Resultados para "1001134-27.2023.5.02.0303" – Página 1 de 165

Cordialle Servicos Terceirizados De Mao De Obra Ltda e outros x Cordialle Servicos Terceirizados De Mao De Obra Ltda e outros

ID: 260474944

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001134-27.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA TALITA DOS SANTOS FRANCA

Polo Passivo:

CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA ICTS GLOBAL DO BRASIL LTDA. TALITA DOS SANTOS FRANCA

Notificação

Advogados:

VALTER TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO NAMI TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NAMI TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO GOMES DA MATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATANAEL DO LAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA NAMI TAVARES ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001134-27.2023.5.02.0303 : TALITA DOS SANTOS FRANCA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001134-27.2023.5.02.0303 : TALITA DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (1) : CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d257b6 proferida nos autos. 1001134-27.2023.5.02.0303 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA Recorrido(a)(s): 1. ICTS GLOBAL DO BRASIL LTDA. 2. TALITA DOS SANTOS FRANCA RECURSO DE: CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id cc888f8; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id bd31849). Regular a representação processual (Id 3987730). Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / AVISO PRÉVIO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS 1.5 RESTITUIÇÃO DOS VALORES EXPENDIDOS 1.6 DEDUÇÃO Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, já pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16/03/2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da SBDI-1: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27/10/2017, sublinhou-se). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - TALITA DOS SANTOS FRANCA - CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA - ICTS GLOBAL DO BRASIL LTDA.

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Cordialle Servicos Terceirizados De Mao De Obra Ltda e outros x Cordialle Servicos Terceirizados De Mao De Obra Ltda e outros

ID: 260474967

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001134-27.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA TALITA DOS SANTOS FRANCA

Polo Passivo:

CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA ICTS GLOBAL DO BRASIL LTDA. TALITA DOS SANTOS FRANCA

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Advogados:

VALTER TAVARES

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FABIO NAMI TAVARES

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RICARDO NAMI TAVARES

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RICARDO GOMES DA MATA

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NATANAEL DO LAGO

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GLAUCIA NAMI TAVARES ROQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001134-27.2023.5.02.0303 : TALITA DOS SANTOS FRANCA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001134-27.2023.5.02.0303 : TALITA DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (1) : CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d257b6 proferida nos autos. 1001134-27.2023.5.02.0303 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA Recorrido(a)(s): 1. ICTS GLOBAL DO BRASIL LTDA. 2. TALITA DOS SANTOS FRANCA RECURSO DE: CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id cc888f8; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id bd31849). Regular a representação processual (Id 3987730). Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / AVISO PRÉVIO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS 1.5 RESTITUIÇÃO DOS VALORES EXPENDIDOS 1.6 DEDUÇÃO Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, já pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16/03/2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da SBDI-1: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27/10/2017, sublinhou-se). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA - TALITA DOS SANTOS FRANCA

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Paulo Roberto Rodrigues Pires e outros x Gps - Predial Sistemas De Seguranca Ltda

ID: 326147704

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Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PIRES REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBER DINIZ BISPO

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BRUNO VIZACO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000067-27.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES PIRES RECLAMAD…

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ID: 326147711

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Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PIRES REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBER DINIZ BISPO

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BRUNO VIZACO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000067-27.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES PIRES RECLAMAD…

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Paulo Roberto Rodrigues Pires e outros x Gps - Predial Sistemas De Seguranca Ltda

ID: 336726191

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000067-27.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PIRES REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

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Advogados:

CLEBER DINIZ BISPO

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BRUNO VIZACO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000067-27.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES PIRES RECLAMAD…

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Eduarda Sousa Dos Santos e outros x Vagner Borges Dias

ID: 328605542

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000746-27.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA SOUSA DOS SANTOS RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

VAGNER BORGES DIAS

Notificação

Advogados:

WASHINGTON FERNANDO DA SILVA

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DARIO REISINGER FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000746-27.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: EDUARDA SOUSA DOS SANTOS RECLAMADO: VA…

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Paulo Roberto Rodrigues Pires e outros x Gps - Predial Sistemas De Seguranca Ltda

ID: 260162865

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000067-27.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PIRES REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBER DINIZ BISPO

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BRUNO VIZACO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000067-27.2023.5.02.0303 : PAULO ROBERTO RODRIGUES PIRES : GPS - PREDIAL SISTEMA…

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Paulo Roberto Rodrigues Pires e outros x Gps - Predial Sistemas De Seguranca Ltda

ID: 260162880

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Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PIRES REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBER DINIZ BISPO

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BRUNO VIZACO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000067-27.2023.5.02.0303 : PAULO ROBERTO RODRIGUES PIRES : GPS - PREDIAL SISTEMA…

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Processo nº 0000717-50.2023.8.26.0634

ID: 306290022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000717-50.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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Processo 0000717-50.2023.8.26.0634 (apensado ao processo 1001134-25.2019.8.26.0634) (processo principal 1001134-25.2019.8.26.0634) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - …

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Processo nº 0000693-32.2024.8.26.0102

ID: 331566504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000693-32.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BOSCO DE MELO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BOSCO DE MELO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000693-32.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001134-74.2016.8.26.0102) (processo principal 1001134-74.2016.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Compromisso - João Bosco de Melo Souza -…

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