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Processo nº 1001882-20.2025.4.01.3304

ID: 299784868

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001882-20.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VALERIA MARCAL DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001882-20.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LOURIVAL FERREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELQUISEDEC BRITO DA SILVA - BA40380 e VALERIA MARCAL DOS SANTOS - BA51513 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001882-73.2023.8.26.0260

ID: 296429433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1001882-73.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLEAN AIR COMERCIO E TRANSPORTE DE GASES E GELO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA

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RODRIGO BOTELHO VIEIRA

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RENATO MELO NUNES

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LUCIA GERALDES

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JULIANA FARINELLI MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MILARÉ ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BARBOSA VINHAS

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EDSON GADOTTI DE BRITTO

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EDINEIA SANTOS DIAS

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

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ANA LUCIA DA SILVA BRITO

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Processo 1001882-73.2023.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Clean Air Comercio e Transporte de Gases e Gelo Ltda e outros - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos E… Processo 1001882-73.2023.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Clean Air Comercio e Transporte de Gases e Gelo Ltda e outros - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - BANCO BRADESCO S/A e outro - Gustavo Milaré Almeida - Transcarbo Transporte de Gases Eireli - - Cristalmix-gas Comercio de Materiais e Equipamentos de Gas Ltda - - Alexandro Araquam Novaes - - Crc Partes & Peças e Serviços Em Compressores Ltda - - Cocal Co2 Gases Industriais Ltda - - Elvira da Cruz Pinto Bertolo - - Claudio Pinto Bertolo - - Carla Cristina Bertolo Teles - - Adriana Pinto Bertolo - - Johnson Controls Be do Brasil Ltda e outro - Considerando a excepcionalidade do caso concreto, considerando que as Recuperandas apresentaram às fls. 2.558/2.572, majoritariamente, as certidões negativas de débitos tributários, conferidas pela Administradora Judicial às fls. 2.637/2.644, e informaram que estão adotando as providências necessárias junto aos entes públicos para a obtenção das demais certidões, e considerando a aprovação em Assembleia Geral de Credores, com fundamento no art. 58, da Lei nº 11.101/2005, HOMOLOGO o Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado às fls. 2.445/2.474, com as ressalvas mencionadas nesta decisão e CONCEDO, sob condição resolutiva da comprovação da regularidade fiscal em 90 dias, a Recuperação Judicial às empresas CLEAN AIR COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GASES E GELO LTDA. (CNPJ nº 36.474.857/0001-90), CLEAN AIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA. (CNPJ nº 21.706.385/0001-87) e CLEAN AIR COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GASES LTDA. (CNPJ nº 20.136.106/0001-24), destacando que o seu cumprimento se dará nos termos dos artigos 59 a 61 da Lei nº 11.101/2005, pelo prazo de 2 anos. Ciência aos credores e interessados, ao Ministério Público e às Fazendas Públicas, através do portal eletrônico, acerca do inteiro teor desta decisão. P.R.I. - ADV: EDSON GADOTTI DE BRITTO (OAB 273802/SP), JULIANA FARINELLI MEDINA (OAB 288990/SP), RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB 280179/SP), RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB 280179/SP), RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB 280179/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), EDSON GADOTTI DE BRITTO (OAB 273802/SP), LUCIA GERALDES (OAB 140828/SP), EDSON GADOTTI DE BRITTO (OAB 273802/SP), GUSTAVO MILARÉ ALMEIDA (OAB 206950/SP), LUCIA GERALDES (OAB 140828/SP), LUCIA GERALDES (OAB 140828/SP), LUCIA GERALDES (OAB 140828/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), GUILHERME BARBOSA VINHAS (OAB 119023/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA (OAB 117334/SP)

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A. Da C. S. e outros x E. F. De S.

ID: 296314011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001882-87.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. DA C. S. L. DE F. D. DA C. M. I. DE C. S.

Polo Passivo:

E. F. DE S.

Intimação

Advogados:

VALDIR SCARDOVELLI JUNIOR

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ADALGIZA CÂNDIDA JESUS MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-87.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.F.D.C. - - M.I.C.S. - - A.C.S. - E.F.S. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à conte… Processo 1001882-87.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.F.D.C. - - M.I.C.S. - - A.C.S. - E.F.S. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 2. Em igual prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a indicação clara, objetiva e sucinta das questões de fato e de direito que entendam importantes ao julgamento dos autos. Quanto às questões de fato, deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, persistindo controvertida, deverão especificar as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e a pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos das diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de direito, para evitar alegação de prejuízo (máxima da não-surpresa), deverão, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a matéria conhecível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido esgotada pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente arguido. Aqui, não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente desenvolvidas e articuladas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.1 Caso desejem a produção de prova oral, apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. 2.2 Em igual prazo e sob a mesma sanção, deverão juntar aos autos eventuais novos documentos e apresentar quesitos, caso queiram a produção de prova pericial. 3. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: VALDIR SCARDOVELLI JUNIOR (OAB 439946/SP), VALDIR SCARDOVELLI JUNIOR (OAB 439946/SP), VALDIR SCARDOVELLI JUNIOR (OAB 439946/SP), ADALGIZA CÂNDIDA JESUS MARIANO (OAB 371467/SP)

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Felipe Junqueira Castelli x Li Ling

ID: 292712028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003543-07.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI

Polo Passivo:

LI LING

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SIMÕES DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003543-07.2025.8.26.0011 (processo principal 1001882-15.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Concurso de Credores - Felipe Junqueira Castelli - Li Ling - Vistos. 1. Defiro o início… Processo 0003543-07.2025.8.26.0011 (processo principal 1001882-15.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Concurso de Credores - Felipe Junqueira Castelli - Li Ling - Vistos. 1. Defiro o início da execução de honorários advocatícios, visto que não há qualquer recurso pendente que suspenda a presente fase executiva. 2. Ante a isenção do recolhimento de custas, anote-se o recolhimento das custas ao final pelo executado. 3. Intime a parte executada, na pessoa de seu advogado, para providenciar, em 15 dias, o pagamento do valor atualizado do débito apontado (R$ 107.804,21), mais o pagamento das custas de início de execução (R$ 2.156,08), devidamente atualizado e acrescido das demais custas, se houver, sob pena de incidência da multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 4. Não havendo pagamento, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação, apresentar o valor do débito com incidência da multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10%, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento. Nesse prazo, a parte exequente poderá efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 5. Fica a parte executada ciente que o prazo para impugnação é de 15 dias, e inicia-se após o transcurso do prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil, supra citado. A impugnação independe de penhora (garantia) ou nova intimação, e poderá versar tão somente sobre a matéria exposta no parágrafo primeiro do art. 525 do Código de Processo Civil. 6. Na hipótese de haver o pagamento voluntário e decorrido o prazo para impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias sobre o mesmo, sob pena de presumir concordância com o valor depositado e o processo ser extinto nos termos artigo 924, II do Código de Processo Civil. 7. Não havendo pagamento, e quedando-se o exequente inerte, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 8. Por fim, fica a parte exequente cientificada que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JÉSSICA SIMÕES DE TOLEDO (OAB 374973/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI (OAB 253271/SP)

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Processo nº 1001882-93.2025.4.01.3312

ID: 311821361

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001882-93.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE NEVES SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA CLARA ARAUJO FONSECA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001882-93.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001882-93.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VIVIANE NEVES SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CLARA ARAUJO FONSECA - BA49746 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001882-87.2025.4.01.3702

ID: 323176458

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001882-87.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ESPIRITO SANTO RAMOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001882-87.2025.4.01.3702 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001882-87.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO ESPIRITO SANTO RAMOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO JORGE GUILHON ROSA - MA10936 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95, aplicado ao caso por força do art. 1°. da Lei n° 10.259/2001. A parte autora ingressou com a presente ação objetivando a concessão do benefício previdenciário, pelos motivos fáticos e jurídicos alinhados na petição inicial. Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação de anexar aos autos documento(s) indispensável (is) à propositura da ação, no caso procuração, nos termos indicado no artigo 17, II, da Portaria PRESI 8016281, tampouco fez prova de motivo que pudesse justificar a impossibilidade do seu cumprimento. Vejamos o artigo 17, II, da Portaria PRESI 8016281: "Art. 17. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá preencher os campos obrigatórios e inserir no PJe as peças essenciais e documentos na seguinte ordem: I – petição inicial; II – procuração; III – documentos pessoais e/ou atos constitutivos, inclusive comprovante de residência; IV – documentos necessários à instrução da causa; V – comprovante de recolhimento das custas e despesas processuais, se for o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos." Após sua instalação, este Juizado já conta com uma crescente demanda de ações judiciais, cuja rápida solução deve ser buscada pela Justiça, sem, no entanto, prescindir da colaboração do jurisdicionado, maior interessado na prestação jurisdicional. ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01. Defiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora apenas para fins de informação. Depois, arquive-se o feito, considerando não caber recurso de sentença terminativa em sede de JEF, a teor do art. 5º da Lei n. 10.259/2001. Caxias/MA, (data da assinatura eletrônica). LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal

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Processo nº 1001882-39.2024.4.01.3600

ID: 321955693

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001882-39.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. H. S. C.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001882-39.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M. H. S. C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES - MT17620/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Diamantino, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001882-12.2025.8.26.0581

ID: 302395173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001882-12.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARLEY DE LOURDES SIQUEIRA QUESSADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO ROGERIO QUESSADA

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Processo 1001882-12.2025.8.26.0581 - Inventário - Inventário e Partilha - Marley de Lourdes Siqueira Quessada - 1. Nomeio o(a) requerente M. L. S. Q. como inventariante, intimando-o(a) para prestar, … Processo 1001882-12.2025.8.26.0581 - Inventário - Inventário e Partilha - Marley de Lourdes Siqueira Quessada - 1. Nomeio o(a) requerente M. L. S. Q. como inventariante, intimando-o(a) para prestar, dentro de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função, nos termos do art. 617 do Código de Processo Civil. 2. Fica o inventariante desde já intimado de que, a contar da assinatura do termo indicado, começará a correr o prazo de 20 (vinte) dias úteis para a apresentação das primeiras declarações, na forma do artigo 620 do Código de Processo Civil, podendo, nos termos do respectivo §2.º, as declarações serem prestadas mediante petição, firmada por procurador com poderes especiais, à qual o termo se reportará. Nessa mesma oportunidade, deverá o inventariante apresentar certidão de inexistência de testamento em nome do(a) falecido(a), conforme exigido pelo Provimento nº 56 do Conselho Nacional de Justiça. 3. Após a apresentação das primeiras declarações: a) lavre-se o termo circunstanciado, nos moldes do artigo 620, caput e §2º, do Código de Processo Civil; b) citem-se, para os termos do inventário e da partilha, o(a) cônjuge, o(a) companheiro, os herdeiros e/ou os legatários que eventualmente não constem da inicial e tenham sido indicados por ocasião de tais declarações; c) intime-se o(a) testamenteiro(a), caso constatada a existência de testamento (CPC, art. 626); d) publique-se edital para citação de interessados incertos ou desconhecidos, convocando-lhes para participarem do processo (CPC, art. 626, §1º); e) intime-se a Fazenda Pública Estadual; f) havendo herdeiro incapaz ou ausente, intime-se o Ministério Público. 4. Concluídas as citações, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre as primeiras declarações, nos termos do art. 627 do CPC. 5. Havendo impugnação às primeiras declarações, venham os autos conclusos. 6. Havendo concordância quanto às primeiras e quanto aos valores iniciais ou atribuídos, preste o(a) inventariante as últimas declarações (CPC, art. 636) em quinze dias. 7. Em seguida, intimem-se as partes para que querendo, se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 637). 8. Após, providencie a Serventia o cálculo da taxa judiciária. Com o parecer, digam as partes em 05 (cinco) dias (CPC, art.638). 9. Sem prejuízo, cumpra o(a) inventariante o disposto no Decreto-Lei nº 46.655 de 01 de abril de 2002. 10. O pedido de gratuidade processual será analisado após a apresentação das primeiras declarações e apuração do acervo patrimonial do espólio. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUCIANO ROGERIO QUESSADA (OAB 229824/SP)

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Processo nº 4002716-41.2013.8.26.0077

ID: 316435384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 4002716-41.2013.8.26.0077

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GELVANIO CHRISOSTOMO CORREA ISABEL RODRIGUES CORREA LUCAS CHRISóSTOMO CORRêA MAÍRA RODRIGUES MIRANDA CORREA REGINA CHRISOSTOMO CORREA REGINALDO CHRISóSTOMO CORRêA VALDINEI CHRISOSTOMO CORREA VALDIR CHRISOSTOMO CORREA VANDERLEI CHRISOSTOMO CORREA VINíCIUS CHRISóSTOMO CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO DANIEL RIGOBELLI

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REGINALDO CHRISÓSTOMO CORRÊA

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RAFAEL MARQUEZINI

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OSVALDO PEREIRA DA SILVA NETO

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MAURICIO CURY MACHI

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MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIA

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GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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CLEONIL ARIVALDO LEONARDI JUNIOR

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ANDRE LUIS LOBO BLINI

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ALESSANDRA LEIKO NISHIJIMA

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ADEMIR BARRUECO JUNIOR

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Processo 4002716-41.2013.8.26.0077 (apensado ao processo 1001882-21.2015.8.26.0077) - Inventário - Inventário e Partilha - VALDIR CHRISOSTOMO CORREA - GELVANIO CHRISOSTOMO CORREA - - Reginaldo Chri… Processo 4002716-41.2013.8.26.0077 (apensado ao processo 1001882-21.2015.8.26.0077) - Inventário - Inventário e Partilha - VALDIR CHRISOSTOMO CORREA - GELVANIO CHRISOSTOMO CORREA - - Reginaldo Chrisóstomo Corrêa - - VALDINEI CHRISOSTOMO CORREA - - VANDERLEI CHRISOSTOMO CORREA - - REGINA CHRISOSTOMO CORREA - - MAÍRA RODRIGUES MIRANDA CORREA - - Isabel Rodrigues Correa - - Vinícius Chrisóstomo Correa - - Lucas Chrisóstomo Corrêa - Almezinda de Jesus Silva Correa - - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Osvaldo Cruz - - Ademir Barrueco Gandolfi - Vistos. 1. Fls. 979/985 e 1004/1005: Ciente. Anote-se o cumprimento das determinações judiciais pelos herdeiros Vanderlei Chrisostomo Correa e Regina Chrisostomo Correa, no que tange à apresentação de suas qualificações e documentos para fins de registro. 2. Determino ao inventariante que, na elaboração do plano de partilha, realize a reserva de bens ou valores suficientes para a quitação dos créditos habilitados, notadamente o crédito trabalhista (fls. 972) e o da Cooperativa de Eletrificação Rural (fls. 793/794), cujos valores deverão ser atualizados para a data da efetiva reserva. 3. Conforme já decidido às fls. 850, o herdeiro Reginaldo Chrisóstomo Corrêa deverá trazer à colação o valor do adiantamento de legítima recebido de seus genitores (R$ 50.000,00 de cada), devidamente atualizado desde 03/07/2000, para fins de equalização dos quinhões hereditários. O montante deverá ser expressamente computado no plano de partilha. 4. Considerando que as pendências documentais foram, em sua maior parte, sanadas, determino ao inventariante, Valdir Chrisostomo Correa, que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o esboço do plano de partilha final e consolidado, observando-se todas as determinações anteriores, em especial a correta sucessão dos espólios de Gervásio e Almezinda (com a representação por estirpe), a reserva para credores e a colação de valores. 5. Com a apresentação do plano, intimem-se os demais herdeiros para manifestação e, após, à Fazenda Pública para apuração do ITCMD. 6. Fls. 1.008/1.009: Cadastre-se o novo patrono habilitado para recebimento das publicações. Intime-se. - ADV: MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIA (OAB 123583/SP), MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIA (OAB 123583/SP), OSVALDO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 322528/SP), MAURICIO CURY MACHI (OAB 153995/SP), REGINALDO CHRISÓSTOMO CORRÊA (OAB 193232/SP), REGINALDO CHRISÓSTOMO CORRÊA (OAB 193232/SP), REGINALDO CHRISÓSTOMO CORRÊA (OAB 193232/SP), REGINALDO CHRISÓSTOMO CORRÊA (OAB 193232/SP), ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP), CLEONIL ARIVALDO LEONARDI JUNIOR (OAB 232963/SP), CLEONIL ARIVALDO LEONARDI JUNIOR (OAB 232963/SP), CLEONIL ARIVALDO LEONARDI JUNIOR (OAB 232963/SP), ANDRE LUIS LOBO BLINI (OAB 272028/SP), REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP), ALESSANDRA LEIKO NISHIJIMA (OAB 300201/SP), RAFAEL MARQUEZINI (OAB 319657/SP), RAFAEL MARQUEZINI (OAB 319657/SP), RAFAEL MARQUEZINI (OAB 319657/SP)

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Fabiane De Souza Goes x Drogaria Farmacura Ltda

ID: 277171276

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001882-53.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABIANE DE SOUZA GOES

Polo Passivo:

DROGARIA FARMACURA LTDA

Notificação

Advogados:

VALQUIRIA ROCHA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001882-53.2024.5.02.0714 RECLAMANTE: FABIANE DE SOUZA GOES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001882-53.2024.5.02.0714 RECLAMANTE: FABIANE DE SOUZA GOES RECLAMADO: DROGARIA FARMACURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c593c98 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 21 de maio de 2025 Cícero César Pereira de Souza Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Ante a concordância tácita da reclamada em relação aos cálculos apresentados pelo reclamante, HOMOLOGO os cálculos de #id:08385f0, fixando o crédito exequendo, atualizado até 31/03/2025 no importe de R$ 24.587,03, sendo composto da seguinte forma: Principal corrigido: R$ 15.249,52 Juros de Mora: R$ 717,97 FGTS: R$ 5.921,60 Juros FGTS: R$ 297,54 (-)Contribuição social do(a) Segurado(a): R$ 255,77 Honorários Advogado Reclamante: R$ 1.109,33 Contribuição social da Reclamada: R$ 808,97 Custas: R$ 482,10 Referidos valores estão atualizados até 31/03/2025. Índice de atualização: Sem correção. Juros: SELIC. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013). A reclamada fica intimada a quitar o saldo devido de R$ 24.587,03 (#id:08385f0; em 31/03/2025), ou a garantir o juízo, no prazo de 15 dias, art. 523, do CPC. Não haverá incidência da multa caput, prevista no § 1º do mesmo dispositivo, à vista da jurisprudência pacífica do C. TST. A intimação para pagamento por meio do patrono via DEJT não acarreta nulidade, seja porque a execução é mera fase do processo, seja porque o patrono tem poderes para tanto, e seja, por fim, pela ausência de nulidade: o art. 880 da CLT dá à executada o prazo de 48 horas para pagamento, enquanto aqui se confere o prazo de 15 dias. A intimação para pagamento do(s) executado(s) que não possuam advogado seja pessoal, por via postal, preferencialmente no endereço a ser diligenciado no convênio INFOJUD, ou noutro que tenha sido informado nos autos e decorram de órgãos e/ou entidades oficiais. Se decorrido in albis do prazo para pagamento voluntário, expeça-se mandado de pesquisas patrimoniais em desfavor da(s) executada(s), respeitada eventual responsabilidade subsidiária consignada em sentença. Após, voltem-se conclusos para novas providências. Publique-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. BRUNA TERCARIOLI RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE DE SOUZA GOES

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