Resultados para "1000479-03.2023.5.02.0482" – Página 1 de 161

Lucas Santana De Oliveira e outros x Robson Willians Da Silva De Jesus

ID: 332334376

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000479-03.2023.5.02.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SANTANA DE OLIVEIRA MARCOS ALEXANDRE CHIARINI

Polo Passivo:

ROBSON WILLIANS DA SILVA DE JESUS

Notificação

Advogados:

OSWALDO ALFREDO FILHO

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CAROLINA MARQUES MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000479-03.2023.5.02.0482 RECLAMANTE: LUCAS SANTANA DE OLIVEIRA RECLAMAD…

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Estado De Sao Paulo e outros x Nadir Costa Ramos

ID: 323453241

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001449-03.2023.5.02.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO LIFE GUARDS BRASIL LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

NADIR COSTA RAMOS

Distribuição

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY

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Processo 1001449-03.2023.5.02.0482 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Ebazar.Com.Br. Ltda e outros x Grigora Logistica E Transportes Ltda

ID: 255925481

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000091-03.2023.5.02.0482

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA MONICA APARECIDA OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

GRIGORA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO OLIVEIRA IRUSSA

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SYLVIA SEBASTIANA DUARTE GUIDORIZE

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DULCE PEREIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000091-03.2023.5.02.0482 : MONICA APARECIDA OLIVEIRA LIMA : GRIGORA LOGISTIC…

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Supernow Portal E Servicos De Internet Ltda x Karina De Cassia Konstantinovas

ID: 329140954

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001352-03.2023.5.02.0482

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SUPERNOW PORTAL E SERVICOS DE INTERNET LTDA

Polo Passivo:

KARINA DE CASSIA KONSTANTINOVAS

Acórdão

Advogados:

VIVIAN LOPES DE MELLO

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FRANCISCO DOMINGUES LOPES

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BRUNO MENDES LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001352-03.2023.5.02.0482 RECORRENTE: SUPERNOW PORTAL E S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001352-03.2023.5.02.0482 RECORRENTE: SUPERNOW PORTAL E SERVICOS DE INTERNET LTDA RECORRIDO: KARINA DE CASSIA KONSTANTINOVAS Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:e299019): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª Turma PROCESSO TRT Nº 1001352-03.2023.5.02.0482 - 10ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: KARINA DE CASSIA KONSTANTINOVAS EMBARGADO: V. ACÓRDÃO fls. 369 Embargos declaratórios opostos pelo reclamante às fls. 428, sob a alegação de vícios (omissões e contradições) no acórdão de fls. 369, no que se refere ao reconhecimento do alegado vínculo empregatício mantido com a reclamada. Questiona, outrossim, a valoração dada por esta Juízo à prova produzida nestes autos. Tempestividade aferida. Regular a representação processual. É o relatório. V O T O Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Mérito Sob o pretexto de obter aperfeiçoamento da dicção jurisdicional, a reclamante aborda questões de mérito da decisão, demonstrando ser seu real intento a reapreciação da causa e reforma da decisão embargada. Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. Isso porque as questões referentes ao pretenso reconhecimento de vínculo empregatícios com a reclamada foram satisfeitas integralmente na fundamentação do v. acórdão embargado, à luz da legislação de regência, provas contidas nos autos e convicção deste Juízo acerca de cada um dos temas debatidos. Ademais, a valoração da prova oral é questão de mérito, inerente à apreciação do Juízo, o que, insista-se, ocorreu a satisfação no caso em análise. Havendo manifestação expressa acerca dos pontos arguidos pela embargante, não se vislumbra a propalada omissão no julgado. Note-se, portanto, que a decisão foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal. In casu, também não há que se falar em contradição, uma vez que inexiste qualquer descompasso entre fundamentação e conclusão. Não vislumbro, desta forma, a existência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do disposto no artigo 1022, do Código de Processo Civil, de molde a autorizar a adoção da presente medida. As razões contidas nos embargos declaratórios deixam certa a intenção da parte embargante na reforma do julgado por via processual inadequada, uma vez que as matérias foram esgotadas. Destaque-se, outrossim, que não está o Juízo obrigado a rebater, ponto a ponto, todos os argumentos expendidos pelas partes, mas analisar e julgar as questões essenciais para o deslinde da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que respaldam a sua convicção no decidir, tal qual ocorreu na espécie. Por fim, cumpre salientar que o prequestionamento citado na Súmula 297 do C. TST refere-se a matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é o caso dos autos. Dou, assim, por encerrada a prestação jurisdicional. Rejeito. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITA-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO DESEMBARGADORA RELATORA fpm VOTOS SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SUPERNOW PORTAL E SERVICOS DE INTERNET LTDA

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Supernow Portal E Servicos De Internet Ltda x Karina De Cassia Konstantinovas

ID: 329140972

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001352-03.2023.5.02.0482

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SUPERNOW PORTAL E SERVICOS DE INTERNET LTDA

Polo Passivo:

KARINA DE CASSIA KONSTANTINOVAS

Acórdão

Advogados:

VIVIAN LOPES DE MELLO

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FRANCISCO DOMINGUES LOPES

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BRUNO MENDES LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001352-03.2023.5.02.0482 RECORRENTE: SUPERNOW PORTAL E S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001352-03.2023.5.02.0482 RECORRENTE: SUPERNOW PORTAL E SERVICOS DE INTERNET LTDA RECORRIDO: KARINA DE CASSIA KONSTANTINOVAS Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:e299019): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª Turma PROCESSO TRT Nº 1001352-03.2023.5.02.0482 - 10ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: KARINA DE CASSIA KONSTANTINOVAS EMBARGADO: V. ACÓRDÃO fls. 369 Embargos declaratórios opostos pelo reclamante às fls. 428, sob a alegação de vícios (omissões e contradições) no acórdão de fls. 369, no que se refere ao reconhecimento do alegado vínculo empregatício mantido com a reclamada. Questiona, outrossim, a valoração dada por esta Juízo à prova produzida nestes autos. Tempestividade aferida. Regular a representação processual. É o relatório. V O T O Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Mérito Sob o pretexto de obter aperfeiçoamento da dicção jurisdicional, a reclamante aborda questões de mérito da decisão, demonstrando ser seu real intento a reapreciação da causa e reforma da decisão embargada. Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. Isso porque as questões referentes ao pretenso reconhecimento de vínculo empregatícios com a reclamada foram satisfeitas integralmente na fundamentação do v. acórdão embargado, à luz da legislação de regência, provas contidas nos autos e convicção deste Juízo acerca de cada um dos temas debatidos. Ademais, a valoração da prova oral é questão de mérito, inerente à apreciação do Juízo, o que, insista-se, ocorreu a satisfação no caso em análise. Havendo manifestação expressa acerca dos pontos arguidos pela embargante, não se vislumbra a propalada omissão no julgado. Note-se, portanto, que a decisão foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal. In casu, também não há que se falar em contradição, uma vez que inexiste qualquer descompasso entre fundamentação e conclusão. Não vislumbro, desta forma, a existência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do disposto no artigo 1022, do Código de Processo Civil, de molde a autorizar a adoção da presente medida. As razões contidas nos embargos declaratórios deixam certa a intenção da parte embargante na reforma do julgado por via processual inadequada, uma vez que as matérias foram esgotadas. Destaque-se, outrossim, que não está o Juízo obrigado a rebater, ponto a ponto, todos os argumentos expendidos pelas partes, mas analisar e julgar as questões essenciais para o deslinde da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que respaldam a sua convicção no decidir, tal qual ocorreu na espécie. Por fim, cumpre salientar que o prequestionamento citado na Súmula 297 do C. TST refere-se a matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é o caso dos autos. Dou, assim, por encerrada a prestação jurisdicional. Rejeito. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITA-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO DESEMBARGADORA RELATORA fpm VOTOS SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KARINA DE CASSIA KONSTANTINOVAS

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Fundação Santo André x Leonardo Gobetti Bispo

ID: 293505918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004268-17.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

LEONARDO GOBETTI BISPO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO GOLIZIA

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PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO

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CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO

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Processo 0004268-17.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1000479-90.2024.8.26.0565) (processo principal 1000479-90.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo A…

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Mauricio Coelho De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 278368135

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1000479-21.2025.8.26.0512

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO COELHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO

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MATHEUS DE SOUZA TAGLIOLI

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PROCESSO ENTRADO EM 16/05/2025 1000479-21.2025.8.26.0512; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fundação Santo André x Leonardo Gobetti Bispo

ID: 323019481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004268-17.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

LEONARDO GOBETTI BISPO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO GOLIZIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004268-17.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1000479-90.2024.8.26.0565) (processo principal 1000479-90.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo A…

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Processo nº 0000778-35.2024.8.26.0549

ID: 337677948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000778-35.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA FERREIRA MENDES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MENDES DA COSTA

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Processo 0000778-35.2024.8.26.0549 (apensado ao processo 1000479-41.2024.8.26.0549) (processo principal 1000479-41.2024.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Antonia Ferreira…

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Vilma Mendes Pereira x Município De Pereira Barreto

ID: 306882612

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000479-17.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VILMA MENDES PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PEREIRA BARRETO

Entrados

Advogados:

HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA

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CAROLINA CABREIRA DUARTE

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MILENA TEIXEIRA VILALVA

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SÉRGIO LUÍS MASCHIO

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VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1000479-17.2023.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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