Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "0002511-40.2023.8.26.0268"

Processo nº 0002511-68.2013.8.10.0031

ID: 317208720

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Chapadinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002511-68.2013.8.10.0031

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA MOREIRA DE AGUIAR MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA MOREIRA DE AGUIAR MORAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDMILSON ALVES DE AGUIAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

1º VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA/MA Processo nº 0002511-68.2013.8.10.0031 Autor: ALCIDINEIA SARMENTO VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: EDMILSON ALVES DE AGUIAR - MA3229-A, TATIANA MOREIRA DE AGUIAR MORAE…

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Processo nº 0002511-68.2013.8.10.0031

ID: 317208722

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Chapadinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002511-68.2013.8.10.0031

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON ALVES DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA MOREIRA DE AGUIAR MORAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDMILSON ALVES DE AGUIAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

1º VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA/MA Processo nº 0002511-68.2013.8.10.0031 Autor: ALCIDINEIA SARMENTO VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: EDMILSON ALVES DE AGUIAR - MA3229-A, TATIANA MOREIRA DE AGUIAR MORAE…

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Processo nº 0002511-63.2017.8.10.0052

ID: 304899379

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Pinheiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002511-63.2017.8.10.0052

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

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HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0002511-63.2017.8.10.0052 Assunto: [Cédula Hipotecária] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL …

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Processo nº 0002511-63.2017.8.10.0052

ID: 304899382

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Pinheiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002511-63.2017.8.10.0052

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

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MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0002511-63.2017.8.10.0052 Assunto: [Cédula Hipotecária] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL …

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Processo nº 0002511-63.2017.8.10.0052

ID: 304899386

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Pinheiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002511-63.2017.8.10.0052

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

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MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0002511-63.2017.8.10.0052 Assunto: [Cédula Hipotecária] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL …

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Processo nº 0002511-65.2014.8.10.0053

ID: 309260858

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Porto Franco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002511-65.2014.8.10.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO FONSECA DE CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 vara2_pfran@tjma.jus.br Processo nº. 0002511-65.2014.8.10.…

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Processo nº 0002511-26.2017.8.10.0032

ID: 295686720

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª VARA DE COELHO NETO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002511-26.2017.8.10.0032

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VIEIRA PASSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo. 0002511-26.2017.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO VIEIRA PASSOS Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB 11570-PI), ANA PIERINA CUNHA SOUSA (…

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Processo nº 0002511-55.2011.8.10.0058

ID: 261149688

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de São José de Ribamar Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002511-55.2011.8.10.0058

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JURANDY SILVA

Intimação

Advogados:

JURANDY SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Processo: 0002511-55.2011.8.10.0058 Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Processo: 0002511-55.2011.8.10.0058 Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: A UNIÃO Requerido: D. G. L. SILVA COMERCIO Advogado do(a) EXECUTADO: JURANDY SILVA - MA12436-A DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID.101404880, opostos pela UNIÃO, com fulcro no artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, contra a decisão proferida nos autos da presente execução fiscal, especialmente quanto à sentença que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade. A embargante sustenta a existência de erro material no dispositivo da decisão de ID 73244027, alegando que, embora nos fundamentos da sentença tenha sido corretamente reconhecida a interrupção do prazo prescricional em relação ao crédito da declaração nº 30367520196, o dispositivo incorreu em engano ao afirmar que este crédito estaria prescrito. Aponta que, na verdade, o crédito que deve ser considerado prescrito, e, portanto, extinto, é aquele constante da declaração nº 200505129572, conforme expressamente reconhecido na fundamentação da sentença. Assim, a UNIÃO requer a retificação do dispositivo da decisão, para que conste corretamente como prescrito o crédito da declaração nº 200505129572, não o da declaração nº 30367520196, como constou equivocadamente. A parte embargada, D. G. L. SILVA COMÉRCIO, foi devidamente intimada para se manifestar sobre os embargos de declaração, tendo apenas tomado ciência do teor da petição, sem apresentar impugnação. Eis o breve relatório. Passo a decidir. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. A jurisprudência consolidada e a doutrina processual civil reconhecem que os embargos de declaração constituem o meio adequado para retificar inexatidões materiais evidenciadas no corpo ou dispositivo das decisões judiciais, inclusive de ofício pelo juízo, não se confundindo com a reapreciação do mérito da causa. No caso em apreço, assiste razão à embargante. Da leitura atenta da decisão embargada, verifica-se que, na fundamentação, foi expressamente reconhecida a prescrição do crédito relacionado à declaração nº 200505129572, enquanto foi afirmada a interrupção do prazo prescricional em relação ao crédito constante da declaração nº 30367520196, nos seguintes termos: Evidencia-se, portanto, a existência de erro material, pois houve inversão entre os números das declarações na fundamentação e no dispositivo. O crédito prescrito, de acordo com a própria sentença, é o constante da declaração nº 200505129572, e não o da declaração nº 30367520196. Trata-se, pois, de erro material evidente, plenamente corrigível mediante embargos de declaração, nos termos do art. 494, I, do CPC, e do próprio art. 1.022, III, do mesmo diploma legal. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para corrigir o erro material constante no dispositivo da decisão de ID 73244027, passando a constar como prescrito o crédito da declaração nº 200505129572, e não o da declaração nº 30367520196. Fica mantido o restante da decisão, por seus próprios fundamentos, sem efeito infringente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data do sistema. ANA PAULA SILVA ARAÚJO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

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