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Processo nº 0013064-57.2008.8.06.0001

ID: 257419918

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013064-57.2008.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO BARBOSA SARAIVA ROXANE BENEVIDES ROCHA SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES

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PEDRO BARBOSA SARAIVA

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SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO

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ROXANE BENEVIDES ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0013064-57.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120…

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Processo nº 0013064-57.2008.8.06.0001

ID: 291347362

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013064-57.2008.8.06.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO BARBOSA SARAIVA ROXANE BENEVIDES ROCHA SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES

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PEDRO BARBOSA SARAIVA

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SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO

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ROXANE BENEVIDES ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0013064-57.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0013064-57.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO VIEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Roxane Benevides Rocha Sobreira e outros em face do Instituto Dr. José Frota - IJF, no valor de R$ 3.041,92 (três mil, quarenta e um reais e noventa e dois centavos), referente aos honorários de sucumbência (ID 144345898). A parte promovida foi devidamente intimada, entretanto, decorreu o prazo e nada foi apresentado ou requerido (ID 145033769). Petição da parte exequente aditando o cumprimento de sentença para constar como exequentes os 04 (quatro) advogados atuantes na fase de conhecimento (ID 152971631). Relatei. Decido. Deste modo, homologo os cálculos apresentados ao ID 144345898. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre como deve ser feita a divisão dos honorários e apresentar os documentos necessários para expedição do requisitório, segundo determinou o artigo 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir a(s) RPV(s). 2) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3) Com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Tendo sido feita a quitação da(s) ROPV(s) deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito

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