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Processo nº 0010129-52.2025.8.06.0032

ID: 336812144

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Amontada Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010129-52.2025.8.06.0032

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MAYCON PEIXOTO LEITAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCONDES JOSÉ SARAIVA DE AGUIAR

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ADV: MARCONDES JOSÉ SARAIVA DE AGUIAR (OAB 18413/CE) - Processo 0010129-52.2025.8.06.0032 (processo principal 0204390-63.2023.8.06.0298) - Relaxamento de Prisão - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: …

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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Antonio Adeildo Nascimento Ferreira

ID: 298610090

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Beberibe Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0010129-98.2025.8.06.0049

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

ANTONIO ADEILDO NASCIMENTO FERREIRA

Intimação

Advogados:

DOUGLAS GOMES DE MIRANDA

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ADV: DOUGLAS GOMES DE MIRANDA (OAB 42455/CE) Processo 0010129-98.2025.8.06.0049 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Massa Falida: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Antonio Adeildo N…

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Processo nº 0010129-85.2025.8.06.0312

ID: 311970257

Tribunal: TJCE Órgão: 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0010129-85.2025.8.06.0312

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO IQUE MARINHEIRO TERCEIRO

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ADV: Pedro Ique Marinheiro Terceiro (OAB 46490/CE) Processo 0010129-85.2025.8.06.0312 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Requerente: Justiça Pública - Diante do exposto, com apoio no parecer …

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Alef Luis Sousa De Oliveira x Alef Luis Sousa De Oliveira

ID: 281285856

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0010129-92.2025.8.06.0051

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALEF LUIS SOUSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALEF LUIS SOUSA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JÚLIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Júlia Solange Soares de Oliveira (OAB 1869-A/DF) Processo 0010129-92.2025.8.06.0051 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Requerente: Alef Luis Sousa de Oliveira - Réu: Alef Luis Sousa de O…

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Processo nº 0010129-21.2025.8.06.0301

ID: 295638330

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0010129-21.2025.8.06.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CICERO JESUS DA SILVA

Intimação

Advogados:

VICTOR DUARTE JORGE BEZERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: VICTOR DUARTE JORGE BEZERRA (OAB 32358/CE) - Processo 0010129-21.2025.8.06.0301 (processo principal 0203612-50.2024.8.06.0301) - Insanidade Mental do Acusado - Leve - RÉU: B1Cicero Jesus da Si…

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Processo nº 0201187-61.2024.8.06.0071

ID: 336804154

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0201187-61.2024.8.06.0071

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AURORA BEATRIZ NOBREGA CORREIA ALENCAR RIBEIRO

Intimação

Advogados:

DAVID NOBREGA CORREIA ALENCAR RIBEIRO

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ANDERCIA SILQUEIRA NOBREGA ALENCAR

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AURORA BEATRIZ NOBREGA CORREIA ALENCAR RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: crato.2civel@tjce.jus.br ......… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: crato.2civel@tjce.jus.br ............................................................................................................................................ Processo nº 0201187-61.2024.8.06.0071 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Processos Associados: 0010129-66.2024.8.06.0071 (Execução) EMBARGANTE: K & M CORRETORA DE SEGUROS LTDA. EMBARGADO: MARCIO SOBREIRA DE FREITAS DECISÃO Vistos, em autoinspeção. MÁRCIO SOBREIRA DE FREITAS, ora embargado, por conduto de seu procurador, requereu às páginas (ID. 142805581) o impulsionamento processual do feito, noticiando que, embora tenha sido proferida decisão (ID. 132324455) determinando a conversão do julgamento em diligência, com a designação de audiência de instrução, os autos permanecem paralisados desde 14/01/2025, sem que tenha sido adotada qualquer providência pela secretaria deste juízo no sentido de cumprimento do quanto determinado. Analisando os autos, infere-se que assiste razão ao embargado. De fato, a decisão anterior encontra-se hígida e produzindo seus regulares efeitos, motivo pelo qual RATIFICO INTEGRALMENTE os termos da decisão de ID. 132324455, especialmente no que concerne à necessidade da realização da audiência de instrução para oitiva das partes e de suas testemunhas, conforme já determinado. Diante disso, DEFIRO o pedido do embargado para determinar ao GABINETE que promova, com a maior brevidade possível, a agendamento de data para realização da audiência de instrução e julgamento, escolhendo-se, para tanto, a data mais próxima e desimpedida na pauta deste Juízo. Na sequência, após o agendamento do ato, remetam-se os autos à Secretaria Judiciária (SEJUD CARIRI) para adoção das medidas necessárias às devidas intimações das partes, testemunhas e demais atos processuais cabíveis. Expedientes necessários, ao GABINETE. Crato, 17 de junho de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

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Processo nº 0201187-61.2024.8.06.0071

ID: 336804215

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0201187-61.2024.8.06.0071

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA VIANA SALES DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA VIANA SALES DE MACEDO

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EDUARDA PINHEIRO MALAQUIAS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: crato.2civel@tjce.jus.br ......… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: crato.2civel@tjce.jus.br ............................................................................................................................................ Processo nº 0201187-61.2024.8.06.0071 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Processos Associados: 0010129-66.2024.8.06.0071 (Execução) EMBARGANTE: K & M CORRETORA DE SEGUROS LTDA. EMBARGADO: MARCIO SOBREIRA DE FREITAS DECISÃO Vistos, em autoinspeção. MÁRCIO SOBREIRA DE FREITAS, ora embargado, por conduto de seu procurador, requereu às páginas (ID. 142805581) o impulsionamento processual do feito, noticiando que, embora tenha sido proferida decisão (ID. 132324455) determinando a conversão do julgamento em diligência, com a designação de audiência de instrução, os autos permanecem paralisados desde 14/01/2025, sem que tenha sido adotada qualquer providência pela secretaria deste juízo no sentido de cumprimento do quanto determinado. Analisando os autos, infere-se que assiste razão ao embargado. De fato, a decisão anterior encontra-se hígida e produzindo seus regulares efeitos, motivo pelo qual RATIFICO INTEGRALMENTE os termos da decisão de ID. 132324455, especialmente no que concerne à necessidade da realização da audiência de instrução para oitiva das partes e de suas testemunhas, conforme já determinado. Diante disso, DEFIRO o pedido do embargado para determinar ao GABINETE que promova, com a maior brevidade possível, a agendamento de data para realização da audiência de instrução e julgamento, escolhendo-se, para tanto, a data mais próxima e desimpedida na pauta deste Juízo. Na sequência, após o agendamento do ato, remetam-se os autos à Secretaria Judiciária (SEJUD CARIRI) para adoção das medidas necessárias às devidas intimações das partes, testemunhas e demais atos processuais cabíveis. Expedientes necessários, ao GABINETE. Crato, 17 de junho de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

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Processo nº 0201187-61.2024.8.06.0071

ID: 336804286

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0201187-61.2024.8.06.0071

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID NOBREGA CORREIA ALENCAR RIBEIRO

Intimação

Advogados:

DAVID NOBREGA CORREIA ALENCAR RIBEIRO

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ANDERCIA SILQUEIRA NOBREGA ALENCAR

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AURORA BEATRIZ NOBREGA CORREIA ALENCAR RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: crato.2civel@tjce.jus.br ......… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: crato.2civel@tjce.jus.br ............................................................................................................................................ Processo nº 0201187-61.2024.8.06.0071 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Processos Associados: 0010129-66.2024.8.06.0071 (Execução) EMBARGANTE: K & M CORRETORA DE SEGUROS LTDA. EMBARGADO: MARCIO SOBREIRA DE FREITAS DECISÃO Vistos, em autoinspeção. MÁRCIO SOBREIRA DE FREITAS, ora embargado, por conduto de seu procurador, requereu às páginas (ID. 142805581) o impulsionamento processual do feito, noticiando que, embora tenha sido proferida decisão (ID. 132324455) determinando a conversão do julgamento em diligência, com a designação de audiência de instrução, os autos permanecem paralisados desde 14/01/2025, sem que tenha sido adotada qualquer providência pela secretaria deste juízo no sentido de cumprimento do quanto determinado. Analisando os autos, infere-se que assiste razão ao embargado. De fato, a decisão anterior encontra-se hígida e produzindo seus regulares efeitos, motivo pelo qual RATIFICO INTEGRALMENTE os termos da decisão de ID. 132324455, especialmente no que concerne à necessidade da realização da audiência de instrução para oitiva das partes e de suas testemunhas, conforme já determinado. Diante disso, DEFIRO o pedido do embargado para determinar ao GABINETE que promova, com a maior brevidade possível, a agendamento de data para realização da audiência de instrução e julgamento, escolhendo-se, para tanto, a data mais próxima e desimpedida na pauta deste Juízo. Na sequência, após o agendamento do ato, remetam-se os autos à Secretaria Judiciária (SEJUD CARIRI) para adoção das medidas necessárias às devidas intimações das partes, testemunhas e demais atos processuais cabíveis. Expedientes necessários, ao GABINETE. Crato, 17 de junho de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

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Processo nº 0201187-61.2024.8.06.0071

ID: 336804356

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0201187-61.2024.8.06.0071

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA PINHEIRO MALAQUIAS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA VIANA SALES DE MACEDO

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EDUARDA PINHEIRO MALAQUIAS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: crato.2civel@tjce.jus.br ......… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: crato.2civel@tjce.jus.br ............................................................................................................................................ Processo nº 0201187-61.2024.8.06.0071 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Processos Associados: 0010129-66.2024.8.06.0071 (Execução) EMBARGANTE: K & M CORRETORA DE SEGUROS LTDA. EMBARGADO: MARCIO SOBREIRA DE FREITAS DECISÃO Vistos, em autoinspeção. MÁRCIO SOBREIRA DE FREITAS, ora embargado, por conduto de seu procurador, requereu às páginas (ID. 142805581) o impulsionamento processual do feito, noticiando que, embora tenha sido proferida decisão (ID. 132324455) determinando a conversão do julgamento em diligência, com a designação de audiência de instrução, os autos permanecem paralisados desde 14/01/2025, sem que tenha sido adotada qualquer providência pela secretaria deste juízo no sentido de cumprimento do quanto determinado. Analisando os autos, infere-se que assiste razão ao embargado. De fato, a decisão anterior encontra-se hígida e produzindo seus regulares efeitos, motivo pelo qual RATIFICO INTEGRALMENTE os termos da decisão de ID. 132324455, especialmente no que concerne à necessidade da realização da audiência de instrução para oitiva das partes e de suas testemunhas, conforme já determinado. Diante disso, DEFIRO o pedido do embargado para determinar ao GABINETE que promova, com a maior brevidade possível, a agendamento de data para realização da audiência de instrução e julgamento, escolhendo-se, para tanto, a data mais próxima e desimpedida na pauta deste Juízo. Na sequência, após o agendamento do ato, remetam-se os autos à Secretaria Judiciária (SEJUD CARIRI) para adoção das medidas necessárias às devidas intimações das partes, testemunhas e demais atos processuais cabíveis. Expedientes necessários, ao GABINETE. Crato, 17 de junho de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

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Processo nº 0201187-61.2024.8.06.0071

ID: 336804445

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0201187-61.2024.8.06.0071

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERCIA SILQUEIRA NOBREGA ALENCAR

Intimação

Advogados:

DAVID NOBREGA CORREIA ALENCAR RIBEIRO

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ANDERCIA SILQUEIRA NOBREGA ALENCAR

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AURORA BEATRIZ NOBREGA CORREIA ALENCAR RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: crato.2civel@tjce.jus.br ......… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: crato.2civel@tjce.jus.br ............................................................................................................................................ Processo nº 0201187-61.2024.8.06.0071 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Processos Associados: 0010129-66.2024.8.06.0071 (Execução) EMBARGANTE: K & M CORRETORA DE SEGUROS LTDA. EMBARGADO: MARCIO SOBREIRA DE FREITAS DECISÃO Vistos, em autoinspeção. MÁRCIO SOBREIRA DE FREITAS, ora embargado, por conduto de seu procurador, requereu às páginas (ID. 142805581) o impulsionamento processual do feito, noticiando que, embora tenha sido proferida decisão (ID. 132324455) determinando a conversão do julgamento em diligência, com a designação de audiência de instrução, os autos permanecem paralisados desde 14/01/2025, sem que tenha sido adotada qualquer providência pela secretaria deste juízo no sentido de cumprimento do quanto determinado. Analisando os autos, infere-se que assiste razão ao embargado. De fato, a decisão anterior encontra-se hígida e produzindo seus regulares efeitos, motivo pelo qual RATIFICO INTEGRALMENTE os termos da decisão de ID. 132324455, especialmente no que concerne à necessidade da realização da audiência de instrução para oitiva das partes e de suas testemunhas, conforme já determinado. Diante disso, DEFIRO o pedido do embargado para determinar ao GABINETE que promova, com a maior brevidade possível, a agendamento de data para realização da audiência de instrução e julgamento, escolhendo-se, para tanto, a data mais próxima e desimpedida na pauta deste Juízo. Na sequência, após o agendamento do ato, remetam-se os autos à Secretaria Judiciária (SEJUD CARIRI) para adoção das medidas necessárias às devidas intimações das partes, testemunhas e demais atos processuais cabíveis. Expedientes necessários, ao GABINETE. Crato, 17 de junho de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

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