Resultados para "0010151-09.2023.8.26.0361" – Página 80 de 109

Simone Sartori x Município De Apucarana/Pr

ID: 259263086

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Apucarana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010151-37.2021.8.16.0044

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE SARTORI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Conclusão

Advogados:

LILIAN ELIZABETH GRUSZKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLEBER PEREIRA SILVERIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CÉSAR VIDOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

POLYANE DENOBI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Vila Formosa - A… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: apu-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010151-37.2021.8.16.0044 Processo: 0010151-37.2021.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): SIMONE SARTORI Executado(s): Município de Apucarana/PR DECISÃO Iniciado o cumprimento de sentença, o exequente apresentou seu cálculo no mov. 56.2, e deste a parte executada apresentou impugnação no mov. 64.1. Passo a decidir a impugnação de mov. 64.1. 1. Dos níveis salariais Alega a parte executada que os níveis não foram corretamente observados pela parte exequente, já que a sentença teria sido reformada pelo acórdão. Sem razão. Compulsando-se os autos, se denota que, de fato, o acórdão havia reformado a sentença, para que o avanço funcional fosse computado apenas após o fim do estágio probatório. Entretanto, a parte exequente interpôs Agravo Interno (nº. 0020258-09.2022.8.16.0044 Ag), o qual acolheu as alegações e manteve a sentença proferida por este Juízo. Assim, a tabela a ser seguida é a mesma da sentença (mov. 20.1): E quando seguimos, levando em consideração que a parte exequente continua na ativa, temos os seguintes níveis: Portanto, neste ponto, não há como acolher o cálculo da parte executada. 2. Da licença por merecimento de conduta Alega a parte exequente que a sentença foi expressa em deferir de forma taxativa os reflexos dos avanços e progressões funcionais, ao passo que não houve o deferimento de apuração de diferenças na licença por merecimento de conduta eventualmente paga, sendo que sequer houve pedido inicial para tal condenação. Sem razão. Na sentença proferida assim constou (mov. 20.1): Reconhecido o direito ao avanço e à progressão funcional, devem ser observados seus reflexos em férias com abono, 13º salário, descanso semanal remunerado, horas extras, Adicional Noturno, Adicional por Tempo de Serviço, Gratificação de Função, Gratificação de Chefia, Gratificação Por Atividade Com Dedicação Especial (GADE), Adicional de Insalubridade e Periculosidade, Abono de 10% da Lei 049/2006, desde que efetivamente pagos durante o contrato de trabalho e caso sejam devidos em percentuais do vencimento básico. É dizer, caso o adicional por tempo de serviço e a gratificação de função, por exemplo, sejam pagas ao servidor em percentual do vencimento básico, as diferenças referentes aos avanços e progressões reconhecidos devem incidir sobre o cálculo do valor devido por tais verbas, no período não atingido pela prescrição. A gratificação de função, por óbvio, deve incidir apenas no período em que a parte requerente exerceu a função gratificada. Se tais verbas forem pagas em valor fixo, ou seja, sem qualquer vínculo com o vencimento básico, os reflexos dos avanços e progressões não são aplicáveis, pois os avanços e progressões aumentam o vencimento básico. E isso deve ser aplicado para todas as verbas efetivamente pagas à requerente, no transcorrer de seu contrato de trabalho. Observo que tais valores devem ser calculados por ocasião do cumprimento de sentença. (grifei) Veja que há previsão expressa para que os reflexos sejam aplicados a todas as verbas efetivamente pagas, desde que calculadas com base no vencimento, o que por certo é o caso da licença por merecimento de conduta, recebida em 2023, e claramente paga a menor, já que não estavam sendo pagos os vencimentos corretos, observando o nível a que a parte teria direito. Assim, os reflexos mencionados pela parte exequente lhe devem ser pagos. 3. Dos reflexos Em não sendo verificadas as divergências mencionadas pela parte executada, não há que se falar em correção dos demais reflexos. 4. Do prosseguimento do feito Ante o acima exposto, rejeito as alegações da parte executada, e homologo o cálculo apresentado pela parte exequente no mov. 56.2. Expeça-se o Precatório quanto à verba principal, em favor do exequente, a qual deverá ser recolhida pela parte executada, atentando-se para a natureza alimentar do crédito e para o contido no CNCGJ/PR e demais normas incidentes. Ainda, expeça-se RPV quanto aos honorários de sucumbência. Deferido o pagamento pelo Presidente do Tribunal de Justiça, suspendo o presente feito por prazo indeterminado, a fim de aguardar o pagamento do respectivo precatório. À Secretaria para que cadastre Localizador neste feito, junto ao sistema Projudi, para que seja possível o resgate quando do pagamento. Efetuado o depósito, intime-se o credor a se manifestar no prazo de quinze dias acerca do pagamento, ciente que sua inércia será entendida como quitação integral e a execução será extinta pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Observo que, caso seja requerido a expedição de alvará sem qualquer ressalva quanto ao valor depositado, entender-se-á, igualmente, quitado o débito. Oportunamente, voltem-me conclusos. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jesse De Oliveira Adorno x Marcenaria Norte Sul Ltda e outros

ID: 316781500

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Registro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-72.2020.5.15.0069

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JESSE DE OLIVEIRA ADORNO

Polo Passivo:

MARCENARIA NORTE SUL LTDA SEVERINO RAMOS DA SILVA

Notificação

Advogados:

RAFAELLE ANDREA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM CARLOS CRENN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATSum 0010151-72.2020.5.15.0069 AUTOR: JESSE DE OLIVEIRA ADORNO RÉU: MARCENARIA NOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATSum 0010151-72.2020.5.15.0069 AUTOR: JESSE DE OLIVEIRA ADORNO RÉU: MARCENARIA NORTE SUL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6575b8e proferida nos autos. DECISÃO Não tendo as executadas quitado o débito exequendo até a presente data, venham os autos conclusos para que seja realizada, uma vez mais e por 30 dias, a consulta sobre a existência de ativos financeiros dos devedores MARCENARIA NORTE SUL LTDA, CNPJ: 64.868.987/0001-43, e SEVERINO RAMOS DA SILVA, CPF: 841.961.498-04, nos termos do art. 854 do CPC, com a consequente penhora dos valores que forem encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações financeiras, com utilização do sistema SISBAJUD, nos termos da alínea 'a' do inciso V do art. 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 1º do Capítulo "Dos Procedimentos Relativos ao Sistema SISBAJUD" da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª Região, que determinam que o sistema SISBAJUD seja utilizado com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial. Encontrado valor da executada com utilização do sistema SISBAJUD, ainda que não garantido integralmente o Juízo, o bloqueio será convolado em penhora, dando-se ciência à(ao) executada(o) para que, querendo, apresente sua eventual irresignação no prazo de 05 dias, mediante o manejo do instrumento processual adequado. Restando infrutífera a diligência junto ao SISBAJUD, expeça-se mandado para pesquisa utilizando os demais convênios disponíveis, nos termos do Provimento GP-CR N.10/2018. Considerando o caráter alimentar das verbas trabalhistas, concedo isenção dos emolumentos devidos em razão da consulta a ser realizada no sistema "Penhora Online - Arisp", com fundamento no § 5º do art. 98 do CPC. Caso sejam localizados imóveis, eventuais emolumentos decorrentes do registro da penhora deverão ser acrescidos ao valor da execução, na forma do art. 883 da CLT. REGISTRO/SP, 03 de julho de 2025. GUSTAVO NAVES GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto VKG Intimado(s) / Citado(s) - JESSE DE OLIVEIRA ADORNO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0010151-49.2021.8.13.0261

ID: 315133728

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-49.2021.8.13.0261

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE RAFAEL DOS REIS

Intimação

Advogados:

LETICIA APARECIDA DO COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga Avenida … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 0010151-49.2021.8.13.0261 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOSE RAFAEL DOS REIS CPF: 705.460.906-99 DECISÃO Vistos. 1) Trata-se de processo-crime por meio do qual o Ministério Público do Estado de Minas Gerais ofereceu denúncia contra JOSÉ RAFAEL DOS REIS, dando-o como incurso nas sanções dos delitos previstos no art. 306, §1º, I e II e art. 309, ambos da Lei 9.503/97. O acusado foi sentenciado nas iras do art.306, §1º, I e II, do CTB sendo fixada uma pena de 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de detenção, 02 (dois) meses 12 (doze) dias-multa e 12 (doze) dias de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, sendo absolvido, contudo, do delito previsto no art.309, do CTB (ID 9812864005). No âmbito recursal, o Exmo. Min. do STJ, Dr. Ribeiro Dantas, deu provimento parcial ao agravo em recurso especial apresentado pela defesa para diminuir a pena para 06 (seis) meses e 18 (dezoito) dias de detenção (ID 10475862838). Neste caso, o prazo prescricional a ser utilizado é de 03 anos, nos termos do art.109, VI, do CP. Com efeito, considerando os marcos interruptivos previstos no art.117, do CP, verifica-se que o prazo prescricional ainda não ocorreu. Isso porque entre a data do recebimento da denúncia (14/10/2021 – ID 9540018793) e a publicação da sentença (19/05/2023 – ID 9812864005), não transcorreu o prazo de três anos. Esse prazo também não foi alcançado nos acórdãos firmados pelas demais instâncias. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de ID 10480500211. Intimem-se a defesa e o Ministério Público. 2) Cumpridas as determinações de ID 10477010851, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. FORMIGA, data da assinatura eletrônica. Guilherme Luiz Brasil Silva Juiz de Direito Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliana Rodrigues De Carvalho x Slab Laboratorio E Medicina Diagnostica Ltda

ID: 314976695

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Atibaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-14.2024.5.15.0140

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE MENEZES BIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE ARAUJO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATSum 0010151-14.2024.5.15.0140 AUTOR: JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO RÉU: SLAB LABOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATSum 0010151-14.2024.5.15.0140 AUTOR: JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO RÉU: SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 346a083 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Indefere-se a pretendida alteração cadastral requerida pela reclamada, uma vez que, nos termos do art. 6º do Provimento GP-VPJ-CR Nº 5, de 08 de outubro de 2012, alterado pelo PROVIMENTO GP-VPJ-CR Nº 01/2015, a habilitação automática será realizada pelos advogados cadastrados no sistema e que representem o polo passivo, devendo o advogado postular, por seus próprios meios (painel do advogado), a habilitação automática em cada processo que pretenda atuar (art. 6º, §5º). No mesmo sentido, o artigo 16 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016, emanada do C. TST, que prevê expressamente não ser causa de nulidade processual a intimação realizada na pessoa de advogado regularmente habilitado nos autos, ainda que conste pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome de outro advogado, se o profissional indicado não se encontra previamente cadastrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico, impedindo a serventia judicial de atender ao requerimento de envio da intimação direcionada. A decretação de nulidade não pode ser acolhida em favor da parte que lhe deu causa (CPC/2015, art. 276). Assim, o requerimento de publicação em nome de determinado advogado não mais cabe no PJe, e a habilitação de novo advogado é providência que incumbe exclusivamente ao interessado – o advogado constituído ou substabelecido – que possui interface eletrônica para tal, independentemente de atuação do órgão Judicial, não havendo que se alegar nulidade, eis que, se fosse o caso, seria decorrente da inércia da própria parte que, frise-se, deve se cadastrar nos autos para recebimento de publicações diretamente de seu próprio painel. Saliente-se que esta determinação consta expressamente da Resolução CSJT nº 185 de 24/03/2017, em seu artigo 5°, §10. Intime-se. ATIBAIA/SP, 02 de julho de 2025 CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliana Rodrigues De Carvalho x Slab Laboratorio E Medicina Diagnostica Ltda

ID: 314859252

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Atibaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-14.2024.5.15.0140

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE MENEZES BIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE ARAUJO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATSum 0010151-14.2024.5.15.0140 AUTOR: JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO RÉU: SLAB LABOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATSum 0010151-14.2024.5.15.0140 AUTOR: JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO RÉU: SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7331090 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Indefere-se a pretendida alteração cadastral requerida pela reclamada, uma vez que, nos termos do art. 6º do Provimento GP-VPJ-CR Nº 5, de 08 de outubro de 2012, alterado pelo PROVIMENTO GP-VPJ-CR Nº 01/2015, a habilitação automática será realizada pelos advogados cadastrados no sistema e que representem o polo passivo, devendo o advogado postular, por seus próprios meios (painel do advogado), a habilitação automática em cada processo que pretenda atuar (art. 6º, §5º). No mesmo sentido, o artigo 16 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016, emanada do C. TST, que prevê expressamente não ser causa de nulidade processual a intimação realizada na pessoa de advogado regularmente habilitado nos autos, ainda que conste pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome de outro advogado, se o profissional indicado não se encontra previamente cadastrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico, impedindo a serventia judicial de atender ao requerimento de envio da intimação direcionada. A decretação de nulidade não pode ser acolhida em favor da parte que lhe deu causa (CPC/2015, art. 276). Assim, o requerimento de publicação em nome de determinado advogado não mais cabe no PJe, e a habilitação de novo advogado é providência que incumbe exclusivamente ao interessado – o advogado constituído ou substabelecido – que possui interface eletrônica para tal, independentemente de atuação do órgão Judicial, não havendo que se alegar nulidade, eis que, se fosse o caso, seria decorrente da inércia da própria parte que, frise-se, deve se cadastrar nos autos para recebimento de publicações diretamente de seu próprio painel. Saliente-se que esta determinação consta expressamente da Resolução CSJT nº 185 de 24/03/2017, em seu artigo 5°, §10. Intime-se. ATIBAIA/SP, 02 de julho de 2025 CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliana Rodrigues De Carvalho x Slab Laboratorio E Medicina Diagnostica Ltda

ID: 314859270

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Atibaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-14.2024.5.15.0140

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE MENEZES BIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE ARAUJO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATSum 0010151-14.2024.5.15.0140 AUTOR: JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO RÉU: SLAB LABOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATSum 0010151-14.2024.5.15.0140 AUTOR: JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO RÉU: SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7331090 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Indefere-se a pretendida alteração cadastral requerida pela reclamada, uma vez que, nos termos do art. 6º do Provimento GP-VPJ-CR Nº 5, de 08 de outubro de 2012, alterado pelo PROVIMENTO GP-VPJ-CR Nº 01/2015, a habilitação automática será realizada pelos advogados cadastrados no sistema e que representem o polo passivo, devendo o advogado postular, por seus próprios meios (painel do advogado), a habilitação automática em cada processo que pretenda atuar (art. 6º, §5º). No mesmo sentido, o artigo 16 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016, emanada do C. TST, que prevê expressamente não ser causa de nulidade processual a intimação realizada na pessoa de advogado regularmente habilitado nos autos, ainda que conste pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome de outro advogado, se o profissional indicado não se encontra previamente cadastrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico, impedindo a serventia judicial de atender ao requerimento de envio da intimação direcionada. A decretação de nulidade não pode ser acolhida em favor da parte que lhe deu causa (CPC/2015, art. 276). Assim, o requerimento de publicação em nome de determinado advogado não mais cabe no PJe, e a habilitação de novo advogado é providência que incumbe exclusivamente ao interessado – o advogado constituído ou substabelecido – que possui interface eletrônica para tal, independentemente de atuação do órgão Judicial, não havendo que se alegar nulidade, eis que, se fosse o caso, seria decorrente da inércia da própria parte que, frise-se, deve se cadastrar nos autos para recebimento de publicações diretamente de seu próprio painel. Saliente-se que esta determinação consta expressamente da Resolução CSJT nº 185 de 24/03/2017, em seu artigo 5°, §10. Intime-se. ATIBAIA/SP, 02 de julho de 2025 CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Angela Maria Ribeiro Alves Ferreira x Organizacao Verdemar Ltda

ID: 281148540

Tribunal: TRT3 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-91.2025.5.03.0017

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA RIBEIRO ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

ORGANIZACAO VERDEMAR LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS ANDERSON NARCISO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA LAGES VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAMES ANDERSON NARCISO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010151-91.2025.5.03.0017 : ANGELA MARIA RIBEIRO ALVES FERREIRA : ORGANIZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010151-91.2025.5.03.0017 : ANGELA MARIA RIBEIRO ALVES FERREIRA : ORGANIZACAO VERDEMAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3035c5 proferido nos autos. Vistos os autos. Intime-se o Reclamado ORGANIZACAO VERDEMAR LTDA. para comprovar os recolhimentos previdenciários e/ou fiscais, conforme o acordo homologado, no prazo de 5 dias, ciente das cominações já previstas. Os recolhimentos deverão ser efetuados por meio de guias próprias, com comprovação nos autos, por questão de segurança, de economia e celeridade processuais. As contribuições previdenciárias relativas a fatos geradores a partir de outubro/2023, deverão ser recolhidas diretamente pelo responsável, em guias DARF, pelo código 6092, utilizando, ainda, a declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos (DCTFWeb), observando o regramento contido na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil - nº 2005 de 29/01/2021 e o ato declaratório executivo CODAR º 02 de 05/01/2023. Em caso de dúvidas quanto ao preenchimento da guia própria (DARF) para efetivação do recolhimento previdenciário, consulte-se o manual: . As contribuições previdenciárias relativas a fatos geradores até setembro/2023, deverão ser recolhidas diretamente pelo responsável, em guias GPS, pelo código 2909 (CNPJ-reclamado), 2801 (CEI-reclamado) e 1708 (PIS reclamante). Caso as contribuições previdenciárias sejam recolhidas apenas no código 2909, inclusive aquelas relativas a cota parte do empregado, deverá aquele que recolheu enviar a guia GFIP para a Receita Federal do Brasil, informando o valor das contribuições previdenciárias cota parte do empregado, a fim de que seja o valor apropriado corretamente para o trabalhador nos registros. Após tudo quitado, registrem-se os valores, proceda-se à extinção da execução e ao arquivamento definitivo do feito. Não havendo comprovação, remetam-se os autos ao SLJ para apuração desses valores. BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. HENRIQUE ALVES VILELA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ORGANIZACAO VERDEMAR LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gleiciele Nunes Ferreira x Imperio Marmitaria E Restaurante Ltda e outros

ID: 317130406

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-10.2024.5.18.0082

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GLEICIELE NUNES FERREIRA

Polo Passivo:

IMPERIO MARMITARIA E RESTAURANTE LTDA LUZIA MARIA ANTUNES

Edital

Advogados:

EDNALTO NUNES PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCAS ALVES DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCIO CUSTODIO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0010151-10.2024.5.18.0082 AUTOR: GLEICIELE NUNES FERREIRA RÉU:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0010151-10.2024.5.18.0082 AUTOR: GLEICIELE NUNES FERREIRA RÉU: IMPERIO MARMITARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) E D I T A L O(A) Doutor(a) ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA, Juiz(a) do Trabalho , Juiz (a) do Trabalho da 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, por intermédio deste, fica(m) INTIMADO o(a/s) RÉU: LUZIA MARIA ANTUNES, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Despacho ID b1490d6 proferido nos autos. DESPACHO 1. Intime-se o exequente a informar conta bancária para o recebimento de valores. Prazo de 5 dias. Em igual prazo, deverá fornecer diretrizes ao prosseguimento da execução, sob pena de fluência do prazo de prescrição intercorrente por 2 anos (art. 11-A da CLT). 2. Sem prejuízo, convolo em penhora os valores bloqueados via SISBAJUD. Os demandados deverão se manifestar em 5 dias, caso queiram, com a advertência de que no silêncio tais valores serão liberados ao exequente, por se tratar de quantia inequivocamente inferior à conta de liquidação (inteligência do art. 142 do Provimento Geral Consolidado deste Regional). Registro que o prazo de 5 dias para eventual impugnação fluirá a partir da publicação deste despacho no órgão oficial (art. 346 do CPC). Portanto, desnecessária a intimação específica dos executados que não constituíram advogado. 3. Decorrido o prazo acima, transfira-se ao exequente o valor depositado nas contas judiciais 01507508-2, 01507751-4 e 01511558-0. 4. Após, façam-se os autos conclusos para prosseguimento. APARECIDA DE GOIANIA/GO, 24 de junho de 2025. ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA Juíza Titular de Vara do Trabalho Assinado Analista/Técnico Judiciário ROSANA BENEDITA SENE DO CARMO , por ordem: APARECIDA DE GOIANIA/GO, 04 de julho de 2025. ROSANA BENEDITA SENE DO CARMO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUZIA MARIA ANTUNES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Carlos Concalves De Souza e outros x Bbm Logistica S.A e outros

ID: 319175056

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010151-77.2024.5.03.0033

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS CONCALVES DE SOUZA LUCAS FERRARA DE CARVALHO BARBOSA

Polo Passivo:

BBM LOGISTICA S.A JR SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

WILLIAM SIDNEY SULEIBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIO PEREIRA OLIVEIRA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IVANILDE ALVARENGA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REJANE MADUREIRA MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MURILO CESAR CRUZ FEDERICI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA FELIX FEDERICI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO CumSen 0010151-77.2024.5.03.0033 EXEQUENTE: JOSE CARLOS CONCALVES DE SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO CumSen 0010151-77.2024.5.03.0033 EXEQUENTE: JOSE CARLOS CONCALVES DE SOUZA EXECUTADO: JR SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25e3ea2 proferida nos autos. SENTENÇA Vistos. Considerando a comprovação do pagamento do saldo remanescente pela reclamada, extingo a execução. Considerando, ainda, os valores à disposição do Juízo (R$53.862,30 - conta judicial 2682042048832200 - ID 9df80d6; R$34.483,29 - conta judicial 2682042048832219 - ID 5fc3437; R$13.261,04 - conta judicial 2682042048832227 - ID d332a86 e R$5.423,46 - conta judicial 2682042048832235 - ID 8b4f784), liberem-se a quem de direito. Considerando os valores fixados na decisão de ID 052a08e, expeçam-se alvarás eletrônicos em favor do reclamante (R$53.862,30 conta judicial 2682042048832200 - principal líquido), do INSS (R$34.483,29 conta judicial 2682042048832219 - DARF CÓDIGO 6092) e aos Cofres Públicos da União (IRPF: R$13.261,04 conta judicial 2682042048832227), tudo com atualização bancária a partir da data dos depósitos, encerrando-se as contas. Proceda-se à transferência do crédito da parte autora para a conta bancária indicada no ID 852e9d8, qual seja: PLINIO M SIQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 24.878.426/0001-00, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 2682, Operação: 003, Conta: 70-0. Liberem-se, ainda, os honorários periciais técnicos (R$2.630,64 - perita ANA CAROLINA MEDEIROS DA SILVEIRA) e contábeis (R$2.792,82 - perito LUCAS FERRARA DE CARVALHO BARBOSA), expedindo-se alvarás eletrônicos, mediante transferência para as suas contas bancárias, a serem debitados da conta judicial 2682042048832235, com atualização proporcional a partir da data do depósito, encerrando-se a conta. Dê-se ciência à reclamada (art. 72, § 1º, da Consolidação dos Provimentos da CGJT). Intimem-se o autor e os peritos. Tudo cumprido e comprovados os pagamentos, registrem-se e certifique-se a inexistência de valores pendentes de liberação (Projeto Garimpo). Verifique a Secretaria a existência de restrições lançadas em desfavor dos executados via RENAJUD, BNDT, SERASAJUD e CNIB, baixando-as, se for o caso. Após, arquivem-se os autos definitivamente. CORONEL FABRICIANO/MG, 07 de julho de 2025. DANIEL CHEIN GUIMARAES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS CONCALVES DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Carlos Concalves De Souza e outros x Bbm Logistica S.A e outros

ID: 319175078

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010151-77.2024.5.03.0033

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS CONCALVES DE SOUZA LUCAS FERRARA DE CARVALHO BARBOSA

Polo Passivo:

BBM LOGISTICA S.A JR SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

WILLIAM SIDNEY SULEIBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIO PEREIRA OLIVEIRA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IVANILDE ALVARENGA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REJANE MADUREIRA MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MURILO CESAR CRUZ FEDERICI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA FELIX FEDERICI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO CumSen 0010151-77.2024.5.03.0033 EXEQUENTE: JOSE CARLOS CONCALVES DE SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO CumSen 0010151-77.2024.5.03.0033 EXEQUENTE: JOSE CARLOS CONCALVES DE SOUZA EXECUTADO: JR SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25e3ea2 proferida nos autos. SENTENÇA Vistos. Considerando a comprovação do pagamento do saldo remanescente pela reclamada, extingo a execução. Considerando, ainda, os valores à disposição do Juízo (R$53.862,30 - conta judicial 2682042048832200 - ID 9df80d6; R$34.483,29 - conta judicial 2682042048832219 - ID 5fc3437; R$13.261,04 - conta judicial 2682042048832227 - ID d332a86 e R$5.423,46 - conta judicial 2682042048832235 - ID 8b4f784), liberem-se a quem de direito. Considerando os valores fixados na decisão de ID 052a08e, expeçam-se alvarás eletrônicos em favor do reclamante (R$53.862,30 conta judicial 2682042048832200 - principal líquido), do INSS (R$34.483,29 conta judicial 2682042048832219 - DARF CÓDIGO 6092) e aos Cofres Públicos da União (IRPF: R$13.261,04 conta judicial 2682042048832227), tudo com atualização bancária a partir da data dos depósitos, encerrando-se as contas. Proceda-se à transferência do crédito da parte autora para a conta bancária indicada no ID 852e9d8, qual seja: PLINIO M SIQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 24.878.426/0001-00, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 2682, Operação: 003, Conta: 70-0. Liberem-se, ainda, os honorários periciais técnicos (R$2.630,64 - perita ANA CAROLINA MEDEIROS DA SILVEIRA) e contábeis (R$2.792,82 - perito LUCAS FERRARA DE CARVALHO BARBOSA), expedindo-se alvarás eletrônicos, mediante transferência para as suas contas bancárias, a serem debitados da conta judicial 2682042048832235, com atualização proporcional a partir da data do depósito, encerrando-se a conta. Dê-se ciência à reclamada (art. 72, § 1º, da Consolidação dos Provimentos da CGJT). Intimem-se o autor e os peritos. Tudo cumprido e comprovados os pagamentos, registrem-se e certifique-se a inexistência de valores pendentes de liberação (Projeto Garimpo). Verifique a Secretaria a existência de restrições lançadas em desfavor dos executados via RENAJUD, BNDT, SERASAJUD e CNIB, baixando-as, se for o caso. Após, arquivem-se os autos definitivamente. CORONEL FABRICIANO/MG, 07 de julho de 2025. DANIEL CHEIN GUIMARAES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BBM LOGISTICA S.A - JR SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1085 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes