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Processo nº 0001044-46.2014.8.05.0035

ID: 322421241

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001044-46.2014.8.05.0035

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO SEPULVEDA GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO SOUZA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 0001044-46.2014.8.05.0035. Intimem-se as partes para especific…

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Processo nº 0001044-46.2011.8.05.0069

ID: 303549778

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0001044-46.2011.8.05.0069

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. D. F. E. S.

Intimação

Advogados:

JEREMIAS DE FRANCA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA ID do Documento No PJE: 502229776 Processo N° : 0001…

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Processo nº 0001044-55.2014.8.05.0226

ID: 323864546

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001044-55.2014.8.05.0226

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SELMY ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELMY ANTONIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001044-55.2014.8.05.0226 Órgão Julgador…

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Municipio De Sao Desiderio x Vagner Cardoso Carvalho

ID: 324279458

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001044-06.2015.8.05.0231

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO

Polo Passivo:

VAGNER CARDOSO CARVALHO

Certidão

Advogados:

LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES

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GLEIDINETH DE SOUZA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001044-06.2015.8.05.0231 Órgão Julg…

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Processo nº 0001044-64.2007.8.05.0076

ID: 326199770

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001044-64.2007.8.05.0076

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALINE MORAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE MORAES DE OLIVEIRA

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JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-ma…

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Processo nº 0001044-28.2010.8.05.0054

ID: 322143430

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0001044-28.2010.8.05.0054

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISALISSON MOREIRA PEREIRA CRISTIALISSON MOREIRA PEREIRA CRISTIANA MOREIRA SANTOS O MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACATU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Tel. 71-3641-2117 - e-mail: catuvcivel@tjba.jus.br A…

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Processo nº 0001044-72.2013.8.05.0264

ID: 313233327

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0001044-72.2013.8.05.0264

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA NUBIA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr. Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres. Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA -…

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Evandro Do Espirito Santo Neto Registrado(A) Civilmente Como Evandro Do Espirito Santo Neto e outros x Antonio Dos Santos Braga

ID: 330846584

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0001044-50.2013.8.05.0239

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO IASMIM SAMPAIO BRAGA RAFAELA MARIA GONCALVES DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAELA MARIA GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO DOS SANTOS BRAGA

Intimação

Advogados:

RAFAELA MARIA GONCALVES DOS SANTOS

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EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0001044-50.2013.…

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Ministério Público Do Estado Da Bahia e outros x Ricardo Santos Roberto

ID: 326255615

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0001044-72.2013.8.05.0264

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA NUBIA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

RICARDO SANTOS ROBERTO

Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0001044-72.2013.8.05.0264 Órgão Julgado…

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Municipio De Vitoria Da Conquista x Dalberto Cardoso Amaral

ID: 296206271

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001044-81.2009.8.05.0274

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Polo Passivo:

DALBERTO CARDOSO AMARAL

Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001044-81.2009.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZEN… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001044-81.2009.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Dalberto Cardoso Amaral Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA em desfavor do Executado devidamente qualificado nos autos, visando a satisfação de crédito tributário materializado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. Por força da Instrução Normativa nº 04/2023, os presentes autos foram redistribuídos a este Juízo, tendo sido constatado que o valor atribuído à causa quando do ajuizamento era inferior a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Compulsando os autos, verifica-se que os Decretos Municipais nº 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023 instituíram métodos alternativos para cobrança das dívidas fiscais e tributárias, com o propósito de otimizar e incrementar a arrecadação, estabelecendo valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais. Nesse contexto, o Decreto Municipal nº 20.311/2020, em seu art. 1º, alínea "d", dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais referentes a débitos com a Fazenda Municipal cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), priorizando métodos adequados de resolução de conflitos para maior efetividade na recuperação das receitas públicas. Imperioso destacar que, embora o Decreto nº 21.054/2021 tenha elevado o valor consolidado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sua posterior revogação pelo Decreto Municipal nº 22.918/2023 restabeleceu a vigência da redação original do art. 1º, alínea "d" e do art. 3º, caput, do Decreto Municipal nº 20.311/2020. Registre-se que, conforme art. 2º do mencionado Decreto, a fixação do valor mínimo não implica extinção do crédito, incumbindo à Procuradoria Geral a adoção de outros métodos adequados de cobrança, como o protesto da CDA e demais meios extrajudiciais. O Município, após ser regularmente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução, quedou-se inerte. Ressalte-se que a manutenção de execuções fiscais de pequeno valor acarreta elevado custo ao Poder Judiciário, com baixa efetividade na recuperação do crédito, conforme apontam os considerandos do Decreto Municipal, que menciona estudos do IPEA indicando dispêndio aproximado de R$ 5.606,00 por processo. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ausência superveniente de interesse processual, considerando o valor da causa inferior ao piso estabelecido no Decreto Municipal nº 20.311/2020 e a inércia do Município quando intimado. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude da isenção legal do Município. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito

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