Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "0000721-83.2023.5.14.0404"

Projeart Industria E Comercio Ltda x Cor Dob Industria E Comércio De Máquinas Ltda

ID: 314577535

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000721-35.2007.8.06.0075

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PROJEART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

COR DOB INDUSTRIA E COMéRCIO DE MáQUINAS LTDA

Intimação

Advogados:

NORBERTO RIBEIRO DE F. FILHO

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MATEUS LEONARDO CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL T. DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: NORBERTO RIBEIRO DE F. FILHO (OAB 10939/CE), ADV: MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), ADV: DANIEL T. DE ALMEIDA (OAB 240107/SP) - Processo 0000721-35.2007.8.06.0075 - Petição Cível - Obrigaçã…

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Processo nº 3000094-62.2022.8.06.0104

ID: 262599323

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Itarema Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 3000094-62.2022.8.06.0104

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL RASEC ROCHA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL RASEC ROCHA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE ITAREMA Av. Rios, 440, Centro - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522, Itarema-CE Processo nº: 0000721-25.2019.8.06.0104 CERTIDÃO CERTIFICO, que deixei…

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Processo nº 0215344-21.2025.8.06.0001

ID: 311000587

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0215344-21.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DANTAS SOARES

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3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE…

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Processo nº 0215344-21.2025.8.06.0001

ID: 311000624

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0215344-21.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DANTAS SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DANTAS SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE…

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Processo nº 0215344-21.2025.8.06.0001

ID: 311000711

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0215344-21.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

Intimação

Advogados:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

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3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE…

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Delegado De Polícia Civil De Independência-Ce e outros x Edriano Da Silva Januário

ID: 282517648

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Independência Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000721-95.2018.8.06.0092

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DELEGADO DE POLíCIA CIVIL DE INDEPENDêNCIA-CE MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

EDRIANO DA SILVA JANUáRIO

Intimação

Advogados:

ANTONIO KLEINER PIMENTEL DE ARAUJO

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HELIO COUTINHO LACERDA

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ADV: Antonio Kleiner Pimentel de Araujo (OAB 30281/CE) Processo 0000721-95.2018.8.06.0092 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegado de Pol…

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Maria Da Paz Pinheiro Cidrao x Teresa Andrea Foianini

ID: 329594698

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3011670-68.2025.8.06.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PAZ PINHEIRO CIDRAO

Polo Passivo:

TERESA ANDREA FOIANINI

Intimação

Advogados:

JOAO FRANCISCO PINHEIRO CIDRAO

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA PROCESSO: 3011670-68.2025.8.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESPÓLIO DE JOÃO CID… ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA PROCESSO: 3011670-68.2025.8.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESPÓLIO DE JOÃO CIDRÃO DE OLIVEIRA, REPRESENTADO POR MARIA DA PAZ PINHEIRO CIDRAO. AGRAVADA: TERESA ANDREA FOIANINI. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ESPÓLIO DE JOÃO CIDRÃO DE OLIVEIRA, representado por MARIA DA PAZ PINHEIRO CIDRÃO, nascida em 01/06/1944, atualmente com 81 anos e 01 mês de idade, contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati, na Ação de Instituição de Passagem Forçada, processo nº 0000721-72.2018.8.06.0035, movida por TERESA ANDREA FOIANINI. Na decisão impugnada, o Juízo de primeira instância deferiu tutela de urgência para determinar a instituição da passagem pleiteada pela autora, ora recorrida (ID nº 137529542 da origem). Através do Sistema PJe, verifiquei a anterior interposição do Agravo de Instrumento nº 3010127-30.2025.8.06.0000 contra a mesma decisão, tendo como relatora a Desembargadora CLEIDE ALVES DE AGUIAR, que se tornou preventa para relatar os recursos e incidentes provenientes deste processo e de seus processos conexos. Desse modo, verificando-se a incompetência desta Relatoria para processar e julgar o presente recurso, promova-se a sua redistribuição, por prevenção, à Desembargadora CLEIDE ALVES DE AGUIAR, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do TJCE (art. 930, parágrafo único, do CPC e art. 68, do RITJCE). Expedientes necessários. Determino que todos os atos processuais devem, efetivamente, tramitar com urgência e prioridade, pois figura como parte/interessada pessoa idosa maior de 80 (oitenta) anos, a qual tem direito à prioridade especial "na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais" (arts. 71 do Estatuto da Pessoa Idosa e 1.048, I, do CPC). Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator

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Processo nº 0174963-49.2017.8.06.0001

ID: 329156291

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0174963-49.2017.8.06.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM CARMONA MAYA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: nucleo4.0execucoes@tjce.jus.br Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.b… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: nucleo4.0execucoes@tjce.jus.br Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0174963-49.2017.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Polo Passivo EXECUTADO: VALDERZEI TARCISIO WANDERLEY, HOME INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, ANA CRISTINA MEIRA WANDERLEY DECISÃO Cls. A presente ação executiva foi proposta em 05/10/2017. A petição inicial foi recebida, deferido o arresto on line de ativos financeiros dos executados por meio do sistema SISBAJUD e determinada a citação do(s) executado(s). Nenhum valor foi encontrado nas contas bancárias dos executados HOME INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ANA CRISTINA MEIRA WANDERLEY e foi bloqueada a quantia irrisória de R$ 19,57 (dezenove reais e cinquenta e sete centavos) nas contas bancárias do executado VALDERZEI TARCISIO WANDERLEY, consoante documento id. . de 20/03/2018. O(s) executado(s) HOME INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e VALDERZEI TARCISIO WANDERLEY foram citado(s), mas não pagaram a dívida. A executada ANA CRISTINA MEIRA WANDERLEY até hoje, 08/07/2025, não foi citada. Em maio de 2023, a pedido do exequente, foi emitida nova ordem de bloqueio/penhora dinheiro do executado VALDERZEI TARCISIO WANDERLEY por meio do SISBAJUD; resultando o bloqueio da quantia insignificante de R$ 52,19 (cinquenta e dois reais e dezenove centavos). Consta ainda nos autos, pedido de penhora do imóvel matrícula 72959 registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Fortaleza - CE. Lendo e analisando a certidão da matrícula do imóvel nº 72959, correspondente ao documento id. , verificamos a existência de muitas restrições sobre referido imóvel, precisamente as seguintes: 1) averbação premonitória decorrente do processo de execução nº 0158220-95.20168.06.0001, da comarca de Fortaleza, no valor de R$ 233.449,12; 2) Indisponibilidade relacionada ao processo nº 0000355220195070008, da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza - CE; 3) Penhora oriunda do processo nº 0105298-43.2017.8.06.0001, da 11ª Vara Cível de Fortaleza - CE; 4) Penhora advinda do processo nº 0000721-95.2015.5.07.0004, da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - CE. Diante do verificado, o imóvel de matricula nº 72959 NÃO cobre sequer as dívidas dos processos já mencionados, assim, não faz sentido, ou melhor, não há qualquer utilidade prática, em se proceder nova penhora sobre referido imóvel, razão pela qual a indefiro. Ademais, passamos a fazer alguns observações: a) a presente ação já tramita há quase 8 (oito) anos; b) Até hoje, 08/07/2025, uma dos três executados ainda sequer foi citado; c) Também até hoje, não foram encontrados/localizados bens passíveis de penhora para o pagamento da dívida executada. Todo e qualquer processo judicial NÃO pode durar a vida toda, não pode tramitar por 10, 15, 20, anos sem ter uma resolução terminativa, deve e precisa TER FIM; em respeito aos princípios constitucionais da economia processual e da duração razoável do processo. Diante da não localização de bens penhoráveis, o prazo prescricional ficará suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, e após passará a "correr"; com base no art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC. A dívida executada baseia-se numa Cédula de Crédito Bancário, título de crédito extrajudicial vencida em 16/08/2019. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo da prescrição da pretensão, que no presente caso, é de 03 (três) anos. A apresentação de pedidos do exequente e o deferimento ou o indeferimento destes não interrompe ou suspende a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Intime-se a parte exequente por meio de seus advogados via DJE. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

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