Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "0002511-40.2023.8.26.0268"

Processo nº 0002511-97.2011.8.06.0177

ID: 316948350

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Umirim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002511-97.2011.8.06.0177

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CHARLES RONALDO DE MENESES OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: CHARLES RONALDO DE MENESES OLIVEIRA (OAB 32461/CE) - Processo 0002511-97.2011.8.06.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Raimundo Ribeiro dos SantosB0 - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002511-60.2022.8.06.0000

ID: 275560259

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002511-60.2022.8.06.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

F. L. B. D. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSEILSON FERNANDES SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALLYSON DUARTE SILVA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA RODRIGUES DA FONSECA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SAMPAIO DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIELLI CRUZ SAMPAIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ELDO DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DUARTE SABIA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO IVAN COUTO DUARTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) nº 0002511-60.2022.8.06.0000 CREDOR(A): F. L. B. D. S. DEVEDOR: M. D. B. DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de precatório ao pagamento do crédito principal em favor de F. L. B. D. S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0629905-90.2022.8.06.0000

ID: 322735128

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 0629905-90.2022.8.06.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. R. D. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTENIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO TELES DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) n.º 0629905-90.2022.8.06.0000 CREDOR(A): M. R. D. O. DEVEDOR: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se o presente de Pedido de Providências manejado por M. R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002511-58.2019.8.06.0164

ID: 305506015

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002511-58.2019.8.06.0164

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO ACACIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SARA CAMPELO SOMBRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 0002511-58.2019.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doenç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002511-58.2019.8.06.0164

ID: 305506029

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002511-58.2019.8.06.0164

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO ACACIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SARA CAMPELO SOMBRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 0002511-58.2019.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doenç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002511-52.2019.8.06.0069

ID: 319816747

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Coreaú Classe: Separação Contenciosa Nº Processo: 0002511-52.2019.8.06.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. M. C. F.

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SAMIA PRADO DE CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DEYLANE XIMENES DE AGUIAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

KARINA XIMENES ALBUQUERQUE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: coreau@… ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: coreau@tjce.jus.br Processo: 0002511-52.2019.8.06.0069 Classe: SEPARAÇÃO CONTENCIOSA (12764) Assunto: [Reconhecimento / Dissolução] Requerente: REQUERENTE: A. J. G. E. Requerido: REQUERIDO: A. G. R. SENTENÇA Trata-se de pedido de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de partilha de bens ajuizada por Antonio Jose Gomes Estevão em face de A. G. R.. Alega o autor que durante quase quinze anos manteve relacionamento more uxório. Aduz que o casal teve dois filhos e adquiriram um automóvel e um imóvel, tudo descrito na inicial. Citada, a promovida não ofereceu contestação. Realizada audiência de conciliação, não houve acordo entre as partes. A promovida habilitou-se nos autos por meio da Defensoria Pública afirmando que há nesta comarca, em trâmite, uma ação de alimentos movida por um dos filhos do casal. Decido e fundamento. O pedido autoral merece acolhimento. Nos autos, embora não existam documentos que comprovam a união estável, o fato do ex-casal ter tido dois filhos juntos e a ausência de contestação por parte da promovida levam a crê que houve a união estável versada na inicial, a qual deve ser reconhecida e dissolvida. No que concerne aos alimentos do filho menor, verifico que este atingiu a maioridade e os Tribunais de Justiças e o STJ têm entendido que, nesses casos, o alimentado que completou 18 anos tem o ônus de provar que ainda permanece a necessidade de perceber alimentos pelo alimentante. Desse modo, Francisco Dolglas Gomes Estevão poderá ajuizar ação de alimentos em face de sua genitora, caso haja necessidade de receber alimentos. No que concerne aos bens alegados na inicial para partilha, verifica-se que não há nenhum documento que comprove a existência dos bens. Aduz o Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; O autor não trouxe aos autos documentos que comprovem a existência do imóvel, tampouco do automóvel, de modo que não há como partilhar o que, em tese, não existe. Ainda, considerando a maioridade dos filhos nascidos durante a união, tem-se por prejudicada a análise dos pedidos de guarda e visitações. Desse modo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: 1. reconhecer a união estável entre os litigantes e decretar sua dissolução; 2. julgar improcedente o pedido de partilha de bens, considerando a patente ausência de prova da existência dos bens alegados na exordial; 3. reconhecer a perda do objeto no que diz respeito aos alimentos, guarda e visitações pleiteada pelo autor, ante a maioridade dos filhos do ex-casal. Custas com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade da justiça. Honorários de sucumbência a serem pagos pelo promovido também com exigibilidade suspensa, considerando a gratuidade deferida a requerida, o que defiro neste momento ante a declaração de hipossuficiência apresentada pela promovida em ID 141702656. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Coreaú-CE, 4 de julho de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 6 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes