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Processo nº 0002972-92.2025.4.05.8502

ID: 330414100

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002972-92.2025.4.05.8502

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIOGO DOS SANTOS LIMA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0002972-92.2025.4.05.8502 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ROBERTO DOS SANTOS GOMES Ad… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0002972-92.2025.4.05.8502 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ROBERTO DOS SANTOS GOMES Advogado do(a) AUTOR: DIOGO DOS SANTOS LIMA - SE12013 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo que prevê a devolução integral e célere de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destinados a entidades associativas. O ressarcimento dos danos materiais será feito pela via administrativa, diretamente na folha de pagamento dos benefícios previdenciários, sendo-lhes preservado o direito de ajuizar ações na Justiça estadual para postular demais direitos em face das associações envolvidas. O acordo foi firmado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, ajuizada pela Presidência da República. Além da homologação do acordo, houve determinação de suspensão das ações judiciais em andamento [fase cognitiva] e da eficácia das decisões que trataram de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 [fase de cumprimento de sentença]. A extensão da suspensão a processos em fase de cumprimento de sentença, ao que tudo indica, objetivou evitar duplicidade de pagamento, o que geraria novos entraves à solução integral da celeuma. Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até nova deliberação do STF. Intimem-se. Estância/SE, data e assinatura registradas no sistema.

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Banco Votorantim S.A. x Zilandra De Lima Pereira Lange

ID: 332129573

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: IMPUGNAçãO AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002972-50.2015.8.24.0073

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

ZILANDRA DE LIMA PEREIRA LANGE

Sentença

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO FILLIPE FIGUEIREDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002972-50.2015.8.24.0073/SC IMPUGNANTE : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) IMPUGNADO : ZILANDRA DE LIMA PEREIRA LANGE ADVOGA…

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Processo nº 0002972-59.2025.8.26.0068

ID: 302788961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002972-59.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNICA TRAVEL AGENCIA DE TURISMO

Intimação

Advogados:

VANESSA DOURADO DE MENEZES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUCIANO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002972-59.2025.8.26.0068 (processo principal 1004108-16.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Hipoteca - Unica Travel Agencia de Turismo - Vistos. Fls. 97: considerados os argumentos … Processo 0002972-59.2025.8.26.0068 (processo principal 1004108-16.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Hipoteca - Unica Travel Agencia de Turismo - Vistos. Fls. 97: considerados os argumentos apresentados pela parte, corrija-se o caderno processual, nos termos requeridos. Fls. 98/100: ciência quanto ao recolhimento das custas iniciais. Cadastrem-se no sistema os advogados das partes. Na forma do artigo 513 §2º, CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas conveniados à disposição do juízo, instruído com memória de cálculo atualizada do débito, comprovando ainda o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o decurso do prazo da presente decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Não havendo o pagamento do débito e nem manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VANESSA DOURADO DE MENEZES CAMPOS (OAB 301760/SP), ALEXANDRE LUCIANO DE CAMPOS (OAB 422903/SP)

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Processo nº 0002972-77.2015.8.08.0014

ID: 308727932

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002972-77.2015.8.08.0014

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO ADRIANO SILVA

Edital - Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone.: (27) 3721-5022 (Ram…

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Processo nº 0002972-66.2025.8.26.0292

ID: 310402669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002972-66.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. P. DE O.

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ CASTELO BRANCO MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAINA DALLA BONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002972-66.2025.8.26.0292 (processo principal 1002622-66.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.C.P.O. - 1. Dispensado o adiantamento da taxa judiciária nos termos do arti…

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Alexandre Luciano De Campos e outros x Gafisa S/A

ID: 317643157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002972-59.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LUCIANO DE CAMPOS VANESSA DOURADO DE MENEZES CAMPOS

Polo Passivo:

GAFISA S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA DOURADO DE MENEZES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUCIANO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002972-59.2025.8.26.0068 (processo principal 1004108-16.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Hipoteca - Vanessa Dourado de Menezes Campos - - Alexandre Luciano de Campos - Gafisa S… Processo 0002972-59.2025.8.26.0068 (processo principal 1004108-16.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Hipoteca - Vanessa Dourado de Menezes Campos - - Alexandre Luciano de Campos - Gafisa S/A - "Fls. 97: considerados os argumentos apresentados pela parte, corrija-se o caderno processual, nos termos requeridos. Fls. 98/100: ciência quanto ao recolhimento das custas iniciais. Cadastrem-se no sistema os advogados das partes. Na forma do artigo 513 §2º, CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas conveniados à disposição do juízo, instruído com memória de cálculo atualizada do débito, comprovando ainda o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o decurso do prazo da presente decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Não havendo o pagamento do débito e nem manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Cumpra-se.(Republicação)" - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), VANESSA DOURADO DE MENEZES CAMPOS (OAB 301760/SP), ALEXANDRE LUCIANO DE CAMPOS (OAB 422903/SP)

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R. F. P. F. x R. F. P.

ID: 277064332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002972-12.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. F. P. F.

Polo Passivo:

R. F. P.

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA FONTES PAULINO CANHAN

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DANIEL PIMENTA SOLHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Pimenta Solha (OAB 160925/SP), Nathália Fontes Paulino Canhan (OAB 350175/SP) Processo 0002972-12.2025.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R. F. P. F. - Exectdo: R. F. P. - Vist… ADV: Daniel Pimenta Solha (OAB 160925/SP), Nathália Fontes Paulino Canhan (OAB 350175/SP) Processo 0002972-12.2025.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R. F. P. F. - Exectdo: R. F. P. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Caberá a parte exequente, por fim, caso entenda conveniente e necessário, requerer certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, para os fins do disposto no artigo 828 do Código de Processo Civil. Os beneficiários da justiça gratuita estão dispensados do recolhimento das taxas e custas judiciais. Int. Americana, .

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Processo nº 0002972-19.2025.4.05.8106

ID: 325887999

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002972-19.2025.4.05.8106

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0002972-19.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZA… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0002972-19.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor : AUTOR: ROSA MARQUES DE ARAUJO Réu : REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. DIFERE-SE decisão sobre o(s) requerimento(s) de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária e de tutela provisória de urgência para o momento da prolação da sentença. 2. CITE-SE, por meio eletrônico, o(a) RÉU(É) para, no PRAZO de 30 (TRINTA) DIAS, RESPONDER a ação, sob pena de REVELIA, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.259/2001. 2.1. Deverá o(a) RÉU(É), no PRAZO conferido no ITEM 2, MANIFESTAR-SE expressamente sobre a possibilidade de ACORDO com o(a) AUTOR(A). 2.2. Caso apresentada resposta sob a forma de CONTESTAÇÃO, deverá o(a) RÉU(É) alegar toda a matéria de defesa e ANEXAR, no PRAZO conferido no ITEM 2, todos e quaisquer DOCUMENTOS, sobretudo o inteiro teor do procedimento administrativo ou de outra documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive documentos relacionados a perícias administrativas médicas e sociais, se for o caso, em conformidade com o disposto no art. 11 da Lei n.º 10.259/2001. 2.3. Fica advertida a parte ré, em atenção à distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373 §1º do CPC/2015) e porque a documentação mencionada está em seu poder e guarda que, não se desincumbindo a demandada do ônus de juntar a documentação em tempo oportuno, poderá sofrer o prejuízo, em função de sua inércia, de, especialmente, ter o processo julgado em seu desfavor. 2.4 Eventuais requerimentos de prova deverão ser motivados e precisos quanto à modalidade pretendida (art. 336 do CPC) ou, do contrário, haverá julgamento antecipado do mérito (art. 355, inciso I, do CPC). Expedientes necessários. Tauá/CE, [data da assinatura eletrônica]. DR. MARCELO SAMPAIO PIMENTEL ROCHA Juiz Federal Titular da 24ª Vara da SJCE

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Processo nº 0005783-12.2025.8.26.0320

ID: 326374745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005783-12.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERO S/A

Intimação

Advogados:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005783-12.2025.8.26.0320 (processo principal 0002972-79.2025.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vero S/A - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimados para qu…

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Sandro Carlos Teixeira x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 326763743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002468-39.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO CARLOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002468-39.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sandro Carlos Teixeira - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE e… Processo 1002468-39.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sandro Carlos Teixeira - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE esta AÇÃO REVISIONAL que SANDRO CARLOS TEIXEIRA ajuizou contra AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A para reconhecer e declarar a abusividade da cobrança do seguro relativa à apólice nº 0002972, no valor de R$ 2.497,61 (fls. 45), determinando o recálculo do valor das parcelas, juros e do IOF relativos à cobrança. O valor já pago pelo autor a título deste seguro, juros e IOF deverão ser restituídos corrigidos pelo IPCA e acrescidos de juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA a partir da publicação desta sentença, de forma singela, sendo compensados com o saldo devedor do financiamento. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Houve sucumbência recíproca, mas o autor decaiu de parte substancialmente maior do pedido, pelo que arcará com as custas e despesas processuais corrigidas, bem como com honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a incidir a partir do ajuizamento e juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), a incidir a partir da publicação desta sentença, ficando, porém, suspensa a exigibilidade destas verbas por força do benefício da Assistência Judiciária. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09. Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente. Caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 Suspenso. P.I.C. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP)

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