Resultados para "1001418-04.2023.8.26.0372" – Página 92 de 125

Cooperativa De Crédito Sicredi Sudoeste x Samuel Pacheco Pinto e outros

ID: 336851880

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001418-65.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

SAMUEL PACHECO PINTO VIDATA COMERCIAL LTDA

Despacho

Advogados:

BRUNA LARISSA DE LIMA OLIVEIRA

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FLAVIA GUTIERREZ GRAMULHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVES MARÇAL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1001418-65.2024.8.11.0055. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: VIDATA COMERCIAL L…

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Jose Ricardo Goncalves e outros x Top Service Servicos E Sistemas S/A

ID: 335753189

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001418-69.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO GONCALVES SOLANGE LAY FONSECA TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

ANDREA PACIFICO SILVA

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CLEBER DINIZ BISPO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001418-69.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: SOLANGE LAY FONSECA RECLAMADO: TOP SERV…

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Jose Ricardo Goncalves e outros x Top Service Servicos E Sistemas S/A

ID: 335753257

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001418-69.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO GONCALVES SOLANGE LAY FONSECA TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

ANDREA PACIFICO SILVA

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CLEBER DINIZ BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001418-69.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: SOLANGE LAY FONSECA RECLAMADO: TOP SERV…

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Silvana Chaves Dos Santos e outros x Lume Servicos E Engenharia Ltda

ID: 336921878

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001418-71.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA CHAVES DOS SANTOS THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA GENTINE FERREIRA

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JORGE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES MOREIRA

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VIVIANA SOUZA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001418-71.2024.5.02.0603 RECLAMANTE: SILVANA CHAVES DOS SANTO…

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Silvana Chaves Dos Santos e outros x Lume Servicos E Engenharia Ltda

ID: 336921882

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001418-71.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA CHAVES DOS SANTOS THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA GENTINE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001418-71.2024.5.02.0603 RECLAMANTE: SILVANA CHAVES DOS SANTO…

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William Oliveira Santos x Viggo Negocios Ltda

ID: 316617850

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001418-38.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

VIGGO NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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FRANCINEIDE DE OLIVEIRA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001418-38.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: WILLIAM OLIVEIRA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001418-38.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: WILLIAM OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: VIGGO NEGOCIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bb4c40 proferida nos autos. Processo nº 1001418-38.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: WILLIAM OLIVEIRA SANTOS, CPF: 404.379.408-88 - PIS nº 20434945492 - CTPS 089394/ Série 00350-SP RECLAMADA: VIGGO NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 12.074.249/0001-20 Obs. Ação IMPROCEDENTE em face da 2ª ré, Telefônica S.A. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, Dr(a). KATIA BIZZETTO. São Paulo, data abaixo. Eunice Megumi Yamamura Servidor(a) Vistos. Ante a expressa concordância da reclamada - id. 961c1cc, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante - id. 79079e0 e fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo: TÍTULO: VALOR: PRINCIPAL 11.638,90 JUROS 1.057,87 TOTAL BRUTO EM 01.06.2025 12.696,77 FGTS 494,04 JUROS DO FGTS 54,43 TOTAL FGTS DEPOSITAR CTA VINCULADA EM 01.06.2025 547,47 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 567,96 INSS RECLAMADA 1.741,76 HON. ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 5% P/ ADV. RECTE 662,26 Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, em razão das verbas tributáveis que compõem a presente condenação e o número de meses a que se referem encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Conforme sentença, os honorários advocatícios devidos pela parte autora, em favor do(s) advogado(s) da(s) reclamada(s) ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT. Custas recolhidas pela reclamada, por ocasião da interposição de recurso ordinário. Registre-se a existência de depósito(s) recursal(is) (depósito(s) em juízo, no(a) BB) efetuado(s) pela ré, de R$10.000,00, em 13.02.2025. O valor atualizado deste(s) depósito(s), em 01.07.2025, importa em R$10.472,17, conforme extrato BB ora juntado. Tratando-se valor inferior ao líquido incontroverso, libere(m)-se o(s) depósito(s) supra ao reclamante. Providencie a parte autora o cadastro da conta bancária apta a receber os créditos deste processo, no SISCONDJ, no site do Tribunal www.trtsp.jus.br > Processos > guia de depósito > cadastro de dados bancários de advogados e associações, no prazo de 5 dias. Caso não haja nenhuma conta cadastrada, o alvará será expedido na modalidade “comparecer no banco”. Intime(m)-se as partes, sendo o(a) reclamado(a), para pagamento dos valores acima indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Autorizada a dedução do valor atualizado do(s) depósito(s) recursal(is). Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Decorrido o prazo sem o pagamento: intime-se o(a) exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito. Em caso de inércia do(a) exequente por prazo superior a 2 (dois) anos, será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e os autos serão arquivados definitivamente. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIGGO NEGOCIOS LTDA

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William Oliveira Santos x Viggo Negocios Ltda

ID: 316617861

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001418-38.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

VIGGO NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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FRANCINEIDE DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001418-38.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: WILLIAM OLIVEIRA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001418-38.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: WILLIAM OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: VIGGO NEGOCIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bb4c40 proferida nos autos. Processo nº 1001418-38.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: WILLIAM OLIVEIRA SANTOS, CPF: 404.379.408-88 - PIS nº 20434945492 - CTPS 089394/ Série 00350-SP RECLAMADA: VIGGO NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 12.074.249/0001-20 Obs. Ação IMPROCEDENTE em face da 2ª ré, Telefônica S.A. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, Dr(a). KATIA BIZZETTO. São Paulo, data abaixo. Eunice Megumi Yamamura Servidor(a) Vistos. Ante a expressa concordância da reclamada - id. 961c1cc, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante - id. 79079e0 e fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo: TÍTULO: VALOR: PRINCIPAL 11.638,90 JUROS 1.057,87 TOTAL BRUTO EM 01.06.2025 12.696,77 FGTS 494,04 JUROS DO FGTS 54,43 TOTAL FGTS DEPOSITAR CTA VINCULADA EM 01.06.2025 547,47 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 567,96 INSS RECLAMADA 1.741,76 HON. ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 5% P/ ADV. RECTE 662,26 Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, em razão das verbas tributáveis que compõem a presente condenação e o número de meses a que se referem encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Conforme sentença, os honorários advocatícios devidos pela parte autora, em favor do(s) advogado(s) da(s) reclamada(s) ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT. Custas recolhidas pela reclamada, por ocasião da interposição de recurso ordinário. Registre-se a existência de depósito(s) recursal(is) (depósito(s) em juízo, no(a) BB) efetuado(s) pela ré, de R$10.000,00, em 13.02.2025. O valor atualizado deste(s) depósito(s), em 01.07.2025, importa em R$10.472,17, conforme extrato BB ora juntado. Tratando-se valor inferior ao líquido incontroverso, libere(m)-se o(s) depósito(s) supra ao reclamante. Providencie a parte autora o cadastro da conta bancária apta a receber os créditos deste processo, no SISCONDJ, no site do Tribunal www.trtsp.jus.br > Processos > guia de depósito > cadastro de dados bancários de advogados e associações, no prazo de 5 dias. Caso não haja nenhuma conta cadastrada, o alvará será expedido na modalidade “comparecer no banco”. Intime(m)-se as partes, sendo o(a) reclamado(a), para pagamento dos valores acima indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Autorizada a dedução do valor atualizado do(s) depósito(s) recursal(is). Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Decorrido o prazo sem o pagamento: intime-se o(a) exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito. Em caso de inércia do(a) exequente por prazo superior a 2 (dois) anos, será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e os autos serão arquivados definitivamente. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM OLIVEIRA SANTOS

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Fabiana Silva Santos Garcia x Sendas Distribuidora S/A

ID: 260713428

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001418-85.2023.5.02.0351

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA SILVA SANTOS GARCIA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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MARCELO PEIXOTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA LACERDA 1001418-85.2023.5.02.0351 : FABIANA SILVA SANTOS GARCIA : SEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA LACERDA 1001418-85.2023.5.02.0351 : FABIANA SILVA SANTOS GARCIA : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3a15f7 proferida nos autos. 1001418-85.2023.5.02.0351 - 5ª Turma Recorrente(s): 1. FABIANA SILVA SANTOS GARCIA Advogado do RECORRENTE: ROBERTO HIROMI SONODA Recorrido(a)(s): 1. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado do RECORRIDO: MARCELO PEIXOTO DA SILVA RECURSO DE: FABIANA SILVA SANTOS GARCIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/02/2025 - Id 5e85f20; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id 31f5c7f). Regular a representação processual (Id 4c59b0e). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PEDIDO DE DEMISSÃO NULIDADE E CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO PARA RESCISÃO INDIRETA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Fabiana Silva Santos Garcia x Sendas Distribuidora S/A

ID: 260713440

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001418-85.2023.5.02.0351

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA SILVA SANTOS GARCIA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEIXOTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA LACERDA 1001418-85.2023.5.02.0351 : FABIANA SILVA SANTOS GARCIA : SEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA LACERDA 1001418-85.2023.5.02.0351 : FABIANA SILVA SANTOS GARCIA : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3a15f7 proferida nos autos. 1001418-85.2023.5.02.0351 - 5ª Turma Recorrente(s): 1. FABIANA SILVA SANTOS GARCIA Advogado do RECORRENTE: ROBERTO HIROMI SONODA Recorrido(a)(s): 1. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado do RECORRIDO: MARCELO PEIXOTO DA SILVA RECURSO DE: FABIANA SILVA SANTOS GARCIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/02/2025 - Id 5e85f20; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id 31f5c7f). Regular a representação processual (Id 4c59b0e). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PEDIDO DE DEMISSÃO NULIDADE E CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO PARA RESCISÃO INDIRETA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA SILVA SANTOS GARCIA

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Processo nº 1001418-74.2023.8.26.0187

ID: 306823721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001418-74.2023.8.26.0187

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VC ODONTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001418-74.2023.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vc Odonto Ltda - Vistos, Defiro o requerimento do(a) exequente e determino, via SISBAJUD, a penhora de dinheiro em …

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