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"0020199-23.2023.5.04.0221" - Resultados da Busca – Página 51 de 59

Angela Muller Lupatini e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 276256287

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020199-75.2020.5.04.0561

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA MULLER LUPATINI LUCAS MACHADO DIESEL

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

EMERSON ALESSANDRO MARTINS LAZAROTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA LINDGREN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA ZANCHIN GOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANE FRANCISCO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR LUIS SPRANDEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO 0020199-75.2020.5.04.0561 : ANGELA MULLER LUPATINI : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO 0020199-75.2020.5.04.0561 : ANGELA MULLER LUPATINI : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c79c231 proferido nos autos. Vistos etc. A impugnação à sentença de liquidação (Id. 4e6905c) foi oposta anteriormente à extinção da execução. O momento processual oportuno para oposição de impugnação à sentença de liquidação está previsto no art 884, § 3º, da CLT. Ou seja, quando da resposta aos embargos à execução ou no prazo de 5 dias após o pagamento pela reclamada na hipótese da inexistência de embargos à execução pela reclamada. No entanto, a apresentação de impugnação à sentença de liquidação antes da garantia prevista no art. 884 da CLT, ainda que extemporânea, não prejudica o seu conhecimento, mas apenas posterga a análise para após o transcurso do prazo legal previsto naquele dispositivo. Nesse sentido há jurisprudência no TRT da 4ª' Região: EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO EXTEMPORÂNEA. Nos termos do art. 884 da CLT, o prazo para a oposição de impugnação à sentença de liquidação é de 5 (cinco) dias, contados da ciência da garantia do juízo, da penhora ou do saque do alvará pelo credor. Entretanto, a apresentação de impugnação à sentença de liquidação antes da garantia prevista no art. 884 da CLT, ainda que extemporânea, não prejudica o seu conhecimento, mas apenas posterga a análise para após o transcurso do prazo legal previsto naquele dispositivo. Agravo do credor provido. (Processo n. 0020272-53.2017.5.04.0011 AP, relator Desembargador Federal do Trabalho JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA, Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região, publicado em 21/07/2021) Observe a Secretaria da Vara do Trabalho no momento processual oportuno. Ciência às partes. CARAZINHO/RS, 21 de maio de 2025. VINICIUS DANIEL PETRY Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Angela Muller Lupatini e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 276256303

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020199-75.2020.5.04.0561

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA MULLER LUPATINI LUCAS MACHADO DIESEL

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

EMERSON ALESSANDRO MARTINS LAZAROTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA LINDGREN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA

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CAMILA ZANCHIN GOLIN

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JULIANE FRANCISCO GARCIA

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CESAR LUIS SPRANDEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO 0020199-75.2020.5.04.0561 : ANGELA MULLER LUPATINI : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO 0020199-75.2020.5.04.0561 : ANGELA MULLER LUPATINI : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c79c231 proferido nos autos. Vistos etc. A impugnação à sentença de liquidação (Id. 4e6905c) foi oposta anteriormente à extinção da execução. O momento processual oportuno para oposição de impugnação à sentença de liquidação está previsto no art 884, § 3º, da CLT. Ou seja, quando da resposta aos embargos à execução ou no prazo de 5 dias após o pagamento pela reclamada na hipótese da inexistência de embargos à execução pela reclamada. No entanto, a apresentação de impugnação à sentença de liquidação antes da garantia prevista no art. 884 da CLT, ainda que extemporânea, não prejudica o seu conhecimento, mas apenas posterga a análise para após o transcurso do prazo legal previsto naquele dispositivo. Nesse sentido há jurisprudência no TRT da 4ª' Região: EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO EXTEMPORÂNEA. Nos termos do art. 884 da CLT, o prazo para a oposição de impugnação à sentença de liquidação é de 5 (cinco) dias, contados da ciência da garantia do juízo, da penhora ou do saque do alvará pelo credor. Entretanto, a apresentação de impugnação à sentença de liquidação antes da garantia prevista no art. 884 da CLT, ainda que extemporânea, não prejudica o seu conhecimento, mas apenas posterga a análise para após o transcurso do prazo legal previsto naquele dispositivo. Agravo do credor provido. (Processo n. 0020272-53.2017.5.04.0011 AP, relator Desembargador Federal do Trabalho JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA, Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região, publicado em 21/07/2021) Observe a Secretaria da Vara do Trabalho no momento processual oportuno. Ciência às partes. CARAZINHO/RS, 21 de maio de 2025. VINICIUS DANIEL PETRY Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA MULLER LUPATINI

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Lutieli Rodrigues Botelho x Adma Prestacao De Servicos Ltda - Epp e outros

ID: 320077447

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020199-36.2022.5.04.0131

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUTIELI RODRIGUES BOTELHO

Polo Passivo:

ADMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP ADROALDO ALVES DE MACEDO

Notificação

Advogados:

VANESSA LISBOA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE CumSen 0020199-36.2022.5.04.0131 EXEQUENTE: LUTIELI RODRIGUES BOTELHO EXECUTADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE CumSen 0020199-36.2022.5.04.0131 EXEQUENTE: LUTIELI RODRIGUES BOTELHO EXECUTADO: ADMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76372d9 proferido nos autos. Concluso por: CLAUDIONEIA BERENICE SOARES PETRY em 07 de julho de 2025 Vistos os autos até o documento ID. 7a68965. Diante os termos do art. 855-A da CLT e em atenção a requerimento do credor, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em relação ao ADROALDO ALVES DE MACEDO, CPF nº 311.785.880-68, prevista nos arts. 133 a 137 da Lei 13.105 - CPC/2015. Com base na consulta ao sistema JucisRS (IDs. 64b3b2a e 7a68965), inclua-se o sócio ADROALDO ALVES DE MACEDO, CPF nº 311.785.880-68 no polo passivo da ação, em caráter precário, para viabilizar a apresentação de defesa. Considerando que encontra-se pendente de julgamento o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em relação ao sócio ADROALDO ALVES DE MACEDO, indefiro as medidas constritivas requeridas pela reclamante no ID. 92b9fff. Cite(m)-se o(s) sócio(s) para que se manifeste(m), no prazo de 15 dias, a respeito das alegações da parte exequente. Após, vista à parte exequente para manifestação sobre eventual documento juntado pelo prazo de 10 dias. No mesmo prazo, a parte exequente e o(s) sócio(s) citados deverão apontar as demais provas que pretendem produzir, especificando-as, especialmente no caso da necessidade de oitiva de testemunhas, com indicação do seus nomes e atuais endereços. A manutenção dos sócios no polo passivo será definida quando da decisão do incidente. Após, voltem os autos conclusos para análise. ARROIO GRANDE/RS, 08 de julho de 2025. MARCELO LUIZ NUNES MELIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUTIELI RODRIGUES BOTELHO

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Marilene Da Graça Debei Belai e outros x Eduardo Milani

ID: 326070482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020199-53.2004.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE DA GRAçA DEBEI BELAI WALTER BELAI

Polo Passivo:

EDUARDO MILANI

Intimação

Advogados:

SAMUEL MENDES CASPIRRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANE SCOCO LAURÁDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDO GILIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JAIR FERRARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANDYRA FERRAZ DE B M BRONHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANE FERREIRA BANHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020199-53.2004.8.26.0309 (309.01.2004.020199) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Walter Belai - - Marilene da Graça Debei Belai - Eduardo Milani - Vanir Porfirio… Processo 0020199-53.2004.8.26.0309 (309.01.2004.020199) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Walter Belai - - Marilene da Graça Debei Belai - Eduardo Milani - Vanir Porfirio Milani - Vistos. I. Fls. 1.013-1.016, fls. 1.033-1.035, fl. 1.043 e fl. 1.051: trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela executada. Verifica-se que ocorreu o bloqueio de R$1.272,06 na conta do executada, que, inequivocadamente, recaiu sobre sua aposentadoria, o qual se afigura como verba impenhorável (fl. 1.022 e fls. 1.044-1.046). Com efeito, dispõe o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Daí porque revela-se de rigor o desbloqueio da quantia constrita, eis que ostenta natureza alimentar. Registre-se, por oportuno, que a existência de movimentações na conta poupança, embora possa alterar a sua finalidade de conta voltada à reserva popular financeira, não subtrai a impenhorabilidade da aposentadoria, no valor de um salário mínimo, mormente considerando que não há outra fonte de crédito na aludida conta. Proceda-se, portanto e de imediato, ao desbloqueio da quantia bloqueada, via SISBAJUD no valor de R$1.272,06 (fls. 982). Caso transferida para conta judicial, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor de Vanir Porfírio Milani. II. Fls. 1.009: defiro a expedição de MLE em favor da exequente no que tange aos valor depositados na conta judicial 3400102246771 (fls. 999). Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA ROSA (OAB 124590/SP), REGIANE SCOCO LAURÁDIO (OAB 211851/SP), REGIANE SCOCO LAURÁDIO (OAB 211851/SP), SAMUEL MENDES CASPIRRO (OAB 227843/SP), MARIA INES CALDO GILIOLI (OAB 46384/SP), JANDYRA FERRAZ DE B M BRONHOLI (OAB 46864/SP), JANDYRA FERRAZ DE B M BRONHOLI (OAB 46864/SP), JOSE JAIR FERRARETTO (OAB 48012/SP), FABIANE FERREIRA BANHE (OAB 430934/SP)

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Jessica Shirley Da Costa Freitas x Rek Parking Empreendimentos E Participacoes Ltda

ID: 257576994

Tribunal: TRT4 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020199-64.2025.5.04.0411

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA SHIRLEY DA COSTA FREITAS

Polo Passivo:

REK PARKING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE VELASQUES RODRIGUES

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CLARISSA MAUER MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO 0020199-64.2025.5.04.0411 : JESSICA SHIRLEY DA COSTA FREITAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO 0020199-64.2025.5.04.0411 : JESSICA SHIRLEY DA COSTA FREITAS : REK PARKING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65d226b proferido nos autos. Vistos, etc. Vêm os autos conclusos para inclusão em pauta de instrução. Em razão da tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital, determino a marcação de audiência telepresencial, devendo as partes informar o endereço de e-mail e telefone celular, para envio do convite da solenidade, a qual será realizada pela plataforma Zoom. Deverá ser informado, ainda, pela reclamada, o CPF do preposto, se for o caso. Concedo prazo de 5 dias para que as partes informem qualificação, especialmente CPF, telefone celular e endereço eletrônico (caso existente) das testemunhas a serem ouvidas, para que o juízo possa encaminhar o link para participação na solenidade. Alternativamente, a parte poderá informar ao juízo que se compromete a enviar às testemunhas o referido link, arcando com os ônus do não comparecimento da testemunha à audiência. Na hipótese de as testemunhas a serem ouvidas comparecerem ao escritório do procurador da parte (observado, neste caso, que deverá ser respeitada a incomunicabilidade dos depoimentos, devendo haver espaço físico que viabilize tal condição), a parte deverá informar nos autos, no mesmo prazo. Recomenda-se que as petições que informem dados pessoais das testemunhas contenham sigilo de dados em relação a terceiros. A fim de garantir a segurança jurídica para o ato, em razão do dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, esclareço que a solenidade terá valor jurídico equivalente ao conferido ao ato presencial, sendo responsabilidade das partes e advogados a disponibilização da infraestrutura tecnológica para participação no ato, nos termos estipulados pelas normativas deste e. Tribunal acerca do tema. Intimem-se as partes. VIAMAO/RS, 15 de abril de 2025. PATRICIA DORNELLES PERESSUTTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA SHIRLEY DA COSTA FREITAS

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Jessica Shirley Da Costa Freitas x Rek Parking Empreendimentos E Participacoes Ltda

ID: 257577000

Tribunal: TRT4 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020199-64.2025.5.04.0411

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA SHIRLEY DA COSTA FREITAS

Polo Passivo:

REK PARKING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE VELASQUES RODRIGUES

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CLARISSA MAUER MORAIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO 0020199-64.2025.5.04.0411 : JESSICA SHIRLEY DA COSTA FREITAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO 0020199-64.2025.5.04.0411 : JESSICA SHIRLEY DA COSTA FREITAS : REK PARKING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65d226b proferido nos autos. Vistos, etc. Vêm os autos conclusos para inclusão em pauta de instrução. Em razão da tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital, determino a marcação de audiência telepresencial, devendo as partes informar o endereço de e-mail e telefone celular, para envio do convite da solenidade, a qual será realizada pela plataforma Zoom. Deverá ser informado, ainda, pela reclamada, o CPF do preposto, se for o caso. Concedo prazo de 5 dias para que as partes informem qualificação, especialmente CPF, telefone celular e endereço eletrônico (caso existente) das testemunhas a serem ouvidas, para que o juízo possa encaminhar o link para participação na solenidade. Alternativamente, a parte poderá informar ao juízo que se compromete a enviar às testemunhas o referido link, arcando com os ônus do não comparecimento da testemunha à audiência. Na hipótese de as testemunhas a serem ouvidas comparecerem ao escritório do procurador da parte (observado, neste caso, que deverá ser respeitada a incomunicabilidade dos depoimentos, devendo haver espaço físico que viabilize tal condição), a parte deverá informar nos autos, no mesmo prazo. Recomenda-se que as petições que informem dados pessoais das testemunhas contenham sigilo de dados em relação a terceiros. A fim de garantir a segurança jurídica para o ato, em razão do dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, esclareço que a solenidade terá valor jurídico equivalente ao conferido ao ato presencial, sendo responsabilidade das partes e advogados a disponibilização da infraestrutura tecnológica para participação no ato, nos termos estipulados pelas normativas deste e. Tribunal acerca do tema. Intimem-se as partes. VIAMAO/RS, 15 de abril de 2025. PATRICIA DORNELLES PERESSUTTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REK PARKING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

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Bruno Teixeira De Oliveira x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda e outros

ID: 255783338

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020199-36.2025.5.04.0291

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA TRANSDELEVATI LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO PAGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL 0020199-36.2025.5.04.0291 : BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA : TRANSDELEVATI LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL 0020199-36.2025.5.04.0291 : BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA : TRANSDELEVATI LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dce9f2 proferido nos autos. Vistos etc. Considerando que o prazo de ciência da reclamada TRANSDELEVATI LTDA restou expirado sem registro de ciência da citação enviada pelo via "Domicílio Judicial Eletrônico", determino seja expedida nova citação por oficial de justiça com aviso de recebimento, porquanto o Domicílio Judicial Eletrônico permite apenas notificações iniciais, no endereço indicado na inicial, intimando a reclamada, no mesmo ato, para apresentar justificativa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada no ID cf321f2, na forma do art. 246, § 1º-B, do CPC, ciente de que o §1°-C do art. 246 do CPC considera como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio do Domicílio Eletrônico. Adie-se a AUDIÊNCIA INICIAL E DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, para o dia 29/04/2025 13h45min. A audiência será realizada de forma exclusivamente PRESENCIAL, devendo partes e procuradores comparecerem na Vara para realização do ato (endereço Rua Coronel Serafim Pereira, 300 - Centro, Sapucaia do Sul - RS,93220-110), a reclamada sob pena de revelia, e a parte reclamante sob pena de arquivamento. Até a data da audiência a(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa no sistema PJe, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato. Inexitosa a conciliação, o processo prosseguirá com a deliberação do juízo em audiência acerca de requerimentos porventura formulados pelas partes, designação de perícias, fixação de prazos e designação de audiência de instrução. Intimem-se. SAPUCAIA DO SUL/RS, 11 de abril de 2025. BERNARDA NUBIA TOLDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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Banco Votorantim S.A. x Roque Afonso Barcki

ID: 307353570

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Curitiba Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0020199-48.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

ROQUE AFONSO BARCKI

Conclusão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívic… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: 01civelcuritiba@assejepar.com.br Autos nº. 0020199-48.2025.8.16.0001 Processo: 0020199-48.2025.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$31.521,70 Autor(s): Banco Votorantim S.A. Réu(s): ROQUE AFONSO BARCKI 1. Relatório Cuida-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO VOTORANTIM S.A. em face de ROQUE AFONSO BARCKI, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/1969. A parte autora requer o deferimento de medida liminar para a busca e apreensão do bem móvel objeto da garantia fiduciária, bem como a citação da parte requerida. A petição inicial foi instruída com o contrato de financiamento do bem gravado com a garantia fiduciária (mov. 1.12), além da notificação extrajudicial, acompanhada do respectivo comprovante de entrega (mov. 1.7), documentos que demonstram a constituição em mora da parte devedora. Ressalte-se que houve alteração no entendimento jurisprudencial a partir do julgamento do Tema 1132 do STJ, ocasião em que se firmou a tese de que a notificação extrajudicial enviada ao endereço constante do contrato é suficiente para configurar a constituição em mora, independentemente da comprovação de recebimento pelo devedor ou por terceiros. Dessa forma, considera-se válida a notificação encaminhada ao endereço fornecido pela parte devedora no instrumento contratual, ainda que haja devolução com anotações como: “ausente”, “mudou-se”, “endereço insuficiente” ou “extravio do aviso de recebimento”. 2. Do Pedido Liminar de Busca e Apreensão Analisando os documentos acostados à petição inicial, verifico a presença de verossimilhança nas alegações da parte autora. Restou demonstrada a constituição de alienação fiduciária em garantia sobre o bem móvel (mov. 1.12), bem como a mora da parte devedora (mov. 1.7). Diante da comprovação do inadimplemento e da constituição em mora, na forma do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969, mediante notificação enviada ao endereço informado pela ré no momento da contratação, assiste razão à autora quanto à pretensão de busca e apreensão do bem. 2.1. Defiro o pedido de liminar de busca e apreensão. O bem deverá ser depositado em poder da parte autora ou de quem esta indicar. O Oficial de Justiça deverá lavrar auto de constatação, registrando o estado do veículo e sua quilometragem no momento da apreensão. 3. Do Bloqueio de Circulação do Veículo 3.1. Determino à serventia que proceda, independentemente de recolhimento prévio de custas, à inclusão do bloqueio de circulação do veículo no sistema Renajud. A restrição deverá ser removida após a apreensão do bem, desde que transcorrido o prazo para purgação da mora, sem notícia de pagamento e sem apresentação de defesa pela parte ré, nos termos do art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/1969. 3.1.1. A serventia deverá juntar aos autos o espelho da ordem de bloqueio. 3.1.2. As custas processuais deverão ser cotadas e exigidas da parte autora oportunamente. 3.2. Advirta-se a parte autora de que, caso a parte ré apresente petição informando o pagamento integral do débito, deverá aguardar decisão deste Juízo, ainda que discorde do alegado pagamento, sob pena de incorrer nas sanções previstas no § 6º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969. 4. Do Mandado de Busca e Apreensão 4.1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Consigne-se que, uma vez cumprida a medida liminar, o devedor fiduciante disporá do prazo de cinco (5) dias para efetuar o pagamento integral da dívida, conforme os valores apresentados e comprovados pela credora na petição inicial, nos termos do Tema 722 do STJ. Efetuado o pagamento, o bem deverá ser restituído à parte ré, livre de quaisquer ônus. 4.1.1. Não havendo pagamento no prazo estipulado, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão automaticamente no patrimônio da credora, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação conferida pela Lei nº 10.931/2004. 4.1.2. O Oficial de Justiça responsável pela diligência deverá atuar nos termos do art. 212, § 2º, do CPC, dispensando-se autorização judicial prévia. 4.1.2.1. Desde já, autorizo ordem de arrombamento e requisição de força policial, se necessário, conforme os §§ 1º, 2º e 3º do art. 846 do CPC, aplicáveis por analogia. 4.1.2.2. Fica autorizado, no momento do cumprimento da diligência, que o mandado seja executado em endereço diverso daquele constante nos autos, desde que informado por preposto da parte autora. O Senhor Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente todas as diligências realizadas, a fim de viabilizar o custeio integral das despesas processuais relativas ao mandado expedido. 4.2. Cumprida a apreensão do bem, e sem prejuízo da possibilidade de purgação da mora, cite-se a parte devedora para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta R

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Processo nº 0020199-45.2018.8.08.0024

ID: 323794576

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020199-45.2018.8.08.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA MC FIL TECNOLOGIA DE FILTRAGENS LTDA

Intimação - Diário

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0020199-45.2018.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LHOIST DO BRASIL LTDA INTERESSADO: MC FIL TECNOLOGIA DE FILTRAGENS LTDA, BANCO BRADESCO SA, SUL BRASIL BRZ FUNDO DE INV EM DIR CRED MULTISSETORIAL Advogado do(a) INTERESSADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175 Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA - RS47534 Advogado do(a) INTERESSADO: WILSON SALES BELCHIOR - ES24450 DESPACHO Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da execução, no valor descrito na petição que inaugurou o presente cumprimento de sentença (ID 52555333), devendo a Secretaria observar, no ato da intimação, as formas estabelecidas no art. 513 do Código de Processo Civil - CPC, em especial aquelas que tratam do devedor revel ou assistido pela Defensoria Pública (CPC, art. 513, §2º, incisos II, III e IV). Deverá a Secretaria observar, ainda, se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento de sentença decorreu prazo superior a 1 (um) ano, oportunidade na qual deverá diligenciar na forma do art. 513, §4º, do CPC. Fica advertida a parte devedora que a ausência do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, importará no acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do §1º, do art. 523 do CPC. Cientifique-se a devedora de que poderá impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do vencimento do prazo de pagamento, na forma do art. 525 do CPC. Ocorrendo o pagamento, cientifique-se a parte credora. Não havendo discordância do valor de eventual depósito, expeça-se o alvará em prol do credor. Não havendo o pagamento, certifique-se e aguarde-se em secretaria o prazo de impugnação. Decorrido o prazo de impugnação, com ou sem sua apresentação, certifique-se e conclusos. O presente servirá como mandado, se necessário. Intimem-se. VITÓRIA-ES, [data conforme assinatura eletrônica]. Juiz(a) de Direito

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Patricia Lunelli x Associacao Hospitalar Beneficente Sao Vicente De Paulo

ID: 261220159

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020199-87.2025.5.04.0662

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA LUNELLI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO

Notificação

Advogados:

ADRIANE STUMPF BUAES

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JUAN PEDRO FASSINA

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MANOEL AFONSO DENTI BICCA

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MARCELO BAMBINI MANZATO

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EVERTON DE RE

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JOAO PEDRO RIBEIRO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO 0020199-87.2025.5.04.0662 : PATRICIA LUNELLI : ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO 0020199-87.2025.5.04.0662 : PATRICIA LUNELLI : ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fe313b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, submeto o processo à apreciação do(a) Exmo(a). Juiz(Juíza) do Trabalho. Passo Fundo, 24 de abril de 2025. JULIANA MASCHIO Assistente de Secretaria 1. Por meio do sistema PrevJud, proceda-se à consulta de eventuais benefícios usufruídos pela reclamante, com a juntada dos respectivos documentos médicos. 1.1. Atribua-se sigilo à documentação, com visibilidade para as partes e o perito a seguir nomeado. 2. Designo perícia médica para apuração do nexo de causalidade entre as duas contaminações por Covid-19 da reclamante e as condições de trabalho, bem como do percentual de perda laborativa porventura ocorrida, a cargo do expert Raul Astor Panzer, que informará nos autos data e local da inspeção. 3. Sobrevindo a informação de data e local da inspeção, intimem-se as partes. 4. Por ocasião da inspeção pericial, a reclamante deverá portar a CTPS e todos os exames, inclusive de imagem, e atestados médicos que não estiverem anexados aos autos do processo. 5. Desde logo, as partes poderão, em 5 (cinco) dias, formular quesitos e/ou indicar assistente técnico. 6. O laudo deverá ser apresentado em até 20 (vinte) dias úteis após a realização da perícia. 7. Após, intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias: a) se manifestem, querendo, sobre os documentos extraídos do sistema PrevJud e o laudo pericial; b) digam se pretendem produzir outras provas, especificando a pertinência e a finalidade de cada uma, cientes de que o seu silêncio será interpretado como concordância com o encerramento da instrução processual. 8. Decorridos os prazos, façam-se os autos novamente conclusos. 9. As partes serão intimadas deste despacho pela sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 10. Intime-se o perito Raul Astor Panzer. PASSO FUNDO/RS, 25 de abril de 2025. LUCIANO RICARDO CEMBRANEL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO

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