Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0003227-04.2022.8.26.0268"

Inoelma Bitencourt De Aragao De Jesus e outros x Banco Panamericano Sa e outros

ID: 337129488

Tribunal: TJBA Órgão: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003227-34.2010.8.05.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INOELMA BITENCOURT DE ARAGAO DE JESUS LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO SA MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

Despacho

Advogados:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

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LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Pro…

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Inoelma Bitencourt De Aragao De Jesus e outros x Banco Panamericano Sa e outros

ID: 337145668

Tribunal: TJBA Órgão: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003227-34.2010.8.05.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INOELMA BITENCOURT DE ARAGAO DE JESUS LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO SA MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

Despacho

Advogados:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Pro…

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Processo nº 0003227-93.2012.8.05.0088

ID: 311785538

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003227-93.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NELSON FIGUEIREDO DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON FIGUEIREDO DANTAS

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Processo nº: 0003227-93.2012.8.05.0088Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Indenização por Dano Material]AUTOR: ERICA DE SOUZA SANTOSREU: COLEGIO NOBREGA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Conforme…

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Processo nº 0003227-93.2012.8.05.0088

ID: 312461598

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003227-93.2012.8.05.0088

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NELSON FIGUEIREDO DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON FIGUEIREDO DANTAS

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Processo nº: 0003227-93.2012.8.05.0088Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Indenização por Dano Material]AUTOR: ERICA DE SOUZA SANTOSREU: COLEGIO NOBREGA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Conforme…

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Banco Do Nordeste Do Brasil S/A e outros x Paulo Henrique Gondim Vianna - Me e outros

ID: 336786376

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003227-16.2012.8.05.0146

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A CAROLINA BUSSENI BRANDAO EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE GONDIM VIANNA - ME TERESA CRISTINA CARVALHO VIANNA UTAMAR DOS SANTOS GONCALVES

Intimação

Advogados:

UTAMAR DOS SANTOS GONCALVES

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EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

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CAROLINA BUSSENI BRANDAO

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RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0003227-16.2012.8.05.0146…

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Banco Do Nordeste Do Brasil S/A e outros x Paulo Henrique Gondim Vianna - Me e outros

ID: 334175290

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003227-16.2012.8.05.0146

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A CAROLINA BUSSENI BRANDAO EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE GONDIM VIANNA - ME TERESA CRISTINA CARVALHO VIANNA UTAMAR DOS SANTOS GONCALVES

Intimação

Advogados:

UTAMAR DOS SANTOS GONCALVES

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EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

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CAROLINA BUSSENI BRANDAO

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RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: juazeiro3vfrccatrab@tjba.jus.br DESPACHO Processo nº: 0003227-16.2012.8.05.0146Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Nota de Crédito Comercial]Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/ARéu: PAULO HENRIQUE GONDIM VIANNA - ME e outros Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Vistos e etc. Não sendo encontrados valores ou sendo estes insuficientes à garantia da execução e considerando que todos os atos executórios já foram realizados em face da executada, mas sem sucesso, bem como que a Corregedoria deste Eg. Tribunal de Justiça da Bahia baixou o Provimento n. CGJ-04/2013, no sentido de otimizar o número de processos em trâmite nas Varas Cíveis, em consonância com o princípio constitucional da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, bem como considerando que a responsabilidade patrimonial alcança bens presentes e futuros, de modo que a extinção do processo não impedirá futura execução, se ainda não atingida a pretensão pela prescrição, in verbis: "Art. 1º. Paralisada a execução de título judicial ou extrajudicial por mais de 1 (um) ano, em razão de inércia do exequente, ou há mais de 6 (seis) meses, em face da impossibilidade de localização de bens passíveis de constrição, o credor será intimado para promover o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. § 1º. A intimação será realizada na pessoa do advogado do exequente, salvo se patrocinado pela Defensoria Pública, hipótese em que deverá ser observada a intimação pessoal. § 2º. Da intimação constará a advertência de que no prazo estabelecido no caput, deverá ser indicada providência apta ao prosseguimento regular da execução, sendo insuficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. Art. 2º. Decretada a extinção da execução e transitada em julgado a respectiva sentença, a serventia judicial expedirá Certidão de Crédito em favor do credor, observado o modelo que consta do anexo I deste Provimento, que conterá, pelo menos, os seguintes requisitos: I - dados cadastrais das partes e de seus advogados, se houver, incluídos eventuais corresponsáveis pelo débito; II - número do processo do qual consta o título executivo; III - número do CPF do devedor, se pessoa física, ou do CNPJ, se pessoa jurídica e, ainda, número do CPF do(s) sócio(s) da empresa devedora, quando tais dados constarem dos processos; IV - valor do crédito principal e acessórios, inclusive honorários advocatícios e periciais eventualmente fixados judicialmente; V - data da propositura da execução, bem como de eventual citação ou homologação da conta de liquidação. Art. 3º. A expedição e formação da certidão de crédito é isenta de custas. Art. 4º. Expedida a certidão, deverá ser lançado no sistema informatizado: "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA". § 1º. O credor será intimado para comparecer à Secretaria da Vara, a fim de receber o documento expedido. § 2º. O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA não implicará exclusão do nome do devedor do cadastro de distribuição. § 3º. Fica vedada a expedição de certidão negativa ao devedor enquanto não quitada integralmente a dívida que originou a emissão da certidão de crédito, ou quando a execução for extinta por outro motivo. Art. 5º. Localizados bens de propriedade do devedor passíveis de constrição, o credor poderá requerer a retomada da execução, por meio de petição a ser instruída com a certidão de crédito expedida e outros documentos de que disponha, independentemente de recolhimento de custas. § 1º. A petição apresentada pelo exequente será apreciada pelo juiz da causa que, reputando pertinente e devidamente instruído o pedido de retomada da execução, determinará o desarquivamento dos autos. Caso contrário, indeferirá de plano a pretensão, determinando a manutenção do arquivamento dos autos. § 2º. Caso a diligência requerida pelo credor não produza resultado positivo, os autos retornarão ao arquivo. Art. 6º. Quitada a dívida ou reconhecido outro motivo de extinção, o juiz determinará a baixa definitiva da execução, alterando-se a nomenclatura no sistema informatizado para "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO". Art. 7º. Eventuais dúvidas quanto à aplicação deste Provimento serão dirimidas pela Corregedoria Geral da Justiça. Art. 8º. Este Provimento entrará em vigor em 07 de janeiro de 2014". Da leitura do quanto acima transcrito, tem-se que o Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 04/2013, ato infralegal, disciplina o procedimento para a extinção de execuções cíveis frustradas em razão da inércia do exequente, ou da impossibilidade de localização de bens passíveis de constrição - o que é o caso dos autos -, e a consequente expedição de certidão de crédito, Assim, com base no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 04/2013 e, em especial, no seu artigo 1º, § 2º, intime-se o exequente através do seu patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique medidas idôneas para satisfação do seu crédito, de forma conclusiva sobre o prosseguimento do feito, não se justificando as renovações de requerimentos já diligenciados nos autos. Fica ciente a parte exequente de que se mantendo silente ou requerendo diligências já realizadas, o feito será extinto com base nos fundamentos expostos acima, não havendo prejuízo para a parte credora, pois será expedida Certidão de Crédito em seu favor, podendo-lhe protestar a certidão e posteriormente poderá ajuizar ação autônoma de execução de título judicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 7 de maio de 2025 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

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