Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001882-04.2024.5.02.0601"

Processo nº 1001882-11.2023.4.06.3802

ID: 308772122

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001882-11.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI DE SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANIRA ANDREIA DE ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001882-11.2023.4.06.3802/MG AUTOR : GIOVANNI DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO(A) : VANIRA ANDREIA DE ARAUJO (OAB MG200037) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto …

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Processo nº 1001882-96.2023.4.06.3806

ID: 291122950

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001882-96.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO SILVA ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLAUDIO BORGES GONCALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001882-96.2023.4.06.3806/MG AUTOR : BRUNO SILVA ROSA ADVOGADO(A) : CLAUDIO BORGES GONCALVES (OAB MG180642) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O…

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Processo nº 1001882-81.2023.4.06.3811

ID: 323027600

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001882-81.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO EDUARDO SILVA LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES BARRETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001882-81.2023.4.06.3811/MG AUTOR : PEDRO EDUARDO SILVA LIMA ADVOGADO(A) : MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES BARRETO (OAB MG125307) SENTENÇA Pelo exposto, …

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Conselho Regional Dos Representantes Comerciais No Estado De Minas Gerais x Felype Elerson Carvalho

ID: 330097829

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001882-18.2020.4.01.3814

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

FELYPE ELERSON CARVALHO

80

Advogados:

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE

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PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

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IZABELLA BORDINI CATAO

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ANNE PAULA SILVA

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PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

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FABIANA CARVALHO VIEIRA

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SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001882-18.2020.4.01.3814/MG EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINA…

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Processo nº 1001882-23.2021.4.01.3801

ID: 327355574

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001882-23.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO JOEL GONCALVES COELHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCIA ANGELICA DELGADO

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RECURSO CÍVEL Nº 1001882-23.2021.4.01.3801/MG RELATOR : Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE : PAULO JOEL GONCALVES COELHO ADVOGADO(A) : MARCIA ANGELICA DELGADO (OAB MG147807) …

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Processo nº 1001882-20.2022.4.01.3823

ID: 321257741

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001882-20.2022.4.01.3823

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAYMUNDO VICENTE FREIRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGINALDO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001882-20.2022.4.01.3823/MG RECORRENTE : RAYMUNDO VICENTE FREIRE ADVOGADO(A) : REGINALDO DA SILVA (OAB MG130151) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para…

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Ministério Público Federal x Ceramica E Filito Sagrada Familia Ltda e outros

ID: 256908234

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001882-43.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

CERAMICA E FILITO SAGRADA FAMILIA LTDA CLAROFILITO LTDA COMERCIO S. F. LTDA FELIPE MUCIO DE ABREU J. A. FILHO FILITO LTDA JOAQUIM DE ABREU FILHO MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA CASTRO

80

Advogados:

LUIZ GONZAGA AMORIM

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025…

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Processo nº 1001882-60.2020.4.01.3800

ID: 279061667

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001882-60.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO PAIXAO SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO FERNANDES SIQUEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001882-60.2020.4.01.3800/MG REQUERENTE : LEONARDO PAIXAO SOUZA ADVOGADO(A) : MARCELO FERNANDES SIQUEIRA (OAB MG137739) ATO ORDINATÓRIO Nos te…

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Paulo Joel Goncalves Coelho x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 330025309

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001882-23.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO JOEL GONCALVES COELHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

MARCIA ANGELICA DELGADO

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 A 11/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1001882-23.2021.4.01.3801/ MG RELATOR : Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE : PAULO JOEL GONCALVES …

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Processo nº 1001882-43.2022.4.01.0000

ID: 275888342

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001882-43.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CERAMICA E FILITO SAGRADA FAMILIA LTDA CLAROFILITO LTDA COMERCIO S. F. LTDA FELIPE MUCIO DE ABREU J. A. FILHO FILITO LTDA JOAQUIM DE ABREU FILHO MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA CASTRO

Acórdão

Advogados:

LUIZ GONZAGA AMORIM

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Agravo de Instrumento Nº 1001882-43.2022.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004290-24.2021.4.01.3821/MG RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA AGRAVADO : CLAROFILITO LTDA ADVOGA… Agravo de Instrumento Nº 1001882-43.2022.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004290-24.2021.4.01.3821/MG RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA AGRAVADO : CLAROFILITO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA AMORIM (OAB MG041717) AGRAVADO : COMERCIO S. F. LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA AMORIM (OAB MG041717) AGRAVADO : J. A. FILHO FILITO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA AMORIM (OAB MG041717) AGRAVADO : CERAMICA E FILITO SAGRADA FAMILIA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA AMORIM (OAB MG041717) AGRAVADO : JOAQUIM DE ABREU FILHO ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA AMORIM (OAB MG041717) AGRAVADO : FELIPE MUCIO DE ABREU ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA AMORIM (OAB MG041717) AGRAVADO : MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA AMORIM (OAB MG041717) EMENTA AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXCESSO DE PESO EM VEÍCULOS QUE TRAFEGAM EM RODOVIAS FEDERAIS. TEMA 1.104 DO STJ. NEGATIVA DE TUTELA DE URGÊNCIA NA ACP QUE ORA SE MANTÉM, PORQUE NÃO EVIDENCIADO O REQUISITO INDISPENSÁVEL GIZADO NO ART. 300 DO CPC, QUAL SEJA, PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Apesar de o juízo de origem ter determinado o sobrestamento do feito originário até que decidido o Tema 1.104 do STJ, decidido este, nada impede o julgamento do presente recurso. 2. Noticiado pelo Chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal ao juízo de origem que, após a instauração do Inquérito Civil Preliminar houve substancial redução do número de infrações cometidas pelas ora agravadas, não se vislumbra, considerando que a última infração informada nos autos estar datada de 15/05/2019, ou seja, há quase seis anos, não há qualquer indício da persistência daquelas em circularem veículos com excesso de peso. 3. Inocorrente requisito indispensável na espécie, tal como gizado no art. 300, caput , do CPC, a saber, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, não há como censurar a decisão agravada, que indeferiu o pedido de tutela antecipada de urgência. 4. Agravo de Instrumento não provido. Manutenção da decisão agravada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, mantida incólume a decisão agravada, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de maio de 2025.

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