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Jair Guiguet Leal Junior e outros x Age Vale - Jarinu 1 Spe Ltda

ID: 317065252

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Atibaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010175-76.2023.5.15.0140

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JAIR GUIGUET LEAL JUNIOR JOSE IVANILDO PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

AGE VALE - JARINU 1 SPE LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE APARECIDO FELIPE DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDMILA BEATRIZ DA SILVA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS LUIZ DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0010175-76.2023.5.15.0140 AUTOR: JOSE IVANILDO PEREIRA DE ARAUJO RÉU: AGE VALE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0010175-76.2023.5.15.0140 AUTOR: JOSE IVANILDO PEREIRA DE ARAUJO RÉU: AGE VALE - JARINU 1 SPE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a72b23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte reclamante em face da reclamada, na forma da fundamentação, que passa a fazer parte deste dispositivo, conforme se apurar na fase de liquidação. Honorários advocatícios, conforme a fundamentação. Defiro ao reclamante os benefícios da gratuidade da Justiça. Tendo sido a parte reclamante, beneficiária da gratuidade da Justiça, sucumbente no objeto da perícia médica, determino que a secretaria da Vara requisite os honorários periciais do médico, considerando uma perícia de alta complexidade, junto ao fundo específico do TRT-15 destinado a este fim. Desde já autorizo o levantamento. Nos termos da tese vinculante recentemente aprovada pelo C. TST RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201, os valores referentes ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do trabalhador. Juros e correção monetária na forma da Súmula nº 381 do TST e das decisões do STF nas ações ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADI 58/DF e ADI 59/DF, salvo no que diz respeito à fase judicial, a partir do dia 30/08/2024, em que os juros e correção monetária devem ser calculados de acordo com as disposições da Lei nº 14.905/2024. As parcelas deferidas ostentam a natureza jurídica prevista no artigo 28 da Lei nº 8.212/91. As contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas salariais definidas na Lei nº 8.212/91. Imposto de Renda conforme o inciso V, da Súmula nº 368 do TST. Determino que na fase de liquidação da decisão judicial o valor de cada uma das verbas de responsabilidade da reclamada, bem como o valor global da execução, seja limitado aos respectivos valores atribuídos pelo reclamante na petição inicial, atualizados a partir da propositura da ação. Custas pela reclamada, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 5.000,00. BRUNO FURTADO SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGE VALE - JARINU 1 SPE LTDA

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Jair Guiguet Leal Junior e outros x Age Vale - Jarinu 1 Spe Ltda

ID: 317065259

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Atibaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010175-76.2023.5.15.0140

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JAIR GUIGUET LEAL JUNIOR JOSE IVANILDO PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

AGE VALE - JARINU 1 SPE LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE APARECIDO FELIPE DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDMILA BEATRIZ DA SILVA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS LUIZ DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0010175-76.2023.5.15.0140 AUTOR: JOSE IVANILDO PEREIRA DE ARAUJO RÉU: AGE VALE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0010175-76.2023.5.15.0140 AUTOR: JOSE IVANILDO PEREIRA DE ARAUJO RÉU: AGE VALE - JARINU 1 SPE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a72b23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte reclamante em face da reclamada, na forma da fundamentação, que passa a fazer parte deste dispositivo, conforme se apurar na fase de liquidação. Honorários advocatícios, conforme a fundamentação. Defiro ao reclamante os benefícios da gratuidade da Justiça. Tendo sido a parte reclamante, beneficiária da gratuidade da Justiça, sucumbente no objeto da perícia médica, determino que a secretaria da Vara requisite os honorários periciais do médico, considerando uma perícia de alta complexidade, junto ao fundo específico do TRT-15 destinado a este fim. Desde já autorizo o levantamento. Nos termos da tese vinculante recentemente aprovada pelo C. TST RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201, os valores referentes ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do trabalhador. Juros e correção monetária na forma da Súmula nº 381 do TST e das decisões do STF nas ações ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADI 58/DF e ADI 59/DF, salvo no que diz respeito à fase judicial, a partir do dia 30/08/2024, em que os juros e correção monetária devem ser calculados de acordo com as disposições da Lei nº 14.905/2024. As parcelas deferidas ostentam a natureza jurídica prevista no artigo 28 da Lei nº 8.212/91. As contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas salariais definidas na Lei nº 8.212/91. Imposto de Renda conforme o inciso V, da Súmula nº 368 do TST. Determino que na fase de liquidação da decisão judicial o valor de cada uma das verbas de responsabilidade da reclamada, bem como o valor global da execução, seja limitado aos respectivos valores atribuídos pelo reclamante na petição inicial, atualizados a partir da propositura da ação. Custas pela reclamada, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 5.000,00. BRUNO FURTADO SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE IVANILDO PEREIRA DE ARAUJO

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Edgard Aloisio Venturini x Gerson Luiz Granja

ID: 278929838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010175-50.2013.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDGARD ALOISIO VENTURINI

Polo Passivo:

GERSON LUIZ GRANJA

Intimação

Advogados:

ROSANICE DE VASCONCELOS SIQUEIRA GUIMARÃES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ODAIR FERNANDES DA CUNHA

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JOSE LUIZ SFORZA

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JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA CLAUDIA DE MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMES DE PAULA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA PATRÍCIA BARBOSA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO CARLOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREI RAIA FERRANTI

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ANDREA RODRIGUES MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS RAIA FERRANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andrei Raia Ferranti (OAB 164113/SP), Jose Antonio Carvalho da Silva (OAB 97178/SP), Rosanice de Vasconcelos Siqueira Guimarães (OAB 340801/SP), Bruno Cesar Silva Lopes (OAB 355488/SP), Barbara … ADV: Andrei Raia Ferranti (OAB 164113/SP), Jose Antonio Carvalho da Silva (OAB 97178/SP), Rosanice de Vasconcelos Siqueira Guimarães (OAB 340801/SP), Bruno Cesar Silva Lopes (OAB 355488/SP), Barbara Patrícia Barbosa dos Anjos (OAB 437808/SP), Andre Luis Raia Ferranti (OAB 120193/SP), James de Paula Toledo (OAB 108466/SP), Andrea Rodrigues Motta (OAB 193115/SP), Odair Fernandes da Cunha (OAB 223155/SP), Jose Luiz Sforza (OAB 43137/SP), Aparecido Carlos Santana (OAB 65084/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Janaina Claudia de Magalhães (OAB 165309/SP) Processo 0010175-50.2013.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Edgard Aloisio Venturini - Reqdo: Gerson Luiz Granja - Vistos. O Agravo de Instrumento de n. 2279297-04.2024.8.26.0000 (fls. 1503/1510) analisou a alegação de fraude à execução, sem análise anterior por este Juízo, por ser matéria de ordem pública (fls. 1505). A fraude não foi reconhecida por falta de provas, mas a decisão, como salientado, não faz coisa julgada, podendo ser analisada em caráter principal ou incidental. Tendo o exequente levantado a questão de fraude (fls. 1536/1543), deve-se seguir a legislação de regência, de sorte que em processo adequado haja o devido contraditório e seja oportunizada a fase probatória. Assim, intime-se o terceiro Edilson Honório Coelho (AV.14-20.735 do Serviço de Registro de Imóveis local), para, querendo, opôr embargos no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 792, §4º do Código de Processo Civil. A intimação dar-se-á pelo DJE, uma vez que o terceiro está devidamente representado nos autos (fls. 1527). Fls. 1544/1552: O advogado Glauco Felizardo informa que penhorou valores no rosto dos autos 1006013-18.2020.8.26.0189, em nome de Edilson Honorio Coelho, que é o terceiro interessado nestes autos, vez que possui hipoteca registrada no imóvel que foi arrematado. Neste momento nenhum valor será levantado, mesmo porque ainda é preciso decidir se o Sr. Edilson Honorário Coelho receberá valores antes do exequente destes autos. Desta forma, em momento oportuno a petição será analisada. Para facilitar o controle, anote-se no rosto dos autos a existência de pedido com relação ao crédito do terceiro interessado. Aguarde-se a certificação nestes autos da oposição dos embargos de terceiro. Intimem-se.

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Pedro Armando Rupel e outros x Jacaranda Reflorestadora S.A

ID: 319617702

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itararé Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010175-18.2024.5.15.0148

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ARMANDO RUPEL UNIÃO FEDERAL (PGF) WILMAR BORJAO LEITE

Polo Passivo:

JACARANDA REFLORESTADORA S.A

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VAGNER BAGDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA PIRES MADER SUNYE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ ATOrd 0010175-18.2024.5.15.0148 AUTOR: WILMAR BORJAO LEITE RÉU: JACARANDA REFLORESTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ ATOrd 0010175-18.2024.5.15.0148 AUTOR: WILMAR BORJAO LEITE RÉU: JACARANDA REFLORESTADORA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 220b522 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando os termos da petição de ID #id:b822615, na qual o autor requer a expedição de alvará judicial para saque do FGTS; Decide-se: Considerando a dispensa sem justa causa, defere-se a expedição de alvará judicial. ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS O(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de Itararé /SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente da Caixa Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido WILMAR BORJAO LEITE, CPF: 021.349.419-10, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária, sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: PIS nº 124.69712.12.4, CTPS nº 037179, série nº 00236-SP Admissão: 02/05/2017 Demissão: 03/11/2022 CNPJ: 00.198.057/0002-28 Serve o presente despacho como Alvará Judicial para fins de soerguimento de valores remanescentes do FGTS - código 01 observados os requisitos estabelecidos pela lei 8.036/90 e alterações posteriores (cuja inobservância caracterizar-se-á descumprimento de ordem judicial). O presente documento, assinado eletronicamente, dispensa a assinatura manuscrita do(a) Magistrado(a), conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017, e sua autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço na internet: http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o número do respectivo código de barras. Caso necessite, por meio dessa forma de consulta e acesso, a instituição financeira poderá imprimir tantas vias quantas forem necessárias para o seu controle interno de pagamentos. Ciência ao autor da expedição do presente alvará, ficando este responsável pela impressão e encaminhamento ao órgão competente. Intime-se. ITARARE/SP, 07 de julho de 2025 JOSE GUIDO TEIXEIRA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILMAR BORJAO LEITE

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Juliana Bellak Moraes Ozeas x Hurb Technologies S/A

ID: 319833328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012439-55.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA BELLAK MORAES OZEAS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO CARVALHO BORGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0012439-55.2024.8.26.0405 (processo principal 1019550-10.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Juliana Bellak Moraes Ozeas - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls… Processo 0012439-55.2024.8.26.0405 (processo principal 1019550-10.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Juliana Bellak Moraes Ozeas - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 38/39: Indefiro o pedido de desconsideração. Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, por ora DETERMINO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, até o limite de R$ 6.683,67. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), THIAGO CARVALHO BORGES (OAB 16802/BA)

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3 e outros

ID: 277391845

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0010175-77.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FABIANO REZENDE SOARES

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SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO

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SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA

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*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SR… *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/06/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia. Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível). Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br - 191. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010175-77.2025.8.19.0000 Assunto: Oferta / Alimentos / Família / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA Ação: 0199371-68.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00100079 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO OAB/RJ-182579 ADVOGADO: FABIANO REZENDE SOARES OAB/RJ-127246 Relator: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA Funciona: Ministério Público

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Rubens Abraao Pereira Da Silva x Rodoposto Mirante Ltda

ID: 276103731

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010175-16.2025.5.15.0105

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS ABRAAO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RODOPOSTO MIRANTE LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINE MICHELE SCHMITT

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LUCIA AVARY DE CAMPOS

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SERGIO RICARDO AKIRA SHIMIZU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA 0010175-16.2025.5.15.0105 : RUBENS ABRAAO PEREIRA DA SILVA : RODOPOSTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA 0010175-16.2025.5.15.0105 : RUBENS ABRAAO PEREIRA DA SILVA : RODOPOSTO MIRANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd2588c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. As partes pugnaram pela homologação do acordo conforme petição de Id 0afc520. Dispensada a ratificação pessoal da avença, tendo em vista os poderes outorgados pelo(a) reclamante a seu advogado(a). HOMOLOGO o acordo noticiado nos autos para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Recebendo, o(a) reclamante dará quitação quanto ao objeto do presente processo e extinto contrato de trabalho. Eventual inadimplemento da avença deverá ser noticiado pela parte reclamante, pleiteando a respectiva execução, nos termos do artigo 876 e seguintes da CLT, no prazo de 10 dias após o vencimento da última parcela. No silêncio do(a) autor(a), presumir-se-á cumprido o acordo. Acolho a discriminação das parcelas que compõem o acordo. Diante da natureza indenizatória das parcelas discriminadas, não há recolhimentos fiscais ou previdenciários. Custas processuais no importe de 2% sobre o valor do acordo, fixadas em R$ 66,00, a cargo do(a) reclamante, das quais fica isento(a), por ser beneficiário(a) da justiça gratuita. Defere-se a expedição de alvará para saque do FGTS. Após o cumprimento integral da avença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Atribuo ao presente despacho FORÇA DE ALVARÁ por meio do qual DETERMINO ao(à) Sr(a). Gerente da Caixa Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento ao(à) favorecido(a) RUBENS ABRAAO PEREIRA DA SILVA, CPF: 239.952.608-29, da importância existente na sua conta vinculada ao FGTS, acrescida de juros e correção monetária. Para tais fins, são informados os dados abaixo: Empregado: RUBENS ABRAAO PEREIRA DA SILVA, CPF: 239.952.608-29 Empregador: RODOPOSTO MIRANTE LTDA, CNPJ: 08.579.718/0001-96 PIS nº 1665079694-9, CTPS nº 2399526, série nº 829. Admissão: 07/08/2024 Demissão: 06/11/2024 CUMPRA-SE, sob as penas da lei. FERNANDA FRARE RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODOPOSTO MIRANTE LTDA

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Rubens Abraao Pereira Da Silva x Rodoposto Mirante Ltda

ID: 276103745

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010175-16.2025.5.15.0105

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS ABRAAO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RODOPOSTO MIRANTE LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINE MICHELE SCHMITT

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LUCIA AVARY DE CAMPOS

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SERGIO RICARDO AKIRA SHIMIZU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA 0010175-16.2025.5.15.0105 : RUBENS ABRAAO PEREIRA DA SILVA : RODOPOSTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA 0010175-16.2025.5.15.0105 : RUBENS ABRAAO PEREIRA DA SILVA : RODOPOSTO MIRANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd2588c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. As partes pugnaram pela homologação do acordo conforme petição de Id 0afc520. Dispensada a ratificação pessoal da avença, tendo em vista os poderes outorgados pelo(a) reclamante a seu advogado(a). HOMOLOGO o acordo noticiado nos autos para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Recebendo, o(a) reclamante dará quitação quanto ao objeto do presente processo e extinto contrato de trabalho. Eventual inadimplemento da avença deverá ser noticiado pela parte reclamante, pleiteando a respectiva execução, nos termos do artigo 876 e seguintes da CLT, no prazo de 10 dias após o vencimento da última parcela. No silêncio do(a) autor(a), presumir-se-á cumprido o acordo. Acolho a discriminação das parcelas que compõem o acordo. Diante da natureza indenizatória das parcelas discriminadas, não há recolhimentos fiscais ou previdenciários. Custas processuais no importe de 2% sobre o valor do acordo, fixadas em R$ 66,00, a cargo do(a) reclamante, das quais fica isento(a), por ser beneficiário(a) da justiça gratuita. Defere-se a expedição de alvará para saque do FGTS. Após o cumprimento integral da avença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Atribuo ao presente despacho FORÇA DE ALVARÁ por meio do qual DETERMINO ao(à) Sr(a). Gerente da Caixa Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento ao(à) favorecido(a) RUBENS ABRAAO PEREIRA DA SILVA, CPF: 239.952.608-29, da importância existente na sua conta vinculada ao FGTS, acrescida de juros e correção monetária. Para tais fins, são informados os dados abaixo: Empregado: RUBENS ABRAAO PEREIRA DA SILVA, CPF: 239.952.608-29 Empregador: RODOPOSTO MIRANTE LTDA, CNPJ: 08.579.718/0001-96 PIS nº 1665079694-9, CTPS nº 2399526, série nº 829. Admissão: 07/08/2024 Demissão: 06/11/2024 CUMPRA-SE, sob as penas da lei. FERNANDA FRARE RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS ABRAAO PEREIRA DA SILVA

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Deborah Aparecida Da Silva Pavezi x Centro Educacional Pirassununga Ss Ltda

ID: 276133640

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Pirassununga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010175-20.2025.5.15.0136

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEBORAH APARECIDA DA SILVA PAVEZI

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL PIRASSUNUNGA SS LTDA

Notificação

Advogados:

NARA LAUANA JUSTINO DE SOUZA

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FILIPE RAVANINI ROCHA

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ADRIANA ANDREA THOMAZ TEROSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA 0010175-20.2025.5.15.0136 : DEBORAH APARECIDA DA SILVA PAVEZI : CENTRO EDUCACI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA 0010175-20.2025.5.15.0136 : DEBORAH APARECIDA DA SILVA PAVEZI : CENTRO EDUCACIONAL PIRASSUNUNGA SS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b150288 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo, para que produza os efeitos de direito. Custas pela parte autora, no importe de R$60,00, de cujo recolhimento fica isenta. Recolhimentos previdenciários pela reclamada, podendo ser comprovados em até 30 dias contados da última parcela avençada, sob pena de execução. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se o presente processo. O silêncio da parte reclamante no prazo de 5 dias contados do vencimento da parcela valerá como quitação. Destaca-se, por oportuno, que, a parte reclamada, consciente dos valores acordados, o Juízo considera a mesma, desde já, citada, inclusive quanto aos valores previdenciários, se houver, sendo certo que, em caso de notícia de inadimplemento, a execução iniciará, com a realização de penhora, observando-se a gradação legal. No mais, a parte reclamante deverá indicar se requer, caso oportunamente não seja efetuado o pagamento de forma espontânea pela reclamada, que seja iniciada a execução forçada, atendendo, com isso, o disposto no art. 878 da CLT. E diga ainda, se requer, desde já, que, se necessário for, o Juízo promova a imediata execução de ofício, com adoção de todas as ferramentas de consulta e constrição patrimonial como BACENJUD, JUCESP , RENAJUD, INFOJUD, SERAJUD, ARISP, CNIB, BNDT, SIMBA, PENHORA DE BENS, dentre outras, de quaisquer créditos que o devedor possua em seu poder ou perante terceiros, e proceda, se o caso, penhora, avaliação e alienação. E, resultando da consulta constatação de formação de grupo econômico, diga se requer a inclusão dos devedores correlatos, bem como redirecionamento da execução da mesma forma. Aponte se requer, também, a despersonalização da pessoa jurídica, na forma direta e inversa em se tratando de devedor dessa natureza, com direcionamento da execução para os componentes do quadro societário, desde o início do contrato dos autos em diante, em relação a quem os mesmos instrumentos acima serão utilizados. ANDRE LUIZ TAVARES DE CASTRO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORAH APARECIDA DA SILVA PAVEZI

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Deborah Aparecida Da Silva Pavezi x Centro Educacional Pirassununga Ss Ltda

ID: 276133663

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Pirassununga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010175-20.2025.5.15.0136

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEBORAH APARECIDA DA SILVA PAVEZI

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL PIRASSUNUNGA SS LTDA

Notificação

Advogados:

NARA LAUANA JUSTINO DE SOUZA

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FILIPE RAVANINI ROCHA

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ADRIANA ANDREA THOMAZ TEROSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA 0010175-20.2025.5.15.0136 : DEBORAH APARECIDA DA SILVA PAVEZI : CENTRO EDUCACI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA 0010175-20.2025.5.15.0136 : DEBORAH APARECIDA DA SILVA PAVEZI : CENTRO EDUCACIONAL PIRASSUNUNGA SS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b150288 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo, para que produza os efeitos de direito. Custas pela parte autora, no importe de R$60,00, de cujo recolhimento fica isenta. Recolhimentos previdenciários pela reclamada, podendo ser comprovados em até 30 dias contados da última parcela avençada, sob pena de execução. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se o presente processo. O silêncio da parte reclamante no prazo de 5 dias contados do vencimento da parcela valerá como quitação. Destaca-se, por oportuno, que, a parte reclamada, consciente dos valores acordados, o Juízo considera a mesma, desde já, citada, inclusive quanto aos valores previdenciários, se houver, sendo certo que, em caso de notícia de inadimplemento, a execução iniciará, com a realização de penhora, observando-se a gradação legal. No mais, a parte reclamante deverá indicar se requer, caso oportunamente não seja efetuado o pagamento de forma espontânea pela reclamada, que seja iniciada a execução forçada, atendendo, com isso, o disposto no art. 878 da CLT. E diga ainda, se requer, desde já, que, se necessário for, o Juízo promova a imediata execução de ofício, com adoção de todas as ferramentas de consulta e constrição patrimonial como BACENJUD, JUCESP , RENAJUD, INFOJUD, SERAJUD, ARISP, CNIB, BNDT, SIMBA, PENHORA DE BENS, dentre outras, de quaisquer créditos que o devedor possua em seu poder ou perante terceiros, e proceda, se o caso, penhora, avaliação e alienação. E, resultando da consulta constatação de formação de grupo econômico, diga se requer a inclusão dos devedores correlatos, bem como redirecionamento da execução da mesma forma. Aponte se requer, também, a despersonalização da pessoa jurídica, na forma direta e inversa em se tratando de devedor dessa natureza, com direcionamento da execução para os componentes do quadro societário, desde o início do contrato dos autos em diante, em relação a quem os mesmos instrumentos acima serão utilizados. ANDRE LUIZ TAVARES DE CASTRO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL PIRASSUNUNGA SS LTDA

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