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"0010175-08.2021.4.03.6302" - Resultados da Busca – Página 82 de 124

Jair Guiguet Leal Junior e outros x Age Vale - Jarinu 1 Spe Ltda

ID: 257803982

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Atibaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010175-76.2023.5.15.0140

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JAIR GUIGUET LEAL JUNIOR JOSE IVANILDO PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

AGE VALE - JARINU 1 SPE LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE APARECIDO FELIPE DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDMILA BEATRIZ DA SILVA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS LUIZ DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 0010175-76.2023.5.15.0140 : JOSE IVANILDO PEREIRA DE ARAUJO : AGE VALE - JARINU 1 S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 0010175-76.2023.5.15.0140 : JOSE IVANILDO PEREIRA DE ARAUJO : AGE VALE - JARINU 1 SPE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 770c4b3 proferido nos autos. DESPACHO Diante do tempo transcorrido, e ante a exiguidade de prazo, observando-se que há audiência agendada para 12/06/2025, intime-se o senhor perito médico, uma vez mais, em nome da Economia e Celeridade Processuais, para que promova, de forma célere e eficaz, a conclusão dos trabalhos periciais. É importante lembrar que este Juízo precisa observar os prazos previstos no Meta7 do CNJ, com o objetivo de promover o rápido julgamento das demandas. Assim, concedo prazo de 10 dias para conclusão dos trabalhos periciais e anexação dos esclarecimentos e respostas aos quesitos suplementares, sob pena de destituição, devendo, na mesma data, enviá-lo ao(à) patrono(a) do(a) reclamante e do(a) reclamado(a), através dos e-mails fornecidos anteriormente. Atentem as partes e o Sr. Perito ao dever de colaborar com o Poder Judiciário para a efetiva prestação da tutela jurisdicional, sob as penalidades da lei. Com a apresentação do laudo nos autos pelo Sr. Perito e envio, na mesma data, diretamente às partes, manifestem-se as partes no prazo subsequente de 10 dias, sob pena de preclusão. DETERMINO, ainda, que as impugnações sejam juntadas aos autos pelas partes e, na mesma data, encaminhadas DIRETAMENTE ao e-mail do Sr. Perito, que deverá respondê-las, até o prazo subsequente de 10 dias, juntando aos autos os esclarecimentos e, na mesma data, encaminhando por e-mail às partes. Eventuais novos questionamentos ao laudo e esclarecimentos deverão ser juntados diretamente nos autos e deverão ser devidamente fundamentados e justificados, cuja pertinência será dirimida em audiência (art. 470 do CPC). ATIBAIA/SP, 14 de abril de 2025 BRUNO FURTADO SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE IVANILDO PEREIRA DE ARAUJO

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Gabriel Da Silva Marques x Ck Seven Marketing Ltda

ID: 330971826

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010175-78.2024.5.18.0004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DA SILVA MARQUES

Polo Passivo:

CK SEVEN MARKETING LTDA

Edital

Advogados:

GUILHERME RAMOS PAULA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0010175-78.2024.5.18.0004 AUTOR: GABRIEL DA SILVA MARQUES RÉU: CK SEVEN MAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0010175-78.2024.5.18.0004 AUTOR: GABRIEL DA SILVA MARQUES RÉU: CK SEVEN MARKETING LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA A MMª Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, Dra. JEOVANA CUNHA DE FARIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei. FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, por intermédio deste, fica a parte RECLAMADA - CK SEVEN MARKETING LTDA, CNPJ: 29.557.518/0001-02, atualmente em lugar incerto e não sabido, INTIMADA da r. sentença proferida no autos em epígrafe, sob ID d0d9d5c, abaixo transcrita: "Diante da integral satisfação dos créditos apurados, extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do Novo CPC. Intime-se a reclamada para apresentar a respectiva DCTFWeb RT - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal, conforme previsto no artigo 177, §§ 5º e 6º do Provimento Geral Consolidado deste E. Regional. Deverão ser excluídos dos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD/SAB (Id 959a4cf), BNDT e CNIB (Id f8f5409) os registros relativos às partes executadas. Deverão ser inseridos junto ao sistema de PJe os valores referentes à execução. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes, dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/2013 do MF." E para que chegue ao conhecimento da parte supracitada é mandado publicar o presente Edital. Eu, LUCIANA DA CUNHA MORALES ALVARES, digitei, aos 21 de julho de 2025. JEOVANA CUNHA DE FARIA Juíza do Trabalho (Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) GOIANIA/GO, 21 de julho de 2025. LUCIANA DA CUNHA MORALES ALVARES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CK SEVEN MARKETING LTDA

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Processo nº 0002385-30.2024.8.26.0405

ID: 330341267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002385-30.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MATEUS CAMPOS LANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA BONILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002385-30.2024.8.26.0405 (processo principal 1031289-77.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gustavo Mateus Campos Lana - Fls. retro: Este juízo tem observado a inefetiv… Processo 0002385-30.2024.8.26.0405 (processo principal 1031289-77.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gustavo Mateus Campos Lana - Fls. retro: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DETERMINO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 1.470,68. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: NATÁLIA BONILHA (OAB 462281/SP)

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Arilma Da Paixao Santos Reis x Rafaela Medeiros Rodrigues e outros

ID: 335761549

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010175-16.2021.5.15.0021

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ARILMA DA PAIXAO SANTOS REIS

Polo Passivo:

RAFAELA MEDEIROS RODRIGUES SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA TIELI MARIA DA SILVA ROSA

Notificação

Advogados:

HELIO ROSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAYARA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO CESAR ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATSum 0010175-16.2021.5.15.0021 AUTOR: ARILMA DA PAIXAO SANTOS REIS RÉU: SM SERVICE SYSTEM TERCEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATSum 0010175-16.2021.5.15.0021 AUTOR: ARILMA DA PAIXAO SANTOS REIS RÉU: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ba58f5 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte autora mourejou em favor da reclamada pelo período de 16/07/2019 a 20/05/2020. Ato contínuo, verifico que a Sra. RAFAELA MEDEIROS RODRIGUES retirou-se da sociedade em 28/09/2020 (Id bbfbff4). O art. 10-A da CLT assim preceitua: “O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em eu figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: I – a empresa devedora; II os sócios atuais; e III – os sócios retirantes. Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato”. No caso vertente, a suscitada se beneficiou do trabalho da suscitante, uma vez que se retirou da sociedade após o contrato de trabalho, e o prazo previsto no caput do artigo supramencionado foi observado, haja vista que a presente ação foi ajuizada em 08/02/2021. Pelo exposto, intime-se RAFAELA MEDEIROS RODRIGUES, CPF n. 386.965.708-12, para se manifestar no prazo de 15 dias, previsto no art. 135 do CPC, sob pena de preclusão. Apresentada manifestação, vista à parte contrária pelo mesmo prazo, encerrando-se a instrução processual e levando-se os autos conclusos para Decisão. No silêncio, fica automaticamente encerrada a instrução e os autos retornarão conclusos para Decisão. JUNDIAI/SP, 25 de julho de 2025 PRISCILA PIVI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARILMA DA PAIXAO SANTOS REIS

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Anderson Rodrigo Batista Emilio e outros x Encalso Construcoes Ltda

ID: 338729313

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Dracena Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010175-21.2024.5.15.0050

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RODRIGO BATISTA EMILIO MARCELO GUANAES MOREIRA

Polo Passivo:

ENCALSO CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA NUNES DE SOUZA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ VILAS BOAS MARCELINO VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE BRITO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAS LISSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARILIS MISSAKO ETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DRACENA ATOrd 0010175-21.2024.5.15.0050 AUTOR: ANDERSON RODRIGO BATISTA EMILIO RÉU: ENCALSO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DRACENA ATOrd 0010175-21.2024.5.15.0050 AUTOR: ANDERSON RODRIGO BATISTA EMILIO RÉU: ENCALSO CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c4e098 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Considerando a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA a execução. Em cumprimento à Recomendação GP-CR nº 01/2013 do E. TRT da 15ª Região, comunique-se às Varas do Trabalho indicadas na Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (ID db6f86b) a existência de saldo remanescente de depósito judicial a ser restituído à executada ENCALSO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 55.333.769/0001-13, no valor de R$ 1.049,65 (mil e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até 29/07/2025. Servirá a presente sentença, assinada eletronicamente, como OFÍCIO. Aguarde-se manifestação das Varas comunicadas pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, deverá a Secretaria proceder à devolução do numerário à reclamada, expedindo-se o necessário para tal fim. Para tanto, fica a ré ENCALSO CONSTRUCOES LTDA intimada a fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários para transferência do valor, informando: banco, agência, conta corrente ou poupança, e respectivo dígito verificador, além do nome/razão social e CPF/CNPJ do titular da conta. Caso a conta seja de poupança, deverá ser informado o número da operação (se houver). As informações bancárias poderão ser anexadas em petição com caráter sigiloso, a fim de preservar o sigilo, cabendo à Secretaria a liberação da visibilidade apenas às partes do processo. Após a devolução do valor remanescente à reclamada e certificada a inexistência de saldo em conta judicial (SALDO ZERO), arquivem-se os autos. Intimem-se as partes, inclusive o perito judicial MARCELO GUANAES MOREIRA, acerca do pagamento de seus honorários no valor de R$ 3.265,23. CLAUDIO ISSAO YONEMOTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENCALSO CONSTRUCOES LTDA

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Anderson Rodrigo Batista Emilio e outros x Encalso Construcoes Ltda

ID: 338729329

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Dracena Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010175-21.2024.5.15.0050

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RODRIGO BATISTA EMILIO MARCELO GUANAES MOREIRA

Polo Passivo:

ENCALSO CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ

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LUCIANA NUNES DE SOUZA MIRANDA

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BEATRIZ VILAS BOAS MARCELINO VALENTE

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ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE BRITO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA REZENDE

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JONATHAS LISSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARILIS MISSAKO ETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DRACENA ATOrd 0010175-21.2024.5.15.0050 AUTOR: ANDERSON RODRIGO BATISTA EMILIO RÉU: ENCALSO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DRACENA ATOrd 0010175-21.2024.5.15.0050 AUTOR: ANDERSON RODRIGO BATISTA EMILIO RÉU: ENCALSO CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c4e098 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Considerando a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA a execução. Em cumprimento à Recomendação GP-CR nº 01/2013 do E. TRT da 15ª Região, comunique-se às Varas do Trabalho indicadas na Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (ID db6f86b) a existência de saldo remanescente de depósito judicial a ser restituído à executada ENCALSO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 55.333.769/0001-13, no valor de R$ 1.049,65 (mil e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até 29/07/2025. Servirá a presente sentença, assinada eletronicamente, como OFÍCIO. Aguarde-se manifestação das Varas comunicadas pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, deverá a Secretaria proceder à devolução do numerário à reclamada, expedindo-se o necessário para tal fim. Para tanto, fica a ré ENCALSO CONSTRUCOES LTDA intimada a fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários para transferência do valor, informando: banco, agência, conta corrente ou poupança, e respectivo dígito verificador, além do nome/razão social e CPF/CNPJ do titular da conta. Caso a conta seja de poupança, deverá ser informado o número da operação (se houver). As informações bancárias poderão ser anexadas em petição com caráter sigiloso, a fim de preservar o sigilo, cabendo à Secretaria a liberação da visibilidade apenas às partes do processo. Após a devolução do valor remanescente à reclamada e certificada a inexistência de saldo em conta judicial (SALDO ZERO), arquivem-se os autos. Intimem-se as partes, inclusive o perito judicial MARCELO GUANAES MOREIRA, acerca do pagamento de seus honorários no valor de R$ 3.265,23. CLAUDIO ISSAO YONEMOTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON RODRIGO BATISTA EMILIO

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Ivana Forster Pezzoto Laurito e outros x 7 Mares Soluções Imobiliarias Ltda.

ID: 307757429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007140-44.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IVANA FORSTER PEZZOTO LAURITO MIGUEL LAURITO NETO

Polo Passivo:

7 MARES SOLUçõES IMOBILIARIAS LTDA.

Intimação

Advogados:

VALMIR VANDO VENANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA FERLIN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007140-44.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Miguel Laurito Neto - - Ivana Forster Pezzoto Laurito - 7 Mares Soluções Imobilia… Processo 1007140-44.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Miguel Laurito Neto - - Ivana Forster Pezzoto Laurito - 7 Mares Soluções Imobiliarias Ltda. - Vistos. DEFIRO a penhora no rosto dos autos nos seguintes processos, todos em trâmite na Comarca de Limeira/SP, até o montante de R$ 14.535,04 (quatorze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), valor atualizado até 14/05/2025, para garantir eventuais créditos que a executada 7 Mares Soluções Imobiliárias Ltda. (CNPJ: 27.484.173/0001-89) possa vir a receber: Processo nº 1018951-69.2022.8.26.0320 - Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença nº 0010431-40.2022.8.26.0320 - 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença nº 0010175-63.2023.8.26.0320 - 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença nº 0005101-28.2023.8.26.0320 - 3ª Vara Cível; Processo nº 1014947-23.2021.8.26.0320 - 5ª Vara Cível; Processo nº 1014860-33.2022.8.26.0320 - 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença nº 0000644-84.2022.8.26.0320 - 5ª Vara Cível; e Execução nº 1006467-56.2021.8.26.0320 - 5ª Vara Cível. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como termo de penhora e ofício, devendo ser encaminhada pelas partes exequentes aos respectivos Juízos, com comprovação nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Parecer 606/2016-J da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE de 12/12/2016, pág. 28. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s), acerca da penhora ora efetivada, facultando-lhe(s) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação. Ressalte-se que os exequentes deverão proceder à correção do cálculo do débito, considerando que a presente execução tramita sob o rito da execução de título extrajudicial, disciplinada pelo art. 827 e seguintes do Código de Processo Civil, e não sob o rito do cumprimento de sentença previsto no art. 513 e seguintes do mesmo diploma legal. Consequentemente, não incide sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) estabelecida pelo art. 523 do CPC, aplicável exclusivamente ao cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: CLARISSA FERLIN NOGUEIRA (OAB 355104/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP), CLARISSA FERLIN NOGUEIRA (OAB 355104/SP)

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Amanda Felix Caetano e outros x Callink Servicos De Call Center Ltda

ID: 278053194

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010175-23.2023.5.03.0104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA FELIX CAETANO ANA PAULA OLIVEIRA BORGES MARTINS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CALLINK SERVICOS DE CALL CENTER LTDA

Notificação

Advogados:

VINÍCIUS COSTA DIAS

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JOAO PEDRO FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010175-23.2023.5.03.0104 : AMANDA FELIX CAETANO : CALLINK SERVICOS DE CALL CE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010175-23.2023.5.03.0104 : AMANDA FELIX CAETANO : CALLINK SERVICOS DE CALL CENTER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0edeac1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Conforme cálculo de id #id:4d8c87f, oficie-se à instituição bancária: - CEF - agência 3999 (Av Cesário Alvim, 3200 Fórum da Justiça do Trabalho - térreo) PAGANDO-SE/TRANSFERINDO-SE PARA: => RECLAMANTE /CPF: AMANDA FELIX CAETANO, CPF: 087.003.746-36 através de seu(s) procurador(es) -id c1fcd7b Dr(a) JOAO PEDRO FRANCO, CPF: 069.784.726-89 e conta bancária Referente a crédito líquido VALOR: R$4.031,05-corrigido a partir de 01.04.2025 ========================================================= => Dr(a) JOAO PEDRO FRANCO, CPF: 069.784.726-89 (procuradores do autor) CONTA BANCÁRIA: Referente a honorários advocatícios/sucumbenciais devidos pela(s) executada(s) VALOR: R$203,42-corrigido a partir de 01.04.2025 ============================================================ => União Federal-INSS (contribuição previdenciária) -DARF PERÍODO DE APURAÇÃO: 05.2025 CÓDIGO DA RECEITA: 6092 DATA DE VENCIMENTO: 20/06/2025 Nome e CNPJ/CPF da empregadora : CALLINK SERVICOS DE CALL CENTER LTDA, CNPJ: 08.331.318/0001-67 VALOR: saldo remanescente =============================================================> DEVERÁ A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA efetuar os pagamentos/transferências no prazo de 10 dias, COMPROVAR nos autos a movimentação, informar o(s) SALDO(S) REMANESCENTE(S) se não determinado o saque de sua totalidade, ainda que zerado, exclusivamente via email foro.uberlandia@trt3.jus.br, formato PDF, BEM COMO, encerrar imediatamente a(s) conta(s) cujo(s) saldo(s) ficar(em) zerado(s). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE ALVARÁ/OFÍCIO. Cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) deste alvará, sendo o reclamante DIRETAMENTE e através do(s) procurador(es), para ciência e acompanhamento do recebimento de seus créditos, bem como para fins do art. 884/CLT, prazo legal. Após a comprovação das movimentações supra, proceda-se o LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS VALORES PAGOS. Finalmente, não havendo manifestação para fins do art. 884/CLT, venham os autos conclusos para deliberações acerca da extinção da execução. v UBERLANDIA/MG, 23 de maio de 2025. MARCELO SEGATO MORAIS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA FELIX CAETANO

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Fabio Leite Coimbra x Ana Paula Mendes Macedo Trigueiro e outros

ID: 318622374

Tribunal: TRT18 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011778-55.2016.5.18.0009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIO LEITE COIMBRA

Polo Passivo:

ANA PAULA MENDES MACEDO TRIGUEIRO COMERCIAL DE LEGUMES E VERDURAS RODRIGUES LTDA - ME LOURIVAL RODRIGUES TRIGUEIRO

Notificação

Advogados:

JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA

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FRANCISCO JOSE DE MORAIS

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WOLNEY FERNANDES DO CARMO

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POLLYANNE LUIZA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011778-55.2016.5.18.0009 AUTOR: FABIO LEITE COIMBRA RÉU: COMERCIAL DE LEGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011778-55.2016.5.18.0009 AUTOR: FABIO LEITE COIMBRA RÉU: COMERCIAL DE LEGUMES E VERDURAS RODRIGUES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbfad20 proferida nos autos. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS Ressalto que se trata de agravo de petição apresentado em razão de decisão de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Acerca do cabimento do presente recurso, assim já foi decidido pelo Eg. TRT: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO QUE ATACA DECISÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO. O debate em torno do cabimento do agravo de petição da executada que discute nulidade do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial e redirecionamento da execução aos sócios é recorrível, via agravo de petição, porque possui conteúdo decisório e revela-se terminativa para aquele momento processual. (TRT18, AIAP - 0010175-47.2015.5.18.0181, Rel. ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, 3ª TURMA, 22/11/2019) INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica está expressamente previsto nos artigos 133 a 137do CPC/2015. E esses artigos são aplicáveis ao Processo do Trabalho nos termos do art. 6º, da Instrução Normativa nº 39, do TST e art. 855-Ada CLT. Assim, não tendo sido observado esse procedimento, impõe-se concluir que houve afronta aos artigos 133 a 137 do CPC. (TRT18, AP - 0012122-67.2017.5.18.0052, Rel. WELINGTON LUIS PEIXOTO, 1ª TURMA, 11/02/2019) Desse modo, preenchidos os pressupostos subjetivo e objetivo de admissibilidade, recebo o agravo de petição interposto pelo suscitado executado de id.9986154. A parte adversa apresentou a contraminuta ao agravo em id.bc72243. Destarte, encaminhem-se, com as cautelas de estilo, os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para as providências cabíveis. cp GOIANIA/GO, 06 de julho de 2025. EUNICE FERNANDES DE CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO LEITE COIMBRA

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Fabio Leite Coimbra x Ana Paula Mendes Macedo Trigueiro e outros

ID: 318622391

Tribunal: TRT18 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011778-55.2016.5.18.0009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIO LEITE COIMBRA

Polo Passivo:

ANA PAULA MENDES MACEDO TRIGUEIRO COMERCIAL DE LEGUMES E VERDURAS RODRIGUES LTDA - ME LOURIVAL RODRIGUES TRIGUEIRO

Notificação

Advogados:

JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA

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FRANCISCO JOSE DE MORAIS

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WOLNEY FERNANDES DO CARMO

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POLLYANNE LUIZA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011778-55.2016.5.18.0009 AUTOR: FABIO LEITE COIMBRA RÉU: COMERCIAL DE LEGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011778-55.2016.5.18.0009 AUTOR: FABIO LEITE COIMBRA RÉU: COMERCIAL DE LEGUMES E VERDURAS RODRIGUES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbfad20 proferida nos autos. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS Ressalto que se trata de agravo de petição apresentado em razão de decisão de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Acerca do cabimento do presente recurso, assim já foi decidido pelo Eg. TRT: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO QUE ATACA DECISÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO. O debate em torno do cabimento do agravo de petição da executada que discute nulidade do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial e redirecionamento da execução aos sócios é recorrível, via agravo de petição, porque possui conteúdo decisório e revela-se terminativa para aquele momento processual. (TRT18, AIAP - 0010175-47.2015.5.18.0181, Rel. ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, 3ª TURMA, 22/11/2019) INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica está expressamente previsto nos artigos 133 a 137do CPC/2015. E esses artigos são aplicáveis ao Processo do Trabalho nos termos do art. 6º, da Instrução Normativa nº 39, do TST e art. 855-Ada CLT. Assim, não tendo sido observado esse procedimento, impõe-se concluir que houve afronta aos artigos 133 a 137 do CPC. (TRT18, AP - 0012122-67.2017.5.18.0052, Rel. WELINGTON LUIS PEIXOTO, 1ª TURMA, 11/02/2019) Desse modo, preenchidos os pressupostos subjetivo e objetivo de admissibilidade, recebo o agravo de petição interposto pelo suscitado executado de id.9986154. A parte adversa apresentou a contraminuta ao agravo em id.bc72243. Destarte, encaminhem-se, com as cautelas de estilo, os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para as providências cabíveis. cp GOIANIA/GO, 06 de julho de 2025. EUNICE FERNANDES DE CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DE LEGUMES E VERDURAS RODRIGUES LTDA - ME - ANA PAULA MENDES MACEDO TRIGUEIRO

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