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"1000697-04.2024.5.02.0706" - Resultados da Busca – Página 1 de 146

Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Bn Engenharia E Construcoes Ltda e outros

ID: 316080608

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000697-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON JOSE ALMIR DA SILVA

Polo Passivo:

BN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA FG CONSTRUCOES EIRELI GM EMPREITEIRA EIRELI ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR FEITOSA DA ROCHA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO DE SOUZA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVIS CLEBER NARCIZO

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KATHLEN DUARTE MARDEGAM FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROBERTO TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000697-04.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE ALMIR DA SILVA RECLA…

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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Bn Engenharia E Construcoes Ltda e outros

ID: 316080621

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000697-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON JOSE ALMIR DA SILVA

Polo Passivo:

BN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA FG CONSTRUCOES EIRELI GM EMPREITEIRA EIRELI ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

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FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

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LUCIANA LOPES DA SILVA

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IGOR FEITOSA DA ROCHA SANTOS

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ADALBERTO DE SOUZA PINHEIRO

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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KATHLEN DUARTE MARDEGAM FERREIRA

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

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MARCIO ROBERTO TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000697-04.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE ALMIR DA SILVA RECLA…

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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Bn Engenharia E Construcoes Ltda e outros

ID: 324382890

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000697-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON JOSE ALMIR DA SILVA

Polo Passivo:

BN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA FG CONSTRUCOES EIRELI GM EMPREITEIRA EIRELI ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

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FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

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LUCIANA LOPES DA SILVA

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IGOR FEITOSA DA ROCHA SANTOS

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ADALBERTO DE SOUZA PINHEIRO

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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KATHLEN DUARTE MARDEGAM FERREIRA

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

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MARCIO ROBERTO TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000697-04.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE ALMIR DA SILVA RECLA…

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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Bn Engenharia E Construcoes Ltda e outros

ID: 324382893

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000697-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON JOSE ALMIR DA SILVA

Polo Passivo:

BN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA FG CONSTRUCOES EIRELI GM EMPREITEIRA EIRELI ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

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LUCIANA LOPES DA SILVA

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IGOR FEITOSA DA ROCHA SANTOS

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ADALBERTO DE SOUZA PINHEIRO

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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KATHLEN DUARTE MARDEGAM FERREIRA

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

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MARCIO ROBERTO TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000697-04.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE ALMIR DA SILVA RECLA…

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Jose Roberto Borba x Prospera Marketing Promocional E Servicos Ltda.

ID: 257358834

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001764-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO BORBA

Polo Passivo:

PROSPERA MARKETING PROMOCIONAL E SERVICOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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ISRAEL RODRIGUES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN 1001764-04.2024.5.02.0706 : JOSE ROBERTO BORBA : PROSPERA MARKETING PROM…

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Jose Roberto Borba x Prospera Marketing Promocional E Servicos Ltda.

ID: 257358839

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001764-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO BORBA

Polo Passivo:

PROSPERA MARKETING PROMOCIONAL E SERVICOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN 1001764-04.2024.5.02.0706 : JOSE ROBERTO BORBA : PROSPERA MARKETING PROM…

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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Bn Engenharia E Construcoes Ltda e outros

ID: 276354835

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000697-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON JOSE ALMIR DA SILVA

Polo Passivo:

BN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA FG CONSTRUCOES EIRELI GM EMPREITEIRA EIRELI ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

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FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

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LUCIANA LOPES DA SILVA

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IGOR FEITOSA DA ROCHA SANTOS

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ADALBERTO DE SOUZA PINHEIRO

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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KATHLEN DUARTE MARDEGAM FERREIRA

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

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MARCIO ROBERTO TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000697-04.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE ALMIR DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000697-04.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE ALMIR DA SILVA RECLAMADO: GM EMPREITEIRA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42dd6ea proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (67570e7); 2. Decisão de Embargos de Declaração (117775d); 3. Acórdão em Recurso Ordinário (e6368a4); 4. Transitado em julgado em 09/12/2024; 5. Laudo Pericial Contábil (8d4410d); 6. Esclarecimentos ao Laudo Pericial Contábil (b947049). São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA Sentença de homologação de cálculos Inicialmente esclareço que o processo foi julgado improcedente em relação à quarta reclamada. As demais rés foram condenadas solidariamente ao pagamento das parcelas deferidas em sentença. Em razão da divergência entre as partes quanto ao crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito. A perícia foi realizada e comprovado o crédito na forma que passo a homologar. Isto posto, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo em R$ 8.105,56 relativo ao principal e R$ 798,40 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/04/2025 e atualizáveis até a data do pagamento. O principal será acrescido de correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC. Fixo o valor a ser depositado na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do reclamante em R$ 635,04 relativo ao principal e R$ 62,55 relativo aos juros no principal, vigente em 01/04/2025. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 960,16 (10%), vigentes em 01/04/2025 e honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da reclamada em R$ 1.099,76, vigentes em 01/04/2025. Esclareço que os honorários sucumbenciais devidos pelo autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, § 4º, da CLT). Honorários periciais contábeis fixados em R$ 1.500,00 a cargo do reclamante, eis que sucumbente no objeto da perícia. Custas, a cargo da reclamada, no importe de R$ 160,00, vigentes em 13/08/2024. Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 193,45 a cargo do autor, atualizáveis a partir de 01/04/2025. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e do art. 5º, § 3º, do Provimento GP/CR nº 6, de 28 de julho de 2023, fica dispensada a intimação do órgão previdenciário. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALMIR DA SILVA

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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Bn Engenharia E Construcoes Ltda e outros

ID: 276354851

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000697-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON JOSE ALMIR DA SILVA

Polo Passivo:

BN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA FG CONSTRUCOES EIRELI GM EMPREITEIRA EIRELI ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

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FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

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LUCIANA LOPES DA SILVA

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IGOR FEITOSA DA ROCHA SANTOS

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ADALBERTO DE SOUZA PINHEIRO

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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KATHLEN DUARTE MARDEGAM FERREIRA

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

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MARCIO ROBERTO TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000697-04.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE ALMIR DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000697-04.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE ALMIR DA SILVA RECLAMADO: GM EMPREITEIRA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42dd6ea proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (67570e7); 2. Decisão de Embargos de Declaração (117775d); 3. Acórdão em Recurso Ordinário (e6368a4); 4. Transitado em julgado em 09/12/2024; 5. Laudo Pericial Contábil (8d4410d); 6. Esclarecimentos ao Laudo Pericial Contábil (b947049). São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA Sentença de homologação de cálculos Inicialmente esclareço que o processo foi julgado improcedente em relação à quarta reclamada. As demais rés foram condenadas solidariamente ao pagamento das parcelas deferidas em sentença. Em razão da divergência entre as partes quanto ao crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito. A perícia foi realizada e comprovado o crédito na forma que passo a homologar. Isto posto, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo em R$ 8.105,56 relativo ao principal e R$ 798,40 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/04/2025 e atualizáveis até a data do pagamento. O principal será acrescido de correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC. Fixo o valor a ser depositado na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do reclamante em R$ 635,04 relativo ao principal e R$ 62,55 relativo aos juros no principal, vigente em 01/04/2025. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 960,16 (10%), vigentes em 01/04/2025 e honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da reclamada em R$ 1.099,76, vigentes em 01/04/2025. Esclareço que os honorários sucumbenciais devidos pelo autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, § 4º, da CLT). Honorários periciais contábeis fixados em R$ 1.500,00 a cargo do reclamante, eis que sucumbente no objeto da perícia. Custas, a cargo da reclamada, no importe de R$ 160,00, vigentes em 13/08/2024. Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 193,45 a cargo do autor, atualizáveis a partir de 01/04/2025. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e do art. 5º, § 3º, do Provimento GP/CR nº 6, de 28 de julho de 2023, fica dispensada a intimação do órgão previdenciário. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FG CONSTRUCOES EIRELI - BN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - GM EMPREITEIRA EIRELI

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Thais Francisco Gomes x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 318852276

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001279-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THAIS FRANCISCO GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CAIO CESAR BARROS TATTO

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VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1001279-04.2024.5.02.0706 RECORRENTE: THAIS FRANCISCO GOMES RECO…

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Thais Francisco Gomes x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 318852288

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001279-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THAIS FRANCISCO GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CAIO CESAR BARROS TATTO

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VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1001279-04.2024.5.02.0706 RECORRENTE: THAIS FRANCISCO GOMES RECO…

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