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"0000404-06.2023.8.16.0202" - Resultados da Busca – Página 1 de 386

Municipio De Sao Jose Dos Pinhais x Companhia São José De Habitação

ID: 308231758

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000404-06.2023.8.16.0202

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Polo Passivo:

COMPANHIA SãO JOSé DE HABITAçãO

Conclusão

Advogados:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NELSON CASTANHO MAFALDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2…

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Municipio De Sao Jose Dos Pinhais x Mifra Transporte E Construção Civil Eireli

ID: 276731868

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003508-06.2023.8.16.0202

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Polo Passivo:

MIFRA TRANSPORTE E CONSTRUçãO CIVIL EIRELI

Conclusão

Advogados:

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Municipio De Sao Jose Dos Pinhais x Luiz Carlos De Oliveira

ID: 323902924

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003120-06.2023.8.16.0202

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Municipio De Sao Jose Dos Pinhais x Henrique Besbati e outros

ID: 275570810

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004963-06.2023.8.16.0202

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Polo Passivo:

HENRIQUE BESBATI JANETE VIANA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Municipio De Sao Jose Dos Pinhais x Eduardo Francisco Gonçalves

ID: 310636817

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000016-06.2023.8.16.0202

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Polo Passivo:

EDUARDO FRANCISCO GONçALVES

Conclusão

Advogados:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Municipio De Sao Jose Dos Pinhais x Dipauto Representacoes Comercias Ltda e outros

ID: 321811653

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003896-06.2023.8.16.0202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Polo Passivo:

DIPAUTO REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA EMEC INCORPORADORA & CONSTRUTORA DE OBRA LTDA. ERNESTO GREGORIO KOTCHERGENKO EUDES MORAES MARIA VITóRIA MARTIN SAN PABLO TIENDA KOTCHERGENKO

Conclusão

Advogados:

BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSÉ ZANELLATO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Municipio De Sao Jose Dos Pinhais x Mifra Transporte E Construção Civil Eireli

ID: 305367593

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003508-06.2023.8.16.0202

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Polo Passivo:

MIFRA TRANSPORTE E CONSTRUçãO CIVIL EIRELI

Conclusão

Advogados:

CLAUDIO SOCCOLOSKI

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Municipio De Sao Jose Dos Pinhais x Leandro Queiroz Gonçalves

ID: 322022616

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000986-06.2023.8.16.0202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Polo Passivo:

LEANDRO QUEIROZ GONçALVES

Conclusão

Advogados:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NELSON CASTANHO MAFALDA

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Municipio De Sao Jose Dos Pinhais x Gerson De Aguiar Marques

ID: 259299763

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003993-06.2023.8.16.0202

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Polo Passivo:

GERSON DE AGUIAR MARQUES

Conclusão

Advogados:

BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO

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CLAUDIO SOCCOLOSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2…

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Municipio De Sao Jose Dos Pinhais x Hdm Comércio De Confecções Em Geral Eireli

ID: 319580521

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004672-06.2023.8.16.0202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Polo Passivo:

HDM COMéRCIO DE CONFECçõES EM GERAL EIRELI

Conclusão

Advogados:

CLAUDIO SOCCOLOSKI

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NELSON CASTANHO MAFALDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: SJP-8VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0004672-06.2023.8.16.0202 Processo: 0004672-06.2023.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.231,06 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): HDM COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EM GERAL EIRELI DECISÃO 1. Considerando a ordem estabelecida no art. 835, com base no art. 854 do CPC, proceda-se ao bloqueio de valores/ativos financeiros em nome do executado via Sistema SISBAJUD, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias, liberando-se, desde logo, eventual valor excedente (art. 854, §1º, CPC). Sendo necessário, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para elaboração da conta de custas. 2. Frutífera a medida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste, querendo, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Insurgindo-se o executado contra a indisponibilidade de valores, diga o exequente em igual prazo, tornando os autos, a seguir, conclusos para decisão. 4. Decorrido o prazo de impugnação in albis, emita-se ordem eletrônica de transferência de valores (até quantia suficiente para quitação) para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC, a partir do que ter-se-á por convertida a indisponibilidade em penhora independentemente de lavratura de termo, na forma do art. 854, §5º, CPC. 5. A seguir, intimem-se as partes da penhora, cientificando o executado, ainda, de que garantida a execução poderão ser oferecidos embargos no prazo de 30 (trinta) dias, art. 16 LEF. 5.1. Em caso de anuência com a conversão em renda da penhora online, renúncia ou decurso dos prazos de impugnação e embargos, resta, desde logo, autorizada a expedição de alvará/ofício de transferência de valores em favor do exequente, o qual deverá ser intimado, a seguir, para se manifestar sobre a extinção do processo pelo pagamento. 6. Em caso negativo, proceda-se à busca de veículos automotores em nome do executado via Sistema RENAJUD, juntando-se aos autos, desde logo, espelho acerca da situação do veículo (registro de gravames). 7. Após, diga o exequente em 30 dias. 8. Havendo requerimento pelo exequente, salvo hipótese de bem objeto de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de transferência via sistema RENAJUD e expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s) indicado(s), intimando-se as partes (art. 16, LEF). Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, assinado e datado eletronicamente. SANDRA DAL’ MOLIN NEGRÃO Juíza de Direito

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