Resultados para "1001437-93.2023.5.02.0706" – Página 98 de 130

Brenno Mostarda Vieira x Algomes Servicos De Intermediacao Ltda e outros

ID: 329151145

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001437-40.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRENNO MOSTARDA VIEIRA

Polo Passivo:

ALGOMES SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA ALG REPRESENTACOES LTDA ANDRE LUIS GOMES BACH SUPERMERCADOS LTDA BEATRIZ SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

EVERSON MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001437-40.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: BRENNO MOSTARDA VIEIRA R…

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Processo nº 1001437-84.2025.4.01.3309

ID: 331117092

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001437-84.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SALVADOR FRANCISCO AMADO DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES

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Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001437-84.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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44ª Vara Cível Do Foro Central De São Paulo e outros x Peeqflex Industria E Comercio Ltda. e outros

ID: 332044017

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001437-05.2019.5.02.0716

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

44ª VARA CíVEL DO FORO CENTRAL DE SãO PAULO MOISES CONCEICAO

Polo Passivo:

PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PEEQFLEX PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO PEIXOTO FIRMINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001437-05.2019.5.02.0716 RECLAMANTE: MOISES CONCEICAO RECLAMA…

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Estado De São Paulo e outros x Leandro Augusto Dos Santos

ID: 337780977

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001437-06.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

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MARCIA CRISTINA RODRIGUES

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001437-06.2025.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Reco…

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Jose Maria Magalhaes De Azevedo e outros x Angelica Brunelli Martildes e outros

ID: 256967734

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001437-41.2019.5.02.0025

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA MAGALHAES DE AZEVEDO TELMO TONOLLI

Polo Passivo:

ANGELICA BRUNELLI MARTILDES COESA CONSTRUCAO E MONTAGENS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FILLIPE GEORGE LAMBALOT

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JAQUELINE DE CARVALHO LUGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA 1001437-41.2019.5.02.0025 : TELMO TONOLLI E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA 1001437-41.2019.5.02.0025 : TELMO TONOLLI E OUTROS (1) : CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f08491c proferida nos autos. 1001437-41.2019.5.02.0025 - 14ª TurmaRecorrente(s): 1. JOSE MARIA MAGALHAES DE AZEVEDO 2. TELMO TONOLLI Recorrido(a)(s): 1. ANGELICA BRUNELLI MARTILDES 2. TELMO TONOLLI 3. CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 4. COESA CONSTRUCAO E MONTAGENS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 5. JOSE MARIA MAGALHAES DE AZEVEDO RECURSO DE: JOSE MARIA MAGALHAES DE AZEVEDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/02/2025 - Id 8f18f26,39753a1,dd9bcec,f48843f; recurso apresentado em 06/03/2025 - Id 66cf315). Regular a representação processual (Id f351ed4). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: TELMO TONOLLI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/02/2025 - Id 8f18f26,39753a1,dd9bcec,f48843f; recurso apresentado em 06/03/2025 - Id 3e05c18). Regular a representação processual (Id 91be185). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cte SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - COESA CONSTRUCAO E MONTAGENS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ANGELICA BRUNELLI MARTILDES

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Jose Maria Magalhaes De Azevedo e outros x Angelica Brunelli Martildes e outros

ID: 256967744

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001437-41.2019.5.02.0025

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA MAGALHAES DE AZEVEDO TELMO TONOLLI

Polo Passivo:

ANGELICA BRUNELLI MARTILDES COESA CONSTRUCAO E MONTAGENS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FILLIPE GEORGE LAMBALOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE DE CARVALHO LUGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA 1001437-41.2019.5.02.0025 : TELMO TONOLLI E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA 1001437-41.2019.5.02.0025 : TELMO TONOLLI E OUTROS (1) : CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f08491c proferida nos autos. 1001437-41.2019.5.02.0025 - 14ª TurmaRecorrente(s): 1. JOSE MARIA MAGALHAES DE AZEVEDO 2. TELMO TONOLLI Recorrido(a)(s): 1. ANGELICA BRUNELLI MARTILDES 2. TELMO TONOLLI 3. CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 4. COESA CONSTRUCAO E MONTAGENS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 5. JOSE MARIA MAGALHAES DE AZEVEDO RECURSO DE: JOSE MARIA MAGALHAES DE AZEVEDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/02/2025 - Id 8f18f26,39753a1,dd9bcec,f48843f; recurso apresentado em 06/03/2025 - Id 66cf315). Regular a representação processual (Id f351ed4). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: TELMO TONOLLI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/02/2025 - Id 8f18f26,39753a1,dd9bcec,f48843f; recurso apresentado em 06/03/2025 - Id 3e05c18). Regular a representação processual (Id 91be185). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cte SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA MAGALHAES DE AZEVEDO - TELMO TONOLLI

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Processo nº 1001437-80.2022.4.01.3700

ID: 308582573

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001437-80.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SILVIANE DE SOUZA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1001437-80.2022.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 0000307-05.2025.8.26.0025

ID: 298266326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000307-05.2025.8.26.0025

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA MAISA APARECIDA ROQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAISA APARECIDA ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000307-05.2025.8.26.0025 (processo principal 1001437-47.2024.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Maisa Aparecida Roque - - Ana Laura…

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A. I. F. x V. P. M. F.

ID: 292826497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001437-31.2021.8.26.0323

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. I. F.

Polo Passivo:

V. P. M. F.

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA SOARES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLYSA LEITE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001437-31.2021.8.26.0323 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.I.F. - V.P.M.F. - Vistos. Fl. 297: nos termos do artigo 98, IX, do CPC, a gratuidade judicial compreende os emolumentos dev…

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Alameda Freguesia x Fábio Luis Carrasco

ID: 312849263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001437-04.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALAMEDA FREGUESIA

Polo Passivo:

FáBIO LUIS CARRASCO

Intimação

Advogados:

TATIANE ACHCAR SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO CORREA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001437-04.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Alameda Freguesia - Fábio Luis Carrasco e outro - Vistos. 1- Fls. 282/284: Conforme detalhamento da or…

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