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Resultados para "0000639-12.2022.8.26.0369"

Processo nº 0000639-67.2011.8.02.0077

ID: 278396495

Tribunal: TJAL Órgão: 8º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000639-67.2011.8.02.0077

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOMPREçO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

Intimação

Advogados:

CRISTIANO LAITANO LIONELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiano Laitano Lionello (OAB 408184S/P) Processo 0000639-67.2011.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: Bompreço Supermercados do Nordeste LTDA - Arquivem-se os autos.

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Processo nº 0000639-15.2014.8.02.0028

ID: 257227200

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Paripueira Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000639-15.2014.8.02.0028

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIãO SOUZA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JAIME FLORENTINO DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Jaime Florentino dos Santos (OAB 2209/AL) Processo 0000639-15.2014.8.02.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Sebastião Souza dos Santos - Sendo tempestivo, eis que apresentado no quin…

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Processo nº 0000639-47.2024.8.02.0001

ID: 328759831

Tribunal: TJAL Órgão: 17ª Vara Criminal da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000639-47.2024.8.02.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. É. DA C. DA S.

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ) - Processo 0000639-47.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - RÉU: B…

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Processo nº 0000639-47.2024.8.02.0001

ID: 323302196

Tribunal: TJAL Órgão: 17ª Vara Criminal da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000639-47.2024.8.02.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. É. DA C. DA S.

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ) - Processo 0000639-47.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - RÉU: B…

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Processo nº 0000639-47.2024.8.02.0001

ID: 323302198

Tribunal: TJAL Órgão: 17ª Vara Criminal da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000639-47.2024.8.02.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. É. DA C. DA S.

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ) - Processo 0000639-47.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - RÉU: B…

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Corregedoria-Geral Da Justiça Do Estado De Alagoas - Cgj Al x Malba Cristina Ferreira Santos

ID: 325327684

Tribunal: TJAL Órgão: Servidores - Judicial e Extrajudicial Disciplinares Classe: SINDICÂNCIA Nº Processo: 0001204-52.2025.8.02.0073

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIçA DO ESTADO DE ALAGOAS - CGJ AL

Polo Passivo:

MALBA CRISTINA FERREIRA SANTOS

Intimação

Processo 0001204-52.2025.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE: B1Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ ALB0 - REQ… Processo 0001204-52.2025.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE: B1Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ ALB0 - REQUERIDA: B1Malba Cristina Ferreira SantosB0 - Autos n° 0001204-52.2025.8.02.0073 PORTARIA Nº 954, DE 14 DE JULHO DE 2025. INSTITUI COMISSÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001204-52.2025.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 165, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou à Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000639-88.2025.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Disciplinar Simplificado em face da Sra. Malba Cristina Ferreira Santos, ex-interina do Cartório do Registro Civil do 3º Distrito de Maceió (CNS 00.227-9), visando apurar eventual prática de infração disciplinar prevista no art. 31, inciso I, da Lei dos Cartórios, ante os fatos narrados no parecer de págs. 23-28 dos autos do processo n.º 0000639-88.2025.8.02.0073, que apurou a suposta inobservância quanto ao contido no art. 108 da Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas CNNR/AL (Provimento nº 16/2019 da CGJ/AL) que trata acerca da necessidade de apresentar os documentos que justifiquem as despesas da serventia extrajudicial em situação de vacância, relativa ao período de outubro a dezembro de 2024 (4º trimestre); e em observância ao delineado pelo art. 74 e ss. da Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas, instituída pelo Provimento CGJ/AL nº 16/2019 da CGJ-AL. Art. 2º Designar: I - Dra. Laila Kerckhoff dos Santos - Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (Presidente); II - Polyanna Accioly de Lima - M3883; III - Ediângela Lisboa Bonfim Carvalho Costa -M94406. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 4º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Corregedor-Geral da Justiça

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Processo nº 0000639-47.2024.8.02.0001

ID: 322623473

Tribunal: TJAL Órgão: 17ª Vara Criminal da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000639-47.2024.8.02.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. É. DA C. DA S.

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ) - Processo 0000639-47.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - RÉU: B…

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