B. G. M. x L. F. A.
ID: 332090559
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1002381-38.2025.8.26.0664
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Processo 1002381-38.2025.8.26.0664 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - B.G.M. - L.F.A. - Vistos. 1) Indefiro, por ora, a assistência judiciária às partes. Isso porque a consulta negativa de restituição de Imposto de Renda apresentada pela querela…
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