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"0002967-44.2022.8.26.0229" - Resultados da Busca

José Nunes De Oliveira x Associação Brasileira Dos Servidores Públicos- Absp e outros

ID: 277183141

Tribunal: TJAC Órgão: 2º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002967-95.2023.8.01.0070

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PúBLICOS- ABSP GSP - GRêMIO DOS SERVIDORES PúBLICOS DO ACRE

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DA COSTA MOURA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

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FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI

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ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 50186/CE), ADV: FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIA…

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José Nunes De Oliveira x Associação Brasileira Dos Servidores Públicos- Absp e outros

ID: 316283337

Tribunal: TJAC Órgão: 2º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-95.2023.8.01.0070

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSé NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PúBLICOS- ABSP GSP - GRêMIO DOS SERVIDORES PúBLICOS DO ACRE

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

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MATHEUS DA COSTA MOURA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

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FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI

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ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI … ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI (OAB 20208/CE), ADV: FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI (OAB 20208/CE), ADV: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 50186/CE) - Processo 0002967-95.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1José Nunes de OliveiraB0 - RECLAMADO: B1Associação Brasileira dos Servidores Públicos- ABSPB0 - B1GSP - Grêmio dos Servidores Públicos do AcreB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 299) e, assim, ordeno a intimação das devedoras Associação Brasileira dos Servidores Públicos- ABSP e Grêmio dos Servidores Públicos - GSP para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagarem a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição. Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória. Ordeno a evolução da classe processual. Intimem-se. Cumpra-se.

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Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "0002967-44.2022.8.26.0229"

José Nunes De Oliveira x Associação Brasileira Dos Servidores Públicos- Absp e outros

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