Resultados para "0000624-74.2023.8.26.0218" – Página 9 de 415

Banco Pan S.A. x Mauro Sergio Dos Santos

ID: 314774469

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Iretama Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000624-60.2025.8.16.0096

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

MAURO SERGIO DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44 3259 7774 - E-mail: bianca.boger@tjpr.ju…

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Maria Valeria Da Silva Rosa x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 320811241

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Astorga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000624-46.2021.8.16.0049

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VALERIA DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Conclusão

Advogados:

JULIANO CESAR LAVANDOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: varacivelast@uol.com.br …

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Maria De Lourdes Teixeira x Negresco S.A. Credito, Financiamento E Investimentos - Credipar e outros

ID: 258301320

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Porecatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000624-68.2024.8.16.0137

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES TEIXEIRA

Polo Passivo:

NEGRESCO S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CREDIPAR VOLVENS PURIFICADORA

Conclusão

Advogados:

EVERSON THIAGO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO RUSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LEANDRO LIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS CORREIA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatuv…

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Kelvis Transportes Eireli-Me x Uniao Nacional Dos Consumidores E Proprietários De Veiculos - Unicoon

ID: 255712986

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Jaguapitã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000624-51.2025.8.16.0099

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

KELVIS TRANSPORTES EIRELI-ME

Polo Passivo:

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETáRIOS DE VEICULOS - UNICOON

Conclusão

Advogados:

ERIKE VINICIUS VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROGERIO MANDUCA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PALADINE VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3572-9841 - E-mail: cartor…

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Mikaelly Romanna Da Silva x Nu Financeira S.A. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 256045782

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Matelândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000624-03.2025.8.16.0115

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MIKAELLY ROMANNA DA SILVA

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Conclusão

Advogados:

LEONARDO LEMES ARDOHAIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3327-9373…

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Banco Do Nordeste x Gilson Nunes Santos

ID: 259810119

Tribunal: TJSE Órgão: Carmópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000624-54.2025.8.25.0017

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE

Polo Passivo:

GILSON NUNES SANTOS

Distribuição

Advogados:

MARIA DO SOCORRO PONTES DE NORÕES MILFONT

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

202572100634 (0000624-54.2025.8.25.0017) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

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Tecidos Itabaiana Ltda x Jamire Santiago De Jesus

ID: 278298146

Tribunal: TJSE Órgão: Frei Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000624-21.2025.8.25.0028

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TECIDOS ITABAIANA LTDA

Polo Passivo:

JAMIRE SANTIAGO DE JESUS

Distribuição

Advogados:

ROMUALDO MENEZES FERREIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202568000620 (0000624-21.2025.8.25.0028) - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

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Lúcio Santos Ramos x Gol Linhas Aéreas S. A.

ID: 317340871

Tribunal: TJSE Órgão: Japoatã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000624-64.2025.8.25.0046

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LÚCIO SANTOS RAMOS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S. A.

Distribuição

Advogados:

LÚCIO SANTOS RAMOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202575100644 (0000624-64.2025.8.25.0046) - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

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Vale Verde Empreendimentos E Participacoes Ltda x Raimundo Lima Santos

ID: 339132119

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000756-95.2023.5.05.0015

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

RAIMUNDO LIMA SANTOS

Acórdão

Advogados:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GLORIA ANISIA BOMFIM DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AIAP 0000756-95.2023.5.05.0015 AGRAVANTE: VALE VERDE EMPR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AIAP 0000756-95.2023.5.05.0015 AGRAVANTE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: RAIMUNDO LIMA SANTOS A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000756-95.2023.5.05.0015 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO. GRAVAME IMEDIATO. IRDR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a agravo de petição interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de expedição de ofício para retirada de indisponibilidade sobre imóvel, impondo ao agravante a necessidade de diligências para o cancelamento da indisponibilidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão é o cabimento de agravo de petição contra decisão interlocutória que, embora não impugnável por embargos à execução, causa gravame imediato à parte, nos termos da tese fixada no IRDR nº 0000624-25.2019.5.05.0000 deste Tribunal. III. RAZÕES DE DECIDIR Aplica-se a tese do IRDR n. 0000624-25.2019.5.05.0000, que admite agravo de petição contra decisão interlocutória que causa gravame imediato à parte, não impugnável por embargos à execução, além de outras hipóteses. O caso se enquadra na exceção prevista, autorizando o agravo de petição. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido para determinar o processamento do agravo de petição. Tese de julgamento: "Conforme a tese firmada por este Regional no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0000624-25.2019.5.05.0000, é incabível a interposição de agravo de petição contra pronunciamento judicial, salvo: "[...] (i) imponha, de alguma forma, obstáculo intransponível ao regular prosseguimento da execução; (ii) seja capaz de, concretamente, causar gravame imediato à parte, não impugnável por embargos à execução; ou (iii) contra decisão que acolhe ou rejeita o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Incidência do §1º do artigo 893 c/c os artigos 897, "a", e 855-A, II, todos da CLT."" Dispositivos relevantes citados: § 1º do artigo 893 c/c os artigos 897, "a", e 855-A, II, da CLT (mencionados na tese do IRDR). Jurisprudência relevante citada: IRDR nº 0000624-25.2019.5.05.0000 (TRT 5ª Região). SALVADOR/BA, 30 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

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Vale Verde Empreendimentos E Participacoes Ltda x Raimundo Lima Santos

ID: 339132143

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000756-95.2023.5.05.0015

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

RAIMUNDO LIMA SANTOS

Acórdão

Advogados:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

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GLORIA ANISIA BOMFIM DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AIAP 0000756-95.2023.5.05.0015 AGRAVANTE: VALE VERDE EMPR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AIAP 0000756-95.2023.5.05.0015 AGRAVANTE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: RAIMUNDO LIMA SANTOS A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000756-95.2023.5.05.0015 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO. GRAVAME IMEDIATO. IRDR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a agravo de petição interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de expedição de ofício para retirada de indisponibilidade sobre imóvel, impondo ao agravante a necessidade de diligências para o cancelamento da indisponibilidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão é o cabimento de agravo de petição contra decisão interlocutória que, embora não impugnável por embargos à execução, causa gravame imediato à parte, nos termos da tese fixada no IRDR nº 0000624-25.2019.5.05.0000 deste Tribunal. III. RAZÕES DE DECIDIR Aplica-se a tese do IRDR n. 0000624-25.2019.5.05.0000, que admite agravo de petição contra decisão interlocutória que causa gravame imediato à parte, não impugnável por embargos à execução, além de outras hipóteses. O caso se enquadra na exceção prevista, autorizando o agravo de petição. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido para determinar o processamento do agravo de petição. Tese de julgamento: "Conforme a tese firmada por este Regional no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0000624-25.2019.5.05.0000, é incabível a interposição de agravo de petição contra pronunciamento judicial, salvo: "[...] (i) imponha, de alguma forma, obstáculo intransponível ao regular prosseguimento da execução; (ii) seja capaz de, concretamente, causar gravame imediato à parte, não impugnável por embargos à execução; ou (iii) contra decisão que acolhe ou rejeita o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Incidência do §1º do artigo 893 c/c os artigos 897, "a", e 855-A, II, todos da CLT."" Dispositivos relevantes citados: § 1º do artigo 893 c/c os artigos 897, "a", e 855-A, II, da CLT (mencionados na tese do IRDR). Jurisprudência relevante citada: IRDR nº 0000624-25.2019.5.05.0000 (TRT 5ª Região). SALVADOR/BA, 30 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO LIMA SANTOS

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