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Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp x Simone Da Conceicao Dias Dos Santos

ID: 314470703

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000926-43.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Polo Passivo:

SIMONE DA CONCEICAO DIAS DOS SANTOS

Distribuição

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000926-43.2023.5.02.0303 distribuído para 10ª Turma - 10ª Turma - Cadeira 4 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Bernardete Caldeira Roque x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 327366710

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-43.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDETE CALDEIRA ROQUE

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001508-43.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: BERNARDETE CALDEIRA ROQUE RECLAMADO: F…

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Simone Da Conceicao Dias Dos Santos x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 256002902

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000926-43.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE DA CONCEICAO DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

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VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000926-43.2023.5.02.0303 : SIMONE DA CONCEICAO DIAS DOS SANTOS : FUNDACAO CENTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000926-43.2023.5.02.0303 : SIMONE DA CONCEICAO DIAS DOS SANTOS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9368d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO EM FACE DO EXPOSTO, decido: CONCEDER o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. JULGAR EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os pedidos relativos às horas extras e ao intervalo intrajornada, nos termos do artigo 840, §3º da CLT c/c o artigo 485, IV do CPC PRONUNCIAR a prescrição quinquenal das pretensões trabalhistas cuja exigibilidade se deu em data anterior a 17/03/2018, considerando a suspensão do prazo prescricional entre 12/06/2020 e 30/10/2020, conforme previsto no art. 3º da lei 14.010/2020 (que dispôs sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado e suspensão dos prazos prescricionais no período da pandemia do coronavírus - Covid-19), extinguindo os pedidos a ela relativos com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil combinado com o art. 769 da CLT, observando-se a súmula 362 para o FGTS e, quanto às férias, a regra específica do art. 149 da CLT. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SIMONE DA CONCEICAO DIAS DOS SANTOS em face de FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP, conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, para declarar a nulidade de eventual alusão a cargo de confiança pelo período de 28/05/2008 até 26/08/2021, e condenar a reclamada nas seguintes obrigações: De pagar: - feriados trabalhados e não compensados discriminados na inicial, observada a prescrição quinquenal já declarada, acrescidos do adicional legal de 100%, a serem apurados conforme cartões e livros de ponto acostados aos autos. Por habituais, incidem reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS, nos limites da inicial. Aplica-se o divisor 220, nos termos do art. 64 da CLT. Deve ser observada a evolução e a globalidade salarial da reclamante (súmula 264 do C. TST), os dias efetivamente trabalhados conforme livros e cartões de ponto acostados aos autos, e a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, nos termos da OJ 415 da SDI-1 do C. TST. De Fazer: - comprovar os recolhimentos de FGTS incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da presente condenação, no prazo de 05 dias após devidamente intimada para o cumprimento da obrigação, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos. Os valores devidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os limites da petição inicial, quando houver, e até a data de ajuizamento da presente reclamação. Autorizo as deduções dos valores comprovadamente pagos para evitar o enriquecimento ilícito. Juros e Correção monetária na forma da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99. A contribuição do reclamante será descontada de seus créditos. No tocante ao imposto de renda autorizo a sua retenção na fonte observada sua incidência mês-a-mês e a tabela progressiva, na forma da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Não há tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$300,00, calculadas sobre R$15.000,00, valor ora arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes. Nada mais. ADRIANA CRISTINA BACCARIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE DA CONCEICAO DIAS DOS SANTOS

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D. L. G. V. C. x F. C. F.

ID: 319765445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000072-63.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. L. G. V. C.

Polo Passivo:

F. C. F.

Intimação

Advogados:

LUIS CLAUDIO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO GOMES MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000072-63.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1000926-16.2019.8.26.0028) (processo principal 1000926-16.2019.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.L.G.V.C. - F.C.F. - Ciê…

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Paulo Sergio Alexandre De Paes Junior x Cooperativa Agropecuária De Auriflama

ID: 310554267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000136-40.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR

Polo Passivo:

COOPERATIVA AGROPECUáRIA DE AURIFLAMA

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMES LUIZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000136-40.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000926-12.2022.8.26.0060) (processo principal 1000926-12.2022.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Paulo Sergio Alexandre de Pa…

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Processo nº 0017165-33.2024.8.26.0224

ID: 316043945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0017165-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. Q. DE B. K. Q. DE B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA RANGEL HONORIO ROCCO

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LEONARDO MARTINS MATIAS

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Processo 0017165-33.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1000926-73.2020.8.26.0224) (processo principal 1000926-73.2020.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Eugenio Fainer Tonon x Desenvolvimento Clínica Interdisciplinar Infanto Juvenil Ltda (Atual Denominação De Lucas Quality Planejados)

ID: 326952646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001122-34.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO FAINER TONON

Polo Passivo:

DESENVOLVIMENTO CLíNICA INTERDISCIPLINAR INFANTO JUVENIL LTDA (ATUAL DENOMINAçãO DE LUCAS QUALITY PLANEJADOS)

Intimação

Advogados:

NILZETE BARBOSA

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AMANDA TEIXEIRA DENICOLAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001122-34.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1000926-47.2024.8.26.0058) (processo principal 1000926-47.2024.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eugenio Fai…

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Processo nº 0000669-88.2025.8.26.0095

ID: 330330973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000669-88.2025.8.26.0095

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FáTIMA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA REGINA VASSELO

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Processo 0000669-88.2025.8.26.0095 (apensado ao processo 1000926-38.2021.8.26.0095) (processo principal 1000926-38.2021.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fátima Rodr…

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Carlos Donizete De Oliveira x Abcb Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 325146900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000135-52.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DONIZETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ABCB AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000135-52.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1000926-38.2024.8.26.0352) (processo principal 1000926-38.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Carlos Donizete de Olive…

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Eugenio Fainer Tonon x Desenvolvimento Clínica Interdisciplinar Infanto Juvenil Ltda (Atual Denominação De Lucas Quality Planejados)

ID: 304307696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001122-34.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EUGENIO FAINER TONON

Polo Passivo:

DESENVOLVIMENTO CLíNICA INTERDISCIPLINAR INFANTO JUVENIL LTDA (ATUAL DENOMINAçãO DE LUCAS QUALITY PLANEJADOS)

Intimação

Advogados:

NILZETE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA TEIXEIRA DENICOLAI

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Processo 0001122-34.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1000926-47.2024.8.26.0058) (processo principal 1000926-47.2024.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eugenio Fai…

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