Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0002511-40.2023.8.26.0268"

Fábio Ferreira De Souza x Ampla Energia E Serviços S/A

ID: 290947460

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002511-46.2019.8.19.0051

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FÁBIO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A

Apelação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES FRANCO

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ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0007216-64.2024.8.19.0002

ID: 299724947

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Niterói- Cartório da Infância, da Juventude e do Idoso Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0007216-64.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Certifico e dou fé que a sentença proferida no processo nº 0002511-86.2025.8.19.0002 transitou em julgado./r/r/n/nOutrossim, em cumpirmento ao determinado na Assentada de fls. 101/105, encaminho o fe…

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Processo nº 0007216-64.2024.8.19.0002

ID: 295768698

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Niterói- Cartório da Infância, da Juventude e do Idoso Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0007216-64.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Certifico e dou fé que a sentença proferida no processo nº 0002511-86.2025.8.19.0002 transitou em julgado./r/r/n/nOutrossim, em cumpirmento ao determinado na Assentada de fls. 101/105, encaminho o fe…

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Estado Do Rio De Janeiro x Márcia Bastos De Sena

ID: 330620940

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Barra do Piraí- Cartório da 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0000817-22.2015.8.19.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MÁRCIA BASTOS DE SENA

Despacho

Advogados:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO

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Diante do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0017256-92.2016.8.19.0000, determino o prosseguimento do feito. Traslade-se para o processo principal apenso (0002511-60.2…

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Fábio Ferreira De Souza x Ampla Energia E Serviços S/A

ID: 294606847

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002511-46.2019.8.19.0051

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FÁBIO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A

Apelação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES FRANCO

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ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002511-46.2019.8.19.0051 Assunto: Fornecimen… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002511-46.2019.8.19.0051 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Ação: 0002511-46.2019.8.19.0051 Protocolo: 3204/2025.00461730 APELANTE: FÁBIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA OAB/RJ-171527 ADVOGADO: JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES FRANCO OAB/RJ-203330 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO DECISÃO: APELAÇÃO Nº 0002511-46.2019.8.19.0051 APELANTE: FÁBIO FERREIRA DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DECISÃO FÁBIO FERREIRA DE SOUZA ajuizou ação indenizatória contra AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Afirma que recebeu cobranças abusivas, muito superiores à sua média de consumo de energia. Pede a revisão da dívida e indenização por danos morais. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, deixando de reconhecer a ocorrência de dano moral. O apelante insiste, somente, na indenização extrapatrimonial. Contrarrazões em prestígio do julgado. É o relatório. O capítulo do decisum que reconheceu a cobrança excessiva transitou em julgado. O autor apela exclusivamente postulando a reparação moral. Nesse sentido, assiste razão ao recorrente. A situação se ajusta com perfeição à teoria do desvio produtivo do consumidor. Sempre que o cidadão é obrigado a desperdiçar tempo de vida para resolver problemas de consumo que não deveriam existir, há lesão extrapatrimonial a ser reparada. Quanto ao arbitramento, a indenização deve observar o critério de proporcionalidade preconizado pela Súmula nº 343 deste Tribunal, destacando-se que não houve interrupção do serviço, tampouco inscrição do nome do autor em cadastro restritivo de crédito. Sopesadas essas circunstâncias, reputo adequada a fixação dos danos morais em R$3.000,00 (três mil reais). Ante o exposto, dou provimento ao recurso, monocraticamente, com aplicação do artigo 932, V, "a" do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais na quantia de R$3.000,00 (três mil reais), corrigida desta data, com juros de mora a contar da citação. Custas e honorários pela concessionária, fixados em 20% do valor da condenação. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA RELATOR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara de Direito Privado AP Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara de Direito Privado

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Processo nº 0002685-97.2025.8.19.0066

ID: 283190553

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Volta Redonda- Cartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso Classe: INTERNAçãO PROVISóRIA Nº Processo: 0002685-97.2025.8.19.0066

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Trata-se de guia de internação provisória, referente ao processo 0002511-86.2025.8.19.0002, aplicada a Nycollas Ellizeu Cabral, devidamente qualificado nos autos. /r/r/n/nEm 24.04.2025 foi prolatada …

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Angelica Da Rocha Lopes e outros x Petro Ita Transportes Coletivos De Passageiros Lt

ID: 324030549

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0810931-58.2024.8.19.0042

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA DA ROCHA LOPES G. M. B. D. R. L.

Polo Passivo:

PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LT

Sentença

Advogados:

TANIA TELLES DA CUNHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA TELLES DA CUNHA

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THAINAN DE FREITAS BECKER

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Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0810931-58.2024.8.19.0042 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILIT… Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0810931-58.2024.8.19.0042 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: ANGELICA DA ROCHA LOPES, G. M. B. D. R. L. HABILITADO: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LT SENTENÇA Angelica da Rocha Lopes e Gabriela Maria Batista da Rocha Lopes, com o propósito de obterem o decreto judicial que permita sua habilitação no quadro geral de credores da Recuperação Judicial de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA, quanto ao seu crédito de caráter indenizatório, assestaram esta demanda, aos 25.jun.2024. Gratuidade de Justiça deferida no i. 132759044. Recuperanda Petro Ita manifesta-se sobre a atualização do crédito no i. 136847953. Manifestação do Administrador Judicial no i. 140442224, pugnando pela alteração do valor do crédito para o montante de R$ 12.194,03 (doze mil e cento e noventa e quatro reais e três centavos), atualizados conforme determinação legal contida no art. 9, II da Lei 11.101/2005. Ministério Público no i. 153456904 opinando pela parcial procedência do montante pleiteado, o qual alcança o importe de R$ 12.194,03 (doze mil e cento e noventa e quatro reais e três centavos), de crédito de caráter indenizatório, adquirido em sentença no processo sob o número 0002511-73.2019.8.19.0042, na 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis. Parte legítima e regularmente representada. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Adentrando diretamente aos lindes do mérito, assiste razão ao síndico e ao Ministério Público, razão pela qual, declaro correto o valor de R$ 12.194,03 (doze mil e cento e noventa e quatro reais e três centavos), correspondente ao crédito principal de caráter indenizatório, estando excluído o montante referente às custas, bem como honorários advocatícios que deve ser habilitado pelo interessado em habilitação à parte. Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do artigo 487, I do CPC e declaro habilitado no quadro geral de credores da PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA o crédito de habilitante mencionado no i. 140442224, no valor de R$ 12.194,03 (doze mil e cento e noventa e quatro reais e três centavos), em favor de Angelica da Rocha Lopes e Gabriela Maria Batista da Rocha Lopes, classificado como crédito quirografário, na forma do artigo 41, III da Lei 11.101/05. No mais, determino ao cartório que ultime as diligências necessárias. Por fim, inexistindo óbices, determino que tão logo certificado o trânsito em julgado, sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto na portaria 01/2016 do Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrópolis, 11 de julho de 2025. Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

ID: 256310616

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Santa Cruz- Cartório da 3ª Vara de Família Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0002511-61.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Decisão em Audiência

Advogados:

ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO /r/r/n/nCOMARCA DA CAPITAL /r/r/n/n3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE SANTA CRUZ /r/r/n/nProcesso nº 0002511-61.2022.8.19.0206 /r/r/n/nAção: Interdição /r/r/n… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO /r/r/n/nCOMARCA DA CAPITAL /r/r/n/n3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE SANTA CRUZ /r/r/n/nProcesso nº 0002511-61.2022.8.19.0206 /r/r/n/nAção: Interdição /r/r/n/nRequerente: ARIOSVALDO DA SILVA ANTUNES /r/r/n/nAdvogado: Ana Beatriz dos Santos Albuquerque /r/r/n/nInterditando: CHARLES HENRY MONTEIRO DA SILVA /r/r/n/n /r/r/n/nA S S E N T A D A /r/r/n/n /r/r/n/nAos 09 de abril de 2025, às 14:21 horas, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, na Sala das Audiências deste Juízo, no Edifício do Fórum local, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. MYLÈNE GLÓRIA PINTO VASSAL, e o representante do Ministério Público. Aberta a audiência, feito o pregão, compareceu o requerente e o curatelado, assim como seu patrono. O requerente neste declarou que não incide em nenhum dos impedimentos previstos no art. 1735, do Código Civil. /r/r/n/n /r/r/n/nO requerente declarou que o curatelado recebe auxílio-doença há dois anos (contracheques nos autos); que não possui outro rendimento ou patrimônio. /r/r/n/n /r/r/n/nPresente o curatelado, respondeu não saber o que veio fazer no fórum, que possui hipertensão, diabetes; que não possui outros problemas de saúde; que não sabe dizer o motivo pelo qual recebe auxílio-doença; que nunca trabalhou; que mora com o tio Ariosvaldo; que às vezes vai na casa tia Maria Batista e Alexandrina Rosa em Senador Camará; que costuma ir de ônibus ou uber, sempre em companhia de alguém, pois não pode andar sozinho, pois tem problema na perna e teme cair; que faz acompanhamento médico no SUS de Senador Camará eis que foi lá que começou a se tratar; que reside em Santa Cruz desde o falecimento de sua mãe; que não mudou de clínica da família, pois lá é bem atendido; que não sabe o que é curatela; que o seu dinheiro é administrado por seu tio; que prefere assim, pegar o dinheiro com o tio quando precisa; que tem problemas nas pernas e nos braços e às vezes perda de memória; que gosta de pescar; que também moram na casa, sua prima e sua tia; que toma bromazepam (relaxar e dormir), glifage (açúcar), lozartana (pressão) e hidroclorotiazida; que fez tratamento psiquiátrico em São Paulo em razão do uso de drogas. /r/r/n/n /r/r/n/nPela juíza foi consignado que o curatelado respondeu às perguntas formuladas não demonstrando alienação aos fatos ao seu redor, embora diga precisar de ajuda na administração dos seus recursos e relatar histórico de uso de substância entorpecente. /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nPelo patrono, foi reiterado o pedido de Curatela provisória, ratificando os quesitos apresentados pelo MP. /r/r/n/n /r/r/n/nDada a palavra ao MP, acerca da curatela provisória /r/r/n/n /r/r/n/n(i) reiterou a manifestação de fl. 49; /r/r/n/n(ii) requereu a vinda da comprovação do parentesco (certidão de nascimento do curatelado) e a certidão de óbito dos respectivos genitores; /r/r/n/n(iii) requereu a vinda da declaração de idoneidade do requerente firmada por duas pessoas; /r/r/n/n(iv) a vinda de laudo médico do curatelado; /r/r/n/n(v) vinda das certidões negativas de curatela (1o. e 2o. Ofícios de Curatela da Capital) /r/r/n/n(vi) aguarda a perícia reiterando só quesitos já realizados. /r/r/n/n /r/r/n/nPela MM. Juíza, foi proferida a seguinte DECISÃO: /r/r/n/n /r/r/n/n1) Tendo em vista que na impressão pessoal colhida nesta audiência não restaram evidenciados elementos de incapacidade, mantenho, por ora, o indeferimento da curatela provisória. /r/r/n/n2) Atenda-se ao MP. /r/r/n/n3) Aguarde-se a perícia já realizada, respondendo a perita os quesitos do Parquet. /r/r/n/n4) Com a vinda do laudo, expeçam-se as diligências necessárias para o recebimento dos honorários pelo perito devidos pelo TJERJ. /r/r/n/n5) Intimados os presentes, a requerente acerca da necessidade de trazer aos autos os documentos apontados pelo MP. /r/r/n/nNada mais havendo, foi determinado o encerramento desta às 14:41 horas. /r/r/n/n /r/r/n/nMylène Glória Pinto Vassal /r/r/n/nJuiz de Direito /r/r/n/n /r/r/n/nMinistério Público /r/r/n/n /r/r/n/nRequerente /r/r/n/n /r/r/n/nAdvogado /r/r/n/nCuratelado

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