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Processo nº 0000974-43.2013.8.05.0074

ID: 298805698

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000974-43.2013.8.05.0074

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BALBINO BASTOS MOREIRA GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS INEZ EVANGELISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA SANTANA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000974-43.…

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Airan Carlos Dos Santos e outros x Jacinto Sampaio De Souza

ID: 318993905

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Cássio José Barbosa Miranda Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000974-21.2014.8.05.0264

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AIRAN CARLOS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

JACINTO SAMPAIO DE SOUZA

Despacho

Advogados:

ANTONIO DE LIMA

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MONICA NASCIMENTO DA SILVA FALCAO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000974-21.2014.8.05.0264 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ANTONIO CA…

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Processo nº 0000974-72.2009.8.05.0239

ID: 324938509

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000974-72.2009.8.05.0239

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MAIA COSTA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MAIA COSTA NETO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 0000974-72.2009.8.05.0239 …

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Processo nº 0000974-72.2009.8.05.0239

ID: 324938510

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000974-72.2009.8.05.0239

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO

Intimação

Advogados:

EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 0000974-72.2009.8.05.0239 …

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Dijalma Bomfim e outros x Isaac Silva De Lima e outros

ID: 336551656

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000974-24.2012.8.05.0124

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIJALMA BOMFIM HILDEGARDO DE CARVALHO CAMERA NETO

Polo Passivo:

ISAAC SILVA DE LIMA WILSON LUIZ DE CARVALHO PASSOS

Intimação

Advogados:

ISAAC SILVA DE LIMA

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DIJALMA BOMFIM

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TAMARA DIEGUES SILVA CORDEIRO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: USUCAPIÃO n. 0000974-24.2012.8.05.0124 Órgão Julgador: V DO…

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Adrian Gomes Souza e outros x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 280310038

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000974-19.2007.8.05.0150

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIAN GOMES SOUZA ALDENOR PEREIRA DE SOUZA ANA BEATRIZ FAVATTO SOUSA PEREIRA JOANNA GUILHERMINA GOMES SOUZA

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Despacho

Advogados:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

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AMANDA BEATRIZ FIGUEIROA COSTA ARCOVERDE GUSMAO

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SILVIO NEI OLIVEIRA DA SILVEIRA

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MARIA MARGARIDA PINTO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO C…

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Meirelande Santos Coutinho Souza e outros x Dilton Ferreira Dos Santos Filho

ID: 329726774

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000974-16.2007.8.05.0054

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MEIRELANDE SANTOS COUTINHO SOUZA ROSEMEIRE APARECIDA MAZETTI MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSEMEIRE APARECIDA MAZETTI MENDES

Polo Passivo:

DILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE APARECIDA MAZETTI MENDES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DESPACHO Processo n. 0000974-16.2007.8.05.0054 REPRESENTADO:…

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Alisson De Jesus Lima e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331191735

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000974-82.2009.8.05.0074

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON DE JESUS LIMA ESPÓLIO DE KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

Advogados:

KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 P…

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Processo nº 0000974-63.2013.8.05.0035

ID: 280442441

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0000974-63.2013.8.05.0035

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA DA SILVA BRAGA

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MARCELA DOS SANTOS SOUZA

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LILIAN NAZARETH NEVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0000974-63.2013.8.05.0035. … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0000974-63.2013.8.05.0035. 1 - A petição inicial está devidamente instruída e verifico ser evidente o direito do autor, assim, determino a expedição do mandado de pagamento do valor total da dívida, que corresponde ao quantum indicado na petição inicial, devendo a parte ré efetuar a quitação da dívida devidamente atualizada no prazo de quinze dias, nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil - CPC. 2 - Antes da expedição do mandado de pagamento, intime-se a parte autora para atualizar o débito, no prazo de 15 dias. 3 - Cumprida a diligência acima, cumpra-se o mandado no endereço "Travessa Tergina Pinheiro, nº 80, Alto do cruzeiro, Caculé - BA, CEP 46300-000", conforme indicado no documento id 192152359. 4 - Dentro do aludido prazo, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial, do CPC. 5 - Cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios. 6 - Os embargos independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário. 7 - Rejeitados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, intimando-se o devedor e prosseguindo-se na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial, do CPC. 8 - Todas as disposições contidas neste despacho deverão constar no mandado de pagamento, devendo a Secretaria elaborar tal modelo. Atente-se. Publique-se. Cite-se. Cumpra-se. CACULé, BA, 18 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

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Estado Da Bahia x Itabuna Industrial S A Itaisa

ID: 335951211

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000974-83.1995.8.05.0103

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

ITABUNA INDUSTRIAL S A ITAISA

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000974-83.1995.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000974-83.1995.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ITABUNA INDUSTRIAL S A ITAISA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Considerando a ordem de gradação do artigo 11 da LEF, estabelecendo precedência da penhora de dinheiro sobre outras modalidades de constrição, defiro o requerimento, e determino, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, até o limite do total executado, o que faço com supedâneo no art. 854, do CPC, aplicado subsidiariamente na forma do art. 1º da Lei 6.830/80. Observe-se que o art. 655-A do CPC revogado, corresponde ao atual art. 854 do CPC. Inclusive, tem-se que é possível a realização de atos constritivos durante a execução fiscal mesmo tendo havido a declaração de recuperação judicial de empresa, conforme redação da Lei 14.112/2020. Posto isso, defiro o requerimento, e determino, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, até o limite do total executado. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, por seu advogado ou, não tendo, pessoalmente ou, ainda, por edital, conforme o §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC. Certificada a intimação, decorridos o prazo de cinco dias sem manifestação da parte executada, fica de logo convertida a indisponibilidade em penhora, com a consequente transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo, ouvindo-se, mais uma vez a Fazenda Pública. Após conversão do bem em penhora - sendo essa capaz de garantir integralmente o crédito tributário - poderá a parte executada, caso queira, apresentar Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme inciso III do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

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