Resultados para o tribunal: TJAL

Resultados para "0000721-83.2023.5.14.0404"

Processo nº 0000721-69.2010.8.02.0001

ID: 257193115

Tribunal: TJAL Órgão: 13ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000721-69.2010.8.02.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GARAVELO E CIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

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IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO

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ADV: Edmo Carvalho do Nascimento (OAB 204781/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP) Processo 0000721-69.20…

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Processo nº 0000721-83.2009.8.02.0040

ID: 322723705

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Atalaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000721-83.2009.8.02.0040

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDNEIDE TRAJANO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA

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ADV: CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA (OAB 4827/AL) - Processo 0000721-83.2009.8.02.0040/01 - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - AUTORA: B1Edneide Trajano de CarvalhoB0 - DESPACHO Ex…

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Processo nº 0800027-25.2016.8.02.0044

ID: 316253099

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0800027-25.2016.8.02.0044

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEBER CARDIM PINTO FELIPE DA SILVA SOARES PAULO HENRIQUE DOS SANTOS COSTA

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA

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WELTON ROBERTO

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NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR

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MATHEUS MILITÃO AGRA RODRIGUES

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MARIA LUIZA SILVA SOUZA

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MARIA NILA LÔBO MORAES

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ADV: MATHEUS MILITÃO AGRA RODRIGUES (OAB 20526/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: MARIA NILA LÔBO MORAES (OAB 8463/AL), ADV: MARIA LUIZA SILVA SOUZA (OAB 7851/AL), ADV: W…

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Maria José De Araujo Amorim x José Ricardo Costa De Oliveira

ID: 263188467

Tribunal: TJAL Órgão: 12º Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000721-06.2009.8.02.0098

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DE ARAUJO AMORIM

Polo Passivo:

JOSé RICARDO COSTA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO ARAÚJO CAMPOS

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HELENO RAFAEL DA SILVA JÚNIOR

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ERICA JARDIM DUARTE LIMA

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ROMANY ROLAND CANSANÇÃO MOTA

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JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS NETO

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HELENO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

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ADV: Heleno Rafael da Silva Junior (OAB 9651/AL), José Fernandes dos Santos Neto (OAB 13664/AL), Romany Roland Cansanção Mota (OAB 1436AL), Erica Jardim Duarte Lima (OAB 8389AL), Heleno Rafael da Sil…

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Corregedoria-Geral Da Justiça Do Estado De Alagoas - Cgj Al x Iran Siqueira De Queiroz

ID: 325327958

Tribunal: TJAL Órgão: Servidores - Judicial e Extrajudicial Disciplinares Classe: SINDICÂNCIA Nº Processo: 0001299-82.2025.8.02.0073

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIçA DO ESTADO DE ALAGOAS - CGJ AL

Polo Passivo:

IRAN SIQUEIRA DE QUEIROZ

Intimação

Processo 0001299-82.2025.8.02.0073 - Sindicância - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERENTE: B1Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ ALB0 - REQUE… Processo 0001299-82.2025.8.02.0073 - Sindicância - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERENTE: B1Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ ALB0 - REQUERIDO: B1Iran Siqueira de QueirozB0 - Autos n° 0001299-82.2025.8.02.0073 PORTARIA Nº 987, DE 14 DE JULHO DE 2025. INSTITUI COMISSÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001299-82.2025.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 165, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou à Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000721-22.2025.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Disciplinar Simplificado em face do Sr. Iran Siqueira de Queiroz, ex-interino do Cartório do Único Ofício de olho DÁgua das Flores (CNS 00.208-9), visando apurar eventual prática de infração disciplinar prevista no art. 31, inciso I, da Lei dos Cartórios, ante os fatos narrados no parecer de págs. 10-15 dos autos do processo n.º 0000721-22.2025.8.02.0073, quanto ao contido no art. 30, inciso III, da Lei dos Cartórios, que trata dos deveres dos notários e dos oficiais de registro, inclusive à atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo, notadamente quanto às dificuldades reportadas por Vinícius Marques Pinheiro Augusto, no pleno exercício das atribuições de Delegatário, concernentes às supostas pendências deixadas pelo ex-interino; e em observância ao delineado pelo art. 74 e ss. da Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas, instituída pelo Provimento CGJ/AL nº 16/2019 da CGJ-AL. Art. 2º Designar: I - Dra. Laila Kerckhoff dos Santos - Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (Presidente); II - Silvio Cezar do Vale Ramos, M 92535; III - Jucielly Mendes de Araújo Lins, M 92524. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 4º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Corregedor-Geral da Justiça

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