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Jardeu Do Nascimento Barbosa x Ministério Público Estadual

ID: 307507242

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0010229-04.2024.8.06.0303

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JARDEU DO NASCIMENTO BARBOSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Despacho

Advogados:

BIANCA ALMEIDA DE ABREU

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0010229-04.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Russas - Apelante: Jardeu do Nascimento Barbosa - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - INT…

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Processo nº 0010501-32.2025.8.06.0151

ID: 322509090

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010501-32.2025.8.06.0151

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JACILMA MARQUES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ARTUR DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: EDUARDO ARTUR DE LIMA (OAB 26559/O/MT) - Processo 0010501-32.2025.8.06.0151 (processo principal 0202289-04.2024.8.06.0303) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato Majorado - REQUERENTE…

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Processo nº 0010483-11.2025.8.06.0151

ID: 322509122

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010483-11.2025.8.06.0151

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO SALES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONIZETE ALEXANDRE FIGUEIREDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: DONIZETE ALEXANDRE FIGUEIREDO (OAB 21547/O/MT) - Processo 0010483-11.2025.8.06.0151 (processo principal 0202289-04.2024.8.06.0303) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato Majorado - RE…

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Processo nº 0201707-04.2024.8.06.0303

ID: 303542768

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ocara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0201707-04.2024.8.06.0303

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENIS DOS SANTOS ANDRADE

Intimação

Advogados:

TALLITA SARA OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Tallita Sara Oliveira Ribeiro (OAB 47188/DF) Processo 0201707-04.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: DENIS DOS SANTOS ANDRADE - Conforme disposição expressa nos art…

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Processo nº 0010602-69.2025.8.06.0151

ID: 326090987

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010602-69.2025.8.06.0151

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALCYR PEIXOTO DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: WALCYR PEIXOTO DE SOUZA (OAB 30533O/MT) - Processo 0010602-69.2025.8.06.0151 (processo principal 0202289-04.2024.8.06.0303) - Relaxamento de Prisão - Estelionato Majorado - MASSA FALIDA: B1Jus…

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José Jacksoélio Lima Pinheiro e outros x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 300954934

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 2ª Câmara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0201319-04.2024.8.06.0303

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé JACKSOéLIO LIMA PINHEIRO JúLIO CéSAR PINHEIRO MACáRIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Despacho

Advogados:

JANAÍNA GONÇALVES DE GOIS FERREIRA

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RENATO LINO DE SOUSA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0201319-04.2024.8.06.0303 - Recurso em Sentido Estrito - AltoSanto - Recorrente: Júlio César Pinheiro Macário - Recorrente: José Jacksoélio Lima Pinheiro - Recorrido: Ministério Públic…

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A. C. A. M. R. e outros x J. De D. V. C. Da C. De Q.

ID: 257291912

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0623844-14.2025.8.06.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

A. C. A. M. R. L. G. DA C.

Polo Passivo:

J. DE D. V. C. DA C. DE Q.

Despacho

Advogados:

LAURO GONÇALO DA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HENISA DARLA ALMEIDA MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0623844-14.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Quixadá - Impetrante: L. G. da C. - Paciente: A. C. A. M. R. - Impetrado: J. de D. da 1 V. C. da C. de Q. - Custos legis: M. P. E. …

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Italo Serafim Silva x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 277465253

Tribunal: TJCE Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0201901-04.2024.8.06.0303

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITALO SERAFIM SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0201901-04.2024.8.06.0303/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Quixadá - Embargante: Italo Serafim Silva - Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. MARI…

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A. C. A. M. R. e outros x J. De D. V. C. Da C. De Q.

ID: 278021158

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 0623554-96.2025.8.06.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. A. M. R. J. V. DA S.

Polo Passivo:

J. DE D. V. C. DA C. DE Q.

Despacho

Advogados:

MANASSÉS DA SILVA SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DONIZETE ALEXANDRE FIGUEIREDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0623554-96.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Quixadá - Impetrante: A. C. A. M. R. - Impetrante: J. V. da S. - Impetrado: J. de D. da 1 V. C. da C. de Q. - Custos legis: …

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Processo nº 0010229-94.2024.8.06.0176

ID: 328652059

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ubajara Classe: EXCEçãO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE Nº Processo: 0010229-94.2024.8.06.0176

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO EDSON BRANDãO AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAMILLY JENNY LINHARES JÚNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: JAMILLY JENNY LINHARES JÚNIOR (OAB 33030/CE) - Processo 0010229-94.2024.8.06.0176 (processo principal 0800004-79.2024.8.06.0176) - Exceção de Ilegitimidade de Parte - Crimes contra a Flora - MAS…

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