Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0013064-57.2022.8.26.0309" - Resultados da Busca

Processo nº 0013064-86.2019.8.13.0418

ID: 312204604

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Minas Novas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013064-86.2019.8.13.0418

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERRAZ REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Minas Novas / Vara Única da Comarca de Minas Novas Rua Coronel José Bento Nogueira, s/nº, Fórum Tito Fulgêncio, Min…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013064-37.2020.8.13.0035

ID: 309098701

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013064-37.2020.8.13.0035

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIO CELSO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIO CELSO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ministério Público - Mpmg x Jefferson Junior Da Silva e outros

ID: 275342025

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE, 3ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0013064-39.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

JEFFERSON JUNIOR DA SILVA JEFFERSON JÚNIOR DA SILVA

Ação Penal - Procedimento Sumário

COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE 3ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2025 COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG - SECRETARIA DA 3ª VA… COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE 3ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2025 COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG - SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 15 DIAS - EDITAL DE CITAÇÃO ao acusado Jefferson Junior da Silva, nascido aos 15/08/1991, filho de Eva Baeta da Silva e Francisco Lopes da Silva. O Doutor Gustavo Vargas de Mendonça, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude, da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pelo Cartório do 3º Ofício Criminal desta cidade, tem andamento um processo de nº 0013064-39.2024.8.13.0183 (PJE), movido pela Justiça Pública contra JEFFERSON JUNIOR DA SILVA, acima qualificado, por crime praticado nesta comarca em 16/05/2022, pelo qual foi denunciado como incurso na sanção do artigo 180, caput do Código Penal. E, constando dos autos do processo que o acusado está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual CITA-O para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. E, para conhecimento de todos, será este publicado pela imprensa oficial e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Dado e passado em Conselheiro Lafaiete, aos 19 de maio de 2025. Eu, a Adailson Willi, Gerente de Secretaria, o digitei e subscrevi.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013064-37.2020.8.13.0035

ID: 311762642

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013064-37.2020.8.13.0035

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIO CELSO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIO CELSO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 0013064-37.2020.8.13.0035 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Sonegação de papel ou objeto de valor probatório] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MARIO CELSO DE OLIVEIRA CPF: 546.793.386-87 SENTENÇA Vistos, etc. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Mário Celso de Oliveira pela prática, em tese, da conduta tipificada no artigo 356, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 22 de junho de 2020 (ID 9448728997 – Pág. 67) e designada audiência de oferecimento de suspensão condicional do processo. Realizada a audiência, o denunciado recusou a proposta de suspensão condicional do processo e apresentou resposta à acusação (ID’s: 9590894841 e 9599948332). A pena em abstrato prevista para o crime do artigo 355, do Código Penal é seis meses a três anos de detenção, e, por tais razões, é submetido ao prazo prescricional de oito anos, nos termos do artigo 109, IV, do Código Penal. Salienta-se que entre o recebimento da denúncia até a presente data, transcorreram mais de cinco anos do prazo prescricional, não incidindo causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Compulsando-se o feito, é de se notar que, a considerar o exposto no parágrafo antecedente, a persecução do delito ora imputado ao réu, não foi fulminado ainda pela prescrição. No entanto, com efeito, a análise sistemática dos elementos que guarnecem os autos apontam que a aplicação de pena privativa de liberdade não superior a um ano implicará o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena em concreto em sua modalidade retroativa (art. 101, §1º, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal). Trata-se, in casu, de denunciado primário para efeitos desta decisão (CAC de ID 9448727054), e não se vislumbram circunstâncias agravantes a serem aplicadas, de modo que a aplicação da pena, em caso de eventual condenação, se dará em patamar igual ou inferior a 1 (um) ano. Verificada está, portanto, e à saciedade, a perda superveniente do interesse de agir. Sendo assim, ante a falta de interesse de agir, e, ex vi do artigo 3º do Código de Processo Penal combinado com os artigos 17 e 485, VI, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito em relação ao acusado. Cancelo a audiência designada ao ID:9663201808. P. R. I. C. Araguari, data da assinatura eletrônica. DANIELLE NUNES POZZER Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "0013064-57.2022.8.26.0309"

Processo nº 0013064-86.2019.8.13.0418

Processo nº 0013064-37.2020.8.13.0035

Ministério Público - Mpmg x Jefferson Junior Da Silva e outros

Processo nº 0013064-37.2020.8.13.0035