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"0010129-07.2021.4.03.6306" - Resultados da Busca

Processo nº 0010129-39.2024.8.17.8226

ID: 257491859

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010129-39.2024.8.17.8226

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOAQUINA MOREIRA QUINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PEDRINA MICAELE ALVES DA LUZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO VIEIRA ARSENO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555…

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Processo nº 0010129-39.2024.8.17.8226

ID: 257610851

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010129-39.2024.8.17.8226

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOAQUINA MOREIRA QUINO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PEDRINA MICAELE ALVES DA LUZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO VIEIRA ARSENO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555…

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Processo nº 0010129-45.2023.8.17.2480

ID: 315927460

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010129-45.2023.8.17.2480

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. S. (. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 5ª Vara …

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Processo nº 0010129-54.2025.8.17.2810

ID: 336727056

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010129-54.2025.8.17.2810

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON ARCANJO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MILENE PEREIRA DE ALBUQUERQUE FERREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUAR…

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Processo nº 0010129-03.2018.8.17.2001

ID: 326686731

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010129-03.2018.8.17.2001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PERNAMBUCO QUIMICA S A

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio , S/N, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0010129-03.2018.8.1… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio , S/N, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0010129-03.2018.8.17.2001 APELANTE: PERNAMBUCO QUÍMICA S/A ADVOGADO: Cedric John Black De Carvalho Bezerra - PE14323-A APELADO: ESCAN EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: Marcelo Pupe Braga – PE23921-A RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGINIO JUIZ PROLATOR: Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos DATA DO JULGAMENTO: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TÍTULO DE CRÉDITO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO. VALIDADE DOS TERMOS CONTRATUAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. Apelação Cível interposta por Pernambuco Química S/A contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de sustação/cancelamento de protesto cumulada com indenização por danos morais. A controvérsia originou-se da cobrança de valores decorrentes da locação de gerador, realizada pela empresa Escan Equipamentos Para Construção Ltda., cuja cobrança se deu com base em contrato que previa franquia mensal de horas e adicional por hora excedente. A sentença reconheceu a validade dos títulos protestados e afastou o pedido indenizatório. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há duas questões em discussão: (i) definir se os títulos protestados decorreram de cobrança fundada em contrato válido e regular; (ii) estabelecer se a conduta da empresa locadora enseja reparação por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. O contrato de locação apresentado pela apelada é válido, constando cláusula expressa sobre franquia mensal de 240 horas e cobrança adicional de R$ 15,00 por hora excedente, devidamente aceita mediante assinatura de preposto da apelante. 2. A alegação de ausência de poderes de representação do signatário do contrato não se sustenta diante da utilização contínua do equipamento pela apelante, sem qualquer impugnação formal, o que configura aquiescência tácita. 3. A jurisprudência do STJ estabelece que a inércia da empresa diante de contrato do qual se beneficia impede a alegação de nulidade por vícios de representação, em respeito à boa-fé objetiva e vedação ao comportamento contraditório. 4. A ausência de cópia contratual ou de termo de recebimento não invalida o documento assinado, especialmente quando se trata de relação entre empresas e há prova da assinatura por preposto. 5. O protesto de títulos fundado em contrato regularmente firmado e em razão de cobrança baseada em prestação de serviço realizada comprovadamente nos moldes ajustados é legítimo e não configura ato ilícito. 6. Inexistem elementos que evidenciem dano moral indenizável, uma vez ausentes ilicitude ou prejuízo concreto à apelante. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: 7. A empresa que utiliza serviço contratado mediante instrumento assinado por seu preposto, sem impugnação formal, manifesta concordância com os termos ali estabelecidos. 8. O protesto de título decorrente de contrato válido não configura ato ilícito. 9. A alegação de não recebimento de cópia contratual não afasta a eficácia de documento assinado, sobretudo em relações empresariais, em que prevalece o cuidado com o registro adequado dos negócios, e sobretudo quando há utilização do serviço e benefício mútuo. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, X; CC, arts. 113, 187 e 422; CPC, art. 373, I. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0010129-03.2018.8.17.2001, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Recife, data de registro no sistema. Alberto Nogueira Virginio Desembargador Relator 8

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Processo nº 0010129-03.2018.8.17.2001

ID: 326686718

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010129-03.2018.8.17.2001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESCAN EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA

Intimação (Outros)

Advogados:

MARCELO PUPE BRAGA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LAURO ALVES DE CASTRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio , S/N, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0010129-03.2018.8.1… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio , S/N, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0010129-03.2018.8.17.2001 APELANTE: PERNAMBUCO QUÍMICA S/A ADVOGADO: Cedric John Black De Carvalho Bezerra - PE14323-A APELADO: ESCAN EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: Marcelo Pupe Braga – PE23921-A RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGINIO JUIZ PROLATOR: Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos DATA DO JULGAMENTO: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TÍTULO DE CRÉDITO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO. VALIDADE DOS TERMOS CONTRATUAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. Apelação Cível interposta por Pernambuco Química S/A contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de sustação/cancelamento de protesto cumulada com indenização por danos morais. A controvérsia originou-se da cobrança de valores decorrentes da locação de gerador, realizada pela empresa Escan Equipamentos Para Construção Ltda., cuja cobrança se deu com base em contrato que previa franquia mensal de horas e adicional por hora excedente. A sentença reconheceu a validade dos títulos protestados e afastou o pedido indenizatório. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há duas questões em discussão: (i) definir se os títulos protestados decorreram de cobrança fundada em contrato válido e regular; (ii) estabelecer se a conduta da empresa locadora enseja reparação por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. O contrato de locação apresentado pela apelada é válido, constando cláusula expressa sobre franquia mensal de 240 horas e cobrança adicional de R$ 15,00 por hora excedente, devidamente aceita mediante assinatura de preposto da apelante. 2. A alegação de ausência de poderes de representação do signatário do contrato não se sustenta diante da utilização contínua do equipamento pela apelante, sem qualquer impugnação formal, o que configura aquiescência tácita. 3. A jurisprudência do STJ estabelece que a inércia da empresa diante de contrato do qual se beneficia impede a alegação de nulidade por vícios de representação, em respeito à boa-fé objetiva e vedação ao comportamento contraditório. 4. A ausência de cópia contratual ou de termo de recebimento não invalida o documento assinado, especialmente quando se trata de relação entre empresas e há prova da assinatura por preposto. 5. O protesto de títulos fundado em contrato regularmente firmado e em razão de cobrança baseada em prestação de serviço realizada comprovadamente nos moldes ajustados é legítimo e não configura ato ilícito. 6. Inexistem elementos que evidenciem dano moral indenizável, uma vez ausentes ilicitude ou prejuízo concreto à apelante. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: 7. A empresa que utiliza serviço contratado mediante instrumento assinado por seu preposto, sem impugnação formal, manifesta concordância com os termos ali estabelecidos. 8. O protesto de título decorrente de contrato válido não configura ato ilícito. 9. A alegação de não recebimento de cópia contratual não afasta a eficácia de documento assinado, sobretudo em relações empresariais, em que prevalece o cuidado com o registro adequado dos negócios, e sobretudo quando há utilização do serviço e benefício mútuo. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, X; CC, arts. 113, 187 e 422; CPC, art. 373, I. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0010129-03.2018.8.17.2001, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Recife, data de registro no sistema. Alberto Nogueira Virginio Desembargador Relator 8

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Processo nº 0010129-54.2025.8.17.2810

ID: 336727053

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010129-54.2025.8.17.2810

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUAR…

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Processo nº 0010129-16.2024.8.17.2640

ID: 318614373

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010129-16.2024.8.17.2640

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NELSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

IGOR GARCEZ ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAMILLA CORREIA DE ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE LUCIANO FERREIRA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649074 Pr… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649074 Processo nº 0010129-16.2024.8.17.2640 AUTOR(A): JOSE NELSON DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO R. Hoje. Defiro o pedido de gratuidade da justiça com fulcro no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que não vislumbro elementos que elidam a presunção legal de hipossuficiência. No presente caso, entendo que não se justifica a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que, nesta fase processual, não há possibilidade concreta de acordo. Assim, a designação da referida audiência configuraria ato processual sem utilidade. Ressalte-se, contudo, que, a qualquer momento, caso haja interesse das partes, poderá ser designada audiência de conciliação, não havendo prejuízo decorrente da sua não realização neste momento processual. Cabe ainda destacar o Enunciado nº 29 da 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados e das Magistradas de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que possibilita a adequação dos ritos processuais, nos seguintes termos: “29º) A audiência de tentativa de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC pode ser dispensada pelo magistrado, em adequação procedimental, se evidenciado que a designação do ato violaria os princípios da eficiência e razoável duração do processo.” Diante disso, em observância aos Princípios da Razoável Duração do Processo, da Celeridade e da Economia Processual, determino a citação do requerido para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, via DJEN. Se infrutífera, cite-se via correios, nos termos do art. 246-A do CPC. Intime-se o requerente, por meio de seu procurador, acerca deste despacho, e cumpra-se. Garanhuns, data registrada no sistema. Bel. Enéas Oliveira da Rocha Juiz de Direito

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Processo nº 0010129-37.2017.8.17.2001

ID: 262471629

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010129-37.2017.8.17.2001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS CLAUDINO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUAR… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0010129-37.2017.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE MARCOS CLAUDINO DA SILVA RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA JABOATÃO DOS GUARARAPES, 28 de abril de 2025. INTIMAÇÃO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 130658891. Conforme segue transcrita abaixo: "[...] Intimem-se as partes quanto à presente nomeação para que, querendo, possam se opor à mesma (art. 465, § 1º, I, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo oposição, voltem os autos conclusos; caso contrário, deverão as partes, naqueles mesmos 5 (cinco) dias, já indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos." JABOATÃO DOS GUARARAPES, 28 de abril de 2025. PEDRO GABRIEL CAMPOS BATISTA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0010129-07.2021.4.03.6306"

Processo nº 0010129-39.2024.8.17.8226

Processo nº 0010129-39.2024.8.17.8226

Processo nº 0010129-45.2023.8.17.2480

Processo nº 0010129-54.2025.8.17.2810

Processo nº 0010129-03.2018.8.17.2001

Processo nº 0010129-03.2018.8.17.2001

Processo nº 0010129-54.2025.8.17.2810

Processo nº 0010129-16.2024.8.17.2640

Processo nº 0010129-37.2017.8.17.2001