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Processo nº 0000258-09.2024.8.17.4920

ID: 275792590

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Criminal da Comarca de Surubim Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000258-09.2024.8.17.4920

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Surubim O: Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendiment… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Surubim O: Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000258-09.2024.8.17.4920 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) CENTRAL DE INQUÉRITO: 16ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA CIVIL - LIMOEIRO AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SURUBIM - DENUNCIADO(A): RAFAEL FERREIRA DA SILVA - Advogado do(a) DENUNCIADO(A): LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA - PE1556-A INTIMAÇÃO DE DECISÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência da decisão de ID nº 204556519: ''(...) Das provas produzidas nos Autos durante a instrução processual ficou claro tudo aquilo consignado na sentença de pronúncia, a saber: há testemunhas, e inclusive a vítima, que declara que o réu agrediu à pedradas a vítima, inclusive a testemunha de visu afirmou que presenciou duas pedradas na cabeça da vítima, sendo que aquela que seria a terceira pedrada o réu segurava a pedra com as duas mãos, o que poderia ser fatal, não conseguindo seu intento homicida em razão de motivos alheios a sua vontade, a saber, em razão da testemunha ter gritado que estava filmando tudo e que iria ligar para a polícia, e o que subsiste é que resta demonstrado os indícios suficientes de autoria que imputem ao réu ser o autor ou ter participado dos crimes descritos na denúncia, razão pela qual não há como acolher a tese de impronúncia ou desclassificação constante das alegações finais da Defesa Técnica visto ter sido demonstrado a contento os indícios suficientes de autoria.Além do mais, é cediço que nos casos em que não reste claro a ausência de dolo específico, apenas o conselho de sentença é quem decidirá acerca de possível desclassificação.Há que se ponderar ainda que a sentença de pronúncia deve se fundar em indícios concretos de autoria e materialidade, prevalecendo como é cediço o princípio do in dubio pro societate. Dito isto, MANTENHO A DECISÃO DE PRONÚNCIA de ID 191311915 pelos motivos ali expostos, a saber, suficiência dos indícios de autoria e materialidade (...) CAMILA MIRANDA WANDERLEY NOGUEIRA (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

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Mauricio Dos Santos x Igi Integracao E Logistica Ltda - Epp

ID: 321741085

Tribunal: TRT9 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000258-57.2024.5.09.0013

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

IGI INTEGRACAO E LOGISTICA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GLEIDEL BARBOSA LEITE JUNIOR

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ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ

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LUIZ GUSTAVO CORREA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000258-57.2024.5.09.0013 RECLAMANTE: MAURICIO DOS SANTOS RECLAMADO: IGI I…

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Mauricio Dos Santos x Igi Integracao E Logistica Ltda - Epp

ID: 321741110

Tribunal: TRT9 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000258-57.2024.5.09.0013

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

IGI INTEGRACAO E LOGISTICA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GLEIDEL BARBOSA LEITE JUNIOR

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ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ

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LUIZ GUSTAVO CORREA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000258-57.2024.5.09.0013 RECLAMANTE: MAURICIO DOS SANTOS RECLAMADO: IGI I…

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Camila Dos Santos Nery x Glaucia Shaienne De Queiroz Torres

ID: 255826780

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itaberaba Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000258-52.2025.5.05.0201

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CAMILA DOS SANTOS NERY

Polo Passivo:

GLAUCIA SHAIENNE DE QUEIROZ TORRES

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES

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CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA 0000258-52.2025.5.05.0201 : CAMILA DOS SANTOS NERY : GLAUCIA SHAIENNE DE QUEIROZ T…

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Processo nº 0000471-13.2018.8.17.0850

ID: 330948113

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Jupi Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000471-13.2018.8.17.0850

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE DOURADO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JOSE DOURADO FILHO DENIS YURI LIMA COSTA ELIANA BARRETO AZEVEDO GLEYDSON THIAGO DE LIRA PAES LIBERATO MENICIO VILELA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R Antônio Pereira Braga, S/N, Centro, JUPI - PE - CEP: 55395-000 Vara Única da Comarca de Jupi Processo nº 0000471-13.… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R Antônio Pereira Braga, S/N, Centro, JUPI - PE - CEP: 55395-000 Vara Única da Comarca de Jupi Processo nº 0000471-13.2018.8.17.0850 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUPI ACUSADO(A): ALVARO ANTONIO DOS SANTOS, MARCOS FERNANDES DE AMORIM, WESLEY FIRMINO DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DEFESA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Jupi, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204004014 , conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Compulsando os autos pormenorizadamente e verificando também os de nº 0000258-07.2018.8.17.0850, observa-se que, à fl. 1.328, há uma decisão revogando a prisão dos 03 denunciados. Ainda, nas fls. 1.346 e 1.347, também daqueles autos, existe a informação de que o Wesley Firmino dos Santos se encontra preso, mas por outros processos. Na decisão de fls. 1.600 e seguintes dos autos nº 0000258-07.2018.8.17.0850, consta que na ata de audiência (ID 172271696), foi determinado o prosseguimento dos autos no processo principal sob o número 0000258-07.2018.8.17.0850, e o arquivamento dos autos secundário, qual seja 00000471-13.2018.8.17.0850, logo devendo ser cadastrado o acusado Weslley Firmino dos Santos no Pje. Naquele mesmo processo, fl. 1.615, consta a certidão de óbito de Álvaro Antônio dos Santos, e, na fl. 1.616, sentença decretando a extinção da punibilidade dele. Referida sentença determina que com o trânsito em julgado, seja cumprida integralmente a decisão (ID 178334220), àquela que determina o prosseguimento dos autos no processo principal sob o nº 0000258-07.2018.8.17.0850 e o arquivamento dos autos secundários (00000471-13.2018.8.17.0850), cadastrando-se o acusado Wesley Firmino dos Santos no PJE. Desta feita, diligencie a DRA a fim de colacionar aos presentes autos a citada sentença e aguarde-se o trânsito em julgado dela. Após, arquivem-se os autos secundários, qual seja, 00000471-13.2018.8.17.0850. Cadastre-se o acusado Wesley Firmino dos Santos no PJE dos autos 0000258-07.2018.8.17.0850. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. JUPI, data da assinatura eletrônica. AMANDA DE OLIVEIRA LAFFITTE Juíza em exercício cumulativo JUPI, 21 de julho de 2025. ANA PAULA RAMOS DOS SANTOS CARVALHO Diretoria Regional do Agreste

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Condominio Do Edificio Henrique De La Rocque x Espólio De Maria Celia Bello De Souza Rep/P/Inv Noara Estellita Nogueira De Souza e outros

ID: 324936830

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000258-34.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DE LA ROCQUE

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE MARIA CELIA BELLO DE SOUZA REP/P/INV NOARA ESTELLITA NOGUEIRA DE SOUZA ESPÓLIO DE WALDEMIRO JOSÉ DE SOUZA REP/P/INV MELLINA AZEVEDO DE SOUZA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDA GONÇALVES NEVES RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0000258-34.2025.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomí…

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Harley William Cruz x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 319286780

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000258-11.2022.5.23.0022

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HARLEY WILLIAM CRUZ

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Acórdão

Advogados:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

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MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: TARCISIO REGIS VALENTE AP 0000258-11.2022.5.23.0022 AGRAVANTE: HARLEY WILLIAM CRUZ AGRAVADO: GRUPO CAS…

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Harley William Cruz x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 319286796

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000258-11.2022.5.23.0022

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HARLEY WILLIAM CRUZ

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Acórdão

Advogados:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: TARCISIO REGIS VALENTE AP 0000258-11.2022.5.23.0022 AGRAVANTE: HARLEY WILLIAM CRUZ AGRAVADO: GRUPO CAS…

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Valdenice De Jesus Dos Santos x Dario Antonio Pereira Marchesini e outros

ID: 326832822

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000258-54.2022.5.05.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDENICE DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DARIO ANTONIO PEREIRA MARCHESINI IVANA DARIA MARCHESINI ANDRADE JULIA NEUSA PEREIRA MARCHESINI

Notificação

Advogados:

TIAGO MELO GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULA ARAUJO BASTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATALIA GOTTSCHALK MENDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000258-54.2022.5.05.0008 RECLAMANTE: VALDENICE DE JESUS DOS SANTOS RECLAMA…

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Vanessa Trindade Feliciano x Pizzaria Borelluccio Ltda

ID: 255876361

Tribunal: TRT9 Órgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000258-13.2025.5.09.0663

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VANESSA TRINDADE FELICIANO

Polo Passivo:

PIZZARIA BORELLUCCIO LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS GOMES DE LIMA

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CAIO MARCELO REBOUCAS DE BIASI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA 0000258-13.2025.5.09.0663 : VANESSA TRINDADE FELICIANO : PIZZARIA BORELLUCCIO L…

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