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Cintia Renata Da Silva Alves x Municipio De Boituva e outros

ID: 255677959

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tietê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010869-64.2025.5.15.0111

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CINTIA RENATA DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BOITUVA PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

Notificação

Advogados:

THIAGO LUIZ PERUSSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ 0010869-64.2025.5.15.0111 : CINTIA RENATA DA SILVA ALVES : PROPOSTA ENGENHARIA AMBIEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ 0010869-64.2025.5.15.0111 : CINTIA RENATA DA SILVA ALVES : PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a99fb64 proferido nos autos. DESPACHO Designa-se audiência INICIAL/TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO SEMIPRESENCIAL, a se realizar no dia 28/07/2025 às 09h20min, virtualmente, com a utilização da ferramenta Zoom, observadas as cominações legais, devendo os patronos informarem às partes a possibilidade de prestar depoimento na Vara do Trabalho, caso não tenham condições técnicas e práticas para tanto, evitando-se redesignações, ocasião em que será aplicada pena de arquivamento ou revelia/confissão, caso não compareçam a Juízo ou não participem de forma telepresencial (com áudio e vídeo permitindo a efetiva participação). Link de participação: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81690651515?pwd=cDNmVnVnT0dHMGZib05KTk1YMEhBUT09 ID da reunião: 816 9065 1515 Senha de acesso: 495234 Ao entrar na reunião/sala, IDENTIFIQUE-SE indicando no “login” o horário da audiência, tipo e nome do participante. Ex: “13h15 - Advogado ou Parte ou Testemunha - Nome” A ausência da parte reclamante implicará em extinção do processo sem resolução de mérito e consequente ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 844 da CLT. A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região. O não comparecimento da parte reclamada à audiência e a não apresentação da defesa, importará na aplicação da REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial), diante da demonstração, pela parte demandada, da ausência de ânimo para responder aos termos da ação trabalhista. A parte sem advogado constituído poderá valer-se do endereço eletrônico da Vara do Trabalho (saj.vt.tiete@trt15.jus.br) ou de comparecimento à Vara do Trabalho das 12h00 às 18h00 para fins de eventual manifestação ou esclarecimento Determino que a notificação das partes sem advogados seja realizada por registrado postal ou oficial de justiça (se o caso), a fim de trazer maior segurança à prática do ato. Intimem-se TIETE/SP, 10 de abril de 2025 DIOVANA BETHANIA ORTOLAN INOCENCIO FABRETI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CINTIA RENATA DA SILVA ALVES

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Juliana Nanci Alves x Supermercado Shibata Ltda

ID: 337400774

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Jacareí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010869-37.2025.5.15.0023

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA NANCI ALVES

Polo Passivo:

SUPERMERCADO SHIBATA LTDA

Notificação

Advogados:

EDMILSON DE MORAES TOLEDO

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ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ ATSum 0010869-37.2025.5.15.0023 AUTOR: JULIANA NANCI ALVES RÉU: SUPERMERCADO SHIB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ ATSum 0010869-37.2025.5.15.0023 AUTOR: JULIANA NANCI ALVES RÉU: SUPERMERCADO SHIBATA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d733414 proferido nos autos. DESPACHO Designa-se Audiência INI, na modalidade PRESENCIAL para o dia 24/11/2025, às 08h50min, oportunidade em que as partes deverão comparecer, sujeitando-se às consequências processuais em caso de ausência. A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJE), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei nº 11.419/2006, da Resolução nº 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR nº 4/2013 do TRT da 15ª Região. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT, esclarecendo-se, por fim, que, em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar, com a defesa, cópia atual dos atos constitutivos de forma eletrônica. O não comparecimento do autor ensejará o arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais. A ausência da reclamada implicará em revelia, ressalvada a hipótese do artigo 844, § 5º, da CLT. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da Súmula nº 197 do C. TST, inclusive porque o texto da ata a ser elaborada poderá ser consultado por qualquer das partes mediante acesso ao processo no ambiente do PJe. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da Súmula nº 197 do C. TST, inclusive porque o texto da ata a ser elaborada poderá ser consultado por qualquer das partes mediante acesso ao processo no ambiente do PJe. Em caso de dúvidas, nossa equipe encontra-se à disposição no BALCÃO VIRTUAL, com atendimento telepresencial, de segunda à sexta, das 12h às 18h, através do link: “https://meet.google.com/jdp-ajpf-kip” Intime-se a parte autora. Cite-se a reclamada. JACAREI/SP, 28 de julho de 2025 ADHEMAR PRISCO DA CUNHA NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA NANCI ALVES

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Renan Henrique De Sousa Silva x Mt Outlet Das Tintas Ltda

ID: 316441142

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Marília Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010869-07.2025.5.15.0033

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENAN HENRIQUE DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

MT OUTLET DAS TINTAS LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO DE ARAUJO MARINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATSum 0010869-07.2025.5.15.0033 AUTOR: RENAN HENRIQUE DE SOUSA SILVA RÉU: MT OUTL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATSum 0010869-07.2025.5.15.0033 AUTOR: RENAN HENRIQUE DE SOUSA SILVA RÉU: MT OUTLET DAS TINTAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25dc0f0 proferido nos autos. dca DESPACHO Vistos, etc. Em virtude da agenda administrativa do Fórum, redesigna-se audiência UNA para o dia 11/09/2025, às 12h00min., nos estritos termos e sob as cominações do artigo 844 da CLT, a efetivar de modo TELEPRESENCIAL, através de aplicativo de tele e videoconferência disponível (ZOOM) para realização de audiência via remota, no seguinte endereço de sala virtual: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82861527517?pwd=STRPb2lKN1p2NXJmZ3JiQ3VIZVBhZz09 ID da reunião: 828 6152 7517 Senha: 951570 A CONTESTAÇÃO e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e), até o horário estipulado para a audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região, sob pena de se configurar hipótese de revelia, conforme art. 6o, caput, do Ato nº 11/GCGJT supracitado. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Caberá aos advogados informar seus clientes e testemunhas quanto à data e horário da audiência, fornecendo-lhes o link de acesso acima, bem como prestar as instruções necessárias ao acesso ao ambiente virtual, observando-se, ademais, o disposto no artigo 825/852-H, da CLT. As partes e respectivas testemunhas serão ouvidas em ambiente dotado de sinal de internet, preferencialmente em suas residências ou locais em que seja possível assegurar a segurança, qualidade e idoneidade de seus depoimentos, vedada a conexão em ambiente externo, sem isolamento acústico ou em qualquer veículo em movimento, sob pena de indeferimento da prova. Em havendo eventuais óbices de natureza tecnológica, esses deverão ser noticiados, especificados e justificados por ocasião da referida audiência, oportunidade em que serão adotadas as deliberações cabíveis a cada caso, resguardando-se as garantias processuais das partes e as prerrogativas dos advogados. As partes deverão se fazer presentes por videoconferência, sob as cominações da Súmula 74, do C.TST, no que se refere à confissão fictícia acerca da matéria fática controvertida. Intimem-se. MARILIA/SP, 03 de julho de 2025 CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENAN HENRIQUE DE SOUSA SILVA

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Daniel Silva Barreto x Pacaembu Construtora S.A. e outros

ID: 314817732

Tribunal: TRT15 Órgão: CON1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010869-90.2025.5.15.0070

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SILVA BARRETO

Polo Passivo:

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A. RENASCER CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA MENEGOLI MIATELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010869-90.2025.5.15.0070 AUTOR: DANIEL SILVA BARRETO RÉU: RENASCER CONSTRUCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010869-90.2025.5.15.0070 AUTOR: DANIEL SILVA BARRETO RÉU: RENASCER CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bf20c0 proferido nos autos. DESPACHO Defiro o pedido de expedição de novo alvará id - bb43a52. Vistos, etc. Tendo em vista que os documentos juntados pela parte autora comprovam o descumprimento das obrigações contratuais pela empregadora, em especial ausência de regularidade dos depósitos fundiários, defiro a tutela de urgência, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho no dia 08.06.2025, com fulcro no artigo 483, alínea “d” da CLT, e defiro a baixa do contrato pela patrona constituída, bem como liberação do FGTS que estiver depositado e processamento do pedido de seguro-desemprego. ALVARÁ SEGURO DESEMPREGO ENCAMINHO à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, ou a quem suas vezes fizer, o presente despacho, assinado eletronicamente, ao qual se confere força de ALVARÁ, em substituição à Comunicação de Dispensa (CD), para habilitação e posterior recebimento do Seguro Desemprego pela parte autora, se preenchidos os requisitos estabelecidos na Resolução n° 19,de 03 de julho de 1991,INDEPENDENTEMENTE DA EXIGÊNCIA DE DEPÓSITOS NA CONTA VINCULADA (FGTS). CUMPRA-SE, sob as penas da Lei. ALVARÁ FGTS ENCAMINHO ao(à) Sr.(a) Gerente da Caixa Econômica Federal, ou a quem suas vezes fizer, o presente despacho, assinado eletronicamente, ao qual se confere força de ALVARÁ, para liberação ao autor ou sua advogada, Dra. Daniela Menegoli Miatello – OAB/SP: 300.259, da importância referente ao FGTS depositado pela primeira ré na conta vinculada da parte autora, corrigida monetariamente e majorada por juros, nos termos do Artigo 13 da Lei 8.036, de 11 de maio de1990 e do Artigo 19, do Decreto 99684, de 08 de novembro de 1990. CUMPRA-SE, sob as penas da Lei. Para tais fins, são informados os dados abaixo: Autor: DANIEL SILVA BARRETO - CPF: 057.529.095-11 Ré: RENASCER CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - CNPJ: 03.693.847/0001-97 CTPS: 575290 – série 9511 Admissão: 20.10.2021 Rescisão: 08.06.2025 - Por medida de economia e celeridade processual, fica a advogada regularmente constituída autorizada a proceder a anotação da baixa contratual na CTPS da autora, com data de 08.06.2025, sem menção à ordem judicial. No mais, aguarde-se a formação do contraditório. Para que seja cumprido independentemente da baixa na CTPS do reclamante. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 02 de julho de 2025 FERNANDO RODRIGUES CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL SILVA BARRETO

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Fundacao Sao Francisco Xavier x Flavia Goncalves De Oliveira Silva

ID: 314617014

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0010869-66.2025.5.03.0089

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

Polo Passivo:

FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA

Notificação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ConPag 0010869-66.2025.5.03.0089 CONSIGNANTE: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ConPag 0010869-66.2025.5.03.0089 CONSIGNANTE: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER CONSIGNATÁRIO: FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1421bb2 proferido nos autos. Vistos. Considerando os termos do artigo 236, § 3º do CPC, esclareço que a audiência INICIAL designada para o dia 06/08/2025 às 13:05 horas será na modalidade TELEPRESENCIAL, através da plataforma Zoom Meetings - https://zoom.us/pt-pt/meetings.html -, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº54/2020. Os advogados e partes deverão acessar o link abaixo identificado, ou fazer o acesso via campo ID da reunião (dispensa senha), utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, poderão utilizar celular smartphone com acesso à internet, de preferência conectado à rede Wifi de qualidade. Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt3.fabriciano ID da reunião: 488 595 7749 ATENTEM-SE as partes que não haverá envio das informações via e-mail. As partes poderão permanecer em suas residências, ou no lugar onde se encontrem, não havendo exigência ou necessidade de que se desloquem à sede da empresa e/ou escritório dos respectivos procuradores para acesso ao ambiente virtual. Após acessar o link da audiência virtual, o usuário será direcionado para uma sala de espera, devendo aguardar sua admissão à sala principal pelo administrador. Ao entrar na sala de reunião/espera, o ÁUDIO e VÍDEO do dispositivo devem estar ativados, com o nome da parte/procurador identificado, inclusive especificando o horário da audiência, tendo em vista que o Juízo adota sala única, e tal procedimento facilita a identificação dos que se encontram na sala de espera. De se registrar que na internet encontram-se diversas orientações sobre o sistema, sendo que no site deste Regional há um tutorial disponível no link https://portal.trt3.jus.br/internet/capa-layout-csjt/carrossel/downloads/manual-do-usuario-externo-zoom-versao-final-revisada-20-01-2021.pdf. Por fim, caso ainda persista alguma dificuldade, disponibiliza-se o e-mail da secretaria para esclarecimentos, qual seja: vt3.fabriciano@trt3.jus.br ou telefone 31-3841-9730 / 31-3841-9732; sendo possível ainda o peticionamento nos autos. Intime-se o reclamante por seu procurador e notifique-se a reclamada com as cautelas de praxe, via correios e também pelo telefone / WhatsApp informado na inicial. CORONEL FABRICIANO/MG, 02 de julho de 2025. LUIZ EVARISTO OSORIO BARBOSA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

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Luciana Rosa De Oliveira Fernandes x Maria De Lourdes Girundi Da Silva Lima e outros

ID: 318901262

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010869-72.2025.5.03.0087

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA ROSA DE OLIVEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES GIRUNDI DA SILVA LIMA MEGAPHARMA DROGARIA + POPULAR LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA TATIANE FERREIRA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010869-72.2025.5.03.0087 AUTOR: LUCIANA ROSA DE OLIVEIRA FERNANDES RÉU: MARIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010869-72.2025.5.03.0087 AUTOR: LUCIANA ROSA DE OLIVEIRA FERNANDES RÉU: MARIA DE LOURDES GIRUNDI DA SILVA LIMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b88b6e proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Para ajuste da pauta, antecipo a audiência para o dia 31/07/2025, às 08h50. Ficam cientes as partes de que a sala virtual de audiências deverá ser acessada através do link abaixo, sendo que a audiência realizar-se-á de forma virtual, em nova data, qual seja mantidas as demais cominações do documento que designou a audiência. 1) Acesso pelo navegador de internet (link): https://trt3-jus-br.zoom.us/j/82216747228?pwd=MWl5UjdHc0pIKzZhcHprSFc0SnVDZz09 Senha: 1234 Se perguntado, permita a utilização de sua câmera, microfone e o envio de notificações. 2) Acesso pelo aplicativo Zoom no smartphone/celular ou o aplicativo no computador: ID da reunião: 822 1674 7228 Ou por meio do link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/82216747228?pwd=MWl5UjdHc0pIKzZhcHprSFc0SnVDZz09 Senha de acesso: 1234 Faculta-se às partes a possibilidade de serem ouvidas virtualmente ou presencialmente na sede da 4ª Vara do Trabalho de Betim para prestarem depoimentos. As partes que optarem por serem ouvidas virtualmente deverão certificarem-se de possuir condições técnicas para tanto. Em qualquer dos casos, o participante da audiência, ao entrar na reunião, deverá se identificar pelo nome, seu papel na audiência (autor, réu, advogado), a fim de facilitar a identificação de todos os participantes durante a videoconferência. Os participantes deverão aguardar o horário de sua audiência. Caso optem por comparecer na sede da 4ª Vara do Trabalho de Betim, deverão estar munidas de documento de identificação oficial e informações sobre vara, número do processo e partes, com 15 minutos de antecedência do horário da audiência. Endereço do Fórum da Justiça do Trabalho em Betim: Avenida Governador Valadares, 376, 4º andar, Centro - Betim/MG (4ª Vara do Trabalho), telefone (31)3529-6440. Email: vt4.betim@trt3.jus.br Intime(m)-se o(s) reclamante(s). Notifique(m)-se a(s) reclamada(s). Os procuradores ficam incumbidos de cientificar e auxiliar os seus constituintes quanto ao acesso à referida plataforma, bem como a forma de identificação acima determinada. O manual do usuário para acesso à plataforma Zoom de videoconferência pode ser encontrado no link https://bit.ly/3sJ0aP3 BETIM/MG, 07 de julho de 2025. FERNANDO ROTONDO ROCHA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA ROSA DE OLIVEIRA FERNANDES

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Wallace Dos Santos Vieira x Marcos Goncalves Moura e outros

ID: 321368982

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010869-12.2020.5.03.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WALLACE DOS SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

MARCOS GONCALVES MOURA RIO DOCE COMERCIO VAREJISTA ELETROELETRONICO LTDA VANESSA MARA CABRAL MOURA

Notificação

Advogados:

SAMUEL LOPES DA SILVA

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EMYLYANE CANDIDA OLIVEIRA DE SOUZA

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MARIANA ELIDA NALON LUCCIOLA

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FILIPE NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES ATOrd 0010869-12.2020.5.03.0099 AUTOR: WALLACE DOS SANTOS VIEIRA RÉU:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES ATOrd 0010869-12.2020.5.03.0099 AUTOR: WALLACE DOS SANTOS VIEIRA RÉU: RIO DOCE COMERCIO VAREJISTA ELETROELETRONICO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60db29d proferida nos autos. JULGAMENTO-PJe Vistos os autos. Considerando que estes autos já foram suspensos, em 2022, por 01 ano e tendo em vista que ficaram no arquivo provisório por 02 anos (desde julho de 2023), sem que a parte exequente indicasse meios eficazes ao prosseguimento da execução, apesar de devidamente intimada, nos termos do art. 11-A da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/17, DECLARO a prescrição intercorrente neste processo, pelo que extingo a execução, em obediência ao art. 924, V, do CPC. Neste sentido é o entendimento da Décima Turma Recursal deste Regional, “in verbis”: EMENTA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REFORMA TRABALHISTA. LEI N. 13.467/2017, ART. 11-A, §2º, DA CLT. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.Com o advento da Lei 13.467/17, o Juiz, antes de reconhecer e declarar a prescrição intercorrente, deve ouvir a parte exequente, que poderá indicar os meios necessários para o prosseguimento da execução, iniciando-se, a partir daí, em caso de persistir a inércia da parte, a contagem do prazo prescricional estabelecido no novel § 2º do art. 11-A da CLT. Caso não se conceda ao exequente a prática de eventuais atos que poderiam impulsionar o processo, decretando-se, de plano, a prescrição intercorrente, haverá afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa. No caso, o d. Juízo "a quo" decretou a prescrição intercorrente, mas antes conferiu ao exequente chance para a prática de eventuais atos que poderiam impulsionar o processo, de acordo com a nova norma de regência em comento. (PROCESSO N.º 0066900-82.2002.5.03.0099-AP) Deverá a Secretaria da Vara proceder aos lançamentos necessários para que o processo tenha condições de ser arquivado definitivamente, tais como, retirada de restrições judiciais no RENAJUD, SERASAJUD, CNIB e BNDT. Intime-se a parte exequente. Dispensa-se a intimação da Procuradoria da Fazenda Federal, tendo em vista o disposto no art.1º, da Portaria MF nº 582, de 11.12.2013. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, os autos deverão ser encaminhados ao ARQUIVO DEFINITIVO. GOVERNADOR VALADARES/MG, 09 de julho de 2025. KLEVERSON GLAUBER FIGUEIREDO DE PAULA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WALLACE DOS SANTOS VIEIRA

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Processo nº 0010869-38.2024.4.05.8202

ID: 324855955

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010869-38.2024.4.05.8202

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALFREDO ABRANTES FERREIRA

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EDSON NATANAEL FERNANDES DUARTE

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Ma… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 PROCESSO: 0010869-38.2024.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE ALVES FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: ALFREDO ABRANTES FERREIRA - PB26943, EDSON NATANAEL FERNANDES DUARTE - PB26746 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. As partes transigiram sobre o objeto da demanda, sem qualquer ofensa à ordem pública ou à lei, de modo a por fim à lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III,b do NCPC, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com resolução de mérito. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (Lei nº. 9099.95, art. 41), deve a mesma ser tida como transitada em julgado. Em se tratando de ação contra o INSS deverá ser efetuada a intimação da Central Especializada de Análise de Benefícios e Demandas Judiciais (CEABDJ), para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer prevista no acordo celebrado entre as partes, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 536, § 1º, do CPC. Expeça(m)-se a(s) RPV(s) ou precatório(s), caso se trate de pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas em virtude de sentença condenatória. Caso o(a) advogado(a) pretenda destacar, do montante da condenação, os honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato ANTES DA ELABORAÇÃO da requisição de pagamento (art. 16 da Resolução 822/2023/CJF). Frise-se que contratos com destaque de honorários apresentados APÓS a elaboração do requisitório restam indeferidos de plano, não cabendo sequer sua análise. Considerando o princípio da colaboração processual e a fim de otimizar o fluxo do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá juntar o contrato de honorários e denominar o anexo como tal, o que facilita a sua localização nos autos. Caso já tenha juntado o contrato aos autos, o(a) advogado(a) deverá peticionar informando acerca da sua existência e indicando o respectivo anexo ou "Id.". Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publicação e registro decorrem da validação do presente ato no sistema processual eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se. Sousa-PB, data supra. [ASSINADO ELETRONICAMENTE] Juiz Federal

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Kaue Guilherme Rocha Melo x Gustavo Marinho Vieira e outros

ID: 326499422

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Aparecida Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010869-53.2025.5.15.0147

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KAUE GUILHERME ROCHA MELO

Polo Passivo:

GUSTAVO MARINHO VIEIRA MERCADO NOVA ALIANCA POTIM LTDA PEDRO GUILHERME FRANCISCO DE PAULA MARINHO P G F DE PAULA

Notificação

Advogados:

RAFAEL LIMA AMADOR LOYOLLA ELYSEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA ATSum 0010869-53.2025.5.15.0147 AUTOR: KAUE GUILHERME ROCHA MELO RÉU: MERCADO NOVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA ATSum 0010869-53.2025.5.15.0147 AUTOR: KAUE GUILHERME ROCHA MELO RÉU: MERCADO NOVA ALIANCA POTIM LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e8eeab proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Designo audiência UNA para o dia 19/08/2025 às 14:10 horas, a ser realizada na VARA DO TRABALHO DE APARECIDA (Av. Padroeira do Brasil, 437, Centro, Aparecida/SP – CEP. 12.570-000). Recebendo uma cópia do presente despacho o(a) RECLAMADO(A) FICA NOTIFICADO para participar da audiência acima designada sob as penas do artigo 844 da CLT. Da mesma forma, o(a) reclamante, intimado do presente despacho aos cuidados do(a) advogado(a) deverá participar da audiência, sob as mesmas penalidades. A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, indicadas em certidão a ser anexada à notificação. A defesa e os documentos deverão ser apresentados pelo réu dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região. Em se tratando de pessoa jurídica, o réu deverá apresentar cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Caso a antecedência na juntada da defesa e documentos não seja observada, a defesa poderá ser apresentada de forma oral na audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Na audiência será facultado ao reclamado fazer-se substituir por um preposto que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a). As partes poderão fazer-se acompanhar de testemunhas, independente de intimação pelo Juízo, sob pena de preclusão. O número de testemunhas observará as limitações previstas na CLT. Caberá ao advogado informar ao seu cliente e à testemunha quanto à data e horário da audiência, bem como prestar as instruções necessárias para acesso ao prédio. Citem-se os reclamados. Intime-se o reclamante aos cuidados de seu advogado, via DJEN. APARECIDA/SP, 14 de julho de 2025 EDUARDO COSTA GONZALES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KAUE GUILHERME ROCHA MELO

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Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial x Gilmar Filadelfo

ID: 259447806

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010869-47.2024.5.15.0031

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

GILMAR FILADELFO

Notificação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PRISCILA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES 0010869-47.2024.5.15.0031 : GOCIL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES 0010869-47.2024.5.15.0031 : GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL : GILMAR FILADELFO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bbf189 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. GILMAR FILADELFO Advogado(a)(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI, OAB: 0228213 PRISCILA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO, OAB: 425444 Interessado(a)(s): RECURSO DE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 19/12/2024 - Id 115da47; recurso apresentado em 30/12/2024 - Id 0279f19). Regular a representação processual. Desnecessário o depósito recursal (§ 10 do art. 899 da CLT - parte recorrente em recuperação judicial). Custas recolhidas. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Prejudicada a análise do apelo no que se refere aos temas em destaque, pois o v. acórdão decidiu pela inovação recursal. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA No que se refere aos temas acima, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 31 de março de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (cmspm) Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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