Resultados para "0011267-86.2023.5.18.0211" – Página 46 de 85

Rogerio Henrique Coimbra x Lacon Incorporacao E Prestacao De Servicos Ltda - Epp

ID: 337645795

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011267-50.2015.8.13.0407

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO HENRIQUE COIMBRA

Polo Passivo:

LACON INCORPORACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

AUGUSTO JOSE DE ARAUJO SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILTON MENDES SALOMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SOUSA CESAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Braulio Teixeira De Andrade e outros x Asap Log - Logistica E Solucoes Ltda. e outros

ID: 277667202

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-58.2023.5.03.0032

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRAULIO TEIXEIRA DE ANDRADE EWERTON LUIZ PEREIRA MICHELL SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIA MARTINS MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER ALVES LEO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0011267-58.2023.5.03.0032 : BRAULIO TEIXEIRA DE ANDRADE : GRUPO CASAS BAHIA S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0011267-58.2023.5.03.0032 : BRAULIO TEIXEIRA DE ANDRADE : GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 835d8b0 proferida nos autos. DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. I - RELATÓRIO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e ASAP LOG – LOGÍSTICA E SOLUÇÕES LTDA., já qualificadas nos autos, apresentaram embargos de declaração (ID 30154c5) contra sentença proferida por esta Magistrada, sob o argumento de omissões Sem manifestação da parte contrária. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO: Admissibilidade Conheço dos presentes declaratórios, porquanto tempestivos. Mérito De início, registre-se que os embargos declaratórios constituem o recurso cabível para sanar os vícios de omissão, contradição e obscuridade, de forma a complementar a prestação jurisdicional, aperfeiçoando a decisão. Pois bem. Não há omissão a ser sanada. A sentença embargada analisou de forma clara e fundamentada os elementos relevantes dos autos, demonstrando as razões de convencimento adotadas, em consonância com o disposto nos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 489 CPC/2015. As alegações apresentadas não evidenciam qualquer omissão ou obscuridade. O que se verifica, em verdade, é a tentativa da embargante de rediscutir o mérito da decisão, notadamente no tocante às horas extras, matéria que foi amplamente examinada à luz da prova oral e documental produzida. A sentença foi clara ao fundamentar que restou registrado que os controles de ponto apresentavam fragilidade e inconsistências, sendo desconsiderados em virtude da prova oral que demonstrou a prática reiterada de marcação antecipada de saída, sem correspondência com a realidade do labor prestado. Portanto, não há que se falar em omissão ou obscuridade, mas mera tentativa de rediscussão do mérito da decisão proferida, o que não se coaduna com a natureza dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC). O juízo analisou, com base no conjunto probatório, a confiabilidade dos registros apresentados e optou por fixar jornada diversa, com fundamento na prova testemunhal tida como mais robusta. A existência de marcações posteriores às 09h00 em alguns dias não afasta a conclusão de habitualidade nos termos arbitrados, tampouco descaracteriza a irregularidade dos registros apontada no corpo da sentença. Por fim, inexiste negativa de prestação jurisdicional, pois todas as teses relevantes foram enfrentadas com motivação adequada e coerente. Ressalte-se, ademais, que o exercício do contraditório e da ampla defesa foi plenamente assegurado em todas as fases do processo, permanecendo garantido o acesso aos meios recursais próprios do sistema processual trabalhista. Isto posto, REJEITO os embargos suscitados. III - DISPOSITIVO: Por todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos nos autos nº 0011267-58.2023.5.03.0032, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo na íntegra a decisão embargada. Intimem-se as partes. Nada mais. CONTAGEM/MG, 22 de maio de 2025. FERNANDA RADICCHI MADEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRAULIO TEIXEIRA DE ANDRADE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Braulio Teixeira De Andrade e outros x Asap Log - Logistica E Solucoes Ltda. e outros

ID: 277667212

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-58.2023.5.03.0032

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRAULIO TEIXEIRA DE ANDRADE EWERTON LUIZ PEREIRA MICHELL SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIA MARTINS MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER ALVES LEO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0011267-58.2023.5.03.0032 : BRAULIO TEIXEIRA DE ANDRADE : GRUPO CASAS BAHIA S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0011267-58.2023.5.03.0032 : BRAULIO TEIXEIRA DE ANDRADE : GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 835d8b0 proferida nos autos. DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. I - RELATÓRIO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e ASAP LOG – LOGÍSTICA E SOLUÇÕES LTDA., já qualificadas nos autos, apresentaram embargos de declaração (ID 30154c5) contra sentença proferida por esta Magistrada, sob o argumento de omissões Sem manifestação da parte contrária. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO: Admissibilidade Conheço dos presentes declaratórios, porquanto tempestivos. Mérito De início, registre-se que os embargos declaratórios constituem o recurso cabível para sanar os vícios de omissão, contradição e obscuridade, de forma a complementar a prestação jurisdicional, aperfeiçoando a decisão. Pois bem. Não há omissão a ser sanada. A sentença embargada analisou de forma clara e fundamentada os elementos relevantes dos autos, demonstrando as razões de convencimento adotadas, em consonância com o disposto nos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 489 CPC/2015. As alegações apresentadas não evidenciam qualquer omissão ou obscuridade. O que se verifica, em verdade, é a tentativa da embargante de rediscutir o mérito da decisão, notadamente no tocante às horas extras, matéria que foi amplamente examinada à luz da prova oral e documental produzida. A sentença foi clara ao fundamentar que restou registrado que os controles de ponto apresentavam fragilidade e inconsistências, sendo desconsiderados em virtude da prova oral que demonstrou a prática reiterada de marcação antecipada de saída, sem correspondência com a realidade do labor prestado. Portanto, não há que se falar em omissão ou obscuridade, mas mera tentativa de rediscussão do mérito da decisão proferida, o que não se coaduna com a natureza dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC). O juízo analisou, com base no conjunto probatório, a confiabilidade dos registros apresentados e optou por fixar jornada diversa, com fundamento na prova testemunhal tida como mais robusta. A existência de marcações posteriores às 09h00 em alguns dias não afasta a conclusão de habitualidade nos termos arbitrados, tampouco descaracteriza a irregularidade dos registros apontada no corpo da sentença. Por fim, inexiste negativa de prestação jurisdicional, pois todas as teses relevantes foram enfrentadas com motivação adequada e coerente. Ressalte-se, ademais, que o exercício do contraditório e da ampla defesa foi plenamente assegurado em todas as fases do processo, permanecendo garantido o acesso aos meios recursais próprios do sistema processual trabalhista. Isto posto, REJEITO os embargos suscitados. III - DISPOSITIVO: Por todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos nos autos nº 0011267-58.2023.5.03.0032, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo na íntegra a decisão embargada. Intimem-se as partes. Nada mais. CONTAGEM/MG, 22 de maio de 2025. FERNANDA RADICCHI MADEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joel De Oliveira x Município De Foz Do Iguaçu/Pr

ID: 301093258

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011267-81.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Conclusão

Advogados:

FLÁVIA CRISTINA PAGNONCELLI CORREA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OSCAR TSUNEJI TAKAHASHI MÜLLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OLIVIA PALMA AUBERT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAISSA RESENDE COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004738-73.2022.8.26.0218

ID: 295995735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1004738-73.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIO VICTOR CARLINI FORNARI DANILO MARCOS DE MEDEIROS GENIVALDO DA COSTA GSA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME

Intimação

Advogados:

SÉRGIO ESBER SANT´ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VICTOR CARLINI FORNARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO GONÇALVES DIAS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004738-73.2022.8.26.0218 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Gsa Construtora e Incorporadora Ltda Me - - Danilo Marcos de Medeiros - - Genivaldo da Costa - - Caio Vic…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dayane Alves De Alencar x Ingrid Ferreira Franca Cordeiro

ID: 312548620

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011267-13.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE ALVES DE ALENCAR

Polo Passivo:

INGRID FERREIRA FRANCA CORDEIRO

Conclusão

Advogados:

CAMILA CAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Argeu Madeira Nascimento Rodrigues e outros x Dma Distribuidora S/A

ID: 316876371

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-55.2023.5.03.0033

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARGEU MADEIRA NASCIMENTO RODRIGUES MARIA ELISA BRASIL VIEIRA DOS SANTOS SILVIA REGINA DE ALMEIDA SA

Polo Passivo:

DMA DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

ANA GABRIELA TEIXEIRA CÓRDOVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIDIANE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SHEILA GOMES FERREIRA PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA KARLA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO GOMES TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATSum 0011267-55.2023.5.03.0033 AUTOR: ARGEU MADEIRA NASCIMENTO RODRIGUE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Argeu Madeira Nascimento Rodrigues e outros x Dma Distribuidora S/A

ID: 316876380

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-55.2023.5.03.0033

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARGEU MADEIRA NASCIMENTO RODRIGUES MARIA ELISA BRASIL VIEIRA DOS SANTOS SILVIA REGINA DE ALMEIDA SA

Polo Passivo:

DMA DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

ANA GABRIELA TEIXEIRA CÓRDOVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIDIANE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SHEILA GOMES FERREIRA PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA KARLA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO GOMES TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATSum 0011267-55.2023.5.03.0033 AUTOR: ARGEU MADEIRA NASCIMENTO RODRIGUE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mario Henrique Matos De Morais x Competent Terceirizacoes Ltda e outros

ID: 314917653

Tribunal: TRT18 Órgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-26.2022.5.18.0016

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIO HENRIQUE MATOS DE MORAIS

Polo Passivo:

COMPETENT TERCEIRIZACOES LTDA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESTRA GESTAO DE NEGOCIOS E EDUCACAO CORPORATIVA LTDA SANPERES AVALIACAO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

TTHAYSON D CESARES SANTANA QUEIROZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON ALVES RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALAN SALDANHA LUCK

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

IURY MARQUES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NELVITHON ALVES RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOHNI WENDER PEREIRA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011267-26.2022.5.18.0016 AUTOR: MARIO HENRIQUE MATOS DE MORAIS RÉU: COMPE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Carlos Ribeiro De Miranda e outros x Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg

ID: 319065006

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Muriaé Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-13.2024.5.03.0068

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MIRANDA JOAO ROCHA CARMINATI

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Notificação

Advogados:

SARAH MARIA DE SOUSA E MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OSVALDO MARCIO SAMPAIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MURIAÉ ATSum 0011267-13.2024.5.03.0068 AUTOR: JOAO ROCHA CARMINATI RÉU: COMPANHIA DE SANEAMEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 844 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes