisão principal: 235
- Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte Gerson de
Andrade - Unânime. 26. 0032833-57.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: ALEXANDRE GONSALVES
MIGUEL (Adesivo). Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 27. 0020133-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno
Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Triparia Sao Jose Ltda. Decisão principal: 230 -
Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte Banco do Brasil S/A -
Unânime. 28. 0003238-27.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: JUAREZ
FRANCISCO DA SILVA. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JUAREZ FRANCISCO DA SILVA -
Unânime. 29. 0002559-70.2019.8.16.0121 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: PAULA MONTEIRO
SEBASTIANI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante:
PAULA MONTEIRO SEBASTIANI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à parte JOAO FABIO DOS SANTOS - Unânime. 30. 0021021-40.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI
DEXIS. Agravado: THAIS STEFANY DOS SANTOS SILVA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO
POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS - Unânime. 31. 0013979-
92.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana
Andriguetto De Carvalho. Apelante: PIZZA & PIZZA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS
LTDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte GERSON APARECIDO SOARES -
Unânime. 32. 0021226-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ZANETTI & ADVOGADOS
ASSOCIADOS. Agravado: APARECIDA CUNHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à parte ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime.
33. 0002446-17.2023.8.16.0141 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: ANTONIO CARLOS DE LIMA.
Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à parte ANTONIO CARLOS DE LIMA - Unânime. 34. 0003641-
35.2023.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: EDNA REGINA MIRANDA CAMPOI. Apelado:
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à parte EDNA REGINA MIRANDA CAMPOI - Unânime. 35. 0000318-36.2025.8.16.0082 -
Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: GERALDA DE CARVALHO. Agravado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GERALDA DECARVALHO - Unânime. 36. 0001223-07.2022.8.16.0192 - Apelação Cível - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO DO
BRASIL SA. Apelado: ALCIDELIA VITORIA DOS SANTOS GOMES. Decisão principal: 240 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à
parte BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 37. 0016811-70.2017.8.16.0017 - Apelação Cível -
13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: Banco do Brasil
S/A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à parte COMERCIAL DE FRUTAS COSTA PINTO LTDA ME - Unânime.
38. 0001020-36.2016.8.16.0166 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Segredo de
Justiça - Unânime. 39. 0025666-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ELI DIANA DIAS, Agravado: PARANACIL
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA , Agravado: CLEOMAR JOSE VOLPI. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A -
Unânime. 40. 0026222-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça -
Unânime. 41. 0002930-78.2023.8.16.0061 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: MATEUS FERNANDO SIEBEN
representado por Oliria Marisa Lisi. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à parte MATEUS FERNANDO SIEBEN representado por Oliria
Marisa Lisi - Unânime. 42. 0004597-49.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO SAFRA S A.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte AURELIO PORTELA MACIEL
(Adesivo) - Unânime. 43. 0026653-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: LUCIANA
REMER TACLA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUCIANA REMER TACLA - Unânime. 44.
0005058-91.2022.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: LEANDRO FERNANDES REIS. Apelado: CARDIF
DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Apelado: ICATU SEGUROS S/A, Apelado: Banco
Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à parte LEANDRO FERNANDES REIS - Unânime. 45. 0002059-57.2020.8.16.0092
- Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à parte DANIEL STRUWKA - Unânime. 46. 0026967-90.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: LEOPOLDO KAISER. Agravado: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOLTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à
parte LEOPOLDO KAISER - Unânime. 47. 0001930-74.2022.8.16.0062 - Apelação Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LUCIENE
SIGNORINI SELLA. Apelado: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO
FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS
PR/SC/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à
parte LUCIENE SIGNORINI SELLA - Unânime. 48. 0027726-54.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da
Rocha Loures Demchuk. Agravante: BANCO BMG S.A. Agravado: JOSE DARCI DE OLIVEIRA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO
BMG S.A - Unânime. 49. 0019863-24.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SILVANE STADLER. Decisão
parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. -
Unânime. 50. 0028339-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: SANDRA MARA MANERA.
Agravado: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte SANDRA MARA MANERA -
Unânime. 51. 0029479-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante:
Banco do Brasil S/A. Agravado: FRANCISCO HAUER NETTO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime.
52. 0029720-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CONCEIÇÃO APARECIDA NUNES DOS
SANTOS. Agravado: METALCANA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CONCEIÇÃO APARECIDA
NUNES DOS SANTOS - Unânime. 53. 0005537-51.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante:
VICTOR ANDRE KAISER. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VICTOR ANDRE KAISER -
Unânime. 54. 0030673-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante:
Lucas Daniel Elias Targão. Agravado: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Lucas Daniel
Elias Targão - Unânime. 55. 0031914-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante:
CLARICE FLORENCIA MATTOS. Agravado: VINICIUS FELICIANO DE CAMARGO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CLARICE
FLORENCIA MATTOS - Unânime. 56. 0073477-90.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures
Demchuk. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado:
CASTORINA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
- Unânime. 57. 0032961-02.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.
Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: ALBA AMARAL CASTANHEIRA LOPES,Embargado: ANGELA AMARAL, Embargado: DEA AMARAL, Embargado: MANUEL
CASTANHEIRA LOPES DA SILVA, Embargado: HORACIO AMARAL FILHO. Decisão principal:
198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à
parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 58. 0033112-65.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: PRA TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA - EPP,
Agravado: PEDRO ELSON ARNDT. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 59. 0033173-
23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ROMILDA APARECIDA MROCZKO KELNIAR.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: DAILTON
KELNIAR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Pedro
Kelniar - Unânime. 60. 0065645-69.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante:
LUIZ HENRIQUE DUARTE. Apelado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUIZ HENRIQUE DUARTE -
Unânime. 61. 0033296-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: L E A PARTNER
INDUSTRIA E COMERCIO E PARTICIPACAO COMERCIAL LTDA. Agravado: A C RIBEIRO IND
E COM DE SOMB E GUARDA CHUVAS LTDA - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte L E A PARTNER INDUSTRIA E COMERCIO E
PARTICIPACAO COMERCIAL LTDA - Unânime. 62. 0033830-62.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De
Carvalho. Agravante: VINICIUS FELICIANO DE CAMARGO. Agravado: CLARICE FLORENCIA
MATTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à
parte VINICIUS FELICIANO DE CAMARGO - Unânime. 63. 0034256-74.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos
Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: VAIRAN
ANTUNES MACHADO, Agravado: MABEL DE ARAUJO CARNEIRO MACHADO, Agravado:
HANGAR 18 COMUNICACAO VISUAL LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 64. 0034714-
91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0006001-
05.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: JOÃO TANNURI GOMES. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO
E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI
AGROEMPRESARIAL PR/SP - Unânime. 66. 0002052-96.2018.8.16.0072 - Apelação Cível -
13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: E.
PRIETO & PRIETO LTDA. Apelado: L. R. A. CONFECÇÕES EIRELI - EPP, Apelado: UNAVANTI
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte E. PRIETO & PRIETO LTDA -Unânime. 67. 0036318-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Banco do Brasil S/A.
Agravado: MARISANI DE FATIMA LISIK, Agravado: GERSON ANTONIO DA SILVA
PINTURAS, Agravado: GERSON ANTONIO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime.
68. 0036524-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: Banco
do Brasil S/A. Agravado: APARECIDA NEIDE BELOTTI. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime.
69. 0037323-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE
CULTURA - APC. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte
FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - Unânime. 70. 0037434-31.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: LUIZ BRAIANI TRIVISANUTO. Agravado: MARCOS ELEANDRO DA COSTA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUIZ
BRAIANI TRIVISANUTO - Unânime. 71. 0037909-84.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE
DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC. Agravado: RODRIGO BUENO ESPINDOLA,
Agravado: Rodrigo Bueno Espindola Refrigeração. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE
ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC -
Unânime. 72. 0038303-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Enedina Nunes Serafim.
Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à parte Enedina Nunes Serafim - Unânime. 73. 0001479-
14.2020.8.16.0064 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: MPA FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Apelado: EDUARDO YAMAMOTO, Apelado:
ANA ROSELY TROYNER YAMAMOTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à parte MPA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Unânime. 74. 0039006-22.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: Marcos Antonio Del Padre. Agravado: ANDRE LUIZ PETRELLI. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Marcos
Antonio Del Padre - Unânime. 75. 0039053-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: JORGE
KEITI KITAYAMA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO
VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JORGE KEITI KITAYAMA -
Unânime. 76. 0000821-13.2024.8.16.0108 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: MARIA ALMEIDA DA SILVA
MEINLSCHIDT. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA ALMEIDA DA SILVA MEINLSCHIDT -Unânime. 77. 0040033-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: ENOEL FERREIRA DA
SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à parte ENOEL FERREIRA DA SILVA - Unânime. 78. 0011169-
48.2019.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José
Camacho Santos. Apelante: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte TOP
IMPORTADORA LTDA - Unânime. 79. 0041191-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: BBM
LOGISTICA S.A. Agravado: MELHORAMENTOS FLORESTAL. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BBM LOGISTICA S.A - Unânime.
80. 0004361-66.2025.8.16.0130 - Petição Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
José Camacho Santos. Requerente: VALDOMIRO ALVES CORDEIRO. Requerido: Juiz de
Direito da 1ª Vara Cível de Paranavaí, João Guilherme Barbosa Elias. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VALDOMIRO ALVES
CORDEIRO - Unânime. 81. 0041271-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: Valdemir
Sacht. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à parte Valdemir Sacht - Unânime. 82. 0041356-
80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: ZEICA DE OLIVEIRA LIMA. Agravado: CREFISA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à parte ZEICA DE OLIVEIRA LIMA - Unânime. 83.
0041521-30.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Camacho Santos. Embargante: DIEGO FERNANDO GUERREIRO PINTO.
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI
DEXIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à parte DIEGO FERNANDO GUERREIRO PINTO - Unânime. 84.
0041631-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: EDINEI CARLOS BERTONCELLO.
Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do
Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas PR/SP. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte EDINEI CARLOS BERTONCELLO -
Unânime. 85. 0041844-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A.
Agravado: VANIA INES BEVILACQUA OLIVEIRA, Agravado: SÉRGIO ANTONIO BOARETO ,
Agravado: ENEZIRMO BARBOSA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 86. 0041905-
90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PASTORELLO
S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS PASTORELLO S.A. - Unânime. 87. 0041919-74.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Segredo
de Justiça - Unânime. 88. 0042075-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: JANAINA
DA SILVA CASTRO. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: NU
FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: BANCO DIGIO S.A., Agravado: BANCO C6 S.A.,
Agravado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Agravado: ITAU UNIBANCO
SA, Agravado: MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à parte JANAINA DA SILVA CASTRO - Unânime. 89. 0042119-
81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: JOSE MUNHOZ representado por Maria Isabel
Franzin Munhoz, Katia Cristina Munhoz de Oliveira. Agravado: CAMPOS VERDES
COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, Agravado: Eduardo José Munhoz, Agravado:
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à parte JOSE MUNHOZ representado por Maria Isabel Franzin
Munhoz, Katia Cristina Munhoz de Oliveira - Unânime. 90. 0042233-20.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline
Allievi. Agravante: G FERNANDO SIMÕES AGROPECUÁRIA. Agravado: BANCO BRADESCO
S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte
G FERNANDO SIMÕES AGROPECUÁRIA - Unânime. 91. 0075027-86.2024.8.16.0014 -
Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De
Carvalho. Apelante: VALERIA DE CASTRO GOMES. Apelado: BANCO INBURSA S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VALERIA DE
CASTRO GOMES - Unânime. 92. 0042413-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Banco do Brasil S/
A. Agravado: Claimilson Rodrigues de Oliveira, Agravado: ACTO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, Agravado: LUCIMARA ALVES DE OLIVEIRA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil
S/A - Unânime. 93. 0042580-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante:
BANCO BMG S.A. Agravado: JOSE DARCI DE OLIVEIRA. Decisão principal: 230 - Sem
Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime.
94. 0042587-45.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: JOSÉ MARCOS JOVINO. Agravado:
COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOSÉ
MARCOS JOVINO - Unânime. 95. 0042889-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: CREFISA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: GIOVAN MAXIMIANO DA
ROSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à
parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 96.
0043221-41.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA
E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP . Agravado: MARCELO DA SILVA
MARTINS, Agravado: LUCAS ADRIEUS MARTINS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO,
POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP - Unânime. 97.
0043271-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: LOSMARI SEVERGNINI SALLES
DA LUZ. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA -
SICREDI ALIANCA PR/SP . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à parte LOSMARI SEVERGNINI SALLES DA LUZ - Unânime. 98.
0043448-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: CARLOS GILBERTO DE MOURA.
Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à parte CARLOS GILBERTO DE MOURA - Unânime. 99. 0043926-
39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
José Camacho Santos. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: VERA LUCIA DE ASSIS,
Agravado: ANTONIO APARECIDO BIRCHE, Agravado: PRIMO ANTONINHO PALMA,
Agravado: ROMUALDO TROMBINI, Agravado: SANTO ANTONIO DAL PIZZOL, Agravado:
VALCIR NAVA, Agravado: JOSE CARLOS VALDERRAMA, Agravado: JUAREZ GEMINIANO
SOLIERI, Agravado: JOSE SALVADOR NETO, Agravado: JOSE AMARAL PINTO. Decisão
principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 100. 0002896-
68.2023.8.16.0105 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José
Camacho Santos. Apelante: FERNANDA CATARINA PILOTTI. Decisão parcial: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à parte KI-PÃO PADARIA E CONFEITARIA - Unânime. 101. 0044092-
71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: VANIA MARISA PERUSSI. Agravado: REGINA
MUNIZ DE FREITAS TORRES, Agravado: VINICIO AUGUSTO MARZULLO TORRES. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VANIA
MARISA PERUSSI - Unânime. 102. 0044115-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante:
SERRALHERIA E METALÚRGICA ELETRODO FINO LTDA. Agravado: COOPERATIVA DE
CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL
NORTE PARANAENSE . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à parte SERRALHERIA E METALÚRGICA ELETRODO FINO LTDA -
Unânime. 103. 0044177-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: VANIA MARISA
PERUSSI. Agravado: REGINA MUNIZ DE FREITAS TORRES, Agravado: VINICIO AUGUSTO
MARZULLO TORRES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à parte VANIA MARISA PERUSSI - Unânime. 104. 0044231-23.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline
Allievi. Agravante: APARECIDO ALBINO DECHICHE. Agravado: BANCO DO BRASIL S/A.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte
APARECIDO ALBINO DECHICHE - Unânime. 105. 0002785-81.2024.8.16.0030 - Apelação
Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha
Loures Demchuk. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS .
Apelado: MARLI TEREZINHA DA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito- Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS - Unânime. 106. 0044386-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 107. 0008188-
80.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Ricardo Camargo Kudla. Apelado: OMNI S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Ricardo Camargo Kudla - Unânime. 108.
0044686-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Camacho Santos. Agravante: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA. Agravado: BANCO OLE CONSIGNADO S.A., Agravado: OSIAS DIAS
VASCONCELOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à
parte GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Unânime. 109.
0044969-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO BRADESCO S/A.
Agravado: ALLEZ ALLEZ CAFE LTDA, Agravado: Juliana de Freitas Tarnoschi. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO
BRADESCO S/A - Unânime. 110. 0044992-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: JEAN
MARQUES BELMONTE. Agravado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JEAN MARQUES BELMONTE -
Unânime. 111. 0045307-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: MARCELO JOSE NEVES. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LOUISE REGINA
SIQUEIRA KURAMOTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte XTIL
CONSULTORIA E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 112. 0001273-
79.2022.8.16.0112 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor
Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: MARIA SALETI LUDWIG. Apelado: BP Promotora de
Vendas Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à parte MARIA SALETI LUDWIG - Unânime. 113. 0011542-55.2024.8.16.0130 -
Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De
Carvalho. Apelante: NORAI APARECIDA DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NORAI
APARECIDA DE OLIVEIRA - Unânime. 114. 0045897-59.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: LUCIANA APARECIDA CANDIDO RAMALHO GONÇALVES. Agravado: CREFISA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LUCIANA APARECIDA CANDIDO
RAMALHO GONÇALVES - Unânime. 115. 0045924-42.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: CLEIDE LOPES PESTANA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E
INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à parte CLEIDE LOPES PESTANA - Unânime. 116. 0046047-
40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorNaor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE
ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC.
Agravado: MARILENE PAIZANI SANTOS & CIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE
ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC -
Unânime. 117. 0046068-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: VANESSA EDUARDA
CORNELIUS SOVERNIGO. Agravado: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte
VANESSA EDUARDA CORNELIUS SOVERNIGO - Unânime. 118. 0046119-27.2025.8.16.0000
- Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO -
SICOOB INTEGRADO. Agravado: CORTE & SAL BOUTIQUE DE CARNES LTDA, Agravado:
ALEX SANDRO PEDROZO DA SILVA, Agravado: celiomir rodrigues de jesus, Agravado:
MARILINY KLASSEN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU
INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO - Unânime. 119. 0046335-85.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: CEREALISTA BONFIM LTDA . Agravado: Unibanco - União de Bancos
Brasileiros S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à parte CEREALISTA BONFIM LTDA - Unânime. 120. 0046615-
56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: MARCIA VALERIA MARTINELLI CHRISTINO.
Agravado: BADEN AUTOMOTORES LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte
MARCIA VALERIA MARTINELLI CHRISTINO - Unânime. 121. 0047043-38.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: CELINA MARCIA KOTINDA ZAMBONI,
Agravado: MARCUS VINICIUS KOTINDA ZAMBONI, Agravado: LILIANE DE CASSIA
CARVALHO, Agravado: HELEY DANILO ANTONIO ZAMBONI. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 122.
0047423-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 123. 0047567-35.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: DAIANE BUENO DE PAULA LUZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à parte CONCRETIZA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Unânime. 124.
0005487-48.2023.8.16.0090 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: LUIZ ANTÔNIO DE ARRUDA LEMOS.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 125. 0047781-
26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
José Camacho Santos. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisãoprincipal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Segredo
de Justiça - Unânime. 126. 0047837-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: SET
SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à parte FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - Unânime. 127. 0048016-
90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original:
Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Designado: Desembargador José
Camacho Santos. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Claudinei Aparecido Nabarro,
Agravado: CRISTOVOM FERNANDES NOBARRO, Agravado: MARCOS ROBERTO
FERNANDES . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à
parte Banco do Brasil S/A. Vencida: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
128. 0048138-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: RAFAEL GOMES DA SILVA
GORDO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à parte RAFAEL GOMES DA SILVA GORDO - Unânime. 129. 0048280-
10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: JMFRA PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: AGROPECUARIA TEXEL
GRAN RESERVA LTDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte RRMME
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Unânime. 130. 0048400-53.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Agravante: ESCOLA CRISTÃ PEDRAS VIVAS LTDA. Agravado: CRESCER IDIOMAS EIRELI -
ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte
ESCOLA CRISTÃ PEDRAS VIVAS LTDA - Unânime. 131. 0007943-81.2023.8.16.0021 -
Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: ROSENILDA RODRIGUES VALADARES. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de
Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS - Unânime. 132. 0048635-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante:
CHARLIE BERTINI. Agravado: HD PATRIMONIAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CHARLIE BERTINI - Unânime.
133. 0048736-57.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado:
MARISANI DE FATIMA LISIK, Agravado: GERSON ANTONIO DA SILVA PINTURAS,
Agravado: GERSON ANTONIO DA SILVA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -
Recurso prejudicado, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 134. 0010265-
37.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor
Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: SOELY GOMES DOS SANTOS SIMÕES. Apelado: BANCO
BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à
parte SOELY GOMES DOS SANTOS SIMÕES - Unânime. 135. 0048958-25.2025.8.16.0000 -
Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos
Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: OSVALDO BURAK. Agravado: BANCO
BRADESCO S/A, Agravado: BANCO AGIBANK S.A, Agravado: Multiloja, Agravado: BANCOPAN S.A., Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Agravado: BANCO
INBURSA S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à parte OSVALDO BURAK - Unânime. 136. 0049162-69.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos
Muniz. Agravante: THOMAS PEREIRA DE COUTO. Agravado: ALVO LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, Agravado: chess comercio de semi-jóias ltda me, Agravado:
ILUMINAÇÃO E SOM TAMANDUÁ LTDA, Agravado: M E ADRI COMERCIO E FABRICACAO
LTDA. Retirado de pauta . 137. 0049273-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: OZANA DE
CAMPOS. Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-
PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte OZANA DE CAMPOS - Unânime. 138. 0006101-
24.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: ROSE RODRIGUES ALVES.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte
BANCO BMG S.A - Unânime. 139. 0049496-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:
COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE
INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Agravado: ALEXANDRE SANTOS
DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à
parte COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS
FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - Unânime.
140. 0000457-57.2024.8.16.0135 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: JOCELI SEBASTIANA DE AZEVEDO
PEDROSO. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB ALIANCA. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOCELI SEBASTIANA DE
AZEVEDO PEDROSO - Unânime. 141. 0049806-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A. Agravado: ROBLEDO FERNANDES CARAZZAI. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO DO BRASIL S/A -
Unânime. 142. 0005273-62.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: MARILENE APARECIDA CUNHA.
Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à parte MARILENE APARECIDA CUNHA - Unânime. 143. 0001748-
74.1999.8.16.0004 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: NAIR ALVES SABALA. Apelado: BANCO BANESTADO
S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte NAIR
ALVES SABALA - Unânime. 144. 0001821-15.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: REGIANE BISPO
DOS SANTOS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte
BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 145. 0050236-61.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:
BANCO SISTEMA S.A.Agravado: PEDRO REICHE NETO, Agravado: DEVANIR RECHE.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO
SISTEMA S.A. - Unânime. 146. 0050275-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ªCâmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Oto Bernardo
Britz. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOSELI TEREZINHA
LEICHTWEIS BRITZ - Unânime. 147. 0050379-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ANA
LAURA QUEIROZ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante:
Janecir Aparecido Alves Queiroz. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à
parte ABM EQUIPAMENTOS E CONVENIENCIA LTDA - Unânime. 148. 0020405-
96.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando
Ferreira De Moraes. Apelante: WAGNER DE OLIVEIRA NUNES. Apelado: BANCO RCI BRASIL
S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à parte WAGNER DE OLIVEIRA NUNES - Unânime.
149. 0003411-42.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: COCAMAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL (Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à parte DANILO RAFAEL ALVES FERREIRA - Unânime. 150. 0020209-70.2023.8.16.0031 -
Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da
Rocha Loures Demchuk. Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra
dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas PR/SP. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: VANESSA MARTINS.
Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte VANESSA
MARTINS 11039206930 - Unânime. 151. 0050665-28.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Agravante: MARIA EDUARDA FERNANDES DOS SANTOS. Agravado: COMERCIO DE
COMBUSTÍVEIS PASTORELLO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à parte MARIA EDUARDA FERNANDES DOS SANTOS - Unânime.
152. 0050748-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: BANCO BMG S.A. Agravado:
THEREZINHA DE JESUS GUILHERME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 153. 0050903-
47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Agravado: CARLA
MÁXIMO DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 154. 0050931-
15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio André Santos Muniz. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DO LESTE DE SANTA
CATARINA E DO PARANA LTDA - UNICRED UNIAO. Agravado: IDEALIZA INCORPORADORA
LTDA ME. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO DO LESTE DE SANTA CATARINA E DO
PARANA LTDA - UNICRED UNIAO - Unânime. 155. 0050968-42.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Agravante: MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,atribuído à parte MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA - Unânime. 156. 0036574-
07.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: CLEUCI DE FATIMA MALKUT. Apelado: CREFISA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Pedido de vista por: Desembargador José
Camacho Santos. 157. 0051210-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Marcelo Sandro
Canzi. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CANZI COMERCIO DE
INSUMOS AGRICOLAS LTDA - Unânime. 158. 0051232-59.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Agravante: EVANDRO CARLOS GOMES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, Agravante: EDVALDO TAGLIARI. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte LEOVILSON ANTONIO MIRANDA -
Unânime. 159. 0051362-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: SEIHEI OSHIRO. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Avelino Eduardo
Peredo. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:
MARIA DOLORES PEREDO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Agravante: GUIOMAR ROCHA PASSOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à parte HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHAO LTDA - Unânime. 160.
0000406-44.2024.8.16.0071 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: MARIA LOURDES MORAES VELHO. Apelado: BANCO
C6 S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à
parte MARIA LOURDES MORAES VELHO - Unânime. 161. 0011340-77.2024.8.16.0001 -
Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: dinoersi grossi maia. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 162. 0051629-21.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De
Macedo Neto. Agravante: PAULO HENRIQUE DE MENEZES. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MENEZES E SILVESTRO TRANSPORTES
LTDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ANDREA DANIELA SILVESTRO
DE MENEZES - Unânime. 163. 0015300-17.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível
- 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: SALMA
SLEIMA CHAMSEDDINE. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO
TRES FRONTEIRAS - SICOOB TRES FRONTEIRAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte SALMA SLEIMA
CHAMSEDDINE - Unânime. 164. 0008384-45.2021.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: CREFISA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: Nelci Maria Lindner. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 165. 0018821-
86.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador NaorRibeiro De Macedo Neto. Apelante: IZABEL CRISTINA SOARES LOPES. Decisão parcial: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS - Unânime. 166. 0014558-74.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ITAU
UNIBANCO S.A.Apelado: OSMAR CARLOS DA FONSECA, Apelado: Osnei Carlos da Fonseca,
Apelado: ELIAS CARLOS DA FONSECA, Apelado: SANDRA MARIA DA FONSECA ANASTACIO,
Apelado: OSIAS CARLOS DA FONSECA, Apelado: OZIEL CARLOS DA FONSECA. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ITAU
UNIBANCO S.A. - Unânime. 167. 0052099-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: CREFISA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: ADELINO ORTIZ ALMEIDA.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS - Unânime. 168. 0025777-84.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures
Demchuk. Apelante: ODAIR CANDIDO. Apelado: BANCO BRADESCO SA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ODAIR CANDIDO -
Unânime. 169. 0001989-45.2022.8.16.0100 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Ana Beatriz Vidal de Oliveira.
Apelado: COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS .
Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento
em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Ana Beatriz Vidal de Oliveira - Unânime.
170. 0000291-42.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: NIZABETE SAÚDE DE SOUZA.
Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 171. 0003848-
79.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: NOELI PACHECO BACCIN. Apelado: COOPER CARD
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte NOELI
PACHECO BACCIN - Unânime. 172. 0067703-45.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: CREFISA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: ROSIMEIRE RAINER. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -
Unânime. 173. 0052856-46.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: Valdemir Sacht.
Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à parte Valdemir Sacht - Unânime. 174. 0047053-74.2024.8.16.0014
- Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: LUIZ GUSTAVO GARCIA. Apelado: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUIZ GUSTAVO
GARCIA - Unânime. 175. 0053124-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: CARLOSALBERTO GEMIN KWIATKOWSKI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CARLOS ALBERTO GEMIN
KWIATKOWSKI - Unânime. 176. 0000463-22.2020.8.16.0065 - Apelação Cível - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Adelaide Maria
Karpinski. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO
ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 177. 0001281-68.2024.8.16.0150 - Apelação Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: FABIOLA
BITENCOURT DOS SANTOS. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à parte FABIOLA BITENCOURT DOS SANTOS - Unânime. 178. 0004176-89.2014.8.16.0105 -
Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: AULO KOICHI SATO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 241 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em
Parte, atribuído à parte AULO KOICHI SATO - Unânime. 179. 0053589-12.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos
Muniz. Agravante: ANTONIO APARECIDO COCATO. Agravado: INTEGRADA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à parte ANTONIO APARECIDO COCATO - Unânime. 180. 0001431-
27.2025.8.16.0049 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: POLO AGROPECUÁRIA LTDA.
Embargado: BANCO BRADESCO S/A, Embargado: NEIDE MARIA MENEZES LOURENÇO,
Embargado: EDINEI GONÇALVES LOURENÇO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte POLO
AGROPECUÁRIA LTDA - Unânime. 181. 0053764-06.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte
Segredo de Justiça - Unânime. 182. 0054126-08.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante:
RODRIGUES ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Embargado: TRUCADO CAMINHÕES E
GUINDASTES LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à parte RODRIGUES ALVES SOCIEDADE DE
ADVOGADOS - Unânime. 183. 0004079-64.2017.8.16.0047 - Apelação Cível - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: APARECIDA
INACIO DA SILVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: LUIZ LOPES DA SILVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à parte TIAGO LOPES DA SILVEIRA - Unânime. 184. 0021823-06.2023.8.16.0001 - Apelação
Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha
Loures Demchuk. Apelante: ANTONIO MARQUES DA COSTA. Apelado: BANCO BRADESCO
S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte
ANTONIO MARQUES DA COSTA - Unânime. 185. 0023904-91.2025.8.16.0021 - Embargos
de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.
Embargante: ADRIANA DOS SANTOS. Embargado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisãoprincipal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à parte ADRIANA DOS SANTOS - Unânime. 186. 0023942-06.2025.8.16.0021 -
Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho
Santos. Embargante: Adilson Melo da Rosa. Embargado: SERASA S.A., Embargado: BOA
VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à parte Adilson Melo da Rosa - Unânime. 187. 0023944-
73.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Camacho Santos. Embargante: ADRIANA DOS SANTOS. Embargado:
BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ADRIANA DOS SANTOS -
Unânime. 188. 0054590-32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CONTINENTAL
COMERCIO DE GAS LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Eduardo Pires dos
Santos - Unânime. 189. 0012786-33.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: Sonia Maria Guilherme
Andreato. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS - Unânime. 190. 0054734-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante:
BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Agravado: LUCIA HELENA ABELHA RODRIGUES. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO C6
CONSIGNADO S.A. - Unânime. 191. 0055222-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: MARINS
ARTIGA DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Arquimedes
Teodoro Baretta - Unânime. 192. 0035560-66.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração
Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado:
YVONE VICENTE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS - Unânime. 193. 0004627-60.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração
Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante:
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: VERA LUCIA DA
SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS - Unânime. 194. 0055415-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante:
SERGIO OLIVEIRA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte
EDNA APARECIDA MORESCHI OLIVEIRA - Unânime. 195. 0002221-42.2024.8.16.0050 -
Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: NELSON ALBINO DE SOUZA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NELSON ALBINO DESOUZA - Unânime. 196. 0055501-44.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante:
COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE
INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Embargado: MARTA REGINA
BARRINUEVO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte
de Embargos de Declaração, atribuído à parte COOPERFORTE COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS
PUBLICAS FEDERAIS LTDA - Unânime. 197. 0003488-86.2023.8.16.0049 - Apelação Cível -
13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante:
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: MARLENE MATEUS
DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à
parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 198.
0011794-23.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS . Apelado: MIRIAN GRASIELA GEREMIAS DE LIMA. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 199. 0000182-85.2024.8.16.0078 -
Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da
Rocha Loures Demchuk. Apelante: Yuri Siqueira Honorato. Apelado: COOPERATIVA DE
CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI
CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP . Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Yuri Siqueira Honorato - Unânime. 200.
0056118-04.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Camacho Santos. Embargante: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Embargado: LUIZ FERNANDO ROEDEL
CORREIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à parte RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 201. 0009864-
40.2001.8.16.0185 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor
Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: PAULO ROBERTO ALVES LOBO. Apelado:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PAULO ROBERTO
ALVES LOBO - Unânime. 202. 0056191-73.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível
- 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: AMAURY
EDSON TIBERIO. Embargado: Eli Ozawa Della Volpe, Embargado: YASUYOSHI OZAWA,
Embargado: Yumi Ozawa, Embargado: MARIA FUSAKO TOMIMATSU. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à
parte AMAURY EDSON TIBERIO - Unânime. 203. 0056315-56.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Agravante: J T R COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.Agravado: ITAU
UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à parte J T R COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. - Unânime. 204.
0012300-05.2017.8.16.0025 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: ELIANE MARGARETE
GABARDO RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 205. 0056495-72.2025.8.16.0000 -Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De
Moraes. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO EVOLUA. Agravado: KEVIN EDUARDO
RHODEN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à
parte COOPERATIVA DE CREDITO EVOLUA - Unânime. 206. 0005495-12.2024.8.16.0083 -
Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: MARIA DE LURDES DUARTE. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA DE LURDES DUARTE
- Unânime. 207. 0003435-27.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Maura
Lucia Bastos - Unânime. 208. 0006714-35.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: FACTA
FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão parcial: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MARIA
DE FÁTIMA TORRES - Unânime. 209. 0056607-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante:
TORBES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte TORBES
ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Unânime. 210. 0056668-96.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André
Santos Muniz. Embargante: MARTA REGINA BARRINUEVO. Embargado: COOPERFORTE
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES
FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte MARTA REGINA
BARRINUEVO - Unânime. 211. 0056741-68.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível
- 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante:
GRÁFICA ESTEVO LTDA - ME. Embargado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte
GRÁFICA ESTEVO LTDA - ME - Unânime. 212. 0009886-63.2024.8.16.0130 - Apelação Cível
- 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: AILZA
DA SILVA GALLO. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte AILZA DA SILVA GALLO - Unânime.
213. 0000860-75.2024.8.16.0151 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: MARIA DAS DORES DA SILVA.
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA DAS DORES DA SILVA -
Unânime. 214. 0017806-39.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator
original: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Designado: Desembargador
Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: JOSE CARLOS MARQUES AUGUSTO. Apelado:
Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à parte JOSE CARLOS MARQUES AUGUSTO. Vencida: Desembargadora Rosana
Andriguetto De Carvalho. 215. 0027776-57.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: PAYGO ADMINISTRADORA
DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à parte BANCO C6 S.A. - Unânime. 216. 0018372-
02.2025.8.16.0001 - Conflito de competência cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Suscitante: Juízo de
Direito da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Suscitado: Juiz de Direito da 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -
Declaração de competência em conflito, atribuído à parte Juízo de Direito da 11ª Vara Cível
do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 217. 0025478-
52.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: BANCO ITAU CONSIGNADO
S.A.Embargado: JULIUS CEZAR DE ARAÚJO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO ITAU
CONSIGNADO S.A. - Unânime. 218. 0007654-38.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante:
SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA . Apelado: MARCOS VINICIUS ALVES DOS
SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à
parte SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA - Unânime. 219. 0000092-
50.2025.8.16.0108 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando
Ferreira De Moraes. Apelante: GRACINDO PATRICIO representado por ESVALDECIR
ANTONIO PATRICIO. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO
DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à parte GRACINDO PATRICIO representado por ESVALDECIR ANTONIO
PATRICIO - Unânime. 220. 0013649-86.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível -
13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante:
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: Gedalvo Barbosa
Cavalcante. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS - Unânime. 221. 0007537-30.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração
Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante:
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DELAIR
DOMINGA ALVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS - Unânime. 222. 0004859-72.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração
Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante:
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ELZA
RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 223. 0007559-88.2025.8.16.0170 -
Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho
Santos. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO
PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP. Embargado: SILVANA APARECIDA RAMOS
ALVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E
INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP - Unânime. 224. 0000933-65.2025.8.16.0166 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: LUCIO RIBEIRO DE REZENDE. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime.
225. 0059313-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ANDREA DANIELA SILVESTRO DE
MENEZES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:
PAULO HENRIQUE DE MENEZES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à parte MENEZES E SILVESTRO TRANSPORTES LTDA - Unânime. 226. 0000423-
83.2019.8.16.0062 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana
Andriguetto De Carvalho. Apelante: JAIR ANTONIO WIEBELLING. Apelado: BANCO
BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à parte JAIR ANTONIO WIEBELLING - Unânime. 227. 0059393-
58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
José Camacho Santos. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: VALMIR CARLOS
BRAMBILA . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à
parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 228. 0007961-26.2021.8.16.0069 - Apelação Cível
- 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: FRANCISCA
MARIA DA SILVA TAVARES. Apelado: RV SEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE
CREDITOS FINANCEIROS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à parte FRANCISCA MARIA DA SILVA TAVARES - Unânime. 229.
0001162-62.2023.8.16.0047 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: NOEMIA VIDAL
TEIXEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 230. 0013994-32.2024.8.16.0035 -
Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante:
EMERSON DA SILVA CORREA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A., Apelado: ANTONIO MARCOS
FRANCISCO DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à parte EMERSON DA SILVA CORREA - Unânime. 231. 0005664-
07.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ZILDA BORGES MARTINS RODRIGUES.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -
Unânime. 232. 0026458-96.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: CREFISA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: Elton Luiz dos Santos.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -
Unânime. 233. 0060566-20.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Banco do Brasil S/A.
Agravado: FRANCISCO IVAN DE NEGREIROS BESSA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime.
234. 0001431-85.2024.8.16.0041 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: HUMBERTO DOS SANTOS.
Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à parte HUMBERTO DOS SANTOS - Unânime. 235. 0060807-
91.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: Brandina Vieira. Decisão principal: 200
- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à
parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 236.
0013990-98.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ELIZABETE BISCAIA. Apelado: BANCO PAN S.A.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte
ELIZABETE BISCAIA - Unânime. 237. 0061087-62.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Embargante: MANACA AGROPECUARIA LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Embargado: Novaes, Plantulli e Manzoli - Sociedade de Advogados. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte
MANACA AGROPECUARIA LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 238.
0034066-89.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: SOCINAL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. Apelado: AUGUSTO FREIRE MATA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte SOCINAL S.A. - CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 239. 0004418-96.2024.8.16.0105 -
Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.
Apelante: DANIEL AXELSON. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DANIEL AXELSON - Unânime.
240. 0039570-56.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: BANCO DO
BRASIL S/A. Embargado: Elisa Maria de Faria. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO DO
BRASIL S/A - Unânime. 241. 0017480-38.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: DIRCEU GALINA.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Unânime. 242. 0061696-45.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível
- 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante:
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI
CENTRO SUL PR/SC/RJ. Embargado: IRENE BORUCH MAKUCH. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI
CENTRO SUL PR/SC/RJ - Unânime. 243. 0000727-20.2023.8.16.0102 - Apelação Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante:
DANIEL DE SOUZA. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte DANIEL DE SOUZA - Unânime. 244.
0003630-34.2014.8.16.0105 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
José Camacho Santos. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO
RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP. Apelado: MARIA SELMA DE FARIA MACHADO,Apelado: SHEILIS ADRIANO ISRAEL TECCO, Apelado: TECCO & FARIA MACHADO LTDA. -
EPP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO
PARANA PR/SP - Unânime. 245. 0002865-02.2024.8.16.0109 - Apelação Cível - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CREFISA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: Ademir Pereira de Souza.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS - Unânime. 246. 0002439-98.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: GEDA
MARIA FIORENTIN. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte GEDA MARIA FIORENTIN - Unânime. 247.
0002372-19.2021.8.16.0048 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio André Santos Muniz. Apelante: MARLENE RODRIGUES DE PAIVA. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco Mercantil do Brasil S/A -
Unânime. 248. 0001605-51.2025.8.16.0141 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: Banco do
Brasil S/A. Embargado: ALBERTINA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil
S/A - Unânime. 249. 0004419-74.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: IZABEL CRISTINA CARNIETO.
Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à parte IZABEL CRISTINA CARNIETO - Unânime. 250. 0000109-
24.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José
Camacho Santos. Apelante: ANTONIO GANDOLFI. Apelado: AGIBANK FINANCEIRA S.A. -
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à parte ANTONIO GANDOLFI - Unânime. 251. 0001405-
87.2025.8.16.0062 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José
Camacho Santos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: MARCOS ANTONIO DE
ABREU. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte
BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 252. 0017185-76.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: SB CREDITO
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL. Apelado:
Alexandre Lopes Magalhães Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à parte SB CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS MULTISSETORIAL - Unânime. 253. 0002985-78.2022.8.16.0056 - Apelação
Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.
Apelante: MARISTELA DOS SANTOS. Apelado: BANCO SAFRA S A. Decisão principal: 241 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão
em Parte, atribuído à parte MARISTELA DOS SANTOS - Unânime. 254. 0083224-
30.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando
Ferreira De Moraes. Apelante: HELENA LUCIANO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 230 - Sem
Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 255.
0000492-88.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorFernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO DO BRASIL SA . Apelado: GERSON JOSÉ
BATISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à
parte BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 256. 0001850-76.2022.8.16.0041 - Apelação Cível
- 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO
BRADESCO S/A. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte
CLEUZA SIMÃO DA CONCEIÇÃO (Adesivo) - Unânime. 257. 0010108-86.2023.8.16.0026 -
Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: FIXYOU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - (BETECH). Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à parte PAULO SÉRGIO ARAÚJO - Unânime. 258. 0009636-
24.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando
Ferreira De Moraes. Apelante: Pedro Henrique Anschau Caetano. Apelado: ITAU UNIBANCO
S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à parte Pedro Henrique Anschau Caetano - Unânime.
259. 0007599-19.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO TOYOTA DO BRASIL
S.A.Apelado: RICARDO TIOSSI DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito
- Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Unânime. 260.
0009055-59.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
José Camacho Santos. Apelante: MARCOS BORTOLINI. Apelado: Banco do Brasil S/A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte
MARCOS BORTOLINI - Unânime. 261. 0017676-92.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: TEREZA
DELAFLORA MACALLI. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte TEREZA DELAFLORA MACALLI - Unânime.
262. 0009336-33.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Camacho Santos. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: CRISTIANE
REGINA ADAM representada por Gustavo de Jesus Souza. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime.
263. 0010951-25.2021.8.16.0025 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: POTENCIAL ENGENHARIA S. A.
Apelado: AUTO POSTO PRINCIPAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à parte POTENCIAL ENGENHARIA S. A. - Unânime. 264.
0001757-23.2025.8.16.0134 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio André Santos Muniz. Apelante: Eroir Menino de Oliveira. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à parte BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - Unânime.
265. 0002012-35.2025.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: IONE OLIVEIRA DOS SANTOS
MACHADO. Apelado: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 240 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à
parte IONE OLIVEIRA DOS SANTOS MACHADO - Unânime. 266. 0063754-
21.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado:José Irani de Almeida. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em
parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 267.
0012744-18.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: GILMARA RIBEIRO DOS SANTOS NUNES. Apelado:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à parte GILMARA RIBEIRO DOS SANTOS NUNES - Unânime.
268. 0002987-18.2024.8.16.0108 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: MARIA TRINDADE DO
NASCIMENTO CONTINE. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA TRINDADE DO NASCIMENTO
CONTINE - Unânime. 269. 0083649-57.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: MARILZA SELIA DO CARMO.
Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à parte MARILZA SELIA DO CARMO - Unânime. 270. 0003810-
56.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José
Camacho Santos. Apelante: SUELY ANTONIA MANTOVANI GALANI. Apelado: Banco
Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à parte SUELY ANTONIA MANTOVANI GALANI - Unânime. 271. 0008529-
81.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio
André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: VILLASOFT SOLUCÕES
EM INFORMÁTICA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 272. 0009675-
33.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio
André Santos Muniz. Apelante: PEDRO KAVETZKI. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PEDRO
KAVETZKI - Unânime. 273. 0003076-50.2024.8.16.0105 - Apelação Cível - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: Banco do Brasil S/A.
Apelado: SERGIO AITA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil
S/A - Unânime. 274. 0078852-38.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: SIRCE AMABILE SILVA
ALVES. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à parte SIRCE AMABILE SILVA ALVES. Vencida:
Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 275. 0008421-83.2024.8.16.0044 -
Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante:
Banco Daycoval S/A. Apelado: ISABEL DA SILVA SOUZA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco Daycoval S/A - Unânime. 276.
0003456-84.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DORALICIO MENDES DOS SANTOS.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -
Unânime. 277. 0004546-43.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: TOA TOA SKATESHOPPING
CONFECCOES LTDA - ME. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte TOA TOA SKATESHOPPINGCONFECCOES LTDA - ME - Unânime. 278. 0011005-59.2024.8.16.0130 - Apelação Cível -
13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: LEODIR
MARIA SEITZ ROHLING. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 240 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à
parte LEODIR MARIA SEITZ ROHLING - Unânime. 279. 0010878-24.2024.8.16.0130 -
Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante:
JOSÉ DAMIÃO FLORENTINO DE MELO. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte JOSÉ
DAMIÃO FLORENTINO DE MELO - Unânime. 280. 0000788-45.2018.8.16.0104 - Apelação
Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante:
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA
E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP. Apelado: OSMAR BUENO.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA
E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP - Unânime. 281. 0019290-
69.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio
André Santos Muniz. Apelante: JAIME LOPES DE FREITAS. Apelado: BANCO AGIBANK S.A,
Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à parte JAIME LOPES DE FREITAS - Unânime. 282. 0004440-30.2024.8.16.0017 -
Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: GUILHERME BALDO NORA RIBEIRO. Apelado: Cooperativa de Crédito Vale do
Itajaí - Viacredi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à parte GUILHERME BALDO NORA RIBEIRO - Unânime. 283. 0022524-98.2022.8.16.0001 -
Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.
Apelante: Irene Alves da Silva Marcelino. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte
Irene Alves da Silva Marcelino - Unânime. 284. 0002216-84.2023.8.16.0137 - Apelação
Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante:
MARIA LUCIA FONTANEZ. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA LUCIA FONTANEZ -
Unânime. 285. 0012107-33.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Embargante: BANCO ITAU
CONSIGNADO S.A.Embargado: GENI MARIA DA SILVA. Decisão principal: 871 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 286. 0053112-86.2025.8.16.0000 - Embargos
de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline
Allievi. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: SIMONE GONÇALVES PANUCIO,
Embargado: PRESLEY CESAR PANUCIO, Embargado: DAVERY ROUPAS PROFISSIONAIS
LTDA - EPP. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 287. 0056665-
44.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: BANCO AGIBANK S.A, Embargado: LOURDES DE FATIMA DE LIMA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à parte ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 288. 0056853-37.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora SubstitutaJaqueline Allievi. Embargante: JULIA PEDROSO DA SILVA. Embargado: JOSE ROMANO
MARCONDES. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à parte JULIA PEDROSO DA SILVA - Unânime. 289.
0056856-89.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Embargante: JULIA PEDROSO DA SILVA.
Embargado: JOSE ROMANO MARCONDES. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte JULIA PEDROSO DA
SILVA - Unânime. 290. 0057265-65.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Embargante: COPAPEL
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PAPEL LTDA. Embargado: VILSON BADIA, Embargado:
DCB EVENTOS , Embargado: LUCIANO BADIA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte COPAPEL
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PAPEL LTDA - Unânime. 291. 0060810-
46.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: Maria de Fátima Oliveira Agnolin.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -
Unânime. 292. 0001162-23.2025.8.16.0102 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: PUCCI & CIA
LTDA . Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, Embargante: ADRIANE CZOUPINSKI DE ALMEIDA PUCCI. Decisão parcial: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante:
ALLEANZA PUCCI EMPREENDIMENTOS EIRELI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte
ADMAR PIEDADE PUCCI JÚNIOR - Unânime. 293. 0001357-15.2025.8.16.0132 - Embargos
de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline
Allievi. Embargante: Ali José Padilha Sati. Embargado: OMNI S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Ali José Padilha Sati -
Unânime. 294. 0010158-25.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Embargante: Banco do Brasil
S/A. Embargado: SIMONE APARECIDA PERUZZO. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil
S/A - Unânime. 295. 0002357-10.2025.8.16.0113 - Embargos de Declaração Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante:
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: Osmar Antonio
da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS - Unânime. 296. 0067815-22.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Embargante: GANOLLI CONSTRUTORA LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte
Aluisio Roelis Ghelardi - Unânime. 297. 0010956-48.2025.8.16.0044 - Embargos deDeclaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo
Neto. Embargante: CLAUDIA MARA DE OLIVEIRA SIMPLICIO. Embargado: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CLAUDIA MARA DE OLIVEIRA
SIMPLICIO - Unânime. 298. 0003059-53.2025.8.16.0210 - Embargos de Declaração Cível -
13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Embargante:
HELENA GONÇALVES CIRQUEIRA. Embargado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à
parte HELENA GONÇALVES CIRQUEIRA - Unânime. 299. 0030083-41.2025.8.16.0021 -
Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De
Macedo Neto. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: OLIVEIRA & ANTUNES
ADVOGADOS ASSOCIADOS, Embargado: COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS VERA LTDA ME.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 300. 0000687-
03.2025.8.16.0091 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ANTÔNIO MOREIRA
representado por Claudines Antonio dos Santos. Embargado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à parte ANTÔNIO MOREIRA representado por Claudines Antonio dos Santos -
Unânime. 301. 0011463-09.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: MARIA DAS GRAÇAS
JUSTINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS - Unânime. 302. 0016961-70.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração
Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Embargado: MARIA DELUNA DA SILVA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. EM MESA:
0004564-20.2023.8.16.0123 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Antonio Stadnik, Apelante: Almir Tartari. Apelado:
Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . 0048284-47.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:
CLARICE ROMAN, Agravante: DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em
RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: PAULO FERREIRA MUNIZ. Retirado de pauta .
0036465-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: MARIANA KARPINSKI
MAJID. Agravado: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Retirado de pauta . 0023265-
70.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: PATRICIA GUILLON RIBEIRO. Apelado: BANCO
BRADESCO S.A. Retirado de pauta . 0002791-48.2015.8.16.0113 - Apelação Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: RENUKA
VALE DO IVAÍ S.A.Apelado: VILMAR SEBASTIÃO SEBOLD. Retirado de pauta . 0002176-
58.2015.8.16.0113 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando
Ferreira De Moraes. Apelante: RENUKA VALE DO IVAÍ S.A.Apelado: VILMAR SEBASTIÃO
SEBOLD. Retirado de pauta . 0005067-34.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª CâmaraCível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: IRENE CHEMALE.
Apelado: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Retirado de pauta . 0037858-73.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De
Macedo Neto. Agravante: Marcos Mitsuo Noma, Agravante: Marcelo Haruo Noma.
Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta . 0007174-08.2023.8.16.0075 -
Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.
Apelante: ELEZER DA SILVA NANTES, Apelante: CECÍLIO MAIOLI FILHO. Apelado: JORGE
LUIZ DA COSTA. Retirado de pauta . 0025091-34.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: SMAB
SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - ME. Apelado: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. Retirado de pauta . 0027291-97.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Adelaide
Dutra de Oliveira. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Retirado de pauta . 0132540-
54.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BÁRBARA NOGA OBERST. Agravado: PRAISCE
CAPITAL - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA. Retirado de pauta . 0002093-
02.2022.8.16.0047 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio
André Santos Muniz. Apelante: VILELA & MACHADO LTDA. Apelado: Banco do Brasil S/A.
Retirado de pauta . 0031327-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: NELSON PADOVANI.
Agravado: MARCOS MENEGHEL, Agravado: MARIA CECILIA MORETTI MENEGHEL,
Agravado: Diacono Gamaliel Meneghel. Retirado de pauta . 0059663-82.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De
Macedo Neto. Embargante: ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
Embargante: RTA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA, Embargante: NADIR AVANÇO
DOS REIS. Embargado: HUGO GOULART MORESCHI. Retirado de pauta . 0052844-
32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Camacho Santos. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado:
INDÚSTRIA DE PAVIMENTAÇÃO POLIEDRICA ANDREY LTDA. Retirado de pauta .
0049141-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Supercenter GRS Comercio de
Produtos Alimentícios . Agravado: FRIGORÍFICO RAINHA DA PAZ LTDA. Retirado de pauta .
0004583-12.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Omar Sharif Uthman Majid. Apelado: GALZERANO
INDÚSTRIA DE CARRINHOS E BERÇOS LTDA. Retirado de pauta . 0002699-
60.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Apelante: JOSÉ
TOMAZ. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Apelado: JOSÉ TOMAZ. Retirado de
pauta . 0027267-20.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: UISAM MANSOUR. Apelado:
RICARDO DOS SANTOS ZANELLA. Retirado de pauta . 0051344-20.2024.8.16.0014 -
Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (Adesivo), Apelante: LAZARA DE OLIVEIRA
SANTOS. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Apelado: LAZARA DE OLIVEIRA
SANTOS (Adesivo). Retirado de pauta . 0051946-19.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.Agravante: Gibson Martine Victorino. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB
METROPOLITANO . Retirado de pauta . 0024158-30.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi.
Agravante: FORRO E MADEIRAS SAO JORGE LTDA, Agravante: NEDSON LUIZ KRAMER
MELO. Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do
Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas PR/SP. Retirado de pauta .
0060317-69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: HUGO GOULART MORESCHI.
Embargado: ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Embargado: RTA
INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA, Embargado: NADIR AVANÇO DOS REIS. Retirado de
pauta . 0009762-48.2025.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO PAN S.A., Apelante: BANCO
BMG S.A. Apelado: Alexandre Machado Fernandes. Retirado de pauta . 0001687-
11.2025.8.16.0100 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: GECI KRUBNIK representada por
FERNANDO DE BROTAS KRUBNIKI. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A. Retirado de pauta
. 0007705-28.2020.8.16.0034 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: PORTAL DA GRACIOSA LOGÍSTICA LTDA,
Apelante: PORTAL DA SERRA LOGISTICA LTDA, Apelante: AMÉRICA CONDOMÍNIO
INDUSTRIAL E LOGÍSTICA S/A, Apelante: PORTAL DE PIÇARRAS CONDOMINO
INDUSTRIAL E DE LOGISTICA LTDA, Apelante: PORTAL ADMINISTRAÇÃO DE
CONDOMINIOS E ALUGUEIS EIRELI, Apelante: PORTAL DOS MANANCIAIS LOGÍSTICA
LTDA, Apelante: PORTAL IC CONDOMINIO. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Retirado de
pauta . 0000812-97.2020.8.16.0041 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: SERGIO JUNIOR RIZZATO,
Apelante: RAFAEL ANTONIO RIZZATO. Apelado: APARECIDA MARQUES DA SILVA.
Retirado de pauta . 0001536-57.2025.8.16.0193 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ITAU UNIBANCO
S.A.Apelado: ALINE DALL'ACQUA DE ALMEIDA, Apelado: ORIDES MARQUES DE ALMEIDA,
Apelado: O M DE ALMEIDA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO EIRELI. Retirado de pauta .
0050721-61.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: SANDRA
APARECIDA FANTIN . Retirado de pauta .
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,
Rosangela Ribeiro Grabowski, secretária da 13ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,
depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
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