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Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "1000004-07.2022.5.02.0442"

Processo nº 5295210-23.2019.8.09.0032

ID: 334267754

Tribunal: TJGO Órgão: Rubiataba - Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5295210-23.2019.8.09.0032

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A. 20190074247000

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NELSON PILLA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara CívelProcesso: 5295210-23.2019.8.09.0032Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Títu… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara CívelProcesso: 5295210-23.2019.8.09.0032Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Banco Do Brasil S.a. 20190074247000Polo Passivo: Ezequiel Vicente De Faria DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de EZEQUIEL VICENTE DE FARIA e CHRISTHYANE PAULA E SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos.Foi proferida decisão que deferiu a realização de novo leilão (Evento 263).O edital foi publicado (Evento 276).Sobreveio informação de averbação de indisponibilidade de bens, extraída dos autos n. 1000004-44.2022.4.01.3505, em trâmite na Vara Única Federal de Uruaçu/GO, na matrícula do imóvel designado para hasta pública (Evento 277).Vieram os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.Considerando que a Fazenda Pública possui preferência na alienação do imóvel, nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (AgInt no REsp 1.328.688/PR), cientifique-se a Vara Única Federal de Uruaçu/GO, no âmbito do processo n. 1000004-44.2022.4.01.3505, acerca da decisão proferida no Evento 263.Anexem-se ao ofício: (i) cópia deste despacho; (ii) certidão da matrícula do imóvel; e (iii) decisão interlocutória constante do Evento 263.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a matrícula atualizada do imóvel.Cumprido o acima, providencie a serventia a cientificação das pessoas indicadas no art. 889 do CPC, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.I. C. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRAJuíza SubstitutaEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.

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Processo nº 5295210-23.2019.8.09.0032

ID: 334267756

Tribunal: TJGO Órgão: Rubiataba - Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5295210-23.2019.8.09.0032

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EZEQUIEL VICENTE DE FARIA

Decisão

Advogados:

CÍCERO MARQUES COSTA

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JOSÉ CARLOS NEVES MARQUES

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Processo nº 5295210-23.2019.8.09.0032

ID: 334267758

Tribunal: TJGO Órgão: Rubiataba - Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5295210-23.2019.8.09.0032

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTHYANE PAULA E SILVA

Decisão

Advogados:

JOSÉ CARLOS NEVES MARQUES

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CÍCERO MARQUES COSTA

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Processo nº 6010217-78.2024.8.09.0051

ID: 281276095

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 6010217-78.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO RODOVALHO ROSA

Polo Passivo:

Petição

Advogados:

RAFAEL PRUDENCIO DE PAULA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

E xm a . S r a . J uí z a d a 8ª V a r a da F a z e nd a P úb l i c a Es t a dua l , C o m a r c a d e G o i â n i a P r oc e s s o nº 601 02 17 - 78 . 2 02 4.8.09 . 0051 R e que r e n t e : P E D R … E xm a . S r a . J uí z a d a 8ª V a r a da F a z e nd a P úb l i c a Es t a dua l , C o m a r c a d e G o i â n i a P r oc e s s o nº 601 02 17 - 78 . 2 02 4.8.09 . 0051 R e que r e n t e : P E D R O P A U L O R O D O V A L H O R O S A R e que r i d o: ES T A D O D E G O I Á S 1 . Tr a t a - s e de pe di do d e c um pr i m e nt o da s e nt e n ç a p r of e r i d a no s a ut os do p r oc e s s o 53711 73 - 43 . 2 02 0.8.09 . 0 051, i m pe t r a d o p e l o S I N D I P Ú B L I C O - S i ndi c a t o dos T r a ba l ha d or e s n o S e r v i ç o P ú bl i c o no Es t a do d e G o i á s , e m de s f a v or do E s t a do d e G oi á s , o nde , e m s í nt e s e , r e s t ou pr o c e d e n t e o di r e i t o de s e us s ubs t i t u í d os a r e c e be r e m r e c om po s i ç ã o s a l a r i a l r e t r o a t i va , e m r a z ã o da p os t e r ga ç ã o c a us a da p e l a L e i nº 1 9.122 / 2015 , q ue a l t e r ou a L e i n º 18.562 / 20 14. 2 . O e x e qu e nt e a pr e s e n t ou c á l c u l o s a t ua l i z a do s a t é ou t u br o / 2 024 n o v a l or t o t a l de R $ 19 . 8 85 , 7 4 ( d e z e no ve m i l , oi t oc e n t os e oi t e nt a e c i n c o r e a i s e s e t e n t a e qu a t r o c e nt a v os ) . 3 . D a i l e g i t i m i da d e : c o m o é po s s í ve l ve r i f i c a r na s f i c ha s f i na nc e i r a s a ne xa s , o s a ut or e s s ã o F i s c al E s t ad u al A gr op e c u á r i o , p or t a nt o , o s i n di c a t o que a r e pr e s e n t a é o S I N F EA G O - S i nd i c a t o dos F i s c a i s Es t a d ua i s A g r ope c u á r i os d o Es t a do d e G oi á s ( C N P J 1 4.19 4.87 4/ 000 1- 3 1) , a s s i m , c ons i de r a nd o o p r i n c í p i o d a u n i c i d a d e s i n d i c al , o i nt e r e s s a do nã o pos s u i l e g i t i m i d a de pa r a e x e c uç ã o do s pr e s e nt e s a u t os . 4 . I s t o po s t o , o e x c e s s o ve r i f i c a do c om r e l a ç ã o a os c á l c ul os é o t ot a l a pr e s e n t a do, ou s e j a , de R $ 19 . 8 85,74 ( de z e n ove m i l , o i t o c e nt os e oi t e nt a e c i n c o r e a i s e s e t e n t a e qua t r o c e n t a vo s ) , r e f e r e nt e s a s di f e r e n ç a s s a l a r i a s . 5 . D i a nt e d o e xp os t o , o Es t a do r e qu e r s e j a o pe d i do de c um pr i m e nt o de s e n t e n ç a e x t i n t o s e m r e s ol u ç ã o d e m é r i t o, e m r a z ã o da i l e g i t i m i da d e do r e que r e nt e . N e s t e s t e r m os , pe de de f e r i m e n t o . A l be r t o Es c he r de B r i t t o G ui m a r ã e sP r o c ur a d or do Es t a do Governo do Estado de Goiás Data e Hora da Emissão: 22/10/2024 17:15 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2015 Órgão Lotação: AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CPF: 012.801.101-71 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - 17092 Regime Jurídico: Estatutário Nome: PEDRO PAULO RODOVALHO ROSA Nível: Classe: 0 Regime Previdenciário: Data de Nascimento: 03/05/1986 Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data de Admissão: 14/05/2010 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Data de Exclusão: Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total 100004 ADIC. FERIAS 1.011,16 1.011,16 100014 13 SALARIO 4.471,38 4.471,38 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 103,14 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 1.377,21 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.559,05 3.559,05 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 43.520,10 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 711,81 711,81 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 8.704,02 TOTAL PROVENTOS 4.270,86 4.270,86 4.368,24 4.368,24 8.942,76 4.550,25 5.561,41 4.550,25 4.550,25 4.550,25 4.550,25 4.550,25 59.083,87 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 145,61 145,61 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 471,57 471,57 482,33 482,33 495,99 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 5.948,87 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 495,99 495,99 800004 IRRF 251,88 251,88 271,37 238,20 258,33 273,73 520,76 273,73 273,73 273,73 273,73 273,73 3.434,80 800005 IRRF - 13 SAL. 258,33 258,33 TOTAL DESCONTOS 723,45 723,45 899,31 720,53 1.508,64 780,17 1.027,20 780,17 780,17 780,17 780,17 780,17 10.283,60 TOTAL LÍQUIDO 3.547,41 3.547,41 3.468,93 3.647,71 7.434,12 3.770,08 4.534,21 3.770,08 3.770,08 3.770,08 3.770,08 3.770,08 48.800,27 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Página 1 Governo do Estado de Goiás Data e Hora da Emissão: 22/10/2024 17:15 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2016 Órgão Lotação: AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CPF: 012.801.101-71 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - 17092 Regime Jurídico: Estatutário Nome: PEDRO PAULO RODOVALHO ROSA Nível: Classe: 0 Regime Previdenciário: RPPS Data de Nascimento: 03/05/1986 Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data de Admissão: 14/05/2010 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Data de Exclusão: 22/09/2017 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total 100004 ADIC. FERIAS 1.011,17 1.516,75 2.527,92 100014 13 SALARIO 4.550,25 4.550,25 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 2.184,12 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 43.682,40 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 8.736,48 TOTAL PROVENTOS 4.550,25 4.550,25 4.550,25 4.550,25 10.111,67 6.067,00 4.550,25 4.550,25 4.550,25 4.550,25 4.550,25 4.550,25 61.681,17 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 151,68 151,68 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 6.077,28 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 506,44 506,44 800004 IRRF 273,73 273,73 273,73 273,73 520,76 659,79 273,73 273,73 273,73 273,73 273,73 273,73 3.917,85 800005 IRRF - 13 SAL. 273,73 273,73 TOTAL DESCONTOS 780,17 780,17 931,85 780,17 1.807,37 1.166,23 780,17 780,17 780,17 780,17 780,17 780,17 10.926,98 TOTAL LÍQUIDO 3.770,08 3.770,08 3.618,40 3.770,08 8.304,30 4.900,77 3.770,08 3.770,08 3.770,08 3.770,08 3.770,08 3.770,08 50.754,19 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Página 2 Governo do Estado de Goiás Data e Hora da Emissão: 22/10/2024 17:15 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2017 Órgão Lotação: AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CPF: 012.801.101-71 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 17.092 Regime Jurídico: Estatutário Nome: PEDRO PAULO RODOVALHO ROSA Nível: Classe: C Regime Previdenciário: RPPS Data de Nascimento: 03/05/1986 Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data de Admissão: 14/05/2010 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Data de Exclusão: 23/08/2024 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total 100004 ADIC. FERIAS 1.516,75 1.516,75 100014 13 SALARIO 4.550,25 4.550,25 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 237,85 237,85 255,69 2.369,48 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 4.757,01 4.757,01 5.113,79 47.389,61 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 951,40 951,40 1.022,76 9.477,92 100167 13 SALARIO 1.547,27 1.547,27 100253 BONUS MERITO - LEI 17.867 56,20 56,20 56,20 56,20 224,80 1000004 DIF. ADIC. FERIAS 465,34 465,34 1000021 DIF. GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 167,52 167,52 1000046 DIF. VENCIMENTO EFETIVO 3.350,43 3.350,43 1000553 DIF. GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 670,08 670,08 TOTAL PROVENTOS 4.550,25 4.550,25 4.550,25 4.550,25 9.100,50 4.550,25 6.067,00 4.550,25 4.606,45 6.002,46 10.655,83 7.995,71 71.729,45 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 151,68 151,68 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 506,44 506,44 506,44 544,66 544,66 544,66 544,66 544,66 544,66 711,77 711,77 765,15 6.975,97 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 544,66 544,66 800004 IRRF 273,73 273,73 273,73 265,13 265,13 265,13 649,28 265,13 265,13 570,12 1.711,94 678,09 5.756,27 800005 IRRF - 13 SAL. 265,13 265,13 800089 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 220,48 220,48 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 501,33 501,33 TOTAL DESCONTOS 780,17 780,17 931,85 809,79 1.619,58 809,79 1.193,94 809,79 809,79 1.281,89 2.925,04 1.663,72 14.415,52 TOTAL LÍQUIDO 3.770,08 3.770,08 3.618,40 3.740,46 7.480,92 3.740,46 4.873,06 3.740,46 3.796,66 4.720,57 7.730,79 6.331,99 57.313,93 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Página 3 Governo do Estado de Goiás Data e Hora da Emissão: 22/10/2024 17:15 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2018 Órgão Lotação: AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CPF: 012.801.101-71 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 Regime Jurídico: Estatutário Nome: PEDRO PAULO RODOVALHO ROSA Nível: Classe: C Regime Previdenciário: RPPS Data de Nascimento: 03/05/1986 Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data de Admissão: 14/05/2010 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Data de Exclusão: 23/08/2024 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total 100004 ADIC. FERIAS 2.279,90 2.279,90 100014 13 SALARIO 6.839,69 6.839,69 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 255,69 255,69 255,69 255,69 273,59 273,59 273,59 273,59 273,59 273,59 292,74 292,74 3.249,78 100046 VENCIMENTO EFETIVO 5.113,79 5.113,79 5.113,79 5.113,79 5.471,75 5.471,75 5.471,75 5.471,75 5.471,75 5.471,75 5.854,77 5.854,77 64.995,20 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 1.022,76 1.022,76 1.022,76 1.022,76 1.094,35 1.094,35 875,48 182,39 1.094,35 1.094,35 1.170,95 1.170,95 11.868,21 100167 13 SALARIO - VI 478,77 478,77 100253 BONUS MERITO - LEI 17.867 56,20 56,20 112,40 TOTAL PROVENTOS 6.448,44 6.448,44 6.392,24 6.392,24 13.679,38 9.119,59 6.620,82 5.927,73 6.839,69 6.839,69 7.318,46 7.797,23 89.823,95 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 765,15 765,15 765,15 765,15 818,71 818,71 818,71 818,71 818,71 818,71 876,02 876,02 9.724,90 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 818,71 818,71 800004 IRRF 678,09 678,09 678,09 678,09 786,41 1.413,38 726,22 535,62 786,41 786,41 902,31 902,31 9.551,43 800005 IRRF - 13 SAL. 786,41 786,41 800089 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 57,31 57,31 TOTAL DESCONTOS 1.443,24 1.443,24 1.443,24 1.443,24 3.210,24 2.232,09 1.544,93 1.354,33 1.605,12 1.605,12 1.778,33 1.835,64 20.938,76 TOTAL LÍQUIDO 5.005,20 5.005,20 4.949,00 4.949,00 10.469,14 6.887,50 5.075,89 4.573,40 5.234,57 5.234,57 5.540,13 5.961,59 68.885,19 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Página 4

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Processo nº 5851742-24.2024.8.09.0051

ID: 281276110

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RENATO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Petição

Advogados:

MARCELO PIRES BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

E xm a . S r a . J uí z a d a 8ª V a r a da F a z e nd a P úb l i c a Es t a dua l , C o m a r c a d e G o i â n i a P r oc e s s o nº 585 17 42 - 24 . 2 02 4.8.09 . 0051 R e que r e n t e : R EN A T… E xm a . S r a . J uí z a d a 8ª V a r a da F a z e nd a P úb l i c a Es t a dua l , C o m a r c a d e G o i â n i a P r oc e s s o nº 585 17 42 - 24 . 2 02 4.8.09 . 0051 R e que r e n t e : R EN A TO F E R R EI R A D O S S A N T O S R e que r i d o: ES T A D O D E G O I Á S 1 . T r a t a - s e da A ç ã o c ol e t i v a n.º 5 507 106- 85.202 0.8.09.005 1, da A s s oc i a ç ã o do s S u bt e ne nt e s e S a r g e nt os d a P o l í c i a M i l i t a r do E s t a do d e G oi á s – A S S E G O , onde , e m s í n t e s e , r e s t o u pr o c e de nt e o di r e i t o de s e u s s u bs t i t u í dos a r e c e b e r e m r e c om p os i ç ã o s a l a r i a l r e t r oa t i va , e m r a z ã o da pos t e r g a ç ã o c a u s a d a p e l a L e i n º 19.12 2/ 2015 , qu e a l t e r o u a L e i nº 18.47 4/ 2 01 4. 2 . O e x e q ue nt e a pr e s e nt o u c á l c ul os , a t u a l i z a d os pa r a s e t e m b r o/ 20 23, no v a l or t ot a l de R $ 58 . 2 10 , 0 3 ( C i nqu e nt a e oi t o m i l , duz e n t o s e de z r e a i s e t r ê s c e nt a vo s ) , C á l c u l os i nc or r e t o s . 3 . A n á l i s e do s c á l c ul os : . D os h on or á r i o s a d vog a t í c i os : R e l a t i vo à f a s e de c on he c i m e nt o, r e s s a l t a nd os e que os h ono r á r i o s da f a s e de c u m pr i m e nt o d e s e n t e n ç a s ó de ve m s e r f i x a d os no c a s o de j u l g a m e n t o de i m pu g na ç ã o . D e s s a f or m a , s ó s e r á c a b í ve l a f i xa ç ã o de hono r á r i os s u c um be nc i a i s , p a r a a p a r t e e x e que nt e o u p a r a a pa r t e e x e c u t a da , no c a s o de a pr e s e n t a ç ã o de i m p ug na ç ã o e c om o s e u r e s pe c t i vo j u l g a m e n t o, o q ue a i nda nã o o c or r e u n os a ut o s . 4 . I s t o p os t o, a pr e s e nt a m os a pl a ni l ha de c á l c ul os G C P n º 22 52/ 20 25 a t ua l i z a d a a t é s e t e m br o / 2 023 ( m e s m a da t a d o a ut or ) n o va l or t ot a l R $ 4 4.918 , 29 ( Q ua r e nt a e qua t r o m i l , n ov e c e nt o s e d e z oi t o r e a i s , v i n t e e n ove c e nt a v os ) : O e x c e s s ov e r i f i c a do e m r e l a ç ã o a o s c á l c ul o s a pr e s e nt a d os é de R $ 13 . 2 91,74 ( T r e z e m i l , du z e nt os e n ove nt a e um r e a i s , s e t e nt a e q ua t r o c e nt a vos ) . 5 . D i a nt e d o e x po s t o , o Es t a d o r e qu e r s e j a a pr e s e nt e i m pug na ç ã o j ul g a d a p r oc e de n t e , c om o de s t a qu e d o e x c e s s o a pon t a do. N e s t e s t e r m os , pe de de f e r i m e n t o . A l be r t o Es c he r de B r i t t o G ui m a r ã e s P r o c ur a d or do Es t a do Página 1 100014 13 SALARIO 5.401,43 5.401,43 200027 SUBSIDIO EFETIVO 5.281,02 5.281,02 5.401,43 5.401,43 5.401,43 5.401,43 5.401,43 5.401,43 5.401,43 5.401,43 5.401,43 5.401,43 64.576,34 200041 ABONO FARDAMENTO 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 311,88 TOTAL PROVENTOS 5.307,01 5.307,01 5.427,42 5.427,42 5.427,42 5.427,42 5.427,42 5.427,42 5.427,42 5.427,42 5.427,42 10.828,85 70.289,65 200042 FARDAMENTO 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 311,88 200045 FAS - MILITAR 51,65 51,65 51,65 51,65 51,65 51,65 51,65 51,65 51,65 51,65 51,65 51,65 619,80 600005 PENSAO ALIM. - LIQ. S/ ADIC. FERIAS 657,24 657,24 669,90 674,36 674,36 674,36 674,36 674,36 674,36 674,36 674,36 674,36 8.053,62 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 699,74 699,74 715,69 715,69 715,69 715,69 715,69 715,69 715,69 715,69 715,69 715,69 8.556,38 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 715,69 715,69 800004 IRRF 199,66 199,66 219,73 190,03 190,03 190,03 190,03 190,03 190,03 190,03 190,03 190,03 2.329,32 800005 IRRF - 13 SAL. 332,85 332,85 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 319,42 319,42 351,20 351,20 351,20 351,20 351,20 351,20 351,20 351,20 351,20 351,20 4.150,84 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 2.712,00 900230 BANCO ITAU - EMPRESTIMO 276,56 276,56 276,56 276,56 276,56 276,56 276,56 276,56 276,56 276,56 276,56 276,56 3.318,72 900236 BRB - EMPRESTIMO 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00 5.760,00 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 31,78 31,78 TOTAL DESCONTOS 2.936,26 2.936,26 3.048,50 2.991,48 2.991,48 2.991,48 2.991,48 2.991,48 2.991,48 2.991,48 2.991,48 4.040,02 36.892,88 TOTAL LÍQUIDO 2.370,75 2.370,75 2.378,92 2.435,94 2.435,94 2.435,94 2.435,94 2.435,94 2.435,94 2.435,94 2.435,94 6.788,83 33.396,77 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Desbloq. Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 16/05/2025 15:32 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2015 Órgão Lotação: 319 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 690.596.321-68 Cargo: Terceiro Sargento - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: RENATO FERREIRA DOS SANTOS Data Nascimento: 01/12/1976 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/2001 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 15008 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 2 100014 13 SALARIO 6.067,42 6.067,42 200027 SUBSIDIO EFETIVO 5.401,43 5.401,43 5.401,43 5.401,43 5.401,43 5.401,43 5.401,43 5.401,43 5.401,43 5.401,43 5.401,43 6.067,42 65.483,15 200041 ABONO FARDAMENTO 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 311,88 200083 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 DIURNO 1.344,00 1.344,00 200084 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 NOTURNO 378,00 378,00 TOTAL PROVENTOS 5.427,42 5.427,42 5.427,42 5.427,42 5.427,42 5.427,42 5.427,42 5.427,42 7.149,42 5.427,42 5.427,42 12.160,83 73.584,45 200042 FARDAMENTO 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 311,88 200045 FAS - MILITAR 51,65 51,65 51,65 52,83 52,83 52,83 52,83 52,83 52,83 52,83 52,83 52,83 630,42 600005 PENSAO ALIM. - LIQ. S/ ADIC. FERIAS 674,36 674,36 674,36 674,36 674,36 674,36 674,36 674,36 898,97 674,36 674,36 745,25 8.387,82 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 715,69 715,69 715,69 715,69 715,69 715,69 715,69 715,69 715,69 715,69 715,69 803,93 8.676,52 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 803,93 803,93 800004 IRRF 190,03 190,03 190,03 190,03 190,03 190,03 190,03 190,03 156,34 190,03 190,03 295,16 2.351,80 800005 IRRF - 13 SAL. 473,83 473,83 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 351,20 351,20 351,20 351,20 351,20 351,20 351,20 351,20 351,20 351,20 351,20 351,20 4.214,40 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 2.712,00 900230 BANCO ITAU - EMPRESTIMO 276,56 276,56 276,56 276,56 276,56 276,56 276,56 276,56 276,56 276,56 276,56 276,56 3.318,72 900236 BRB - EMPRESTIMO 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00 5.760,00 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 604,84 604,84 604,84 604,84 604,84 604,84 3.629,04 1100364 DEV. SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 1.722,00 1.722,00 TOTAL DESCONTOS 2.991,48 2.991,48 2.991,48 2.992,66 2.992,66 2.992,66 3.597,50 3.597,50 3.788,42 5.319,50 3.597,50 5.139,52 42.992,36 TOTAL LÍQUIDO 2.435,94 2.435,94 2.435,94 2.434,76 2.434,76 2.434,76 1.829,92 1.829,92 3.361,00 107,92 1.829,92 7.021,31 30.592,09 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 16/05/2025 15:32 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2016 Órgão Lotação: 319 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 690.596.321-68 Cargo: Terceiro Sargento - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: RENATO FERREIRA DOS SANTOS Data Nascimento: 01/12/1976 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/2001 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 15008 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 3 100004 ADIC. FERIAS 2.022,48 1.011,24 3.033,72 100014 13 SALARIO 6.815,53 6.815,53 200027 SUBSIDIO EFETIVO 6.067,42 6.067,42 6.067,42 6.067,42 6.067,42 6.067,42 6.067,42 6.067,42 6.067,42 6.067,42 6.067,42 6.815,53 73.557,15 200041 ABONO FARDAMENTO 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 350,28 200044 LOCALIDADE - AC3 552,00 552,00 552,00 552,00 552,00 552,00 552,00 552,00 4.416,00 200046 MUDANCA - AC1 1.000,00 1.000,00 200083 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 DIURNO 256,00 192,00 720,00 128,00 272,00 272,00 272,00 2.112,00 200084 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 NOTURNO 126,00 126,00 126,00 126,00 504,00 TOTAL PROVENTOS 6.096,61 6.096,61 6.096,61 6.352,61 7.840,61 9.517,09 6.776,61 8.057,85 7.046,61 6.648,61 7.046,61 14.212,25 91.788,68 200042 FARDAMENTO 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 350,28 200045 FAS - MILITAR 59,34 59,34 59,34 59,34 59,34 59,34 59,34 59,34 59,34 59,34 59,34 66,66 719,40 600005 PENSAO ALIM. - LIQ. S/ ADIC. FERIAS 745,25 745,25 745,25 768,75 827,46 906,14 819,76 852,24 852,24 804,36 852,24 877,86 9.796,80 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 803,93 803,93 803,93 864,61 864,61 864,61 864,61 864,61 864,61 864,61 864,61 971,21 10.299,88 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 971,21 971,21 800004 IRRF 295,16 295,16 295,16 276,22 387,21 915,93 388,94 652,66 381,63 392,41 381,63 543,94 5.206,05 800005 IRRF - 13 SAL. 633,55 633,55 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 351,20 351,20 351,20 351,20 413,19 413,19 413,19 413,19 413,19 413,19 413,19 416,70 4.713,83 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 226,00 2.034,00 900236 BRB - EMPRESTIMO 01 480,00 480,00 480,00 1.440,00 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 604,84 604,84 604,84 604,84 604,84 604,84 604,84 604,84 604,84 5.443,56 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 61,99 61,99 1100364 DEV. SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 448,00 448,00 896,00 TOTAL DESCONTOS 3.594,91 3.594,91 3.594,91 3.180,15 3.473,83 4.019,24 3.853,87 4.150,07 3.431,04 2.563,10 2.600,20 4.510,32 42.566,55 TOTAL LÍQUIDO 2.501,70 2.501,70 2.501,70 3.172,46 4.366,78 5.497,85 2.922,74 3.907,78 3.615,57 4.085,51 4.446,41 9.701,93 49.222,13 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 16/05/2025 15:32 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2017 Órgão Lotação: 319 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 690.596.321-68 Cargo: Terceiro Sargento - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: RENATO FERREIRA DOS SANTOS Data Nascimento: 01/12/1976 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/2001 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 15008 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 4 100014 13 SALARIO 7.655,89 7.655,89 200027 SUBSIDIO EFETIVO 6.815,53 6.815,53 6.815,53 6.815,53 6.815,53 6.815,53 6.815,53 6.815,53 6.815,53 6.815,53 7.655,89 7.655,89 83.467,08 200041 ABONO FARDAMENTO 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 32,79 353,88 200046 MUDANCA - AC1 1.000,00 1.000,00 200083 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 DIURNO 272,00 272,00 200084 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 NOTURNO 126,00 126,00 TOTAL PROVENTOS 8.242,72 6.844,72 6.844,72 6.844,72 6.844,72 6.844,72 6.844,72 6.844,72 6.844,72 6.844,72 7.685,08 15.344,57 92.874,85 200042 FARDAMENTO 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 32,79 353,88 200045 FAS - MILITAR 66,66 66,66 66,66 66,66 66,66 66,66 66,66 66,66 66,66 66,66 66,66 74,88 808,14 600005 PENSAO ALIM. - LIQ. S/ ADIC. FERIAS 863,01 815,13 815,13 815,13 815,13 815,13 815,13 815,13 815,13 815,13 896,98 896,98 9.993,14 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 971,21 971,21 971,21 971,21 971,21 971,21 971,21 971,21 971,21 971,21 1.090,96 1.090,96 11.894,02 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 1.090,96 1.090,96 800004 IRRF 378,65 410,12 410,12 410,12 410,12 410,12 410,12 410,12 410,12 410,12 585,05 585,05 5.239,83 800005 IRRF - 13 SAL. 831,72 831,72 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 416,70 416,70 416,70 464,14 464,14 464,14 464,14 464,14 464,14 464,14 473,16 473,16 5.445,40 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 47,44 47,44 1100336 DEV. LOCALIDADE - AC3 92,00 92,00 TOTAL DESCONTOS 2.817,42 2.709,01 2.709,01 2.756,45 2.803,89 2.756,45 2.756,45 2.756,45 2.756,45 2.756,45 3.142,00 5.076,50 35.796,53 TOTAL LÍQUIDO 5.425,30 4.135,71 4.135,71 4.088,27 4.040,83 4.088,27 4.088,27 4.088,27 4.088,27 4.088,27 4.543,08 10.268,07 57.078,32 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 16/05/2025 15:32 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2018 Órgão Lotação: 319 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 690.596.321-68 Cargo: Terceiro Sargento - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: RENATO FERREIRA DOS SANTOS Data Nascimento: 01/12/1976 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/2001 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 15008 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Governo do Estado de Goiás Data e Hora da Emissão: 22/10/2024 17:15 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2015 Órgão Lotação: AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CPF: 012.801.101-71 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - 17092 Regime Jurídico: Estatutário Nome: PEDRO PAULO RODOVALHO ROSA Nível: Classe: 0 Regime Previdenciário: Data de Nascimento: 03/05/1986 Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data de Admissão: 14/05/2010 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Data de Exclusão: Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total 100004 ADIC. FERIAS 1.011,16 1.011,16 100014 13 SALARIO 4.471,38 4.471,38 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 103,14 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 1.377,21 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.559,05 3.559,05 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 43.520,10 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 711,81 711,81 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 8.704,02 TOTAL PROVENTOS 4.270,86 4.270,86 4.368,24 4.368,24 8.942,76 4.550,25 5.561,41 4.550,25 4.550,25 4.550,25 4.550,25 4.550,25 59.083,87 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 145,61 145,61 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 471,57 471,57 482,33 482,33 495,99 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 5.948,87 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 495,99 495,99 800004 IRRF 251,88 251,88 271,37 238,20 258,33 273,73 520,76 273,73 273,73 273,73 273,73 273,73 3.434,80 800005 IRRF - 13 SAL. 258,33 258,33 TOTAL DESCONTOS 723,45 723,45 899,31 720,53 1.508,64 780,17 1.027,20 780,17 780,17 780,17 780,17 780,17 10.283,60 TOTAL LÍQUIDO 3.547,41 3.547,41 3.468,93 3.647,71 7.434,12 3.770,08 4.534,21 3.770,08 3.770,08 3.770,08 3.770,08 3.770,08 48.800,27 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Página 1 Governo do Estado de Goiás Data e Hora da Emissão: 22/10/2024 17:15 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2016 Órgão Lotação: AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CPF: 012.801.101-71 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - 17092 Regime Jurídico: Estatutário Nome: PEDRO PAULO RODOVALHO ROSA Nível: Classe: 0 Regime Previdenciário: RPPS Data de Nascimento: 03/05/1986 Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data de Admissão: 14/05/2010 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Data de Exclusão: 22/09/2017 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total 100004 ADIC. FERIAS 1.011,17 1.516,75 2.527,92 100014 13 SALARIO 4.550,25 4.550,25 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 2.184,12 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 43.682,40 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 8.736,48 TOTAL PROVENTOS 4.550,25 4.550,25 4.550,25 4.550,25 10.111,67 6.067,00 4.550,25 4.550,25 4.550,25 4.550,25 4.550,25 4.550,25 61.681,17 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 151,68 151,68 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 506,44 6.077,28 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 506,44 506,44 800004 IRRF 273,73 273,73 273,73 273,73 520,76 659,79 273,73 273,73 273,73 273,73 273,73 273,73 3.917,85 800005 IRRF - 13 SAL. 273,73 273,73 TOTAL DESCONTOS 780,17 780,17 931,85 780,17 1.807,37 1.166,23 780,17 780,17 780,17 780,17 780,17 780,17 10.926,98 TOTAL LÍQUIDO 3.770,08 3.770,08 3.618,40 3.770,08 8.304,30 4.900,77 3.770,08 3.770,08 3.770,08 3.770,08 3.770,08 3.770,08 50.754,19 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Página 2 Governo do Estado de Goiás Data e Hora da Emissão: 22/10/2024 17:15 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2017 Órgão Lotação: AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CPF: 012.801.101-71 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 17.092 Regime Jurídico: Estatutário Nome: PEDRO PAULO RODOVALHO ROSA Nível: Classe: C Regime Previdenciário: RPPS Data de Nascimento: 03/05/1986 Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data de Admissão: 14/05/2010 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Data de Exclusão: 23/08/2024 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total 100004 ADIC. FERIAS 1.516,75 1.516,75 100014 13 SALARIO 4.550,25 4.550,25 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 182,01 237,85 237,85 255,69 2.369,48 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 4.757,01 4.757,01 5.113,79 47.389,61 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 951,40 951,40 1.022,76 9.477,92 100167 13 SALARIO 1.547,27 1.547,27 100253 BONUS MERITO - LEI 17.867 56,20 56,20 56,20 56,20 224,80 1000004 DIF. ADIC. FERIAS 465,34 465,34 1000021 DIF. GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 167,52 167,52 1000046 DIF. VENCIMENTO EFETIVO 3.350,43 3.350,43 1000553 DIF. GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 670,08 670,08 TOTAL PROVENTOS 4.550,25 4.550,25 4.550,25 4.550,25 9.100,50 4.550,25 6.067,00 4.550,25 4.606,45 6.002,46 10.655,83 7.995,71 71.729,45 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 151,68 151,68 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 506,44 506,44 506,44 544,66 544,66 544,66 544,66 544,66 544,66 711,77 711,77 765,15 6.975,97 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 544,66 544,66 800004 IRRF 273,73 273,73 273,73 265,13 265,13 265,13 649,28 265,13 265,13 570,12 1.711,94 678,09 5.756,27 800005 IRRF - 13 SAL. 265,13 265,13 800089 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 220,48 220,48 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 501,33 501,33 TOTAL DESCONTOS 780,17 780,17 931,85 809,79 1.619,58 809,79 1.193,94 809,79 809,79 1.281,89 2.925,04 1.663,72 14.415,52 TOTAL LÍQUIDO 3.770,08 3.770,08 3.618,40 3.740,46 7.480,92 3.740,46 4.873,06 3.740,46 3.796,66 4.720,57 7.730,79 6.331,99 57.313,93 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Página 3 Governo do Estado de Goiás Data e Hora da Emissão: 22/10/2024 17:15 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2018 Órgão Lotação: AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CPF: 012.801.101-71 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 Regime Jurídico: Estatutário Nome: PEDRO PAULO RODOVALHO ROSA Nível: Classe: C Regime Previdenciário: RPPS Data de Nascimento: 03/05/1986 Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data de Admissão: 14/05/2010 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Data de Exclusão: 23/08/2024 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total 100004 ADIC. FERIAS 2.279,90 2.279,90 100014 13 SALARIO 6.839,69 6.839,69 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 255,69 255,69 255,69 255,69 273,59 273,59 273,59 273,59 273,59 273,59 292,74 292,74 3.249,78 100046 VENCIMENTO EFETIVO 5.113,79 5.113,79 5.113,79 5.113,79 5.471,75 5.471,75 5.471,75 5.471,75 5.471,75 5.471,75 5.854,77 5.854,77 64.995,20 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 1.022,76 1.022,76 1.022,76 1.022,76 1.094,35 1.094,35 875,48 182,39 1.094,35 1.094,35 1.170,95 1.170,95 11.868,21 100167 13 SALARIO - VI 478,77 478,77 100253 BONUS MERITO - LEI 17.867 56,20 56,20 112,40 TOTAL PROVENTOS 6.448,44 6.448,44 6.392,24 6.392,24 13.679,38 9.119,59 6.620,82 5.927,73 6.839,69 6.839,69 7.318,46 7.797,23 89.823,95 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 765,15 765,15 765,15 765,15 818,71 818,71 818,71 818,71 818,71 818,71 876,02 876,02 9.724,90 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 818,71 818,71 800004 IRRF 678,09 678,09 678,09 678,09 786,41 1.413,38 726,22 535,62 786,41 786,41 902,31 902,31 9.551,43 800005 IRRF - 13 SAL. 786,41 786,41 800089 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 57,31 57,31 TOTAL DESCONTOS 1.443,24 1.443,24 1.443,24 1.443,24 3.210,24 2.232,09 1.544,93 1.354,33 1.605,12 1.605,12 1.778,33 1.835,64 20.938,76 TOTAL LÍQUIDO 5.005,20 5.005,20 4.949,00 4.949,00 10.469,14 6.887,50 5.075,89 4.573,40 5.234,57 5.234,57 5.540,13 5.961,59 68.885,19 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Página 4

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Processo nº 5343409-43.2024.8.09.0051

ID: 281258916

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5343409-43.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

REGINA LUCIA MASCARENHAS NETTO

Polo Passivo:

Petição

Advogados:

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Estado de Goiás Procuradoria Geral do Estado Subprocuradoria-Geral do Contencioso Gerência de Cálculos e Precatórios AUTOS: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO NATUREZA: AÇÃO DECLAR… Estado de Goiás Procuradoria Geral do Estado Subprocuradoria-Geral do Contencioso Gerência de Cálculos e Precatórios AUTOS: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO NATUREZA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE COBRANÇA EXECUÇÃO PROTOCOLO: 5343409-43.2024.8.09.0051 EXEQUENTE: REGINA LUCIA MASCARENHAS NETTO EXECUTADO: ESTADO DE GOIÁS DATA DO AJUIZAMENTO 02/05/2024 DATA DA CITAÇÃO/JUNTADA DA CONTESTAÇÃO 13/05/2024 DATA DA SENTENÇA 26/06/2024 DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO 26/03/2025 DATA DO CÁLCULO (IPCA-E): 08/12/2021 DATA DO CÁLCULO (TAXA SELIC) 17/03/2025 GRAT. FORMAÇÃ O AVANÇADA (R$) 1 mai/19 10/06/19 3.917,09 587,56 - 279,79 25,00 844,62 564,83 - - 564,83 29,00 30,00 1,00 546,00 1,160403 633,59 0,00 0,00 37,19 235,63 869,22 2 jun/19 10/07/19 3.917,09 587,56 - 279,79 25,00 844,62 564,83 - 188,28 753,11 1,00 1,00 1,00 753,11 1,159707 873,39 0,00 0,00 37,19 324,81 1.198,20 3 jul/19 10/08/19 3.917,09 587,56 - 279,79 25,00 844,62 564,83 - - 564,83 1,00 1,00 1,00 564,83 1,158664 654,45 0,00 0,00 37,19 243,39 897,84 4 ago/19 10/09/19 3.917,09 587,56 - - 10,00 337,85 337,85 - - 337,85 1,00 1,00 1,00 337,85 1,157738 391,14 0,00 0,00 37,19 145,47 536,61 5 set/19 10/10/19 3.917,09 587,56 - 279,79 25,00 844,62 564,83 - - 564,83 1,00 1,00 1,00 564,83 1,156697 653,34 0,00 0,00 37,19 242,98 896,32 6 out/19 10/11/19 3.917,09 587,56 - 279,79 25,00 844,62 564,83 - - 564,83 1,00 1,00 1,00 564,83 1,155657 652,75 0,00 0,00 37,19 242,76 895,51 7 nov/19 10/12/19 3.917,09 587,56 - 279,79 25,00 844,62 564,83 - - 564,83 1,00 1,00 1,00 564,83 1,154041 651,84 0,00 0,00 37,19 242,42 894,26 8 dez/19 10/01/20 3.917,09 587,56 - 279,79 25,00 844,62 564,83 564,83 - 1.129,67 1,00 1,00 1,00 1.129,67 1,142050 1.290,13 0,00 0,00 37,19 479,80 1.769,93 9 jan/20 10/02/20 3.917,09 587,56 - 279,79 25,00 844,62 564,83 - - 564,83 1,00 1,00 1,00 564,83 1,133998 640,52 0,00 0,00 37,19 238,21 878,73 10 fev/20 10/03/20 3.917,09 587,56 - 279,79 25,00 844,62 564,83 - - 564,83 1,00 1,00 1,00 564,83 1,131509 639,11 0,00 0,00 37,19 237,69 876,80 11 mar/20 10/04/20 3.917,09 587,56 - 1.268,39 78,00 2.635,22 1.366,83 - - 1.366,83 1,00 1,00 1,00 1.366,83 1,131283 1.546,27 0,00 0,00 37,19 575,06 2.121,33 12 abr/20 10/05/20 3.917,09 587,56 - 1.268,39 78,00 2.635,22 1.366,83 - - 1.366,83 1,00 1,00 1,00 1.366,83 1,131396 1.546,43 0,00 0,00 37,19 575,12 2.121,55 13 mai/20 10/06/20 3.917,09 587,56 - 1.268,39 78,00 2.635,22 1.366,83 - - 1.366,83 1,00 1,00 1,00 1.366,83 1,138071 1.555,55 0,00 0,00 37,19 578,51 2.134,06 14 jun/20 10/07/20 3.917,09 587,56 - 1.268,39 78,00 2.635,22 1.366,83 - 455,61 1.822,44 1,00 1,00 1,00 1.822,44 1,137844 2.073,66 0,00 0,00 37,19 771,19 2.844,85 15 jul/20 10/08/20 3.917,09 587,56 - 1.268,39 78,00 2.635,22 1.366,83 - - 1.366,83 1,00 1,00 1,00 1.366,83 1,134440 1.550,59 0,00 0,00 37,19 576,66 2.127,25 16 ago/20 10/09/20 3.917,09 587,56 - 988,60 63,00 2.128,45 1.139,85 - - 1.139,85 1,00 1,00 1,00 1.139,85 1,131837 1.290,12 0,00 0,00 37,19 479,80 1.769,92 17 set/20 10/10/20 3.917,09 587,56 - 988,60 63,00 2.128,45 1.139,85 - - 1.139,85 1,00 1,00 1,00 1.139,85 1,126767 1.284,34 0,00 0,00 37,19 477,65 1.761,99 18 out/20 10/11/20 3.917,09 587,56 - 988,60 63,00 2.128,45 1.139,85 - - 1.139,85 1,00 1,00 1,00 1.139,85 1,116274 1.272,38 0,00 0,00 37,19 473,20 1.745,58 19 nov/20 10/12/20 3.917,09 587,56 - 988,60 63,00 2.128,45 1.139,85 - - 1.139,85 1,00 1,00 1,00 1.139,85 1,107304 1.262,16 0,00 0,00 37,19 469,40 1.731,56 20 dez/20 10/01/21 3.917,09 587,56 - 988,60 63,00 2.128,45 1.139,85 1.139,85 - 2.279,70 1,00 1,00 1,00 2.279,70 1,095690 2.497,84 0,00 0,00 37,19 928,95 3.426,79 21 jan/21 10/02/21 3.917,09 587,56 - 988,60 63,00 2.128,45 1.139,85 - - 1.139,85 1,00 1,00 1,00 1.139,85 1,087210 1.239,25 0,00 0,00 37,19 460,88 1.700,13 22 fev/21 10/03/21 3.917,09 587,56 - 988,60 63,00 2.128,45 1.139,85 - - 1.139,85 1,00 1,00 1,00 1.139,85 1,082016 1.233,33 0,00 0,00 37,19 458,68 1.692,01 23 mar/21 10/04/21 3.917,09 587,56 - 988,60 63,00 2.128,45 1.139,85 - - 1.139,85 1,00 1,00 1,00 1.139,85 1,072046 1.221,97 0,00 0,00 37,19 454,45 1.676,42 24 abr/21 10/05/21 3.917,09 587,56 - 988,60 63,00 2.128,45 1.139,85 - - 1.139,85 1,00 1,00 1,00 1.139,85 1,065652 1.214,68 0,00 0,00 37,19 451,74 1.666,42 REFLEXO FÉRIAS (R$) CORREÇÃO MONETÁRI A (IPCA-E) TAXA SELIC (%) PLANILHA DE CÁLCULO GCP Nº 2157/2025 APURAÇÃO DE VALORES VALORES ATUALIZADOS ATÉ 17 DE MARÇO DE 2025 I T E M MÊS DE REFE- RÊNCIA DATA DA EXIGIBI- LIDADE PAGO APURADO BASE DE CÁLCULO (R$) REFLEXO 13º SALÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) VALOR APURADO (R$) Q D I TOTAL APURADO (R$) JUROS POUPANÇA (%) VALOR CORRIGIDO/ TAXA IPCA-E ATÉ 8/12/2021 (R$) VALOR JUROS DE MORA (R$) VENCIMEN- TO (R$) ADIC. TEMPO DE SERVIÇO (R$) SUBSTITUIÇ ÃO/COMPL . CARGA HORÁRIA - PROFESSOR RECEBIDO (R$) QUANTIDA DE HORA EXTRA/ MENSAL TRABALHA DA 50% HORAS SUBSTITUIÇ ÃO/COMPL . CARGA HORÁRIA - PROFESSOR DEVIDO (R$) VALOR TAXA SELIC (R$) csc - GCP/PGE 1/2Estado de Goiás Procuradoria Geral do Estado Subprocuradoria-Geral do Contencioso Gerência de Cálculos e Precatórios AUTOS: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO NATUREZA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE COBRANÇA EXECUÇÃO PROTOCOLO: 5343409-43.2024.8.09.0051 EXEQUENTE: REGINA LUCIA MASCARENHAS NETTO EXECUTADO: ESTADO DE GOIÁS DATA DO AJUIZAMENTO 02/05/2024 DATA DA CITAÇÃO/JUNTADA DA CONTESTAÇÃO 13/05/2024 DATA DA SENTENÇA 26/06/2024 DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO 26/03/2025 DATA DO CÁLCULO (IPCA-E): 08/12/2021 DATA DO CÁLCULO (TAXA SELIC) 17/03/2025 GRAT. FORMAÇÃ O AVANÇADA (R$) REFLEXO FÉRIAS (R$) CORREÇÃO MONETÁRI A (IPCA-E) TAXA SELIC (%) PLANILHA DE CÁLCULO GCP Nº 2157/2025 APURAÇÃO DE VALORES VALORES ATUALIZADOS ATÉ 17 DE MARÇO DE 2025 I T E M MÊS DE REFE- RÊNCIA DATA DA EXIGIBI- LIDADE PAGO APURADO BASE DE CÁLCULO (R$) REFLEXO 13º SALÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) VALOR APURADO (R$) Q D I TOTAL APURADO (R$) JUROS POUPANÇA (%) VALOR CORRIGIDO/ TAXA IPCA-E ATÉ 8/12/2021 (R$) VALOR JUROS DE MORA (R$) VENCIMEN- TO (R$) ADIC. TEMPO DE SERVIÇO (R$) SUBSTITUIÇ ÃO/COMPL . CARGA HORÁRIA - PROFESSOR RECEBIDO (R$) QUANTIDA DE HORA EXTRA/ MENSAL TRABALHA DA 50% HORAS SUBSTITUIÇ ÃO/COMPL . CARGA HORÁRIA - PROFESSOR DEVIDO (R$) VALOR TAXA SELIC (R$) 25 mai/21 10/06/21 3.917,09 587,56 - 988,60 63,00 2.128,45 1.139,85 - - 1.139,85 1,00 1,00 1,00 1.139,85 1,060984 1.209,36 0,00 0,00 37,19 449,76 1.659,12 26 jun/21 10/07/21 3.917,09 587,56 - 1.548,18 93,00 3.142,00 1.593,82 - - 1.593,82 1,00 1,00 1,00 1.593,82 1,052250 1.677,09 0,00 0,00 37,19 623,71 2.300,80 27 jul/21 10/08/21 3.917,09 587,56 - 1.548,18 93,00 3.142,00 1.593,82 - 531,27 2.125,09 1,00 1,00 1,00 2.125,09 1,044728 2.220,14 0,00 0,00 37,19 825,67 3.045,81 28 ago/21 10/09/21 3.917,09 587,56 - 839,38 55,00 1.858,17 1.018,79 - - 1.018,79 1,00 1,00 1,00 1.018,79 1,035512 1.054,97 0,00 0,00 37,19 392,34 1.447,31 29 set/21 10/10/21 3.917,09 587,56 - 1.119,17 70,00 2.364,94 1.245,77 - - 1.245,77 1,00 1,00 1,00 1.245,77 1,023840 1.275,47 0,00 0,00 37,19 474,35 1.749,82 30 out/21 10/11/21 4.199,12 629,87 - 1.199,75 70,00 2.535,22 1.335,47 - - 1.335,47 1,00 1,00 1,00 1.335,47 1,011700 1.351,09 0,00 0,00 37,19 502,47 1.853,57 31 nov/21 10/12/21 4.199,12 629,87 - 1.199,75 70,00 2.535,22 1.335,47 - - 1.335,47 1,00 1,00 1,00 1.335,47 1,000000 1.335,47 0,00 0,00 37,19 496,66 1.832,13 32 dez/21 10/01/22 4.199,12 629,87 - 1.199,75 70,00 2.535,22 1.335,47 1.335,47 - 2.670,94 1,00 1,00 1,00 2.670,94 1,000000 2.670,94 0,00 0,00 36,42 972,76 3.643,69 33 jan/22 10/02/22 4.199,12 629,87 - - 10,00 362,17 362,17 - - 362,17 1,00 1,00 1,00 362,17 1,000000 362,17 0,00 0,00 35,69 129,26 491,43 34 fev/22 10/03/22 4.199,12 629,87 - - 10,00 362,17 362,17 - - 362,17 1,00 1,00 1,00 362,17 1,000000 362,17 0,00 0,00 34,93 126,51 488,68 35 mar/22 10/04/22 4.625,78 693,87 - 1.199,75 64,00 2.553,43 1.353,68 - - 1.353,68 1,00 1,00 1,00 1.353,68 1,000000 1.353,68 0,00 0,00 34,00 460,25 1.813,93 36 abr/22 10/05/22 4.625,78 693,87 - - 10,00 398,97 398,97 - - 398,97 1,00 1,00 1,00 398,97 1,000000 398,97 0,00 0,00 33,17 132,34 531,31 37 mai/22 10/06/22 4.625,78 693,87 - - 10,00 398,97 398,97 - - 398,97 1,00 1,00 1,00 398,97 1,000000 398,97 0,00 0,00 32,14 128,23 527,20 38 jun/22 10/07/22 4.625,78 693,87 - - 10,00 398,97 398,97 - - 398,97 1,00 1,00 1,00 398,97 1,000000 398,97 0,00 0,00 31,12 124,16 523,13 39 jul/22 10/08/22 4.625,78 693,87 - - 10,00 398,97 398,97 - 132,99 531,96 1,00 1,00 1,00 531,96 1,000000 531,96 0,00 0,00 30,09 160,07 692,03 40 ago/22 10/09/22 4.625,78 693,87 - - 10,00 398,97 398,97 - - 398,97 1,00 1,00 1,00 398,97 1,000000 398,97 0,00 0,00 28,92 115,38 514,36 41 set/22 10/10/22 4.625,78 693,87 - - 10,00 398,97 398,97 - - 398,97 1,00 1,00 1,00 398,97 1,000000 398,97 0,00 0,00 27,85 111,11 510,09 42 out/22 10/11/22 4.625,78 693,87 - - 10,00 398,97 398,97 - - 398,97 1,00 1,00 1,00 398,97 1,000000 398,97 0,00 0,00 26,83 107,04 506,02 43 nov/22 10/12/22 4.625,78 693,87 - - 10,00 398,97 398,97 - - 398,97 1,00 1,00 1,00 398,97 1,000000 398,97 0,00 0,00 25,81 102,98 501,95 44 dez/22 10/01/23 4.718,30 707,75 - - 10,00 406,95 406,95 406,95 - 813,91 1,00 1,00 1,00 813,91 1,000000 813,91 0,00 0,00 24,69 200,95 1.014,86 43.525,79 46.880,11 17.000,44 63.880,54 Edson Ferreira da Silva Gerente de Cálculos e Precatórios Gerência de Cálculos e Precatórios/ PGE Gerência de Cálculos e Precatórios/ PGE Analista de Cálculo Júnior Cinthia de Souza Casadei TOTAL (HORA EXTRA) Goiânia, 20 de maio de 2025 csc - GCP/PGE 2/2 Página 1 1101 VENCIMENTO..... 2.056,35 2.056,35 1.542,26 2.056,35 2.056,35 2.286,25 2.286,25 2.286,25 2.286,25 2.286,25 2.286,25 2.286,25 25.771,41 1125 SUBSTITUICAO... 411,18 881,10 881,10 979,20 979,20 979,20 979,20 979,20 979,20 979,20 9.027,78 1143 GRAT. ADICIONAL 102,81 102,81 77,11 102,81 102,81 114,31 114,31 114,31 114,31 114,31 114,31 114,31 1.288,52 1231 BONUS INCENT.ED 500,00 500,00 1245 ADICIONAL NOTUR 7,83 7,83 1460 13. SALARIO.... 3.379,76 3.379,76 1497 ADICIONAL FERIA 800,18 800,18 1498 AULA- REPOSICAO. 2.770,92 2.770,92 2101 DIF. VENCIMENTO 185,07 185,07 2125 DIF. SUBSTITUIC 79,20 79,20 2143 DIF. GRAT. ADIC 9,26 9,26 TOTAL PROVENTOS 2.578,17 2.159,16 1.619,37 5.811,18 3.040,26 4.453,47 3.379,76 3.379,76 3.379,76 3.379,76 6.759,52 3.879,76 43.819,93 4504 FALTA.......... 1.151,55 1.619,37 2.770,92 4552 BMG EMPRESTIMOS 88,24 88,24 176,48 4561 FUNDO PREV. FIN 237,51 110,84 542,31 237,51 264,06 264,06 264,06 264,06 264,06 264,06 264,06 2.976,59 4562 FUNDO PREV.FIN. 264,05 264,05 4738 IPASGO BASICO.. 175,57 147,03 295,95 207,04 230,16 230,16 230,16 230,16 230,16 230,16 230,16 2.436,71 4982 CAIXA ECON. FED 631,92 631,92 4988 IRRF 13. SALARI 160,55 160,55 4990 IMP.RENDA RET.F 52,76 692,40 113,61 389,68 160,55 160,55 160,55 160,55 160,55 261,38 2.312,58 5561 DIF.FUNPREV.... 21,37 21,37 5738 DIF.IPASGO BASI 18,62 18,62 TOTAL DESCONTOS 465,84 1.409,42 1.619,37 1.530,66 558,16 923,89 654,77 654,77 654,77 654,77 1.167,61 1.475,76 11.769,79 TOTAL LÍQUIDO 2.112,33 749,74 0,00 4.280,52 2.482,10 3.529,58 2.724,99 2.724,99 2.724,99 2.724,99 5.591,91 2.404,00 32.050,14 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 19/05/2025 15:38 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2012 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 556.812.981-91 Nome: REGINA LUCIA MASCARENHAS NETTO Data Nascimento: 23/11/1970 Matrícula: 6671811-3 Cargo: PROFESSOR III Situação Funcional: ESTATUTARIO MAGISTERIO QP Data Admissão: 20/02/2004 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 2 1101 VENCIMENTO..... 2.286,25 2.286,25 2.286,25 2.286,25 2.468,53 2.468,53 2.468,53 2.468,53 2.468,53 2.468,53 2.468,53 2.468,53 28.893,24 1125 SUBSTITUICAO... 979,20 1.142,40 1.142,40 1.142,40 1.233,75 1.233,75 1.233,75 1.057,50 1.057,50 1.057,50 1.057,50 1.057,50 13.395,15 1143 GRAT. ADICIONAL 114,31 114,31 114,31 114,31 123,42 123,42 123,42 123,42 123,42 123,42 123,42 123,42 1.444,60 1231 BONUS INCENT.ED 1.500,00 1.250,00 2.750,00 1460 13. SALARIO.... 3.649,45 3.649,45 1497 ADICIONAL FERIA 863,98 863,98 TOTAL PROVENTOS 3.379,76 3.542,96 3.542,96 3.542,96 3.825,70 4.689,68 5.325,70 3.649,45 3.649,45 3.649,45 7.298,90 4.899,45 50.996,42 4552 BMG EMPRESTIMOS 88,24 88,24 88,24 88,24 88,24 88,24 88,24 88,24 88,24 88,24 88,24 88,24 1.058,88 4558 CONTRIB. SINDIC 80,01 80,01 4561 FUNDO PREV. FIN 264,06 264,06 264,06 264,06 285,11 285,11 343,43 343,43 343,43 343,43 343,43 343,43 3.687,04 4562 FUNDO PREV.FIN. 343,42 343,42 4738 IPASGO BASICO.. 230,16 241,27 241,27 241,27 260,53 260,53 260,53 248,52 248,52 248,52 248,52 248,52 2.978,16 4982 CAIXA ECON. FED 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 7.583,04 4988 IRRF 13. SALARI 175,30 175,30 4990 IMP.RENDA RET.F 146,75 171,23 171,23 171,23 219,63 420,67 579,54 174,37 174,37 174,37 174,37 460,61 3.038,37 5561 DIF.FUNPREV.... 6,21 6,21 6,21 6,21 6,21 31,05 TOTAL DESCONTOS 1.361,13 1.396,72 1.476,73 1.396,72 1.485,43 1.686,47 1.903,66 1.492,69 1.492,69 1.492,69 2.011,41 1.778,93 18.975,27 TOTAL LÍQUIDO 2.018,63 2.146,24 2.066,23 2.146,24 2.340,27 3.003,21 3.422,04 2.156,76 2.156,76 2.156,76 5.287,49 3.120,52 32.021,15 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 19/05/2025 15:38 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2013 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 556.812.981-91 Nome: REGINA LUCIA MASCARENHAS NETTO Data Nascimento: 23/11/1970 Matrícula: 6671811-3 Cargo: PROFESSOR III Situação Funcional: ESTATUTARIO MAGISTERIO QP Data Admissão: 20/02/2004 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 3 100004 ADIC. FERIAS 1.607,90 1.607,90 100014 13 SALARIO 1.658,15 1.658,15 100046 VENCIMENTO EFETIVO 2.783,25 3.014,82 3.014,82 3.014,82 3.014,82 3.014,82 2.261,12 1.507,41 1.507,41 23.133,29 200001 ADIC. TRAB. NOTURNO - PROFESSOR 34,46 34,46 34,46 11,49 11,49 22,97 149,33 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 278,33 301,48 301,48 301,48 301,48 301,48 226,11 150,74 150,74 2.313,32 200050 SUBSTITUICAO - LEI 13.909 1.391,63 1.391,63 200069 COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR 1.507,41 1.507,41 1.507,41 1.507,41 1.507,41 545,54 8.082,59 TOTAL PROVENTOS 0,00 0,00 0,00 4.453,21 4.858,17 6.466,07 4.858,17 4.823,71 4.823,71 3.044,26 3.327,79 1.681,12 38.336,21 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 405,66 439,41 439,41 439,41 439,41 439,41 329,56 219,70 219,70 3.371,67 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 219,70 219,70 800004 IRRF 306,34 389,86 831,18 391,26 383,51 383,51 72,18 2.757,84 900025 BANCO PANAMERICANO - EMPRESTIMO 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 1.301,94 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 303,26 319,42 319,42 319,42 319,42 319,42 207,31 113,70 114,48 2.335,85 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 5.687,28 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 6,21 6,21 12,42 TOTAL DESCONTOS 0,00 0,00 0,00 1.798,05 1.931,48 2.366,59 1.926,67 1.918,92 1.918,92 1.385,63 1.329,68 1.110,76 15.686,70 TOTAL LÍQUIDO 0,00 0,00 0,00 2.655,16 2.926,69 4.099,48 2.931,50 2.904,79 2.904,79 1.658,63 1.998,11 570,36 22.649,51 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 19/05/2025 15:38 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2014 Órgão Lotação: 309 - SEE Órgão Origem: 000 - CPF: 556.812.981-91 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: REGINA LUCIA MASCARENHAS NETTO Data Nascimento: 23/11/1970 Nível: Ref:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 20/02/2004 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 245354 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 4 1101 VENCIMENTO..... 2.783,25 2.783,25 2.783,25 8.349,75 1125 SUBSTITUICAO... 1.192,50 1.391,25 1.391,25 3.975,00 1143 GRAT. ADICIONAL 139,16 139,16 278,32 556,64 TOTAL PROVENTOS 4.114,91 4.313,66 4.452,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.881,39 4552 BMG EMPRESTIMOS 88,24 88,24 4558 CONTRIB. SINDIC 102,05 102,05 4561 FUNDO PREV. FIN 387,22 387,22 405,66 1.180,10 4609 BCO PANAMERICAN 144,66 144,66 289,32 4738 IPASGO BASICO.. 280,22 293,76 303,23 877,21 4982 CAIXA ECON. FED 631,92 631,92 631,92 1.895,76 4990 IMP.RENDA RET.F 234,37 279,09 306,25 819,71 5561 DIF.FUNPREV.... 6,21 6,21 6,21 18,63 TOTAL DESCONTOS 1.628,18 1.742,86 1.899,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.271,02 TOTAL LÍQUIDO 2.486,73 2.570,80 2.552,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.610,37 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 19/05/2025 15:38 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2014 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 556.812.981-91 Nome: REGINA LUCIA MASCARENHAS NETTO Data Nascimento: 23/11/1970 Matrícula: 6671811-3 Cargo: PROFESSOR IV Situação Funcional: ESTATUTARIO MAGISTERIO QP Data Admissão: 20/02/2004 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 5 100004 ADIC. FERIAS 1.177,21 1.177,21 100014 13 SALARIO 3.991,12 3.991,12 100046 VENCIMENTO EFETIVO 1.507,41 2.261,12 3.014,82 3.014,82 3.014,82 3.014,82 3.407,05 3.407,05 3.407,05 3.407,05 3.407,05 3.407,05 36.270,11 200001 ADIC. TRAB. NOTURNO - PROFESSOR 22,97 11,49 11,49 11,49 11,49 12,98 12,98 12,98 12,98 12,98 12,98 146,81 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 150,74 226,11 301,48 301,48 301,48 301,48 340,71 340,71 340,71 340,71 340,71 340,71 3.627,03 200064 BONUS INC. EDUCACIONAL 500,00 1.000,00 1.500,00 200069 COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR 646,03 215,34 215,34 215,34 215,34 243,36 243,36 243,36 243,36 243,36 243,36 2.967,55 1000004 DIF. ADIC. FERIAS 15,32 15,32 15,32 15,32 15,32 76,60 1000046 DIF. VENCIMENTO EFETIVO 78,45 78,45 78,45 78,45 78,45 392,25 1000048 DIF. ADIC. TRAB. NOTURNO - PROFESSOR 0,30 0,30 0,30 0,30 0,30 1,50 1000049 DIF. ADIC. TEMPO SERV. PROFESSOR 7,85 7,85 7,85 7,85 7,85 39,25 1000933 DIF. COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR 5,60 5,60 5,60 5,60 5,60 28,00 TOTAL PROVENTOS 1.681,12 3.133,26 3.543,13 3.543,13 3.543,13 4.720,34 4.504,10 4.111,62 4.111,62 4.111,62 8.102,74 5.111,62 50.217,43 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 118,10 118,10 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 219,70 329,56 439,41 439,41 439,41 439,41 496,58 496,58 496,58 496,58 496,58 496,58 5.286,38 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 496,58 496,58 800004 IRRF 85,53 130,53 110,76 110,76 327,08 265,56 185,74 185,74 185,74 185,74 399,68 2.172,86 800005 IRRF - 13 SAL. 169,38 169,38 900025 BANCO PANAMERICANO - EMPRESTIMO 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 1.735,92 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 114,48 213,38 241,29 241,29 241,29 241,29 272,68 272,68 272,68 272,68 272,68 272,68 2.929,10 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 631,92 7.583,04 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 11,43 11,43 11,43 11,43 11,43 57,15 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 6,28 6,28 6,28 6,28 6,28 31,40 TOTAL DESCONTOS 1.110,76 1.405,05 1.705,91 1.568,04 1.568,04 1.784,36 1.811,40 1.749,29 1.749,29 1.749,29 2.415,25 1.963,23 20.579,91 TOTAL LÍQUIDO 570,36 1.728,21 1.837,22 1.975,09 1.975,09 2.935,98 2.692,70 2.362,33 2.362,33 2.362,33 5.687,49 3.148,39 29.637,52 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 19/05/2025 15:38 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2015 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Órgão Origem: 000 - CPF: 556.812.981-91 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: REGINA LUCIA MASCARENHAS NETTO Data Nascimento: 23/11/1970 Nível: Ref:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 20/02/2004 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 245354 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 6 100004 ADIC. FERIAS 1.373,64 1.373,64 100014 13 SALARIO 4.364,27 4.364,27 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.407,05 3.407,05 3.407,05 3.407,05 3.407,05 3.407,05 3.407,05 3.407,05 3.407,05 3.407,05 3.407,05 3.407,05 40.884,60 200001 ADIC. TRAB. NOTURNO - PROFESSOR 12,98 12,98 12,98 12,98 12,98 12,98 12,98 12,98 12,98 12,98 12,98 142,78 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 340,71 340,71 340,71 340,71 340,71 340,71 340,71 340,71 340,71 340,71 340,71 340,71 4.088,52 200064 BONUS INC. EDUCACIONAL 1.000,00 688,00 1.688,00 200069 COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR 243,36 243,36 373,15 373,15 373,15 373,15 373,15 486,72 616,51 616,51 616,51 616,51 5.305,23 1000004 DIF. ADIC. FERIAS 15,32 15,32 15,32 15,32 15,32 76,60 1000046 DIF. VENCIMENTO EFETIVO 78,45 78,45 78,45 78,45 78,45 392,25 1000048 DIF. ADIC. TRAB. NOTURNO - PROFESSOR 0,30 0,30 0,30 0,30 0,30 1,50 1000049 DIF. ADIC. TEMPO SERV. PROFESSOR 7,85 7,85 7,85 7,85 7,85 39,25 1000933 DIF. COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR 5,60 5,60 5,60 5,60 5,60 28,00 TOTAL PROVENTOS 4.111,62 4.098,64 4.241,41 4.241,41 4.241,41 5.507,53 4.133,89 5.247,46 4.377,25 4.377,25 8.741,52 5.065,25 58.384,64 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 137,80 137,80 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 496,58 496,58 496,58 496,58 496,58 496,58 496,58 496,58 496,58 496,58 496,58 496,58 5.958,96 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 496,58 496,58 800004 IRRF 185,74 183,79 205,21 205,21 205,21 508,65 190,80 437,13 237,02 237,02 237,02 391,82 3.224,62 800005 IRRF - 13 SAL. 234,10 234,10 900025 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 1.735,92 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 272,68 271,80 281,52 281,52 281,52 281,52 281,52 289,25 298,09 298,09 298,09 298,09 3.433,69 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 631,92 631,92 631,92 631,92 2.527,68 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 6.826,19 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 11,43 11,43 11,43 11,43 11,43 57,15 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 6,28 6,28 6,28 6,28 6,28 31,40 TOTAL DESCONTOS 1.749,29 1.746,46 1.915,40 1.777,60 1.145,68 2.406,58 2.088,73 2.342,79 2.151,52 2.151,52 2.882,20 2.306,32 24.664,09 TOTAL LÍQUIDO 2.362,33 2.352,18 2.326,01 2.463,81 3.095,73 3.100,95 2.045,16 2.904,67 2.225,73 2.225,73 5.859,32 2.758,93 33.720,55 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 19/05/2025 15:38 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2016 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Órgão Origem: 000 - CPF: 556.812.981-91 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: REGINA LUCIA MASCARENHAS NETTO Data Nascimento: 23/11/1970 Nível: Ref:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 20/02/2004 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 245354 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 7 100004 ADIC. FERIAS 1.606,65 1.606,65 100014 13 SALARIO 4.959,66 4.959,66 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.407,05 3.407,05 3.407,05 3.407,05 3.407,05 3.667,35 3.667,35 3.667,35 3.667,35 3.667,35 3.667,35 3.667,35 42.706,70 100189 EXERC. ANTERIOR - RRA 562,00 129,79 691,79 100253 BONUS MERITO - LEI 17.867 54,62 54,62 100329 AUX. ALIMENTACAO - SEDUCE 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 3.000,00 200001 ADIC. TRAB. NOTURNO - PROFESSOR 12,98 38,94 38,94 38,94 41,91 41,91 41,91 41,91 41,91 41,91 27,94 409,20 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 340,71 340,71 340,71 340,71 340,71 366,74 366,74 366,74 366,74 366,74 366,74 366,74 4.270,73 200064 BONUS INC. EDUCACIONAL 700,00 804,13 1.504,13 200069 COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR 616,51 730,08 730,08 730,08 730,08 785,86 785,86 925,57 925,57 925,57 925,57 925,57 9.736,40 TOTAL PROVENTOS 4.939,25 4.477,84 4.516,78 4.516,78 4.516,78 7.098,30 4.861,86 5.501,57 6.256,19 5.501,57 10.461,23 6.291,73 68.939,88 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 150,56 150,56 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 496,58 496,58 496,58 534,06 534,06 574,86 574,86 574,86 574,86 574,86 574,86 574,86 6.581,88 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 574,86 574,86 800004 IRRF 237,02 259,65 268,42 259,98 259,98 751,39 328,45 359,88 540,49 359,88 359,88 565,28 4.550,30 800005 IRRF - 13 SAL. 350,45 350,45 900025 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 01 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 144,66 1.735,92 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 298,09 304,94 307,59 307,59 307,59 331,09 331,09 340,61 340,61 340,61 340,61 339,66 3.890,08 900384 IPASGO - EXERCICIO ANTERIOR 8,83 8,83 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 11.702,04 TOTAL DESCONTOS 2.151,52 2.181,00 2.342,98 2.221,46 2.221,46 2.786,00 2.354,23 2.395,18 2.575,79 2.395,18 3.320,49 2.599,63 29.544,92 TOTAL LÍQUIDO 2.787,73 2.296,84 2.173,80 2.295,32 2.295,32 4.312,30 2.507,63 3.106,39 3.680,40 3.106,39 7.140,74 3.692,10 39.394,96 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 19/05/2025 15:38 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2017 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Órgão Origem: 000 - CPF: 556.812.981-91 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: REGINA LUCIA MASCARENHAS NETTO Data Nascimento: 23/11/1970 Nível: Ref:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 20/02/2004 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 245354 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 8 100004 ADIC. FERIAS 1.432,01 1.432,01 100014 13 SALARIO 4.868,38 4.868,38 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.667,35 3.667,35 3.667,35 3.667,35 3.667,35 3.667,35 3.667,35 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 45.256,90 100329 AUX. ALIMENTACAO - SEDUCE 500,00 500,00 500,00 166,67 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 5.166,67 200001 ADIC. TRAB. NOTURNO - PROFESSOR 27,94 13,97 41,91 41,91 55,88 55,88 55,88 59,69 59,69 59,69 59,69 59,69 591,82 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 366,74 366,74 366,74 366,74 366,74 366,74 366,74 391,71 391,71 391,71 391,71 391,71 4.525,73 200064 BONUS INC. EDUCACIONAL 1.000,00 1.000,00 200069 COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR 925,57 401,66 401,66 174,64 261,95 261,95 261,95 559,58 559,58 559,58 559,58 559,58 5.487,28 1000046 DIF. VENCIMENTO EFETIVO 49,95 49,95 49,95 49,95 49,95 249,75 1000048 DIF. ADIC. TRAB. NOTURNO - PROFESSOR 0,76 0,76 0,76 0,76 0,76 3,80 1000049 DIF. ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 4,99 4,99 4,99 4,99 4,99 24,95 1000933 DIF. COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR 3,57 3,57 3,57 3,57 3,57 17,85 TOTAL PROVENTOS 5.487,60 4.949,72 4.977,66 4.417,31 4.851,92 5.783,93 4.851,92 5.487,34 5.487,34 5.487,34 10.355,72 6.487,34 68.625,14 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 574,86 574,86 574,86 574,86 574,86 574,86 574,86 614,00 614,00 614,00 614,00 614,00 7.094,02 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 614,00 614,00 800004 IRRF 356,74 235,71 242,00 196,57 213,71 563,13 213,71 346,11 346,11 346,11 346,11 606,16 4.012,17 800005 IRRF - 13 SAL. 321,11 321,11 900025 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 01 144,66 144,66 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 339,66 303,03 304,93 289,47 296,37 296,37 296,37 335,60 335,60 335,60 335,60 335,60 3.804,20 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 11.702,04 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 7,83 7,83 7,83 7,83 7,83 39,15 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 4,04 4,04 4,04 4,04 4,04 20,20 TOTAL DESCONTOS 2.391,09 2.088,77 2.096,96 2.036,07 2.060,11 2.409,53 2.060,11 2.282,75 2.282,75 2.282,75 3.217,86 2.542,80 27.751,55 TOTAL LÍQUIDO 3.096,51 2.860,95 2.880,70 2.381,24 2.791,81 3.374,40 2.791,81 3.204,59 3.204,59 3.204,59 7.137,86 3.944,54 40.873,59 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 19/05/2025 15:38 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2018 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Órgão Origem: 000 - CPF: 556.812.981-91 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: REGINA LUCIA MASCARENHAS NETTO Data Nascimento: 23/11/1970 Nível: Ref:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 20/02/2004 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 245354 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 9 100004 ADIC. FERIAS 1.594,81 1.594,81 100014 13 SALARIO 4.784,44 4.784,44 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 47.005,08 100329 AUX. ALIMENTACAO - SEDUCE - AUT. 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 4.500,00 100362 CORRECAO MONETARIA SALARIO 84,10 84,10 200001 ADIC. TRAB. NOTURNO - PROFESSOR 59,69 14,92 59,69 59,69 59,69 59,69 59,69 44,77 59,69 59,69 59,69 59,69 656,59 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 391,71 463,52 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 6.730,83 200069 COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR 559,58 279,79 279,79 279,79 279,79 279,79 279,79 279,79 2.518,11 1001118 DIF. AUX. ALIMENTACAO - SEDUCE 500,00 500,00 TOTAL PROVENTOS 4.928,07 4.395,53 5.064,34 5.064,34 5.344,13 6.438,94 5.344,13 5.549,42 5.344,13 5.344,13 10.128,57 5.428,23 68.373,96 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 614,00 624,24 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 7.657,34 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 641,91 641,91 800004 IRRF 334,54 212,41 246,42 246,42 309,37 724,82 309,37 243,06 309,37 309,37 309,37 328,29 3.882,81 800005 IRRF - 13 SAL. 295,94 295,94 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 335,60 299,34 310,83 310,83 329,89 329,89 329,89 309,82 329,89 329,89 329,89 329,89 3.875,65 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 11.702,04 1100014 DEV. 13 SALARIO 96,60 96,60 TOTAL DESCONTOS 2.259,31 2.111,16 2.174,33 2.174,33 2.256,34 2.671,79 2.256,34 2.169,96 2.256,34 2.256,34 3.194,19 2.371,86 28.152,29 TOTAL LÍQUIDO 2.668,76 2.284,37 2.890,01 2.890,01 3.087,79 3.767,15 3.087,79 3.379,46 3.087,79 3.087,79 6.934,38 3.056,37 40.221,67 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 19/05/2025 15:38 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2019 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Órgão Origem: 000 - CPF: 556.812.981-91 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: REGINA LUCIA MASCARENHAS NETTO Data Nascimento: 23/11/1970 Nível: Ref:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 20/02/2004 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 245354 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 10 100004 ADIC. FERIAS 1.924,35 1.924,35 100014 13 SALARIO 5.493,25 5.493,25 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 47.005,08 100167 13 SALARIO - VI 80,83 80,83 100329 AUX. ALIMENTACAO - SEDUC - AUT. 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 5.500,00 100392 AJUDA DE CUSTO - SEDUC 2.591,11 2.591,11 200001 ADIC. TRAB. NOTURNO - PROFESSOR 59,69 59,69 14,92 14,92 149,22 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 7.050,72 200069 COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR 279,79 279,79 1.268,39 1.268,39 1.268,39 1.268,39 1.268,39 988,60 988,60 988,60 988,60 988,60 11.844,53 1000933 DIF. COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR 988,60 988,60 TOTAL PROVENTOS 5.344,13 5.344,13 6.273,04 6.287,96 7.276,56 8.197,39 5.773,04 5.993,25 5.993,25 5.993,25 11.486,50 8.665,19 82.627,69 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 7.702,92 800003 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. 641,91 641,91 800004 IRRF 309,37 309,37 541,70 545,80 817,67 1.066,79 541,70 464,76 464,76 464,76 464,76 464,76 6.456,20 800005 IRRF - 13 SAL. 464,76 464,76 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 329,89 329,89 393,14 394,16 394,16 393,14 393,14 374,09 374,09 374,09 374,09 374,09 4.497,97 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 11.702,04 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 67,32 67,32 1100048 DEV. ADIC. TRAB. NOTURNO - PROFESSOR 14,92 14,92 TOTAL DESCONTOS 2.256,34 2.256,34 2.551,92 2.557,04 2.896,23 3.091,93 2.551,92 2.455,93 2.455,93 2.455,93 3.562,60 2.455,93 31.548,04 TOTAL LÍQUIDO 3.087,79 3.087,79 3.721,12 3.730,92 4.380,33 5.105,46 3.221,12 3.537,32 3.537,32 3.537,32 7.923,90 6.209,26 51.079,65 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 19/05/2025 15:38 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2020 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Órgão Origem: 000 - CPF: 556.812.981-91 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: REGINA LUCIA MASCARENHAS NETTO Data Nascimento: 23/11/1970 Nível: Ref:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 20/02/2004 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 245354 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 11 100014 13 SALARIO 6.028,74 6.028,74 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 3.917,09 4.199,12 4.199,12 4.199,12 47.851,17 100329 AUX. ALIMENTACAO - SEDUC - AUT. 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 5.500,00 100379 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS 2.017,61 2.017,61 100392 AJUDA DE CUSTO - SEDUC 3.275,00 3.275,00 100401 AJUDA DE CUSTO - REANP - SEDUC 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 56,67 656,67 100405 ADIC. FERIAS 2.017,61 2.017,61 100411 AUXILIO APRIMORAMENTO CONTINUADO - SEDUC 500,00 500,00 500,00 1.500,00 100420 BONUS RESULTADO - SEDUC 5.908,17 5.908,17 100429 ADIC. BONUS RESULTADO - SEDUC 813,88 813,88 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 587,56 629,87 629,87 629,87 7.177,65 200069 COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR 988,60 988,60 988,60 988,60 988,60 1.548,18 1.548,18 839,38 1.119,17 1.199,75 1.199,75 1.199,75 13.597,16 TOTAL PROVENTOS 5.993,25 5.993,25 5.993,25 5.993,25 6.093,25 8.670,44 8.070,44 5.944,03 6.223,82 7.128,74 16.432,48 13.807,46 96.343,66 100381 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS - DESCONTO 2.017,61 2.017,61 800002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 641,91 688,13 688,13 688,13 7.841,58 800003 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. 688,13 688,13 800004 IRRF 464,76 464,76 464,76 464,76 464,76 618,64 1.173,49 423,72 500,67 599,31 599,31 2.447,87 8.686,81 800005 IRRF - 13 SAL. 599,31 599,31 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 374,09 374,09 374,09 374,09 374,09 412,20 412,20 363,93 382,98 410,56 410,56 410,56 4.673,44 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 11.702,04 1100014 DEV. 13 SALARIO 66,65 66,65 TOTAL DESCONTOS 2.455,93 2.455,93 2.455,93 2.455,93 2.455,93 2.647,92 5.220,38 2.404,73 2.500,73 2.673,17 3.960,61 4.588,38 36.275,57 TOTAL LÍQUIDO 3.537,32 3.537,32 3.537,32 3.537,32 3.637,32 6.022,52 2.850,06 3.539,30 3.723,09 4.455,57 12.471,87 9.219,08 60.068,09 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 19/05/2025 15:38 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2021 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Órgão Origem: 000 - CPF: 556.812.981-91 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: REGINA LUCIA MASCARENHAS NETTO Data Nascimento: 23/11/1970 Nível: Ref:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 20/02/2004 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 245354 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 12 100014 13 SALARIO 6.822,98 6.822,98 100046 VENCIMENTO EFETIVO 4.199,12 4.199,12 4.625,78 4.625,78 4.625,78 4.625,78 4.625,78 4.625,78 4.625,78 4.625,78 4.625,78 4.718,30 54.748,56 100329 AUX. ALIMENTACAO - SEDUC - AUT. 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 5.500,00 100379 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS 2.606,55 2.606,55 100385 ADIC. FERIAS 2.606,55 2.606,55 100392 AJUDA DE CUSTO - SEDUC 2.830,00 2.830,00 100401 AJUDA DE CUSTO - REANP - SEDUC 50,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 1.050,00 100411 AUXILIO APRIMORAMENTO CONTINUADO - SEDUC 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 6.000,00 100420 BONUS RESULTADO - SEDUC 6.515,32 6.515,32 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 4.171,37 4.171,37 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 629,87 629,87 693,87 693,87 693,87 693,87 693,87 693,87 693,87 693,87 693,87 707,75 8.212,32 200132 GRAT. DED. PLENA INTEGRAL - GDPI - LEI 20.917/20 2.000,00 2.000,00 4.000,00 200141 COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR - VALOR INFORMADO 1.199,75 1.199,75 200142 GRAT. DED. PLENA INTEGRAL - GDPI - LEI 21.316/2022 2.500,00 2.500,00 2.500,00 7.500,00 1000046 DIF. VENCIMENTO EFETIVO 426,66 426,66 1000049 DIF. ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 64,00 64,00 1001298 DIF. GRAT. DED. PLENA INTEGRAL - GDPI - LEI 20.917/20 2.000,00 2.000,00 1001399 DIF. GRAT. DED. PLENA INTEGRAL - GDPI - LEI 21.316/2022 2.583,33 2.583,33 TOTAL PROVENTOS 5.878,99 5.928,99 11.619,40 8.910,31 11.502,98 14.356,20 10.926,20 6.419,65 6.419,65 6.419,65 10.591,02 19.864,35 118.837,39 100381 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS - DESCONTO 2.606,55 2.606,55 100433 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO - DESCONTO 4.171,37 4.171,37 800002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 688,13 688,13 758,05 758,05 758,05 758,05 758,05 758,05 758,05 758,05 758,05 773,21 8.971,92 800003 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. 773,21 773,21 800004 IRRF 295,56 295,56 1.815,01 1.050,78 1.783,00 1.072,58 1.789,38 390,23 390,23 390,23 390,23 2.201,88 11.864,67 800005 IRRF - 13 SAL. 794,33 794,33 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 328,85 328,85 575,16 498,47 532,52 532,52 532,52 362,27 362,27 362,27 362,27 369,51 5.147,48 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 975,17 11.702,04 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 19/05/2025 15:38 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2022 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Órgão Origem: 000 - CPF: 556.812.981-91 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: REGINA LUCIA MASCARENHAS NETTO Data Nascimento: 23/11/1970 Nível: Ref:D Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 20/02/2004 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 245354 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 13 1000078 DIF. CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 69,92 69,92 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 136,20 33,42 106,47 276,09 1101040 DEV. COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR - VALOR INFORMADO 519,89 519,89 TOTAL DESCONTOS 2.287,71 2.287,71 4.259,59 3.385,81 4.675,10 3.338,32 6.661,67 2.485,72 2.485,72 2.485,72 2.485,72 10.058,68 46.897,47 TOTAL LÍQUIDO 3.591,28 3.641,28 7.359,81 5.524,50 6.827,88 11.017,88 4.264,53 3.933,93 3.933,93 3.933,93 8.105,30 9.805,67 71.939,92 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 19/05/2025 15:38 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2022 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Órgão Origem: 000 - CPF: 556.812.981-91 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: REGINA LUCIA MASCARENHAS NETTO Data Nascimento: 23/11/1970 Nível: Ref:D Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 20/02/2004 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 245354 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Estado de Goiás Procuradoria-Geral do Estado Subprocuradoria-Geral do Contencioso Gerência de Cálculos e Precatórios Republic Tower - Rua 02, esquina com a Avenida República do Líbano, Quadra D-02, Lotes 20/26/28, nº 293, edifício Republic Tower, Setor Oeste, CEP 74.110-130, Fone 3252-8617. 1/5 Processo : 5343409-43.2024.8.09.0051 Interessado : Regina Lucia Mascarenhas Netto Assunto : Ação Declaratória e Condenatória de Horas Extras Requisição : Via Cora PARECER GCP nº. 1651/2025 1. Primeiramente, cumpre esclarecer que o excesso demasiado dessas demandas interfere na celeridade desta Procuradoria, vez que para a realização da impugnação dos cálculos é necessário a análise apurada de todo o período em questão. Oportuno salientar que o Estado de Goiás, enquanto Fazenda Pública, é demandado em milhares de casos, representando em juízo o interesse do erário, é dizer, da própria sociedade que o guarnece através dos tributos que paga. Notadamente, quando se trata de execução em face da Fazenda Pública, não está sujeito à preclusão erro material nos cálculos apresentados no cumprimento de sentença, que poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento da parte. Conforme entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, o excesso de execução fundado em erro de cálculo caracteriza matéria de ordem pública, podendo ser analisado a qualquer tempo e grau de jurisdição, até mesmo de ofício pelo julgador, não se sujeitando, pois, à preclusão. Veja-se o que restou decidido pelo C. STJ: “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNONO RECURSO ESPECIAL. (...). AFERIÇÃO DO QUANTUMDEBEATUR. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO.PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEMPÚBLICA. 1. Quanto à preclusão, constitui matéria de ordem pública a adequação do valor executado, para se extirpar o excesso. Ressalte-se que, em se tratando de matéria de ordem pública, pode ser alegada na instância ordinária a qualquer tempo, podendo inclusive ser conhecida de ofício. Estado de Goiás Procuradoria-Geral do Estado Subprocuradoria-Geral do Contencioso Gerência de Cálculos e Precatórios Republic Tower - Rua 02, esquina com a Avenida República do Líbano, Quadra D-02, Lotes 20/26/28, nº 293, edifício Republic Tower, Setor Oeste, CEP 74.110-130, Fone 3252-8617. 2/5 Precedentes: AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 640.804/RS, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe28/2/2019 e AgInt no REsp 1.617.906/MG, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 21/5/2019. 2. Agravo interno não provido.”(STJ, AgInt no REsp 1608052/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/10/2019, DJe 09/10/2019). [grifei] Ademais, não obstante a questão temporal, a parte não pode locupletar-se indevidamente auferindo valores superiores àqueles decorrentes do título executivo, sob pena de se privilegiar o enriquecimento ilícito. A propósito: MANDADO DE SEGURANÇA. TERCEIRA TURMA RECURSAL DAFAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Municipio de pedras altas. Decisão que recebeu a impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que intempestiva. Elevada diferença entre o valor exigido pelo credor e o encontrado pelo devedor. Não vislumbrada ilegalidade ou abusividade na decisão atacada. Ausência de violação de direito líquido e certo. Segurança denegada. (JECRS; MS 0020437-03.2022.8.21.9000; Proc71010532703; Pinheiro Machado; Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública; Rel. Juiz Alan Tadeu Soares Delabary Junior; Julg. 10/11/2022;DJERS 16/12/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LEVADAA EFEITO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃOINTEMPESTIVA DA MUNICIPALIDADE. Alegação de incorreção dos cálculos apresentados pela outra parte com relação à correção monetária e erro material. Matéria de ordem pública que pode ser conhecida de ofício. Precedentes desta e. Corte e do STJ. Indisponibilidade do interesse público. Remessa dos autos ao contador judicial para adequação dos cálculos ao título executivo e entendimento vinculante dos tribunais superiores quanto aos juros e correção monetária. Recurso a que se dá parcial provimento. (TJRJ; AI 0083716-85.2021.8.19.0000; Rio de Janeiro; Nona Câmara Cível;Rel. Des. Carlos Azeredo de Araújo; DORJ 26/08/2022; Pág. 418) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE HOMOLOGA CÁLCULOS EPÔE FIM À EXECUÇÃO - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - RAZÕESDISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – NÃO OCORRÊNCIA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE - REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL - EXCESSO APURADO – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS Estado de Goiás Procuradoria-Geral do Estado Subprocuradoria-Geral do Contencioso Gerência de Cálculos e Precatórios Republic Tower - Rua 02, esquina com a Avenida República do Líbano, Quadra D-02, Lotes 20/26/28, nº 293, edifício Republic Tower, Setor Oeste, CEP 74.110-130, Fone 3252-8617. 3/5 UNILATERALMENTE APRESENTADOS PELO EXEQUENTE - IMPOSSIBILIDADE. - É cabível recurso de apelação contra a sentença proferida no cumprimento de sentença sem o caráter de decisão interlocutória, colocando fim à execução, nos termos do art. 1.009 c/cart. 203, § 1.º, do CPC - Tendo a parte apelante se desincumbindo do ônus de motivar o recurso, expondo as razões pelas quais entende que deve ser reformada a sentença, não há que se falar em afronta ao princípio da dialeticidade - O fato de a impugnação ao cumprimento de sentença ter sido apresentada intempestivamente não implica na cega homologação dos cálculos do exequente, principalmente se verificado excesso de execução, sob pena de se privilegiar o enriquecimento ilícito, veementemente vedado pelo ordenamento jurídico. (TJ-MG - AC:10145960235763001 Juiz de Fora, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 27/01/2022, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/01/2022) 2. Em caráter subsidiário, relembramos recente pronunciamento do e.STJ sobre o poder-dever do magistrado averiguar a exatidão dos cálculos à luz do título que embasa o cumprimento de sentença, ainda que a Fazenda Pública devedora não tenha apresentado planilha de cálculos com o valor que entende devido, conforme se vê abaixo: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO.AUSÊNCIADE PLANILHA DE CÁLCULOS. ART. 535, § 2º, DO CPC. CONCESSÃO DE PRAZO PARA O MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO1. Em regra, a ausência de indicação do valor que a Fazenda Pública entende como devido na impugnação enseja o não conhecimento da arguição de excesso, por existência de previsão legal específica nesse sentido (art. 535, § 2º, do CPC).2. No entanto, tal previsão legal não afasta o poder-dever de o magistrado averiguar a exatidão dos cálculos à luz do título judicial que lastreia o cumprimento de sentença, quando verificar a possibilidade de existência de excesso de execução.Precedentes.3. Em que pese ao fundamento utilizado pelo acórdão para a concessão de prazo para a apresentação da planilha de cálculos ter sido a deficiência no corpo de servidores da respectiva procuradoria, a posição firmada no acórdão recorrido encontra-se dentro das atribuições do órgão julgador em prezar pela regularidade da execução. 4. Nesse sentido, se é cabível a remessa dos autos à contadoria do juízo para a verificação dos cálculos, é razoável a concessão de prazo para apresentação da respectiva planilha pela Fazenda Pública, documento que pode inclusive vir a facilitar o trabalho daquele órgão auxiliar em eventual necessidade de manifestação. Precedente (REsp 1726382/MT, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 24/05/2018). 5. Recurso especial a que se nega Estado de Goiás Procuradoria-Geral do Estado Subprocuradoria-Geral do Contencioso Gerência de Cálculos e Precatórios Republic Tower - Rua 02, esquina com a Avenida República do Líbano, Quadra D-02, Lotes 20/26/28, nº 293, edifício Republic Tower, Setor Oeste, CEP 74.110-130, Fone 3252-8617. 4/5 provimento. (REsp n. 1.887.589/GO, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma ,julgado em 6/4/2021, DJe de 14/4/2021.) 3. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face do Estado de Goiás, condenado ao pagamento do adicional de 50% (cinquenta por cento), com base na totalidade da remuneração, referente a horas extraordinárias trabalhadas, devendo o Estado de Goiás pagar as diferenças apuradas, referentes às horas que ultrapassem 200 horas mensais, bem como as laboradas e nomeadas como “substituição” e “compl. carga horária – professor”, com dedução dos valores pagos, conforme sentença. 4. A exequente apresentou cálculos, atualizados até 17 de março de 2025, no valor total de R$ 112.181,65 (cento e doze mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), sobre as diferenças de horas extras e adicionais, referente ao período de maio de 2019 a dezembro de 2022. 5. Da análise dos Cálculos: 5.1. Da prescrição quinquenal: a exequente equivoca-se ao apurar as diferenças alegadas a partir de maio de 2019 de forma integral, uma vez que a ação foi ajuizada em 02 de maio de 2024 e as parcelas anteriores a 02 de maio de 2019 encontram-se prescritas. 5.2. Da base de cálculo: a exequente equivoca-se ao incluir algumas rubricas como base de cálculo, uma vez que esta, conforme a Súmula Vinculante nº 16, é a remuneração que abrange o vencimento do cargo mais as vantagens pecuniárias permanentes. Destarte, as rubricas “13º Salário”, “Adicional de Férias”, “Comp. Carga Horária”, “Correção Monetária Salário”, “Aux. Alimentação”, “Ajuda de Custo” “Adicional Noturno”, “Auxílio Aprimoramento Continuado”, “Bônus Resultado” e “Grat. Dedicação Plena Integral – GDPI”, devem ser decotadas da base de cálculo para apuração do valor da hora extra. Salienta-se que quanto a férias é correto apurar tão somente o reflexo de 1/3 de férias sobre a diferença das horas extras. E quanto ao 13º salário apurado é Estado de Goiás Procuradoria-Geral do Estado Subprocuradoria-Geral do Contencioso Gerência de Cálculos e Precatórios Republic Tower - Rua 02, esquina com a Avenida República do Líbano, Quadra D-02, Lotes 20/26/28, nº 293, edifício Republic Tower, Setor Oeste, CEP 74.110-130, Fone 3252-8617. 5/5 correto apurar tão somente o reflexo do 13º salário sobre a diferença das horas extras. 5.3. Dos valores apurados: erra a exequente ao incluir, em sua planilha de cálculos, diferença apurada exorbitante sem qualquer alteração na base de cálculo utilizada para apuração do valor da hora extra, chegando assim a valores superiores aos devidos. Portanto para elaborar os cálculos deve ser considerada a ficha financeira da exequente. A título de exemplo, fácil verificar nos meses de novembro e dezembro de 2020, além de junho e julho de 2021. Vejamos: 6. Isto posto, apresentamos Planilha de Cálculos GCP nº. 2157/2025, atualizada até 17 de março de 2025 (mesma data da exequente), no valor total de R$ 63.880,54 (sessenta e três mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos), referente às diferenças salariais no período de 02 de maio de 2019 a dezembro de 2022. O excesso verificado nos cálculos é de R$ 48.301,11 (quarenta e oito mil, trezentos e um reais e onze centavos). 7. Pelo exposto, discordamos dos valores apresentados. É o parecer. Encaminhem-se à Coordenação de Cumprimento e Execução. Gerência de Cálculos e Precatórios, em Goiânia, 20 de maio de 2025 Cinthia de Souza Casadei Gerência de Cálculos e Precatórios/PGE Edson Ferreira da Silva Gerente de Cálculos e Precatórios/PGE Coordenação de Cumprimento e Execução – PGE EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MAGISTRADO(A). ESTADO DE GOIÁS, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, consoante autorizado pelo art. 535 do CPC/2015, apresentar IMPUGNAÇÃO AOS VALORES APRESENTADOS pela parte exequente, fazendo-o consoante os fundamentos fáticos e jurídicos apresentados no Parecer Anexo, específico para o caso vertente, o qual integra a presente peça. I - DO CONHECIMENTO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUSCETÍVEL DE PRECLUSÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Os cálculos apresentados pelo exequente em sede de cumprimento de sentença devem seguir estritamente os critérios estabelecidos no Título Executivo Judicial transitado em julgado. A respeito, obtempera-se que o cumprimento do Título Executivo Judicial é matéria de ordem pública e não está sujeito à preclusão e à coisa julgada, de forma que o juiz pode, de ofício, ordenar o recálculo do montante devido quando identificar excesso de execução, mitigando-se a presunção de que se reputam corretos os cálculos apresentados pelo credor. Vê-se, portanto, que as partes devem obediência fiel à decisão em cumprimento de sentença, sob pena de ofensa ao instituto da coisa julgada. Nesses termos, se os valores exequendos estiverem em contrariedade ao estabelecido no título executivo, há um evidente erro de cálculo, o qual não se sujeita aos institutos da preclusão e da coisa julgada, porquanto constitui matéria de ordem pública cognoscível de ofício pelo magistrado, conforme se extrai do art. 494, I, do Código de Processo Civil. O STJ firmou jurisprudência no sentido de que o magistrado pode, de ofício, ordenar 1 Coordenação de Cumprimento e Execução – PGE o recálculo do montante devido quando identificar excesso de execução, matéria de ordem pública, a exemplo dos seguintes julgados: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO NOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ENUNCIADO 83/STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MINORAÇÃO. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, todas as questões que lhe foram submetidas, ainda que decida em sentido contrário à pretensão da parte. Nesse contexto, esta Corte tem orientação de que "não há que se confundir decisão contrária aos interesses da parte e negativa de prestação jurisdicional, nem fundamentação sucinta com ausência de fundamentação" (EDcl no AgRg nos EREsp 1.213.226/SC, Relator o Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 24/10/2016, DJe 22/11/2016). 2. A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que eventuais erros materiais nos cálculos apresentados para o cumprimento de sentença não estão sujeitos à preclusão, sendo possível ao magistrado, inclusive, encaminhar os autos à contadoria, de ofício, para apurar se os cálculos estão em conformidade com o título em execução. Incidência do enunciado sumular n. 83 deste Superior Tribunal. (grifo nosso) 3. Em relação aos honorários advocatícios fixados, nos termos da jurisprudência firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, o cálculo dos honorários sucumbenciais deve observar a ordem estabelecida pelo art. 85, § 2º, do CPC/2015, a qual prevê que “os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.” 4. Agravo interno improvido. (AgInt nos EDcl no REsp 1720927/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 282 DO STF. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284 DO STF. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DETERMINAÇÃO DE RECÁLCULO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. DOCUMENTOS. NÃO APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE. PRESUNÇÃO DE CORREÇÃO DO CÁLCULO. MITIGAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. A ausência de debate no acórdão recorrido quanto aos temas suscitados no recurso especial e sobre os quais não foram opostos embargos de declaração evidencia a falta de prequestionamento, incidindo o disposto na Súmula nº 282 do STF. 3. A alegada afronta a lei federal não foi demonstrada com clareza, caracterizando, dessa maneira, a ausência de fundamentação jurídica e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. 4. O magistrado pode, de ofício, ordenar o recálculo do montante devido quando identificar excesso de execução, matéria de ordem pública. Precedentes. 5. A revisão de ofício é possível ainda que o devedor tenha deixado de juntar os documentos para elaboração dos cálculos, mitigando-se a presunção de que se reputam corretos os cálculos apresentados pelo credor. Precedente. 6. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1598962/SC, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 2 Coordenação de Cumprimento e Execução – PGE 29/06/2020, DJe 01/07/2020)(grifo nosso) O excesso de cálculos configura manifesta ofensa à coisa julgada, ofendendo o artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal. Impende, pois, que seja apreciado o excesso de execução, por erro nos cálculos, verificado pela Fazenda Pública, conforme parecer anexado, que cuida exclusivamente do feito em análise, tratando-se, portanto, de impugnação específica, haja vista que integrante da presente peça processual. II – DOS PEDIDOS Ante o exposto, o ESTADO DE GOIÁS impugna os cálculos apresentados pelo exequente e requer a V ossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, que: a)Seja o exequente intimado a se manifestar sobre a presente impugnação; b)Seja reconhecida a procedência da presente impugnação, a fim de reconhecer o excesso da execução apurado; c) Sejam os valores exequendos atualizados monetariamente e com juros de mora calculados conforme art. 1º- F da Lei 9.494/97, com redação pela Lei 11.960/09; d) Seja o exequente condenado a pagar honorários de sucumbência arbitrados conforme art. 85 do CPC/2015; e) Seja oportunizada a produção das provas necessárias para comprovar alegações fáticas contidas na presente impugnação, se necessário for; f) Sejam prequestionados todos os dispositivos da Constituição Federal e de legislações federais indicadas na presente impugnação. Termos em que pede deferimento. 3 Coordenação de Cumprimento e Execução – PGE Goiânia, data do protocolo. Procurador(a) do Estado de Goiás (assinado eletronicamente) 4

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Processo nº 5756825-13.2024.8.09.0051

ID: 281914977

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO RODRIGUES DE PADUA

Polo Passivo:

Petição

Advogados:

THIAGO MORAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Página 1 100004 ADIC. FERIAS 523,16 1.294,36 1.817,52 100014 13 SALARIO 5.023,00 5.023,00 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 162,36 162,36 162,36 162,36 173,21 173,21 173,21 173,21 177,95 349,97 355,91… Página 1 100004 ADIC. FERIAS 523,16 1.294,36 1.817,52 100014 13 SALARIO 5.023,00 5.023,00 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 162,36 162,36 162,36 162,36 173,21 173,21 173,21 173,21 177,95 349,97 355,91 355,91 2.582,02 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.247,22 3.247,22 3.247,22 3.247,22 3.464,13 3.464,13 3.464,13 3.464,13 3.559,05 3.559,05 3.559,05 3.559,05 41.081,60 100060 FUNCAO COMISSIONADA 801,60 801,60 801,60 801,60 801,60 801,60 4.809,60 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 649,44 649,44 649,44 649,44 692,83 692,83 692,83 692,83 711,81 711,81 711,81 711,81 8.216,32 100226 BONUS RESULTADO - AGRODEFESA 324,72 324,72 324,72 649,44 692,83 692,83 692,83 692,83 711,81 711,81 711,81 711,81 7.242,16 TOTAL PROVENTOS 4.383,74 4.383,74 4.383,74 5.231,62 5.023,00 10.046,00 7.118,96 5.824,60 5.962,22 6.134,24 6.140,18 6.140,18 70.772,22 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 146,12 146,12 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 451,77 451,77 451,77 451,77 481,95 481,95 481,95 481,95 495,15 517,95 518,73 518,73 5.785,44 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 481,95 481,95 800004 IRRF 278,17 278,17 278,17 483,96 418,29 422,64 999,03 643,08 677,29 718,33 719,75 719,75 6.636,63 800005 IRRF - 13 SAL. 422,64 422,64 900015 BANCO BMG - EMPRESTIMO 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 409,98 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 276,42 276,42 276,42 276,42 319,42 319,42 319,42 319,42 319,42 319,42 319,42 3.341,62 900047 IPASGO ESPECIAL - 12,48% 475,26 475,26 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900389 BANCO ITAU CONSIGNADO - EMPRESTIMO 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 373,32 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 15,83 15,83 15,83 15,83 15,83 79,15 TOTAL DESCONTOS 2.045,06 2.045,06 2.191,18 2.250,85 2.258,36 3.151,47 2.891,60 2.535,65 2.583,06 2.646,90 2.649,10 2.804,94 30.053,23 TOTAL LÍQUIDO 2.338,68 2.338,68 2.192,56 2.980,77 2.764,64 6.894,53 4.227,36 3.288,95 3.379,16 3.487,34 3.491,08 3.335,24 40.718,99 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2014 Órgão Lotação: 678 - AGRODEFESA Órgão Origem: 000 - CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - 17092 Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Ref:0 Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 2 100004 ADIC. FERIAS 1.051,61 1.051,61 100014 13 SALARIO 4.732,26 4.732,26 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 355,91 355,91 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 4.352,02 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.559,05 3.559,05 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 43.520,10 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 711,81 711,81 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 8.704,02 TOTAL PROVENTOS 4.626,77 4.626,77 4.732,26 4.732,26 4.732,26 10.516,13 4.732,26 4.732,26 4.732,26 4.732,26 4.732,26 4.732,26 62.360,01 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 157,74 157,74 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 518,73 518,73 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 6.343,06 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 530,56 530,56 800004 IRRF 321,35 321,35 342,42 309,25 309,25 575,30 309,25 309,25 309,25 309,25 309,25 309,25 4.034,42 800005 IRRF - 13 SAL. 309,25 309,25 900015 BANCO BMG - EMPRESTIMO 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 819,96 900017 BANCO BONSUCESSO - EMPRESTIMO 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 660,42 900047 IPASGO ESPECIAL - 12,48% 475,26 475,26 522,55 522,55 522,55 522,55 522,55 522,55 522,55 522,55 522,55 522,55 6.176,02 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900389 BANCO ITAU CONSIGNADO - EMPRESTIMO 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 373,32 900398 BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO - EMPRESTIMO 110,07 110,07 1000131 DIF. IPASGO ESPECIAL - 12,48% 47,29 47,29 TOTAL DESCONTOS 2.406,54 2.406,54 2.691,76 2.453,56 2.453,56 3.669,49 2.563,63 2.563,63 2.563,63 2.563,63 2.563,63 2.563,63 31.463,23 TOTAL LÍQUIDO 2.220,23 2.220,23 2.040,50 2.278,70 2.278,70 6.846,64 2.168,63 2.168,63 2.168,63 2.168,63 2.168,63 2.168,63 30.896,78 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2015 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 000 - CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - 17092 Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Ref:0 Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 3 100004 ADIC. FERIAS 525,81 525,81 1.051,61 2.103,23 100014 13 SALARIO 4.732,26 4.732,26 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 4.368,24 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 43.682,40 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 8.736,48 TOTAL PROVENTOS 5.258,07 4.732,26 4.732,26 4.732,26 4.732,26 9.464,52 5.258,07 4.732,26 4.732,26 4.732,26 4.732,26 5.783,87 63.622,61 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 157,74 157,74 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 6.366,72 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 530,56 530,56 800004 IRRF 430,71 309,25 309,25 309,25 309,25 309,25 430,71 309,25 309,25 309,25 309,25 575,30 4.219,97 800005 IRRF - 13 SAL. 309,25 309,25 900015 BANCO BMG - EMPRESTIMO 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 819,96 900017 BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO - EMPRESTIMO 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 1.320,84 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 3.544,97 900047 IPASGO ESPECIAL - 12,48% 522,55 522,55 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900389 BANCO ITAU CONSIGNADO - EMPRESTIMO 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 373,32 TOTAL DESCONTOS 2.685,09 2.363,35 2.521,09 2.363,35 2.363,35 3.203,16 2.484,81 2.363,35 2.363,35 2.363,35 2.363,35 2.629,40 30.067,00 TOTAL LÍQUIDO 2.572,98 2.368,91 2.211,17 2.368,91 2.368,91 6.261,36 2.773,26 2.368,91 2.368,91 2.368,91 2.368,91 3.154,47 33.555,61 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2016 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 000 - CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 17.092 Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Ref:0 Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 4 100004 ADIC. FERIAS 1.577,42 1.577,42 100014 13 SALARIO 4.732,26 4.732,26 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 475,70 475,70 511,38 4.738,96 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 4.757,01 4.757,01 5.113,79 47.389,61 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 951,40 951,40 1.022,76 9.477,92 100167 13 SALARIO 1.620,95 1.620,95 100253 BONUS MERITO - LEI 17.867 62,23 62,23 62,23 62,23 248,92 1000004 DIF. ADIC. FERIAS 483,95 483,95 1000021 DIF. GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 335,04 335,04 1000046 DIF. VENCIMENTO EFETIVO 3.350,43 3.350,43 1000553 DIF. GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 670,08 670,08 TOTAL PROVENTOS 4.732,26 4.732,26 4.732,26 4.732,26 4.732,26 9.464,52 6.309,68 4.732,26 4.794,49 6.246,34 11.085,84 8.331,11 74.625,54 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 157,74 157,74 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 530,56 530,56 530,56 570,60 570,60 570,60 570,60 570,60 570,60 745,66 745,66 801,59 7.308,19 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 570,60 570,60 800004 IRRF 309,25 309,25 309,25 300,24 300,24 300,24 708,89 300,24 300,24 626,21 1.812,65 738,38 6.315,08 800005 IRRF - 13 SAL. 300,24 300,24 800089 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 230,98 230,98 900015 BANCO BMG - EMPRESTIMO 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 819,96 900017 OLE BONSUCESSO - EMPRESTIMO 01 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 1.320,84 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 416,70 416,70 416,70 4.150,53 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900389 BANCO ITAU CONSIGNADO - EMPRESTIMO 01 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 373,32 900406 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 02 200,00 200,00 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 525,18 525,18 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 283,29 283,29 TOTAL DESCONTOS 2.363,35 2.363,35 2.521,09 2.394,38 2.394,38 3.265,22 2.803,03 2.394,38 2.394,38 2.989,84 4.984,75 3.588,92 34.457,07 TOTAL LÍQUIDO 2.368,91 2.368,91 2.211,17 2.337,88 2.337,88 6.199,30 3.506,65 2.337,88 2.400,11 3.256,50 6.101,09 4.742,19 40.168,47 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2017 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 000 - CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 5 100004 ADIC. FERIAS 1.580,73 845,69 2.426,42 100014 13 SALARIO 7.113,28 7.113,28 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 511,38 511,38 511,38 511,38 547,18 547,18 547,18 547,18 547,18 547,18 585,48 585,48 6.499,56 100046 VENCIMENTO EFETIVO 5.113,79 5.113,79 5.113,79 5.113,79 5.471,75 5.471,75 5.471,75 5.471,75 5.471,75 5.471,75 5.854,77 5.854,77 64.995,20 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 1.022,76 1.022,76 1.022,76 1.022,76 1.094,35 1.094,35 1.094,35 1.094,35 1.094,35 1.094,35 1.170,95 1.170,95 12.999,04 100167 13 SALARIO - VI 497,92 497,92 100253 BONUS MERITO - LEI 17.867 62,23 62,23 124,46 TOTAL PROVENTOS 6.710,16 6.710,16 6.647,93 6.647,93 7.113,28 14.226,56 8.694,01 7.113,28 7.113,28 7.113,28 7.611,20 8.954,81 94.655,88 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 801,59 801,59 801,59 801,59 857,70 857,70 857,70 857,70 857,70 857,70 917,74 917,74 10.188,04 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 857,70 857,70 800004 IRRF 738,38 738,38 738,38 738,38 850,92 850,92 1.285,63 850,92 850,92 850,92 971,34 1.203,91 10.669,00 800005 IRRF - 13 SAL. 850,92 850,92 800089 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 60,04 60,04 900015 BANCO BMG - EMPRESTIMO 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 819,96 900017 OLE BONSUCESSO - EMPRESTIMO 01 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 1.320,84 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 416,70 416,70 416,70 452,72 473,16 473,16 473,16 473,16 473,16 473,16 473,16 473,16 5.488,10 900157 BANCO DAYCOVAL - EMPRESTIMO 01 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 1.200,00 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900389 BANCO ITAU CONSIGNADO - EMPRESTIMO 01 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 248,88 900406 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 02 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00 900412 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 03 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.000,00 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 36,02 36,02 TOTAL DESCONTOS 3.357,94 3.357,94 3.557,94 3.593,96 3.819,07 5.491,67 4.417,76 3.983,05 3.951,94 3.951,94 4.132,40 4.425,01 48.040,62 TOTAL LÍQUIDO 3.352,22 3.352,22 3.089,99 3.053,97 3.294,21 8.734,89 4.276,25 3.130,23 3.161,34 3.161,34 3.478,80 4.529,80 46.615,26 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2018 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 000 - CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 6 100004 ADIC. FERIAS 1.691,38 1.691,38 100014 13 SALARIO 7.611,20 7.611,20 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 585,48 585,48 585,48 585,48 585,48 585,48 585,48 585,48 585,48 868,46 878,22 878,22 7.894,22 100046 VENCIMENTO EFETIVO 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 70.257,24 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 14.051,40 100167 13 SALARIO - VI 72,37 72,37 TOTAL PROVENTOS 7.611,20 7.611,20 7.611,20 7.611,20 7.611,20 15.222,40 9.302,58 7.611,20 7.611,20 7.894,18 7.903,94 7.976,31 101.577,81 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 917,74 917,74 917,74 917,74 917,74 917,74 917,74 917,74 917,74 958,06 959,45 959,45 11.136,62 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 917,74 917,74 800004 IRRF 971,34 971,34 971,34 971,34 971,34 971,34 1.436,47 971,34 971,34 1.038,07 1.040,37 1.040,37 12.326,00 800005 IRRF - 13 SAL. 971,34 971,34 800089 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 10,31 10,31 900015 BANCO BMG - EMPRESTIMO 68,33 68,33 68,33 68,33 273,32 900017 OLE BONSUCESSO - EMPRESTIMO 01 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 1.320,84 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 473,16 473,16 473,16 473,16 473,16 473,16 518,32 518,32 518,32 537,59 538,26 538,26 6.008,03 900157 BANCO DAYCOVAL - EMPRESTIMO 01 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900406 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 02 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00 900412 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 03 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00 TOTAL DESCONTOS 4.132,40 4.132,40 4.132,40 4.132,40 4.064,07 5.953,15 4.574,36 4.109,23 4.109,23 4.235,55 4.239,91 4.250,22 52.065,32 TOTAL LÍQUIDO 3.478,80 3.478,80 3.478,80 3.478,80 3.547,13 9.269,25 4.728,22 3.501,97 3.501,97 3.658,63 3.664,03 3.726,09 49.512,49 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2019 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 000 - CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 7 100004 ADIC. FERIAS 878,22 878,22 100014 13 SALARIO 7.903,94 7.903,94 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 10.538,64 100046 VENCIMENTO EFETIVO 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 70.257,24 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 14.051,40 100173 DIARIAS - SEM ENCARGOS 900,00 900,00 100362 CORRECAO MONETARIA SALARIO 189,24 189,24 TOTAL PROVENTOS 9.682,16 8.093,18 7.903,94 7.903,94 7.903,94 15.807,88 7.903,94 7.903,94 7.903,94 7.903,94 7.903,94 7.903,94 104.718,68 100164 ADIANT. DIARIAS 900,00 900,00 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 11.513,40 800003 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. 959,45 959,45 800004 IRRF 1.281,89 1.092,42 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 12.778,01 800005 IRRF - 13 SAL. 1.040,37 1.040,37 900017 OLE BONSUCESSO - EMPRESTIMO 01 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 550,35 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 6.459,12 900157 BANCO DAYCOVAL - EMPRESTIMO 01 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900406 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 02 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00 900412 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 03 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00 TOTAL DESCONTOS 5.381,43 4.291,96 4.239,91 4.239,91 4.239,91 6.129,66 4.129,84 4.129,84 4.129,84 4.129,84 4.129,84 4.129,84 53.301,82 TOTAL LÍQUIDO 4.300,73 3.801,22 3.664,03 3.664,03 3.664,03 9.678,22 3.774,10 3.774,10 3.774,10 3.774,10 3.774,10 3.774,10 51.416,86 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2020 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 000 - CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 8 100014 13 SALARIO 7.903,94 7.903,94 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 10.538,64 100046 VENCIMENTO EFETIVO 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 70.257,24 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 14.051,40 100173 DIARIAS - SEM ENCARGOS 800,00 1.360,00 2.160,00 100379 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS 2.634,65 2.634,65 100385 ADIC. FERIAS 2.634,65 2.634,65 TOTAL PROVENTOS 7.903,94 7.903,94 7.903,94 7.903,94 7.903,94 15.807,88 7.903,94 7.903,94 8.703,94 9.263,94 10.538,59 10.538,59 110.180,52 100164 ADIANT. DIARIAS 800,00 1.360,00 2.160,00 100381 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS - DESCONTO 2.634,65 2.634,65 800002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 11.513,40 800003 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. 959,45 959,45 800004 IRRF 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.764,90 13.208,97 800005 IRRF - 13 SAL. 1.040,37 1.040,37 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 6.459,12 900157 BANCO DAYCOVAL - EMPRESTIMO 01 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900406 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 02 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.200,00 900412 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 03 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00 TOTAL DESCONTOS 4.129,84 4.129,84 4.129,84 4.129,84 4.129,84 6.129,66 4.129,84 4.129,84 4.929,84 5.489,84 4.129,84 7.289,02 56.877,08 TOTAL LÍQUIDO 3.774,10 3.774,10 3.774,10 3.774,10 3.774,10 9.678,22 3.774,10 3.774,10 3.774,10 3.774,10 6.408,75 3.249,57 53.303,44 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2021 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 000 - CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 9 100014 13 SALARIO 9.773,20 9.773,20 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 878,22 878,22 1.756,44 100046 VENCIMENTO EFETIVO 5.854,77 5.854,77 6.449,61 6.449,61 6.449,61 6.449,61 7.094,58 7.094,58 7.094,58 7.094,58 7.094,58 7.094,58 80.075,46 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 1.170,95 1.170,95 1.289,92 1.289,92 1.289,92 1.289,92 4.777,02 1.418,92 1.418,92 1.418,92 1.418,92 1.418,92 19.373,20 100173 DIARIAS - SEM ENCARGOS 340,00 1.150,00 1.035,00 1.575,00 345,00 1.150,00 690,00 6.285,00 100369 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO - OCOR 967,44 967,44 967,44 967,44 1.064,19 1.064,19 1.064,19 1.064,19 1.064,19 1.064,19 10.254,90 100379 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS 1.838,14 4.363,17 6.201,31 100385 ADIC. FERIAS 2.730,89 4.363,17 7.094,06 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 6.415,64 6.415,64 TOTAL PROVENTOS 7.903,94 7.903,94 8.706,97 9.046,97 9.856,97 17.995,75 15.666,68 9.577,69 11.152,69 9.922,69 15.090,86 24.404,06 147.229,21 100164 ADIANT. DIARIAS 340,00 1.150,00 1.035,00 1.575,00 345,00 1.150,00 690,00 6.285,00 100381 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS - DESCONTO 1.838,14 4.363,17 6.201,31 100433 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO - DESCONTO 6.415,64 6.415,64 800002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 959,45 959,45 1.056,93 1.056,93 1.056,93 1.056,93 1.162,62 1.162,62 1.162,62 1.162,62 1.162,62 1.162,62 13.122,34 800003 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. 1.162,62 1.162,62 800004 IRRF 1.040,37 1.040,37 1.234,40 1.234,40 1.234,40 1.234,40 3.119,26 1.444,78 1.444,78 1.444,78 1.444,78 2.644,66 18.561,38 800005 IRRF - 13 SAL. 1.498,55 1.498,55 900036 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 01 400,00 400,00 800,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 538,26 538,26 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 6.828,12 900157 BANCO DAYCOVAL - EMPRESTIMO 01 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 1.400,00 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 10.909,36 900412 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 03 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 1.400,00 TOTAL DESCONTOS 3.929,84 3.929,84 4.258,25 4.598,25 5.408,25 5.293,25 7.095,18 4.174,32 5.749,32 4.519,32 5.724,32 19.904,18 74.584,32 TOTAL LÍQUIDO 3.974,10 3.974,10 4.448,72 4.448,72 4.448,72 12.702,50 8.571,50 5.403,37 5.403,37 5.403,37 9.366,54 4.499,88 72.644,89 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2022 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 000 - CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:D Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 10 100014 13 SALARIO 12.311,68 12.311,68 100046 VENCIMENTO EFETIVO 7.094,58 7.094,58 7.094,58 7.094,58 7.301,74 7.301,74 7.301,74 7.301,74 9.068,76 9.333,98 9.333,98 9.333,98 94.655,98 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 1.418,92 1.418,92 1.418,92 1.418,92 1.460,35 1.460,35 1.460,35 1.460,35 1.813,75 1.866,80 1.866,80 1.866,80 18.931,23 100173 DIARIAS - SEM ENCARGOS 575,00 460,00 805,00 805,00 1.150,00 575,00 1.265,00 5.635,00 100369 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO - OCOR 1.064,19 1.064,19 1.064,19 1.064,19 1.095,26 1.095,26 1.095,26 1.095,26 1.360,31 1.400,10 1.400,10 1.400,10 14.198,41 100379 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS 3.285,78 3.285,78 100385 ADIC. FERIAS 3.285,78 3.285,78 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 7.164,03 7.164,03 300066 RPV - RRA - DEC. JUD. - VI 859,59 859,59 TOTAL PROVENTOS 9.577,69 9.577,69 10.152,69 10.037,69 10.662,35 21.971,75 13.143,13 9.857,35 12.242,82 13.750,88 13.175,88 26.177,56 160.327,48 100164 ADIANT. DIARIAS 575,00 460,00 805,00 805,00 1.150,00 575,00 1.265,00 5.635,00 100381 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS - DESCONTO 3.285,78 3.285,78 100433 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO - DESCONTO 7.164,03 7.164,03 800002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 1.162,62 1.162,62 1.162,62 1.162,62 1.196,57 1.196,57 1.196,57 1.196,57 1.486,14 1.529,61 1.529,61 1.529,61 15.511,73 800003 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. 1.529,61 1.529,61 800004 IRRF 1.444,78 1.444,78 1.444,78 1.444,78 1.496,75 1.496,75 2.400,34 1.496,75 2.073,13 2.159,64 2.159,64 2.159,64 21.221,76 800005 IRRF - 13 SAL. 2.080,11 2.080,11 800334 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - RPV - RRA - DEC. JUD. - VI 133,99 133,99 900017 OLE - SANTANDER - EMPRESTIMO 01 645,99 645,99 1.291,98 900036 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 01 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 4.800,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 575,16 575,16 652,24 652,24 671,29 671,29 671,29 671,29 680,64 680,64 680,64 680,64 7.862,52 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 6.000,00 900405 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 04 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 4.500,00 900507 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 02 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 450,10 900508 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 03 83,45 83,45 83,45 83,45 83,45 417,25 900527 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 05 400,00 400,00 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 4.794,40 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2023 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 066 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 - decisão judicial Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:D Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 11 TOTAL DESCONTOS 5.474,32 5.474,32 6.125,84 6.510,84 6.960,81 7.159,10 10.409,48 6.303,56 7.178,86 8.458,84 8.529,83 19.993,58 98.579,38 TOTAL LÍQUIDO 4.103,37 4.103,37 4.026,85 3.526,85 3.701,54 14.812,65 2.733,65 3.553,79 5.063,96 5.292,04 4.646,05 6.183,98 61.748,10 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2023 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 066 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 - decisão judicial Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:D Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 12 100014 13 SALARIO 13.487,07 13.487,07 100046 VENCIMENTO EFETIVO 9.333,98 9.333,98 9.333,98 9.333,98 9.765,21 9.765,21 9.765,21 9.765,21 9.765,21 9.765,21 9.765,21 9.765,21 115.457,60 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 1.866,80 1.866,80 1.866,80 1.866,80 1.953,04 1.953,04 1.953,04 1.953,04 1.953,04 1.953,04 1.953,04 976,52 22.115,00 100173 DIARIAS - SEM ENCARGOS 1.725,00 1.150,00 1.840,00 805,00 1.840,00 1.380,00 1.035,00 920,00 805,00 920,00 12.420,00 100363 FUNCAO COMISSIONADA - FCPE 1.050,00 1.050,00 1.050,00 1.050,00 770,00 4.970,00 100369 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO - OCOR 1.400,10 1.400,10 1.400,10 1.400,10 1.464,78 1.464,78 1.464,78 1.464,78 1.464,78 1.464,78 1.464,78 1.464,78 17.318,64 100379 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS 2.343,65 2.214,03 4.557,68 100385 ADIC. FERIAS 2.343,65 2.018,57 4.362,22 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 9.293,50 9.293,50 300066 RPV - RRA - DEC. JUD. - VI 24.963,11 24.963,11 TOTAL PROVENTOS 14.325,88 13.750,88 14.440,88 13.405,88 15.023,03 51.163,29 16.561,68 15.153,03 14.233,03 15.038,03 17.367,06 28.482,15 228.944,82 100164 ADIANT. DIARIAS 1.725,00 1.150,00 1.840,00 805,00 1.840,00 1.380,00 1.035,00 920,00 805,00 920,00 12.420,00 100381 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS - DESCONTO 2.343,65 2.214,03 4.557,68 100433 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO - DESCONTO 9.293,50 9.293,50 800002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 1.529,61 1.529,61 1.529,61 1.529,61 1.600,27 1.600,27 1.600,27 1.600,27 1.600,27 1.600,27 1.600,27 1.600,27 18.920,60 800003 CONTRIBUICAO FUNDO FINANCEIRO - 13 SAL. 1.600,27 1.600,27 800004 IRRF 2.159,64 2.148,60 2.148,60 2.148,60 2.289,26 2.289,26 2.933,76 2.578,01 2.578,01 2.578,01 2.578,01 2.787,57 29.217,33 800005 IRRF - 13 SAL. 2.372,87 2.372,87 800334 CONTRIBUICAO FUNDO FINANCEIRO - RPV - RRA - VI - DEC. JUD. 2.435,78 2.435,78 900017 OLE - SANTANDER - EMPRESTIMO 01 645,99 645,99 645,99 645,99 645,99 645,99 645,99 645,99 645,99 645,99 645,99 645,99 7.751,88 900036 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 01 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 4.800,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 8.167,68 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 6.000,00 900405 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 04 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 6.000,00 900507 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 02 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 771,60 900508 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 03 83,45 83,45 83,45 83,45 83,45 83,45 83,45 83,45 83,45 83,45 83,45 83,45 1.001,40 900527 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 05 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 4.793,28 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2024 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 066 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 - decisão judicial Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:D Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 13 900569 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 01 - LEI 22.449 195,50 195,50 195,50 195,50 195,50 195,50 1.173,00 900598 BANCO SANTANDER (BRASIL) - EMPRESTIMO 01 - Lei 22.449 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 1.800,00 TOTAL DESCONTOS 9.829,83 9.243,79 9.933,79 8.898,79 10.145,11 12.120,89 12.523,76 9.709,36 8.789,36 9.594,36 9.709,36 24.479,59 134.977,99 TOTAL LÍQUIDO 4.496,05 4.507,09 4.507,09 4.507,09 4.877,92 39.042,40 4.037,92 5.443,67 5.443,67 5.443,67 7.657,70 4.002,56 93.966,83 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2024 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 066 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 - decisão judicial Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:D Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 14 100046 VENCIMENTO EFETIVO 9.765,21 9.765,21 9.765,21 9.765,21 39.060,84 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 1.953,04 1.953,04 1.953,04 5.859,12 100173 DIARIAS - SEM ENCARGOS 345,00 1.380,00 2.645,00 4.370,00 100363 FUNCAO COMISSIONADA - FCPE 245,00 1.050,00 1.050,00 1.050,00 3.395,00 100369 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO - OCOR 1.464,78 1.464,78 1.464,78 1.464,78 5.859,12 TOTAL PROVENTOS 11.474,99 14.578,03 15.613,03 16.878,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.544,08 100164 ADIANT. DIARIAS 345,00 1.380,00 2.645,00 4.370,00 800002 CONTRIBUICAO FUNDO FINANCEIRO 1.600,27 1.600,27 1.600,27 1.600,27 6.401,08 800004 IRRF 1.819,55 2.578,01 2.578,01 2.578,01 9.553,58 900017 OLE - SANTANDER - EMPRESTIMO 01 645,99 645,99 645,99 645,99 2.583,96 900036 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 01 400,00 400,00 400,00 400,00 1.600,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 781,45 785,46 785,46 785,46 3.137,83 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 991,76 991,76 991,76 991,76 3.967,04 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00 900405 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 04 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00 900507 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 02 64,30 64,30 64,30 64,30 257,20 900508 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 03 83,45 83,45 83,45 83,45 333,80 900527 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 05 399,44 399,44 399,44 399,44 1.597,76 900569 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 01 - LEI 22.449 195,50 195,50 195,50 195,50 782,00 900598 BANCO SANTANDER (BRASIL) - EMPRESTIMO 01 - Lei 22.449 150,00 150,00 150,00 150,00 600,00 900712 BANCO MASTER - CARTAO BENEFICIO - SAQUE - LEI 22.449 747,45 747,45 747,45 747,45 2.989,80 900756 BANCO MASTER - CARTAO BENEFICIO - PRODUTO OU SERVICO - LEI 22.449 320,33 320,33 TOTAL DESCONTOS 8.879,16 9.986,63 11.021,63 12.606,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.494,38 TOTAL LÍQUIDO 2.595,83 4.591,40 4.591,40 4.271,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.049,70 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2025 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 066 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 - decisão judicial Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:D Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito ESTADO DE GOIÁS, já qualificado, nos autos em epígrafe, por sua procuradora abaixo assinada, vem, respeitosamente e tempestivamente, à ínclita presença de Vossa Excelência, informar PREJUDICIAL DE MÉRITO, qual seja, a ilegitimidade do autor, nos termos a seguir. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos autos do processo 5371173-43.2020.8.09.0051, impetrado pelo SINDIPÚBLICO-Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Goiás, em desfavor do Estado de Goiás, onde, em síntese, restou procedente o direito de seus substituídos a receberem recomposição salarial retroativa, em razão da postergação causada pela Lei nº 19.122/2015, que alterou a Lei nº 18.562/2014. 2. O exequente apresentou cálculos atualizados até outubro/2024 no valor total de R$ 8.225,38 (oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos). Todavia, os Cálculos estão incorretos. 3. Análise dos Cálculos: 3.1. Da ilegitimidade: como é possível verificar nas fichas financeiras anexas, os autores são Fiscal Estadual Agropecuário, portanto, o sindicato que a representa é o SINFEAGO - Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Estado de Goiás (CNPJ 14.194.874/0001-31), assim, considerando o princípio da unicidade sindical, o interessado não possui legitimidade para execução dos presentes autos. 3.2. Isto posto, o excesso verificado com relação aos cálculos é o total apresentado, ou seja, de R$ 8.225,38 (oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), referentes as diferenças salarias. 4. Com efeito, o SINDIPÚBLICO, na qualidade de entidade sindical de abrangência geral, representa todos os servidores do Poder Executivo Estadual, independentemente de sua carreira ou função específica. Contudo, a ampla representatividadedo sindicato implica na duplicidade de representatividade sindical, considerando que muitas categorias possuem sindicatos próprios, que também ajuizaram ações coletivas sobre o mesmo tema. 5- Em casos como este, o eg. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já consolidou o entendimento de que a entidade sindical mais específica deve prevalecer sobre a genérica, conforme demonstram os seguintes precedentes: TJGO – Processo n.º 5615159-92.2022.8.09.0051 – 9ª Câmara Cível "A criação de uma entidade representativa mais específica excluirá a representatividade da entidade mais genérica, em razão do dever constitucional da unicidade sindical." TJGO – Processo n.º 5292935-41.2019.8.09.0149 – 6ª Câmara Cível "Prevalece o critério da especificidade em detrimento ao da territorialidade para definição da legitimidade do sindicato na representação dos servidores." 6- Além disso, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já reconheceu a ilegitimidade de sindicatos em casos semelhantes, como nos processos 5226987- 75.2023.8.09.0000 e 5226987-75.2023.8.09.0000. 7- No que tange ao conhecimento do alegado – ILEGITIMIDADE- trata-se de matéria de ordem pública que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo de grau de jurisdição e que não está sujeita à preclusão, consoante jurisprudência do colendo STJ. 8- A propósito, não se pode conceber que a intempestividade implique na concessão de enriquecimento ilícito à parte, em detrimento de toda a coletividade, a quem pertencem as finanças do executado. 9 -Note que matéria de ordem pública não está sujeita à preclusão, conforme o colendo STJ: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. OMISSÃO. EXISTÊNCIA . ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SANEAMENTO DO VÍCIO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE . PRECEDENTES. 1. A ausência de legitimidade ativa, por se tratar de uma das condições da ação, é matéria de ordem pública cognoscível a qualquer tempo e grau, sendo insuscetível de preclusão nas instâncias ordinárias. Precedentes do STJ . 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes. (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: 608253 SP 2014/0274809-6, Relator.: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 13/06/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2017)“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. OBSERVÂNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 1973, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 2/2016/STJ. 2. A correção monetária, assim como os juros de mora, incide sobre o objeto da condenação judicial e não se prende a pedido feito em primeira instância ou a recurso voluntário dirigido à Corte de origem. É matéria de ordem pública, cognoscível de ofício em sede de reexame necessário. 3. A explicitação do modo em que a correção monetária deverá incidir feita em sede de reexame de ofício não caracteriza reformatio in pejus contra a Fazenda Pública, tampouco ofende o princípio da inércia da jurisdição. Precedentes. 4. Agravo interno não provido.” Grifei (AgInt no REsp 1943231/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/11/2021, DJe 18/11/2021) 10- Com efeito, a jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que eventuais erros nos cálculos não precluem: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO NOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ENUNCIADO 83/STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MINORAÇÃO. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, todas as questões que lhe foram submetidas, ainda que decida em sentido contrário à pretensão da parte. Nesse contexto, esta Corte tem orientação de que "não há que se confundir decisão contrária aos interesses da parte e negativa de prestação jurisdicional, nem fundamentação sucinta com ausência de fundamentação" (EDcl no AgRg nos EREsp 1.213.226/SC, Relator o Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 24/10/2016, DJe 22/11/2016). 2. A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que eventuais erros materiais nos cálculos apresentados para o cumprimento de sentença não estão sujeitos à preclusão, sendo possível ao magistrado, inclusive, encaminhar os autos à contadoria, de ofício, para apurar se os cálculos estão em conformidade com o título em execução. Incidência do enunciado sumular n. 83 deste Superior Tribunal. (grifo nosso) 3. Em relação aos honorários advocatícios fixados, nos termos da jurisprudência firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, o cálculo dos honorários sucumbenciais deve observar a ordem estabelecida pelo art. 85, § 2º, do CPC/2015, a qual prevê que "os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa." 4. Agravo interno improvido. (AgInt nos EDcl no REsp 1720927/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020). Insta destacar que não apenas a matéria merece ser conhecida inclusive de ofício, como a matéria abordada pela Fazenda Pública não está sujeita à preclusão temporal nas instâncias ordinárias, que a peça poderia ter sido recebida como exceção de pré-executividade: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E QUE NÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é cabível em qualquer tempo e grau de jurisdição, quando a matéria nela invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2. A alegação de excesso de execução, em exceção de pré-executividade, é cabível quando esse excesso for evidente. In casu, resta evidente que o agravante inseriu nos cálculos inúmeras parcelas indevidas. 3. Nas condenações contra a fazenda pública, de ordem não tributária, o Supremo Tribunal Federal decidiu, quando do julgamento do Recurso Extraordinário n. 870.947, com repercussão geral, que a correção monetária deve se dar com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial(IPCA-E). 4. Os juros de mora serão de 0,5% ao mês até 29/06/2009 e, a partir de 30/06/2009, data da publicação da lei federal n. 11.960/09, que altera o artigo 1º-F da lei federal n. 9.494/1997,devem ser equivalentes aos juros aplicados à caderneta de poupança. Decisão modificada de ofício. 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.” Grifei (TJGO, Agravo de Instrumento 520135149.2019.8.09.0000, Rel. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO, 5ª Câmara Cível, julgado em 19/07/2019, DJe de 19/07/2019). Portanto, o excesso verificado com relação aos cálculos é o total apresentado, referentes as diferenças salarias. À luz do exposto, o Estado de Goiás pugna pela extinção do presente feito, com a devida condenação nos ônus sucumbenciais. Termos em que pede deferimento . Goiânia, data do protocolo. Cláudia Regina Cessel Pereira Procuradora do Estado de Goiás OAB/GO nº 19.592

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Processo nº 5062017-31.2025.8.09.0051

ID: 280301658

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Petição

Advogados:

FERNANDA GONCALVES DO CARMO MOREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Página 1 1101 VENCIMENTO..... 1.577,91 1.577,91 1.577,91 1.655,83 1.655,83 1.655,83 1.733,74 1.733,74 1.733,74 1.811,66 1.811,66 1.811,66 20.337,42 1118 GDVV........... 700,00 686,00 700,00 700,00 67… Página 1 1101 VENCIMENTO..... 1.577,91 1.577,91 1.577,91 1.655,83 1.655,83 1.655,83 1.733,74 1.733,74 1.733,74 1.811,66 1.811,66 1.811,66 20.337,42 1118 GDVV........... 700,00 686,00 700,00 700,00 672,00 700,00 672,00 686,00 672,00 700,00 700,00 1.100,00 8.688,00 1460 13. SALARIO.... 2.277,91 2.277,91 1497 ADICIONAL FERIA 379,65 387,97 767,62 TOTAL PROVENTOS 4.935,47 2.263,91 2.277,91 2.355,83 2.715,80 2.355,83 2.405,74 2.419,74 2.405,74 2.511,66 2.511,66 2.911,66 32.070,95 4558 CONTRIB. SINDIC 52,59 52,59 4561 FUNDO PREV. FIN 173,57 173,57 173,57 182,14 182,14 182,14 190,71 190,71 190,71 199,28 199,28 199,28 2.237,10 4562 FUNDO PREV.FIN. 173,57 173,57 4587 BCO CRUZEIRO SU 455,84 455,84 455,84 455,84 455,84 455,84 455,84 455,84 455,84 455,84 455,84 455,84 5.470,08 4602 PARANA BANCO EM 23,37 23,37 4780 BANCO BMG - CC. 148,54 146,75 139,41 150,00 144,54 143,01 141,40 134,66 150,00 141,63 142,89 150,00 1.732,83 4809 BANCO ITAU S.A. 22,66 22,66 22,66 22,66 22,66 22,66 22,66 158,62 4810 UNIBANCO....... 17,53 17,53 17,53 17,53 17,53 17,53 17,53 17,53 140,24 4914 BANCO SAFRA S/A 24,09 24,09 24,09 24,09 24,09 120,45 4988 IRRF 13. SALARI 45,39 45,39 4990 IMP.RENDA RET.F 91,65 44,34 45,39 45,53 86,46 45,53 48,63 49,68 48,63 55,93 55,93 113,27 730,97 TOTAL DESCONTOS 1.088,56 820,50 866,80 833,51 886,51 866,71 876,77 895,17 909,46 916,96 918,22 1.006,04 10.885,21 TOTAL LÍQUIDO 3.846,91 1.443,41 1.411,11 1.522,32 1.829,29 1.489,12 1.528,97 1.524,57 1.496,28 1.594,70 1.593,44 1.905,62 21.185,74 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 03/12/2024 15:57 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2011 Órgão Lotação: 324 - SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO Órgão Origem: 000 - CPF: 997.516.151-00 Nome: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA Data Nascimento: 27/01/1985 Matrícula: 7278292-4 Cargo: ASSISTENTE DE GESTAO ADMINISTRATIVA Situação Funcional: ESTATUTARIO LEI 10.460 Data Admissão: 29/01/2007 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 2 1101 VENCIMENTO..... 1.889,57 1.889,57 1.889,57 1.889,57 2.070,78 2.070,78 2.070,78 2.070,78 2.070,78 2.070,78 2.070,78 2.070,78 24.124,52 1102 DIF. EXERC. ANT 2.360,00 2.360,00 1118 GDVV........... 1.078,00 934,27 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 550,00 1.050,00 1.100,00 1.089,00 1.100,00 1.089,00 12.390,27 1143 GRAT. ADICIONAL 6,28 94,47 94,47 94,47 103,53 103,53 103,53 103,53 103,53 103,53 103,53 103,53 1.117,93 1202 DIF. DT.BASE-RR 238,90 238,90 1460 13. SALARIO.... 2.973,85 2.973,85 1497 ADICIONAL FERIA 315,97 362,38 678,35 2101 DIF. VENCIMENTO 126,96 126,96 2143 DIF. GRAT. ADIC 4,89 4,89 2460 DIF. 13. SALARI 31,86 31,86 2497 DIF. ADIC.FERIA 5,31 5,31 TOTAL PROVENTOS 6.263,67 5.278,31 3.084,04 3.084,04 3.682,23 3.636,69 2.724,31 3.224,31 3.274,31 3.263,31 3.274,31 3.263,31 44.052,84 4558 CONTRIB. SINDIC 66,13 66,13 4561 FUNDO PREV. FIN 208,54 218,24 218,24 218,24 239,17 239,17 239,17 239,17 239,17 239,17 239,17 239,17 2.776,62 4562 FUNDO PREV.FIN. 208,53 208,53 4587 BCO CRUZEIRO SU 455,84 455,84 455,84 455,84 455,84 455,84 455,84 455,84 455,84 455,84 455,84 455,84 5.470,08 4591 BCO SANTANDER B 108,80 108,80 108,80 108,80 108,80 108,80 108,80 761,60 4602 PARANA BANCO EM 23,37 23,37 23,37 23,37 23,37 23,37 23,37 23,37 23,37 23,37 23,37 23,37 280,44 4715 FUNPREV DT.BASE 25,77 25,77 4780 BANCO BMG - CC. 150,00 146,31 150,00 150,00 149,81 149,34 149,34 149,34 149,34 150,00 150,00 150,00 1.793,48 4809 BANCO ITAU S.A. 22,66 22,66 22,66 22,66 22,66 22,66 22,66 22,66 22,66 22,66 22,66 22,66 271,92 4810 UNIBANCO....... 17,53 17,53 17,53 17,53 17,53 17,53 17,53 17,53 17,53 17,53 17,53 17,53 210,36 4849 ADIANT. DE SALA 316,42 316,42 4914 BANCO SAFRA S/A 24,09 24,09 24,09 24,09 24,09 24,09 24,09 24,09 24,09 24,09 24,09 24,09 289,08 4988 IRRF 13. SALARI 107,99 107,99 4990 IMP.RENDA RET.F 155,39 634,98 123,07 123,07 166,86 212,29 65,97 140,97 148,47 146,82 148,47 146,82 2.213,18 5561 DIF.FUNPREV.... 14,52 14,52 5562 DIF.FUNPREV.13S 3,51 3,51 TOTAL DESCONTOS 1.373,94 1.543,02 1.100,93 1.034,80 1.459,55 1.253,09 1.106,77 1.181,77 1.189,27 1.188,28 1.189,93 1.188,28 14.809,63 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 03/12/2024 15:57 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2012 Órgão Lotação: 324 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E TRABALHO Órgão Origem: 000 - CPF: 997.516.151-00 Nome: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA Data Nascimento: 27/01/1985 Matrícula: 7278292-4 Cargo: ASSISTENTE DE GESTAO ADMINISTRATIVA Situação Funcional: ESTATUTARIO LEI 10.460 Data Admissão: 29/01/2007 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 3 TOTAL LÍQUIDO 4.889,73 3.735,29 1.983,11 2.049,24 2.222,68 2.383,60 1.617,54 2.042,54 2.085,04 2.075,03 2.084,38 2.075,03 29.243,21 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 03/12/2024 15:57 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2012 Órgão Lotação: 324 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E TRABALHO Órgão Origem: 000 - CPF: 997.516.151-00 Nome: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA Data Nascimento: 27/01/1985 Matrícula: 7278292-4 Cargo: ASSISTENTE DE GESTAO ADMINISTRATIVA Situação Funcional: ESTATUTARIO LEI 10.460 Data Admissão: 29/01/2007 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 4 100004 ADIC. FERIAS 554,99 554,99 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 106,71 106,71 106,71 106,71 106,71 106,71 106,71 746,97 100046 VENCIMENTO EFETIVO 2.134,21 2.134,21 2.134,21 2.134,21 2.134,21 2.134,21 2.134,21 14.939,47 100100 GDVV 1.100,00 1.100,00 1.089,00 1.100,00 1.100,00 1.089,00 1.089,00 7.667,00 1000021 DIF. GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 1,60 1,60 1000046 DIF. VENCIMENTO EFETIVO 31,95 31,95 TOTAL PROVENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.374,47 3.340,92 3.884,91 3.340,92 3.340,92 3.329,92 3.329,92 23.941,98 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 246,50 296,92 296,92 296,92 296,92 296,92 296,92 2.028,02 800004 IRRF 148,04 136,00 229,09 135,19 135,19 133,54 133,54 1.050,59 900020 BANCO CRUZEIRO DO SUL - EMPRESTIMO 455,84 455,84 455,84 455,84 1.823,36 900056 PARANA BANCO - EMPRESTIMO 23,37 23,37 46,74 900107 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 108,80 108,80 216,44 216,44 672,28 672,28 672,28 2.667,32 900152 UNIBANCO - EMPRESTIMO 17,53 17,53 35,06 900230 BANCO ITAU - EMPRESTIMO 22,66 22,66 45,32 900235 BANCO SAFRA - EMPRESTIMO 24,09 24,09 48,18 900350 BANCO BMG - CARTAO CREDITO 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 1.050,00 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 3,69 5,37 5,37 5,37 5,37 5,37 30,54 TOTAL DESCONTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200,52 1.235,21 1.353,66 1.259,76 1.259,76 1.258,11 1.258,11 8.825,13 TOTAL LÍQUIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.173,95 2.105,71 2.531,25 2.081,16 2.081,16 2.071,81 2.071,81 15.116,85 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 03/12/2024 15:57 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2013 Órgão Lotação: 324 - SECT Órgão Origem: 000 - CPF: 997.516.151-00 Cargo: Assistente de Gestão Administrativa - 17098 Regime Jurídico: Estatutário Nome: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA Data Nascimento: 27/01/1985 Nível: Classe:A Ref.:IV Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 29/01/2007 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 127988 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 5 1101 VENCIMENTO..... 2.070,78 2.070,78 2.070,78 2.070,78 2.102,26 10.385,38 1102 EX. ANTERIOR - 783,32 783,32 1118 GDVV........... 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 5.500,00 1143 GRAT. ADICIONAL 103,53 103,53 103,53 103,53 105,11 519,23 1460 13. SALARIO.... 3.274,31 3.274,31 1497 ADICIONAL FERIA 545,71 545,71 TOTAL PROVENTOS 7.094,33 3.274,31 3.274,31 4.057,63 3.307,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.007,95 4558 CONTRIB. SINDIC 72,47 72,47 4561 FUNDO PREV. FIN 239,17 239,17 239,17 239,17 242,81 1.199,49 4562 FUNDO PREV.FIN. 239,17 239,17 4587 BCO CRUZEIRO SU 455,84 455,84 455,84 455,84 455,84 2.279,20 4591 BCO SANTANDER B 108,80 108,80 108,80 108,80 108,80 544,00 4602 PARANA BANCO EM 23,37 23,37 23,37 23,37 23,37 116,85 4780 BANCO BMG - CC. 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 750,00 4809 BANCO ITAU S.A. 22,66 22,66 22,66 22,66 22,66 113,30 4810 UNIBANCO....... 17,53 17,53 17,53 17,53 17,53 87,65 4914 BANCO SAFRA S/A 24,09 24,09 24,09 24,09 24,09 120,45 4988 IRRF 13. SALARI 134,67 134,67 4990 IMP.RENDA RET.F 228,69 134,67 134,67 134,67 139,08 771,78 TOTAL DESCONTOS 1.643,99 1.176,13 1.248,60 1.176,13 1.184,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.429,03 TOTAL LÍQUIDO 5.450,34 2.098,18 2.025,71 2.881,50 2.123,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.578,92 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 03/12/2024 15:57 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2013 Órgão Lotação: 324 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E TRABALHO Órgão Origem: 000 - CPF: 997.516.151-00 Nome: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA Data Nascimento: 27/01/1985 Matrícula: 7278292-4 Cargo: ASSISTENTE DE GESTAO ADMINISTRATIVA CL A Situação Funcional: ESTATUTARIO LEI 10.460 Data Admissão: 29/01/2007 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 6 100004 ADIC. FERIAS 497,98 272,90 770,88 100014 13 SALARIO 2.240,92 2.240,92 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 106,71 106,71 106,71 106,71 113,84 113,84 113,84 113,84 116,96 116,96 116,96 134,50 1.367,58 100046 VENCIMENTO EFETIVO 2.134,21 2.134,21 2.134,21 2.134,21 2.276,78 2.276,78 2.276,78 2.276,78 2.339,16 2.339,16 2.339,16 2.690,03 27.351,47 100167 13 SALARIO 1.100,00 1.100,00 1000004 DIF. ADIC. FERIAS 244,44 244,44 1000386 DIF. GDVV 1.100,00 1.097,00 2.197,00 TOTAL PROVENTOS 4.979,82 4.685,36 3.337,92 2.240,92 2.390,62 2.390,62 2.390,62 2.390,62 2.729,02 2.456,12 2.456,12 2.824,53 35.272,29 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 74,70 74,70 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 296,92 296,92 296,92 296,92 316,76 316,76 316,76 316,76 325,44 325,44 325,44 374,25 3.805,29 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 296,92 296,92 800004 IRRF 48,67 157,43 120,31 11,32 21,06 21,46 21,46 21,46 46,19 25,72 25,72 49,69 570,49 800005 IRRF - 13 SAL. 11,72 11,72 900063 SINDIPUBLICO - CONTRIBUICAO 22,76 22,76 22,76 23,39 91,67 900107 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 8.067,36 900350 BANCO BMG - CARTAO CREDITO 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 1.800,00 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 5,37 5,37 5,37 5,37 5,37 26,85 TOTAL DESCONTOS 1.481,88 1.282,00 1.319,58 1.135,89 1.165,47 1.160,50 1.160,50 1.160,50 1.216,67 1.196,20 1.196,20 1.269,61 14.745,00 TOTAL LÍQUIDO 3.497,94 3.403,36 2.018,34 1.105,03 1.225,15 1.230,12 1.230,12 1.230,12 1.512,35 1.259,92 1.259,92 1.554,92 20.527,29 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 03/12/2024 15:57 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2014 Órgão Lotação: 324 - SECT Órgão Origem: 000 - CPF: 997.516.151-00 Cargo: Assistente de Gestão Administrativa - 17098 Regime Jurídico: Estatutário Nome: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA Data Nascimento: 27/01/1985 Nível: Classe:A Ref.:IV Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 29/01/2007 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 127988 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 7 100004 ADIC. FERIAS 941,51 941,51 100014 13 SALARIO 2.824,53 2.824,53 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 134,50 134,50 137,57 137,57 137,57 137,57 137,57 137,57 137,57 137,57 137,57 137,57 1.644,70 100046 VENCIMENTO EFETIVO 2.690,03 2.690,03 2.751,36 2.751,36 2.751,36 2.751,36 2.751,36 2.751,36 2.751,36 2.751,36 2.751,36 2.751,36 32.893,66 TOTAL PROVENTOS 6.590,57 2.824,53 2.888,93 2.888,93 2.888,93 2.888,93 2.888,93 2.888,93 2.888,93 2.888,93 2.888,93 2.888,93 38.304,40 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 96,30 96,30 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 374,25 374,25 382,78 382,78 382,78 382,78 382,78 382,78 382,78 382,78 382,78 382,78 4.576,30 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 374,25 374,25 800004 IRRF 173,74 49,69 53,88 45,16 45,16 45,16 45,16 45,16 45,16 45,16 45,16 45,16 683,75 800005 IRRF - 13 SAL. 49,69 49,69 900017 BANCO BONSUCESSO - EMPRESTIMO 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 672,28 672,28 1.630,94 900025 BANCO PANAMERICANO - EMPRESTIMO 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 494,04 900063 SINDIPUBLICO - CONTRIBUICAO 23,39 26,90 26,90 26,90 26,90 26,90 26,90 26,90 26,90 26,90 26,90 26,90 319,29 900107 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 6.722,80 900350 BANCO BMG - CARTAO CREDITO 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 39,95 939,95 900402 BANCO BONSUCESSO 2 CONSIGNADO - EMPRESTIMO 47,73 47,73 TOTAL DESCONTOS 1.858,77 1.314,29 1.423,31 1.318,29 1.366,02 1.366,02 1.255,97 1.216,02 1.216,02 1.216,02 1.168,29 1.216,02 15.935,04 TOTAL LÍQUIDO 4.731,80 1.510,24 1.465,62 1.570,64 1.522,91 1.522,91 1.632,96 1.672,91 1.672,91 1.672,91 1.720,64 1.672,91 22.369,36 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 03/12/2024 15:57 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2015 Órgão Lotação: 686 - SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO Órgão Origem: 000 - CPF: 997.516.151-00 Cargo: Assistente de Gestão Administrativa - 17098 Regime Jurídico: Estatutário Nome: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA Data Nascimento: 27/01/1985 Nível: Classe:A Ref.:IV Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 29/01/2007 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 127988 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 8 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 137,57 137,57 137,57 137,57 137,57 137,57 137,57 148,57 1.111,56 100046 VENCIMENTO EFETIVO 2.751,36 2.751,36 2.751,36 2.751,36 2.751,36 2.751,36 2.751,36 2.971,47 22.230,99 TOTAL PROVENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.888,93 2.888,93 2.888,93 2.888,93 2.888,93 2.888,93 2.888,93 3.120,04 23.342,55 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 382,78 382,78 382,78 382,78 382,78 382,78 382,78 413,41 3.092,87 800004 IRRF 45,16 45,16 45,16 45,16 45,16 45,16 45,16 60,20 376,32 900017 BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO - EMPRESTIMO 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 5.378,24 900025 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 01 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 329,36 900063 SINDIPUBLICO - CONTRIBUICAO 26,90 26,90 26,90 26,90 26,90 26,90 26,90 26,90 215,20 900402 BANCO BONSUCESSO 2 CONSIGNADO - EMPRESTIMO 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 381,84 TOTAL DESCONTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.216,02 1.216,02 1.216,02 1.216,02 1.216,02 1.216,02 1.216,02 1.261,69 9.773,83 TOTAL LÍQUIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 1.672,91 1.672,91 1.672,91 1.672,91 1.672,91 1.672,91 1.672,91 1.858,35 13.568,72 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 03/12/2024 15:57 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2016 Órgão Lotação: 312 - POLICIA CIVIL Órgão Origem: 000 - CPF: 997.516.151-00 Cargo: Assistente de Gestão Administrativa - PCR - 17.098 Regime Jurídico: Estatutário Nome: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA Data Nascimento: 27/01/1985 Nível: Classe:A Ref.:IV Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 29/01/2007 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 127988 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 9 100004 ADIC. FERIAS 962,98 962,98 100014 13 SALARIO 2.888,93 2.888,93 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 137,57 137,57 137,57 137,57 550,28 100046 VENCIMENTO EFETIVO 2.751,36 2.751,36 2.751,36 2.751,36 11.005,44 TOTAL PROVENTOS 5.777,86 3.851,91 2.888,93 2.888,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.407,63 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 96,30 96,30 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 382,78 382,78 382,78 382,78 1.531,12 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 382,78 382,78 800004 IRRF 45,16 165,57 45,16 45,16 301,05 800005 IRRF - 13 SAL. 45,16 45,16 900017 BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO - EMPRESTIMO 672,28 672,28 672,28 672,28 2.689,12 900025 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 41,17 41,17 41,17 41,17 164,68 900063 SINDIPUBLICO - CONTRIBUICAO 26,90 26,90 26,90 26,90 107,60 900402 BANCO BONSUCESSO 2 CONSIGNADO - EMPRESTIMO 47,73 47,73 47,73 47,73 190,92 TOTAL DESCONTOS 1.643,96 1.336,43 1.312,32 1.216,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.508,73 TOTAL LÍQUIDO 4.133,90 2.515,48 1.576,61 1.672,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.898,90 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 03/12/2024 15:57 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2016 Órgão Lotação: 686 - SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO Órgão Origem: 000 - CPF: 997.516.151-00 Cargo: Assistente de Gestão Administrativa - PCR - 17.098 Regime Jurídico: Estatutário Nome: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA Data Nascimento: 27/01/1985 Nível: Classe:A Ref.:IV Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 29/01/2007 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 127988 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 10 100004 ADIC. FERIAS 1.089,54 1.089,54 100014 13 SALARIO 3.129,95 3.129,95 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 158,48 297,15 297,15 297,15 297,15 374,32 374,32 374,32 374,32 374,32 374,32 402,40 3.995,40 100046 VENCIMENTO EFETIVO 2.971,47 2.971,47 2.971,47 2.971,47 2.971,47 3.743,21 3.743,21 3.743,21 3.743,21 3.743,21 3.743,21 4.023,95 41.340,56 100167 13 SALARIO 1.296,40 1.296,40 1000021 DIF. GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 77,17 77,17 1000046 DIF. VENCIMENTO EFETIVO 771,74 771,74 TOTAL PROVENTOS 6.259,90 4.358,16 3.268,62 3.268,62 3.268,62 4.117,53 4.117,53 4.966,44 4.117,53 4.117,53 4.117,53 5.722,75 51.700,76 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 108,95 108,95 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 414,72 433,09 433,09 465,78 465,78 586,75 586,75 586,75 586,75 586,75 586,75 630,75 6.363,71 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 414,72 414,72 800004 IRRF 60,84 247,01 70,53 67,41 67,41 174,82 174,82 322,08 174,82 174,82 174,82 217,88 1.927,26 800005 IRRF - 13 SAL. 60,84 60,84 800089 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 184,73 184,73 900017 OLE BONSUCESSO - EMPRESTIMO 01 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 672,28 8.067,36 900025 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 01 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 494,04 900063 SINDIPUBLICO - CONTRIBUICAO 26,90 26,90 29,71 37,43 37,43 37,43 40,24 236,04 900402 OLE BONSUCESSO - EMPRESTIMO 02 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 572,76 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 120,97 120,97 TOTAL DESCONTOS 1.712,30 1.441,28 1.373,75 1.294,37 1.321,27 1.549,65 1.522,75 1.820,69 1.560,18 1.560,18 1.560,18 1.834,78 18.551,38 TOTAL LÍQUIDO 4.547,60 2.916,88 1.894,87 1.974,25 1.947,35 2.567,88 2.594,78 3.145,75 2.557,35 2.557,35 2.557,35 3.887,97 33.149,38 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 03/12/2024 15:57 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2017 Órgão Lotação: 312 - POLICIA CIVIL Órgão Origem: 000 - CPF: 997.516.151-00 Cargo: Assistente de Gestão Administrativa - PCR - 17.098 Regime Jurídico: Estatutário Nome: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA Data Nascimento: 27/01/1985 Nível: Classe:B Ref.:II Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 29/01/2007 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 127988 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 11 100004 ADIC. FERIAS 1.475,45 1.475,45 100014 13 SALARIO 4.426,35 4.426,35 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 402,40 402,40 402,40 402,40 430,56 430,56 430,56 430,56 430,56 430,56 460,70 460,70 5.114,36 100046 VENCIMENTO EFETIVO 4.023,95 4.023,95 4.023,95 4.023,95 4.305,63 4.305,63 4.305,63 4.305,63 4.305,63 4.305,63 4.607,02 4.607,02 51.143,62 100167 13 SALARIO - VI 641,37 641,37 100344 AUX. ALIMENTACAO - LEI - 19.951 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 5.000,00 TOTAL PROVENTOS 9.352,70 4.926,35 6.401,80 4.926,35 5.236,19 5.236,19 5.236,19 5.236,19 5.236,19 5.236,19 5.067,72 5.709,09 67.801,15 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 630,75 630,75 630,75 630,75 674,91 674,91 674,91 674,91 674,91 674,91 722,15 722,15 8.016,76 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 630,75 630,75 800004 IRRF 217,88 217,88 580,18 217,88 277,66 277,66 277,66 277,66 277,66 277,66 341,62 341,62 3.583,02 800005 IRRF - 13 SAL. 217,88 217,88 800089 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 91,40 91,40 900025 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 01 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 494,04 900063 SINDIPUBLICO - CONTRIBUICAO 40,24 40,24 40,24 40,24 43,06 43,06 43,06 43,06 43,06 43,06 46,07 46,07 511,46 900402 OLE BONSUCESSO - EMPRESTIMO 02 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 572,76 TOTAL DESCONTOS 1.826,40 977,77 1.340,07 977,77 1.084,53 1.084,53 1.084,53 1.084,53 1.084,53 1.084,53 1.198,74 1.290,14 14.118,07 TOTAL LÍQUIDO 7.526,30 3.948,58 5.061,73 3.948,58 4.151,66 4.151,66 4.151,66 4.151,66 4.151,66 4.151,66 3.868,98 4.418,95 53.683,08 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 03/12/2024 15:57 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2018 Órgão Lotação: 312 - POLICIA CIVIL Órgão Origem: 000 - CPF: 997.516.151-00 Cargo: Técnico em Gestão Pública Regime Jurídico: Estatutário Nome: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA Data Nascimento: 27/01/1985 Nível: Classe:B Padrão:II Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 29/01/2007 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 127988 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 12 100004 ADIC. FERIAS 844,62 844,62 1.689,24 100014 13 SALARIO 5.067,72 5.067,72 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 5.528,40 100046 VENCIMENTO EFETIVO 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 55.284,24 100362 CORRECAO MONETARIA SALARIO 94,22 94,22 TOTAL PROVENTOS 10.135,44 5.067,72 5.912,34 5.067,72 5.912,34 5.067,72 5.067,72 5.067,72 5.067,72 5.067,72 5.067,72 5.161,94 67.663,82 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 8.665,80 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 722,15 722,15 800004 IRRF 341,62 341,62 557,94 341,62 557,94 341,62 341,62 341,62 341,62 341,62 341,62 362,82 4.553,28 800005 IRRF - 13 SAL. 341,62 341,62 900025 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 01 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 41,17 494,04 900063 SINDIPUBLICO - CONTRIBUICAO 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 552,84 900402 OLE BONSUCESSO - EMPRESTIMO 02 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 47,73 572,76 TOTAL DESCONTOS 2.262,51 1.198,74 1.415,06 1.198,74 1.415,06 1.198,74 1.198,74 1.198,74 1.198,74 1.198,74 1.198,74 1.219,94 15.902,49 TOTAL LÍQUIDO 7.872,93 3.868,98 4.497,28 3.868,98 4.497,28 3.868,98 3.868,98 3.868,98 3.868,98 3.868,98 3.868,98 3.942,00 51.761,33 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 03/12/2024 15:57 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2019 Órgão Lotação: 312 - POLICIA CIVIL Órgão Origem: 000 - CPF: 997.516.151-00 Cargo: Técnico em Gestão Pública Regime Jurídico: Estatutário Nome: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA Data Nascimento: 27/01/1985 Nível: Classe:B Padrão:II Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 29/01/2007 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 127988 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 13 100004 ADIC. FERIAS 1.069,85 1.069,85 100014 13 SALARIO 5.067,72 5.067,72 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 5.528,40 100046 VENCIMENTO EFETIVO 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 55.284,24 TOTAL PROVENTOS 10.135,44 6.137,57 5.067,72 5.067,72 5.067,72 5.067,72 5.067,72 5.067,72 5.067,72 5.067,72 5.067,72 5.067,72 66.950,21 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 8.665,80 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 722,15 722,15 800004 IRRF 341,62 619,88 341,62 341,62 341,62 341,62 341,62 341,62 341,62 341,62 341,62 341,62 4.377,70 800005 IRRF - 13 SAL. 341,62 341,62 900063 SINDIPUBLICO - CONTRIBUICAO 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 552,84 900236 BRB - EMPRESTIMO 01 326,12 326,12 326,12 326,12 326,12 326,12 326,12 326,12 326,12 2.935,08 900402 OLE BONSUCESSO - EMPRESTIMO 02 47,73 47,73 47,73 47,73 190,92 TOTAL DESCONTOS 2.221,34 1.435,83 1.157,57 1.483,69 1.435,96 1.435,96 1.435,96 1.435,96 1.435,96 1.435,96 1.435,96 1.435,96 17.786,11 TOTAL LÍQUIDO 7.914,10 4.701,74 3.910,15 3.584,03 3.631,76 3.631,76 3.631,76 3.631,76 3.631,76 3.631,76 3.631,76 3.631,76 49.164,10 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 03/12/2024 15:57 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2020 Órgão Lotação: 312 - POLICIA CIVIL Órgão Origem: 000 - CPF: 997.516.151-00 Cargo: Técnico em Gestão Pública Regime Jurídico: Estatutário Nome: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA Data Nascimento: 27/01/1985 Nível: Classe:B Padrão:II Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 29/01/2007 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 127988 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 14 100014 13 SALARIO 5.067,72 5.067,72 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 460,70 460,70 460,70 460,70 497,56 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 460,70 5.565,26 100046 VENCIMENTO EFETIVO 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.975,59 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 4.607,02 55.652,81 100379 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS 619,39 729,75 563,08 450,46 2.362,68 100385 ADIC. FERIAS 619,39 729,75 563,08 1.912,22 TOTAL PROVENTOS 10.754,83 5.687,11 5.067,72 5.067,72 6.202,90 5.797,47 5.067,72 5.067,72 5.067,72 5.630,80 5.630,80 5.518,18 70.560,69 100381 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS - DESCONTO 619,39 729,75 563,08 1.912,22 800002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 722,15 722,15 722,15 722,15 779,92 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 722,15 8.723,57 800003 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. 722,15 722,15 800004 IRRF 341,62 496,00 341,62 341,62 421,28 526,35 341,62 341,62 341,62 341,62 480,52 341,62 4.657,11 800005 IRRF - 13 SAL. 341,62 341,62 900063 SINDIPUBLICO - CONTRIBUICAO 46,07 46,07 46,07 46,07 49,76 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 46,07 556,53 900236 BRB - EMPRESTIMO 01 326,12 326,12 326,12 326,12 326,12 326,12 326,12 326,12 326,12 326,12 326,12 326,12 3.913,44 900471 SICREDI - EMPRESTIMO 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 7.006,50 TOTAL DESCONTOS 2.499,73 2.209,73 1.435,96 2.214,46 2.355,58 3.128,94 2.214,46 2.214,46 2.214,46 2.214,46 2.916,44 2.214,46 27.833,14 TOTAL LÍQUIDO 8.255,10 3.477,38 3.631,76 2.853,26 3.847,32 2.668,53 2.853,26 2.853,26 2.853,26 3.416,34 2.714,36 3.303,72 42.727,55 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 03/12/2024 15:57 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2021 Órgão Lotação: 312 - POLICIA CIVIL Órgão Origem: 000 - CPF: 997.516.151-00 Cargo: Técnico em Gestão Pública Regime Jurídico: Estatutário Nome: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA Data Nascimento: 27/01/1985 Nível: Classe:B Padrão:II Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 29/01/2007 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 127988 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 15 100014 13 SALARIO 6.837,14 6.837,14 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 460,70 460,70 921,40 100046 VENCIMENTO EFETIVO 4.607,02 4.607,02 5.075,09 5.075,09 5.075,09 5.075,09 6.215,58 6.215,58 6.215,58 6.215,58 6.215,58 6.215,58 66.807,88 100369 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO - OCOR 507,51 507,51 507,51 507,51 621,56 621,56 621,56 621,56 621,56 621,56 5.759,40 100379 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS 744,35 911,62 455,81 2.111,78 100385 ADIC. FERIAS 450,46 744,35 911,62 2.106,43 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 4.003,95 4.003,95 300066 RPV - RRA - DEC. JUD. - VI 22.000,00 22.000,00 TOTAL PROVENTOS 9.522,13 27.067,72 6.326,95 6.326,95 5.582,60 5.582,60 6.837,14 7.748,76 7.748,76 6.837,14 6.837,14 14.130,09 110.547,98 100050 ATRASO OU SAIDA ANTEC. 5,70 5,70 100381 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS - DESCONTO 450,46 744,35 911,62 2.106,43 100433 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO - DESCONTO 4.003,95 4.003,95 800002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 722,15 722,15 795,52 795,52 795,52 795,52 974,29 974,29 974,29 974,29 974,29 974,29 10.472,12 800003 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. 974,29 974,29 800004 IRRF 449,55 447,09 651,78 447,09 447,09 742,92 742,92 993,62 741,36 742,92 742,92 7.149,26 800005 IRRF - 13 SAL. 742,92 742,92 800334 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - RPV - RRA - DEC. JUD. - VI 2.910,00 2.910,00 900063 SINDIPUBLICO - CONTRIBUICAO 46,07 46,07 50,75 50,75 50,75 50,75 62,16 62,16 62,16 62,16 62,16 62,16 668,10 900142 BANCO BRADESCO - EMPRESTIMO 02 326,12 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 2.923,32 900236 BRB - EMPRESTIMO 01 326,12 326,12 326,12 978,36 900471 SICREDI - EMPRESTIMO 01 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 9.342,00 TOTAL DESCONTOS 2.772,85 4.782,84 2.397,98 3.347,02 2.396,51 2.396,51 2.882,52 2.882,52 4.044,84 2.886,66 2.882,52 8.603,68 42.276,45 TOTAL LÍQUIDO 6.749,28 22.284,88 3.928,97 2.979,93 3.186,09 3.186,09 3.954,62 4.866,24 3.703,92 3.950,48 3.954,62 5.526,41 68.271,53 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 03/12/2024 15:57 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2022 Órgão Lotação: 312 - DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Órgão Origem: 000 - CPF: 997.516.151-00 Cargo: Técnico em Gestão Pública Regime Jurídico: Estatutário Nome: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA Data Nascimento: 27/01/1985 Nível: Classe:C Padrão:I Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 29/01/2007 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 127988 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 16 100014 13 SALARIO 7.242,58 7.242,58 100046 VENCIMENTO EFETIVO 6.215,58 6.215,58 6.215,58 6.215,58 6.397,07 6.397,07 6.397,07 6.397,07 6.397,07 6.584,16 6.584,16 6.584,16 76.600,15 100369 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO - OCOR 621,56 621,56 621,56 621,56 639,71 639,71 639,71 639,71 639,71 658,42 658,42 658,42 7.660,05 100379 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS 1.329,17 1.046,15 2.375,32 100385 ADIC. FERIAS 455,81 1.368,04 1.823,85 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 5.119,93 5.119,93 TOTAL PROVENTOS 12.412,88 6.837,14 6.837,14 6.837,14 7.036,78 7.036,78 7.036,78 7.036,78 8.365,95 8.610,62 7.242,58 15.531,31 100.821,88 100381 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS - DESCONTO 455,81 1.329,17 1.784,98 100433 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO - DESCONTO 5.119,93 5.119,93 800002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 974,29 974,29 974,29 974,29 1.002,74 1.002,74 1.002,74 1.002,74 1.002,74 1.032,07 1.032,07 1.032,07 12.007,07 800003 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. 1.032,07 1.032,07 800004 IRRF 868,27 742,92 742,92 742,92 774,40 774,40 774,40 774,40 774,40 1.199,14 822,93 822,93 9.814,03 800005 IRRF - 13 SAL. 822,93 822,93 900063 SINDIPUBLICO - CONTRIBUICAO 62,16 62,16 62,16 62,16 63,97 63,97 63,97 63,97 63,97 65,84 65,84 65,84 766,01 900128 BANCO INTERMEDIUM - EMPRESTIMO 01 268,13 268,13 268,13 268,13 268,13 268,13 268,13 268,13 268,13 268,13 2.681,30 900142 BANCO BRADESCO - EMPRESTIMO 02 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 3.895,80 900416 BANCO INTERMEDIUM - EMPRESTIMO 02 233,76 233,76 233,76 701,28 900471 SICREDI - EMPRESTIMO 01 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 9.342,00 TOTAL DESCONTOS 3.463,68 2.882,52 3.150,65 3.150,65 3.212,39 3.212,39 3.212,39 3.212,39 3.212,39 5.231,26 3.525,88 10.500,81 47.967,40 TOTAL LÍQUIDO 8.949,20 3.954,62 3.686,49 3.686,49 3.824,39 3.824,39 3.824,39 3.824,39 5.153,56 3.379,36 3.716,70 5.030,50 52.854,48 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 03/12/2024 15:57 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2023 Órgão Lotação: 312 - DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Órgão Origem: 005 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO CPF: 997.516.151-00 Cargo: Técnico em Gestão Pública Regime Jurídico: Estatutário Nome: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA Data Nascimento: 27/01/1985 Nível: Classe:C Padrão:I Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 29/01/2007 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 127988 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 17 100046 VENCIMENTO EFETIVO 6.584,16 6.584,16 6.584,16 6.584,16 6.888,35 6.888,35 7.232,77 7.232,77 7.232,77 7.232,77 7.232,77 76.277,19 100369 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO - OCOR 658,42 658,42 658,42 658,42 688,84 688,84 723,28 723,28 723,28 723,28 723,28 7.627,76 100379 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS 804,73 884,01 1.688,74 100385 ADIC. FERIAS 1.046,15 841,91 884,01 2.772,07 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 5.387,58 5.387,58 TOTAL PROVENTOS 13.676,31 7.242,58 7.242,58 8.047,31 8.419,10 7.577,19 7.956,05 8.840,06 8.840,06 7.956,05 7.956,05 0,00 93.753,34 100381 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS - DESCONTO 1.046,15 804,73 884,01 2.734,89 800002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 1.032,07 1.032,07 1.032,07 1.032,07 1.079,75 1.079,75 1.133,74 1.133,74 1.133,74 1.133,74 1.133,74 11.956,48 800004 IRRF 1.110,62 811,89 811,89 811,89 1.122,32 890,80 980,14 980,14 1.223,24 980,14 980,14 10.703,21 900063 SINDIPUBLICO - CONTRIBUICAO 65,84 65,84 65,84 65,84 68,88 68,88 72,33 72,33 72,33 72,33 72,33 762,77 900128 BANCO INTERMEDIUM - EMPRESTIMO 01 268,13 268,13 268,13 268,13 268,13 268,13 268,13 268,13 268,13 268,13 268,13 2.949,43 900142 BANCO BRADESCO - EMPRESTIMO 02 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 324,65 3.571,15 900416 BANCO INTERMEDIUM - EMPRESTIMO 02 233,76 233,76 233,76 233,76 233,76 233,76 233,76 233,76 233,76 233,76 233,76 2.571,36 900471 SICREDI - EMPRESTIMO 01 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 778,50 8.563,50 900778 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 08 - LEI 22.449 408,40 408,40 408,40 1.225,20 TOTAL DESCONTOS 4.859,72 3.514,84 3.514,84 3.514,84 4.680,72 3.644,47 3.791,25 3.791,25 5.326,76 4.199,65 4.199,65 0,00 45.037,99 TOTAL LÍQUIDO 8.816,59 3.727,74 3.727,74 4.532,47 3.738,38 3.932,72 4.164,80 5.048,81 3.513,30 3.756,40 3.756,40 0,00 48.715,35 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 03/12/2024 15:57 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2024 Órgão Lotação: 312 - DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Órgão Origem: 005 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO CPF: 997.516.151-00 Cargo: Técnico em Gestão Pública Regime Jurídico: Estatutário Nome: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA Data Nascimento: 27/01/1985 Nível: Classe:C Padrão:II Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 29/01/2007 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 127988 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Estado de Goiás Procuradoria-Geral do Estado Subprocuradoria-Geral do Contencioso Gerência de Cálculos e Precatórios Processo : 5062017-31.2025.8.09.0051 / 5371173-43.2020.8.09.0051 Interessados : Wellington Monteiro Da Silva Assunto : Execução de Titulo Judicial Requisição : Via CORA Requisitante : Coordenação de Cumprimento e Execução. PARECER GCP Nº 1795/2025 1. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos autos do processo 5371173-43.2020.8.09.0051, impetrado pelo SINDIPÚBLICO-Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Goiás, em desfavor do Estado de Goiás, onde, em síntese, restou procedente o direito de seus substituídos a receberem recomposição salarial retroativa, em razão da postergação causada pela Lei nº 19.122/2015, que alterou a Lei nº 18.562/2014. 2. O exequente apresentou cálculos atualizados até janeiro/2025 no valor total de R$ 29.328,17 (vinte e nove mil, trezentos e vinte e oito reais e dezessete centavos), referentes as diferenças salarias. Cálculos incorretos. 3. Análise dos Cálculos: 3.1. Da base de cálculo: Equivoca-se ao apurar as diferenças salariais aplicando os percentuais previstos na Lei nº 18.594/2014 (12,33% com efeitos a partir de 01/12/2015; 12,33% em 01/12/2016; e 12,33% em 01/12/2017), uma vez que os reajustes aplicáveis à remuneração do exequente estão disciplinados pela Lei nº 18.562/2014, a qual estabeleceu os seguintes percentuais de reajuste: 8% com efeitos a partir de 01/12/2015; 7,5% a partir de 01/12/2016; 7% a partir de 01/12/2017; e 7% a partir de 01/12/2018 3.2. Do período: erra, ao entender que tem valores a receber de novembro/2015 a outubro/2018, visto que, o parcelamento se iniciou em dezembro/2015 e as 1/2 Rua 02, esquina com a Avenida República do Líbano, Quadra D-02, Lotes 20/26/28, nº 293, edifício Republic Tower, Setor Oeste, CEP 74.110-130 - Goiânia-GO. Fone: 3252-8617Estado de Goiás Procuradoria-Geral do Estado Subprocuradoria-Geral do Contencioso Gerência de Cálculos e Precatórios diferenças foram quitadas em maio/2018, conforme é possível verificar na redação dada pela Lei nº 19.122/2015: Art. 1º Os valores dos vencimentos e salários básicos dos ocupantes dos cargos e empregos públicos pertencentes aos Grupos Ocupacionais dos Planos de Cargos e Remuneração de que tratam a Lei n o 15.694, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei n o 17.093, de 02 de julho de 2010, bem como as Leis citadas no art. 1º das Leis n os 17.094 e 17.098, de 02 de julho de 2010, são reajustados nos seguintes percentuais e datas de vigências: I – 15% (quinze por cento), em 1º de dezembro de 2014; II - 8% (oito por cento), em 1º de dezembro de 2016; - Redação dada pela Lei nº 19.122, de 15-12-2015. II – 8% (oito por cento), em 1º de dezembro de 2015; III - 7,5% (sete e meio por cento), em 1º de dezembro de 2017; - Redação dada pela Lei nº 19.122, de 15-12-2015. III – 7,5% (sete e meio por cento), em 1º de dezembro de 2016; IV - 7% (sete por cento), em 1º de maio de 2018; - Redação dada pela Lei nº 19.122, de 15-12-2015. IV – 7% (sete por cento), em 1º de dezembro de 2017; V - 7% (sete por cento), em 1º de novembro de 2018. - Redação dada pela Lei nº 19.122, de 15-12-2015. V – 7% (sete por cento), em 1º de dezembro de 2018. 4. Isto posto, apresentamos planilha de cálculo GCP nº 1812/2025 atualizada até janeiro/2025 (mesma data do interessado) no valor total de R$ 14.816,78 (quatorze mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos), referentes às diferenças salariais do período de dezembro/2015 a abril/2018. O excesso verificado com relação ao segundo cálculo apresentado é de R$ 14.511,39 (quatorze mil, quinhentos e onze reais e trinta e nove centavos). 5. Pelo exposto, discordamos dos cálculos apresentados. É o parecer. Encaminhem-se à Coordenação de Cumprimento e Execução. Gerência de Cálculos e Precatórios, Goiânia, 21 de maio de 2025. Tábytha Menezes Brito Analista de Cálculo Pleno Gerência de Cálculos e Precatórios/PGE Daniela Siqueira Silva Coordenadora dos Juizados Especiais Gerência de Cálculos e Precatórios/ PGE Edson Ferreira da Silva Gerente de Cálculos e Precatório Gerência de Cálculos e Precatórios/PGE 2/2 Rua 02, esquina com a Avenida República do Líbano, Quadra D-02, Lotes 20/26/28, nº 293, edifício Republic Tower, Setor Oeste, CEP 74.110-130 - Goiânia-GO. Fone: 3252-8617 ESTADO DE GOIÁS PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO SUBPROCURADORIA-GERAL DO CONTENCIOSO GERÊNCIA DE CÁLCULOS E PRECATÓRIOS AUTOS : 8º VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GOIÁS NATUREZA: EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL - EMBARGOS A EXECUÇÃO PROTOCOLO : EXEQUENTE: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE GOIÁS 29/07/20 05/10/20 28/01/22 26/04/23 30/08/23 08/12/21 31/01/25 VENCI- MENTO (R$) GRAT. ADIC. TEMPO SERVIÇO (R$) 13º SALÁRIO (R$) 1/3 FÉRIAS (R$) TOTAL PAGO (R$) VENCI- MENTO (R$) GRAT. ADIC. TEMPO SERVIÇO (R$) 13º SALÁRIO (R$) 1/3 FÉRIAS (R$) TOTAL APURADO (R$) 1 dez/15 10/01/16 2.751,36 137,57 - - 2.888,93 2.971,47 148,57 - - 3.120,04 231,11 1,3522908 312,53 2,69% 8,40 35,19% 112,94 433,87 2 jan/16 10/02/16 2.751,36 137,57 2.888,93 - 5.777,86 2.971,47 148,57 3.120,04 - 6.240,08 462,23 1,3399631 619,37 2,69% 16,65 35,19% 223,82 859,84 3 fev/16 10/03/16 2.751,36 137,57 - 962,98 3.851,91 2.971,47 148,57 - 1.040,02 4.160,06 308,15 1,3212020 407,13 2,69% 10,95 35,19% 147,12 565,20 4 mar/16 10/04/16 2.751,36 137,57 - - 2.888,93 2.971,47 148,57 - - 3.120,04 231,11 1,3155452 304,04 2,69% 8,17 35,19% 109,87 422,08 5 abr/16 10/05/16 2.751,36 137,57 - - 2.888,93 2.971,47 148,57 - - 3.120,04 231,11 1,3088700 302,50 2,69% 8,13 35,19% 109,31 419,94 6 mai/16 10/06/16 2.751,36 137,57 - - 2.888,93 2.971,47 148,57 - - 3.120,04 231,11 1,2977097 299,92 2,69% 8,06 35,19% 108,38 416,36 7 jun/16 10/07/16 2.751,36 137,57 - - 2.888,93 2.971,47 148,57 - - 3.120,04 231,11 1,2925395 298,72 2,69% 8,03 35,19% 107,95 414,70 8 jul/16 10/08/16 2.751,36 137,57 - - 2.888,93 2.971,47 148,57 - - 3.120,04 231,11 1,2855973 297,12 2,69% 7,99 35,19% 107,37 412,48 9 ago/16 10/09/16 2.751,36 137,57 - - 2.888,93 2.971,47 148,57 - - 3.120,04 231,11 1,2798380 295,79 2,69% 7,95 35,19% 106,89 410,63 10 set/16 10/10/16 2.751,36 137,57 - - 2.888,93 2.971,47 148,57 - - 3.120,04 231,11 1,2769011 295,11 2,69% 7,93 35,19% 106,64 409,69 11 out/16 10/11/16 2.751,36 137,57 - - 2.888,93 2.971,47 148,57 - - 3.120,04 231,11 1,2744796 294,55 2,69% 7,92 35,19% 106,44 408,91 12 nov/16 10/12/16 2.751,36 137,57 - - 2.888,93 2.971,47 148,57 - - 3.120,04 231,11 1,2711746 293,79 2,69% 7,90 35,19% 106,16 407,85 13 dez/16 10/01/17 2.971,47 148,57 - - 3.120,04 3.194,33 159,72 - - 3.354,05 234,00 1,2687639 296,89 2,69% 7,98 35,19% 107,29 412,16 14 jan/17 10/02/17 2.971,47 297,15 - 1.089,54 4.358,16 3.194,33 319,43 - 1.171,26 4.685,02 326,86 1,2648429 413,43 2,69% 11,12 35,19% 149,40 573,94 15 fev/17 10/03/17 2.971,47 297,15 - - 3.268,62 3.194,33 319,43 - - 3.513,76 245,15 1,2580494 308,41 2,69% 8,29 35,19% 111,45 428,14 16 mar/17 10/04/17 2.971,47 297,15 - - 3.268,62 3.194,33 319,43 - - 3.513,76 245,15 1,2561652 307,94 2,69% 8,28 35,19% 111,28 427,50 17 abr/17 10/05/17 2.971,47 297,15 - - 3.268,62 3.194,33 319,43 - - 3.513,76 245,15 1,2535328 307,30 2,69% 8,26 35,19% 111,05 426,61 18 mai/17 10/06/17 2.971,47 297,15 - - 3.268,62 3.194,33 319,43 - - 3.513,76 245,15 1,2505315 306,56 2,69% 8,24 35,19% 110,78 425,58 19 jun/17 10/07/17 3.743,21 374,32 - - 4.117,53 4.023,95 402,40 - - 4.426,35 308,81 1,2485338 385,57 2,69% 10,37 35,19% 139,33 535,26 20 jul/17 10/08/17 3.743,21 374,32 - - 4.117,53 4.023,95 402,40 - - 4.426,35 308,81 1,2507812 386,26 2,69% 10,38 35,19% 139,58 536,22 21 ago/17 10/09/17 3.743,21 374,32 - - 4.117,53 4.023,95 402,40 - - 4.426,35 308,81 1,2464187 384,91 2,69% 10,35 35,19% 139,09 534,35 5062017-31.2025.8.09.0051/5371173-43.2020.8.09.0051 DATA DO AJUIZAMENTO:(EVENTO Nº 01) INTIMAÇÃO LIDA:(PROJUDI EVENTO Nº 20) DATA DA SENTENÇA:(PROJUDI EVENTO Nº 46) DATA DO ACÓRDÃO: (EVENTO Nº 101) PLANILHA DE CÁLCULOS GCP 1812/2025 APURAÇÃO DE VALORES APRESENTADOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VALORES ATUALIZADOS ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2025 DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO:(PROJUDI EVENTO Nº 123) DATA BASE DE CÁLCULO: (IPCA-E) DATA DO CÁLCULO (TAXA SELIC): TOTAL DIFERENÇA DEVIDA (R$) ITEM MÊS REF. EXIGIBI- LIDADE PAGO VALOR DA TAXA SELIC (R$) TOTAL APURADO (R$) ÍNDICE DE CORREÇÃO (IPCA-E) VALOR CORRIGIDO/ TAXA IPCA-E ATÉ 8/12/2021 (R$) JUROS DE MORA CADERN. DE POUPANÇA ATÉ 08/12/2021 VALOR DO JUROS DE MORA DE 0,5% a.m. ATÉ 08/12/20 21 (R$) APURADO TAXA SELIC A PARTIR DE 09/12/202 1 (%) tmb. GCP-PGE 1/2ESTADO DE GOIÁS PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO SUBPROCURADORIA-GERAL DO CONTENCIOSO GERÊNCIA DE CÁLCULOS E PRECATÓRIOS AUTOS : 8º VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GOIÁS NATUREZA: EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL - EMBARGOS A EXECUÇÃO PROTOCOLO : EXEQUENTE: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE GOIÁS 29/07/20 05/10/20 28/01/22 26/04/23 30/08/23 08/12/21 31/01/25 VENCI- MENTO (R$) GRAT. ADIC. TEMPO SERVIÇO (R$) 13º SALÁRIO (R$) 1/3 FÉRIAS (R$) TOTAL PAGO (R$) VENCI- MENTO (R$) GRAT. ADIC. TEMPO SERVIÇO (R$) 13º SALÁRIO (R$) 1/3 FÉRIAS (R$) TOTAL APURADO (R$) 5062017-31.2025.8.09.0051/5371173-43.2020.8.09.0051 DATA DO AJUIZAMENTO:(EVENTO Nº 01) INTIMAÇÃO LIDA:(PROJUDI EVENTO Nº 20) DATA DA SENTENÇA:(PROJUDI EVENTO Nº 46) DATA DO ACÓRDÃO: (EVENTO Nº 101) PLANILHA DE CÁLCULOS GCP 1812/2025 APURAÇÃO DE VALORES APRESENTADOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VALORES ATUALIZADOS ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2025 DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO:(PROJUDI EVENTO Nº 123) DATA BASE DE CÁLCULO: (IPCA-E) DATA DO CÁLCULO (TAXA SELIC): TOTAL DIFERENÇA DEVIDA (R$) ITEM MÊS REF. EXIGIBI- LIDADE PAGO VALOR DA TAXA SELIC (R$) TOTAL APURADO (R$) ÍNDICE DE CORREÇÃO (IPCA-E) VALOR CORRIGIDO/ TAXA IPCA-E ATÉ 8/12/2021 (R$) JUROS DE MORA CADERN. DE POUPANÇA ATÉ 08/12/2021 VALOR DO JUROS DE MORA DE 0,5% a.m. ATÉ 08/12/20 21 (R$) APURADO TAXA SELIC A PARTIR DE 09/12/202 1 (%) 22 set/17 10/10/17 3.743,21 374,32 - - 4.117,53 4.023,95 402,40 - - 4.426,35 308,81 1,2450492 384,49 2,69% 10,34 35,19% 138,94 533,77 23 out/17 10/11/17 3.743,21 374,32 - - 4.117,53 4.023,95 402,40 - - 4.426,35 308,81 1,2408304 383,19 2,69% 10,30 35,19% 138,47 531,96 24 nov/17 10/12/17 3.743,21 374,32 - - 4.117,53 4.023,95 402,40 - - 4.426,35 308,81 1,2368724 381,96 2,69% 10,27 35,19% 138,03 530,26 25 dez/17 10/01/18 4.023,95 402,40 4.426,35 - 8.852,69 4.305,63 430,56 4.736,19 - 9.472,38 619,69 1,2325584 763,80 2,69% 20,53 35,19% 276,01 1.060,35 26 jan/18 10/02/18 4.023,95 402,40 - - 4.426,35 4.305,63 430,56 - - 4.736,19 309,84 1,2277701 380,42 2,69% 10,23 35,19% 137,47 528,11 27 fev/18 10/03/18 4.023,95 402,40 - - 4.426,35 4.305,63 430,56 - - 4.736,19 309,84 1,2231223 378,98 2,69% 10,19 35,19% 136,95 526,11 28 mar/18 10/04/18 4.023,95 402,40 - - 4.426,35 4.305,63 430,56 - - 4.736,19 309,84 1,2219004 378,60 2,69% 10,18 35,19% 136,81 525,59 29 abr/18 10/05/18 4.023,95 402,40 - 1.475,45 5.901,80 4.305,63 430,56 - 1.578,73 6.314,92 413,13 1,2193397 503,74 2,69% 13,54 35,19% 182,03 699,32 14.816,78 Gerente de Cálculos e Precatórios Tabytha Menezes Brito Analista de Calculo Pleno Gerência de Cálculos e Precatórios/PGE Daniela Siqueira Silva Coordenadora dos Juizados Especiais Gerência de Cálculos e Precatórios/PGE Edson Ferreira da Silva Gerência de Cálculos e Precatórios/PGE Goiânia-GO, 21 de maio de 2025. TOTAL DIFERENÇAS tmb. GCP-PGE 2/2 M.M. JUIZ(A) DE DIREITO ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, representado pelo Procurador do Estado signatário (mandato ex lege, nos termos do art. 132 da Constituição Federal e art. 75, II, do Código de Processo Civil), nos autos do presente cumprimento individual de sentença, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se nos seguintes termos: 1. SÍNTESE PROCESSUAL O presente feito refere-se a cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Goiás – SINDIPÚBLICO, em trâmite sob o n.º 5371173-43.2020.8.09.0051 perante a 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, tendo por objeto a cobrança de diferenças provenientes do adiamento de reajustes promovido pela Lei Estadual n.º 19.122/15. Ocorre que, em virtude do processo coletivo originário (0413849-04), já foram propostos inúmeros cumprimentos individuais, bastando uma simples consulta ao sistema PRODUDI para se aferir o alto nível de litigiosidade que a decisão gerou, com todos os processos tratando do mesmo objeto e evidenciando a necessidade de controle rigoroso para evitar pagamentos em duplicidade, divergências na execução e impactos financeiros irreparáveis ao erário estadual. O crescimento exponencial de cumprimentos individuais justifica a adoção de medidas preventivas mais rígidas para garantir a correta execução das decisões judiciais, bem como evitar distorções que possam comprometer a razoabilidade e proporcionalidade dos pagamentos, considerando que muitos beneficiários figuram simultaneamente em diversas execuções. Rua 02, esq. c/ Avenida República do Líbano, Quadra D-02, Lotes 20/26/28, nº 293, edifício Republic Tower, Setor Oeste, CEP 74.110-130, Goiânia (GO) – Tel. 3252-8500 1/Diante disso, a presente manifestação busca resguardar os princípios da eficiência, razoabilidade e economicidade, protegendo os cofres públicos de eventual litigância predatória e pagamentos indevidos. 2. RISCO DE PAGAMENTOS EM DUPLICIDADE E IMPACTO AO ERÁRIO O volume elevado de quase 1.500 processos em andamento evidencia o risco iminente de pagamentos em duplicidade, o que, além de comprometer o equilíbrio fiscal do Estado de Goiás, também gera insegurança jurídica na execução das sentenças coletivas. Importante destacar que há múltiplas ações coletivas em tramitação sobre a mesma matéria, promovidas por diferentes associações e sindicatos, o que amplia o risco de beneficiários ajuizarem ações individuais em mais de um processo, sem qualquer controle efetivo sobre a duplicidade de créditos. Dentre as principais ações coletivas correlatas, destacam-se: ASSEGO (5507106- 85.2020); SINPOL - Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (0440990-61.2015); SINDEPOL - Sindicato dos Delegados da PCGO (5132705-33.2016); SINDIPUBLICO - Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (5371173-43.2020); SINCLAVE - Sindicato Dos Classificadores de Produtos de origem vegetal do Estado De Goiás (5327546- 11.2021); SINDIAGRI - Sindicato Dos Trabalhadores Do Setor Público Agrícola Do Estado De Goiás (5607929-67.2020); AMVC 137 - Associação Dos Militares Vítimas Do Césio 137 (5642466-89.2020) ;e ASSOF - Associação Dos Oficiais Da Polícia E Corpo De Bombeiros Militar Do Estado De Goiás (5486181-68.2020). Em razão do aumento desenfreado dos cumprimentos individuais, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e o Egrégio Tribunal de Justiça já vêm adotando medidas administrativas e judiciais para conter eventuais irregularidades, garantindo que o Estado somente efetue pagamentos nos estritos limites da legalidade. Rua 02, esq. c/ Avenida República do Líbano, Quadra D-02, Lotes 20/26/28, nº 293, edifício Republic Tower, Setor Oeste, CEP 74.110-130, Goiânia (GO) – Tel. 3252-8500 2/Assim, faz-se necessária uma gestão mais rigorosa desses processos, sendo imprescindível a verificação detalhada da existência de outras execuções promovidas pelo mesmo beneficiário, a fim de evitar concessões indevidas, pagamentos duplicados e o comprometimento do orçamento público. 3. DA LEGITIMIDADE DA PARTE – DEVER DE COMPROVAR / DECLARAR QUE NÃO É FILIADO A OUTRO SINDICATO ESPECÍFICO (PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL) O SINDIPÚBLICO, na qualidade de entidade sindical de abrangência geral, representa todos os servidores do Poder Executivo Estadual, independentemente de sua carreira ou função específica. Contudo, a ampla representatividade do sindicato levanta questões sensíveis sobre a duplicidade de representatividade sindical, considerando que muitas categorias possuem sindicatos próprios, que também ajuizaram ações coletivas sobre o mesmo tema. Em casos como este, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já consolidou o entendimento de que a entidade sindical mais específica deve prevalecer sobre a genérica, conforme demonstram os seguintes precedentes: TJGO – Processo n.º 5615159-92.2022.8.09.0051 – 9ª Câmara Cível "A criação de uma entidade representativa mais específica excluirá a representatividade da entidade mais genérica, em razão do dever constitucional da unicidade sindical." TJGO – Processo n.º 5292935-41.2019.8.09.0149 – 6ª Câmara Cível "Prevalece o critério da especificidade em detrimento ao da territorialidade para definição da legitimidade do sindicato na representação dos servidores." Rua 02, esq. c/ Avenida República do Líbano, Quadra D-02, Lotes 20/26/28, nº 293, edifício Republic Tower, Setor Oeste, CEP 74.110-130, Goiânia (GO) – Tel. 3252-8500 3/Além disso, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já reconheceu a ilegitimidade de sindicatos em casos semelhantes, como nos processos 5226987- 75.2023.8.09.0000 e 5226987-75.2023.8.09.0000. Diante disso, o exequente deve ser intimado a declarar expressamente que não é filiado a outro sindicato que tenha promovido ação coletiva sobre o mesmo objeto, a fim de assegurar a validade e unicidade do cumprimento de sentença. 4. DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE O Estado de Goiás, por meio da Gerência de Cálculos (GCP), analisou detalha- damente os valores apresentados pelo exequente, tendo constatado a existência de discrepâncias relevantes em relação aos critérios estabelecidos pelo título executivo. O parecer técnico, que acompanha esta manifestação, é parte integrante da presente peça processual e contém impugnação específica e fundamentada, demonstrando a incompatibilidade dos valores pleiteados com os parâmetros fixados na sentença coletiva. Ressalte-se que eventuais erros materiais ou excessos de execução não se sujei- tam à preclusão, sendo passíveis de correção a qualquer tempo, inclusive de ofício pelo magistra- do, pois constituem matéria de ordem pública. Esse entendimento está consolidado na jurispru- dência do Superior Tribunal de Justiça, conforme os seguintes precedentes: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ES- PECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIS- DICIONAL NÃO CONFIGURADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO NOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ENUNCIADO 83/STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MINORAÇÃO. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que eventuais erros materiais nos cálculos apresentados para o cumprimento de sentença não estão sujeitos à pre- clusão, sendo possível ao magistrado, inclusive, encaminhar os autos à contado- ria, de ofício, para apurar se os cálculos estão em conformidade com o título em execução. Incidência do enunciado sumular n. 83 deste Superior Tribunal. (AgInt nos EDcl no REsp 1720927/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZ- ZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020). Rua 02, esq. c/ Avenida República do Líbano, Quadra D-02, Lotes 20/26/28, nº 293, edifício Republic Tower, Setor Oeste, CEP 74.110-130, Goiânia (GO) – Tel. 3252-8500 4/PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ES- PECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MA- TÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DETERMINAÇÃO DE RECÁLCULO DE OFÍ- CIO. POSSIBILIDADE. DOCUMENTOS. NÃO APRESENTAÇÃO PELO EXE- QUENTE. PRESUNÇÃO DE CORREÇÃO DO CÁLCULO. MITIGAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. O magistrado pode, de ofício, ordenar o recálculo do montante devido quando identi- ficar excesso de execução, matéria de ordem pública. Precedentes. A revisão de ofí- cio é possível ainda que o devedor tenha deixado de juntar os documentos para elaboração dos cálculos, mitigando-se a presunção de que se reputam corretos os cálculos apresentados pelo credor. (AgInt no AREsp 1598962/SC, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/06/2020, DJe 01/07/2020). A correção dos cálculos é fundamental para evitar ofensa à coisa julgada materi- al, protegida pelo artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, que impede a ampliação indevida da condenação imposta ao Estado de Goiás. A Fazenda Pública não pode ser compelida a pagar valores superiores ao efetivamente reconhecido no título executivo, sob pena de grave violação ao devido processo legal e ao princípio da legalidade orçamentária (CF, art. 37). Diante disso, requer-se a verificação minuciosa dos cálculos apresentados pelo exequente, com base no parecer técnico anexo, e, se necessário, a determinação de recálculo pelo juízo, de ofício ou mediante o envio dos autos à contadoria judicial, a fim de garantir a correta execução do título e evitar lesão ao erário público. 5. REQUERIMENTOS Diante do exposto, o Estado de Goiás requer a Vossa Excelência: a) A intimação do exequente para que, no prazo a ser fixado por este juízo, apresente declaração formal atestando não possuir outras ações individuais em tramitação sobre o mesmo objeto e não ser filiado a sindicato específico, sob pena de responsabilização criminal (CP, art. 299) e sanções processuais (CPC, arts. 79 a 81); Rua 02, esq. c/ Avenida República do Líbano, Quadra D-02, Lotes 20/26/28, nº 293, edifício Republic Tower, Setor Oeste, CEP 74.110-130, Goiânia (GO) – Tel. 3252-8500 5/b) Cumprido o item “a”, requer-se o acolhimento da impugnação apresentada pelo Estado de Goiás, nos moldes do Parecer da GCP anexo à presente peça. Nestes termos, pede deferimento. Goiânia, data do protocolo. Procurador do Estado de Goiás (assinado eletronicamente) Rua 02, esq. c/ Avenida República do Líbano, Quadra D-02, Lotes 20/26/28, nº 293, edifício Republic Tower, Setor Oeste, CEP 74.110-130, Goiânia (GO) – Tel. 3252-8500 6/

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Processo nº 5188679-40.2025.8.09.0051

ID: 280617453

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5188679-40.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALDERINA MOREIRA DE BRITO

Polo Passivo:

Contestação

Advogados:

KEYLLER PAULO SILVA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEYRIANNE CRISTINA MATIAS CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Página 1 1101 VENCIMENTO..... 299,99 299,99 299,99 299,99 299,99 299,99 299,99 299,99 299,99 299,99 299,99 3.299,89 1125 SUBSTITUICAO... 28,65 28,65 28,65 28,65 28,65 28,65 28,65 28,65 28,65 28,65 28… Página 1 1101 VENCIMENTO..... 299,99 299,99 299,99 299,99 299,99 299,99 299,99 299,99 299,99 299,99 299,99 3.299,89 1125 SUBSTITUICAO... 28,65 28,65 28,65 28,65 28,65 28,65 28,65 28,65 28,65 28,65 286,50 1458 ADIANTAM. 13.SA 136,93 136,93 1460 13. SALARIO.... 301,25 301,25 2101 DIF. VENCIMENTO 50,00 50,00 2125 DIF. SUBSTITUIC 28,50 28,50 TOTAL PROVENTOS 0,00 349,99 328,64 357,14 328,64 465,57 328,64 328,64 328,64 328,64 629,89 328,64 4.103,07 4513 FALTA-AULA..... 15,28 13,37 28,65 4531 IPA P/A.M.HOSPI 20,99 19,71 21,42 18,80 18,91 19,71 19,71 19,71 19,71 19,71 19,71 218,09 4535 IPA P/A.M.H.13S 8,22 9,86 18,08 4819 REST AD. 13SAL. 136,93 136,93 TOTAL DESCONTOS 0,00 20,99 19,71 21,42 34,08 40,50 19,71 19,71 19,71 19,71 166,50 19,71 401,75 TOTAL LÍQUIDO 0,00 329,00 308,93 335,72 294,56 425,07 308,93 308,93 308,93 308,93 463,39 308,93 3.701,32 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 1998 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Matrícula: 6144021-1 Cargo: PROFESSOR I Situação Funcional: PRO-LABORE Data Admissão: 02/08/1999 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 2 1101 VENCIMENTO..... 299,99 299,99 399,99 399,99 399,99 399,99 299,99 299,99 299,99 3.099,91 1125 SUBSTITUICAO... 28,65 28,65 15,20 15,20 15,20 15,20 57,30 57,30 232,70 2101 DIF. VENCIMENTO 550,00 550,00 2125 DIF. SUBSTITUIC 104,50 104,50 TOTAL PROVENTOS 328,64 328,64 415,19 415,19 415,19 415,19 0,00 0,00 0,00 954,49 357,29 357,29 3.987,11 4531 IPA P/A.M.HOSPI 19,71 19,71 24,91 24,91 24,91 24,91 57,26 21,43 21,43 239,18 TOTAL DESCONTOS 19,71 19,71 24,91 24,91 24,91 24,91 0,00 0,00 0,00 57,26 21,43 21,43 239,18 TOTAL LÍQUIDO 308,93 308,93 390,28 390,28 390,28 390,28 0,00 0,00 0,00 897,23 335,86 335,86 3.747,93 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 1999 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Matrícula: 6144021-1 Cargo: PROFESSOR I Situação Funcional: PRO-LABORE Data Admissão: 02/08/1999 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 3 1101 VENCIMENTO..... 299,99 299,99 299,99 399,99 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 4.659,96 1125 SUBSTITUICAO... 57,30 57,30 57,30 28,50 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 440,40 1460 13. SALARIO.... 148,85 271,15 420,00 2101 DIF. VENCIMENTO 201,40 201,40 TOTAL PROVENTOS 357,29 357,29 357,29 428,49 598,85 651,40 450,00 450,00 450,00 450,00 721,15 450,00 5.721,76 4531 IPA P/A.M.HOSPI 21,43 21,43 21,43 25,70 27,00 35,66 27,00 27,00 27,00 27,00 27,00 27,00 314,65 4535 IPA P/A.M.H.13S 8,93 16,27 25,20 4544 CONTRIB.P/APOS E 25,20 25,20 12,60 63,00 4545 CONTR.P/APOS- 13 25,20 25,20 4559 FUNDO PREV.APOS 23,10 46,20 46,20 46,20 46,20 46,20 254,10 4560 FUNDO PREV.13SA 29,82 29,82 6125 DEV. SUBSTITUIC 57,00 57,00 TOTAL DESCONTOS 21,43 21,43 21,43 25,70 86,33 117,86 62,70 73,20 73,20 73,20 119,29 73,20 768,97 TOTAL LÍQUIDO 335,86 335,86 335,86 402,79 512,52 533,54 387,30 376,80 376,80 376,80 601,86 376,80 4.952,79 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2000 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Matrícula: 6144021-1 Cargo: PROFESSOR I Situação Funcional: PRO-LABORE Data Admissão: 02/08/1999 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 4 1101 VENCIMENTO..... 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 448,83 448,83 448,83 448,83 5.155,32 1125 SUBSTITUICAO... 30,00 30,00 196,00 196,00 196,00 196,00 196,00 208,74 208,74 176,79 176,79 1.811,06 1460 13. SALARIO.... 616,00 9,62 625,62 1497 ADICIONAL FERIA 139,99 139,99 2125 DIF. SUBSTITUIC 150,00 150,00 TOTAL PROVENTOS 450,00 450,00 420,00 616,00 1.232,00 766,00 755,99 616,00 657,57 657,57 635,24 625,62 7.881,99 4513 FALTA-AULA..... 14,00 6,39 17,04 37,43 4531 IPA P/A.M.HOSPI 27,00 27,00 25,20 36,96 36,96 45,96 44,51 36,96 39,45 39,45 37,15 36,51 433,11 4535 IPA P/A.M.H.13S 36,96 0,58 37,54 4558 CONT. CONFEDERA 13,99 13,99 4559 FUNDO PREV.APOS 46,20 46,20 46,20 46,20 46,20 46,20 44,66 46,20 49,37 49,37 48,67 47,50 562,97 4560 FUNDO PREV.13SA 46,20 1,06 47,26 4723 SINTEGO CONTR S 4,20 4,20 4,20 4,48 4,48 4,48 4,48 30,52 TOTAL DESCONTOS 73,20 73,20 85,39 83,16 166,32 96,36 107,37 87,36 93,30 93,30 98,33 105,53 1.162,82 TOTAL LÍQUIDO 376,80 376,80 334,61 532,84 1.065,68 669,64 648,62 528,64 564,27 564,27 536,91 520,09 6.719,17 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2001 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Matrícula: 6144021-1 Cargo: PROFESSOR I Situação Funcional: ESTATUTARIO MAGISTERIO QP Data Admissão: 02/08/1999 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 5 1101 VENCIMENTO..... 448,83 477,67 477,67 506,65 506,65 506,65 506,65 506,65 506,65 506,65 506,65 506,65 5.964,02 1125 SUBSTITUICAO... 176,79 188,41 120,31 118,09 236,18 236,18 236,18 236,18 236,18 236,18 236,18 236,18 2.493,04 1460 13. SALARIO.... 742,83 742,83 1497 ADICIONAL FERIA 168,88 168,88 2125 DIF. SUBSTITUIC 118,09 102,15 220,24 TOTAL PROVENTOS 625,62 666,08 597,98 624,74 1.603,75 742,83 1.013,86 742,83 742,83 742,83 742,83 742,83 9.589,01 4513 FALTA-AULA..... 17,04 19,28 36,32 4531 IPA P/A.M.HOSPI 36,51 39,96 35,87 37,48 149,82 4558 CONT. CONFEDERA 19,93 19,93 4559 FUNDO PREV.APOS 47,50 52,54 52,54 55,73 208,31 4570 FUNDO PREV FINA 55,73 55,73 53,61 55,73 55,73 55,73 55,73 55,73 443,72 4571 FUNDO PREV FIN 55,73 55,73 4576 IPASGO SAUDE BA 51,65 44,56 59,67 44,56 44,56 44,56 44,56 44,56 378,68 4578 IPASGO 13.SALAR 44,56 44,56 4723 SINTEGO CONTR S 4,48 4,77 4,77 5,06 5,06 5,06 5,06 5,06 5,06 5,06 5,06 5,06 59,56 6125 DEV. SUBSTITUIC 68,10 68,10 TOTAL DESCONTOS 105,53 97,27 113,11 98,27 212,73 105,35 205,72 105,35 105,35 105,35 105,35 105,35 1.464,73 TOTAL LÍQUIDO 520,09 568,81 484,87 526,47 1.391,02 637,48 808,14 637,48 637,48 637,48 637,48 637,48 8.124,28 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2002 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Matrícula: 6144021-1 Cargo: PROFESSOR I Situação Funcional: ESTATUTARIO MAGISTERIO QP Data Admissão: 02/08/1999 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 6 1101 VENCIMENTO..... 506,65 506,65 379,99 379,99 379,99 379,99 378,00 378,00 378,00 378,00 378,00 378,00 4.801,26 1125 SUBSTITUICAO... 106,28 236,18 72,60 72,60 72,60 72,60 72,00 72,00 72,00 72,00 72,00 72,00 1.064,86 1200 COMPL. IPASGO.. 5,25 6,41 5,25 5,25 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 67,16 1203 COMPL.IPA13SAL. 5,25 5,25 1460 13. SALARIO.... 452,59 452,59 1497 ADICIONAL FERIA 125,99 125,99 3571 DEV FUNDO PREV 0,21 0,21 TOTAL PROVENTOS 612,93 742,83 457,84 459,00 915,68 457,84 575,99 459,00 459,00 459,00 459,00 459,21 6.517,32 4513 FALTA-AULA..... 19,36 19,36 4558 CONTRIB. SINDIC 14,99 14,99 4570 FUNDO PREV FINA 55,73 55,73 41,80 39,67 41,80 41,80 55,44 41,58 41,58 41,58 41,58 41,58 539,87 4571 FUNDO PREV FIN 41,79 41,79 4576 IPASGO SAUDE BA 36,77 44,56 32,40 32,40 32,40 32,40 34,55 36,00 36,00 36,00 36,00 36,00 425,48 4578 IPASGO 13.SALAR 32,40 32,40 4723 SINTEGO CONTR S 5,06 5,06 3,79 3,79 3,79 3,79 3,78 3,78 3,78 3,78 3,78 3,78 47,96 5578 DIF. IPA13SAL.. 3,60 3,60 6460 DEV. 13. SALARI 2,59 2,59 TOTAL DESCONTOS 97,56 105,35 77,99 95,22 152,18 77,99 93,77 81,36 81,36 96,35 81,36 87,55 1.128,04 TOTAL LÍQUIDO 515,37 637,48 379,85 363,78 763,50 379,85 482,22 377,64 377,64 362,65 377,64 371,66 5.389,28 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2003 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Matrícula: 6144021-1 Cargo: PROFESSOR III Situação Funcional: ESTATUTARIO MAGISTERIO QP Data Admissão: 02/08/1999 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 7 1101 VENCIMENTO..... 378,00 378,00 378,00 378,00 378,00 378,00 378,00 378,00 378,00 378,00 378,00 378,00 4.536,00 1125 SUBSTITUICAO... 72,00 72,00 57,60 72,00 72,00 72,00 72,00 72,00 72,00 72,00 72,00 72,00 849,60 1143 GRAT. ADICIONAL 18,90 18,90 18,90 18,90 75,60 1200 COMPL. IPASGO.. 9,44 9,00 9,87 9,00 4,66 4,66 4,66 6,00 11,49 3,53 3,53 75,84 1203 COMPL.IPA13SAL. 8,98 8,98 1252 ANTECIP. SALARI 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 800,00 1460 13. SALARIO.... 478,00 90,89 568,89 1497 ADICIONAL FERIA 159,33 159,33 TOTAL PROVENTOS 459,44 459,00 445,47 459,00 1.041,64 554,66 709,33 554,66 574,90 580,39 572,43 663,32 7.074,24 4513 FALTA-AULA..... 7,20 41,08 132,72 181,00 4554 BCO MERCANTIL B 79,00 79,00 79,00 79,00 79,00 79,00 474,00 4558 CONTRIB. SINDIC 14,99 14,99 4570 FUNDO PREV FINA 40,79 41,58 41,58 41,58 52,58 52,58 70,11 52,58 50,14 40,06 54,66 54,66 592,90 4571 FUNDO PREV FIN 52,58 52,58 4576 IPASGO SAUDE BA 36,00 36,00 36,00 36,00 37,66 37,66 42,55 37,66 37,66 37,66 37,66 37,66 450,17 4578 IPASGO 13.SALAR 37,66 37,66 4631 BCO IND. BRASIL 143,40 143,40 286,80 4723 SINTEGO CONTR S 3,78 3,78 3,78 3,78 3,78 3,78 3,78 3,78 3,96 3,96 3,96 42,12 5571 DIF FUNDO PREV 2,07 2,07 5723 DIF. SINTEGO... 1,89 1,89 3,78 TOTAL DESCONTOS 87,77 81,36 81,36 175,35 263,26 173,02 195,44 173,02 207,88 214,40 241,57 243,64 2.138,07 TOTAL LÍQUIDO 371,67 377,64 364,11 283,65 778,38 381,64 513,89 381,64 367,02 365,99 330,86 419,68 4.936,17 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2004 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Matrícula: 6144021-1 Cargo: PROFESSOR III Situação Funcional: ESTATUTARIO MAGISTERIO QP Data Admissão: 02/08/1999 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 8 1101 VENCIMENTO..... 572,89 572,89 572,89 763,85 763,85 810,67 810,67 810,67 898,88 898,88 898,88 898,88 9.273,90 1125 SUBSTITUICAO... 109,20 109,20 109,20 98,44 98,44 98,44 98,44 721,36 1143 GRAT. ADICIONAL 28,64 28,64 28,64 38,19 38,19 40,53 40,53 40,53 44,94 44,94 44,94 44,94 463,65 1252 ANTECIP. SALARI 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 800,00 1310 ABONO SALARIAL. 7,38 46,83 46,83 46,83 147,87 1460 13. SALARIO.... 902,04 902,04 1497 ADICIONAL FERIA 317,06 317,06 2101 DIF. VENCIMENTO 46,82 46,82 2143 DIF. GRAT. ADIC 2,34 2,34 TOTAL PROVENTOS 810,73 810,73 810,73 902,04 1.804,08 951,20 1.268,26 1.000,36 1.049,64 1.089,09 1.089,09 1.089,09 12.675,04 4512 BANCO BVA S.A 61,03 61,03 61,03 61,03 61,03 61,03 61,03 61,03 488,24 4513 FALTA-AULA..... 65,94 65,94 4570 FUNDO PREV FINA 77,17 77,17 77,17 99,22 99,22 104,63 139,51 104,63 104,63 108,97 108,97 101,72 1.203,01 4571 FUNDO PREV FIN 99,22 99,22 4576 IPASGO SAUDE BA 48,64 48,64 48,64 54,12 54,12 57,07 76,09 57,07 62,97 65,34 65,34 61,38 699,42 4578 IPASGO 13.SALAR 54,12 54,12 4631 BCO IND. BRASIL 143,40 143,40 143,40 143,40 143,40 143,40 143,40 143,40 143,40 143,40 143,40 143,40 1.720,80 4723 SINTEGO CONTR S 6,01 6,01 6,01 8,02 8,02 8,51 8,51 8,51 9,43 9,43 9,43 9,43 97,32 5570 DIF FUNDO PREV 5,40 5,40 TOTAL DESCONTOS 275,22 275,22 275,22 304,76 519,13 374,64 428,54 380,04 381,46 388,17 388,17 442,90 4.433,47 TOTAL LÍQUIDO 535,51 535,51 535,51 597,28 1.284,95 576,56 839,72 620,32 668,18 700,92 700,92 646,19 8.241,57 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2005 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Matrícula: 6144021-1 Cargo: PROFESSOR III Situação Funcional: ESTATUTARIO MAGISTERIO QP Data Admissão: 02/08/1999 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 9 1101 VENCIMENTO..... 898,88 898,88 898,88 898,88 1.084,71 1.084,71 1.084,71 813,55 813,55 813,55 813,55 813,55 10.917,40 1116 DIF.13SAL-EXERC 187,05 187,05 1125 SUBSTITUICAO... 98,44 256,80 256,80 449,40 541,80 541,80 541,80 813,26 818,44 813,26 813,26 5.945,06 1143 GRAT. ADICIONAL 44,94 44,94 44,94 44,94 54,23 54,23 54,23 40,67 40,67 40,67 40,67 40,67 545,80 1216 APLICACAO PROVA 150,00 150,00 1310 ABONO SALARIAL. 46,83 46,83 46,83 46,83 187,32 1460 13. SALARIO.... 1.680,74 1.680,74 1497 ADICIONAL FERIA 379,64 379,64 TOTAL PROVENTOS 1.089,09 1.247,45 1.434,50 1.590,05 3.361,48 1.680,74 2.060,38 854,22 1.667,48 1.672,66 1.667,48 1.667,48 19.993,01 4512 BANCO BVA S.A 61,03 61,03 61,03 61,03 61,03 61,03 61,03 61,03 61,03 61,03 61,03 671,33 4513 FALTA-AULA..... 10,88 10,88 4570 FUNDO PREV FINA 108,97 108,97 108,97 108,97 125,28 125,28 167,04 93,96 93,96 93,96 93,96 92,77 1.322,09 4571 FUNDO PREV FIN 125,28 125,28 4576 IPASGO SAUDE BA 65,34 74,84 74,84 86,40 100,84 100,84 123,62 51,25 100,04 100,35 100,04 100,04 1.078,44 4578 IPASGO 13.SALAR 100,84 100,84 4631 BCO IND. BRASIL 143,40 143,40 143,40 143,40 143,40 143,40 143,40 143,40 143,40 143,40 143,40 1.577,40 4639 DIF.IPASGO - EX 11,22 11,22 4641 DIF.FPREV13S-EX 9,75 9,75 4723 SINTEGO CONTR S 9,43 9,43 9,43 9,43 11,38 11,38 11,38 8,54 8,54 8,54 8,54 8,54 114,56 4814 BANCO FIBRA S/A 70,69 70,69 70,69 70,69 282,76 4988 IRRF.13.SALARIO 44,74 44,74 4990 IMP.RENDA RET.F 11,09 44,74 44,74 95,43 47,45 48,23 47,45 46,00 385,13 TOTAL DESCONTOS 388,17 397,67 418,64 420,32 757,53 486,67 601,90 358,18 525,11 526,20 525,11 328,92 5.734,42 TOTAL LÍQUIDO 700,92 849,78 1.015,86 1.169,73 2.603,95 1.194,07 1.458,48 496,04 1.142,37 1.146,46 1.142,37 1.338,56 14.258,59 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2006 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Matrícula: 6144021-1 Cargo: PROFESSOR III Situação Funcional: ESTATUTARIO MAGISTERIO QP Data Admissão: 02/08/1999 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 10 1101 VENCIMENTO..... 813,55 1.084,71 1.084,71 1.084,71 1.084,71 1.084,71 1.084,71 1.084,71 1.084,71 1.084,71 1.084,71 1.084,71 12.745,36 1125 SUBSTITUICAO... 621,60 309,60 309,60 309,60 309,60 309,60 309,60 309,60 541,80 541,80 541,80 541,80 4.956,00 1143 GRAT. ADICIONAL 40,67 54,23 54,23 54,23 54,23 54,23 54,23 54,23 54,23 54,23 54,23 54,23 637,20 1205 GRAT.TITULARID A 162,70 162,70 271,17 271,17 271,17 271,17 271,17 271,17 271,17 2.223,59 1460 13. SALARIO.... 1.611,24 1.611,24 1497 ADICIONAL FERIA 235,01 235,01 470,02 TOTAL PROVENTOS 1.475,82 1.448,54 1.448,54 1.611,24 3.222,48 1.719,71 1.954,72 1.954,72 1.951,91 1.951,91 1.951,91 1.951,91 22.643,41 4513 FALTA-AULA..... 12,38 20,13 20,13 52,64 4570 FUNDO PREV FINA 93,96 125,28 125,28 141,82 143,18 155,11 180,96 180,96 152,90 152,90 155,11 155,11 1.762,57 4571 FUNDO PREV FIN 143,18 143,18 4576 IPASGO SAUDE BA 88,54 86,91 98,64 109,72 109,72 117,11 117,11 117,11 132,92 132,92 132,92 132,92 1.376,54 4631 BCO IND. BRASIL 177,03 177,03 177,03 177,03 177,03 177,03 177,03 177,03 177,03 177,03 177,03 177,03 2.124,36 4723 SINTEGO CONTR S 8,54 11,38 11,38 11,38 11,38 11,38 11,38 11,38 11,38 11,38 11,38 11,38 133,72 4814 BANCO FIBRA S/A 70,69 70,69 70,69 70,69 70,69 70,69 70,69 70,69 70,69 70,69 70,69 70,69 848,28 4988 IRRF.13.SALARIO 23,15 23,15 4990 IMP.RENDA RET.F 10,22 21,50 23,15 37,64 69,01 69,01 69,78 69,78 72,47 72,47 515,03 TOTAL DESCONTOS 448,98 471,29 483,02 544,52 701,48 568,96 626,18 626,18 634,83 634,83 619,60 619,60 6.979,47 TOTAL LÍQUIDO 1.026,84 977,25 965,52 1.066,72 2.521,00 1.150,75 1.328,54 1.328,54 1.317,08 1.317,08 1.332,31 1.332,31 15.663,94 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2007 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Matrícula: 6144021-1 Cargo: PROFESSOR III Situação Funcional: ESTATUTARIO MAGISTERIO QP Data Admissão: 02/08/1999 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 11 1101 VENCIMENTO..... 1.084,71 1.084,71 1.084,71 1.084,71 1.084,71 1.084,71 1.084,71 1.084,71 1.084,71 1.084,71 1.084,71 1.084,71 13.016,52 1125 SUBSTITUICAO... 541,80 309,60 309,60 309,60 309,60 309,60 2.089,80 1143 GRAT. ADICIONAL 54,23 54,23 54,23 54,23 54,23 54,23 54,23 54,23 54,23 54,23 54,23 54,23 650,76 1181 HORAS EXTRAS... 200,00 200,00 1205 GRAT.TITULARID A 271,17 271,17 271,17 271,17 271,17 271,17 271,17 271,17 271,17 271,17 271,17 271,17 3.254,04 1460 13. SALARIO.... 1.410,11 1.410,11 1497 ADICIONAL FERIA 470,03 470,03 TOTAL PROVENTOS 1.951,91 1.719,71 1.410,11 1.410,11 2.820,22 1.410,11 2.080,14 1.410,11 1.719,71 1.719,71 1.719,71 1.719,71 21.091,26 4561 FUNDO PREV. FIN 155,11 155,11 155,11 155,11 155,11 775,55 4570 FUNDO PREV FINA 155,11 155,11 155,11 155,11 155,11 155,11 206,82 1.137,48 4571 FUNDO PREV FIN 155,10 155,10 4576 IPASGO SAUDE BA 132,92 117,11 96,02 96,02 96,02 96,02 109,64 96,02 117,11 117,11 117,11 117,11 1.308,21 4609 BCO PANAMERICAN 75,90 75,90 75,90 227,70 4631 BCO IND. BRASIL 177,03 177,03 177,03 177,03 177,03 177,03 177,03 177,03 177,03 177,03 177,03 1.947,33 4723 SINTEGO CONTR S 11,38 11,38 11,38 11,38 11,38 11,38 11,38 11,38 11,38 11,38 11,38 11,38 136,56 4809 BANCO ITAU S.A. 88,03 88,03 88,03 88,03 88,03 88,03 88,03 88,03 88,03 88,03 88,03 968,33 4814 BANCO FIBRA S/A 70,69 70,69 70,69 70,69 70,69 70,69 70,69 70,69 70,69 70,69 70,69 777,59 4917 BMC/SA EMPRESTI 335,75 335,75 4990 IMP.RENDA RET.F 63,60 28,77 75,07 28,77 28,77 28,77 28,77 282,52 TOTAL DESCONTOS 698,76 648,12 598,26 598,26 753,36 598,26 738,66 598,26 648,12 724,02 724,02 724,02 8.052,12 TOTAL LÍQUIDO 1.253,15 1.071,59 811,85 811,85 2.066,86 811,85 1.341,48 811,85 1.071,59 995,69 995,69 995,69 13.039,14 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2008 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Matrícula: 6144021-1 Cargo: PROFESSOR III Situação Funcional: ESTATUTARIO MAGISTERIO QP Data Admissão: 02/08/1999 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 12 1101 VENCIMENTO..... 1.084,71 1.084,71 1.105,48 1.126,60 1.146,92 1.167,64 1.188,35 1.233,26 1.254,40 1.275,52 1.296,66 1.317,77 14.282,02 1125 SUBSTITUICAO... 227,04 207,48 211,28 214,70 223,06 626,85 637,35 647,85 658,35 3.653,96 1143 GRAT. ADICIONAL 54,23 54,23 55,27 56,33 57,34 58,38 59,41 61,66 125,44 127,55 129,66 131,77 971,27 1205 GRAT.TITULARID A 271,17 271,17 276,37 337,98 344,07 350,29 356,50 369,97 376,32 382,65 388,99 395,33 4.120,81 1216 APLICACAO PROVA 270,00 270,00 1460 13. SALARIO.... 1.755,81 1.755,81 1497 ADICIONAL FERIA 534,75 534,75 TOTAL PROVENTOS 1.907,15 1.410,11 1.437,12 1.520,91 3.511,62 1.787,59 2.353,71 1.887,95 2.383,01 2.423,07 2.463,16 2.503,22 25.588,62 4558 CONTRIB. SINDIC 47,90 47,90 4561 FUNDO PREV. FIN 155,11 155,11 158,08 167,30 170,32 173,39 235,29 183,14 193,18 196,43 199,68 202,94 2.189,97 4562 FUNDO PREV.FIN. 170,31 170,31 4576 IPASGO SAUDE BA 129,87 96,02 97,86 103,57 119,57 121,73 123,87 128,56 162,28 165,01 167,74 170,46 1.586,54 4587 BCO CRUZEIRO SU 44,25 44,25 88,50 4609 BCO PANAMERICAN 75,90 75,90 75,90 75,90 75,90 75,90 75,90 75,90 75,90 75,90 75,90 75,90 910,80 4723 SINTEGO CONTR S 11,38 11,38 11,60 11,82 12,04 12,26 12,47 12,94 13,79 14,03 14,26 14,49 152,46 4809 BANCO ITAU S.A. 57,15 57,15 57,15 57,15 57,15 285,75 4917 BMC/SA EMPRESTI 335,75 335,75 335,75 335,75 335,75 335,75 335,75 335,75 335,75 335,75 335,75 335,75 4.029,00 4988 IRRF 13. SALARI 11,32 11,32 4990 IMP.RENDA RET.F 23,81 11,32 13,47 51,29 20,27 59,63 65,15 70,68 76,20 391,82 TOTAL DESCONTOS 731,82 674,16 727,09 694,34 906,53 732,50 834,57 813,71 897,68 909,42 965,41 977,14 9.864,37 TOTAL LÍQUIDO 1.175,33 735,95 710,03 826,57 2.605,09 1.055,09 1.519,14 1.074,24 1.485,33 1.513,65 1.497,75 1.526,08 15.724,25 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2009 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Matrícula: 6144021-1 Cargo: PROFESSOR III Situação Funcional: ESTATUTARIO MAGISTERIO QP Data Admissão: 02/08/1999 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 13 1101 VENCIMENTO..... 1.338,91 1.360,05 1.381,17 1.402,32 1.423,45 1.444,58 1.468,72 1.492,85 1.516,98 1.541,12 1.555,68 1.555,68 17.481,51 1125 SUBSTITUICAO... 573,30 245,86 249,66 253,46 257,26 261,06 265,62 745,50 758,10 769,65 777,00 777,00 5.933,47 1143 GRAT. ADICIONAL 133,89 136,00 138,11 140,23 142,34 144,45 146,87 149,28 151,69 154,11 155,56 155,56 1.748,09 1205 GRAT.TITULARID A 401,67 408,01 414,35 420,69 427,03 433,37 440,61 447,85 455,09 462,33 466,70 466,70 5.244,40 1460 13. SALARIO.... 2.250,08 2.250,08 1497 ADICIONAL FERIA 685,39 685,39 TOTAL PROVENTOS 2.447,77 2.149,92 2.183,29 2.216,70 4.500,16 2.283,46 3.007,21 2.835,48 2.881,86 2.927,21 2.954,94 2.954,94 33.342,94 4558 CONTRIB. SINDIC 64,45 64,45 4561 FUNDO PREV. FIN 206,19 209,45 212,70 215,96 219,21 222,46 226,18 229,90 233,61 237,33 239,57 239,57 2.692,13 4562 FUNDO PREV.FIN. 219,20 219,20 4587 BCO CRUZEIRO SU 44,25 44,25 44,25 44,25 44,25 44,25 44,25 44,25 44,25 44,25 44,25 44,25 531,00 4609 BCO PANAMERICAN 93,18 93,18 93,18 93,18 93,18 119,08 119,08 119,08 119,08 119,08 119,08 457,71 1.638,09 4723 SINTEGO CONTR S 14,72 14,96 15,19 15,42 15,65 15,89 16,15 16,42 16,68 16,95 17,11 17,11 192,25 4738 IPASGO BASICO.. 166,69 146,40 148,68 150,95 153,23 155,50 158,11 193,09 196,25 199,34 201,23 201,23 2.070,70 4780 BANCO BMG - CC. 179,60 188,42 189,27 199,28 194,00 950,57 4809 BANCO ITAU S.A. 57,15 57,15 57,15 83,07 83,07 83,07 83,07 83,07 83,07 111,40 111,40 111,40 1.004,07 4917 BMC/SA EMPRESTI 335,75 335,75 335,75 335,75 335,75 335,75 335,75 335,75 335,75 335,75 335,75 3.693,25 4988 IRRF 13. SALARI 39,88 39,88 4990 IMP.RENDA RET.F 55,68 33,10 35,36 37,62 39,88 42,14 136,21 109,89 116,29 122,54 126,36 126,36 981,43 5558 DIF.CONT.SINDIC 37,96 37,96 TOTAL DESCONTOS 973,61 934,24 1.044,67 976,20 1.243,30 1.018,14 1.298,40 1.319,87 1.334,25 1.385,92 1.388,75 1.197,63 14.114,98 TOTAL LÍQUIDO 1.474,16 1.215,68 1.138,62 1.240,50 3.256,86 1.265,32 1.708,81 1.515,61 1.547,61 1.541,29 1.566,19 1.757,31 19.227,96 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2010 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Matrícula: 6144021-1 Cargo: PROFESSOR III Situação Funcional: ESTATUTARIO MAGISTERIO QP Data Admissão: 02/08/1999 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 14 1101 VENCIMENTO..... 1.555,68 1.555,68 1.555,68 1.555,68 1.555,68 1.555,68 1.555,68 1.555,68 1.555,68 1.754,03 1.754,03 1.754,03 19.263,21 1125 SUBSTITUICAO... 777,00 555,00 555,00 725,20 725,20 555,00 555,00 777,00 59,20 818,30 818,30 818,30 7.738,50 1143 GRAT. ADICIONAL 155,56 155,56 155,56 155,56 155,56 155,56 155,56 155,56 155,56 175,40 175,40 175,40 1.926,24 1205 GRAT.TITULARID A 466,70 466,70 466,70 466,70 466,70 466,70 466,70 466,70 466,70 526,20 526,20 526,20 5.778,90 1231 BONUS EST. REGE 825,00 825,00 1245 ADICIONAL NOTUR 23,68 26,72 26,72 26,72 103,84 1460 13. SALARIO.... 2.732,94 2.732,94 1497 ADICIONAL FERIA 725,97 725,97 TOTAL PROVENTOS 2.954,94 2.732,94 2.732,94 2.903,14 5.636,08 3.458,91 2.732,94 2.954,94 2.260,82 3.300,65 3.300,65 4.125,65 39.094,60 4558 CONTRIB. SINDIC 72,59 72,59 4561 FUNDO PREV. FIN 239,57 239,57 239,57 239,57 239,57 239,57 239,57 239,57 239,57 270,12 270,12 270,12 2.966,49 4562 FUNDO PREV.FIN. 239,57 239,57 4587 BCO CRUZEIRO SU 44,25 44,25 44,25 44,25 44,25 44,25 44,25 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 645,55 4609 BCO PANAMERICAN 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 5.492,52 4723 SINTEGO CONTR S 17,11 17,11 21,77 21,77 21,77 21,77 21,77 21,77 21,77 24,55 24,55 24,55 260,26 4738 IPASGO BASICO.. 201,23 186,11 186,11 197,70 197,70 186,11 186,11 201,23 153,96 224,77 224,77 224,77 2.370,57 4780 BANCO BMG - CC. 199,28 199,28 195,00 199,28 199,28 199,28 198,49 186,63 194,58 183,18 181,86 189,42 2.325,56 4809 BANCO ITAU S.A. 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 1.336,80 4988 IRRF 13. SALARI 80,42 80,42 4990 IMP.RENDA RET.F 126,36 93,06 93,06 105,95 105,95 195,98 80,42 113,72 34,10 160,99 160,99 339,12 1.609,70 TOTAL DESCONTOS 1.396,91 1.348,49 1.421,46 1.377,63 1.697,62 1.456,07 1.339,72 1.399,19 1.280,25 1.499,88 1.498,56 1.684,25 17.400,03 TOTAL LÍQUIDO 1.558,03 1.384,45 1.311,48 1.525,51 3.938,46 2.002,84 1.393,22 1.555,75 980,57 1.800,77 1.802,09 2.441,40 21.694,57 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2011 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DA EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Matrícula: 6144021-1 Cargo: PROFESSOR III Situação Funcional: ESTATUTARIO MAGISTERIO QP Data Admissão: 02/08/1999 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 15 1101 VENCIMENTO..... 2.318,53 2.318,53 2.318,53 2.318,53 2.318,53 2.527,20 2.527,20 2.527,20 2.527,20 2.527,20 2.527,20 2.527,20 29.283,05 1125 SUBSTITUICAO... 651,36 552,00 1.159,20 1.263,15 1.263,15 1.263,15 1.263,15 1.263,15 1.263,15 9.941,46 1143 GRAT. ADICIONAL 231,85 231,85 231,85 231,85 231,85 252,72 252,72 252,72 252,72 252,72 252,72 252,72 2.928,29 1231 BONUS INCENT.ED 1.250,00 1.250,00 1245 ADICIONAL NOTUR 35,32 35,32 70,64 1460 13. SALARIO.... 2.550,38 2.550,38 1497 ADICIONAL FERIA 926,63 926,63 1498 AULA- REPOSICAO. 2.878,05 693,09 1.389,95 4.961,09 2101 DIF. VENCIMENTO 208,67 208,67 2125 DIF. SUBSTITUIC 103,95 103,95 2143 DIF. GRAT. ADIC 20,87 20,87 2460 DIF. 13. SALARI 229,54 229,54 TOTAL PROVENTOS 3.237,06 3.137,70 2.550,38 5.428,43 6.259,96 5.532,73 4.736,16 4.169,87 4.043,07 4.043,07 4.043,07 5.293,07 52.474,57 4513 FALTA-AULA..... 327,78 2.550,27 2.878,05 4558 CONTRIB. SINDIC 85,01 85,01 4561 FUNDO PREV. FIN 280,54 244,49 0,11 597,13 280,54 305,79 382,03 458,69 305,79 305,79 305,79 305,79 3.772,48 4562 FUNDO PREV.FIN. 280,54 280,54 4587 BCO CRUZEIRO SU 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 738,76 4609 BCO PANAMERICAN 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 5.034,81 4723 SINTEGO CONTR S 25,50 25,50 25,50 25,50 27,79 27,79 27,79 27,79 27,79 27,79 27,79 296,53 4738 IPASGO BASICO.. 220,44 213,67 295,95 252,62 275,33 295,95 283,96 275,33 275,33 275,33 275,33 2.939,24 4780 BANCO BMG - CC. 178,53 177,38 183,37 191,08 190,93 199,28 199,28 1.319,85 4809 BANCO ITAU S.A. 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 1.225,40 4982 CAIXA ECON. FED 134,74 134,74 4988 IRRF 13. SALARI 47,45 47,45 4990 IMP.RENDA RET.F 136,67 78,01 572,07 219,38 610,81 440,85 282,86 288,73 288,73 288,73 614,97 3.821,81 5561 DIF.FUNPREV.... 25,25 25,25 5562 DIF.FUNPREV.13S 25,25 25,25 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2012 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Matrícula: 6144021-1 Cargo: PROFESSOR IV Situação Funcional: ESTATUTARIO MAGISTERIO QP Data Admissão: 02/08/1999 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 16 5723 ADIANT. SINTEGO 2,29 2,29 5738 DIF.IPASGO BASI 22,71 22,71 TOTAL DESCONTOS 1.477,95 1.703,10 2.550,38 2.395,30 1.933,38 2.122,42 1.782,89 1.689,57 1.533,91 1.533,91 1.733,19 2.194,17 22.650,17 TOTAL LÍQUIDO 1.759,11 1.434,60 0,00 3.033,13 4.326,58 3.410,31 2.953,27 2.480,30 2.509,16 2.509,16 2.309,88 3.098,90 29.824,40 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2012 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Matrícula: 6144021-1 Cargo: PROFESSOR IV Situação Funcional: ESTATUTARIO MAGISTERIO QP Data Admissão: 02/08/1999 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 17 1101 VENCIMENTO..... 2.527,20 2.527,20 1.895,40 1.895,40 2.046,51 2.046,51 2.046,51 2.728,69 2.728,69 2.728,69 2.728,69 2.728,69 28.628,18 1125 SUBSTITUICAO... 1.166,91 1.363,95 1.363,95 1.363,95 5.258,76 1143 GRAT. ADICIONAL 252,72 252,72 189,54 189,54 204,65 204,65 204,65 272,86 272,86 272,86 272,86 272,86 2.862,77 1460 13. SALARIO.... 2.251,16 2.251,16 1497 ADICIONAL FERIA 750,38 750,38 TOTAL PROVENTOS 3.946,83 2.779,92 2.084,94 2.084,94 4.502,32 3.001,54 2.251,16 3.001,55 3.001,55 4.365,50 4.365,50 4.365,50 39.751,25 4513 FALTA-AULA..... 114,32 114,32 4558 CONTRIB. SINDIC 69,49 69,49 4561 FUNDO PREV. FIN 305,79 305,79 229,34 229,34 247,63 247,63 298,28 397,71 397,71 397,71 397,71 382,56 3.837,20 4562 FUNDO PREV.FIN. 247,62 247,62 4587 BCO CRUZEIRO SU 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 805,92 4591 BCO SANTANDER B 45,85 45,85 45,85 45,85 45,85 45,85 45,85 45,85 45,85 112,34 524,99 4609 BCO PANAMERICAN 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 457,71 569,11 569,11 569,11 5.826,72 4723 SINTEGO CONTR S 27,79 27,79 20,84 20,84 22,51 22,51 22,51 30,01 30,01 30,01 30,01 30,01 314,84 4738 IPASGO BASICO.. 268,77 189,31 141,98 141,98 153,30 153,30 153,30 204,40 204,40 297,29 297,29 297,29 2.502,61 4780 BANCO BMG - CC. 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 2.391,36 4809 BANCO ITAU S.A. 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 111,40 1.002,60 4982 CAIXA ECON. FED 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 1.616,88 4988 IRRF 13. SALARI 21,95 21,95 4990 IMP.RENDA RET.F 242,23 57,24 10,86 10,86 21,95 92,48 18,15 69,16 69,16 314,53 314,53 292,22 1.513,37 5561 DIF.FUNPREV.... 5,40 5,40 5,40 5,40 5,40 27,00 5562 DIF.FUNPREV.13S 0,33 0,33 0,33 0,33 0,33 1,65 TOTAL DESCONTOS 1.814,87 1.550,42 1.488,65 1.419,16 1.731,10 1.532,06 1.508,38 1.723,15 1.723,15 2.061,41 2.061,41 2.204,76 20.818,52 TOTAL LÍQUIDO 2.131,96 1.229,50 596,29 665,78 2.771,22 1.469,48 742,78 1.278,40 1.278,40 2.304,09 2.304,09 2.160,74 18.932,73 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2013 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Matrícula: 6144021-1 Cargo: PROFESSOR IV Situação Funcional: ESTATUTARIO MAGISTERIO QP Data Admissão: 02/08/1999 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 18 100004 ADIC. FERIAS 812,82 812,82 100014 13 SALARIO 3.462,41 3.462,41 100046 VENCIMENTO EFETIVO 2.728,69 2.955,72 2.216,79 2.216,79 2.216,79 2.955,72 2.955,72 2.955,72 2.955,72 24.157,66 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 272,87 295,57 221,68 221,68 328,82 443,36 443,36 443,36 443,36 3.114,06 200050 SUBSTITUICAO - LEI 13.909 103,95 103,95 200069 COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR 211,12 112,60 112,60 112,60 112,60 661,52 1100623 DEV. IRRF - 13 SAL. 64,62 64,62 TOTAL PROVENTOS 0,00 0,00 0,00 3.105,51 6.924,82 3.315,91 2.438,47 2.545,61 3.511,68 3.511,68 3.511,68 3.511,68 32.377,04 200004 FALTA - AULA 44,36 44,36 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 397,71 430,80 323,10 323,10 337,29 450,38 450,38 450,38 450,38 3.613,52 800004 IRRF 65,27 118,90 104,20 24,57 31,54 124,16 124,16 124,16 124,16 841,12 800005 IRRF - 13 SAL. 184,28 184,28 900020 BANCO CRUZEIRO DO SUL - EMPRESTIMO 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 604,44 900025 BANCO PANAMERICANO - EMPRESTIMO 569,11 569,11 569,11 569,11 569,11 569,11 569,11 569,11 569,11 5.121,99 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 211,49 235,79 166,06 166,06 173,36 239,15 239,15 239,15 239,15 1.909,36 900062 SINTEGO - CONTRIBUICAO 31,06 32,51 24,38 24,38 25,46 35,12 35,12 35,12 35,12 278,27 900107 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 1.011,06 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 1.212,66 900350 BANCO BMG - CARTAO CREDITO 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 1.793,52 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 5,40 5,40 10,80 1000079 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 0,33 0,33 430,80 431,46 TOTAL DESCONTOS 0,00 0,00 0,00 1.838,25 2.090,64 2.131,17 1.620,74 1.650,28 1.931,44 1.931,44 1.931,44 1.931,44 17.056,84 TOTAL LÍQUIDO 0,00 0,00 0,00 1.267,26 4.834,18 1.184,74 817,73 895,33 1.580,24 1.580,24 1.580,24 1.580,24 15.320,20 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2014 Órgão Lotação: 309 - SEE Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Nível: Ref:B Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 02/08/1999 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 235876 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 19 1101 VENCIMENTO..... 2.728,69 2.728,69 2.728,69 8.186,07 1125 SUBSTITUICAO... 1.363,95 103,92 103,92 1.571,79 1143 GRAT. ADICIONAL 272,86 272,86 272,86 818,58 TOTAL PROVENTOS 4.365,50 3.105,47 3.105,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.576,44 4513 FALTA-AULA..... 171,48 171,48 4558 CONTRIB. SINDIC 100,05 100,05 4561 FUNDO PREV. FIN 397,71 397,71 374,98 1.170,40 4587 BCO CRUZEIRO SU 67,16 67,16 67,16 201,48 4591 BCO SANTANDER B 112,34 112,34 112,34 337,02 4609 BCO PANAMERICAN 569,11 569,11 569,11 1.707,33 4723 SINTEGO CONTR S 30,01 30,01 30,01 90,03 4738 IPASGO BASICO.. 297,29 211,48 211,48 720,25 4780 BANCO BMG - CC. 199,28 199,28 199,28 597,84 4982 CAIXA ECON. FED 134,74 134,74 134,74 404,22 4990 IMP.RENDA RET.F 288,57 70,32 57,44 416,33 5561 DIF.FUNPREV.... 5,40 5,40 5,40 16,20 5562 DIF.FUNPREV.13S 0,33 0,33 0,33 0,99 TOTAL DESCONTOS 2.101,94 1.797,88 2.033,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.933,62 TOTAL LÍQUIDO 2.263,56 1.307,59 1.071,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.642,82 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2014 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Matrícula: 6144021-1 Cargo: PROFESSOR IV Situação Funcional: ESTATUTARIO MAGISTERIO QP Data Admissão: 02/08/1999 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 20 100004 ADIC. FERIAS 1.170,56 1.170,56 100014 13 SALARIO 3.511,68 3.511,68 100046 VENCIMENTO EFETIVO 2.955,72 2.955,72 2.955,72 2.955,72 2.955,72 2.955,72 3.340,26 3.340,26 3.340,26 3.340,26 3.340,26 3.340,26 37.775,88 100167 13 SALARIO 45,69 45,69 45,69 45,69 45,69 228,45 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 443,36 443,36 443,36 443,36 443,36 443,36 501,04 501,04 501,04 501,04 501,04 501,04 5.666,40 200064 BONUS INC. EDUCACIONAL 525,00 750,00 1.275,00 200069 COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR 112,60 112,60 112,60 112,60 112,60 112,60 127,25 127,25 127,25 127,25 127,25 127,25 1.439,10 1000004 DIF. ADIC. FERIAS 15,23 15,23 15,23 15,23 15,23 76,15 1000046 DIF. VENCIMENTO EFETIVO 76,91 76,91 76,91 76,91 76,91 384,55 1000049 DIF. ADIC. TEMPO SERV. PROFESSOR 11,54 11,54 11,54 11,54 11,54 57,70 1000933 DIF. COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR 2,93 2,93 2,93 2,93 2,93 14,65 TOTAL PROVENTOS 3.511,68 3.511,68 3.511,68 3.511,68 7.023,36 4.682,24 4.493,55 4.120,85 4.120,85 4.120,85 4.120,85 4.870,85 51.600,12 200004 FALTA - AULA 250,83 250,83 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 117,06 117,06 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 450,38 450,38 450,38 450,38 450,38 450,38 508,97 508,97 508,97 508,97 508,97 508,97 5.756,10 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 450,38 450,38 800004 IRRF 124,16 124,16 124,16 67,99 104,39 316,04 260,40 178,37 178,37 178,37 178,37 332,38 2.167,16 800005 IRRF - 13 SAL. 104,39 104,39 900017 BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO - EMPRESTIMO 112,34 112,34 224,68 900020 BANCO CRUZEIRO DO SUL - EMPRESTIMO 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 805,92 900025 BANCO PANAMERICANO - EMPRESTIMO 569,11 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 7.169,11 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 239,15 239,15 239,15 239,15 239,15 239,15 270,26 270,26 270,26 270,26 270,26 270,26 3.056,46 900062 SINTEGO - CONTRIBUICAO 35,12 35,12 35,12 35,12 35,12 39,69 39,69 254,98 900107 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 1.123,40 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 1.616,88 900350 BANCO BMG - CARTAO CREDITO 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 2.391,36 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 11,72 11,72 11,72 11,72 11,72 58,60 1000079 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 5,86 5,86 5,86 5,86 5,86 29,30 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 6,22 6,22 6,22 6,22 6,22 31,10 TOTAL DESCONTOS 1.931,44 1.962,33 2.079,39 2.156,99 2.497,33 2.119,09 2.153,15 2.094,92 2.094,92 2.134,61 2.134,61 2.248,93 25.607,71 TOTAL LÍQUIDO 1.580,24 1.549,35 1.432,29 1.354,69 4.526,03 2.563,15 2.340,40 2.025,93 2.025,93 1.986,24 1.986,24 2.621,92 25.992,41 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2015 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Nível: Ref:B Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 02/08/1999 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 235876 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 21 100004 ADIC. FERIAS 1.280,43 1.280,43 100014 13 SALARIO 3.841,30 3.841,30 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.340,26 3.340,26 3.340,26 3.340,26 3.340,26 3.340,26 3.340,26 3.340,26 3.340,26 3.340,26 3.340,26 3.340,26 40.083,12 100167 13 SALARIO 45,69 45,69 45,69 45,69 45,69 228,45 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 501,04 501,04 501,04 501,04 501,04 501,04 501,04 501,04 501,04 501,04 501,04 501,04 6.012,48 200069 COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR 127,25 127,25 1000004 DIF. ADIC. FERIAS 15,23 15,23 15,23 15,23 15,23 76,15 1000046 DIF. VENCIMENTO EFETIVO 76,91 76,91 76,91 76,91 76,91 384,55 1000049 DIF. ADIC. TEMPO SERV. PROFESSOR 11,54 11,54 11,54 11,54 11,54 57,70 1000933 DIF. COMPL. CARGA HORARIA - PROFESSOR 2,93 2,93 2,93 2,93 2,93 14,65 TOTAL PROVENTOS 4.120,85 3.993,60 3.993,60 3.993,60 7.834,90 5.121,73 3.841,30 3.841,30 3.841,30 3.841,30 3.841,30 3.841,30 52.106,08 200004 FALTA - AULA 54,88 109,75 128,04 128,04 256,09 128,04 804,84 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 128,04 128,04 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 508,97 508,97 508,97 508,97 508,97 508,97 508,97 508,97 508,97 508,97 508,97 508,97 6.107,64 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 508,97 508,97 800004 IRRF 178,37 159,28 151,05 142,82 159,28 372,93 125,84 145,05 106,64 145,05 145,05 125,84 1.957,20 800005 IRRF - 13 SAL. 151,02 151,02 900017 BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO - EMPRESTIMO 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 1.348,08 900020 BANCO CRUZEIRO DO SUL - EMPRESTIMO 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 67,16 537,28 900025 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 706,00 706,00 706,00 7.518,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 270,26 261,59 261,59 261,59 261,59 261,59 261,59 261,59 261,59 261,59 261,59 261,59 3.147,75 900062 SINTEGO - CONTRIBUICAO 33,40 33,40 33,40 33,40 33,40 167,00 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 134,74 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 2.087,23 900350 BANCO BMG - CARTAO CREDITO 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 199,28 2.391,36 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 932,13 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 11,72 11,72 11,72 11,72 11,72 58,60 1000079 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 5,86 5,86 5,86 5,86 5,86 29,30 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 6,22 6,22 6,22 6,22 6,22 31,10 TOTAL DESCONTOS 2.094,92 2.067,16 2.241,85 2.264,02 2.830,72 2.488,62 2.241,53 2.260,17 2.410,69 2.299,01 2.299,01 2.407,84 27.905,54 TOTAL LÍQUIDO 2.025,93 1.926,44 1.751,75 1.729,58 5.004,18 2.633,11 1.599,77 1.581,13 1.430,61 1.542,29 1.542,29 1.433,46 24.200,54 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2016 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Nível: Ref:B Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 02/08/1999 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 235876 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 22 100004 ADIC. FERIAS 1.033,69 1.033,69 100014 13 SALARIO 2.880,98 2.880,98 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.340,26 3.340,26 2.505,20 2.505,20 2.505,20 2.696,59 2.696,59 2.696,59 2.696,59 2.696,59 2.696,59 2.696,59 33.072,25 100167 13 SALARIO 220,10 220,10 100253 BONUS MERITO - LEI 17.867 84,07 84,07 100329 AUX. ALIMENTACAO - SEDUCE 500,00 500,00 416,67 500,00 500,00 500,00 2.916,67 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 501,04 501,04 375,78 375,78 375,78 404,49 404,49 404,49 404,49 404,49 404,49 404,49 4.960,85 200064 BONUS INC. EDUCACIONAL 750,00 265,68 1.015,68 TOTAL PROVENTOS 3.841,30 3.841,30 2.880,98 2.880,98 5.761,96 4.634,77 3.101,08 3.601,08 4.351,82 3.601,08 3.601,08 4.086,86 46.184,29 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 96,03 96,03 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 508,97 508,97 381,73 410,54 410,54 441,90 441,90 441,90 441,90 441,90 441,90 441,90 5.314,05 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 410,54 410,54 800004 IRRF 145,05 145,05 44,64 42,48 42,48 199,13 56,64 56,64 156,58 56,64 56,64 83,93 1.085,90 800005 IRRF - 13 SAL. 42,48 42,48 800089 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 31,36 31,36 900017 OLE BONSUCESSO - EMPRESTIMO 01 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 1.348,08 900025 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 01 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 8.472,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 261,59 261,59 196,19 196,19 196,19 211,18 211,18 211,18 211,18 211,18 211,18 211,18 2.590,01 900062 SINTEGO - CONTRIBUICAO 33,40 25,05 25,05 25,05 26,97 26,97 26,97 26,97 26,97 26,97 26,97 297,34 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 2.745,72 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 1.242,84 TOTAL DESCONTOS 2.066,33 2.099,73 1.894,36 1.824,98 2.278,00 2.029,90 1.887,41 1.887,41 1.987,35 1.887,41 1.887,41 1.946,06 23.676,35 TOTAL LÍQUIDO 1.774,97 1.741,57 986,62 1.056,00 3.483,96 2.604,87 1.213,67 1.713,67 2.364,47 1.713,67 1.713,67 2.140,80 22.507,94 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2017 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Nível: Ref:B Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 02/08/1999 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 235876 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 23 100004 ADIC. FERIAS 1.378,26 1.378,26 100014 13 SALARIO 4.134,77 4.134,77 100046 VENCIMENTO EFETIVO 2.696,59 2.696,59 3.595,45 3.595,45 3.595,45 3.595,45 3.595,45 3.840,31 3.840,31 3.840,31 3.840,31 3.840,31 42.571,98 100167 13 SALARIO - VI 281,59 281,59 100329 AUX. ALIMENTACAO - SEDUCE 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 5.500,00 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 404,49 404,49 539,32 539,32 539,32 539,32 539,32 576,05 576,05 576,05 576,05 576,05 6.385,83 1000046 DIF. VENCIMENTO EFETIVO 48,97 48,97 48,97 48,97 48,97 244,85 1000049 DIF. ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 7,35 7,35 7,35 7,35 7,35 36,75 TOTAL PROVENTOS 3.601,08 3.601,08 4.634,77 4.634,77 8.769,54 5.513,03 4.634,77 4.972,68 4.972,68 4.972,68 4.972,68 5.254,27 60.534,03 200004 FALTA AULA 275,65 147,21 147,21 570,07 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 441,90 441,90 589,20 589,20 589,20 589,20 589,20 629,33 629,33 629,33 629,33 629,33 6.976,45 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 589,20 589,20 800004 IRRF 56,64 56,64 177,04 135,69 177,04 484,69 177,04 226,82 226,82 198,42 226,82 198,42 2.342,08 800005 IRRF - 13 SAL. 177,04 177,04 800089 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 40,13 40,13 900017 OLE BONSUCESSO - EMPRESTIMO 01 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 112,34 1.011,06 900022 BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL - EMPRESTIMO 01 170,00 170,00 170,00 510,00 900025 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 01 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 8.472,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 211,18 211,18 281,58 281,58 281,58 281,58 281,58 300,75 300,75 300,75 300,75 300,75 3.334,01 900062 SINTEGO - CONTRIBUICAO 26,97 26,97 35,95 35,95 35,95 35,95 35,95 38,40 38,40 38,40 38,40 38,40 425,69 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 2.288,10 900236 BRB - EMPRESTIMO 01 116,53 116,53 116,53 349,59 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 1.242,84 900407 BRB - EMPRESTIMO 02 228,81 228,81 457,62 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 8,03 8,03 8,03 8,03 8,03 40,15 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 3,83 3,83 3,83 3,83 3,83 19,15 TOTAL DESCONTOS 1.887,41 1.887,41 2.234,49 2.468,79 3.000,73 2.542,14 2.234,49 2.357,88 2.357,88 2.650,88 2.532,07 2.691,01 28.845,18 TOTAL LÍQUIDO 1.713,67 1.713,67 2.400,28 2.165,98 5.768,81 2.970,89 2.400,28 2.614,80 2.614,80 2.321,80 2.440,61 2.563,26 31.688,85 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2018 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Nível: Ref:B Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 02/08/1999 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 235876 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 24 100004 ADIC. FERIAS 1.104,09 1.104,09 100014 13 SALARIO 3.312,26 3.312,26 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.840,31 3.840,31 3.840,31 2.880,23 2.880,23 2.880,23 2.880,23 2.880,23 3.840,31 3.840,31 3.840,31 3.840,31 41.283,32 100329 AUX. ALIMENTACAO - SEDUCE - AUT. 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 4.500,00 100362 CORRECAO MONETARIA SALARIO 13,10 13,10 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 576,05 576,05 576,05 432,03 432,03 432,03 432,03 571,25 768,06 768,06 768,06 768,06 7.099,76 1001118 DIF. AUX. ALIMENTACAO - SEDUCE 500,00 500,00 TOTAL PROVENTOS 4.416,36 4.416,36 4.916,36 3.812,26 7.124,52 4.416,35 3.812,26 4.451,48 5.108,37 5.108,37 5.108,37 5.121,47 57.812,53 200004 FALTA AULA 105,15 147,21 315,45 567,81 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 629,33 629,33 629,33 472,00 472,00 472,00 472,00 491,84 656,69 656,69 656,69 656,69 6.894,59 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 472,00 472,00 800004 IRRF 197,48 215,95 215,95 71,24 59,18 189,53 71,24 89,15 253,00 253,00 253,00 255,95 2.124,67 800005 IRRF - 13 SAL. 71,24 71,24 900022 BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL - EMPRESTIMO 01 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 2.040,00 900025 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 01 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 7.060,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 300,75 300,75 300,75 225,56 225,56 225,56 225,56 235,05 313,83 313,83 313,83 313,83 3.294,86 900062 SINTEGO - CONTRIBUICAO 38,40 38,40 38,40 28,80 28,80 28,80 28,80 28,80 38,40 38,40 38,40 38,40 412,80 900236 BRB - EMPRESTIMO 01 116,53 116,53 116,53 116,53 116,53 116,53 116,53 116,53 116,53 116,53 116,53 116,53 1.398,36 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 1.242,84 900407 BRB - EMPRESTIMO 02 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 2.745,72 900414 BRB - EMPRESTIMO 03 706,00 706,00 1.412,00 900415 BRB - EMPRESTIMO 04 57,60 57,60 115,20 TOTAL DESCONTOS 2.596,02 2.509,34 2.509,34 2.122,51 2.800,90 2.556,25 2.122,51 2.169,75 2.586,83 2.586,83 2.644,43 2.647,38 29.852,09 TOTAL LÍQUIDO 1.820,34 1.907,02 2.407,02 1.689,75 4.323,62 1.860,10 1.689,75 2.281,73 2.521,54 2.521,54 2.463,94 2.474,09 27.960,44 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2019 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Nível: Ref:B Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 02/08/1999 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 235876 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 25 100004 ADIC. FERIAS 1.536,12 1.536,12 100014 13 SALARIO 4.608,37 4.608,37 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.840,31 3.840,31 3.840,31 3.840,31 3.840,31 3.840,31 3.840,31 3.840,31 3.840,31 3.840,31 3.840,31 3.840,31 46.083,72 100329 AUX. ALIMENTACAO - SEDUC - AUT. 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 5.500,00 100392 AJUDA DE CUSTO - SEDUC 2.591,11 2.591,11 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 768,06 768,06 768,06 768,06 768,06 768,06 768,06 768,06 768,06 768,06 768,06 768,06 9.216,72 TOTAL PROVENTOS 5.108,37 5.108,37 5.108,37 5.108,37 9.716,74 6.644,49 4.608,37 5.108,37 5.108,37 5.108,37 5.108,37 7.699,48 69.536,04 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 656,69 656,69 656,69 656,69 656,69 656,69 656,69 656,69 656,69 656,69 656,69 656,69 7.880,28 800003 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. 656,69 656,69 800004 IRRF 253,00 253,00 253,00 253,00 253,00 639,78 253,00 253,00 253,00 253,00 253,00 253,00 3.422,78 800005 IRRF - 13 SAL. 253,00 253,00 900022 BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL - EMPRESTIMO 01 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 2.040,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 313,83 313,83 313,83 313,83 313,83 313,83 313,83 313,83 313,83 313,83 313,83 313,83 3.765,96 900062 SINTEGO - CONTRIBUICAO 38,40 38,40 38,40 38,40 38,40 38,40 38,40 38,40 38,40 38,40 38,40 38,40 460,80 900236 BRB - EMPRESTIMO 01 116,53 116,53 116,53 116,53 116,53 116,53 116,53 116,53 111,03 111,03 111,03 111,03 1.376,36 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 1.242,84 900407 BRB - EMPRESTIMO 02 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 228,81 223,31 223,31 223,31 223,31 2.723,72 900414 BRB - EMPRESTIMO 03 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 706,00 700,50 700,50 700,50 700,50 8.450,00 900415 BRB - EMPRESTIMO 04 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 691,20 TOTAL DESCONTOS 2.644,43 2.644,43 2.644,43 2.644,43 3.554,12 3.031,21 2.644,43 2.644,43 2.627,93 2.627,93 2.627,93 2.627,93 32.963,63 TOTAL LÍQUIDO 2.463,94 2.463,94 2.463,94 2.463,94 6.162,62 3.613,28 1.963,94 2.463,94 2.480,44 2.480,44 2.480,44 5.071,55 36.572,41 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2020 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Nível: Ref:B Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 02/08/1999 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 235876 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 26 100014 13 SALARIO 4.608,37 4.608,37 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.840,31 3.840,31 3.840,31 3.840,31 3.840,31 3.840,31 3.840,31 3.840,31 3.840,31 4.116,81 4.116,81 4.116,81 46.913,22 100167 13 SALARIO - VI 331,80 331,80 100189 EXERC. ANTERIOR - RRA 395,07 395,07 100329 AUX. ALIMENTACAO - SEDUC - AUT. 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 5.500,00 100379 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS 1.536,12 1.536,12 100392 AJUDA DE CUSTO - SEDUC 3.275,00 3.275,00 100401 AJUDA DE CUSTO - REANP - SEDUC 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 56,67 656,67 100405 ADIC. FERIAS 1.536,12 1.536,12 100411 AUXILIO APRIMORAMENTO CONTINUADO - SEDUC 500,00 500,00 500,00 1.500,00 100420 BONUS RESULTADO - SEDUC 4.841,37 4.841,37 100429 ADIC. BONUS RESULTADO - SEDUC 666,92 666,92 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 768,06 768,06 768,06 768,06 768,06 768,06 768,06 768,06 768,06 823,36 823,36 823,36 9.382,62 TOTAL PROVENTOS 5.108,37 5.108,37 5.108,37 5.108,37 9.816,74 6.744,49 6.144,49 5.208,37 5.208,37 6.040,17 9.315,17 12.232,00 81.143,28 100381 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS - DESCONTO 1.536,12 1.536,12 800002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 656,69 656,69 656,69 656,69 656,69 656,69 656,69 656,69 656,69 703,97 703,97 703,97 8.022,12 800003 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. 656,69 656,69 800004 IRRF 253,00 253,00 253,00 253,00 253,00 253,00 639,78 253,00 253,00 317,02 317,02 1.810,37 5.108,19 800005 IRRF - 13 SAL. 253,00 253,00 800089 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. - VI 47,28 47,28 800166 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - RRA 43,46 43,46 900022 BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL - EMPRESTIMO 01 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 2.040,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 313,83 313,83 313,83 313,83 313,83 313,83 313,83 313,83 313,83 336,43 336,43 336,43 3.833,76 900062 SINTEGO - CONTRIBUICAO 38,40 38,40 38,40 38,40 38,40 38,40 38,40 38,40 38,40 41,17 41,17 41,17 469,11 900236 BRB - EMPRESTIMO 01 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 1.332,36 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,57 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 1.242,12 900407 BRB - EMPRESTIMO 02 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 2.679,72 900414 BRB - EMPRESTIMO 03 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 8.406,00 900415 BRB - EMPRESTIMO 04 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 691,20 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2021 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Nível: Ref:B Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 02/08/1999 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 235876 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 27 900507 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 02 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 1.728,44 900508 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 03 116,25 116,25 TOTAL DESCONTOS 2.627,93 2.627,93 2.627,93 2.627,93 3.537,62 2.874,85 4.797,63 2.874,73 2.874,73 3.011,40 3.011,40 4.711,74 38.205,82 TOTAL LÍQUIDO 2.480,44 2.480,44 2.480,44 2.480,44 6.279,12 3.869,64 1.346,86 2.333,64 2.333,64 3.028,77 6.303,77 7.520,26 42.937,46 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2021 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Nível: Ref:B Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 02/08/1999 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 235876 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 28 100014 13 SALARIO 5.442,10 5.442,10 100046 VENCIMENTO EFETIVO 4.116,81 4.116,81 4.535,08 4.535,08 4.535,08 4.535,08 4.535,08 4.535,08 4.535,08 4.535,08 4.535,08 4.535,08 53.584,42 100329 AUX. ALIMENTACAO - SEDUC - AUT. 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 400,00 500,00 500,00 4.900,00 100379 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS 1.814,03 1.814,03 100385 ADIC. FERIAS 1.814,03 1.814,03 100392 AJUDA DE CUSTO - SEDUC 2.830,00 2.830,00 100401 AJUDA DE CUSTO - REANP - SEDUC 50,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 83,33 100,00 100,00 1.033,33 100411 AUXILIO APRIMORAMENTO CONTINUADO - SEDUC 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 6.000,00 100420 BONUS RESULTADO - SEDUC 5.714,21 5.714,21 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 4.252,64 4.252,64 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 823,36 823,36 907,02 907,02 907,02 907,02 907,02 907,02 907,02 907,02 907,02 907,02 10.716,92 1000046 DIF. VENCIMENTO EFETIVO 418,27 418,27 1000049 DIF. ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 83,66 83,66 TOTAL PROVENTOS 5.990,17 6.040,17 6.542,10 7.044,03 10.794,74 11.186,13 7.756,13 6.542,10 6.042,10 6.425,43 6.542,10 17.698,41 98.603,61 100381 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS - DESCONTO 1.814,03 1.814,03 100433 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO - DESCONTO 4.252,64 4.252,64 800002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 703,97 703,97 775,50 775,50 775,50 775,50 775,50 775,50 775,50 775,50 775,50 775,50 9.162,94 800003 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. 775,50 775,50 800004 IRRF 317,02 317,02 413,96 532,31 413,96 413,96 912,81 413,96 413,96 413,96 413,96 1.985,36 6.962,24 800005 IRRF - 13 SAL. 413,96 413,96 900022 BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL - EMPRESTIMO 01 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 2.040,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 336,43 336,43 370,61 370,61 370,61 370,61 370,61 370,61 370,61 370,61 370,61 370,61 4.378,96 900062 SINTEGO - CONTRIBUICAO 41,17 41,17 45,35 45,35 45,35 45,35 45,35 45,35 45,35 45,35 45,35 45,35 535,84 900128 BANCO INTERMEDIUM - EMPRESTIMO 01 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 1.405,44 900236 BRB - EMPRESTIMO 01 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 1.332,36 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 1.241,40 900407 BRB - EMPRESTIMO 02 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 2.679,72 900414 BRB - EMPRESTIMO 03 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 8.406,00 900415 BRB - EMPRESTIMO 04 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 691,20 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2022 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Nível: Ref:B Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 02/08/1999 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 235876 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 29 900507 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 02 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 2.963,04 900508 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 03 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 1.395,00 1000078 DIF. CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 71,53 71,53 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 34,18 34,18 1100879 DEV. AUX. ALIMENTACAO - SEDUC 333,33 333,33 1100997 DEV. AJUDA DE CUSTO - REANP - SEDUC 66,67 66,67 TOTAL DESCONTOS 3.127,65 3.127,65 3.334,48 3.558,54 3.510,16 3.910,16 5.823,04 3.510,16 3.510,16 3.510,16 3.510,16 10.523,66 50.955,98 TOTAL LÍQUIDO 2.862,52 2.912,52 3.207,62 3.485,49 7.284,58 7.275,97 1.933,09 3.031,94 2.531,94 2.915,27 3.031,94 7.174,75 47.647,63 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2022 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Órgão Origem: 000 - CPF: 619.362.195-49 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Nível: Ref:B Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 02/08/1999 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 235876 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 30 100014 13 SALARIO 4.635,87 4.635,87 100046 VENCIMENTO EFETIVO 4.535,08 4.535,08 3.469,34 3.469,34 3.675,07 3.675,07 3.675,07 3.675,07 3.675,07 3.675,07 3.675,07 3.675,07 45.409,40 100329 AUX. ALIMENTACAO - SEDUC - AUT. 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 483,33 500,00 3.983,33 100379 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS 1.470,03 1.470,03 100385 ADIC. FERIAS 1.470,03 1.470,03 100411 AUXILIO APRIMORAMENTO CONTINUADO - SEDUC - AUT. 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 483,33 500,00 4.483,33 100420 BONUS RESULTADO - SEDUC 3.303,06 3.303,06 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 3.582,50 3.582,50 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 907,02 907,02 693,87 693,87 735,01 735,01 735,01 735,01 735,01 735,01 735,01 735,01 9.081,86 1000046 DIF. VENCIMENTO EFETIVO 949,32 949,32 1000049 DIF. ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 189,84 189,84 TOTAL PROVENTOS 6.442,10 6.442,10 5.163,21 5.163,21 8.992,58 8.019,27 6.380,11 4.410,08 4.410,08 4.410,08 5.376,74 13.349,01 78.558,57 100017 FALTA 180,34 541,01 721,35 100381 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS - DESCONTO 1.470,03 1.470,03 100433 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO - DESCONTO 3.582,50 3.582,50 800002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 775,50 775,50 593,26 593,26 628,44 607,49 565,59 628,44 628,44 628,44 628,44 628,44 7.681,24 800003 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. 628,44 628,44 800004 IRRF 413,96 413,96 180,69 180,69 199,14 383,06 427,76 199,14 199,14 199,14 199,14 1.063,33 4.059,15 800005 IRRF - 13 SAL. 249,94 249,94 900022 BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL - EMPRESTIMO 01 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 2.040,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 370,61 370,61 283,51 283,51 300,33 300,33 300,33 300,33 300,33 300,33 300,33 300,33 3.710,88 900062 SINTEGO - CONTRIBUICAO 45,35 45,35 34,69 34,69 36,75 36,75 36,75 36,75 36,75 36,75 36,75 36,75 454,08 900128 BANCO INTERMEDIUM - EMPRESTIMO 01 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 2.108,16 900236 BRB - EMPRESTIMO 01 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 1.332,36 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 1.241,40 900407 BRB - EMPRESTIMO 02 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 2.679,72 900414 BRB - EMPRESTIMO 03 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 8.406,00 900415 BRB - EMPRESTIMO 04 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 691,20 900507 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 02 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 2.963,04 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2023 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Órgão Origem: 006 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CPF: 619.362.195-49 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Nível: Ref:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 02/08/1999 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 235876 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 31 900508 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 03 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 1.395,00 1000078 DIF. CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 162,34 162,34 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 77,58 77,58 TOTAL DESCONTOS 3.510,16 3.510,16 2.996,89 2.996,89 3.069,40 3.652,63 5.246,21 3.069,40 3.069,40 3.069,40 3.069,40 8.394,47 45.654,41 TOTAL LÍQUIDO 2.931,94 2.931,94 2.166,32 2.166,32 5.923,18 4.366,64 1.133,90 1.340,68 1.340,68 1.340,68 2.307,34 4.954,54 32.904,16 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Desbloq. Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2023 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Órgão Origem: 006 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CPF: 619.362.195-49 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Nível: Ref:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 02/08/1999 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 235876 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 32 100014 13 SALARIO 5.086,32 5.086,32 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.675,07 3.675,07 3.675,07 3.675,07 3.844,85 3.844,85 3.844,85 3.844,85 3.844,85 3.844,85 3.844,85 3.844,85 45.459,08 100329 AUX. ALIMENTACAO - SEDUC - AUT. 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 333,33 500,00 500,00 500,00 5.333,33 100379 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS 1.712,94 1.712,94 100385 ADIC. FERIAS 1.712,94 1.712,94 100411 AUXILIO APRIMORAMENTO CONTINUADO - SEDUC - AUT. 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 4.000,00 100420 BONUS RESULTADO - SEDUC 4.988,19 4.988,19 100429 ADIC. BONUS RESULTADO - SEDUC 1.245,00 1.245,00 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 4.135,82 4.135,82 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 735,01 735,01 735,01 735,01 768,97 768,97 768,97 768,97 768,97 768,97 768,97 768,97 9.091,80 200151 GRAT. COORDENACAO PEDAGOGICA - GRATCP 525,00 525,00 525,00 525,00 525,00 525,00 525,00 525,00 525,00 525,00 525,00 5.775,00 1000046 DIF. VENCIMENTO EFETIVO 679,12 679,12 1000049 DIF. ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 135,84 135,84 TOTAL PROVENTOS 5.410,08 5.935,08 5.935,08 5.935,08 10.274,64 8.666,72 7.351,76 6.138,82 5.472,15 5.638,82 5.638,82 16.958,33 89.355,38 100017 FALTA 204,63 187,96 392,59 100050 ATRASO OU SAIDA ANTEC. 57,93 57,93 100381 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS - DESCONTO 1.712,94 1.712,94 100433 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO - DESCONTO 4.135,82 4.135,82 100442 CORRECAO MONETARIA - DESCONTO 13,12 1,07 14,19 800002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 628,44 628,44 628,44 628,44 657,47 657,47 657,47 635,55 657,47 657,47 657,47 635,55 7.729,68 800003 CONTRIBUICAO FUNDO FINANCEIRO - 13 SAL. 657,47 657,47 800004 IRRF 196,19 306,22 306,22 306,22 345,53 523,45 802,62 304,42 345,53 316,75 345,53 2.004,84 6.103,52 800005 IRRF - 13 SAL. 333,72 333,72 900022 BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL - EMPRESTIMO 01 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 2.040,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 300,33 336,08 336,08 336,08 349,95 349,95 349,95 349,95 349,95 349,95 349,95 349,95 4.108,17 900062 SINTEGO - CONTRIBUICAO 36,75 36,75 36,75 36,75 38,45 38,45 38,45 38,45 38,45 38,45 38,45 38,45 454,60 900128 BANCO INTERMEDIUM - EMPRESTIMO 01 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 175,68 2.108,16 900236 BRB - EMPRESTIMO 01 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 111,03 1.332,36 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 103,45 1.241,40 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2024 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Órgão Origem: 006 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CPF: 619.362.195-49 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Nível: Ref:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 02/08/1999 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 235876 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 33 900407 BRB - EMPRESTIMO 02 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 223,31 2.679,72 900414 BRB - EMPRESTIMO 03 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 700,50 8.406,00 900415 BRB - EMPRESTIMO 04 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 57,60 691,20 900507 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 02 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 246,92 2.963,04 900508 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 03 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 116,25 1.395,00 900739 MEUCASHCARD - CARTAO BENEFICIO - LEI 22.449 441,01 441,01 441,01 441,01 441,01 441,01 2.646,06 900747 TAORMINA - CARTAO BENEFICIO - SAQUE - LEI 22.449 322,97 322,97 1000078 DIF. CONTRIBUICAO FUNDO FINANCEIRO 116,12 116,12 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 55,48 55,48 1100879 DEV. AUX. ALIMENTACAO - SEDUC 133,33 50,01 16,67 66,67 266,68 1100997 DEV. AJUDA DE CUSTO - REANP - SEDUC 130,00 130,00 1101067 DEV. GRAT. COORDENACAO PEDAGOGICA - GRATCP 17,50 17,50 70,00 105,00 TOTAL DESCONTOS 3.342,90 3.212,23 3.653,24 3.653,24 3.737,15 4.155,25 5.941,35 3.878,75 3.296,14 3.461,96 3.296,14 10.571,47 52.199,82 TOTAL LÍQUIDO 2.067,18 2.722,85 2.281,84 2.281,84 6.537,49 4.511,47 1.410,41 2.260,07 2.176,01 2.176,86 2.342,68 6.386,86 37.155,56 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2024 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Órgão Origem: 006 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CPF: 619.362.195-49 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Nível: Ref:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 02/08/1999 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 235876 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 34 100046 VENCIMENTO EFETIVO 4.323,94 4.323,94 4.410,42 4.410,42 17.468,72 100329 AUX. ALIMENTACAO - SEDUC - AUT. 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00 100411 AUXILIO APRIMORAMENTO CONTINUADO - SEDUC - AUT. 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00 200002 ADIC. TEMPO SERV. - PROFESSOR 864,79 864,79 882,08 882,08 3.493,74 200151 GRAT. COORDENACAO PEDAGOGICA - GRATCP 945,00 945,00 945,00 945,00 3.780,00 TOTAL PROVENTOS 7.133,73 7.133,73 7.237,50 7.237,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.742,46 100050 ATRASO OU SAIDA ANTEC. 16,66 16,66 800002 CONTRIBUICAO FUNDO FINANCEIRO 739,39 739,39 754,18 754,18 2.987,14 800004 IRRF 587,44 582,86 611,91 611,91 2.394,12 900022 BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL - EMPRESTIMO 01 170,00 170,00 340,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 417,71 417,71 424,77 424,77 1.684,96 900062 SINTEGO - CONTRIBUICAO 43,24 43,24 86,48 900128 BANCO INTERMEDIUM - EMPRESTIMO 01 175,68 175,68 900236 BRB - EMPRESTIMO 01 111,03 111,03 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 103,45 103,45 206,90 900407 BRB - EMPRESTIMO 02 223,31 223,31 900414 BRB - EMPRESTIMO 03 700,50 700,50 900415 BRB - EMPRESTIMO 04 57,60 57,60 900507 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 02 246,92 246,92 900508 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 03 116,25 116,25 900647 BANCO BRADESCO - EMPRESTIMO 02 - LEI 22.449 1.814,61 1.814,61 3.629,22 900747 TAORMINA - CARTAO BENEFICIO - SAQUE - LEI 22.449 322,97 322,97 322,97 322,97 1.291,88 900762 TAORMINA - CARTAO BENEFICIO - PRODUTO OU SERVICO - LEI 22.449 119,62 119,62 119,62 358,86 900905 SINTEGO - CONTRIBUICAO 1 43,24 43,24 86,48 TOTAL DESCONTOS 4.015,49 2.515,90 4.091,30 4.091,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.713,99 TOTAL LÍQUIDO 3.118,24 4.617,83 3.146,20 3.146,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.028,47 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 15:35 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2025 Órgão Lotação: 309 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Órgão Origem: 006 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CPF: 619.362.195-49 Cargo: Professor - IV Regime Jurídico: Estatutário Nome: VALDERINA MOREIRA DE BRITO Data Nascimento: 15/05/1967 Nível: Ref:D Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 02/08/1999 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 235876 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Vínculo com o Estado de Goiás Situação: ATIVO Situação Funcional: EM EXERCICIO Matrícula: 0000235876 Vínculo: SERVIDOR CARGO EFETIVO Data de Posse: 02/08/1999 Orgão de origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - GOIÁS REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICO CIVIS Regime: Professor: SIM Policial Civil: NÃO Essa simulação não possui validade jurídica. As informações devem ser validadas pelo RH do órgão de origem. Regras aplicáveis apenas à segurados regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM do Estado de Goiás. FEMININO Sexo: 15/05/1967 VALDERINA MOREIRA DE BRITO Identificação do Segurado CPF: 619.362.195-49 Nome: Data de Nascimento: Simulação de Regras Aplicáveis Cargo: PROFESSOR - IV NÃO Militar: Datas de Ingresso No Serviço Público: 02/08/1999 Na Carreira: 02/08/1999 Situação de Tempo e Requisitos em: 28/04/2025 Tempo Averbado RGPS: 1.102 (3 anos, 7 dias) Tempo Averbado RPPS: 170 (5 meses, 20 dias) Tempo Ficto: 0 Tempo no Cargo: 9.401 (25 anos, 9 meses, 6 dias) Tempo na Carreira: 9.401 (25 anos, 9 meses, 6 dias) Tempo no Serviço Público: 9.571 (26 anos, 2 meses, 21 dias) Tempo Contribuição Geral: 10.673 (29 anos, 2 meses, 28 dias) Pontos: 87 Tempo Contribuição Geral até 30/12/2019: 8.727 (23 anos, 11 meses, 2 dias) Tempo Contribuição Geral até 16/12/1998: 1.257 (3 anos, 5 meses, 12 dias) Tempo no Serviço Público Informado pelo Segurado: 0 Tempo Contribuição Geral Informado pelo Segurado: 0 Simulação de Regras Aplicáveis 1 de 28/04/2025 12Essa simulação não possui validade jurídica. As informações devem ser validadas pelo RH do órgão de origem. Regras aplicáveis apenas à segurados regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM do Estado de Goiás. Simulação de Regras Aplicáveis FEMININO Sexo: 15/05/1967 VALDERINA MOREIRA DE BRITO Identificação do Segurado CPF: 619.362.195-49 Nome: Data de Nascimento: Pedágio - Art. 20 da EC 103/2019 - Professor Pode se aposentar/inativar a partir de: 05/03/2022 Integralidade e Paridade Relatório da situação Tempo requerido Tempo faltante Idade 52 anos Tempo de Contribuição + Pedágio 9.523 (26 anos, 1 meses, 3 dias) Tempo de Serviço Público 7.300 (20 anos) Tempo no Cargo 1.825 (5 anos) Art. 10, § 1º da EC 103/2019 - Professor Pode se aposentar/inativar a partir de: 15/05/2024 76% do Benefício Médio de todas as remunerações com Reajuste por Índice Oficial Relatório da situação Tempo requerido Tempo faltante Idade 57 anos Tempo de Serviço Público 3.650 (10 anos) Tempo de Contribuição 9.125 (25 anos) Tempo no Cargo 1.825 (5 anos) Pontos - Art. 4º da EC 103/2019 - Professor Pode se aposentar/inativar a partir de: 16/03/2025 Integralidade e Paridade ao cumprir os requisitos e completar 57 anos Relatório da situação Tempo requerido Tempo faltante Idade 51 anos Pontos 87 pontos Tempo de Serviço Público 7.300 (20 anos) Tempo de Contribuição 9.125 (25 anos) Tempo no Cargo 1.825 (5 anos) Simulação de Regras Aplicáveis 2 de 28/04/2025 12Essa simulação não possui validade jurídica. As informações devem ser validadas pelo RH do órgão de origem. Regras aplicáveis apenas à segurados regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM do Estado de Goiás. Simulação de Regras Aplicáveis FEMININO Sexo: 15/05/1967 VALDERINA MOREIRA DE BRITO Identificação do Segurado CPF: 619.362.195-49 Nome: Data de Nascimento: Art. 10, § 1º da EC 103/2019 Pode se aposentar/inativar a partir de: 15/05/2029 86% do Benefício Médio de todas as remunerações com Reajuste por Índice Oficial Relatório da situação Tempo requerido Tempo faltante Idade 62 anos 1.478 (4 anos, 18 dias) Tempo de Serviço Público 3.650 (10 anos) Tempo de Contribuição 9.125 (25 anos) Tempo no Cargo 1.825 (5 anos) Pontos - Art. 4º da EC 103/2019 Pode se aposentar/inativar a partir de: 13/09/2029 Integralidade e Paridade ao cumprir os requisitos e completar 62 Anos Relatório da situação Tempo requerido Tempo faltante Idade 57 anos Pontos 96 pontos 9 pontos Tempo de Serviço Público 7.300 (20 anos) Tempo de Contribuição 10.950 (30 anos) 277 (9 meses, 7 dias) Tempo no Cargo 1.825 (5 anos) Pedágio - Art. 20 da EC 103/2019 Pode se aposentar/inativar a partir de: 02/03/2032 Integralidade e Paridade Relatório da situação Tempo requerido Tempo faltante Idade 57 anos Tempo de Contribuição + Pedágio 13.173 (36 anos, 1 meses, 3 dias) 2.500 (6 anos, 10 meses, 10 dias) Tempo de Serviço Público 7.300 (20 anos) Tempo no Cargo 1.825 (5 anos) Simulação de Regras Aplicáveis 3 de 28/04/2025 12Essa simulação não possui validade jurídica. As informações devem ser validadas pelo RH do órgão de origem. Regras aplicáveis apenas à segurados regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM do Estado de Goiás. Simulação de Regras Aplicáveis FEMININO Sexo: 15/05/1967 VALDERINA MOREIRA DE BRITO Identificação do Segurado CPF: 619.362.195-49 Nome: Data de Nascimento: Aposentadoria Compulsória Pode se aposentar/inativar a partir de: 15/05/2042 112% da média contribuída a partir de 07/94 Relatório da situação Tempo requerido Tempo faltante Idade 75 anos 6.226 (17 anos, 21 dias) Incapacidade Permanente - Demais casos Pode se aposentar/inativar a partir de: Conforme laudo médico. 78% da Média Contributiva. Relatório da situação Tempo requerido Tempo faltante Tempo de Contribuição 277 (9 meses, 7 dias) Incapacidade Permanente - Doença do Trabalho Pode se aposentar/inativar a partir de: Conforme laudo médico. 100% da Média Contributiva. Simulação de Regras Aplicáveis 4 de 28/04/2025 12Essa simulação não possui validade jurídica. As informações devem ser validadas pelo RH do órgão de origem. Regras aplicáveis apenas à segurados regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM do Estado de Goiás. Simulação de Regras Aplicáveis FEMININO Sexo: 15/05/1967 VALDERINA MOREIRA DE BRITO Identificação do Segurado CPF: 619.362.195-49 Nome: Data de Nascimento: Relação de remunerações contributivas a partir de 07/1994 Regime Referência Remuneração Índice Acum. Vl. Corrigido RPPS 02/1998 R$299,99 7,0887694987 R$2.126,56 RPPS 03/1998 R$299,99 7,0873520283 R$2.126,13 RPPS 04/1998 R$299,99 7,0710885247 R$2.121,26 RPPS 05/1998 R$299,99 7,0710885247 R$2.121,26 RPPS 06/1998 R$299,99 7,0548623413 R$2.116,39 RPPS 07/1998 R$299,99 7,0351638824 R$2.110,48 RPPS 08/1998 R$299,99 7,0351638824 R$2.110,48 RPPS 09/1998 R$299,99 7,0351638824 R$2.110,48 RPPS 10/1998 R$299,99 7,0351638824 R$2.110,48 RPPS 11/1998 R$299,99 7,0351638824 R$2.110,48 RPPS 12/1998 R$299,99 7,0351638824 R$2.110,48 RPPS 01/1999 R$299,99 6,9668883763 R$2.090,00 RPPS 02/1999 R$299,99 6,8876800557 R$2.066,24 RPPS 03/1999 R$399,99 6,5948679200 R$2.637,88 RPPS 04/1999 R$399,99 6,4668247892 R$2.586,67 RPPS 05/1999 R$399,99 6,4648853236 R$2.585,89 RPPS 06/1999 R$399,99 6,4648853236 R$2.585,89 RPPS 10/1999 R$299,99 6,1194556181 R$1.835,78 RPPS 11/1999 R$299,99 6,0059432899 R$1.801,72 RPPS 12/1999 R$299,99 5,8577424070 R$1.757,26 RPPS 01/2000 R$299,99 5,7865676252 R$1.735,91 RPPS 02/2000 R$299,99 5,7281405912 R$1.718,38 Regime Referência Remuneração Índice Acum. Vl. Corrigido RPPS 12/2011 R$2.455,63 2,1964544128 R$5.393,68 RPPS 01/2012 R$2.550,38 2,1853093352 R$5.573,37 RPPS 02/2012 R$2.550,38 2,1742208090 R$5.545,09 RPPS 03/2012 R$2.550,38 2,1657742893 R$5.523,55 RPPS 04/2012 R$5.428,43 2,1618829001 R$11.735,63 RPPS 05/2012 R$2.550,38 2,1481348371 R$5.478,56 RPPS 05/2012 R$6.256,93 2,1481348371 R$13.440,73 RPPS 06/2012 R$3.706,55 2,1363847212 R$7.918,62 RPPS 07/2012 R$3.473,01 2,1308445254 R$7.400,44 RPPS 08/2012 R$4.169,87 2,1217211246 R$8.847,30 RPPS 09/2012 R$2.779,92 2,1122161519 R$5.871,79 RPPS 10/2012 R$2.779,92 2,0989924991 R$5.835,03 RPPS 11/2012 R$2.779,92 2,0841947167 R$5.793,89 RPPS 12/2012 R$2.779,92 2,0730005139 R$5.762,78 RPPS 01/2013 R$2.779,92 2,0577729937 R$5.720,44 RPPS 02/2013 R$2.779,92 2,0390140643 R$5.668,30 RPPS 03/2013 R$2.084,94 2,0284660409 R$4.229,23 RPPS 04/2013 R$2.084,94 2,0163678339 R$4.204,01 RPPS 05/2013 R$2.251,16 2,0045410418 R$4.512,54 RPPS 05/2013 R$2.251,16 2,0045410418 R$4.512,54 RPPS 06/2013 R$3.001,54 1,9975496181 R$5.995,73 RPPS 07/2013 R$2.251,16 1,9919720962 R$4.484,25 02/1998 Mês/Ano Inicial: Mês/Ano Final: 04/2025 28/04/2025 Data de Referência: Salário Mínimo Vigente: R$1.518,00 R$8.157,41 Limite Máximo RGPS: Simulação de Regras Aplicáveis 5 de 28/04/2025 12Essa simulação não possui validade jurídica. As informações devem ser validadas pelo RH do órgão de origem. Regras aplicáveis apenas à segurados regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM do Estado de Goiás. Simulação de Regras Aplicáveis FEMININO Sexo: 15/05/1967 VALDERINA MOREIRA DE BRITO Identificação do Segurado CPF: 619.362.195-49 Nome: Data de Nascimento: Regime Referência Remuneração Índice Acum. Vl. Corrigido RPPS 03/2000 R$299,99 5,7172777634 R$1.715,13 RPPS 04/2000 R$399,99 5,7070051542 R$2.282,74 RPPS 05/2000 R$420,00 5,6995956798 R$2.393,83 RPPS 05/2000 R$420,00 5,6995956798 R$2.393,83 RPPS 06/2000 R$420,00 5,6616625408 R$2.377,90 RPPS 07/2000 R$420,00 5,6094942443 R$2.355,99 RPPS 08/2000 R$420,00 5,4855214593 R$2.303,92 RPPS 09/2000 R$420,00 5,3874695142 R$2.262,74 RPPS 10/2000 R$420,00 5,3505507142 R$2.247,23 RPPS 11/2000 R$420,00 5,3308266556 R$2.238,95 RPPS 12/2000 R$420,00 5,3101171985 R$2.230,25 RPPS 01/2001 R$420,00 5,2700647068 R$2.213,43 RPPS 02/2001 R$420,00 5,2443673070 R$2.202,63 RPPS 03/2001 R$420,00 5,2265968776 R$2.195,17 RPPS 04/2001 R$420,00 5,1851159500 R$2.177,75 RPPS 05/2001 R$420,00 5,1271788292 R$2.153,42 RPPS 05/2001 R$429,62 5,1271788292 R$2.202,74 RPPS 06/2001 R$420,00 5,1047180697 R$2.143,98 RPPS 07/2001 R$559,99 5,0312616496 R$2.817,46 RPPS 08/2001 R$420,00 4,9510545656 R$2.079,44 RPPS 09/2001 R$448,83 4,9068925328 R$2.202,36 RPPS 10/2001 R$448,83 4,8883169285 R$2.194,02 RPPS 11/2001 R$448,83 4,8184494120 R$2.162,66 RPPS 12/2001 R$448,83 4,7821054109 R$2.146,35 RPPS 01/2002 R$448,83 4,7735130874 R$2.142,50 RPPS 02/2002 R$477,67 4,7644606122 R$2.275,84 RPPS 03/2002 R$477,67 4,7558999922 R$2.271,75 RPPS 04/2002 R$506,65 4,7506742505 R$2.406,93 RPPS 05/2002 R$506,65 4,7176506957 R$2.390,20 Regime Referência Remuneração Índice Acum. Vl. Corrigido RPPS 08/2013 R$3.001,55 1,9919720962 R$5.979,00 RPPS 09/2013 R$3.001,55 1,9887900322 R$5.969,45 RPPS 10/2013 R$3.001,55 1,9834347583 R$5.953,38 RPPS 11/2013 R$3.001,55 1,9714091624 R$5.917,28 RPPS 12/2013 R$3.001,55 1,9608207305 R$5.885,50 RPPS 01/2014 R$3.001,55 1,9468037436 R$5.843,43 RPPS 02/2014 R$3.001,55 1,9346156649 R$5.806,85 RPPS 03/2014 R$3.001,55 1,9223128625 R$5.769,92 RPPS 04/2014 R$3.001,56 1,9066781021 R$5.723,01 RPPS 05/2014 R$3.251,29 1,8919211174 R$6.151,18 RPPS 06/2014 R$2.438,47 1,8806372936 R$4.585,88 RPPS 07/2014 R$2.438,47 1,8757603168 R$4.573,99 RPPS 08/2014 R$2.545,61 1,8733249943 R$4.768,75 RPPS 09/2014 R$3.399,08 1,8699590680 R$6.356,14 RPPS 10/2014 R$3.399,08 1,8608409473 R$6.325,15 RPPS 11/2014 R$3.399,08 1,8537965206 R$6.301,20 RPPS 12/2014 R$3.399,08 1,8440231976 R$6.267,98 RPPS 01/2015 R$3.399,08 1,8326607013 R$6.229,36 RPPS 02/2015 R$3.399,08 1,8059328944 R$6.138,51 RPPS 03/2015 R$3.399,08 1,7852242926 R$6.068,12 RPPS 04/2015 R$3.399,08 1,7586683998 R$5.977,85 RPPS 05/2015 R$6.910,76 1,7462698836 R$12.068,05 RPPS 05/2015 R$3.511,68 1,7462698836 R$6.132,34 RPPS 06/2015 R$3.399,08 1,7291512859 R$5.877,52 RPPS 07/2015 R$3.841,30 1,7159385590 R$6.591,43 RPPS 08/2015 R$3.929,75 1,7060435067 R$6.704,32 RPPS 09/2015 R$3.929,75 1,7017890341 R$6.687,61 RPPS 10/2015 R$3.929,75 1,6931539489 R$6.653,67 RPPS 11/2015 R$3.929,75 1,6802162835 R$6.602,83 Simulação de Regras Aplicáveis 6 de 28/04/2025 12Essa simulação não possui validade jurídica. As informações devem ser validadas pelo RH do órgão de origem. Regras aplicáveis apenas à segurados regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM do Estado de Goiás. Simulação de Regras Aplicáveis FEMININO Sexo: 15/05/1967 VALDERINA MOREIRA DE BRITO Identificação do Segurado CPF: 619.362.195-49 Nome: Data de Nascimento: Regime Referência Remuneração Índice Acum. Vl. Corrigido RPPS 05/2002 R$742,83 4,7176506957 R$3.504,41 RPPS 06/2002 R$506,65 4,6658596535 R$2.363,96 RPPS 07/2002 R$506,65 4,5860621717 R$2.323,53 RPPS 08/2002 R$506,65 4,4939364740 R$2.276,85 RPPS 09/2002 R$506,65 4,3903248085 R$2.224,36 RPPS 10/2002 R$506,65 4,2774014113 R$2.167,15 RPPS 11/2002 R$506,65 4,1045978421 R$2.079,59 RPPS 12/2002 R$506,65 3,8781158750 R$1.964,85 RPPS 01/2003 R$506,65 3,7761595667 R$1.913,19 RPPS 02/2003 R$506,65 3,6959572934 R$1.872,56 RPPS 03/2003 R$379,99 3,6381113234 R$1.518,00 RPPS 04/2003 R$379,99 3,5787048233 R$1.518,00 RPPS 05/2003 R$379,99 3,5640920460 R$1.518,00 RPPS 05/2003 R$379,99 3,5640920460 R$1.518,00 RPPS 06/2003 R$379,99 3,5640920460 R$1.518,00 RPPS 07/2003 R$378,00 3,5640920460 R$1.518,00 RPPS 08/2003 R$378,00 3,5640920460 R$1.518,00 RPPS 09/2003 R$378,00 3,5421308348 R$1.518,00 RPPS 10/2003 R$378,00 3,5053249231 R$1.518,00 RPPS 11/2003 R$378,00 3,4899690592 R$1.518,00 RPPS 12/2003 R$378,00 3,4732972325 R$1.518,00 RPPS 01/2004 R$378,00 3,4525817421 R$1.518,00 RPPS 02/2004 R$378,00 3,4251802997 R$1.518,00 RPPS 03/2004 R$378,00 3,4118739911 R$1.518,00 RPPS 04/2004 R$378,00 3,3925365329 R$1.518,00 RPPS 05/2004 R$478,00 3,3786839287 R$1.615,01 RPPS 05/2004 R$478,00 3,3786839287 R$1.615,01 RPPS 06/2004 R$478,00 3,3652230366 R$1.608,58 RPPS 07/2004 R$637,36 3,3484806334 R$2.134,20 Regime Referência Remuneração Índice Acum. Vl. Corrigido RPPS 12/2015 R$3.929,75 1,6617706296 R$6.530,34 RPPS 01/2016 R$3.929,75 1,6469480967 R$6.472,09 RPPS 02/2016 R$3.929,75 1,6224491151 R$6.375,82 RPPS 03/2016 R$3.929,75 1,6071808965 R$6.315,82 RPPS 04/2016 R$3.929,75 1,6001402793 R$6.288,15 RPPS 05/2016 R$3.929,75 1,5899645065 R$6.248,16 RPPS 05/2016 R$3.886,99 1,5899645065 R$6.180,18 RPPS 06/2016 R$3.841,30 1,5745340726 R$6.048,26 RPPS 07/2016 R$3.841,30 1,5671683812 R$6.019,96 RPPS 08/2016 R$3.841,30 1,5572022865 R$5.981,68 RPPS 09/2016 R$3.841,30 1,5523898779 R$5.963,20 RPPS 10/2016 R$3.841,30 1,5511489587 R$5.958,43 RPPS 11/2016 R$3.841,30 1,5485164807 R$5.948,32 RPPS 12/2016 R$3.841,30 1,5474332774 R$5.944,16 RPPS 01/2017 R$3.841,30 1,5452698996 R$5.935,85 RPPS 02/2017 R$3.841,30 1,5388069105 R$5.911,02 RPPS 03/2017 R$2.880,98 1,5351226163 R$4.422,66 RPPS 04/2017 R$2.880,98 1,5302258934 R$4.408,55 RPPS 05/2017 R$2.880,98 1,5290026913 R$4.405,03 RPPS 05/2017 R$3.101,08 1,5290026913 R$4.741,56 RPPS 06/2017 R$3.101,08 1,5235180264 R$4.724,55 RPPS 07/2017 R$3.101,08 1,5235180264 R$4.724,55 RPPS 08/2017 R$3.101,08 1,5209324412 R$4.716,53 RPPS 09/2017 R$3.101,08 1,5209324412 R$4.716,53 RPPS 10/2017 R$3.101,08 1,5209324412 R$4.716,53 RPPS 11/2017 R$3.101,08 1,5153257360 R$4.699,15 RPPS 12/2017 R$3.101,08 1,5126030505 R$4.690,70 RPPS 01/2018 R$3.101,08 1,5086804812 R$4.678,54 RPPS 02/2018 R$3.101,08 1,5052184787 R$4.667,80 Simulação de Regras Aplicáveis 7 de 28/04/2025 12Essa simulação não possui validade jurídica. As informações devem ser validadas pelo RH do órgão de origem. Regras aplicáveis apenas à segurados regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM do Estado de Goiás. Simulação de Regras Aplicáveis FEMININO Sexo: 15/05/1967 VALDERINA MOREIRA DE BRITO Identificação do Segurado CPF: 619.362.195-49 Nome: Data de Nascimento: Regime Referência Remuneração Índice Acum. Vl. Corrigido RPPS 08/2004 R$478,00 3,3242138722 R$1.588,97 RPPS 09/2004 R$455,82 3,3076754947 R$1.518,00 RPPS 10/2004 R$364,18 3,3020619893 R$1.518,00 RPPS 11/2004 R$496,91 3,2964580107 R$1.638,04 RPPS 12/2004 R$496,91 3,2820171353 R$1.630,86 RPPS 01/2005 R$701,55 3,2540324562 R$2.282,85 RPPS 02/2005 R$601,53 3,2355895955 R$1.946,30 RPPS 03/2005 R$601,53 3,2214153679 R$1.937,78 RPPS 04/2005 R$802,04 3,1980694608 R$2.564,98 RPPS 05/2005 R$802,04 3,1692294726 R$2.541,85 RPPS 05/2005 R$802,04 3,1692294726 R$2.541,85 RPPS 06/2005 R$851,20 3,1471990790 R$2.678,90 RPPS 07/2005 R$1.168,26 3,1471990790 R$3.676,75 RPPS 08/2005 R$851,20 3,1462552025 R$2.678,09 RPPS 09/2005 R$943,82 3,1066516078 R$2.932,12 RPPS 10/2005 R$943,82 3,0675465247 R$2.895,21 RPPS 11/2005 R$943,82 3,0334775385 R$2.863,06 RPPS 12/2005 R$943,82 3,0171847409 R$2.847,68 RPPS 01/2006 R$990,65 3,0051640845 R$2.977,07 RPPS 02/2006 R$990,65 2,9937876913 R$2.965,80 RPPS 03/2006 R$943,82 2,9869177804 R$2.819,11 RPPS 03/2006 R$1.138,94 2,9869177804 R$3.401,92 RPPS 04/2006 R$943,82 2,9788748184 R$2.811,52 RPPS 05/2006 R$1.138,94 2,9753044530 R$3.388,69 RPPS 06/2006 R$1.138,94 2,9708511472 R$3.383,62 RPPS 07/2006 R$1.518,58 2,9702600654 R$4.510,58 RPPS 08/2006 R$854,22 2,9675892351 R$2.534,97 RPPS 09/2006 R$854,22 2,9675892351 R$2.534,97 RPPS 10/2006 R$854,22 2,9628486772 R$2.530,92 Regime Referência Remuneração Índice Acum. Vl. Corrigido RPPS 03/2018 R$4.134,77 1,5025139536 R$6.212,55 RPPS 04/2018 R$4.134,77 1,5014629296 R$6.208,20 RPPS 05/2018 R$4.134,77 1,4983164650 R$6.195,19 RPPS 05/2018 R$4.416,36 1,4983164650 R$6.617,10 RPPS 06/2018 R$4.134,77 1,4919012895 R$6.168,67 RPPS 07/2018 R$4.134,77 1,4708678788 R$6.081,70 RPPS 08/2018 R$4.472,68 1,4671998791 R$6.562,32 RPPS 09/2018 R$4.472,68 1,4671998791 R$6.562,32 RPPS 10/2018 R$4.472,68 1,4628114448 R$6.542,69 RPPS 11/2018 R$4.472,68 1,4569835107 R$6.516,62 RPPS 12/2018 R$4.472,68 1,4569835107 R$6.516,62 RPPS 01/2019 R$4.416,36 1,4549465855 R$6.425,57 RPPS 02/2019 R$4.416,36 1,4497275663 R$6.402,52 RPPS 03/2019 R$4.416,36 1,4419410844 R$6.368,13 RPPS 04/2019 R$3.312,26 1,4309229775 R$4.739,59 RPPS 05/2019 R$3.312,26 1,4223886456 R$4.711,32 RPPS 05/2019 R$3.312,26 1,4223886456 R$4.711,32 RPPS 06/2019 R$3.312,26 1,4202582582 R$4.704,26 RPPS 07/2019 R$3.312,26 1,4201162466 R$4.703,79 RPPS 08/2019 R$3.451,48 1,4186975490 R$4.896,61 RPPS 09/2019 R$4.608,37 1,4169971525 R$6.530,05 RPPS 10/2019 R$4.608,37 1,4169971525 R$6.530,05 RPPS 11/2019 R$4.608,37 1,4164305802 R$6.527,44 RPPS 12/2019 R$4.608,37 1,4088229364 R$6.492,38 RPPS 01/2020 R$4.608,37 1,3918424584 R$6.414,13 RPPS 02/2020 R$4.608,37 1,3892029727 R$6.401,96 RPPS 03/2020 R$4.608,37 1,3868453357 R$6.391,10 RPPS 04/2020 R$4.608,37 1,3843534994 R$6.379,61 RPPS 05/2020 R$4.608,37 1,3843534994 R$6.379,61 Simulação de Regras Aplicáveis 8 de 28/04/2025 12Essa simulação não possui validade jurídica. As informações devem ser validadas pelo RH do órgão de origem. Regras aplicáveis apenas à segurados regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM do Estado de Goiás. Simulação de Regras Aplicáveis FEMININO Sexo: 15/05/1967 VALDERINA MOREIRA DE BRITO Identificação do Segurado CPF: 619.362.195-49 Nome: Data de Nascimento: Regime Referência Remuneração Índice Acum. Vl. Corrigido RPPS 11/2006 R$854,22 2,9378242899 R$2.509,55 RPPS 12/2006 R$854,22 2,9255370344 R$2.499,05 RPPS 01/2007 R$854,22 2,9075104695 R$2.483,65 RPPS 02/2007 R$1.138,94 2,8933331371 R$3.295,33 RPPS 03/2007 R$1.138,94 2,8812319629 R$3.281,55 RPPS 04/2007 R$1.301,64 2,8611722840 R$3.724,22 RPPS 05/2007 R$1.301,64 2,8537525274 R$3.714,56 RPPS 06/2007 R$1.410,11 2,8463520122 R$4.013,67 RPPS 07/2007 R$1.645,12 2,8375555898 R$4.668,12 RPPS 08/2007 R$1.645,12 2,8285043758 R$4.653,23 RPPS 09/2007 R$1.410,11 2,8119140827 R$3.965,11 RPPS 10/2007 R$1.410,11 2,8049018282 R$3.955,22 RPPS 11/2007 R$1.410,11 2,7965122913 R$3.943,39 RPPS 12/2007 R$1.410,11 2,7845387746 R$3.926,51 RPPS 01/2008 R$1.410,11 2,7577882288 R$3.888,78 RPPS 02/2008 R$1.410,11 2,7249929387 R$3.842,54 RPPS 03/2008 R$1.410,11 2,7111659922 R$3.823,04 RPPS 04/2008 R$1.410,11 2,6974092052 R$3.803,64 RPPS 05/2008 R$1.410,11 2,6802555696 R$3.779,46 RPPS 06/2008 R$1.410,11 2,6547697797 R$3.743,52 RPPS 07/2008 R$1.880,14 2,6308292337 R$4.946,33 RPPS 08/2008 R$1.410,11 2,6156584149 R$3.688,37 RPPS 09/2008 R$1.410,11 2,6101770431 R$3.680,64 RPPS 10/2008 R$1.410,11 2,6062676416 R$3.675,12 RPPS 11/2008 R$1.410,11 2,5933011359 R$3.656,84 RPPS 12/2008 R$1.410,11 2,5834838971 R$3.643,00 RPPS 01/2009 R$1.410,11 2,5760134581 R$3.632,46 RPPS 02/2009 R$1.410,11 2,5596318145 R$3.609,36 RPPS 03/2009 R$1.437,12 2,5517214779 R$3.667,13 Regime Referência Remuneração Índice Acum. Vl. Corrigido RPPS 05/2020 R$4.608,37 1,3843534994 R$6.379,61 RPPS 06/2020 R$4.608,37 1,3843534994 R$6.379,61 RPPS 07/2020 R$4.608,37 1,3802128608 R$6.360,53 RPPS 08/2020 R$4.608,37 1,3741665281 R$6.332,67 RPPS 09/2020 R$4.608,37 1,3692372739 R$6.309,95 RPPS 10/2020 R$4.608,37 1,3574276533 R$6.255,53 RPPS 11/2020 R$4.608,37 1,3454531205 R$6.200,35 RPPS 12/2020 R$4.608,37 1,3327916003 R$6.142,00 RPPS 01/2021 R$4.608,37 1,3136128527 R$6.053,61 RPPS 02/2021 R$4.608,37 1,3100756484 R$6.037,31 RPPS 03/2021 R$4.608,37 1,2994204011 R$5.988,21 RPPS 04/2021 R$4.608,37 1,2883406713 R$5.937,15 RPPS 05/2021 R$4.608,37 1,2834635100 R$5.914,67 RPPS 05/2021 R$4.608,37 1,2834635100 R$5.914,67 RPPS 06/2021 R$4.608,37 1,2712594196 R$5.858,43 RPPS 07/2021 R$4.608,37 1,2636773554 R$5.823,49 RPPS 08/2021 R$4.608,37 1,2509179919 R$5.764,69 RPPS 09/2021 R$4.608,37 1,2400059397 R$5.714,41 RPPS 10/2021 R$4.940,14 1,2253023119 R$6.053,16 RPPS 11/2021 R$4.940,14 1,2112517911 R$5.983,75 RPPS 12/2021 R$4.940,14 1,2011620301 R$5.933,91 RPPS 01/2022 R$4.940,14 1,1924570933 R$5.890,90 RPPS 02/2022 R$4.940,14 1,1845208039 R$5.851,70 RPPS 03/2022 R$5.442,11 1,1727928752 R$6.382,47 RPPS 04/2022 R$5.442,11 1,1530752877 R$6.275,16 RPPS 05/2022 R$5.442,11 1,1412067377 R$6.210,57 RPPS 06/2022 R$5.442,11 1,1360943133 R$6.182,75 RPPS 07/2022 R$5.442,11 1,1290939309 R$6.144,65 RPPS 08/2022 R$5.442,11 1,1290939309 R$6.144,65 Simulação de Regras Aplicáveis 9 de 28/04/2025 12Essa simulação não possui validade jurídica. As informações devem ser validadas pelo RH do órgão de origem. Regras aplicáveis apenas à segurados regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM do Estado de Goiás. Simulação de Regras Aplicáveis FEMININO Sexo: 15/05/1967 VALDERINA MOREIRA DE BRITO Identificação do Segurado CPF: 619.362.195-49 Nome: Data de Nascimento: Regime Referência Remuneração Índice Acum. Vl. Corrigido RPPS 04/2009 R$1.520,91 2,5466282215 R$3.873,19 RPPS 05/2009 R$1.548,33 2,5326983804 R$3.921,45 RPPS 05/2009 R$1.755,81 2,5326983804 R$4.446,94 RPPS 06/2009 R$1.576,31 2,5175928234 R$3.968,51 RPPS 07/2009 R$2.139,01 2,5070631582 R$5.362,63 RPPS 08/2009 R$1.664,89 2,5013101448 R$4.164,41 RPPS 09/2009 R$1.756,16 2,4993106963 R$4.389,19 RPPS 10/2009 R$1.785,72 2,4953181872 R$4.455,94 RPPS 11/2009 R$1.815,31 2,4893437621 R$4.518,93 RPPS 12/2009 R$1.844,87 2,4801671437 R$4.575,59 RPPS 01/2010 R$1.874,47 2,4742289941 R$4.637,87 RPPS 02/2010 R$1.904,06 2,4526457119 R$4.669,98 RPPS 03/2010 R$1.933,63 2,4355965361 R$4.709,54 RPPS 04/2010 R$1.963,24 2,4184257135 R$4.747,95 RPPS 05/2010 R$1.992,82 2,4008991497 R$4.784,56 RPPS 05/2010 R$1.992,82 2,4008991497 R$4.784,56 RPPS 06/2010 R$2.022,40 2,3906194860 R$4.834,79 RPPS 07/2010 R$2.741,59 2,3906194860 R$6.554,10 RPPS 08/2010 R$2.089,98 2,3906194860 R$4.996,35 RPPS 09/2010 R$2.123,76 2,3906194860 R$5.077,10 RPPS 10/2010 R$2.157,56 2,3777794768 R$5.130,20 RPPS 11/2010 R$2.177,94 2,3561033262 R$5.131,45 RPPS 12/2010 R$2.177,94 2,3320828726 R$5.079,14 RPPS 01/2011 R$2.177,94 2,3181738296 R$5.048,84 RPPS 02/2011 R$2.177,94 2,2965859220 R$5.001,83 RPPS 03/2011 R$2.177,94 2,2842509667 R$4.974,96 RPPS 04/2011 R$2.177,94 2,2692737599 R$4.942,34 RPPS 05/2011 R$2.177,94 2,2530517870 R$4.907,01 RPPS 05/2011 R$2.177,94 2,2530517870 R$4.907,01 Regime Referência Remuneração Índice Acum. Vl. Corrigido RPPS 09/2022 R$5.442,11 1,1290939309 R$6.144,65 RPPS 10/2022 R$5.442,11 1,1290939309 R$6.144,65 RPPS 11/2022 R$5.442,11 1,1238120144 R$6.115,91 RPPS 12/2022 R$5.442,11 1,1195576952 R$6.092,76 RPPS 12/2022 R$5.442,11 1,1195576952 R$6.092,76 RPPS 01/2023 R$5.442,11 1,1118856840 R$6.051,00 RPPS 02/2023 R$5.442,11 1,1067944296 R$6.023,30 RPPS 03/2023 R$4.163,23 1,0983372329 R$4.572,63 RPPS 04/2023 R$4.163,23 1,0913525764 R$4.543,55 RPPS 05/2023 R$4.410,11 1,0855989022 R$4.787,61 RPPS 06/2023 R$4.263,09 1,0817047651 R$4.611,40 RPPS 07/2023 R$3.969,05 1,0817047651 R$4.293,34 RPPS 08/2023 R$4.410,11 1,0817047651 R$4.770,44 RPPS 09/2023 R$4.410,11 1,0795456737 R$4.760,92 RPPS 10/2023 R$4.410,11 1,0783594783 R$4.755,68 RPPS 11/2023 R$4.410,11 1,0770669979 R$4.749,98 RPPS 12/2023 R$4.410,11 1,0759910069 R$4.745,24 RPPS 12/2023 R$4.410,11 1,0759910069 R$4.745,24 RPPS 01/2024 R$4.410,11 1,0701054270 R$4.719,28 RPPS 02/2024 R$4.410,11 1,0640403968 R$4.692,54 RPPS 03/2024 R$4.410,11 1,0554909203 R$4.654,83 RPPS 04/2024 R$4.410,11 1,0534892907 R$4.646,00 RPPS 05/2024 R$4.613,82 1,0496057494 R$4.842,69 RPPS 06/2024 R$4.613,82 1,0447996709 R$4.820,52 RPPS 07/2024 R$4.613,82 1,0421941855 R$4.808,50 RPPS 08/2024 R$4.460,00 1,0394915075 R$4.636,13 RPPS 09/2024 R$4.613,82 1,0394915075 R$4.796,03 RPPS 10/2024 R$4.613,82 1,0345257838 R$4.773,12 RPPS 11/2024 R$4.613,82 1,0282534378 R$4.744,18 Simulação de Regras Aplicáveis 10 de 28/04/2025 12Essa simulação não possui validade jurídica. As informações devem ser validadas pelo RH do órgão de origem. Regras aplicáveis apenas à segurados regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM do Estado de Goiás. Simulação de Regras Aplicáveis FEMININO Sexo: 15/05/1967 VALDERINA MOREIRA DE BRITO Identificação do Segurado CPF: 619.362.195-49 Nome: Data de Nascimento: Regime Referência Remuneração Índice Acum. Vl. Corrigido RPPS 06/2011 R$2.903,91 2,2402821786 R$6.505,58 RPPS 07/2011 R$2.177,94 2,2353643770 R$4.868,49 RPPS 08/2011 R$2.177,94 2,2353643770 R$4.868,49 RPPS 09/2011 R$2.177,94 2,2260151135 R$4.848,13 RPPS 10/2011 R$2.455,63 2,2160429204 R$5.441,78 RPPS 11/2011 R$2.455,63 2,2089742029 R$5.424,42 Regime Referência Remuneração Índice Acum. Vl. Corrigido RPPS 12/2024 R$4.460,00 1,0248713623 R$4.570,93 RPPS 12/2024 R$4.613,82 1,0248713623 R$4.728,57 RPPS 01/2025 R$5.188,70 1,0199754800 R$5.292,35 RPPS 02/2025 R$5.188,70 1,0199754800 R$5.292,35 RPPS 03/2025 R$5.292,49 1,0051000000 R$5.319,48 RPPS 04/2025 R$5.292,49 1,0000000000 R$5.292,49 Índices de atualização definidos pelo então Ministério da Previdência Social, conforme art. 65, caput e parágrafo único, da Orientação Normativa da Secretaria da Previdência Social nº 03, de 13 de agosto de 2004. Para os participantes que forem se aposentar pela Regra de Transição (Art. 8º, § 1º da EC20) Proporcional, pela Regra de Transição (Caput do art. 8º da EC20) ou pela Regra Anterior Art. 40, § 1º, III, "a", da CF (EC20), serão excluídas do cálculo possíveis vantagens pessoais adquiridas após 31/12/2003. Para os participantes que ao se aposentar recebam o benefício baseado pelo cálculo de Benefício Médio a partir das 80% maiores remunerações terá excluído do cálculo as remunerações contributivas feitas após 29/12/2019. a) Média aritmética simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações contributivas, desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, aplicável ao servidor que tenha implementado as condições para concessão de aposentadoria até 29.12.2019. R$4.697,17 Valor do Benefício por Regra de Aposentadoria b) Média aritmética simples de 100% (cem por cento) das remunerações contributivas, desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, aplicável as regras da EC n° 103/2019. R$4.408,77 Simulação de Regras Aplicáveis 11 de 28/04/2025 12Essa simulação não possui validade jurídica. As informações devem ser validadas pelo RH do órgão de origem. Regras aplicáveis apenas à segurados regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM do Estado de Goiás. Simulação de Regras Aplicáveis FEMININO Sexo: 15/05/1967 VALDERINA MOREIRA DE BRITO Identificação do Segurado CPF: 619.362.195-49 Nome: Data de Nascimento: Simulação de Regras Aplicáveis 12 de 28/04/2025 12 Página 1 100014 13 SALARIO 8.293,88 8.293,88 100238 IPEI - ARMAS 150,00 150,00 200027 SUBSIDIO EFETIVO 8.293,88 8.293,88 8.293,88 8.293,88 8.293,88 8.293,88 8.293,88 8.293,88 8.293,88 8.293,88 8.293,88 8.293,88 99.526,56 200041 ABONO FARDAMENTO 38,38 38,38 38,38 38,38 38,38 38,38 38,38 38,38 38,38 38,38 38,38 38,38 460,56 200120 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 DIURNO - ESCALA AZUL - DEC. JUD. 110,30 397,08 154,42 132,36 110,30 110,30 220,60 66,18 1.301,54 200121 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 NOTURNO - ESCALA AZUL - DEC. JUD. 173,81 521,43 347,62 173,81 173,81 347,62 1.738,10 200122 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 DIURNO - ESCALA VERMELHA - DEC. JUD. 303,40 212,38 151,70 333,74 485,44 455,10 455,10 606,80 515,78 3.519,44 200123 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 NOTURNO - ESCALA VERMELHA - DEC. JUD. 482,72 482,72 241,36 310,32 1.137,84 724,08 724,08 965,44 965,44 6.034,00 300066 RPV - RRA - DEC. JUD. - VI 5.225,91 5.225,91 TOTAL PROVENTOS 9.402,49 9.945,87 8.725,32 8.332,26 9.478,36 10.087,90 18.089,43 9.795,55 8.332,26 8.482,26 15.698,63 9.879,66 126.249,99 200042 FARDAMENTO 38,38 38,38 38,38 38,38 38,38 38,38 38,38 38,38 38,38 38,38 38,38 38,38 460,56 200045 FAS - MILITAR - ATIVO 45,48 45,48 45,48 45,48 45,48 45,48 45,48 45,48 45,48 45,48 45,48 45,48 545,76 800004 IRRF 1.119,83 1.119,83 1.119,83 1.119,83 1.119,83 1.119,83 1.119,83 1.119,83 1.119,83 1.161,08 909,05 1.119,83 13.268,43 800005 IRRF - 13 SAL. 1.119,83 1.119,83 800334 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - RPV - RRA - DEC. JUD. - VI 766,47 766,47 800338 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - MILITAR 870,86 870,86 870,86 870,86 870,86 870,86 870,86 870,86 870,86 870,86 870,86 870,86 10.450,32 800340 CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE - 13 SALARIO 870,86 870,86 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 564,81 564,81 564,81 564,81 564,81 564,81 564,81 564,81 564,81 564,81 564,81 564,81 6.777,72 900070 UNIPREV - PECULIO 12,50 12,50 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 180,60 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 1.793,35 1.793,35 1.793,35 1.793,35 1.793,35 1.793,35 1.793,35 1.793,35 1.793,35 1.793,35 1.793,35 2.228,55 21.955,40 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 7.905,00 TOTAL DESCONTOS 5.103,96 5.103,96 5.107,02 5.107,02 5.107,02 5.107,02 7.097,71 5.107,02 5.107,02 5.148,27 5.662,71 5.542,22 64.300,95 TOTAL LÍQUIDO 4.298,53 4.841,91 3.618,30 3.225,24 4.371,34 4.980,88 10.991,72 4.688,53 3.225,24 3.333,99 10.035,92 4.337,44 61.949,04 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 16:04 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2021 Órgão Lotação: 302 - POLÍCIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 590.676.161-68 Cargo: Segundo Sargento - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: FRANCISCO JOSE ALMEIDA Data Nascimento: 11/07/1972 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 07/10/1991 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 30864 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 2 100001 1/3 FERIAS INDENIZADAS 11.749,66 11.749,66 100020 FERIAS INDENIZADAS 35.248,99 35.248,99 200027 SUBSIDIO EFETIVO 8.293,88 8.293,88 200041 ABONO FARDAMENTO 38,38 38,38 TOTAL PROVENTOS 55.330,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.330,91 200042 FARDAMENTO 38,38 38,38 200045 FAS - MILITAR - ATIVO 45,48 45,48 800004 IRRF 1.171,97 1.171,97 800338 CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE 870,86 870,86 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 564,81 564,81 900070 UNIPREV - PECULIO 15,56 15,56 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 2.228,55 2.228,55 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 658,75 658,75 TOTAL DESCONTOS 5.594,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.594,36 TOTAL LÍQUIDO 49.736,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.736,55 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 16:04 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2022 Órgão Lotação: 302 - POLÍCIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 590.676.161-68 Cargo: Segundo Sargento - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: FRANCISCO JOSE ALMEIDA Data Nascimento: 11/07/1972 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 07/10/1991 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 30864 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 3 100014 13 SALARIO 12.052,99 12.052,99 100189 EXERC. ANTERIOR - RRA 88,25 88,25 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 8.742,38 8.742,38 200075 SUBSIDIO INATIVO 10.941,35 12.052,99 12.052,99 12.052,99 12.052,99 12.052,99 12.052,99 12.052,99 12.052,99 12.052,99 12.052,99 131.471,25 1000990 DIF. SUBSIDIO INATIVO 2.647,47 2.647,47 TOTAL PROVENTOS 0,00 10.941,35 14.788,71 12.052,99 12.052,99 12.052,99 20.795,37 12.052,99 12.052,99 12.052,99 12.052,99 24.105,98 155.002,34 100433 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO - DESCONTO 8.742,38 8.742,38 200045 FAS - MILITAR - ATIVO 53,92 53,92 53,92 53,92 59,40 59,40 59,40 59,40 59,40 59,40 59,40 631,48 800004 IRRF 1.823,58 2.748,79 2.097,18 2.045,05 2.045,05 2.045,05 2.045,05 2.045,05 2.045,05 2.045,05 2.045,05 23.029,95 800005 IRRF - 13 SAL. 2.045,05 2.045,05 800166 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - RRA 9,27 9,27 800339 CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE - INATIVOS 1.148,84 1.265,56 1.265,56 1.265,56 1.265,56 1.265,56 1.265,56 1.265,56 1.265,56 1.265,56 1.265,56 13.804,44 800341 CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE - INATIVOS - 13 SAL. 1.265,56 1.265,56 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 6.326,76 900070 UNIPREV - PECULIO 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 171,16 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 24.514,05 900384 IPASGO - EXERCICIO ANTERIOR 0,34 0,34 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 7.246,25 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 10,35 10,35 1001256 DIF. CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE - INATIVOS 277,98 277,98 TOTAL DESCONTOS 0,00 6.504,36 7.844,23 6.894,68 6.842,55 6.848,03 6.848,03 6.848,03 6.848,03 6.848,03 6.848,03 18.901,02 88.075,02 TOTAL LÍQUIDO 0,00 4.436,99 6.944,48 5.158,31 5.210,44 5.204,96 13.947,34 5.204,96 5.204,96 5.204,96 5.204,96 5.204,96 66.927,32 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 16:04 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2022 Órgão Lotação: 575 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV Órgão Origem: 000 - CPF: 590.676.161-68 Cargo: Subtenente - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: FRANCISCO JOSE ALMEIDA Data Nascimento: 11/07/1972 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 07/10/1991 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 30864 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 4 100014 13 SALARIO 12.767,73 12.767,73 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 8.986,35 8.986,35 200027 SUBSIDIO EFETIVO 12.052,99 12.052,99 12.404,94 12.404,94 12.404,94 12.404,94 12.404,94 12.767,73 12.767,73 12.767,73 124.433,87 200037 HORAS-AULA MIN. - AC2 240,00 220,00 240,00 210,00 200,00 240,00 1.350,00 200041 ABONO FARDAMENTO 50,37 50,37 50,37 51,84 51,84 51,84 51,84 53,36 53,36 53,36 518,55 200145 INDENIZACAO DE CONVOCACAO - MILITAR 4.821,20 4.821,20 4.961,98 4.961,98 4.961,98 4.961,98 4.961,98 5.107,09 5.107,09 5.107,09 49.773,57 TOTAL PROVENTOS 0,00 0,00 16.924,56 16.924,56 17.417,29 17.658,76 26.625,11 17.418,76 17.658,76 18.138,18 18.128,18 30.935,91 197.830,07 100433 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO - DESCONTO 8.986,35 8.986,35 200042 FARDAMENTO 50,37 50,37 50,37 51,84 51,84 51,84 51,84 53,36 53,36 53,36 518,55 200045 FAS - MILITAR - ATIVO 59,40 59,40 59,40 61,13 61,13 61,13 61,13 62,92 62,92 62,92 611,48 800004 IRRF 2.045,05 2.045,05 2.116,07 2.116,07 2.116,07 2.116,07 2.116,07 2.205,36 2.205,36 2.205,36 21.286,53 800005 IRRF - 13 SAL. 2.205,36 2.205,36 800338 CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE 1.265,56 1.265,56 1.302,52 1.302,52 1.302,52 1.302,52 1.302,52 1.340,61 1.340,61 1.340,61 13.065,55 800340 CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE - 13 SALARIO 1.340,61 1.340,61 900036 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 01 464,23 464,23 464,23 464,23 1.856,92 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 6.806,40 900070 UNIPREV - PECULIO 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 155,60 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 22.285,50 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 6.587,50 900527 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 05 844,88 844,88 844,88 844,88 844,88 844,88 844,88 844,88 844,88 844,88 8.448,80 TOTAL DESCONTOS 0,00 0,00 7.848,76 7.848,76 7.956,74 7.959,94 7.959,94 7.959,94 8.424,17 8.554,86 8.554,86 21.087,18 94.155,15 TOTAL LÍQUIDO 0,00 0,00 9.075,80 9.075,80 9.460,55 9.698,82 18.665,17 9.458,82 9.234,59 9.583,32 9.573,32 9.848,73 103.674,92 SITUAÇÃO PAGAMENTO Desbloq. Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 16:04 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2023 Órgão Lotação: 302 - POLÍCIA MILITAR Órgão Origem: 002 - POLÍCIA MILITAR CPF: 590.676.161-68 Cargo: Subtenente - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: FRANCISCO JOSE ALMEIDA Data Nascimento: 11/07/1972 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 07/10/1991 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 30864 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 5 200075 SUBSIDIO INATIVO 12.052,99 12.052,99 24.105,98 TOTAL PROVENTOS 12.052,99 12.052,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.105,98 200045 FAS - MILITAR - ATIVO 59,40 59,40 118,80 800004 IRRF 2.045,05 2.045,05 4.090,10 800339 CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE - INATIVOS 1.265,56 1.265,56 2.531,12 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 575,16 575,16 1.150,32 900070 UNIPREV - PECULIO 15,56 15,56 31,12 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 2.228,55 2.228,55 4.457,10 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 658,75 658,75 1.317,50 TOTAL DESCONTOS 6.848,03 6.848,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.696,06 TOTAL LÍQUIDO 5.204,96 5.204,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.409,92 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 16:04 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2023 Órgão Lotação: 575 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV Órgão Origem: 002 - POLÍCIA MILITAR CPF: 590.676.161-68 Cargo: Subtenente - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: FRANCISCO JOSE ALMEIDA Data Nascimento: 11/07/1972 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 07/10/1991 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 30864 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 6 100014 13 SALARIO 13.357,60 13.357,60 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 9.615,55 9.615,55 200027 SUBSIDIO EFETIVO 12.767,73 12.767,73 12.767,73 12.767,73 13.357,60 13.357,60 13.357,60 13.357,60 13.357,60 13.357,60 13.357,60 13.357,60 157.931,72 200041 ABONO FARDAMENTO 53,36 53,36 53,36 53,36 55,81 55,81 55,81 55,81 55,81 55,81 55,81 55,81 659,92 200145 INDENIZACAO DE CONVOCACAO - MILITAR 5.107,09 5.107,09 5.107,09 5.107,09 5.343,04 5.343,04 5.343,04 5.343,04 5.343,04 5.343,04 5.343,04 5.343,04 63.172,68 TOTAL PROVENTOS 17.928,18 17.928,18 17.928,18 17.928,18 18.756,45 18.756,45 28.372,00 18.756,45 18.756,45 18.756,45 18.756,45 32.114,05 244.737,47 100433 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO - DESCONTO 9.615,55 9.615,55 200042 FARDAMENTO 53,36 53,36 53,36 53,36 55,81 55,81 55,81 55,81 55,81 55,81 55,81 55,81 659,92 200045 FAS - MILITAR - ATIVO 62,92 62,92 62,92 62,92 65,82 65,82 65,82 65,82 65,82 65,82 65,82 65,82 778,24 800004 IRRF 2.205,36 2.194,32 2.194,32 2.194,32 2.339,50 2.339,50 2.339,50 2.339,50 2.339,50 2.339,50 2.339,50 2.339,50 27.504,32 800005 IRRF - 13 SAL. 2.339,50 2.339,50 800338 CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE 1.340,61 1.340,61 1.340,61 1.340,61 1.402,55 1.402,55 1.402,55 1.402,55 1.402,55 1.402,55 1.402,55 1.402,55 16.582,84 800340 CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE - 13 SALARIO 1.402,55 1.402,55 900036 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 01 464,23 464,23 464,23 464,23 464,23 464,23 464,23 464,23 464,23 4.178,07 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 8.167,68 900070 UNIPREV - PECULIO 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 15,56 186,72 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 26.742,60 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 658,75 5.928,75 900527 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 05 844,88 844,88 844,88 844,88 3.379,52 900632 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 01 - LEI 22.449 842,99 842,99 842,99 842,99 842,99 842,99 842,99 842,99 6.743,92 900777 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 07 - LEI 22.449 209,71 209,71 209,71 629,13 900778 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 08 - LEI 22.449 255,37 255,37 255,37 255,37 1.021,48 900779 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 09 - LEI 22.449 464,09 464,09 464,09 1.392,27 900780 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 10 - LEI 22.449 658,75 658,75 658,75 1.976,25 TOTAL DESCONTOS 8.554,86 8.543,82 8.543,82 8.543,82 8.754,40 8.754,40 8.754,40 8.754,40 9.009,77 9.219,34 9.219,34 22.576,94 119.229,31 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 16:04 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2024 Órgão Lotação: 302 - POLÍCIA MILITAR Órgão Origem: 002 - POLÍCIA MILITAR CPF: 590.676.161-68 Cargo: Subtenente - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: FRANCISCO JOSE ALMEIDA Data Nascimento: 11/07/1972 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 07/10/1991 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 30864 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 7 TOTAL LÍQUIDO 9.373,32 9.384,36 9.384,36 9.384,36 10.002,05 10.002,05 19.617,60 10.002,05 9.746,68 9.537,11 9.537,11 9.537,11 125.508,16 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 16:04 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2024 Órgão Lotação: 302 - POLÍCIA MILITAR Órgão Origem: 002 - POLÍCIA MILITAR CPF: 590.676.161-68 Cargo: Subtenente - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: FRANCISCO JOSE ALMEIDA Data Nascimento: 11/07/1972 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 07/10/1991 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 30864 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 8 200027 SUBSIDIO EFETIVO 14.139,02 14.139,02 14.139,02 14.139,02 56.556,08 200041 ABONO FARDAMENTO 55,81 59,07 59,07 59,07 233,02 200145 INDENIZACAO DE CONVOCACAO - MILITAR 5.655,61 5.655,61 5.655,61 5.655,61 22.622,44 TOTAL PROVENTOS 19.850,44 19.853,70 19.853,70 19.853,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79.411,54 200042 FARDAMENTO 55,81 59,07 59,07 59,07 233,02 200045 FAS - MILITAR - ATIVO 65,82 69,67 69,67 69,67 274,83 800004 IRRF 2.531,83 2.531,83 2.531,83 2.531,83 10.127,32 800338 CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE 1.484,60 1.484,60 1.484,60 1.484,60 5.938,40 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 785,46 785,46 785,46 785,46 3.141,84 900070 UNIPREV - PECULIO 15,56 15,56 15,56 15,56 62,24 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 2.228,55 2.228,55 2.228,55 2.228,55 8.914,20 900632 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 01 - LEI 22.449 842,99 842,99 842,99 842,99 3.371,96 900636 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 - LEI 22.449 273,64 273,64 273,64 820,92 900777 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 07 - LEI 22.449 209,71 209,71 209,71 209,71 838,84 900778 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 08 - LEI 22.449 255,37 255,37 255,37 255,37 1.021,48 900779 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 09 - LEI 22.449 464,09 464,09 464,09 464,09 1.856,36 900780 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 10 - LEI 22.449 658,75 658,75 658,75 658,75 2.635,00 TOTAL DESCONTOS 9.598,54 9.879,29 9.879,29 9.879,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.236,41 TOTAL LÍQUIDO 10.251,90 9.974,41 9.974,41 9.974,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.175,13 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 28/04/2025 16:04 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2025 Órgão Lotação: 302 - POLÍCIA MILITAR Órgão Origem: 002 - POLÍCIA MILITAR CPF: 590.676.161-68 Cargo: Subtenente - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: FRANCISCO JOSE ALMEIDA Data Nascimento: 11/07/1972 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 07/10/1991 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 30864 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Goiás Previdência – GOIASPREV Procuradoria Setorial Autarquia do ESTADO DE GOIÁS Ao Juízo do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMPETENTE NA UPJ DA COMARCA DE GOIÂNIA Goiás Previdência – GOIASPREV, autarquia estadual, CNPJ nº 11.991.625/0001-89, endereço grafado no rodapé, vem, nos termos do art. 7º da Lei nº 12.153/2009, apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento nas razões a seguir: I – SÍNTESE DOS FATOS VALDERINA MOREIRA DE BRITO propôs ação objetivando: 1) reconhecimento de tempo trabalhado anteriormente para o Estado de Goiás, a título de vinculação pro labore, integralmente e sem dedução dos dias não trabalhados; 2) revisão de averbação para que específico período constante de CTC seja computado dentro da regra especial de professor; e, por fim, 3) a concessão de aposentadoria, cujo requerimento administrativo, formalizado em 25/01/2023, estaria esbarrando em tais circunstâncias, bem como condenação ao pagamento de indenização por danos materiais correspondentes aos meses em que a autora já deveria estar aposentada. II – MÉRITO 2.1. Vínculo pro labore. Contagem sem dedução dos dias não trabalhados. Inexistência de sustentação jurídica para o pleito. Inexistência de sustentação jurídica para o pleito. A Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, único documento hábil para realização da compensação financeira, tem como finalidade certificar em favor de ex- segurado o período laborativo decorrente de vínculo obrigatório em um regime previdenciário para ser averbado em outro regime, desde que o período não seja concomitante e não tenha sido utilizado para fins de concessão de benefício. Isto posto, a fim de garantir ao segurado o direito à contagem recíproca do tempo de contribuição, exercido na atividade pública e/ou privada, vinculado a regimes previdenciários distintos, a Constituição estabelece o quanto segue: “Art. 201. [...] § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do Av. Primeira Radial, Quadra F, nº 586, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO, CEP 74.820-300 Procuradoria Setorial: (62) 3201-7836 Internet: www.goiasprev.go.gov.br 1/10Goiás Previdência – GOIASPREV Procuradoria Setorial Autarquia do ESTADO DE GOIÁS tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.” Valer dizer que a compensação previdenciária entre os regimes visa garantir a manutenção do equilíbrio atuarial e financeiro, formando um fluxo financeiro distribuído entre eles, uma vez que o ente instituidor, que concederá o benefício, será reembolsado pelo regime no qual o servidor esteve vinculado. Nesta esteira, relevante mencionar a Lei Complementar Estadual nº 161, publicada em 30/12/2020, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS e define critérios, procedimentos e requisitos para expedição da Certidão de Tempo de Contribuição para fins de aquisição de benefício entre os regimes previdenciários. O artigo 139, da referida Lei estabelece o direito de computar o tempo de contribuição relativo ao sistema de seguro ao qual o servidor está vinculado, in verbis: “O segurado terá direito de averbar, para fins de concessão dos benefícios do regime de que trata esta Lei Complementar, o tempo de contribuição na administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e na iniciativa privada, mediante a apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC em original, quando física, ou por meio eletrônico, emitida nos termos da legislação previdenciária aplicável. (...)” Por sua vez, o art. 128 trata da emissão da CTC para ex-segurado a fim de comprovar o tempo de contribuição, que assim dispõe: Art. 128. A CTC será emitida somente para: I – ex-servidor; e II – servidor ativo referente ao vínculo anterior em outro cargo estadual de regime estatutário, desde que esse vínculo não tenha sido concomitante com o atual, salvo em se tratando de cargos acumuláveis constitucionalmente. Observamos por pertinente que a Emenda Constitucional nº 20/98, com vigência em 16/12/1998, alterou substancialmente o sistema previdenciário dos servidores públicos, tornando-o estritamente de caráter solidário e contributivo. A não Av. Primeira Radial, Quadra F, nº 586, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO, CEP 74.820-300 Procuradoria Setorial: (62) 3201-7836 Internet: www.goiasprev.go.gov.br 2/10Goiás Previdência – GOIASPREV Procuradoria Setorial Autarquia do ESTADO DE GOIÁS contribuição do filiado despertaria o desequilíbrio atuarial e financeiro do ente gestor de previdência, o que acarretaria por parte do Estado o não cumprimento de suas obrigações com o segurado, no caso de solicitação de algum benefício de risco. O art. 4º, da referida Emenda, dispõe que o tempo de serviço considerado pela legislação vigente para efeito de aposentadoria, cumprido até que a lei discipline a matéria, será contado como tempo de contribuição. Vejamos: Art. 4º - Observado o disposto no art. 40, § 10, da Constituição Federal, o tempo de serviço considerado pela legislação vigente para efeito de aposentadoria, cumprido até que a lei discipline a matéria, será contado como tempo de contribuição. Melhor esclarecendo, antes de 16/12/1998 não se falava em contribuição e sim em tempo de serviço. Já a partir de 16/12/1998, por força do mandamento Constitucional, há relatividade entre a prestação de serviço e a obrigatoriedade do desconto das contribuições previdenciárias no vencimento do servidor, seja seu cargo efetivo ou comissionado. No novo diploma constitucional, deixou de existir a liberalidade para os Estados e Municípios instituírem previdência social pelo Regime Próprio, para os servidores que não fossem detentores de cargo efetivo. Neste processo, de acordo com os documentos carreados aos autos, o autor prestou serviços na função de Professor, na condição de pró-labore. Assim, a pretensão da requerente se refere ao período em que prestou serviços ao Estado sob o regime de pró-labore, cujo significado é o seguinte: “Locução latina que se traduz: pelo trabalho, usada para indicar a remuneração ou o ganho que se percebe como compensação do trabalho realizado, ou da incumbência que é cometida à pessoa”-Vocabulário Jurídico – De Plácido e Silva – Editora Forense. O texto constitucional anterior exigia concurso público para cargos públicos. O atual além de exigir para provimento dos cargos efetivos exige também para os empregos públicos, tanto da administração direta, como da indireta e fundacional. Assim, defesa é a contratação, tácita ou expressa, de servidor público após o advento da atual Constituição Federal sem a prévia realização do certame, conforme dispõe o art. 37, inciso II, in verbis: Av. Primeira Radial, Quadra F, nº 586, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO, CEP 74.820-300 Procuradoria Setorial: (62) 3201-7836 Internet: www.goiasprev.go.gov.br 3/10Goiás Previdência – GOIASPREV Procuradoria Setorial Autarquia do ESTADO DE GOIÁS Art. 37 [...] “II – A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;” Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado admitia duas formas de ingresso no serviço público: estatutário e celetista. No entanto, essas duas formas de contratação não foram suficientes para suprir as necessidades do Estado, em especial na área educacional. Com isto, foi regulamentado o ingresso do servidor no serviço público sob o regime pró-labore. A Lei Estadual n.º 9.726/85, alterada pela Lei n.° 10.011/86, fixou normas para a admissão e a contratação de pessoal para trabalho em regime especial, de acordo com o art. 106 da Constituição Estadual então vigente, autorizando a admissão temporária de professores para lecionar matéria constante do currículo das escolas estaduais de 1º e 2º graus, visando cobrir necessidades decorrentes da não existência de profissionais habilitados em concursos. Essa contratação era feita por prazo certo e determinado, não superior a 1 (um) ano, podendo ser renovada por igual prazo, sempre através de portaria do Secretário da Administração, mediante prévia autorização do Chefe do Poder Executivo, conforme o art. 12, da supracitada Lei: Art. 12. O servidor contratado para funções de natureza técnica ou especializada será pago com base nas horas efetivamente trabalhadas no mês, devidamente comprovadas e certificadas, por escrito, pelo chefe da repartição com base em informações da chefia imediata.” Com isto, os contratados em regime de pró-labore assemelhavam-se aos contratados sob regime especial, temporário, inclusive percebendo por horas efetivamente trabalhadas. Definindo com propriedade a relação jurídica constituída sob o regime de pró-labore e descrevendo seus efeitos, a Procuradoria-Geral do Estado aduz que a situação evidenciada nos autos foi utilizado no Estado para cobrir déficit de pessoal, especialmente da área do magistério, em seus afastamentos legais ou mesmo faltas, sendo o pagamento realizado de acordo com o serviço efetivamente prestado (dias Av. Primeira Radial, Quadra F, nº 586, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO, CEP 74.820-300 Procuradoria Setorial: (62) 3201-7836 Internet: www.goiasprev.go.gov.br 4/10Goiás Previdência – GOIASPREV Procuradoria Setorial Autarquia do ESTADO DE GOIÁS letivos), valendo notar, ainda, que a sua prestação, tanto podia se dar de forma descontínua como sequenciada, não se considerando, para efeito de remuneração, os dias de descanso e feriados, assim como não conferia a tal regime, o direito a férias remuneradas. Ou seja, a admissão do trabalhador pro-labore estaria condicionada a breves e excepcionais períodos. Nada obstante, na prática, em muitos casos, a Administração, olvidando do caráter temporário da contratação, preencheu por longo decurso de tempo os quadros funcionais sem ofertar a esses trabalhadores a devida contrapartida, sobretudo o recolhimento das contribuições previdenciárias. Nessas hipóteses, em que houve desvirtuamento do contrato, a súmula n. 61, do TJGO, deve ser observada na íntegra, conforme já orientado pela Procuradoria-Geral do Estado (Despacho nº 1122/2018 SEI - GAB), ou seja, o tempo de serviço para fins de aposentadoria será contado integral e ininterruptamente. Não se pode, contudo, tratar igualmente trabalhadores em circunstâncias desiguais, sob pena deferimento do postulado da justiça e do princípio da igualdade material, seu corolário. In casu, observa-se pela documentação acostada à inicial que não houve a prestação de serviço de forma contínua e prolongada durante o período pleiteado. Desse modo, não resta dúvida de que a Certidão de Tempo de Contribuição, em relação ao período de pró-labore, deverá ser concedida somente aos dias efetivamente trabalhados, respeitando o limite de 16/12/1998, data da publicação da E.C./98. Resta ainda informar que a Lei nº 9.394 de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, trouxe em seu bojo, art. 24, I, importante inovação ao aumentar a duração do ano letivo de 180 (cento e oitenta) para 200 (duzentos) dias, no mínimo, de efetivo trabalho escolar. Conclui-se que, a certificação do período a partir de 16/12/1998, em face do aludido dispositivo Constitucional (art. 40, §13 da C.F.) a responsabilidade do Estado de Goiás para a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição vai até a data de 15.12.1998 e a partir de 16.12.1998, passa a ser do Instituto Nacional do Seguro Av. Primeira Radial, Quadra F, nº 586, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO, CEP 74.820-300 Procuradoria Setorial: (62) 3201-7836 Internet: www.goiasprev.go.gov.br 5/10Goiás Previdência – GOIASPREV Procuradoria Setorial Autarquia do ESTADO DE GOIÁS Social. 2.2. Aposentadoria especial de professor. Alcance estrito da norma constitucional. Funções de magistério. Abrangência. Súmula 726 do STF. Ressalvas da ADI 3772. Em relação aos critérios para se considerar determinadas atribuições de cargo como função de professor, em especial no presente caso, importam as ponderações que vêm na sequência. A Constituição, ao tratar das regras para aposentadoria do servidor, estabeleceu situação especial: “Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do § 1º, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo” (art. 40, §5º). Redação anterior à EC nº 103/2019 assim previa: “Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio”. Noutro passo, foi aprovada no STF a Súmula 726, cujo enunciado fixou que “Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula”. Por seu turno, alteração feita na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, fez inclusão de dispositivo prescrevendo que “Para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8 o do art. 201 da Constituição Federal, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico” (art. 67, § 2.º). Daí resultou novo enfrentamento do tema pelo STF, exaurido nos seguintes termos: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 Av. Primeira Radial, Quadra F, nº 586, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO, CEP 74.820-300 Procuradoria Setorial: (62) 3201-7836 Internet: www.goiasprev.go.gov.br 6/10Goiás Previdência – GOIASPREV Procuradoria Setorial Autarquia do ESTADO DE GOIÁS DA LEI 9.394/1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS EXERCENTES DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 40, § 5º, E 201, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM INTERPRETAÇÃO CONFORME. I - A função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar. II - As funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério, desde que exercidos, em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas em educação, fazendo jus aqueles que as desempenham ao regime especial de aposentadoria estabelecido nos arts. 40, § 5º, e 201, § 8º, da Constituição Federal. III - Ação direta julgada parcialmente procedente, com interpretação conforme, nos termos supra. (ADI 3772, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 29/10/2008, DJe-059 DIVULG 26-03-2009 PUBLIC 27-03-2009 REPUBLICAÇÃO: DJe-204 DIVULG 28-10-2009 PUBLIC 29-10-2009 EMENT VOL-02380-01 PP-00080 RTJ VOL- 00208-03 PP-00961) Logo, considerando o texto constitucional e as fixações do STF, tem-se que a aplicação da regra especial de aposentadoria do professor depende do efetivo exercício das funções do magistério, nas quais estão abrangidos trabalhos realizados também fora da sala de aula, ou seja, na dicção do próprio STF: abrange-se “a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar”. Tal definição possui eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e municipal, nos termos do art. 28, parágrafo único, da Lei n.º 9.868/1999. Dito isto, voltando o foco para o caso dos autos, surge a questão do tratamento a ser conferido ao período em que o professor permanece cedido a ente municipal, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Gestão e Av. Primeira Radial, Quadra F, nº 586, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO, CEP 74.820-300 Procuradoria Setorial: (62) 3201-7836 Internet: www.goiasprev.go.gov.br 7/10Goiás Previdência – GOIASPREV Procuradoria Setorial Autarquia do ESTADO DE GOIÁS Planejamento. No estatuto do magistério estadual, Lei n.º 13.909/2001, está apregoado que são responsabilidades comuns a todos integrantes do quadro: I - participar de todo o processo ensino-aprendizagem, em ação integrada escola-comunidade; II - elaborar planos curriculares e de ensino; III - ministrar aulas na educação básica; IV - elaborar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos de que necessite a unidade escolar ou sistema de ensino estadual; V - inteirar-se da proposta político-pedagógica do sistema estadual de ensino e interagir-se com as suas políticas educacionais. Estando afastado na condição acima observada, torna-se lógica e terminantemente inviável ao titular do cargo de professor manter o cumprimento de fato com tais específicas responsabilidades legalmente impostas. Por óbvio, as atividades desempenhadas no período de tal cessão extravasam a moldura formatada pelo STF, ou seja, estão fora de se configurarem como preparação de aulas, correção de provas, atendimento aos pais e alunos, coordenação, assessoramento pedagógico e direção de unidade escolar. Por mais que se vislumbre largueza nas margens hermenêuticas, impraticável qualquer tentativa de esticar, sem claro amparo ou indevidamente, as balizas delimitadas pela norma e pelo órgão judiciário competente, valendo citar que no voto Ministro Carlos Ayres Britto, proferido na citada ADI 3772, ele deixa evidente que a aposentadoria especial do professor e seus critérios, conforme postado na Constituição, consubstanciam verdadeira prerrogativa, por não alcançar uma série aberta de pessoas, mas uma seleção fechada de beneficiários, os docentes, de modo, nas exatas palavras dele, “A exigir, como sucede com toda prerrogativa (superdireito que é) uma interpretação estrita ou não ampliativa”. O membro do Judiciário, mediante a exigida motivação e valorando os fatos, provas e argumentos declinados nos casos a ele regularmente submetidos, tem também a prerrogativa de livremente formar sua convicção, reconhecendo ou não a inexistência de determinado direito. Os agentes públicos em geral e a Administração Pública como um todo Av. Primeira Radial, Quadra F, nº 586, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO, CEP 74.820-300 Procuradoria Setorial: (62) 3201-7836 Internet: www.goiasprev.go.gov.br 8/10Goiás Previdência – GOIASPREV Procuradoria Setorial Autarquia do ESTADO DE GOIÁS não possuem esta mesma autonomia, sendo inteiramente submissos ao império da lei, consectário natural do império do princípio da legalidade estrita, portanto, incapazes, diante de específica lacuna conforme explanado acima, de, por si só, sem a configuração das devidas provas cabais pela parte autora em defesa de seu próprio interesse de que se amolda exatamente em definição que possui eficácia contra todos e efeito vinculante A Administração Pública jamais poderia simplesmente agir como se não existissem possibilidades diversas, restando vislumbrar, enfim, neste caso concreto, que o entendimento adotado de praxe pela Secretaria de Educação visa proteger o interesse público inerente ao regime de previdência estadual e à coletividade de segurados e beneficiários dele participante, isto em detrimento de interesse individual, legitimamente, porque, para de configuração de direito, em se constatando embaraço dissonante daquilo que está definido nas estritas balizas vinculantes, impraticável torna-se qualquer concessão. Pela explanação posta anteriormente sobre o figurino normativo perti- nente, atesta-se que as circunstâncias jurídico-previdenciárias que permeiam a situa- ção ora enfrentada, em especial diante da míngua de evidências que deveriam ser pro- duzidas pela parte autora, levam à conclusão de que não há direito a ser reconhecido contra a GOIASPREV, posto que a atuação desta autarquia está perfeitamente dentro da legalidade e fiel ao texto normativo. Diante destas ponderações e considerando, principalmente, o incontes- tável dever de observância da supremacia do interesse público em toda ação estatal, seria certo imaginar que o espírito da lei, à vista dos dispositivos incidentes, levando-se em conta todo o contexto em que estão inseridos, tenha pretendido legitimar, por exemplo, até mesmo as hipóteses de imputar responsabilidade contra quem não a tem? Por óbvio a resposta é não. Assim, impõe-se a extinção do processo em relação à GOIASPREV. III – PEDIDO Ante todo o exposto, sem olvidar as minúcias das questões acima e suas implicações, a GOIASPREV, embasada nas disposições constitucionais e legais envolvidas e evocadas, bem como na sensata interpretação delas, requer SEJA Av. Primeira Radial, Quadra F, nº 586, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO, CEP 74.820-300 Procuradoria Setorial: (62) 3201-7836 Internet: www.goiasprev.go.gov.br 9/10Goiás Previdência – GOIASPREV Procuradoria Setorial Autarquia do ESTADO DE GOIÁS JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO JURÍDICA PARA O PLEITO. Por fim, tendo em vista a inexistência de regulamentação ou ato específico que possibilite proceder a conciliação, transigência ou a desistência, em atendimento ao art. 2º da Lei Estadual nº 17.261/2011, por parte dos representantes judiciais da Fazenda Pública Estadual no âmbito das entidades da Administração Indireta em audiência, inclusive quanto ao tema acima debatido, bem como, constatado tratar-se a demanda unicamente de questão de direito, não havendo necessidade de produção de prova, requer, além da dispensa das audiências de conciliação e de instrução e julgamento, que seja diretamente conhecido o feito e proferida a sentença, mediante o julgamento antecipado da lide, nos moldes prescritos no art. 355, I, do CPC-2015. REQUER DEFERIMENTO. Av. Primeira Radial, Quadra F, nº 586, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO, CEP 74.820-300 Procuradoria Setorial: (62) 3201-7836 Internet: www.goiasprev.go.gov.br 10/10 Informações do Servidor Nome: Naturalidade: Data de Nascimento: CPF: Nome do Pai: Nome da Mãe: Sexo: Telefone: e-mail: Documento de Identidade: Órgão Título de Eleitor: Zona: Seção UF: Carteira de Habilitação: Validade: Data de Emissão: Classe Local VALDERINA MOREIRA DE BRITO SANTO ANTÔNIO DO 15/05/1967 F 619.362.195-49 1503362 SSPDF GUILHERMINO PEREIRA DE BRITO ANGELA MOREIRA BRITO VALDERINABRITO1@GMAIL.COM Informações Funcionais Entidade de Vinculação Data de Ingresso: Vínculo Situação Funcional: Situação Previdenciária: Percentual de Contribuição: Matrícula: EM EXERCICIO 0000235876 SERVIDOR ATIVO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - GOIÁS SERVIDOR CARGO EFETIVO 02/08/1999 14.250 ‰ Cargo Professor - IV Não possui benefícios. Gozo de Benefícios Plano CONTA FINANCEIRA - CIVIL Data de 22/10/1962 Data de Fim Número do Protocolo Data Inicial Data Final Tempo Líquido PISNIT Tempo Averbado do Regime Geral 23001060.1.00923/23-6 01/10/1992 31/10/1992 31 12478271755 23001060.1.00923/23-6 01/08/1994 04/02/1997 919 12478271755 23001060.1.00923/23-6 01/09/1997 30/01/1998 152 12478271755 Ente Federado Data Inicial Data Final Tempo Líquido Número do Processo Tempo Averbado de Outro Regime Próprio 01/02/1998 31/12/1998 171 202300006050238 ESTADUAL Não possui licenças. Licenças / afastamento (Licença em dobro , férias e Afastamentos) Não possui deduçoes. Deduções (Faltas , Suspensão, Outros) Data de início da contribuição limitada ao teto: Informações Cadastrais Documentos Passaporte: Data de Expedição: Data de Validade: PIS - PASEP 12478271755 Endereço: DONA GERCINA 17 20, SETOR NEGRÃO DE LIMA, GOIÂNIA - GOIÁS/GO 74650060 Registro Profissional Não possui registros. Não possui dependentes. Dependentes EMITIDO POR : SILVIO LEMES DE SANTANA, DEPARTAMENTO : GERENCIA JURIDICA DA GOIASPREV GOIÂNIA, 28/04/2025 - 15:30:30 1 Página 1 de

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Processo nº 5344189-43.2025.8.09.0149

ID: 283126981

Tribunal: TJGO Órgão: Trindade - Juizado das Fazendas Públicas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5344189-43.2025.8.09.0149

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JEAN JAMES BERES ALVES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

1 de 13/02/2025 10:18:19 17 CURSOS CURSO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA- TCO - NÍVEL OPERACIONAL ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO PARA SARGENTOS - EAS ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO PARA SARGENTOS - EAS INSTRUÇÃO … 1 de 13/02/2025 10:18:19 17 CURSOS CURSO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA- TCO - NÍVEL OPERACIONAL ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO PARA SARGENTOS - EAS ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO PARA SARGENTOS - EAS INSTRUÇÃO DE HABILITAÇÃO EM PISTOLA CAL .40 MARCA TAURUS MODELOS PT100 E 24/7 CURSO DE SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO PARA CABOS - EAC INSTRUÇÃO DE ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PISTOLA HIBRIDA CAL.40 MOD 24/7 PRO D INSTRUÇÃO DE ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PISTOLA HIBRIDA CAL.40 MOD 24/7 PRO D EXECUTOR CURSO TIRO DEFENSIVO NA PRESERVAÇÃO DA VIDA "MÉTODO GIRALDI" HABILITADO PARA O USO DE PT.40 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO - CFSD CURSO DE APRIMORAMENTO TÉCNICO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO MILITAR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO MILITAR INSTRUÇÃO DE HABILITAÇÃO CURSO OU ESTÁGIO DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL CURSO DE APERFEIÇOAMENTO MILITAR INSTRUÇÃO DE ATUALIZAÇÃO/MANUTENÇÃO INSTRUÇÃO DE ATUALIZAÇÃO/MANUTENÇÃO CURSO OU ESTÁGIO DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL CERTIFICADOS DIVERSOS (CURSO/EVENTO MILITAR OU CIVIL) CURSO DE FORMAÇÃO 18 498 498 25 170 348 5 5 80 40 N/A N/A 9.3 9.3 N/A 59.5 9.06 N/A N/A 9.5 0 7.57 EG - 72/2018-PMGO EG - 14/2018-PMGO EG - 14/2018-PMGO EG - 72/2016-PMGO EG - 14/2016-PMGO EG - 194/2015-PMGO EG - 179/2013-PMGO EG - 157/2013-PMGO 41/2005-06º BPM (01º CRPM) 9/2004-ASPM 1/1993-08º BPM (02º CRPM) Cursos Tipo Cursos Carga Hr. Nota Boletim Nome: JEAN JAMES BERES ALVES RG: 26044 500.342.431-00 CPF: Status: INATIVO Situação: RESERVA Data de Inclusão: 01/10/1992 23ª Companhia Independente da Polícia Militar - Trindade - 23ª CIPM - TRINDADE Data de Nascimento: 12/05/1969 Filiação: Pai: N/A MARGARETH BERES ALVES Mãe: Nacionalidade: Naturalidade: BRASIL GOIÂNIA-GO Estado Civil: UNIÃO ESTÁVEL Boletim: 180/2003-ASPM 17051074774 Mat. IPASGO:202260500 PASEP: Mat. Financeira: 0053980961 Mat Funcional: 5823412 DADOS PESSOAIS ENDEREÇO Logradouro: RUA PADRE PELÁGIO Lote: 06 Complemento: N/A TRINDADE Cidade: CEP: 75380000 Estado:GO Bairro: VILA NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO Quadra: 08 Número: 54 DOCUMENTOS Categoria Reservista: Rg Civil: 1869076 Órgão Expedidor: SSP-GO Data Expedição: N/A Titulo Eleitoral: Seção: Zona: Cidade: 23142441082 49 57 TRINDADE 03030282780 Data Expedição: 17/07/2008 B N/A Data Validade: CNH: Categoria: Documento de Origem: N/A Órgão: Expedição: N.° Cat. Reservista: CERTIFICADO DE ISENÇÃO 2029488 01/10/1992 MINISTÉRIO DO EXÉRCITO Sub-Quadro: Especialidade: N/A Comportamento: EXCEPCIONAL Quadro: Posto: 1º SGT Estado: GO Estado: GO Última Unidade: FICHA FUNCIONAL Tel. Residencial: Tel. Celular: Tel. Trabalho: Sexo: Altura: Peso: Email Pessoal: Email de Trabalho: M 1.68m N/A N/A (62)8127-9907 N/A N/A JEAN.BERES@HOTMAIL.COM QPPM N/A CERTIFICADOS DIVERSOS Cursos Tipo Nota Local Carga Hr. Boletim Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial CERTIFICADOS DIVERSOS (CURSO/EVENTO MILITAR OU CIVIL) 9.2 REDE EAD SENASP (CICLO 34) 60 EG - 195/2015- PMGO POLICIA MILITAR Código Vínculo: 2 de 13/02/2025 10:18:19 17 ALTERAÇÃO DE COMPORTAMENTO Comportamento Data Alteração Boletim EXCEPCIONAL EXCEPCIONAL EXCEPCIONAL 08/03/2000 N/A N/A EG - 200/2010-PMGO - - PROMOÇÕES 1º SARGENTO 2º SARGENTO 3º SARGENTO CABO SOLDADO ALUNO SOLDADO 03/11/2021 21/09/2020 21/05/2016 31/12/2012 12/05/1993 01/10/1992 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA ANTIGUIDADE ANTIGUIDADE ANTIGUIDADE CONCLUSÃO DE CURSO CONCURSO EG - 208/2021-PMGO EG - 238/2020-PMGO EG - 96/2016-PMGO EG - 2/2013-PMGO 1/1993-PMGO 1/1993-PMGO AFASTAMENTOS Motivo Exercício Data Início Data Término Dt. Susp. Afastamento Boletim QPPM QPPM QPPM QPPM QPPM QPPM 7 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 03/07/1994 06/10/2006 01/11/1993 10/02/1994 10/01/1995 10/06/1996 11/04/1997 01/09/1998 15/09/1999 15/07/2000 15/07/2001 15/01/2002 09/07/1994 04/11/2006 30/11/1993 11/03/1994 08/02/1995 09/07/1996 10/05/1997 30/09/1998 14/10/1999 13/08/2000 13/08/2001 13/02/2002 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A DISPENSA MÉDICA DISPENSA MÉDICA FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS 53/1994-06º BPM (01º CRPM) 197/2006-ASPM 80/1993-06º BPM (01º CRPM) 2/1994-06º BPM (01º CRPM) 97/1994-06º BPM (01º CRPM) 38/1996-06º BPM (01º CRPM) 17/1997-06º BPM (01º CRPM) 33/1998-06º BPM (01º CRPM) 183/1999- 126/2000- 114/2001-PMGO 238/2001-PMGO Posto/Grad. Data Critério Boletim Quadro FICHA INDIVIDUAL ELETRÔNICA - 1º SARGENTO QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES Cursos Tipo Nota Local Carga Hr. Boletim IDENTIFICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO Condutores de Veículos de Emergência Polícia Comunitária Atendimento as mulheres em situação de violência Gerenciamento de crises Direito, bacharelado PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO - POP 210 (POLICIAMENTO COMUNITÁRIO) ATUALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO - POP 3ª EDIÇÃO CERTIFICADOS DIVERSOS (CURSO/EVENTO MILITAR OU CIVIL) CERTIFICADOS DIVERSOS (CURSO/EVENTO MILITAR OU CIVIL) CERTIFICADOS DIVERSOS (CURSO/EVENTO MILITAR OU CIVIL) CERTIFICADOS DIVERSOS (CURSO/EVENTO MILITAR OU CIVIL) CERTIFICADOS DIVERSOS (CURSO/EVENTO MILITAR OU CIVIL) CERTIFICADOS DIVERSOS (CURSO/EVENTO MILITAR OU CIVIL) CURSO OU ESTÁGIO DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL CURSO OU ESTÁGIO DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL 8.8 8.6 10 9.4 10 0 0 0 REDE EAD/SENASP (CICLO 33) REDE EAD SENASP CICLO 32 REDE EAD-SENASP (CICLO 31) Rede EAD/SENASP (ciclo 30) Rede EAD/SENASP (ciclo 29) Instituto Aphonsiano de Ensino Superior APM-TJ/GO APM-TJ/GO 60 60 60 40 60 N/A 5 25 EG - 129/2015- PMGO EG - 41/2015- PMGO EG - 240/2014- PMGO EG - 131/2014- PMGO EG - 37/2014- PMGO EG - 2/2013- PMGO EG - 215/2011- PMGO EG - 192/2011- PMGO Data Início Aquisição Data Fim Aquisição N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Tempo (Dias)3 de 13/02/2025 10:18:19 17 SUSPENSÕES DE AFASTAMENTOS Espécie de Afastamento Motivo Dt. Apresentação Boletim LICENÇA ESPECIAL A PEDIDO 01/10/2020 EG - 228/2020-PMGO 30 30 30 30 30 0 30 30 30 30 30 30 30 0 10 20 30 0 30 30 0 30 0 30 92 93 42 0 50 91 92 10 3 2 7 4 10 8 8 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2007 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2013 2013 2014 2015 2015 2016 2017 2017 2018 2018 1 2 N/A 3 N/A 4 5 01/04/2003 01/07/2004 01/12/2005 01/08/2006 01/02/2007 01/05/2008 01/07/2008 01/07/2008 01/07/2009 01/07/2010 01/03/2011 01/03/2012 01/08/2013 01/09/2014 15/09/2014 22/12/2014 01/10/2015 03/06/2016 10/07/2016 06/08/2017 01/10/2018 10/10/2018 04/12/2019 12/12/2019 06/08/2012 03/10/2016 01/10/2020 01/10/2020 17/11/2020 15/04/2021 15/07/2021 22/11/2010 14/06/2017 16/06/2017 31/05/2020 07/06/2020 11/06/2020 25/08/2010 01/01/2014 30/04/2003 30/07/2004 30/12/2005 30/08/2006 02/03/2007 30/05/2008 30/07/2008 30/07/2008 30/07/2009 30/07/2010 30/03/2011 30/03/2012 30/08/2013 30/09/2014 24/09/2014 10/01/2015 30/10/2015 02/07/2016 08/08/2016 04/09/2017 30/10/2018 08/11/2018 02/01/2020 10/01/2020 05/11/2012 03/01/2017 11/11/2020 31/12/2020 05/01/2021 14/07/2021 14/10/2021 01/12/2010 16/06/2017 17/06/2017 06/06/2020 10/06/2020 20/06/2020 01/09/2010 08/01/2014 N/A N/A N/A N/A N/A 01/05/2008 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A 01/09/2014 N/A N/A N/A 03/06/2016 N/A N/A 01/10/2018 N/A 04/12/2019 N/A N/A N/A N/A 01/10/2020 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS LICENÇA ESPECIAL LICENÇA ESPECIAL LICENÇA ESPECIAL LICENÇA ESPECIAL LICENÇA ESPECIAL LICENÇA ESPECIAL LICENÇA ESPECIAL LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ATÉ 1 ANO) LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ATÉ 1 ANO) LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ATÉ 1 ANO) LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ATÉ 1 ANO) LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ATÉ 1 ANO) LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ATÉ 1 ANO) LUTO LUTO 43/2003-ASPM 101/2004-ASPM 198/2005-ASPM 118/2006-ASPM 233/2006-ASPM EG - 47/2008-PMGO EG - 145/2008-PMGO EG - 145/2008-PMGO EG - 86/2009-PMGO EG - 79/2010-PMGO EG - 19/2011-PMGO EG - 38/2012-PMGO EG - 108/2013-PMGO EG - 147/2014-PMGO EG - 173/2014-PMGO EG - 231/2014-PMGO EG - 174/2015-PMGO EG - 100/2016-PMGO EG - 117/2016-PMGO EG - 138/2017-PMGO EG - 167/2018-PMGO EG - 186/2018-PMGO EG - 210/2019-PMGO EG - 229/2019-PMGO EG - 143/2012-PMGO EG - 187/2016-PMGO EG - 35/2021-PMGO EG - 200/2020-PMGO EG - 39/2021-PMGO EG - 88/2021-PMGO EG - 135/2021-PMGO EG - 215/2010-PMGO EG - 116/2017-PMGO EG - 116/2017-PMGO EG - 103/2020-PMGO EG - 110/2020-PMGO EG - 115/2020-PMGO EG - 161/2010-PMGO EG - 12/2014-PMGO FICHA INDIVIDUAL ELETRÔNICA - 1º SARGENTO QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A4 de 13/02/2025 10:18:19 17 Características Valor Característica BRANCA CASTANHOS MÉDIOS CASTANHOS ESCUROS LISOS O + UNIDADES EM QUE SERVIU Unidades Motivo da Transferência Data Início Boletim Início 23ª Companhia Independente da Polícia Militar - Trindade 40º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (ANTERIOR À PORT. 11452/2018) 01º COMANDO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR - GOIÂNIA BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE EVENTOS - BPMEVE (01º CRPM) 01º COMANDO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR - GOIÂNIA ASSISTÊNCIA POLICIAL MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ASPM TJ MOTIVO DE ATUALIZAÇÃO DO EFETIVO INTERESSE DO SERVIÇO INTERESSE DO SERVIÇO INTERESSE DO SERVIÇO INTERESSE DO SERVIÇO MOTIVO DE ATUALIZAÇÃO DO EFETIVO 08/01/2019 20/10/2017 01/04/2017 31/08/2016 18/03/2016 04/05/1999 EG - 27/2019-PMGO EG - 194/2017-PMGO EG - 87/2017-PMGO EG - 163/2016-PMGO EG - 53/2016-PMGO EG - 70/2010-PMGO FUNÇÕES QUE EXERCEU APRESENTAÇÃO PARA SERVIÇO CARACTERÍSTICAS FÍSICAS Espécie de Afastamento Motivo Dt. Apresentação Boletim FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS INTERESSE DO SERVIÇO INTERESSE DO SERVIÇO INTERESSE DO SERVIÇO INTERESSE DO SERVIÇO INTERESSE DO SERVIÇO 04/12/2019 01/10/2018 03/06/2016 01/09/2014 01/05/2008 EG - 227/2019-PMGO EG - 183/2018-PMGO EG - 102/2016-PMGO EG - 170/2014-PMGO EG - 85/2008-PMGO TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA Vencimento Motivo Data INTEGRAL TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA A PEDIDO 05/11/2021 Motivo POR TER CONCLUÍDO O ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE CABOS - EAC. Boletim EG - 191/2015-PMGO O CABO 26044 JEAN JAMES BERES ALVES apresentou-se pronto para o serviço em 28/09/2015. Motivo relatado: POR TER CONCLUÍDO O ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE CABOS - EAC. Detalhes Data Fim 05/11/2021 08/01/2019 20/10/2017 01/04/2017 31/08/2016 18/03/2016 Boletim Fim EG - 214/2021-PMGO (TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA) EG - 27/2019-PMGO EG - 194/2017-PMGO EG - 87/2017-PMGO EG - 163/2016-PMGO EG - 53/2016-PMGO COR DA PELE COR DOS CABELOS COR DOS OLHOS TIPO DE CABELO TIPO SANGUÍNEO FICHA INDIVIDUAL ELETRÔNICA - 1º SARGENTO QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES Boletim EG - 214/2021-PMGO Função Órgãos Internos Unidade Data Fim Data Início Boletim Início Boletim Fim COMANDANTE DE RP DO 03º PEL MOTORISTA DO CPU COMANDANTE DE RP DA COMPANHIA DE RECOBRIMENTO - 01ºCRPM COMPONENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª CIPM - TRINDAD E 40º BPM (02º CRPM) 01º CRPM GOIÂNIA ASPM TJ 15/02/2019 20/10/2017 01/04/2017 04/05/1999 05/11/2021 07/02/2019 20/10/2017 18/03/2016 EG - 34/2019- PMGO EG - 224/2017- PMGO EG - 88/2017- PMGO EG - 174/2015- PMGO EG - 214/2021-PMGO (RESERVA) EG - 27/2019-PMGO (DISPENSA) EG - 194/2017-PMGO (DISPENSA) EG - 53/2016-PMGO (DISPENSA) N/A N/A N/A N/A5 de 13/02/2025 10:18:19 17 CONDECORAÇÕES Espécie Motivo Boletim MEDALHA POR TEMPO DE SERVIÇO: 20 ANOS HOMENAGENS MEDALHA DO SESQUICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR MEDALHA POR TEMPO DE SERVIÇO: 10 ANOS MOTIVO: DECRETO Nº 7.855, DE 12 DE ABRIL DE 2013. RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DO TJGO PORTARIA Nº 086/2008 - CPMPM PALÁCIO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM GOIÂNIA-GO, 23 DE DEZEMBRO DE 2008. EG - 76/2013-PMGO EG - 204/2010-PMGO EG - 34/2009-PMGO 164/2003-ASPM ELOGIOS Autoridade Tempo Tipo Premiação Boletim THIAGO LORETTO SALUM-MAJOR QOPM COMANDANTE DA 23ª CIPM THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPM/COMANDANTE DA 23ª CIPM THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPM COMANDANTE DA 23ª CIPM N/A N/A N/A INDIVIDUAL INDIVIDUAL INDIVIDUAL N/A N/A N/A EG - 128/2021-PMGO EG - 127/2021-PMGO EG - 182/2020-PMGO Texto Texto Texto RAI Nº 18707165, DE 19/03/2021, ÀS 20:40 HORAS - ST. PALMARES, TRINDADE/GO. A EQUIPE DE RP COMPOSTA PELO 2º SGT BERES E PELO 3º SGT JEOVÁ, DESLOCOU AO ST. PALMARES PARA ATENDER UMA OCORRÊNCIA DE FURTO EM RESIDÊNCIA. NO LOCAL, EM CONTATO COM A VÍTIMA, ESTA RELATOU QUE DE SUA CASA FOI SUBTRAÍDO UM APARELHO MICRO-ONDAS, CAIXA DE TALHERES, E UMA BICICLETA INFANTIL DA COR BRANCA, ARO 20, QUE PERTENCIA AO SEU FILHO, E QUE TERIA VISTO A BICICLETA FURTADA EM UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DAQUELE BAIRRO. DIANTE DISSO, OS PMS FORAM ATÉ O COMÉRCIO E EM ENTREVISTA À PESSOA QUE ESTAVA COM A BICICLETA, CONSEGUIU LOCALIZAR O SUPOSTO AUTOR, QUE FOI ENCAMINHADO À CENTRAL DE FLAGRANTES DE TRINDADE, ONDE FOI AUTUADO PELA PRATICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO.ASSIM, DEIXO REGISTRADO O RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO DESTE COMANDO PELOS ATOS DE DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E INTERESSE PELO SERVIÇO POLICIAL MILITAR E COM A SEGURANÇA DA COMUNIDADE. QUE SEMELHANTES ATITUDES, DEMONSTRADAS POR ESTES PROFISSIONAIS NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR, SEJAM SEGUIDAS POR SEUS PARES E SUBORDINADOS. QUE A GRAÇA E A BONDADE DE NOSSO DEUS ACOBERTEM OS AGRACIADOS E SEUS FAMILIARES. INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS.TRINDADE, 02 DE JULHO DE 2021.SEI 202100002076502ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NA P/1 DA 23ª CIPMTHIAGO LORETTO SALUM-MAJOR QOPMCOMANDANTE DA 23ª CIPM CTJR. A EQUIPE DE RP COMPOSTA PELO 2º SGT BERES E PELO 3º SGT JEOVÁ, DESLOCOU AO ST. PALMARES PARA ATENDER UMA OCORRÊNCIA DE FURTO EM RESIDÊNCIA. NO LOCAL, EM CONTATO COM A VÍTIMA, ESTA RELATOU QUE DE SUA CASA FOI SUBTRAÍDO UM APARELHO MICRO-ONDAS, CAIXA DE TALHERES, E UMA BICICLETA INFANTIL DA COR BRANCA, ARO 20, QUE PERTENCIA AO SEU FILHO, E QUE TERIA VISTO A BICICLETA FURTADA EM UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DAQUELE BAIRRO. DIANTE DISSO, OS PMS FORAM ATÉ O COMÉRCIO E EM ENTREVISTA À PESSOA QUE ESTAVA COM A BICICLETA, CONSEGUIU LOCALIZAR O SUPOSTO AUTOR, QUE FOI ENCAMINHADO À CENTRAL DE FLAGRANTES DE TRINDADE, ONDE FOI AUTUADO PELA PRATICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO.ASSIM, DEIXO REGISTRADO O RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO DESTE COMANDO PELOS ATOS DE DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E INTERESSE PELO SERVIÇO POLICIAL MILITAR E COM A SEGURANÇA DA COMUNIDADE. QUE SEMELHANTES ATITUDES, DEMONSTRADAS POR ESTES PROFISSIONAIS NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR, SEJAM SEGUIDAS POR SEUS PARES E SUBORDINADOS. QUE A GRAÇA E A BONDADE DE NOSSO DEUS ACOBERTEM OS AGRACIADOS E SEUS FAMILIARES. INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS. TRINDADE, 02 DE JULHO DE 2021. THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPM/COMANDANTE DA 23ª CIPM.PROCESSO SEI 202100002075441FOS RAI Nº 16146238, DE 27/08/2020, ÀS 07H30MIN - SETOR DOS BANDEIRANTES, TRINDADE/GO. A EQUIPE DA VIATURA Nº 11119, COMPOSTA PELO SGT BASTOS E SGT BERES, FOI EMPENHADA PELO CPU PARA AVERIGUAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA. AO CHEGAR AO LOCAL DE FATO DE VERIFICOU A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE QUE FOI REGISTRADO NO RAI 16158182. UM DOS CONDUTORES IDENTIFICADO COMO EDILSON DA SILVA ALVES PILOTAVA A MOTOCICLETA MARCA/MODELO HONDA CG 150 FAN. FOI SOLICITADO OS DOCUMENTOS E CONSTATADO QUE O MOTORISTA NÃO POSSUI CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. FOI FEITA A CONSULTA AOS SISTEMAS POLICIAIS E BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISÃO NO NOME DE EDILSON DA SILVA ALVES E SE VERIFICOU QUE NÃO POSSUI NENHUM MANDADO DE PRISÃO EM SEU DESFAVOR. DIANTE DO DANO CAUSADO COM ENVOLVIMENTO DO CONDUTOR NÃO HABILITADO FOI FEITA A LAVRATURA DO TCO-PM, AGENDADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/02/2021 ÀS 15:15, TENDO SIDO O INDIVÍDUO LIBERADO. O VEÍCULO FOI RETIDO ADMINISTRATIVAMENTE, CONTUDO FOI LIBERADO PARA CONDUTOR HABILITADO SENHOR WILIAM JÚNIOR FERREIRA DA SILVA, CNH-02648078938.ASSIM, DEIXO REGISTRADO O RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO DESTE COMANDO PELOS ATOS DE DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E INTERESSE PELO SERVIÇO POLICIAL MILITAR E COM A SEGURANÇA DA COMUNIDADE. QUE SEMELHANTES ATITUDES, DEMONSTRADAS POR ESTES PROFISSIONAIS NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE TEMPO DE SERVIÇO E AVERBAÇÕES Anos Meses Dias Processo Ano Proc. Total de dias Descrição / Instituição Tipo de vínculo FICHA INDIVIDUAL ELETRÔNICA - 1º SARGENTO QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES Boletim NÃO FORAM DESCONTADOS OS TEMPOS DE AFASTAMENTO QUE INTERROMPEM O TEMPO DE EFETIVO DE SERVIÇO. 1 1 29 1 1 1 2 2 4 - - - - 397 397 10619 PRIVADO - - CONFORME TEXTO COMPLEMENTAR TOTAL AVERBAÇÕES TOTAL TEMPO EFETIVO SERVIÇO EG - 39/2014-PMGO - -6 de 13/02/2025 10:18:19 17 Autoridade Tempo Tipo Premiação Boletim THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPM COMANDANTE DA 23ª CIPM THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPM COMANDANTE DA 23ª CIPM MAJOR QOPM 32.207 THIAGO LORETTO SALUM - COMANDANTE DA 23ª C N/A N/A N/A INDIVIDUAL INDIVIDUAL INDIVIDUAL N/A N/A N/A EG - 162/2020-PMGO EG - 162/2020-PMGO EG - 147/2020-PMGO Texto Texto Texto POLICIAL MILITAR, SEJAM SEGUIDAS POR SEUS PARES E SUBORDINADOS. QUE A GRAÇA E A BONDADE DE NOSSO DEUS ACOBERTEM OS AGRACIADOS E SEUS FAMILIARES. INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS. TRINDADE, 21 DE SETEMBRO DE 2020. PROCESSO 202000002097617TRINDADE, 22 DE SETEMBRO DE 2020THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPM COMANDANTE DA 23ª CIPMLNB RAI Nº 15129322, DE 31/05/2020, ÀS 21H42MIN - CONJUNTO DONA IRIS I, TRINDADE/GO. A EQUIPE DA RP-11120 E A EQUIPE DO CPU FORAM EMPENHADAS PARA AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTA AGRESSÃO OCORRIDA EM AMBIENTE DOMÉSTICO. CHEGANDO AO LOCAL A SUPOSTA VÍTIMA LURIELDIA SOARES SILVA INFORMOU QUE FOI AGREDIDA E AINDA QUE O AGRESSOR A AMEAÇOU COM UMA FACA. INFORMOU AINDA QUE O AGRESSOR DESTRUIU DIVERSOS MÓVEIS E OBJETOS EM SUA CASA, O QUE DE FATO FOI COMPROVADO PELAS IMAGENS ANEXAS. OS FATOS FORAM CONFIRMADOS POR DUAS TESTEMUNHAS. A VÍTIMA INFORMOU QUE O AGRESSOR HAVIA ENTRADO EM UMA CASA NAS PROXIMIDADES NA RUA FIGUEIRÓPOLIS, Nº 177, LT. 05, MAYSA III. NESTE MOMENTO AS DUAS VIATURAS JUNTAMENTE COM A VIATURA DO 11123, COMPOSTA PELO SGT WELLINGTON E SGT BERES DESLOCARAM ATÉ O ENDEREÇO. LÁ CHEGANDO FOI SOLICITADO POR VÁRIAS VEZES QUE O AGRESSOR VIESSE ATÉ A CALÇADA PARA CONVERSAR COM AS EQUIPES, PORÉM RECUSOU E AINDA PASSOU A PROFERIR OFENSAS CONTRA OS POLICIAIS DIZENDO: "QUE A POLÍCIA NÃO VAI ME PEGAR", "QUE ESSE POLICIAS SÃO UNS BOSTAS", "QUE ESSES MERDAS NÃO VÃO ME TIRAR DAQUI". DIANTE DA NEGATIVA E DOS FATOS OCORRIDOS A EQUIPE PROCEDERIA O ADENTRAMENTO NO IMÓVEL DE FORMA A CONDUZIR O AGRESSOR PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA. NESTE MOMENTO A SRA. ROZICLEIA SIMÕES DE SOUZA SE POSTOU NO PORTAL E IMPEDIU A ENTRADA DAS EQUIPES JUNTAMENTE COM OUTROS INDIVÍDUOS. POR DIVERSAS VEZES FOI SOLICITADO QUE A SENHORA FRANQUEASSE A PASSAGEM, CONTUDO DESOBEDECEU A ORDEM LEGAL. DESSA FORMA A SENHORA FOI RETIRADA DA ENTRADA JUNTAMENTE COM AS OUTRAS PESSOAS QUE ALI PRESENTES. O AGRESSOR, VISIVELMENTE ALTERADO E QUE SEGUIA PROFERINDO OFENSAS E PALAVRAS DE BAIXO CALÃO, COM A APROXIMAÇÃO DOS POLICIAIS ALÉM DE DESOBEDECER AS DETERMINAÇÕES DOS POLICIAIS PASSOU A OFERECER RESISTÊNCIA DESFERINDO SOCOS E CHUTES CONTRA OS POLICIAIS, TENTANDO ATINGIR PONTOS VITAIS DOS POLICIAIS COMO ROSTO E GENITAIS, SENDO NECESSÁRIO PROCEDER SUA IMOBILIZAÇÃO. DURANTE A IMOBILIZAÇÃO O AUTOR ATINGIU O ASP OF CARNEIRO NO ROSTO COM UM SOCO, O SGT LINO COM DIVERSOS CHUTES PORÉM NÃO GERANDO LESÕES VISÍVEIS. JÁ O SD NAPUNUCENO FOI ATINGIDO POR DIVERSAS VEZES NO ROSTO ALÉM DOS GENITAIS, GERANDO LESÕES RELATADAS EM RELATÓRIO MÉDICO ANEXO. OUTRAS PESSOAS ALI PRESENTES TAMBÉM AGREDIRAM OS POLICIAIS PORÉM NÃO FOI POSSÍVEL SUA IDENTIFICAÇÃO. O AGRESSOR FOI IMOBILIZADO E IDENTIFICADO COMO ARILTON GABRIEL SOUZA DOS SANTOS, CONDUZIDO PARA A CENTRAL DE FLAGRANTES DE TRINDADE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ASSIM, DEIXO REGISTRADO O RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO DESTE COMANDO PELOS ATOS DE DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E INTERESSE PELO SERVIÇO POLICIAL MILITAR E COM A SEGURANÇA DA COMUNIDADE. QUE SEMELHANTES ATITUDES, DEMONSTRADAS POR ESTES PROFISSIONAIS NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR, SEJAM SEGUIDAS POR SEUS PARES E SUBORDINADOS. QUE A GRAÇA E A BONDADE DE NOSSO DEUS ACOBERTEM OS AGRACIADOS E SEUS FAMILIARES. INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS. 202000002084192ITEM Nº 168/2020 - 23ª CIPMTRINDADE, 18 DE AGOSTO DE 2020.THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPMCOMANDANTE DA 23ª CIPMRDF. RAI Nº 15681559, DE 18/07/2020, ÀS 11H03MIN - SETOR MAYSA, TRINDADE/GO. A EQUIPE DA RP-11119, DURANTE PATRULHAMENTO PELA AV. ELIZABETH MARQUES, SETOR MAYSA 1, REALIZOU A ABORDAGEM POLICIAL A MOTOCICLETA HONDA/BIZ 125 ES PLACA NWQ 4501. APÓS CONSULTA MPORTAL FOI VERIFICADO QUE O CONDUTOR SENHOR MANOEL DOS SANTOS NÃO TEM REGISTRO DE CNH NO SISTEMA, PORÉM O MESMO APRESENTOU UMA SUPOSTA CNH COM CARACTERÍSTICAS DUVIDOSAS, PRINCIPALMENTE O TIPO DE PAPEL UTILIZADO NA IMPRESSÃO, E AINDA OS CARACTERES LEVEMENTE DEFORMADOS. APÓS ENTREVISTA COM O CONDUTOR A RESPEITO DA ORIGINALIDADE DO DOCUMENTO, O MESMO TENTOU RELATAR QUE TERIA FEITO O PROCESSO NO INTERIOR DE SÃO PAULO, PORÉM O SENHOR MANOEL DOS SANTOS AO PERCEBER A SUSPEIÇÃO POLICIAL DO DOCUMENTO CONFESSOU A EQUIPE QUE REALMENTE NÃO FEZ O PROCESSO NORMAL DE HABILITAÇÃO E QUE TERIA PAGO A QUANTIA DE R$ 600.00 (SEISCENTOS REAIS) PELO DOCUMENTO FALSO, ONDE UM RAPAZ O TERIA OFERECIDO NO SEU SERVIÇO E ELE ACEITOU A PROPOSTA. DIANTE DA SITUAÇÃO A EQUIPE DEU VOZ DE PRISÃO AO CONDUTOR E ENCAMINHOU ATÉ A UPA DO SETOR SOARES PARA CONFECÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICO E POSTERIORMENTE APRESENTOU O MESMO A AUTORIDADE POLICIAL PARA PROCEDIMENTOS DE PRAXE.ASSIM, DEIXO REGISTRADO O RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO DESTE COMANDO PELOS ATOS DE DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E INTERESSE PELO SERVIÇO POLICIAL MILITAR E COM A SEGURANÇA DA COMUNIDADE. QUE SEMELHANTES ATITUDES, DEMONSTRADAS POR ESTES PROFISSIONAIS NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR, SEJAM SEGUIDAS POR SEUS PARES E SUBORDINADOS. QUE A GRAÇA E A BONDADE DE NOSSO DEUS ACOBERTEM OS AGRACIADOS E SEUS FAMILIARES. INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS.TRINDADE, 24 DE AGOSTO DE 2020.SEI 202000002085646ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NA P/1 DA 23ª CIPMTHIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPMCOMANDANTE DA 23ª CIPM CTJR. RAI Nº 14930145, DE 15/05/2020, ÀS 15H16MIN - JARDIM SCALA, TRINDADE/GO. A EQUIPE DA RP-11120 (SGTS PM LINO E BARRETO) FOI ACIONADA VIA TELEFONE FUNCIONAL PELA SRA JULIANA BATISTA LOPES NOS INFORMANDO QUE SEUS VIZINHOS ESTAVAM EMBRIAGADOS E FAZENDO BASTANTE BARULHO COMO GRITOS E QUEBRANDO COISAS, ALÉM DE MUITAS PESSOAS AGLOMERADAS NA RUA. CHEGANDO AO LOCAL JUNTAMENTE COM O APOIO DA RP-11123, COMPOSTA PELO SGT MARCOS E SGT BERES, DEPARARARAM COM A SRA NADLA E SRA DIRCELENE NOS RELATANDO QUE SEUS VIZINHOS ESTAVAM EM VIAS DE FATO DENTRO DA RESIDÊNCIA, CONTUDO, A EQUIPE OUVIU GRITOS E QUEBRADEIRAS BATEU NO PORTÃO MAS NÃO FOMOS ATENDIDOS, PORÉM FOI PRECISO FORÇAR O PORTÃO, POIS O MESMO ENCONTRAVA- SE TRANCADO, CHEGANDO A DANIFICAR, E O MESMO ESTAVA BASTANTE ENFERRUJADO. AO ADENTRAREM A RESIDÊNCIA DEPARARAM COM TRÊS OCUPANTES EM VISÍVEL ESTADO DE EMBRIAGUEZ, SENDO QUE O SR LOURIVAL RODRIGUES ROSA ENCONTRAVA-SE BASTANTE ALTERADO DESACATANDO AS EQUIPES, TENTANDO AGREDÍ-LAS E ATÉ FECHANDO A PORTA FICHA INDIVIDUAL ELETRÔNICA - 1º SARGENTO QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES7 de 13/02/2025 10:18:19 17 Autoridade Tempo Tipo Premiação Boletim THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPM COMANDANTE DA 23ª CIPM MAJOR QOPM 32.207 THIAGO LORETTO SALUM - COMANDANTE DA 23ª C MAJOR QOPM 32.207 THIAGO LORETTO SALUM - COMANDANTE DA 23ª C MAJOR QOPM 32.207 THIAGO LORETTO SALUM - COMANDANTE DA 23ª C N/A N/A N/A N/A INDIVIDUAL INDIVIDUAL INDIVIDUAL INDIVIDUAL N/A N/A N/A N/A EG - 108/2020-PMGO EG - 62/2020-PMGO EG - 61/2020-PMGO EG - 54/2020-PMGO Texto Texto Texto Texto NA CARA DAS EQUIPES. DIANTE DA SITUAÇÃO DERAM VOZ DE PRISÃO AO MESMO, CONDUZINDO PARA A UPA DO ST SOARES ONDE FOI CONFECCIONADO O RELATÓRIO MÉDICO E EM SEGUIDA PARA O 2º DP DE TRINDADE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ASSIM, DEIXO REGISTRADO O RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO DESTE COMANDO PELOS ATOS DE DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E INTERESSE PELO SERVIÇO POLICIAL MILITAR E COM A SEGURANÇA DA COMUNIDADE. QUE SEMELHANTES ATITUDES, DEMONSTRADAS POR ESTES PROFISSIONAIS NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR, SEJAM SEGUIDAS POR SEUS PARES E SUBORDINADOS. QUE A GRAÇA E A BONDADE DE NOSSO DEUS ACOBERTEM OS AGRACIADOS E SEUS FAMILIARES. INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS. TRINDADE, 31 DE JULHO DE 2020. ITEM PARA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 144/2020 - 23ª CIPMPROCESSO Nº 202000002078178 TRINDADE, 31 DE JULHO DE 2020.ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NA P/1 DA 23ª CIPMTHIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPMCOMANDANTE DA 23ª CIPMTRC. POR TEREM, NOS DIAS 07 E 28/05/2020, NO PERÍODO VESPERTINO, COM O APOIO DE VÁRIOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, EFETUADO A ENTREGA DE 1.800 CESTAS BÁSICAS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS À FAMÍLIAS CARENTES RESIDENTES EM VÁRIOS SETORES DA REGIÃO LESTE DE TRINDADE/GO. ASSIM, DEIXO REGISTRADO O AGRADECIMENTO DESTE COMANDO PELA DEDICAÇÃO DISPENSADA DURANTE A ENTREGA DAS CESTAS BÁSICAS, E QUE A GRAÇA E A BONDADE DE NOSSO DEUS OS ACOBERTEM. INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS. TRINDADE, 29 DE MAIO DE 2020. THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPM / COMANDANTE DA 23ª CIPM. TRINDADE, 01 DE JUNHO DE 2020.ITEM PARA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 088/2020 - 23ª CIPMPROCESSO 202000002054472THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPMCOMANDANTE DA 23ª CIPMCCP POR TEREM, CONFORME RAI Nº 14089613, DE 04/03/2020, O SEGUINTE: POR VOLTA DAS 09H10MIN, QUANDO EM PATRULHAMENTO PELA AVENIDA GOIÂNIA, SETOR MAYSA, EM TRINDADE/GO, ESTA EQUIPE VISUALIZOU O VEÍCULO HONDA/CIVIC, COR PRETA, PLACA: KDV-5534/GO, TRAFEGANDO PELO ENDEREÇO EM EPÍGRAFE, TENDO COMO CONDUTOR UMA CRIANÇA. FEITO A ABORDAGEM, APÓS CONSULTA NO SISTEMA MPORTAL E CNJ, CONSTATOU-SE SENDO O SENHOR PAULO CESAR PRIMO HAVIA ENTREGADO A DIREÇÃO DO VEÍCULO AO SEU FILHO MENOR DE IDADE, M. H. V. P.. FORA FEITA A APREENSÃO DO VEÍCULO E TAMBÉM FOI CONFECCIONADO A LAVRATURA DO TCO EM DESFAVOR DO SR. PAULO CESAR PRIMO POR ENTREGAR A DIREÇÃO DO VEÍCULO PARA PESSOA NÃO HABILITADA (MENOR DE IDADE).ASSIM, DEIXO REGISTRADO O RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO DESTE COMANDO PELOS ATOS DE DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E INTERESSE PELO SERVIÇO POLICIAL MILITAR E COM A SEGURANÇA DA COMUNIDADE. QUE SEMELHANTES ATITUDES, DEMONSTRADAS POR ESTES PROFISSIONAIS NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR, SEJAM SEGUIDAS POR SEUS PARES E SUBORDINADOS. QUE A GRAÇA E A BONDADE DE NOSSO DEUS ACOBERTEM OS AGRACIADOS E SEUS FAMILIARES. INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS. TRINDADE, 09 DE MARÇO DE 2020.ITEM PARA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 048/2020 - 23ª CIPMPROCESSO N° 202000002029696TRINDADE, 16 DE MARÇO DE 2020.ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NA P/1 DA 23ª CIPMTHIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPMCOMANDANTE DA 23ª CIPMTRC. POR TEREM, CONFORME RAI Nº 13541510, DE 20/01/2020, O SEGUINTE: POR VOLTA DAS 17H22MIN, A EQUIPE DO CPU, COMPOSTA PELO ASPIRANTE A OFICIAL PM CARNEIRO E SOLDADO PM NAPUNUCENO, RECEBEU DENÚNCIA ANÔNIMA ATRAVÉS DO DISQUE DENÚNCIA DA 23° CIPM ACERCA DE VEÍCULO MODELO ONIX, COR CINZA GRAFITE, COM AS INSCRIÇÕES "CV TD 2" RISCADA NO CAPÔ, QUE FOI VISTO ENTRANDO EM RESIDÊNCIA NA RUA ITAJUBÁ, QD. 62, LT. 14, SETOR JARDIM MARISTA, EM TRINDADE/GO. HAVIA REGISTRO DE FURTO DE VEÍCULO COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS REGISTRADO EM 16/01/2020 (RAI 13514979). A EQUIPE DO CPU DESLOCOU ATÉ O ENDEREÇO JUNTAMENTE COM AS EQUIPES DA VIATURA 11121, COMPOSTA PELO SARGENTO PM BASTOS E SARGENTO PM BERES, E A VIATURA 11123, COMPOSTA PELO SARGENTO PM CRISPIM E SOLDADO PM ERROLFLYN. LÁ CHEGANDO ÀS EQUIPES VISUALIZARAM PELAS FRESTAS DO PORTÃO, AVISTANDO O VEÍCULO NO QUINTAL DA RESIDÊNCIA. DIANTE DA FUNDADA SUSPEITA TENDO EQUIPES DO CPU E DA VIATURA 11123 REALIZARAM O ADENTRAMENTO NA RESIDÊNCIA, CONFORME PRECONIZADO NO POP, ENQUANTO A VIATURA 11121 FEZ O CERCO NO LOCAL. ASSIM QUE ADENTRARAM NA RESIDÊNCIA UM INDIVÍDUO TRAJANDO CAMISETA VERDE EMPREENDEU FUGA PELOS FUNDOS, ATRAVESSANDO OUTRAS CASAS ATÉ CHEGAR NA AVENIDA RUI BARBOSA, NO MESMO SETOR, ONDE FOI PEGO PELA EQUIPE POLICIAL QUE REALIZAVA O CERCO. EM VERIFICAÇÃO AO VEÍCULO CONSTATOU-SE DE FATO ESTAR O VEÍCULO FRUTO DE FURTO/ROUBO, MARCA/MODELO CHEVROLET/ONIX, 10MT JOY, COR CINZA PLACA QQO-3143 DE BELO HORIZONTE -MG. O INDIVÍDUO CAPTURADO, IDENTIFICADO COMO DANILLO DE FREITAS SILVA, QUE INFORMOU TER GUARDADO O VEÍCULO ROUBADO EM SUA RESIDÊNCIA PARA LEIZIVALDO JOSÉ DA SILVA. DANILLO DE FREITAS SILVA INFORMOU O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA LEIZIVALDO JOSÉ DA SILVA NA RUA LOURIVAL DOMINGUES, QD. 30, LT. 07, SETOR MONTE SINAI, EM TRINDADE/GO. AO CHEGAR AO LOCAL LEIZIVALDO JOSÉ DA SILVA FOI ENCONTRADO, TENDO CONFESSADO TER RECEBIDO O VEÍCULO ROUBADO E LEVADO ATÉ A CASA DE DANILLO DE FREITAS SILVA. DIANTE DOS FATOS AMBOS FORAM CONDUZIDOS À CENTRAL DE FLAGRANTES DE TRINDADE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ASSIM, DEIXO REGISTRADO O RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO DESTE COMANDO PELOS ATOS DE DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E INTERESSE PELO SERVIÇO POLICIAL MILITAR E COM A SEGURANÇA DA COMUNIDADE. QUE SEMELHANTES ATITUDES, DEMONSTRADAS POR ESTES PROFISSIONAIS NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR, SEJAM SEGUIDAS POR SEUS PARES E SUBORDINADOS. QUE A GRAÇA E A BONDADE DE NOSSO DEUS ACOBERTEM OS AGRACIADOS E SEUS FAMILIARES.TRINDADE, 09 DE MARÇO DE 2020. ITEM PARA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 048/2020 - 23ª CIPM PROCESSO Nº 202000002029696 ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NA P/1 DA 23ª CIPM THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPM COMANDANTE DA 23ª CIPM TRC. POR TEREM, CONFORME RAI Nº 12972710, DE 04/12/2019, O SEGUINTE: ATENDENDO À SOLICITAÇÃO ANÔNIMA, POR VOLTA DAS 11H18MIN, A EQUIPE COMPOSTA PELO SARGENTO PM DINIZ E SARGENTO PM BERES, DESLOCOU AO CONJUNTO DONA IRIS II, EM TRINDADE/GO, ONDE, SEGUNDO INFORMAÇÕES, UM INDIVÍDUO ADENTROU UMA RESIDÊNCIA, NO LOCAL FIZERAM FICHA INDIVIDUAL ELETRÔNICA - 1º SARGENTO QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES8 de 13/02/2025 10:18:19 17 Autoridade Tempo Tipo Premiação Boletim MAJOR QOPM 32.207 THIAGO LORETTO SALUM - COMANDANTE DA 23ª C MARCO TULIO PEREIRA DA COSTA - CORONEL QOPM COMANDANTE DO 16 MAJOR QOPM 32207 THIAGO LORETTO SALUM - COMANDANTE DA 23ª CO THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPM COMANDANTE DA 23ª CIPM N/A N/A N/A N/A INDIVIDUAL INDIVIDUAL INDIVIDUAL COLETIVO N/A N/A N/A N/A EG - 54/2020-PMGO EG - 155/2019-PMGO EG - 111/2019-PMGO EG - 101/2019-PMGO Texto Texto Texto Texto O ADENTRAMENTO E LOCALIZARAM O AUTOR NO INTERIOR DA CASA COM ALGUNS MATERIAIS ELÉTRICOS (DISJUNTORES, FIOS E TORNEIRAS) ARRANCADOS E AMONTOADOS NO CHÃO, QUE AO VERIFICAREM OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO AUTOR FORAM CONSTATADAS VÁRIAS PASSAGENS POR DIVERSOS CRIMES E QUE O MESMO ENCONTRA-SE FORAGIDO DA JUSTIÇA, QUE NO LOCAL COMPARECEU A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL SENDO LHE INFORMADO A DESLOCAR PARA A DELEGACIA E LOGO EM SEGUIDA ENCAMINHAMOS O AUTOR À UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) ONDE FOI CONFECCIONADO O RELATÓRIO MÉDICO E APÓS CONDUZIDO À DELEGACIA CIVIL DE TRINDADE ONDE FOI APRESENTADO À AUTORIDADE COMPETENTE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ASSIM, DEIXO REGISTRADO O RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO DESTE COMANDO PELOS ATOS DE DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E INTERESSE PELO SERVIÇO POLICIAL MILITAR E COM A SEGURANÇA DA COMUNIDADE. QUE SEMELHANTES ATITUDES, DEMONSTRADAS POR ESTES PROFISSIONAIS NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR, SEJAM SEGUIDAS POR SEUS PARES E SUBORDINADOS. QUE A GRAÇA E A BONDADE DE NOSSO DEUS ACOBERTEM OS AGRACIADOS E SEUS FAMILIARES. INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS. ITEM PARA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 048/2020 - 23ª CIPM PROCESSO N° 202000002029696 TRINDADE, 16 DE MARÇO DE 2020. ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NA P/1 DA 23ª CIPM THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPM COMANDANTE DA 23ª CIPM TRC POR TEREM, CONFORME RAI Nº 13024192, DE 08/12/2019, O SEGUINTE: A EQUIPE COMPOSTA PELO SARGENTO PM BERES E SOLDADO PM NASCIMENTO ESTAVA EM PATRULHANDO PELA RUA GERBERA, QD. 32, LT. 14, SETOR DONA IRIS II, EM TRINDADE/GO, QUANDO, POR VOLTA DAS 14H06MIN, DEPARARAM COM ISRAEL ANDRADE DOS SANTOS EM ATITUDE SUSPEITA, E AO ABORDÁ-LO E CONSULTAR SEUS ANTECEDENTES, VERIFICOU QUE O MESMO SE ENCONTRAVA FORAGIDO DA JUSTIÇA PELO ART.157 DO CPB. A EQUIPE DESLOCOU À UPA DO SETOR SOARES PARA FAZER EXAME DE CORPO DELITO, APÓS ENCAMINHADO À 1ª DP DE TRINDADE PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS AO CASO. ASSIM, DEIXO REGISTRADO O RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO DESTE COMANDO PELOS ATOS DE DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E INTERESSE PELO SERVIÇO POLICIAL MILITAR E COM A SEGURANÇA DA COMUNIDADE. QUE SEMELHANTES ATITUDES, DEMONSTRADAS POR ESTES PROFISSIONAIS NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR, SEJAM SEGUIDAS POR SEUS PARES E SUBORDINADOS. QUE A GRAÇA E A BONDADE DE NOSSO DEUS ACOBERTEM OS AGRACIADOS E SEUS FAMILIARES. INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS. ITEM PARA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 048/2020 - 23ª CIPM PROCESSO N° 202000002029696 TRINDADE, 16 DE MARÇO DE 2020. ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NA P/1 DA 23ª CIPM THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPM COMANDANTE DA 23ª CIPM TRC POR TER, DURANTE A ROMARIA DO DIVINO PAI ETERNO 2019, DESEMPENHADO COM DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E ESPÍRITO INSTITUCIONAL SUAS FUNÇÕES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DA FESTA DA ROMARIA DO DIVINO PAI ETERNO - 2019, O FRUTO DE TAMANHO ESFORÇO ESTÁ SENDO COLHIDO POR MEIO DE ELOGIOS ORIUNDOS DOS MAIS DIVERSOS ÓRGÃOS E PESSOAS, DENTRE OS QUAIS CITAMOS REPRESENTANTES DA IGREJA CATÓLICA, PODER PÚBLICO MUNICIPAL, IMPRENSA E PRINCIPALMENTE PELA SOCIEDADE, ROMEIROS QUE ACOMPANHARAM A DEDICAÇÃO DESTE PROFISSIONAL E ISSO FORTALECE E ENGRANDECE NOSSA INSTITUIÇÃO, POIS SOMENTE QUEM ESTÁ ENVOLVIDO EM TAL POLICIAMENTO SABE O QUANTO É GRANDE NOSSA RESPONSABILIDADE EM PODER GARANTIR A DEVIDA SENSAÇÃO DE SEGURANÇA ÀQUELES QUE A TRINDADE VEM MOVIDOS PELA FÉ. ROGO A DEUS QUE CONTINUE ABENÇOANDO E PROTEGENDO A VIDA DESTE DENODADO OFICIAL E DE SEUS FAMILIARES, QUE SÃO DGINOS DE SEREM SEGUIDOS COM O MESMO COMPROMISSO E DEDICAÇÃO ORA APRESENTADOS, A SOCIEDADE ESPERA E MERECE TAIS RESULTADOS.INDIVIDUALCONSTE EM SEUS ASSENTAMENTOS.201900002075849PUBLICAÇÃO Nº 13854/2019 - PM MARCO TULIO PEREIRA DA COSTA - CORONEL QOPMCOMANDANTE DO 16º CRPM RDF. POR TEREM NO PERÍODO DO DIA 01/01/2019 A 31/05/2019, TANTO NO SERVIÇO ADMINISTRATIVO, QUANTO NO SERVIÇO OPERACIONAL, DIRETAMENTE E INDIRETAMENTE, CONTRIBUÍDO PARA A DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NA ZONA LESTE DE TRINDADE ATRAVÉS DO COMBATE SISTEMÁTICO AO CRIME, COM FECHAMENTO DE BOCAS DE FUMO, RECAPTURA DE FORAGIDOS DA JUSTIÇA, APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO, RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS E OBJETOS PRODUTO DE FURTO/ROUBO E SOBRE TUDO COM INTENSAS ABORDAGENS E APREENSÕES DE VEÍCULOS IRREGULARES, PRINCIPALMENTE AQUELES USADOS POR PESSOAS COM PASSAGENS PELA POLÍCIA. A DIMINUIÇÃO DE 51,92% DE TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS, 35,82% DE HOMICÍDIOS, 67,62% DE FURTOS A TRANSEUNTE, 76,19% DE ROUBOS DE CARGAS, 60,37 DE ROUBOS DE VEÍCULOS, 47,71% DE ROUBOS A TRANSEUNTES, 50% DE ROUBOS AO COMÉRCIO E CONTRA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, TROUXE MAIS QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO DA NOSSA REGIÃO E CONSEQUENTEMENTE ÀQUELAS PESSOAS QUE CIRCULAM POR ELA. ASSIM, FICA REGISTRADO O RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO DESTE COMANDO PELO INTERESSE EM PROMOVER SEGURANÇA PÚBLICA DE QUALIDADE E ACIMA DE TUDO PELA DEDICAÇÃO DESPRENDIDA AO SERVIÇO POLICIAL MILITAR, QUE É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DA COMUNIDADE EM QUE SERVIMOS. QUE DEUS CONTINUE ILUMINANDO SEUS CAMINHOS. INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS. TRINDADE, 13 DE JUNHO DE 2019. ITEM PARA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICONº 083/2019 - 23ª CIPMPROCESSO:201900002056443TRINDADE, 13 DE JUNHO DE 2019.THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPMCOMANDANTE DA 23ª CIPMABF. POR TEREM, NO DIA 09/05/2019, POR VOLTA DAS 11H35MIN, QUANDO SE ENCONTRAVAM DE SERVIÇO NA ÁREA DA 23ª CIPM, SENDO, O 1º SGT QPPM 24.747 ESPEDITO, CPU E 3º SGT QPPM 31.070 WELLINGTON, NA RP-10.333, O ASP. OF. PM 36.474 ALVES, 3º SGT 29.399 BATISTA E SD 37.876 NAPUNUCENO, NA RP-4997, COMPONDO A EQUIPE DO TÁTICO, O 2º SGT 24.763 BASTOS E SD 36.902 RODRIGUES, NA RP-8825, O 3º SGT 26.044 BERES E CB 32.602 WESTERSON, NA RP-8821 E O 3º SGT 27.880 NETO E CB 33.758 JEOVA, NA RP-8819, ATUADO COM EMPENHO E DESPRENDIMENTO, NO APOIO AO 2º SGT QPPM 22.785 ROGNEI JOSÉ AGUIAR, O QUAL, CONFORME NARRADO NO RAI Nº 10279890, EM HORÁRIO DE FOLGA, ACOMPANHADO DA ESPOSA, FILHO E NETO, ABASTECIA O VEÍCULO NO AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS TERRA SANTA, SITUADO NA GO 060, FICHA INDIVIDUAL ELETRÔNICA - 1º SARGENTO QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES9 de 13/02/2025 10:18:19 17 Autoridade Tempo Tipo Premiação Boletim THIAGO LORETTO SALUM - COMANDANTE DA 23ª COMPANHIA INDEPENDE ROGÉRIO CORRÊA BATISTA MAJOR QOPM COMANDANTE DO 40º BATALHÃ N/A N/A INDIVIDUAL COLETIVO N/A N/A EG - 64/2019-PMGO EG - 132/2018-PMGO Texto Texto KM 12, SETOR NÚCLEO ANHANGUERA, TRINDADE-GO., MOMENTO EM QUE DOIS INDIVÍDUOS CHEGARAM AO LOCAL EM UMA MOTOCICLETA DE COR VERMELHA E O QUE ESTAVA NA GARUPA, IDENNTIFICADO COMO JOAB NUNES RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, POSSUIDOR DE EXTENSA FICHA CRIMINAL, ARMADO COM UM REVÓLVER SALTOU DA MOTOCICLETA E ABORDOU UM DOS FRENTISTAS, ANUNCIANDO O ROUBO. OUTRO FRENTISTA, PERCEBENDO A AÇÃO E CONHECENDO O SGT AGUIAR, O ALERTOU, INSTANTE EM QUE, SIMULTANEAMENTE, JOAB NUNES, DE ARMA EM PUNHO, IA RAPIDAMENTE NA DIREÇÃO DOS MESMOS, DIANTE DO QUE O SGT AGUIAR, PARA PROTEGER A VIDA DELE, DOS SEUS FAMILIARES E DOS FUNCIONÁRIOS DO LOCAL, HAJA VISTA AMEAÇA DE IMINENTE AGRESSÃO LETAL, SACOU SUA ARMA DE FOGO, PISTOLA, EFETUANDO DISPAROS CONTRA JOAB, ALVEJANDO-O, ENQUANTO QUE O AUTOR QUE CONDUZIA A MOTOCICLETA CONSEGUIU SE EVADIR. O AUTOR JOAB FOI SOCORRIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E CONDUZIDO AO HUGOL ONDE PERMANECEU SOB ESCOLTA POLICIAL MILITAR. CONSTATOU-SE QUE OS AUTORES DA TENTATIVA DE ROUBO HAVIAM PRATICADO DOIS ROUBOS NO SETOR JARDIM MARISTA-GO., SENDO EM UM DELES, VITIMADOS DOIS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA GRUPO CICOPAL, SENDO SUBTRAÍDOS, TELEFONES CELULARES, VALORES EM ESPÉCIE E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. COM O AUTOR JOAB NUNES FOI APREENDIDO UM REVÓLVER CALIBRE 32 E 07 (SETE) MUNIÇÕES, INTACTAS, VALORES EM ESPÉCIE E TELEFONES CELULARES QUE HAVIAM SIDO ROUBADOS, OS QUAIS FORAM APRESENTADOS NA DP DE TRINDADE-GO., E LAVRADOS OS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS. A AÇÃO DE POIO PRESTADA PELOS POLICIAIS MILITARES EM DESTAQUE CONSUBSTANCIOU-SE NAS ATITUDES DE AGILIDADE NO DESLOCAMENTO PARA OCORRÊNCIA, NÃO MEDINDO ESFORÇOS PARA LOCALIZAR E DETER O AUTOR QUE HAVIA SE EVADIDO, AÇÕES ESTAS QUE CONTINUARAM NO DECORRER DE TODO O SERVIÇO, BEM COMO AINDA, NOS ATOS DE SOLIDARIEDADE PARA COM O COMPANHEIRO QUE ACABARA DE SE ENVOLVER NUMA OCORRÊNCIA DE ALTO RISCO, NUM MOMENTO EM QUE ESTAVA ACOMPANHADO DE FAMILIARES, E QUE, MUITO EMBORA, TENHA OBTIDO ÊXITO DURANTE A AÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA, SE ENCONTRAVA AINDA SOB EFEITO DE UMA SITUAÇÃO GERADORA DE ELEVADO ESTRESSE. DESTARTE, CONSIGNO NESTE REGISTRO O RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO DESTE COMANDO PELOS ATOS DE DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E DEVOTAMENTO AO SERVIÇO POLICIAL MILITAR À SEGURANÇA DA PÚBLICA. QUE SEMELHANTES ATITUDES, DEMONSTRADAS POR ESTES PROFISSIONAIS NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR, SEJAM SEGUIDAS POR SEUS PARES E SUBORDINADOS. QUE NOSSO PODEROSO CRIADOR CUBRA OS AGRACIADOS E SEUS FAMILIARES COM MUITAS BÊNÇÃOS. COLETIVO. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS. TRINDADE, 28 DE MAIO DE 2019. ITEM PARA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 071/2019 - 23ª CIPMPROCESSO SEI Nº 201900002051010 TRINDADE, 30 DE MAIO DE 2019.ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NA P/1 DA 23ª CIPMTHIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPMCOMANDANTE DA 23ª CIPMLAS. POR TEREM, NO DIA 10/03/2019, QUANDO SE ENCONTRAVAM DE SERVIÇO NA ÁREA DA 23ª CIPM/16º CRPM, COMPONDO A RP- 8822, DURANTE REALIZAÇÃO DE PATRULHAMENTO PELA RUA PARAÍSO DO NORTE, NO SETOR MAYSA II, TRINDADE-GO., OS ATENTOS POLICIAIS MILITARES SE DEPARARAM COM A MOTOCICLETA HONDA/CG 125 FAN, COR PRETA, PLACA MFB-2390, CONDUZIDA POR UM INDIVÍDUO EM ATITUDE SUSPEITA, FATO QUE ENSEJOU A DECISÃO DE EFETUAR A ABORDAGEM POLICIAL, A QUAL FOI PROCEDIDA, SEGUIDA DE BUSCA PESSOAL E VISTORIA VEICULAR E AO SEREM CONSULTADOS OS DADOS RELATIVOS À MOTOCICLETA E AO RESPECTIVO CONDUTOR, CONSTATOU-SE QUE ELE ERA MENOR DE IDADE E QUE O VEÍCULO POR ELE CONDUZIDO TRATAVA-SE DE PRODUTO DE ROUBO/FURTO, DIANTE DO QUE A DILIGENTE EQUIPE POLICIAL MILITAR EFETUOU A APREENSÃO DO AUTOR, O QUAL, JUNTAMENTE COM O VEÍCULO RECUPERADO, FOI CONDUZIDO A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TRINDADE-GO., ONDE O FATO FOI APRESENTADO À AUTORIDADE POLICIAL, SENDO FEITA A APREENSÃO DO VEÍCULO RECUPERADO E A LAVRATURA DE UM BOLETIM CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA EM DESFAVOR DO AUTOR MENOR DE IDADE, POR PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO, TIPIFICADO NO ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, CONFORME CONSTA NO REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - RAI Nº 9540509. COM ESSA AÇÃO, OS POLICIAIS MILITARES EPIGRAFADOS CONTRIBUÍRAM DE FORMA ÍMPAR PARA A PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROPORCIONANDO TRANQUILIDADE À COMUNIDADE QUE VIVE E TRANSITA NA ÁREA ABRANGIDA POR ESTA OPM, EFETUANDO A RECUPERAÇÃO DE UM VEÍCULO PRODUTO DE FURTO/ROUBO E FAZENDO CESSAR, AO MENOS POR ALGUM TEMPO, A PRÁTICA DELITIVA QUE ERA PERPETRADA PELO CITADO AUTOR, MENOR DE IDADE, ESPÉCIE DE MELIANTE ESSE QUE, INFELIZMENTE, CONSIDERADA A SUAVIDADE DA SANÇÃO PREVISTA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, É ESTIMULADO A CONTINUAR À MARGEM DA LEI, GERANDO PARA A SOCIEDADE UM SENTIMENTO DE IMPUNIDADE, QUE SÓ NÃO É MAIOR JUSTAMENTE PELO TRABALHO COTIDIANO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS QUE UMA VEZ MAIS É DEMONSTRADO PELA AÇÃO DOS ABNEGADOS POLICIAIS MILITARES EM COMENTO. DESTARTE, CONSIGNO NESTE REGISTRO O RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO DESTE COMANDO PELOS ATOS DE DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E INTERESSE PELO SERVIÇO POLICIAL MILITAR E COM A SEGURANÇA DA PÚBLICA. QUE SEMELHANTES ATITUDES, DEMONSTRADAS POR ESTES PROFISSIONAIS NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR, SEJAM SEGUIDAS POR SEUS PARES E SUBORDINADOS. QUE NOSSO PODEROSO CRIADOR CUBRA OS AGRACIADOS E SEUS FAMILIARES COM MUITAS BÊNÇÃOS. INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS. TRINDADE, 27 DE MARÇO DE 2019. PROCESSO 201900002030894ITEM PARA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICONº 039/2019 - 23ª CIPMTRINDADE, 01 DE ABRIL DE 2019.ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NA P/1 DA 23ª CIPMWENDEL MIZAEL FERREIRA DOS SANTOS - CAPITÃO QOAPMRESPONDENDO PELO COMANDO DA 23ª CIPMAMP. POR TEREM CONTRIBUÍDO SOBREMANEIRA PARA A REDUÇÃO DOS INDICADORES DE CRIMINALIDADE NOS SETORES DE ABRANGÊNCIA DO 40º BPM, OS QUAIS COMPÕEM A 13ª AISP - ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO PERÍODO COMPREENDIDO PELO 2º TRIMESTRE DO ANO DE 2018, OCASIONANDO, NA DATA DE 09/07/2018, NO RECEBIMENTO POR PARTE DO COORDENADOR DA 13ª AISP DE ELOGIO FORMAL ENTREGUE PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, IRAPUAN COSTA JÚNIOR. TAL REDUÇÃO PERPASSA INICIALMENTE PELO PLANEJAMENTO GLOBAL, ABRANGENDO A ANÁLISE CRIMINAL DEFINIDORA DAS ÁREAS QUE APRESENTAM MANCHAS DE CRIMINALIDADE, BEM COMO PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE ALOCAÇÃO LOGÍSTICA DE RECURSOS MATERIAIS, VIATURAS, EQUIPAMENTOS, ARMAMENTOS, ARREGIMENTAÇÃO E EMPREGO DE EFETIVO PARA SE CONCRETIZAR NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO OPERACIONAL, INTENSIFICANDO A PRESENÇA OSTENSIVA E PREVENTIVA DA FICHA INDIVIDUAL ELETRÔNICA - 1º SARGENTO QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES10 de 13/02/2025 10:18:19 17 Autoridade Tempo Tipo Premiação Boletim ROGÉRIO CORRÊA BATISTA - MAJOR QOPM ROGÉRIO CORRÊA BATISTA - MAJOR QOPM COMANDANTE DO 40º BPM RICARDO DE SOUSA PEREIRA - MAJOR QOPM WESLEY ELIAS REIS PIRES-MAJOR PM COMANDANTE DA 29ª CIPM N/A N/A N/A N/A INDIVIDUAL REFERÊNCIA ELOGIOSA INDIVIDUAL INDIVIDUAL N/A N/A N/A N/A EG - 102/2018-PMGO EG - 26/2018-PMGO EG - 125/2017-PMGO EG - 105/2017-PMGO Texto Texto Texto Texto POLÍCIA MILITAR NAS ÁREAS QUE APRESENTAM MANCHAS DE CRIMINALIDADE. OS POLICIAIS MILITARES EPIGRAFADOS, DESENVOLVERAM UM TRABALHO SÉRIO E OBJETIVO, CONTRIBUINDO DE FORMA PLENA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOIÁS CIDADÃO SEGURO, DEMONSTRANDO ALTO GRAU DE PROFISSIONALISMO E DEDICAÇÃO COM A ATIVIDADE POLICIAL MILITAR E COM AS ORDENS EMANADAS DESTE COMANDO, CUMPRINDO AS MISSÕES DESIGNADAS COM ESMERO E LEALDADE, RESSALTANDO O NOME DO 40º BPM/2º CRPM NA REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DOS INDICADORES DE CRIMINALIDADE REFERENCIADOS, BEM COMO, ELEVANDO A IMAGEM DA POLÍCIA MILITAR PERANTE À COMUNIDADE DA ÁREA ATENDIDA POR NOSSA UNIDADE POLICIAL MILITAR.ASSIM, DEIXO REGISTRADO O RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO DESTE COMANDO PELA DEDICAÇÃO, LEALDADE E COMPROMISSO DESPRENDIDO. QUE SEMELHANTES ATITUDES, DE MOTIVAÇÃO, PROFISSIONALISMO E INTERESSE PELO SERVIÇO POLICIAL MILITAR E PELA SEGURANÇA DO CIDADÃO NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR, SEJAM SEGUIDAS POR SEUS PARES E SUBORDINADOS. QUE A GRAÇA E A BONDADE DE NOSSO DEUS ACOBERTEM OS AGRACIADOS E SEUS FAMILIARES. COLETIVO. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS.TRINDADE, 12 DE JULHO DE 2018.PROCESSO 201800002049311 ROGÉRIO CORRÊA BATISTA - MAJOR QOPM COMANDANTE DO 40º BPM ALRR. POR TEREM NO DIA 22/05/2018, POR VOLTA DAS 22H30MIN, PRENDIDO EM FLAGRANTE DELITO WALTEIR RIBEIRO TOSTES PELOS CRIMES DE AMEAÇA (ART. 147 DO CPB) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003) - FATO OCORRIDO NO SETOR MARIÁPOLIS, EM TRINDADE/GO. WALTERIR RIBEIRO TOSTES, PROPRIETÁRIO DE UMA PADARIA NO REFERIDO SETOR, AMEAÇOU ROGENIO DAMASCENO SOUSA E KÁTIA SANTOS SILVA COM UMA ARMA DE FOGO DURANTE UMA DISCUSSÃO. FORAM LOCALIZADAS NO INTERIOR DA PADARIA, UMA GARRUCHA ARTESANAL, CAL. 38; 01 MUNIÇÃO CAL. 32 E 03 MUNIÇÕES CALIBRE 38, TODAS INTACTAS. WALTEIR RIBEIRO TOSTES FOI AUTUADO EM FLAGRANTE DELITO NO DP DE TRINDADE COM BASE NOS ARTIGOS SUPRACITADOS. CONFORME RAI Nº 6493347, DE 22/05/2018. ASSIM, DEIXO REGISTRADO O RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO DESTE COMANDO PELOS ATOS DE DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E INTERESSE PELO SERVIÇO POLICIAL MILITAR E COM A SEGURANÇA DA COMUNIDADE. QUE SEMELHANTES ATITUDES, DEMONSTRADAS POR ESTES PROFISSIONAIS NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR, SEJAM SEGUIDAS POR SEUS PARES E SUBORDINADOS. QUE A GRAÇA E A BONDADE DE NOSSO DEUS ACOBERTEM OS AGRACIADOS E SEUS FAMILIARES. INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS. 201800002036839 TRINDADE, 25 DE MAIO DE 2018.ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NA P/1 DO 40º BPMROGÉRIO CORRÊA BATISTA - MAJOR QOPM COMANDANTE DO 40º BPMFOS POR TEREM CONTRIBUÍDO SOBREMANEIRA PARA A REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NOS SETORES DE ABRANGÊNCIA DO 40º BPM, OS QUAIS COMPÕEM A 13ª AISP - ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO PERÍODO COMPREENDIDO PELO ÚLTIMO TRIMESTRE DO ANO DE 2017, OCASIONANDO, NA DATA DE 22/01/2018, NO RECEBIMENTO POR PARTE DO COORDENADOR DA 13ª AISP, UM ELOGIO FORMAL ENTREGUE PELO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, RICARDO BALESTRERI. TAL REDUÇÃO SE FAZ NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES EFICAZES COM FOCO NAS ÁREAS QUE APRESENTAM MANCHAS DE CRIMINALIDADE, ATRAVÉS DA PRESENÇA OSTENSIVA E PREVENTIVA DA POLÍCIA MILITAR. OS POLICIAIS MILITARES EPIGRAFADOS, COM AÇÕES EFICIENTES E DE ALTO PROFISSIONALISMO, DEMONSTRARAM TOTAL COMPROMETIMENTO COM A ATIVIDADE POLICIAL MILITAR E COM AS ORDENS EMANADAS DESTE COMANDO, CUMPRINDO AS MISSÕES DESIGNADAS COM ESMERO E LEALDADE, RESSALTANDO O NOME DO 40º BPM/2º CRPM NA REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE REFERENCIADOS, BEM COMO, ELEVANDO A IMAGEM DA POLÍCIA MILITAR PERANTE A COMUNIDADE QUE POVOA A ÁREA ATENDIDA POR NOSSA UNIDADE POLICIAL MILITAR.ASSIM, DEIXO REGISTRADO O RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO DESTE COMANDO PELA DEDICAÇÃO, LEALDADE E COMPROMISSO DESPRENDIDO. QUE SEMELHANTES ATITUDES, DE MOTIVAÇÃO, PROFISSIONALISMO E INTERESSE PELO SERVIÇO POLICIAL MILITAR E PELA SEGURANÇA DO CIDADÃO NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR, SEJAM SEGUIDAS POR SEUS PARES E SUBORDINADOS. QUE A GRAÇA E A BONDADE DE NOSSO DEUS ACOBERTEM OS AGRACIADOS E SEUS FAMILIARES.COLETIVO CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS.TRINDADE, 26 DE JANEIRO DE 2018. ROGÉRIO CORRÊA BATISTA - MAJOR QOPM COMANDANTE DO 40º BPM CTJR. POR TEREM NO DIA 12/04/2017, POR VOLTA DAS 23H14MIN, CONFORME REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO Nº 2.839.706, PRENDIDO RAFAEL DOS SANTOS JAPIASSUEISAIAS RAMOS CONCEIÇÃO NO ART. 14: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.DURANTE O PATRULHAMENTO PELA AVENIDA ANHANGUERA SETOR COIMBRA, A EQUIPE AVISTOU 02 (DOIS) INDIVÍDUOS EM ATITUDE SUSPEITA, AO PROCEDER A ABORDAGEM FOI ENCONTRADO COM OS MESMOS UM REVOLVER ROSSI CALIBRE 22, COM 04 (QUATRO) MUNIÇÕES INTACTAS, 01 (UMA) FACA, UMA PORÇÃO DE DROGA E 42,85 REAIS.DIANTE DO EXPOSTO FOI DADO VOZ DE PRISÃO AOS MESMOS E AMBOS FORAM CONDUZIDOS A CENTRAL DE FLAGRANTES ONDE FORAM AUTUADOS EM FLAGRANTE DELITO NO ART. 14: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. O COMANDO DA 9ªCIPM AGRADECE A ESSES VALOROSOS POLICIAIS MILITARES, PELO TIROCÍNIO POLICIAL, DEDICAÇÃO, EMPENHO E PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO À CORPORAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE À SOCIEDADE GOIANA, DEMONSTRANDONÃO MEDIR ESFORÇOS EM BEM CUMPRIR A MISSÃO QUE LHES SÃO CONFIADAS, ENGRANDECENDO AINDA MAIS O NOME DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. INDIVIDUAL. CONSTE EM SEUS ASSENTAMENTOS.QUARTEL DA 9ª CIPM, EM GOIÂNIA/GO, 03 DE MARÇO DE 2017.ITEM PARA O DOEPM N°304/2017ORIGINAL ASSINADORICARDO DE SOUSA PEREIRA - MAJOR QOPMCOMANDANTE DA 9ª CIPMFOS POR TEREM DEMONSTRADO EFICIÊNCIA E TRABALHO EM EQUIPE CONFORME CONSTA NA OCORRÊNCIA Nº 3256737, QUE NARROU:NA DATA DE 01/06/2017 A EQUIPE RP 8704 (SGT CLEIBE E SD ELIAS) DURANTE O PATRULHAMENTO DE ROTINA FOI ABORDADA POR UM CIDADÃO QUE TINHA ACABADO DE PRESENCIAR DOIS INDIVÍDUOS EM UMA MOTO PRATICANDO ROUBO A TRANSEUNTE. AO SABER DAS CARACTERÍSTICAS DOS AUTORES OS POLICIAIS INTENSIFICARAM O PATRULHAMENTO ATÉ QUE FOI VISUALIZADA UMA MOTOCICLETA EM ALTA VELOCIDADE, FOI QUANDO A EQUIPE DEU ORDEM DE PARADA, MAS NÃO FICHA INDIVIDUAL ELETRÔNICA - 1º SARGENTO QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES11 de 13/02/2025 10:18:19 17 Autoridade Tempo Tipo Premiação Boletim RICADARDO ROCHA BATISTA - TENENTE CORONEL PM COMANDANTE DO P GIOVANNI VALENTE BONFIM JÚNIOR - TEN CEL QOPM ASSISTENTE POL SENHOR DOUTOR LOURIVAL MACHADO DA COSTA LEOBINO VALENTE CHAVES - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D GIOVANNI VALENTE BONFIM JÚNIOR - TC QOPM ASSISTENTE POLICIAL N/A N/A N/A N/A N/A INDIVIDUAL INDIVIDUAL INDIVIDUAL INDIVIDUAL INDIVIDUAL N/A N/A N/A N/A N/A EG - 86/2017-PMGO EG - 129/2015-PMGO EG - 86/2015-PMGO EG - 71/2015-PMGO EG - 25/2015-PMGO Texto Texto Texto Texto Texto FOI RESPEITADA ENTÃO COMEÇOU O ACOMPANHAMENTO. OS AUTORES CAÍRAM DURANTE O ACOMPANHAMENTO E UM DELES ARMADO ATIROU CONTRA OS POLICIAIS QUE REVIDARAM A INJUSTA AGRESSÃO, NINGUÉM SENDO ATINGIDO. UM DOS AUTORES CONSEGUIU FUGIR E O OUTRO FOI DETIDO SENDO ENCONTRADO COM O MESMO DOIS CELULARES SENDO CONSTATADO TAMBÉM QUE A MOTO UTILIZADA NO DELITO ERA CARÁTER GERAL. DURANTE A OCORRÊNCIA A EQUIPE TEVE O TOTAL APOIO DAS EQUIPES CPU (TEN HUGO E SD TAVARES), 9246-CPC (SGT BERES E SD EZIO), 8703 (SGT RODRIGUES E SD DE DEUS), 8705 (SGT HILDEIL E CB SANTOS) E 8709 (SGT J.NUNES E CB LÁZARO). DIANTE DOS FATOS FORAM ENCAMINHADOS OS OBJETOS E O VEÍCULO UTILIZADO NO CRIME PARA A CENTRAL GERAL DE FLAGRANTES, SENDO QUE O SENHOR WALLISON SOUZA LOPES QUE FOI VÍTIMA DO ROUBO TAMBÉM COMPARECEU À DELEGACIA. FORAM RELATADOS OS FATOS AO DELEGADO PARA AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS.POLICIAIS MILITARES DETERMINADOS E COMPROMETIDOS, QUE TRABALHARAM EM EQUIPE, OBTENDO ÊXITO PARA A RESOLUÇÃO DESTA OCORRÊNCIA. FICA AQUI O RECONHECIMENTO DESTE COMANDANTE ROGANDO A DEUS PARA QUE OS ABENÇOE E OS PROTEJAM SEMPRE. ASS.: WESLEY ELIAS REIS PIRES-MAJOR PM-COMANDANTE DA 29ª CIPM-EM GOIÂNIA-GO, 02 DE JUNHO DE 2017.I-INDIVIDUAL II- CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS III-PUBLIQUE-SE EM DOPM.ITEM Nº. 196/2017-SADWESLEY ELIAS REIS PIRES- MAJOR PMCOMANDANTE DA 29ª CIPM CTJR. POR TEREM NO DIA 12 DE ABR DE 2017, SE DESTACADO POSITIVAMENTE PELO BOM TRABALHO PRESTADO JUNTO AO CPC E EMPENHO EMPROL DA SOCIEDADE GOIANA CONFORME RAI Nº 2839706. DURANTE O PATRULHAMENTO PELA AVENIDA ANHANGUERA NO SETOR COIMBRA, AVISTARAM DOIS INDIVÍDUOS EM ATITUDE SUSPEITA, AO PROCEDER A ABORDAGEM FOI ENCONTRADO COM OS MESMOS UM REVOLVER ROSSI CALIBRE 22, COM 4 MUNIÇÕES INTACTAS, UMA FACA, UMA PORÇÃO DE DROGA E 42,85 REAIS , FOI DADO VOZ DE PRISÃO AOS MESMOS E FORAM ENCAMINHADOS A CENTRAL DE FLAGRANTES PARA AS MEDIDAS CABÍVEIS. A ELES FICA O RECONHECIMENTO E O AGRADECIMENTO DESSE COMANDO, POIS DEMONSTRAM O COMPROMISSO PERANTE A SOCIEDADE, INICIATIVA, PRONTIDÃO E EFICÁCIA PROFISSIONAL PARA COMBATER A CRIMINALIDADE. QUE DEUS POSSA ABENÇOAR A VIDA DESSES POLICIAIS E DE TODA SUA FAMÍLIA. INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS. GABINETE DO COMANDO DO POLICIAMENTO DA CAPITAL, EM GOIÂNIA-GO, AOS QUATRO DIAS DO MAIO DE ABRIL DE 2017. ITEM Nº237/2017-RECOBRIMENTO / 1º CRPM RICADARDO ROCHA BATISTA - TENENTE CORONEL PM COMANDANTE DO POLICIAMENTO DA CAPITAL ALRR POR TEREM SIDO MOTIVO DE MENÇÃO ELOGIOSA POR PARTE DO ASSESSOR MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SE REFERIU AOS POLICIAIS EPIGRAFADOS, RESSALTANDO O IMPORTANTE TRABALHO PRESTADO POR ELES QUANDO DEVIDAMENTE ESCALADOS NAS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, DEPARARAM COM UM JOVEM SENDO ROUBADO. DE PRONTO, OS POLICIAIS EPIGRAFADOS ABORDARAM O AUTOR DO FATO IMPEDINDO QUE O CRIME SE CONCRETIZASSE.AGIRAM, DESTA FORMA, COM MUITO PROFISSIONALISMO, EMPENHO E PERSPICÁCIA, DIGNOS DE ELOGIO E RECONHECIMENTO. A ESTES POLICIAIS MILITARES, MEUS SINCEROS AGRADECIMENTOS, POR COLABORAREM E AUXILIAREM A ASSISTÊNCIA POLICIAL MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS.ITEM PARA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº. 119/ 2015 - ASPM/TJGOASPM/TJGO, GOIÂNIA - GO, 29 DE JUNHO DE 2015.GIOVANNI VALENTE BONFIM JÚNIOR - TEN CEL QOPMASSISTENTE POLICIAL MILITARRDF. "RESSALTANDO O IMPORTANTE TRABALHO PRESTADO POR ELE À SOCIEDADE E PARA A JUSTIÇA, ATUANDO COM GRANDE DENODO E DESEMPENHO, DIGNO DE ELOGIO E RECONHECIMENTO''. A ESTE POLICIAL MILITAR, MEUS SINCEROS AGRADECIMENTOS, POR COLABORAR E AUXILIAR A ASSISTÊNCIA POLICIAL MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS.ITEM PARA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº. 079/ 2015 - ASPM/TJGOASPM/TJGO, GOIÂNIA - GO, 06 DE MAIO DE 2015.GIOVANNI VALENTE BONFIM JÚNIOR - TEN CEL QOPMASSISTENTE POLICIAL MILITARCBP OS POLICIAIS MILITARES ABAIXO RELACIONADOS FORAM ELOGIADOS PELO MOTIVO A SEGUIR EXPOSTO: DESPACHO Nº 1194/2015 - SUBSCRITO PELO DESEMBARGADOR LEOBINO VALENTE CHAVES - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFICIO Nº. 189/2015 - ASPM/TJGO - SAD SUBSCRITO PELO GIOVANNI VALENTE BONFIM JÚNIOR - TENENTE CORONEL QOPM ASSISTENTE POLICIAL MILITAR [...] O ILUSTRE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TONCANTIS, DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES, REQUER ANOTAÇÕES DE ELOGIO NOS ASSENTAMENTOS MILITARES, PELO EXÍMIO SERVIÇO POR ELES PRESTADOS NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO E CONDUTA MILITAR DE APOIO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.INDIVIDUAL, CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS.ITEM Nº. 0446/2015-CGCOMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR, EM GOIÂNIA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2015.SILVIO BENEDITO ALVES - CORONEL QOPMCOMANDANTE GERAL DA PMGORDF. POR TEREM, NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2015, NA SOLENIDADE DE POSSE DOS NOVOS DIRIGENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PARA BIÊNIO 2015/2017, TRABALHADO COM PROFISSIONALISMO, DEDICAÇÃO, EMPENHO, RESPONSABILIDADE E, SOBRETUDO, COM BOA VONTADE. ESSES POLICIAIS MILITARES EXERCERAM SUAS FUNÇÕES DE FORMA BRILHANTE, NO INTUITO DE CUMPRIR AS MISSÕES QUE LHE FORAM DESIGNADAS DURANTE O EVENTO. ASSIM, ENALTECERAM O NOME DA GLORIOSA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS E, CONSEQUENTEMENTE, A ASSISTÊNCIA POLICIAL MILITAR FRENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AOS NOBRES POLICIAIS MILITARES, MEUS SINCEROS AGRADECIMENTOS E RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS. MINHA GRATIDÃO PELO CUMPRIMENTO DE MAIS ESSA MISSÃO.INDIVIDUAL.CONSTE-SE DE SEUS ASSENTAMENTOS.GOIÂNIA-GO, 02/02/2015.ITEM DIÁRIO OFICIAL Nº 034/2015GIOVANNI VALENTE BONFIM JÚNIOR - TC QOPMASSISTENTE POLICIAL MILITARESSD FICHA INDIVIDUAL ELETRÔNICA - 1º SARGENTO QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES12 de 13/02/2025 10:18:19 17 Autoridade Tempo Tipo Premiação Boletim WILLIAM PEREIRA DA SILVA - TC QOPM ASSISTENTE POLICIAL MILIT WILLIAM PEREIRA DA SILVA- TC QOPM ASSESSOR POLICIAL MILITAR REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA OAB-GO GIOVANNI VALENTE BONFIM JÚNIOR TC QOPM ASSESSOR PM PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS CARLOS EDUARDO BELELLI - MAJ QOPM N/A N/A N/A N/A N/A N/A INDIVIDUAL INDIVIDUAL INDIVIDUAL INDIVIDUAL INDIVIDUAL INDIVIDUAL N/A N/A N/A N/A N/A N/A EG - 22/2015-PMGO EG - 152/2013-PMGO EG - 106/2013-PMGO EG - 24/2013-PMGO EG - 52/2012-PMGO EG - 24/2011-PMGO Texto Texto Texto Texto Texto Texto POR TEREM, QUANDO SOB MEU COMANDO NA ASSISTÊNCIA POLICIAL MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, NO PÉRIODO DE DOIS ANOS, TRABALHADO COM PROFISSIONALISMO, DEDICAÇÃO, EMPENHO, RESPONSABILIDADE E, SOBRETUDO, COM BOA VONTADE. OS MILICIANOS TRABALHARAM COM DEDICAÇÃO E RESPONSABILIDADE, POR VEZES EXTRAPOLANDO A JORNADA DE TRABALHO, SEMPRE NO INTUITO DE CUMPRIR AS MISSÕES A DELEGADAS PELO COMANDO. ESSES POLICIAIS ENALTECERAM O NOME DESTA GLORIOSA INSTITUIÇÃO E PRINCIPALMENTE DA ASSISTÊNCIA POLICIAL MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A ESSES NOBRES POLICIAIS MILITARES OS MEUS SINCEROS AGRADECIMENTOS E RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS. PEÇO A DEUS, EM NOME DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, QUE OS ABENÇÔE E OS PROTEJA. NOBRES GUERREIROS, AGRADEÇO-LHES PELO CUMPRIMENTO DE MAIS ESSA JORNADA. QUE DEUS CONTINUE VOS ABENÇOANDO EM SUAS VIDAS E NO EXERCÍCIO DE SEUS TRABALHOS! MEUS SINCEROS AGRADECIMENTOS, INDIVIDUAL. CONSTE-SE DE SEUS ASSENTAMENTOS.GOIÂNIA-GO, 28/01/2015.ITEM DIÁRIO OFICIAL Nº 026/2015WILLIAM PEREIRA DA SILVA - TC QOPMASSISTENTE POLICIAL MILITARRVDS POR TEREM SIDO MOTIVO DE MENÇÕES ELOGIOSAS POR PARTE DO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JOSÉ AUGUSTO DE MELO SILVA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALPARAÍSO. O MESMO REFERIU-SE AOS POLICIAIS EM EPÍGRAFE, AGRADECENDO "O TRABALHO QUE A POLÍCIA MILITAR TEM REALIZADO, COM ELEVADO NÍVEL DE COMPETÊNCIA E PROFISSIONALISMO, JUNTO A COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, QUE COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E EDUCAÇÃO ELEVADA PROPORCIONOU SATISFAÇÃO E SEGURANÇA AOS SERVIDORES E USUÁRIOS DO FÓRUM", CONFORME OFÍCIOS Nº. 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278 E 279/2013-SEDF. AO SARGENTO 20.304 JURACY, AO SARGENTO 21.166 EDSON BARBOSA, AO SARGENTO 22.390 SÉRGIO, AO SARGENTO 22.675 ANACLETO, AO SARGENTO 23.223 SILVAN, AO CABO 24.155 MAURO, AO CABO 25.729 MILHOMEM, AO CABO 26.044 BERES, AO CABO 26.233 WISLANER E AO CABO 27.400 FILHO, O RECONHECIMENTO DESTE SEU COMANDANTE, COMPARTILHADO COM O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JOSÉ AUGUSTO DE MELO SILVA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALPARAÍSO, PELA BRILHANTE ATUAÇÃO DOS POLICIAIS EM TELA. INDIVIDUAL. CONSTE-SE DE SEUS ASSENTAMENTOS.ITEM DIÁRIO OFICIAL Nº 102/ 2013 -ASPM/TJGOWILLIAM PEREIRA DA SILVA-TC QOPMASSESSOR POLICIAL MILITAR DA ASPM/TJGONCAS. "DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE FORMA SEGURA E TRANQUILA", CONFORME OFÍCIO Nº. 122/2013 QUE ENCAMINHOU ATA DE JULGAMENTO. JEAN JAMES BERES ALVES E CRISTIANE FRANCO DA COSTA BORGES SALES, QUE SÃO RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA DURANTE AS SESSÕES DE JULGAMENTO DO 2º TRIBUNAL DO JÚRI.AO CABO BERES E SOLDADO CRISTIANE, O RECONHECIMENTO DESTE SEU COMANDANTE, COMPARTILHADO COM O DR. GIULIANO SILVA LIMA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. DICKSON RODRIGUES DE SOUZA E DR.ª JÚLIA DE BARROS FELIPE, REPRESENTANTES DA OAB, ASSIM COMO O PRESIDENTE DAQUELE TRIBUNAL, DR. ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA, PELA BRILHANTE ATUAÇÃO DOS POLICIAIS EM TELA.INDIVIDUAL.CONSTE-SE DE SEUS ASSENTAMENTOS.GOIÂNIA-GO, 06/06/2013.ITEM DIÁRIO OFICIAL Nº 071/ 2013 - ASPM/TJGOWILLIAM PEREIRA DA SILVA - TC QOPMASSESSOR POLICIAL MILITAR DA ASPM/TJGOCBP POR TEREM, QUANDO SOB MEU COMANDO NA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRABALHADO COM PROFISSIONALISMO, DEDICAÇÃO, EMPENHO, RESPONSABILIDADE E, SOBRETUDO, COM BOA VONTADE. NOBRES GUERREIROS, AGRADEÇO LHES PELO CUMPRIMENTO DE MAIS ESSA JORNADA. QUE DEUS CONTINUE VOS ABENÇOANDO EM SUAS VIDAS E NO EXERCÍCIO DE SEUS TRABALHOS! INDIVIDUAL. CONSTE-SE DE SEUS ASSENTAMENTOS.ITEM PARA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº. 010/2013 AS/TJGOGOIÂNIA-GO, 31/01/2013.ITEM DIÁRIO OFICIAL Nº 010/2013GIOVANNI VALENTE BONFIM JÚNIOR TC QOPMCOMANDANTE DA ASPM/TJGO FAR. FOI ELOGIADO POR ATO DO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº. 018/DGPR, DE 27/02/2012 NOS SEGUINTES TERMOS: CUMPRINDO UM SUPERIOR DEVER DE JUSTIÇA E GRATIDÃO, DEIXO AQUI REGISTRADAS AS EXPRESSÕES SINCERAS DOS MEUS PENHORADOS AGRADECIMENTOS AOS POLICIAIS MILITARES ABAIXO RELACIONADOS, PELA VALIOSA COLABORAÇÃO PRESTADA, COM DEDICAÇÃO, EFICIÊNCIA E RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, DURANTE O TEMPO EM QUE ESTIVERAM À DISPOSIÇÃO DESTE PODER. COMO COMANDANTE DE UNIDADE, RESSALTO O IMPORTANTE TRABALHO PRESTADO PARA A SOCIEDADE E PARA A JUSTIÇA, DIGNO DE ELOGIOS E RECONHECIMENTO, DEVENDO TAL DEFERÊNCIA SE FAZER CONSTAR EM SEU DOSSIÊ. AO POLICIAIS MILITARES O RECONHECIMENTO DESTE SEU COMANDANTE, COMPARTILHANDO COM TODOS RELACIONADOS, PELA BRILHANTE ATUAÇÃO, FAZ JUZ AO MERECIDO ELOGIO A ESTES POLICIAIS MILITARES. INDIVIDUAL. CONSTE-SE DE SEUS ASSENTAMENTOS.ITEM PARA DIÁRIO OFICIAL Nº 27/2012.WILLIAM PEREIRA DA SILVA - TC QOPMCOMANDANTE DA ASPMTJ/GOWSL. POR TEREM DURANTE O TEMPO EM QUE SERVIRAM SOB O MEU COMANDO, DEMONSTRADO SEREM POLICIAIS MILITARES COMPETENTES, CUMPRIDORES DE SUAS OBRIGAÇÕES, DE MANEIRA DIRETA OU INDIRETA CONTRIBUÍRAM PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEIRA DEDICADA, DISCIPLINADA, SOUBERAM EM POUCO TEMPO CONQUISTAR A CONFIANÇA DESTE CHEFE DA APM/TJ, DEMONSTRANDO, ASSIM, SEREM POSSUIDORES DE GRANDE SENSO PROFISSIONAL, ÉTICA E RESPONSABILIDADE PARA O BOM ANDAMENTO DO SERVIÇO, DENTRE AS QUAIS, TIVERAM QUE ABNEGAR DO CONVÍVIO FAMILIAR E SEUS INTERESSES PARTICULARES EM DETRIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA, POR DIVERSAS VEZES, NÃO MEDIRAM ESFORÇOS PARA BEM REPRESENTAR ESTE COMANDO. ROGO A DEUS QUE CONTINUEM ILUMINANDO CADA POLICIAL MILITAR QUE AQUI PRESTA SERVIÇO, EXTENSIVO AOS SEUS FAMILIARES. INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS.ITEM PARA DOPM - 4ª. PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA Nº FICHA INDIVIDUAL ELETRÔNICA - 1º SARGENTO QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES13 de 13/02/2025 10:18:19 17 Autoridade Tempo Tipo Premiação Boletim ATO DO SUBCOMANDANTE GERAL DA PMGO ATO DO ASSISTENTE MILITAR/TJ. ASSESSOR MILITAR/TJ ASSESSOR MILITAR/TJ CMT DO 1º BATALHÃO N/A N/A 0 0 0 INDIVIDUAL INDIVIDUAL COLETIVO INDIVIDUAL INDIVIDUAL N/A N/A N/A N/A N/A EG - 162/2010-PMGO EG - 187/2009-PMGO 83/2003-ASPM 110/2000-ASPM 14/1997-06º BPM (01º CRPM) Texto Texto Texto Texto Texto PUNIÇÕES 09/02/1997 EG - 145/2019-PMGO TESTE DE APTIDÃO FÌSICA (TAF) - VALIDADE DE 1 (UM) ANO Data Menção Boletim 12/07/2019 30/03/2010 30/03/2010 E B B EG - 172/2019-PMGO EG - 200/2010-PMGO EG - 107/2010-PMGO COMPARECIMENTO À JUSTIÇA Texto Boletim O 2º SARGENTO QPPM 26.044 JEAN JAMES BERES ALVES FOI REQUISITADO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA, DE FORMA ONLINE, NA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRINDADE/GO, NO DIA EG - 184/2021-PMGO 007/2011.ASSESSOR POLICIAL MILITARATO DO CHEFE DA SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA.RVDS. OFÍCIO Nº 618/2010 - TJGO. GOIÂNIA, GO., 20 DE AGOSTO DE 2010. EXMO SR. CEL QOPM CARLOS ANTÔNIO ELIAS. DD COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR. NESTA. SENHOR COMANDANTE, DURANTE AS COMEMORAÇÕES DOS 152 ANOS DA PMGO, FOMOS AGRACIADOS COM A EXPOSIÇÃO NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DAS VÁRIAS ATIVIDADES DA GLORIOSA POLÍCIA MILITAR, ONDE ESTÃO EXPOSTOS VEÍCULOS, ARMAMENTOS, EQUIPAMENTOS E ANIMAIS EMPALHADOS, OS QUAIS NOS DÃO UMA VISÃO AMPLA DA IMPORTÂNCIA E DA VALOROSA MISSÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS E DE SEUS CORAJOSOS INTEGRANTES. APROVEITO A OPORTUNIDADE PARA SOLICITAR DE V. EXª. QUE, SE POSSÍVEL, FAÇAM CONSTAR NAS FICHAS DE ALTERAÇÕES, ELOGIOS INDIVIDUAIS, CONFORME RELAÇÃO ANEXA, A ESTES POLICIAIS MILITARES, POR TEREM DADO TOTAL APOIO E COLABORAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DESSA INESTIMÁVEL INSTITUIÇÃO, POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS, JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. FINALIZANDO, AGRADEÇO A TODOS OS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DESTA EXPOSIÇÃO EM APOIO À ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DO TJGO. ATENCIOSAMENTE, DESEMBARGADOR PAULO TELES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. INDIVIDUAL. CONSTE-SE EM SEUS ASSENTAMENTOS.ITEM Nº 763-10-EMG-CGPAS. POR TEREM DURANTE O TEMPO EM QUE SERVIRAM SOB O MEU COMANDO, DEMONSTRADO SEREM POLICIAIS MILITARES COMPETENTES, CUMPRIDORES DE SUA OBRIGAÇÃO, A TODOS DE MANEIRA DIRETA OU INDIRETA CONTRIBUÍDO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEIRA DEDICADA, DISCIPLINADA, SOUBERAM EM POUCO TEMPO CONQUISTAR A CONFIANÇA DESTE CHEFE DA APM/TJ, DEMONSTRANDO, ASSIM, SEREM POSSUIDORES DE GRANDE SENSO PROFISSIONAL, PARA O BOM ANDAMENTO DO SERVIÇO, DENTRE AS QUAIS, TIVERAM QUE ABNEGAR DO CONVÍVIO FAMILIAR E SEUS INTERESSES PARTICULARES EM DETRIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA, POR DIVERSAS VEZES, NÃO MEDIRAM ESFORÇOS PARA BEM REPRESENTAR ESTE COMANDO. ROGO A DEUS QUE CONTINUEM ILUMINANDO CADA POLICIAL MILITAR QUE AQUI PRESTA SERVIÇO, EXTENSIVO AOS SEUS FAMILIARES.INDIVIDUAL. FRMS AO SD PM 26.044 JEAN JAMES BERES ALVES, POR TER DURANTE EM QUE ESTEVE À FRENTE DESTA ASSESSORIA MILITAR/TJ PODER CONTAR COM A COLABORAÇÃO, ESFORÇO E HABILIDADE DE CADA POLICIAL MILITAR QUE COMPÕE O EFETIVO DESTE PODER JUDICIÁRIO, POIS INÚMERAS VEZES HOUVE NECESSIDADE DE DESEMPENHAR ATIVIDADE QUE, PARA AS QUAIS, TIVERAM QUE ABNEGAR DO CONVÍVIO FAMILIAR E SEUS INTERESSES PARTICULARES EM DETRIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA POR DIVERSAS VEZES NÃO MEDIRAM ESFORÇOS PARA BEM REPRESENTAR ESTE COMANDO CONCOMITANTE À CORPORAÇÃO JUNTO A DEUS QUE CONTINUE ILUMINANDO CADA PM QUE AQUI PRESTA SERVIÇO EXTENSIVO AOS SEUS FAMILIARES. POR TER DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTEVE A FRENTE DA ASSESSORIA DA POLÍCIA MILITAR, O REFERIDO POLICIAL TER TRABALHADO DE FORMA BRILHANTE, SACRIFICANDO, ÀS VEZES, HORAS DE FOLGA JUNTO A FAMILIARES, ATENDENDO AO CHAMADO DO DEVER, MOTIVO PELO QUAL VÁRIAS VEZES A ASSESSORIA FORA ELOGIADA POR MAGISTRADOS, DIRETORES E FUNCIONÁRIOS. A ESSE PROFISSIONAL O MEU SINCERO AGRADECIMENTO. POR TEREM DOADO SANGUE À PESSOAS NECESSITADAS, DEMONSTRANDO ALTO GRAU DE SOLIDARIEDADE HUMANA E AMOR AO PRÓXIMO, SENDO UM EXEMPLO DÍGNO DE SER SEGUIDO POR SEUS PARES. GESTOS COMO ESTE DÃO GARANTIAS DE VIDA E ENALTECEM O NOME DA CORPORAÇÃO, ELEVANDO-O CADA VEZ JUNTO À SOCIEDADE. Punição Tempo Boletim Data Cancel. Boletim Cancel. - FICHA INDIVIDUAL ELETRÔNICA - 1º SARGENTO QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES A partir de - Data Boletim PROGRAMA DE SAÚDE(CSIPM) - VALIDADE DE 1 (UM) ANO Resultado APROVADO APROVADO APROVADO14 de 13/02/2025 10:18:19 17 Texto Boletim 14/09/2021, ÀS 13H00MIN, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, NO PROCESSO Nº 0046153- 79.2019.8.09.0149. PROCESSO Nº 202100002109918TRINDADE, 23 DE SETEMBRO DE 2021.ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NA P/1 DA 23ª CIPMTHIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPMCOMANDANTE DA 23ª CIPMTRC. FOI REQUISITADO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA, DE FORMA ONLINE, NA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRINDADE/GO, NO DIA 03/08/2021, ÀS 13H00MIN, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, NO PROCESSO Nº 0046153-79.2018.8.09.0149.ITEM PARA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 142/2021 - 23ª CIPMPROCESSO 202100002091672TRINDADE, 12 DE AGOSTO DE 2021.ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NA P/1 DA 23ª CIPMTHIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPMCOMANDANTE DA 23ª CIPMAMP. O 2º SARGENTO QPPM 2.6044 JEAN JAMES BERES ALVES FOI REQUISITADO PARA APRESENTAR- SE NA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRINDADE/GO, NO DIA 25/01/2021, ÀS 17H, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA NO PROCESSO Nº 283566- 79.2017.8.09.0149.TRINDADE, 29 DE JANEIRO DE 2021.THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPM COMANDANTE DA 23ª CIPMSEI 202100002012808JBR O 1º SGT QPPM 24747 ESPEDITO LOPES PEREIRA, O 3º SGT QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES, O SD QPPM 35564 ANTÔNIO CARLOS REIS DE SOUSA VIEIRA E O SD QPPM 36462 PAULO NASCIMENTO DA SILVA APRESENTARAM-SE NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TRINDADE/GO, NO DIA 08/08/2019, ÀS 15H30MIN, A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHAS NO PROCESSO Nº 5455757- 08.2018.8.09.0150.PROCESSO:201900002083061ITEM PARA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 122/2019 - 23ª CIPMTRINDADE, 02 DE SETEMBRO DE 2019.ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NA P/1 DA 23ª CIPMTHIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPMCOMANDANTE DA 23ª CIPMEPA. O 1º SGT QPPM 24747 ESPEDITO LOPES PEREIRA, O 2º SGT QPPM 24763 PAULO DE BASTOS RODRIGUES, O 3º SGT QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES E O SD QPPM 36902 DANIEL RODRIGUES MOREIRA APRESENTARAM-SE NA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRINDADE/GO, NO DIA 08/05/2019, ÀS 14H50MIN, A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHAS NO PROCESSO Nº 3059-47.2019.8.09.0149. SEI 201900002046624TRINDADE, 17 DE MAIO DE 2019.THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPMCOMANDANTE DA 23ª CIPMGJG O 1º TEN QOAPM 25844 GIULIANO NERES DA SILVA, O 3º SGT QPPM 24784 PETRÔNIO DOS REIS DIAS, O 3º SGT QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES E O SD QPPM 30353 HÉLIO JOSÉ DE ALMEIDA APRESENTARAM-SE NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TRINDADE/GO, NO DIA 16/05/2019, ÀS 16H00MIN, A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHAS NO PROCESSO Nº 5297002-80.2018.8.09.0150. SEI 201900002046624TRINDADE, 17 DE MAIO DE 2019.THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPMCOMANDANTE DA 23ª CIPMGJG 9 - O 3º SGT QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES E O SD QPPM 35564 ANTÔNIO CARLOS REIS DE SOUZA VIEIRA APRESENTARAM-SE NA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRINDADE/GO, NO DIA 01/03/2019, ÀS 14H00MIN, A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHAS NO PROCESSO Nº 119775-43.2018.8.09.0069.ITEM PARA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 030/2019 - 23ª CIPMPROCESSO 201900002026588TRINDADE, 18 DE MARÇO DE 2019.THIAGO LORETTO SALUM - MAJOR QOPMCOMANDANTE DA 23ª CIPMAMP. APRESENTAÇÃO EM JUÍZO 6- O 3º SGT QPPM 26.044 JEAN JAMES BERES ALVES APRESENTARAM- SE NO FÓRUM DE TRINDADE/GO, NO DIA 04/06/2018, ÀS 14H20MIN, A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHAS NOS AUTOS Nº 3090, PROTOCOLO Nº 283566- 79.2017.8.09.0149, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 835663/18, DO PODER JUDICIÁRIO DE TRINDADE.TRINDADE, 11 DE JUNHO DE 2018.ITEM Nº 055/2018 - 40º BPMPROCESSO 201800002039983 ROGÉRIO CORRÊA BATISTA - MAJOR QOPMCOMANDANTE DO 40º BPM ALRR. O 3º SGT QPPM 26.044 JEAN JAMES BERES ALVES APRESENTOU-SE NA 03ª VARA CRIMINAL DE GOIÂNIA/GO, NO DIA 09/04/2018, ÀS 15H30MIN, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA NOS AUTOS Nº 544, PROCESSO Nº 100678-64.2017.8.09.0175, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 114/18, DA COMARCA DE GOIÂNIA.201800002025471ITEM PARA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 043/2018 - 40º BPMTRINDADE, 16 DE ABRIL DE 2018.ROGÉRIO CORRÊA BATISTA - MAJOR QOPMCOMANDANTE DO 40º BPMRDF. EG - 158/2021-PMGO EG - 22/2021-PMGO EG - 166/2019-PMGO EG - 93/2019-PMGO EG - 93/2019-PMGO EG - 55/2019-PMGO EG - 109/2018-PMGO EG - 81/2018-PMGO ATA DE SAÚDE Motivo N° Ata Data Situação Boletim PROMOÇÃO QUADRO DE ACESSO CURSO QUADRO DE ACESSO 165 134 157 32 31/08/2021 19/07/2019 24/08/2017 19/02/2016 APTO APTO APTO APTO EG - 168/2021-PMGO EG - 172/2019-PMGO EG - 159/2017-PMGO EG - 49/2016-PMGO Paracer Paracer Paracer Paracer 2º SARGENTO 26044 JEAN JAMES BERES ALVES - 23º CIPM (TRINDADE), CPF.: 50034243100, APTO PARA O SPM PARA FIM DE PROMOÇÃO E TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. 2º SARGENTO 26044 JEAN JAMES BERES ALVES - APM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CPF.: 50034243100, APTO PARA O SPM - FIM DE QUADRO DE ACESSO. 3º SARGENTO 26044 JEAN JAMES BERES ALVES - APM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CPF.: 50034243100, APTO PARA O SPM FIM DE CURSO. CABO 26044 JEAN JAMES BERES ALVES - APM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CPF.: 50034243100, APTO PARA O SPM - FIM DE QUADRO DE ACESSO. FICHA INDIVIDUAL ELETRÔNICA - 1º SARGENTO QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES Período 31/08/2021 a 31/08/2021 - - -15 de 13/02/2025 10:18:19 17 Motivo N° Ata Data Situação Boletim CURSO QUADRO DE ACESSO 88 227 18/05/2015 06/12/2012 APTO APTO EG - 126/2015-PMGO EG - 65/2013-PMGO Paracer Paracer APTO PARA O SPM FIM DE CURSO. APTO PARA O SPM - FINS DE QUADRO DE ACESSO FICHA INDIVIDUAL ELETRÔNICA - 1º SARGENTO QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES O 3º SARGENTO PM 26044 - JEAN JAMES BERES ALVES ESTÁ AUTORIZADO A AFASTAR DO SERVIÇO DO DIA 18/10/2017 AO DIA 25/10/2017, PERFAZENDO UM TOTAL DE 08 (OITO) DIAS. DEVENDO EXERCER APENAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. NÃO REALIZAR ORDEM UNIDA, SPO E EDUCAÇÃO FÍSICA MOTIVO: CONFORME ATESTADO MÉDICO EXPEDIDO PELO DR. OSVALDO DAHER. CRM 6554.QUARTEL DO CAPM, EM GOIÂNIA - GO, 17 DE NOVEMBRO DE 2017.ITEM PARA DOPM Nº.265/2017- CAPMMASSATOSHI SERGIO KATAYAMA-CORONEL PM COMANDANTE DO CAPM CTJR. O 3º SARGENTO PM 26044 - JEAN JAMES BERES ALVES APTO PARA O SPM, COM RESTRIÇÕES MÉDICAS DO DIA 31/10/2017 AO DIA 06/11/2017, PERFAZENDO UM TOTAL DE 07 (SETE) DIAS, DEVENDO EXERCER APENAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. NÃO REALIZAR SPO E NEM ORDEM UNIDA. MOTIVO: CONFORME ATESTADO MÉDICO EXPEDIDO PELO DR. OSVALDO DAHER. CRM 6554.QUARTEL DO CAPM, EM GOIÂNIA - GO, 17 DE NOVEMBRO DE 2017. ITEM PARA DOPM Nº. 263/2017 - CAPMMASSATOSHI SERGIO KATAYAMA - CORONEL PMCOMANDANTE DO CAPM JRSC. GOIÂNIA-GO., 12 DE NOVEMBRO DE 2010.PORTARIA Nº. 063/2010 APM/TJDO MAJ QOPM ASSESSOR MILITAR/TJGO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDA PELO DECRETO Nº 170, DE 28 DE JULHO DE 1972.RESOLVE: DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA Nº. 063/2010 APM/TJ, TENDO COMO ENCARREGADO O 1º TEN QOPM 30.563 FÁBIO N. PRATES DA COSTA, ALINHANDO PARA TANTO, AS SEGUINTES RAZÕES:I. TENDO EM VISTA AO LONGO DO TEMPO DEDICADO À POLÍCIA MILITAR, FICANDO EVIDENCIADO RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS VISANDO À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E A DEFESA DAS INSTITUIÇÕES, AO SD PM 26.044 JEAN JAMES BERES ALVES, APURAR AÇÃO MERITÓRIA COM A FINALIDADE DE CONCEDER MEDALHA DE MÉRITO POLICIAL MILITAR;II. LEGO-VOS, PARA ESTE FIM, AS ATRIBUIÇÕES POLICIAIS QUE ME COMPETEM, DEVENDO A SINDICÂNCIA SUMÁRIA SER CONCLUÍDA NO PRAZO LEGAL;III. PUBLIQUE-SE EM DO, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.CARLOS EDUARDO BELELLI MAJ QOPMASSESSOR POLICIAL MILITAR/TJCHEFE DA SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIAITEM PARA DOPM Nº 185/2010 APM/TJAGCJ.RECEBEU-SE NESTA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA OS AUTOS DE SINDICÂNCIA SUMÁRIA Nº. 063/2010, MANDADA PROCEDER POR ESTE ASSESSOR MILITAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME A PORTARIA Nº. 063/2010 APM/TJ, TENDO COMO OFICIAL SINDICANTE O 1º TEN QOPM 30.563 FÁBIO NERES PRATES DA COSTA E COMO SINDICADO O SD PM 26.044 JEAN JAMES BERES ALVES, COM O ESCOPO DE APURAR OS FATOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL PELAS EVIDÊNCIAS NA PRÁTICA DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS VISANDO PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E A DEFESA DAS INSTITUIÇÕES. A PRESENTE SINDICÂNCIA PERFEZ SEUS TRÂMITES LEGAIS, ADOTADAS AS MEDIDAS DE PRAXE. PROVIDENCIARAM-SE AINDA NO SENTIDO DE SEREM ANEXADOS AOS AUTOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: FICHA INDIVIDUAL DO SINDICADO. DIANTE DO EXPOSTO E MAIS DO QUE CONSTA NOS AUTOS, RESOLVO, POIS, ACOLHER O PARECER DO SINDICANTE E DETERMINAR AS SEGUINTES MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, AJUSTADAS AO CASO CONCRETO: I. ENCAMINHEM-SE ORIGINAL DOS AUTOS CONTENDO A SOLUÇÃO À DOUTA COMISSÃO PERMANENTE DE MEDALHAS CPM/PMGO, PARA CONHECIMENTO; II. ARQUIVEM-SE CÓPIAS DOS AUTOS NESTA ASSESSORIA MILITAR/TJ; III. PUBLIQUE-SE EM DO E CUMPRA-SE. PALÁCIO DA JUSTIÇA EM GOIÂNIA-GO., 16 DE NOVEMBRO DE 2010. CARLOS EDUARDO BELELLI MAJ QOPM ASSESSOR POLICIAL MILITAR CHEFE DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA ITEM PARA DOPM Nº. 186/2010 APM/TJ AGCJ ATA DA JCS Nº 058 DO DIA 29/03/2010, SOLDADO 26044 JEAN JAMES BERES ALVES - APM ¿ TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APTO PARA O SPM - FINS DE QUADRO DE ACESSO. INDICO OS POLICIAIS MILITARES ABAIXO RELACIONADOS, A PARTICIPAREM DO TORNEIO DO CAMPEONATO SOCIETY, EM DECORRÊNCIA DO CONVITE DO SINDJUSTIÇA À APM/TJ. 10. SD QPPM 26.044 JEAM JAMES BERES ALVESGOIÂNIA, GO., 13 DE OUTUBRO DE 2008MAURO TEIXIERA CÂNDIDO ¿ TEN CEL QOPM ASSESSOR MILITAR/TJOMSJ TRANSCRIÇÃO/PUBLICAÇÃO/FUTEBOLDA APM/TJINDICO O POLICIAL MILITAR ABAIXO RELACIONADO, A PARTICIPAR DO TORNEIO DO CAMPEONATO SOCIETY, EM DECORRÊNCIA DO CONVITE DO SINDJUSTIÇA À APM/TJ. 10. SD QPPM 26.044 JEAM JAMES BERES ALVESGOIÂNIA, GO., 13 DE OUTUBRO DE 2008MAURO TEIXIERA CÂNDIDO TEN CEL QOPMASSESSOR MILITAR/TJSES. Texto Texto Texto Texto Texto Texto Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. N/A N/A N/A N/A N/A N/A EG - 216/2017-PMGO EG - 216/2017-PMGO EG - 220/2010-PMGO EG - 140/2010-PMGO EG - 5/2009-PMGO EG - 4/2009-PMGO Boletim Boletim Boletim Boletim Boletim Boletim DIVERSOS Período - -16 de 13/02/2025 10:18:19 17 FICHA INDIVIDUAL ELETRÔNICA - 1º SARGENTO QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES TRANSCRIÇÃO/PUBLICAÇÃO/FUTEBOLDA APM/TJINDICO OS POLICIAIS MILITARES ABAIXO RELACIONADOS, A PARTICIPAREM DO TORNEIO DO CAMPEONATO SOCIETY, EM DECORRÊNCIA DO CONVITE DO SINDJUSTIÇA À APM/TJ. 10. SD QPPM 26.044 JEAM JAMES BERES ALVESGOIÂNIA, GO., 13 DE OUTUBRO DE 2008MAURO TEIXIERA CÂNDIDO TEN CEL QOPMASSESSOR MILITAR/TJSES. DA APM/TJ, FOI CONVIDADO PELO SINDIJUSTIÇA/TJ, PARA PARTICIPAR DO CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY. ATA/CONCLUSÃO: CONCLUSÃO DO CURSO POP, APROVADO 1ª ÉPOCA NOTA 9,50 SIND. SUMÁRIA: NATUREZA SIND. SUMÁRIA Nº 001/03-APM/TJ, FALTA AO SERVIÇO NA PECUÁRIA ATA/CONCLUSÃO: CONCLUIU O CURSO "MÉTODO GIRALDI" COMO USUÁRIO COM O APROVEITAMENTO (BOM), COM AS RESPECTIVAS CARGAS/HORÁRIAS: CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS DE TIRO, ARMAMENTO, MUNIÇÃO, BALÍSTICA, EQUIPAMENTOS E ASPECTOS LEGAIS, VOLTADA A ATUAÇÃO ARMADA EM DEFESA DA SOCIEDADE - 08 HORAS/AULA; CURSO BÁSICO DE TIRO - 12 HORAS/AULA; PISTA POLICIAL DE INSTRUÇÃO - 10 HORAS/AULA; TOTALIZANDO UM TOTAL DE 40 HORAS/AULAS. HABILITADO PARA O USO DE PT.40 CURSO MATRÍCULA: FOI MATRICULADO NO CURSO TIRO DEFENSIVO NA PRESERVAÇÃO DA VIDA "MÉTODO GIRALDI" AUX/MORADIA: PARA SUA ESPOSA REGINA ALVES PAES, CONFORME DECLARAÇÃO DE AMASIADO NO CRC DA COMARCA DE TRINDADE/GO DECRETO TRANSCRIÇÃO: MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO COM O RESPECTIVO PASSADOR 10 ANOS (BRONZE) MELHORIA DE COMPORTAMENTO: DO ÓTIMO PARA O EXCEPCIONAL TRANSFERÊNCIA: DO QAG/TJ PARA A APM/TJ, VISANDO INT. SERV. TRANSFERÊNCIA: DO 1º BPM PARA O QAG/APM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFORME BG 082, DE 04 MAIO 1999. TRANSFERÊNCIA: DA 3ª P/ 4ª CIA INT.SERV. TRANSFERÊNCIA: NO INTERESSE DO SPM, DA 1ª PARA 3ª CIA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL: REF AO 1º QUINQ. A PARTIR DE OUT 97 Texto Texto Texto Texto Texto Texto Texto Texto Texto Texto Texto Texto Texto Texto Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A EG - 207/2008-PMGO 61/2007-ASPM 41/2005-06º BPM (01º CRPM) 107/2004-ASPM 9/2004-ASPM 9/2004-ASPM 180/2003-ASPM 164/2003-ASPM 93/2003-ASPM 144/2002-QAG 82/1999-06º BPM (01º CRPM) 38/1998-06º BPM (01º CRPM) 6/1998-06º BPM (01º CRPM) 192/1997-06º BPM (01º CRPM) Boletim Boletim Boletim Boletim Boletim Boletim Boletim Boletim Boletim Boletim Boletim Boletim Boletim Boletim17 de 13/02/2025 10:18:19 17 FICHA INDIVIDUAL ELETRÔNICA - 1º SARGENTO QPPM 26044 JEAN JAMES BERES ALVES MELHORIA DE COMPORTAMENTO: DO BOM PARA O ÓTIMO A CONTAR DE 01/10/96 TRANSFERÊNCIA: NO INTERESSE DO SERVIÇO DA 1ª CIA PARA 2ª 07/05/96 BIBA CID: FERIMENTO NO PÉ JPMCS: APTO PARA FINS DE ENGAJAMENTO APRESENTAÇÃO: NO 1º BPM EM 08/06/93, CLASSIFICADO NA 1ª CIA DE POL CLASSIFICAÇÃO: EM VIRTUDE DE HAVER CONCLUÍDO O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM (CFSD - 8ª TURMA-8ª BPM), E AINDA VISANDO O INTERESSE DO SERVIÇO CLASSIFICO NO 1º BPM DETENÇÃO.RDPMGO.04 DIAS: POR TER CONFORME COMUNICAÇÃO A RESPEITO, FALTADO AO 1º EXPEDIENTE DO DIA 08.02.93, TENDO COMO CAUSA DE SUA FALTA, EMBRIAGUEZ NO FINAL DE SEMANA, DESTA FEITA O ALUNO EM PAUTA DEIXOU DE CUMPRIR AS NORMAS REGULAMENTARES NA ESFERA DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA DEMONSTRANDO IRRESPONSABILIDADE E DESPREOCUPAÇÃO PARA COM A CAUSA POLICIAL. INCURSO NOS INTENS VII, XXI E XXII DO ART. 14, COM CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DE Nº I E AGRAVANTES DE Nº II. TRANSGRESSÕES MÉDIAS. FICA DETIDO POR 04 DIAS, PERMANECENDO NO BOM COMPORTAMENTO. MOBILIZAÇÃO: SEJA CONSIDERADO SOLDADO MOBILIZÁVEL, A CONTAR DE 12/05/93 MÉDIA 7.57 61º/81 - 2ª ÉPOCA, BOLETIM ESPECIAL INCLUSÃO VOLUNTÁRIO: POR HAVER INCLUÍDO NESTA CORPORAÇÃO CONFORME BI Nº 088 DE 01/10/92 8º BPM Texto Texto Texto Texto Texto Texto Texto Texto Texto Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. Texto Compl. N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A 73/1997-06º BPM (01º CRPM) 36/1996-06º BPM (01º CRPM) 53/1994-06º BPM (01º CRPM) 37/1994-06º BPM (01º CRPM) 43/1993-06º BPM (01º CRPM) 41/1993-08º BPM (02º CRPM) 13/1993-08º BPM (02º CRPM) 1/1993-08º BPM (02º CRPM) 88/1992-08º BPM (02º CRPM) Boletim Boletim Boletim Boletim Boletim Boletim Boletim Boletim Boletim Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Recurso Inominado n. 5790917-17.2024.8.09.0051 Comarca de origem: Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0, Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual, Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Recorrente: Silvoney Moreira Borges Recorrido: Estado de Goiás. Relatora: Geovana Mendes Baía Moisés EMENTA. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. CÁLCULO COM BASE NA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NA ATIVA. PROMOÇÃO POR OCASIÃO DA PASSAGEM À RESERVA. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por servidor militar da reserva remunerada contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, reconhecendo o direito à conversão em pecúnia de férias não usufruídas referentes ao exercício de 2007, com inclusão do abono de permanência na base de cálculo, mas afastando a possibilidade de utilização da promoção decorrente da passagem para a reserva na base de cálculo. 2. O recorrente sustenta, em síntese, que a promoção à graduação de 2º Sargento ocorreu com a publicação da Portaria nº 1.738/2019 no Diário Oficial do Estado de Goiás, antes do efetivo pagamento das férias não usufruídas, o que configuraria direito adquirido à percepção das diferenças remuneratórias. Alega que a sentença contraria o Enunciado nº 1 do 2º Encontro de Precedentes dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, segundo o qual "O servidor público faz jus às diferenças remuneratórias a partir da publicação do ato administrativo de promoção ou enquadramento e, no caso de progressão, a partir da data do implemento dos requisitos". Aponta também contradição na sentença por afirmar que a remuneração utilizada para cálculo deve ser a última percebida pelo servidor na ativa, mas desconsidera a promoção à graduação de 2º Sargento Firefox https://projudi-2025-prd.s3.tjgo.jus.br/20250422/1458/id430459399re... 1 of 4 25/04/2025, 10:37publicada no mesmo dia da passagem para a reserva. 3. A sentença recorrida julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a parte requerida ao pagamento do valor correspondente em pecúnia de 01 (um) período integral de férias, referente ao exercício de 2007, calculado com base na última remuneração do servidor enquanto permaneceu na ativa, incluindo-se na base de cálculo o abono permanência, cuja quantia, por sua natureza indenizatória, não sofrerá deduções legais a título de imposto de renda e de contribuição previdenciária. 4. O requerido, devidamente intimado, não apresentou contrarrazões. 5. Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso. 6. Em análise ao recurso interposto, verifica-se que o cerne da questão reside na possibilidade de inclusão da promoção à graduação de 2º Sargento, concedida no ato de passagem para a reserva, na base de cálculo da indenização por férias não usufruídas. 7. O direito à indenização de férias não gozadas por necessidade de serviço é reconhecido amplamente pela jurisprudência, tendo o Supremo Tribunal Federal firmado entendimento no tema 635 de repercussão geral, no sentido de que "É assegurada ao servidor público inativo a conversão de férias não gozadas, ou de outros direitos de natureza remuneratória, em indenização pecuniária, dada a responsabilidade objetiva da Administração Pública em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa". 8. No tocante à base de cálculo da indenização por férias não gozadas, o entendimento jurisprudencial pacífico é de que deve corresponder à última remuneração percebida pelo servidor quando em atividade, momento imediatamente anterior à aposentadoria. A promoção à graduação de 2º Sargento concedida ao recorrente ocorreu exatamente no ato de sua passagem para a reserva remunerada, conforme Portaria nº 1.738/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás em 16 de agosto de 2019. 9. Como bem destacado na sentença recorrida, os reflexos da promoção decorrente da passagem para a reserva somente imperam efetivos a partir da data da aposentadoria, momento em que o servidor já não está mais na ativa, tratando-se de situação funcional distinta. 10. A promoção concedida por ocasião da transferência para a reserva remunerada não deve ser considerada para fins de cálculo de indenização de férias não usufruídas. Precedente: Quanto ao recurso inominado interposto pela promovente (evento n.44), imperativo destacar que não merece provimento. Isso porque, é pacífico na jurisprudência que a indenização devida a servidor público em virtude de férias não usufruídas e convertidas em pecúnia deve ter como base de cálculo o valor da última remuneração do servidor em atividade. Assim, não deve ser considerada a remuneração de Subtenente, uma vez que a referida promoção se deu em virtude, justamente, da passagem para a reserva remunerada. (...) (TJGO, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Relator Rozemberg Vilela da Fonseca, 5794226-46.2024.8.09.0051, Publicado em 06/02/2025). Firefox https://projudi-2025-prd.s3.tjgo.jus.br/20250422/1458/id430459399re... 2 of 4 25/04/2025, 10:3711. A interpretação do Enunciado nº 1 do 2º Encontro de Precedentes dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, invocado pelo recorrente, não ampara sua pretensão, pois o referido entendimento aplica-se às situações em que a promoção ocorre durante o período de atividade do servidor, e não no exato momento da transição para a inatividade, como os autos. 12. Destarte, considerando que a base de cálculo da indenização por férias não usufruídas deve ser a última remuneração percebida pelo servidor quando em atividade, e que a promoção para a graduação de 2º Sargento só produziu efeitos a partir da passagem para a reserva remunerada, não há como acolher a pretensão recursal. 13. Pelo exposto, recurso CONHECIDO E DESPROVIDO, mantendo inalterada a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. 14. Sem condenação a honorários advocatícios, ante a ausência de contrarrazões pelo recorrido. Condena-se a recorrente nas custas processuais, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 15. Adverte-se que eventuais embargos de declaração com caráter protelatório, em nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia, ensejarão multa prevista no art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos oralmente estes autos, em que são partes as acima mencionadas, ACORDA A SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO conforme voto da relatora, Dra. Geovana Mendes Baía Moisés, sintetizado na ementa. Votaram, além do Relator, os Juízes de Direito, como membros, Dra. Cláudia Silva Andrade e Dr. Fernando César Rodrigues Salgado. Geovana Mendes Baía Moisés JUÍZA DE DIREITO – RELATORA Firefox https://projudi-2025-prd.s3.tjgo.jus.br/20250422/1458/id430459399re... 3 of 4 25/04/2025, 10:37Cláudia Sílvia de Andrade JUÍZA DE DIREITO – VOGAL Fernando César Rodrigues Salgado JUIZ DE DIREITO – VOGAL Firefox https://projudi-2025-prd.s3.tjgo.jus.br/20250422/1458/id430459399re... 4 of 4 25/04/2025, 10:37 Página 1 1104 SOLDO.......... 8.044,98 8.044,98 16.089,96 1123 REPRESENTACA O-1 114.546,24 114.546,24 229.092,48 1126 REPRESENTACA O-I 804,49 804,49 1.608,98 1154 RISCO DE VIDA 8.044,98 8.044,98 16.089,96 1162 ABONO ESPECIAL. 670.703,39 670.703,39 1.341.406,78 1206 GRAT. LOCAL. ES 1.206,74 1.206,74 2.413,48 1215 AJUDA-DE- FARDAM 4.022,49 4.022,49 8.044,98 1220 AUX. MORADIA-II 643,59 643,59 1.287,18 1230 ALIMENTACAO.... 198.380,70 250.852,50 449.233,20 1340 GRAT. SERVICO A 39.625,28 39.625,28 79.250,56 1420 ABONO SALARIAL. 128.954,74 128.954,74 257.909,48 1460 13. SALARIO.... 243.143,61 243.143,61 2104 DIF. SOLDO..... 1.473.754,40 291.421,50 1.765.175,90 2390 DIF.COMPL.PISO- 145.710,74 145.710,74 TOTAL PROVENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.648.732,02 1.907.725,27 4.556.457,29 4519 FARDAMENTO..... 4.022,49 4.022,49 8.044,98 4531 IPA P/A.M.HOSPI 137.490,82 75.293,49 212.784,31 4532 HPM FACULTATIVO 68.745,41 37.646,74 106.392,15 4533 IPASGO A.H. INT 68.745,41 37.646,74 106.392,15 4535 IPA P/A.M.H.13S 14.588,61 14.588,61 4543 FAS............ 4.000,00 4.000,00 8.000,00 4555 CX.BENEF.CONT.. 1.126,29 1.126,29 2.252,58 4688 C.S.C.S - P.M.. 16.500,00 16.500,00 33.000,00 4732 CX.BENEF- CART.S 50.000,00 50.000,00 100.000,00 4876 REFEITORIO..... 198.380,70 250.852,50 449.233,20 5555 DIF. CX-BENEF-C 1.126,29 1.126,29 2.252,58 5669 DIF. CLUBE CART 10.000,00 10.000,00 20.000,00 5688 DIF. CSCS-P.M.. 16.500,00 16.500,00 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 1992 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES SD 2604 Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 2A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 2 5732 DIF. CX-BEN-CAR 12.500,00 12.500,00 TOTAL DESCONTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 589.137,41 502.803,15 1.091.940,56 TOTAL LÍQUIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.059.594,61 1.404.922,12 3.464.516,73 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 1992 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES SD 2604 Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 2A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 3 1101 VENCIMENTO..... 825.991,18 1.022.226,28 1.218.461,00 1.709.400,47 3.303.300,00 3.670.333,00 5.155.333,00 6.148,88 10.673,40 10.673,40 16.689,90 20.844,30 16.970.074,81 1102 DIF. EXERC. ANT 250.852,00 250.852,00 1155 GRAT. RISCO DE 825.991,18 1.022.226,28 1.218.461,00 1.709.400,47 3.303.300,00 3.670.333,00 5.155.333,00 6.148,88 10.673,40 10.673,40 16.689,90 20.844,30 16.970.074,81 1161 GRAT.LOCAL INSA 82.599,11 102.222,62 121.846,10 170.940,04 330.330,00 614,88 1.067,34 1.067,34 1.668,99 812.356,42 1215 AJUDA-DE- FARDAM 41.299,55 51.111,31 60.923,05 85.470,02 165.165,00 183.516,65 257.766,65 307,44 533,67 533,67 834,49 1.042,21 848.503,71 1220 AUX. MORADIA-II 82.599,11 102.222,62 121.846,10 170.940,04 330.330,00 367.033,30 515.533,30 614,88 1.067,34 1.067,34 1.668,99 2.084,43 1.697.007,45 1221 MERITO- PROFISSI 82.599,11 102.222,62 121.846,10 170.940,04 330.330,00 367.033,30 515.533,30 614,88 1.067,34 1.067,34 1.668,99 2.084,43 1.697.007,45 1230 ALIMENTACAO.... 305.036,40 396.788,10 496.382,10 624.498,30 800.731,50 1.033.984,50 1.349.659,80 1.764,60 2.336,10 2.336,10 4.181,70 5.838,90 5.023.538,10 1388 ACR. REMUNERATO 329.729,02 143.741,09 473.470,11 1390 COMPL.PISO- NAC- 94.979,80 84.732,63 490.939,00 670.651,43 1460 13. SALARIO.... 38.386,77 38.386,77 1497 ADICIONAL FERIA 12.795,58 12.795,58 2101 DIF. VENCIMENTO 226.337,00 226.337,00 2161 DIF. GRAT. L. I 882,56 882,56 TOTAL PROVENTOS 2.921.676,46 3.027.493,55 3.850.704,45 4.641.589,38 8.563.486,50 9.518.570,75 12.949.159,05 17.097,00 27.418,59 27.418,59 94.585,31 52.738,57 45.691.938,20 4519 FARDAMENTO..... 41.299,55 51.111,31 60.923,05 85.470,02 165.165,00 183.516,65 257.766,65 307,44 533,67 533,67 834,49 1.042,21 848.503,71 4531 IPA P/A.M.HOSPI 149.564,48 148.642,29 190.293,19 225.640,86 436.035,60 476.042,17 649.571,95 864,60 1.408,88 1.408,88 2.970,80 2.626,38 2.285.070,08 4532 HPM FACULTATIVO 74.782,24 74.321,14 95.146,59 112.820,43 218.017,80 238.021,08 324.785,97 432,30 704,44 704,44 1.139.736,43 4533 IPASGO A.H. INT 74.782,24 74.321,14 95.146,59 112.820,43 218.017,80 238.021,08 324.785,97 432,30 704,44 704,44 1.485,40 1.313,19 1.142.535,02 4535 IPA P/A.M.H.13S 2.303,20 2.303,20 4543 FAS............ 16.519,82 20.444,52 24.369,22 34.188,00 66.066,00 73.406,66 103.106,66 122,97 213,46 213,46 333,79 416,88 339.401,44 4555 CX.BENEF.CONT.. 24.779,73 30.666,78 36.553,83 51.282,01 99.099,00 110.109,99 154.659,99 184,46 320,20 320,20 500,69 625,32 509.102,20 4589 ASSISTENCIA SAU 250,00 250,00 4612 PMEGO EMPR..... 90.000,00 90.000,00 4688 C.S.C.S - P.M.. 30.000,00 30.000,00 47.723,07 47.723,07 129.379,24 172.505,64 242.300,66 288,99 501,65 501,65 784,42 979,68 702.688,07 4690 C.S.S.C.BB..... 200.000,00 200.000,00 200,00 200,00 200,00 1.500,00 402.100,00 4732 CX.BENEF- CART.S 90.000,00 130.000,00 130.000,00 221.000,00 360.000,00 600.000,00 910.000,00 750,00 1.495,00 1.760,00 1.830,00 2.805,00 2.449.640,00 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 1993 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES SD 2604 Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 2A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 4 4846 FARMACIA....... 2.805,00 2.805,00 4876 REFEITORIO..... 1.033.984,50 1.349.659,80 1.764,60 2.336,10 2.336,10 4.181,70 5.838,90 2.400.101,70 5543 DIF. FAS....... 183,49 183,49 5555 DIF. CX-BENEF-C 1.126,29 1.126,29 1.126,29 1.126,29 1.126,29 1.126,29 1.126,29 1,12 7.885,15 5669 DIF. CLUBE CART 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 TOTAL DESCONTOS 512.854,35 570.633,47 691.281,83 902.071,11 1.692.906,73 3.326.734,06 4.607.763,94 5.348,78 8.417,84 11.921,33 16.724,49 15.647,56 12.362.305,49 TOTAL LÍQUIDO 2.408.822,11 2.456.860,08 3.159.422,62 3.739.518,27 6.870.579,77 6.191.836,69 8.341.395,11 11.748,22 19.000,75 15.497,26 77.860,82 37.091,01 33.329.632,71 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 1993 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES SD 2604 Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 2A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 5 1101 VENCIMENTO..... 36.535,50 47.587,78 71,98 71,98 71,98 71,98 71,98 79,17 87,08 87,08 87,08 87,08 84.910,67 1155 GRAT. RISCO DE 36.535,50 47.587,78 71,98 71,98 71,98 71,98 71,98 79,17 87,08 87,08 87,08 87,08 84.910,67 1215 AJUDA-DE- FARDAM 1.826,77 2.379,38 3,59 3,59 3,59 3,59 3,59 3,95 4,35 4,35 4,35 4,35 4.245,45 1220 AUX. MORADIA-II 3.653,55 4.758,77 7,19 7,19 7,19 7,19 7,19 7,91 8,70 8,70 8,70 8,70 8.490,98 1221 MERITO- PROFISSI 3.653,55 4.758,77 7,19 7,19 7,19 7,19 7,19 7,91 8,70 8,70 8,70 8,70 8.490,98 1230 ALIMENTACAO.... 8.064,00 11.703,90 18,00 18,00 18,00 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 19.981,50 1454 GRAT.REPR.ESPE C 17,41 57,46 57,46 57,46 57,46 247,25 1460 13. SALARIO.... 249,02 249,02 1494 DIFERENCA URV.. 16,32 16,32 TOTAL PROVENTOS 90.268,87 118.776,38 179,93 196,25 179,93 184,73 184,73 218,32 276,17 276,17 276,17 525,19 211.542,84 4519 FARDAMENTO..... 1.826,77 2.379,38 3,59 3,59 3,59 3,59 3,59 3,95 4,35 4,35 4,35 4,35 4.245,45 4531 IPA P/A.M.HOSPI 4.603,47 5.996,05 9,06 9,06 9,06 9,06 9,06 11,01 14,41 14,41 14,41 14,41 10.713,47 4533 IPASGO A.H. INT 2.301,73 2.998,02 4,53 4,53 4,53 4,53 4,53 5,50 7,20 7,20 7,20 7,20 5.356,70 4535 IPA P/A.M.H.13S 14,94 14,94 4543 FAS............ 730,71 951,75 1,43 3,59 3,59 3,59 3,59 3,95 4,35 4,35 4,35 4,35 1.719,60 4555 CX.BENEF.CONT.. 1.096,06 1.427,63 2,15 2,15 2,15 2,15 2,15 2,37 2,61 3,48 3,48 3,48 2.549,86 4636 CONSIGNACAO.... 3,00 3,00 3,00 9,00 4688 C.S.C.S - P.M.. 1.717,16 5.591,56 8,46 8,46 8,46 8,46 8,46 9,31 13,30 13,30 13,30 13,30 7.413,53 4732 CX.BENEF- CART.S 2.400,00 6.800,00 9,50 11,00 11,00 13,00 12,00 14,00 9.270,50 4846 FARMACIA....... 6,70 6,70 4876 REFEITORIO..... 8.064,00 11.703,90 18,00 18,00 18,00 22,80 22,80 19.867,50 4979 SEGURANCA SEGUR 18,00 18,75 18,75 18,75 74,25 TOTAL DESCONTOS 22.739,90 37.848,29 56,72 60,38 60,38 73,88 69,18 53,09 67,22 65,84 65,84 80,78 61.241,50 TOTAL LÍQUIDO 67.528,97 80.928,09 123,21 135,87 119,55 110,85 115,55 165,23 208,95 210,33 210,33 444,41 150.301,34 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 1994 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES SD 2604 Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 6 1101 VENCIMENTO..... 87,08 87,08 87,08 87,08 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 1.237,20 1155 GRAT. RISCO DE 87,08 87,08 87,08 87,08 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 1.237,20 1215 AJUDA-DE- FARDAM 4,35 4,35 4,35 4,35 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 61,80 1220 AUX. MORADIA-II 8,70 8,70 8,70 8,70 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 123,68 1221 MERITO- PROFISSI 8,70 8,70 8,70 8,70 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 123,68 1230 ALIMENTACAO.... 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 273,60 1454 GRAT.REPR.ESPE C 57,46 57,46 57,46 57,46 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 816,48 1460 13. SALARIO.... 317,77 317,77 1497 ADICIONAL FERIA 83,00 83,00 TOTAL PROVENTOS 359,17 276,17 276,17 276,17 346,12 346,12 346,12 346,12 346,12 346,12 346,12 663,89 4.274,41 4519 FARDAMENTO..... 4,35 4,35 4,35 4,35 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 61,80 4531 IPA P/A.M.HOSPI 19,39 14,41 14,41 14,41 18,39 18,39 18,39 18,39 18,39 18,39 18,39 18,39 209,74 4533 IPASGO A.H. INT 9,69 7,20 7,20 7,20 9,19 9,19 9,19 9,19 9,19 9,19 9,19 9,19 104,81 4535 IPA P/A.M.H.13S 19,06 19,06 4543 FAS............ 4,35 4,35 4,35 4,35 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 61,80 4555 CX.BENEF.CONT.. 3,48 3,48 3,48 3,48 4,44 4,44 4,44 4,44 31,68 4688 C.S.C.S - P.M.. 13,30 13,30 13,30 13,30 16,97 16,97 16,97 104,11 4979 SEGURANCA SEGUR 18,75 18,75 22,50 25,50 34,56 34,56 32,64 30,72 217,98 TOTAL DESCONTOS 73,31 65,84 69,59 72,59 94,65 94,65 92,73 73,84 38,68 38,68 38,68 57,74 810,98 TOTAL LÍQUIDO 285,86 210,33 206,58 203,58 251,47 251,47 253,39 272,28 307,44 307,44 307,44 606,15 3.463,43 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 1995 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES SD 2604 Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 7 1101 VENCIMENTO..... 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 1.333,32 1155 GRAT. RISCO DE 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 1.333,32 1215 AJUDA-DE- FARDAM 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 66,60 1220 AUX. MORADIA-II 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 133,32 1221 MERITO- PROFISSI 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 133,32 1230 ALIMENTACAO.... 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 273,60 1454 GRAT.REPR.ESPE C 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 879,96 1460 13. SALARIO.... 317,77 317,77 1497 ADICIONAL FERIA 105,92 105,92 TOTAL PROVENTOS 346,12 346,12 346,12 346,12 346,12 452,04 346,12 346,12 346,12 346,12 663,89 346,12 4.577,13 4519 FARDAMENTO..... 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 66,60 4531 IPA P/A.M.HOSPI 21,46 21,46 21,46 21,46 21,46 28,88 21,46 19,93 18,39 18,39 18,39 18,39 251,13 4533 IPASGO A.H. INT 15,33 15,33 15,33 15,33 15,33 20,62 15,33 15,33 15,33 15,33 15,33 15,33 189,25 4535 IPA P/A.M.H.13S 19,06 19,06 4543 FAS............ 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 66,60 4544 CONTRIB.P/APOS E 7,33 14,66 14,66 14,66 14,66 65,97 4545 CONTR.P/APOS- 13 5,42 5,42 4555 CX.BENEF.CONT.. 4,44 4,44 4,44 4,44 4,44 4,44 4,44 4,44 35,52 4876 REFEITORIO..... 22,80 22,80 4909 PECULIO........ 30,72 30,72 30,72 30,72 30,72 30,72 30,72 30,72 245,76 5531 DIF. IPASGO.... 3,06 3,06 5533 DIF.IPASGO/A.H. 6,12 6,12 5535 DIF.IPASGO-13.S 3,17 3,17 TOTAL DESCONTOS 60,24 47,89 47,89 47,89 83,05 95,76 83,05 88,85 117,44 94,64 119,12 94,64 980,46 TOTAL LÍQUIDO 285,88 298,23 298,23 298,23 263,07 356,28 263,07 257,27 228,68 251,48 544,77 251,48 3.596,67 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 1996 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES SD 2604 Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 8 1101 VENCIMENTO..... 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 1.333,32 1155 GRAT. RISCO DE 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 1.333,32 1215 AJUDA-DE- FARDAM 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 66,60 1220 AUX. MORADIA-II 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 133,32 1221 MERITO- PROFISSI 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 133,32 1230 ALIMENTACAO.... 22,80 22,80 22,80 22,80 22,80 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 408,00 1375 GRAT. ESPECIAL 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 750,00 1454 GRAT.REPR.ESPE C 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 73,33 879,96 1460 13. SALARIO.... 442,77 442,77 1497 ADICIONAL FERIA 105,92 105,92 TOTAL PROVENTOS 346,12 346,12 452,04 346,12 346,12 365,32 490,32 490,32 490,32 490,32 933,09 490,32 5.586,53 4519 FARDAMENTO..... 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 66,60 4531 IPA P/A.M.HOSPI 18,39 18,39 24,75 18,39 18,39 18,39 25,89 25,89 25,89 25,89 25,89 25,89 272,04 4533 IPASGO A.H. INT 15,33 15,33 20,62 15,33 15,33 15,33 21,58 21,58 21,58 21,58 21,58 21,58 226,75 4535 IPA P/A.M.H.13S 26,56 26,56 4543 FAS............ 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 66,60 4544 CONTRIB.P/APOS E 14,66 14,66 14,66 14,66 14,66 14,66 14,66 14,66 14,66 14,66 14,66 14,66 175,92 4545 CONTR.P/APOS- 13 14,66 14,66 4555 CX.BENEF.CONT.. 4,44 4,44 4,44 4,44 4,44 4,44 4,44 4,44 35,52 4909 PECULIO........ 30,72 30,72 30,72 30,72 30,72 30,72 30,72 215,04 TOTAL DESCONTOS 94,64 94,64 106,29 94,64 94,64 94,64 108,39 73,23 73,23 73,23 114,45 77,67 1.099,69 TOTAL LÍQUIDO 251,48 251,48 345,75 251,48 251,48 270,68 381,93 417,09 417,09 417,09 818,64 412,65 4.486,84 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 1997 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES SD 2604 Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 9 1101 VENCIMENTO..... 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 130,00 130,00 1.371,10 1155 GRAT. RISCO DE 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 111,11 130,00 130,00 1.371,10 1215 AJUDA-DE- FARDAM 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 6,50 6,50 68,50 1220 AUX. MORADIA-II 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 13,00 13,00 137,10 1221 MERITO- PROFISSI 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 11,11 13,00 13,00 137,10 1230 ALIMENTACAO.... 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 504,00 1333 GR. TEMPO- SERVI 11,66 11,66 11,66 11,66 12,22 12,22 12,22 12,22 12,22 12,22 14,30 14,30 148,56 1375 GRAT. ESPECIAL 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 1.500,00 1390 COMPL.PISO- NAC- 18,89 18,89 1454 GRAT.REPR.ESPE C 76,83 76,83 76,83 76,83 76,99 76,99 76,99 76,99 76,99 76,99 90,09 90,09 949,44 1458 ADIANTAM. 13.SA 229,32 229,32 1460 13. SALARIO.... 515,39 515,39 1497 ADICIONAL FERIA 159,17 159,17 TOTAL PROVENTOS 505,48 505,48 505,48 505,48 506,20 735,52 506,20 506,20 506,20 684,26 1.079,28 563,89 7.109,67 4519 FARDAMENTO..... 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 6,50 6,50 68,50 4531 IPA P/A.M.HOSPI 26,80 26,80 26,80 26,80 26,85 26,85 26,85 26,85 26,85 37,53 30,14 30,14 339,26 4533 IPASGO A.H. INT 22,34 22,34 22,34 22,34 22,37 22,37 22,37 22,37 22,37 31,28 25,11 25,11 282,71 4535 IPA P/A.M.H.13S 13,76 17,16 30,92 4543 FAS............ 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 5,55 6,50 6,50 68,50 4544 CONTRIB.P/APOS E 15,36 15,36 15,36 15,36 15,39 15,39 15,39 15,39 15,39 16,53 18,01 18,01 190,94 4545 CONTR.P/APOS- 13 7,70 10,32 18,02 4555 CX.BENEF.CONT.. 4,44 4,44 4,44 4,44 17,76 4819 REST AD. 13SAL. 229,32 229,32 4876 REFEITORIO..... 42,00 42,00 4979 SEGURANCA SEGUR 15,36 15,36 15,36 15,36 61,44 TOTAL DESCONTOS 80,04 95,40 95,40 137,40 91,07 97,17 75,71 75,71 75,71 96,44 343,06 86,26 1.349,37 TOTAL LÍQUIDO 425,44 410,08 410,08 368,08 415,13 638,35 430,49 430,49 430,49 587,82 736,22 477,63 5.760,30 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 1998 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES SD 2604 Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 10 1101 VENCIMENTO..... 130,00 130,00 130,00 130,00 138,44 138,44 138,44 138,44 138,44 138,44 138,44 138,44 1.627,52 1155 GRAT. RISCO DE 130,00 130,00 130,00 130,00 138,44 138,44 138,44 138,44 138,44 138,44 138,44 138,44 1.627,52 1215 AJUDA-DE- FARDAM 6,50 6,50 6,50 6,50 6,92 6,92 6,92 6,92 6,92 6,92 6,92 6,92 81,36 1220 AUX. MORADIA-II 13,00 13,00 13,00 13,00 13,84 13,84 13,84 13,84 13,84 13,84 13,84 13,84 162,72 1221 MERITO- PROFISSI 13,00 13,00 13,00 13,00 13,84 13,84 13,84 13,84 13,84 13,84 13,84 13,84 162,72 1230 ALIMENTACAO.... 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 504,00 1333 GR. TEMPO- SERVI 14,30 14,30 14,30 14,30 15,22 15,22 15,22 15,22 15,22 15,22 15,22 15,22 178,96 1375 GRAT. ESPECIAL 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 1.500,00 1454 GRAT.REPR.ESPE C 90,09 90,09 90,09 90,09 95,93 95,93 95,93 95,93 95,93 95,93 95,93 95,93 1.127,80 1460 13. SALARIO.... 540,71 540,71 1497 ADICIONAL FERIA 180,23 180,23 TOTAL PROVENTOS 563,89 563,89 563,89 563,89 589,63 589,63 589,63 589,63 589,63 769,86 1.130,34 589,63 7.693,54 4519 FARDAMENTO..... 6,50 6,50 6,50 6,50 6,92 6,92 6,92 6,92 6,92 6,92 6,92 6,92 81,36 4531 IPA P/A.M.HOSPI 30,14 30,14 30,14 30,14 31,61 31,61 31,61 31,61 31,61 42,42 31,61 31,61 384,25 4533 IPASGO A.H. INT 25,11 25,11 25,11 25,11 26,34 26,34 26,34 26,34 26,34 35,35 26,34 26,34 320,17 4535 IPA P/A.M.H.13S 32,44 32,44 4543 FAS............ 6,50 6,50 6,50 6,50 6,92 6,92 6,92 6,92 6,92 6,92 6,92 6,92 81,36 4544 CONTRIB.P/APOS E 18,01 18,01 18,01 18,01 19,18 19,18 19,18 19,18 19,18 19,18 19,18 19,18 225,48 4545 CONTR.P/APOS- 13 19,19 19,19 4555 CX.BENEF.CONT.. 5,20 5,20 5,20 5,20 5,20 5,53 5,53 5,53 5,53 5,53 5,53 59,18 4876 REFEITORIO..... 42,00 42,00 84,00 TOTAL DESCONTOS 86,26 91,46 91,46 91,46 96,17 96,17 96,50 96,50 138,50 158,32 148,13 96,50 1.287,43 TOTAL LÍQUIDO 477,63 472,43 472,43 472,43 493,46 493,46 493,13 493,13 451,13 611,54 982,21 493,13 6.406,11 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 1999 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES SD 2604 Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 11 1101 VENCIMENTO..... 138,44 138,44 138,44 138,44 151,67 151,67 151,67 156,86 156,86 156,86 156,86 162,08 1.798,29 1155 GRAT. RISCO DE 138,44 138,44 138,44 138,44 151,67 151,67 151,67 156,86 156,86 156,86 156,86 162,08 1.798,29 1215 AJUDA-DE- FARDAM 6,92 6,92 6,92 6,92 7,58 7,58 7,58 7,84 7,84 7,84 7,84 8,10 89,88 1220 AUX. MORADIA-II 13,84 13,84 13,84 13,84 15,16 15,16 15,16 15,68 15,68 15,68 15,68 16,20 179,76 1221 MERITO- PROFISSI 13,84 13,84 13,84 13,84 15,16 15,16 15,16 15,68 15,68 15,68 15,68 16,20 179,76 1230 ALIMENTACAO.... 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 594,00 1333 GR. TEMPO- SERVI 15,22 15,22 15,22 15,22 16,68 16,68 16,68 17,25 17,25 17,25 17,25 17,82 197,74 1375 GRAT. ESPECIAL 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 1.500,00 1390 COMPL.PISO- NAC- 11,46 11,46 1454 GRAT.REPR.ESPE C 95,93 95,93 95,93 95,93 105,10 105,10 105,10 108,69 108,69 108,69 108,69 112,31 1.246,09 1460 13. SALARIO.... 580,44 75,58 656,02 1497 ADICIONAL FERIA 198,67 198,67 TOTAL PROVENTOS 589,63 589,63 589,63 601,09 1.210,46 630,02 630,02 862,53 663,86 663,86 739,44 679,79 8.449,96 4519 FARDAMENTO..... 6,92 6,92 6,92 6,92 7,58 7,58 7,58 7,84 7,84 7,84 7,84 8,10 89,88 4531 IPA P/A.M.HOSPI 31,61 31,61 31,61 32,29 33,91 33,91 33,91 46,74 34,82 34,82 34,82 35,72 415,77 4533 IPASGO A.H. INT 26,34 26,34 26,34 26,91 28,26 28,26 28,26 38,95 29,01 29,01 29,01 29,77 346,46 4535 IPA P/A.M.H.13S 34,83 4,53 39,36 4543 FAS............ 6,92 6,92 6,92 6,92 7,58 7,58 7,58 7,84 7,84 7,84 7,84 8,10 89,88 4544 CONTRIB.P/APOS E 19,18 19,18 19,18 19,87 21,02 21,02 10,50 129,95 4545 CONTR.P/APOS- 13 21,02 21,02 4555 CX.BENEF.CONT.. 5,53 5,53 5,53 5,53 5,53 6,06 6,06 6,27 6,27 6,27 6,27 64,85 4559 FUNDO PREV.APOS 19,26 39,86 21,74 21,74 21,74 22,46 146,80 4560 FUNDO PREV.13SA 4,53 4,53 5543 DIF. FAS....... 50,00 50,00 50,00 150,00 5555 DIF. CX-BENEF-C 6,27 6,27 TOTAL DESCONTOS 96,50 96,50 96,50 98,44 159,73 104,41 113,15 147,50 157,52 151,25 122,85 160,42 1.504,77 TOTAL LÍQUIDO 493,13 493,13 493,13 502,65 1.050,73 525,61 516,87 715,03 506,34 512,61 616,59 519,37 6.945,19 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2000 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES SD 2604 Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 12 1101 VENCIMENTO..... 162,08 162,08 167,78 180,00 180,00 180,00 180,00 180,00 180,00 191,22 191,22 191,22 2.145,60 1155 GRAT. RISCO DE 162,08 162,08 167,78 180,00 180,00 180,00 180,00 180,00 180,00 191,22 191,22 191,22 2.145,60 1215 AJUDA-DE- FARDAM 8,10 8,10 8,38 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 9,56 9,56 9,56 107,26 1220 AUX. MORADIA-II 16,20 16,20 16,77 18,00 18,00 18,00 18,00 18,00 18,00 19,12 19,12 19,12 214,53 1221 MERITO- PROFISSI 16,20 16,20 16,77 18,00 18,00 18,00 18,00 18,00 18,00 19,12 19,12 19,12 214,53 1230 ALIMENTACAO.... 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 720,00 1333 GR. TEMPO- SERVI 17,82 17,82 18,45 19,80 19,80 19,80 19,80 19,80 19,80 21,03 21,03 21,03 235,98 1375 GRAT. ESPECIAL 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 1.500,00 1454 GRAT.REPR.ESPE C 112,31 112,31 116,26 124,74 124,74 124,74 124,74 124,74 124,74 132,51 132,51 132,51 1.486,85 1460 13. SALARIO.... 725,54 33,68 759,22 1497 ADICIONAL FERIA 221,84 221,84 TOTAL PROVENTOS 679,79 679,79 697,19 734,54 1.460,08 734,54 956,38 734,54 734,54 768,78 802,46 768,78 9.751,41 4519 FARDAMENTO..... 8,10 8,10 8,38 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 9,56 9,56 9,56 107,26 4531 IPA P/A.M.HOSPI 35,72 35,72 36,72 38,85 38,85 38,85 52,16 38,85 38,85 40,80 40,80 40,80 476,97 4533 IPASGO A.H. INT 29,77 29,77 30,60 32,37 32,37 32,37 43,46 32,37 32,37 34,00 34,00 34,00 397,45 4535 IPA P/A.M.H.13S 43,53 2,02 45,55 4543 FAS............ 8,10 8,10 8,38 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 9,56 9,56 9,56 107,26 4555 CX.BENEF.CONT.. 6,27 6,27 6,27 6,27 7,20 7,20 7,20 7,20 7,20 7,20 7,65 75,93 4559 FUNDO PREV.APOS 22,46 22,46 23,25 24,95 24,95 24,95 24,95 24,95 45,74 48,59 48,59 48,59 384,43 4560 FUNDO PREV.13SA 24,95 3,70 28,65 5543 DIF. FAS....... 10,92 7,64 18,56 5555 DIF. CX-BENEF-C 7,65 7,65 TOTAL DESCONTOS 110,42 121,34 113,60 120,44 189,85 121,37 145,77 121,37 142,16 149,71 155,87 157,81 1.649,71 TOTAL LÍQUIDO 569,37 558,45 583,59 614,10 1.270,23 613,17 810,61 613,17 592,38 619,07 646,59 610,97 8.101,70 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2001 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES SD 2604 Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 13 1101 VENCIMENTO..... 191,22 201,44 201,44 211,66 211,66 221,88 221,88 228,32 228,32 234,75 234,75 234,75 2.622,07 1155 GRAT. RISCO DE 191,22 201,44 201,44 211,66 211,66 221,88 221,88 228,32 228,32 234,75 234,75 234,75 2.622,07 1215 AJUDA-DE- FARDAM 9,56 10,07 10,07 10,58 10,58 11,09 11,09 11,41 11,41 11,73 11,73 11,73 131,05 1220 AUX. MORADIA-II 19,12 20,14 20,14 21,16 21,16 22,18 22,18 22,83 22,83 23,47 23,47 23,47 262,15 1221 MERITO- PROFISSI 19,12 20,14 20,14 21,16 21,16 22,18 22,18 22,83 22,83 23,47 23,47 23,47 262,15 1230 ALIMENTACAO.... 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 720,00 1333 GR. TEMPO- SERVI 21,03 22,15 22,15 23,28 23,28 24,40 24,40 25,11 25,11 51,64 51,64 51,64 365,83 1375 GRAT. ESPECIAL 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 125,00 1.500,00 1454 GRAT.REPR.ESPE C 132,51 139,59 139,59 146,67 146,67 153,75 153,75 158,22 158,22 170,42 170,42 170,42 1.840,23 1460 13. SALARIO.... 820,59 102,90 923,49 1497 ADICIONAL FERIA 243,29 243,29 3562 DEV FUN PREV FI 2,60 2,60 TOTAL PROVENTOS 768,78 799,97 1.043,26 831,17 1.651,76 862,36 862,36 882,04 882,04 935,23 1.038,13 937,83 11.494,93 4519 FARDAMENTO..... 9,56 10,07 10,07 10,58 10,58 11,09 11,09 11,41 11,41 11,73 11,73 11,73 131,05 4531 IPA P/A.M.HOSPI 40,80 42,58 57,18 44,36 184,92 4533 IPASGO A.H.INTE 34,00 35,48 47,65 36,97 154,10 4543 FAS............ 9,56 10,07 10,07 10,58 10,58 11,09 11,09 11,41 11,41 11,73 11,73 11,73 131,05 4559 FUNDO PREV.APOS 48,59 51,18 51,18 53,78 204,73 4561 FUNDO PREV. FIN 53,78 56,38 56,38 58,02 58,02 62,49 62,49 62,49 470,05 4562 FUNDO PREV.FIN. 53,78 11,31 65,09 4576 IPASGO SAUDE BA 44,36 46,14 46,14 47,26 47,26 50,40 50,40 50,40 382,36 4577 IPASGO ESPECIAL 36,97 38,45 38,45 39,39 39,39 42,00 42,00 42,00 318,65 4578 IPASGO 13.SALAR 90,25 11,31 101,56 4863 CXPM CONTR. ASS 7,65 7,65 8,06 8,47 8,47 8,88 8,88 9,13 9,13 9,39 9,39 9,39 104,49 5543 DIF. FAS....... 36,00 0,75 30,36 26,50 28,95 122,56 5578 DIF. IPA13SAL.. 0,02 0,02 TOTAL DESCONTOS 150,16 157,03 184,21 200,74 309,52 172,03 202,39 203,12 176,62 216,69 210,36 187,76 2.370,63 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2002 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES SD 2604 Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 14 TOTAL LÍQUIDO 618,62 642,94 859,05 630,43 1.342,24 690,33 659,97 678,92 705,42 718,54 827,77 750,07 9.124,30 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2002 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES SD 2604 Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 15 1101 VENCIMENTO..... 234,75 234,75 234,75 240,00 234,75 234,75 234,75 234,75 234,75 234,75 234,75 234,75 2.822,25 1155 GRAT. RISCO DE 234,75 234,75 234,75 234,75 240,00 240,00 240,00 240,00 240,00 240,00 240,00 240,00 2.859,00 1215 AJUDA-DE- FARDAM 11,73 11,73 11,73 11,73 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 142,92 1220 AUX. MORADIA-II 23,47 23,47 23,47 23,47 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 60,00 60,00 60,00 393,88 1221 MERITO- PROFISSI 23,47 23,47 23,47 23,47 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 285,88 1230 ALIMENTACAO.... 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 720,00 1241 ADICIONAL DE FU 265,85 265,85 265,85 265,85 265,85 265,85 265,85 265,85 265,85 265,85 265,85 2.924,35 1333 GR. TEMPO- SERVI 51,64 51,64 51,64 51,64 52,80 52,80 52,80 52,80 52,80 56,40 56,40 56,40 639,76 1375 GRAT. ESPECIAL 125,00 125,00 1390 COMPL.PISO- NAC- 5,25 5,25 5,25 5,25 5,25 5,25 5,25 5,25 42,00 1454 GRAT.REPR.ESPE C 170,42 170,42 1455 ADIC. FUNCAO I 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 325,27 1460 13. SALARIO.... 936,22 39,60 975,82 1497 ADICIONAL FERIA 287,83 287,83 2101 DIF. VENCIMENTO 7,74 7,74 TOTAL PROVENTOS 935,23 935,23 935,23 1.228,31 1.884,44 948,22 955,96 948,22 948,22 987,82 987,82 1.027,42 12.722,12 4519 FARDAMENTO..... 11,73 11,73 11,73 11,73 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 142,92 4543 FAS............ 11,73 11,73 11,73 11,73 11,73 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 142,65 4561 FUNDO PREV. FIN 62,49 91,73 91,73 123,39 96,38 96,38 96,38 96,38 96,38 100,74 100,74 100,74 1.153,46 4562 FUNDO PREV.FIN. 93,13 93,13 4576 IPASGO SAUDE BA 50,40 50,40 50,40 67,98 51,13 51,13 51,13 51,13 51,13 51,34 51,34 51,34 628,85 4577 IPASGO ESPECIAL 42,00 42,00 42,00 56,65 42,61 42,61 42,61 42,61 42,61 42,79 42,79 42,79 524,07 4578 IPASGO 13.SALAR 102,98 102,98 4863 CXPM CONTR. ASS 9,39 9,39 9,39 9,39 9,39 9,39 9,39 9,39 9,39 9,39 9,39 9,39 112,68 5543 DIF. FAS....... 20,05 7,47 27,52 5561 DIF.FUNDOPREV. F 0,85 0,85 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2003 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 16 5562 DIF FUN PREV FI 7,60 7,60 5578 DIF. IPA13SAL.. 4,35 4,35 TOTAL DESCONTOS 187,74 216,98 216,98 280,87 419,35 243,56 224,36 230,98 223,51 228,26 228,26 240,21 2.941,06 TOTAL LÍQUIDO 747,49 718,25 718,25 947,44 1.465,09 704,66 731,60 717,24 724,71 759,56 759,56 787,21 9.781,06 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2003 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 17 1101 VENCIMENTO..... 234,75 234,75 234,75 234,75 260,00 260,00 260,00 260,00 260,00 260,00 260,00 260,00 3.019,00 1155 GRAT. RISCO DE 240,00 240,00 240,00 240,00 260,00 260,00 260,00 260,00 260,00 260,00 260,00 260,00 3.040,00 1190 AUX.ALIM.LEI 14 80,00 80,00 80,00 100,00 100,00 120,00 120,00 120,00 120,00 120,00 120,00 120,00 1.280,00 1215 AJUDA-DE- FARDAM 12,00 12,00 12,00 12,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 152,00 1220 AUX. MORADIA-II 60,00 60,00 60,00 60,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 760,00 1221 MERITO- PROFISSI 24,00 24,00 24,00 24,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 304,00 1241 ADICIONAL DE FU 265,85 265,85 265,85 265,85 265,85 265,85 265,85 265,85 265,85 265,85 265,85 265,85 3.190,20 1252 ANTECIP. SALARI 92,30 92,30 92,30 92,30 92,30 92,30 92,30 92,30 738,40 1333 GR. TEMPO- SERVI 56,40 56,40 56,40 56,40 61,10 61,10 61,10 61,10 61,10 61,10 61,10 61,10 714,40 1390 COMPL.PISO- NAC- 5,25 5,25 5,25 5,25 21,00 1455 ADIC. FUNCAO I 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 354,84 1460 13. SALARIO.... 1.059,82 1.059,82 1497 ADICIONAL FERIA 353,27 353,27 TOTAL PROVENTOS 1.007,82 1.007,82 1.007,82 1.027,82 2.232,64 1.192,82 1.192,82 1.546,09 1.192,82 1.192,82 1.192,82 1.192,82 14.986,93 4519 FARDAMENTO..... 12,00 12,00 12,00 12,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 152,00 4543 FAS............ 12,00 12,00 12,00 12,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 152,00 4561 FUNDO PREV. FIN 100,74 100,74 100,74 100,74 116,58 116,58 116,58 155,44 116,58 116,58 116,58 116,58 1.374,46 4562 FUNDO PREV.FIN. 116,57 116,57 4576 IPASGO SAUDE BA 51,34 51,34 51,34 51,34 59,68 59,68 59,68 80,88 59,68 59,68 59,68 59,68 704,00 4577 IPASGO ESPECIAL 42,79 42,79 42,79 42,79 49,74 49,74 49,74 67,40 49,74 49,74 49,74 49,74 586,74 4578 IPASGO 13.SALAR 116,57 116,57 4863 CXPM CONTR. ASS 9,39 9,39 9,39 9,39 9,39 10,40 10,40 10,40 10,40 10,40 10,40 10,40 119,75 TOTAL DESCONTOS 228,26 228,26 228,26 228,26 494,53 262,40 262,40 340,12 262,40 262,40 262,40 262,40 3.322,09 TOTAL LÍQUIDO 779,56 779,56 779,56 799,56 1.738,11 930,42 930,42 1.205,97 930,42 930,42 930,42 930,42 11.664,84 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2004 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 18 1101 VENCIMENTO..... 260,00 260,00 260,00 260,00 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00 3.440,00 1155 GRAT. RISCO DE 260,00 260,00 260,00 260,00 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00 3.440,00 1190 AUX.ALIM.LEI 14 120,00 120,00 120,00 120,00 120,00 120,00 120,00 120,00 120,00 120,00 120,00 120,00 1.440,00 1215 AJUDA-DE- FARDAM 13,00 13,00 13,00 13,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 172,00 1220 AUX. MORADIA-II 65,00 65,00 65,00 65,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 860,00 1221 MERITO- PROFISSI 26,00 26,00 26,00 26,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 344,00 1241 ADICIONAL DE FU 265,85 265,85 265,85 265,85 265,85 265,85 265,85 289,66 289,66 289,66 289,66 289,66 3.309,25 1252 ANTECIP. SALARI 92,30 92,30 92,30 92,30 92,30 92,30 92,30 92,30 92,30 92,30 92,30 92,30 1.107,60 1333 GR. TEMPO- SERVI 61,10 61,10 61,10 61,10 70,50 70,50 70,50 70,50 70,50 70,50 70,50 30,00 767,90 1455 ADIC. FUNCAO I 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 354,84 1460 13. SALARIO.... 1.163,22 1.163,22 1497 ADICIONAL FERIA 382,17 382,17 TOTAL PROVENTOS 1.192,82 1.192,82 1.192,82 1.192,82 2.461,44 1.298,22 1.298,22 1.322,03 1.322,03 1.322,03 1.322,03 1.663,70 16.780,98 4519 FARDAMENTO..... 13,00 13,00 13,00 13,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 172,00 4543 FAS............ 13,00 13,00 13,00 13,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 172,00 4561 FUNDO PREV. FIN 116,58 116,58 116,58 116,58 127,95 127,95 127,95 130,57 130,57 130,57 130,57 168,16 1.540,61 4562 FUNDO PREV.FIN. 127,95 127,95 4576 IPASGO SAUDE BA 59,68 59,68 59,68 59,68 65,29 65,29 65,29 66,72 66,72 66,72 66,72 87,22 788,69 4577 IPASGO ESPECIAL 49,74 49,74 49,74 49,74 54,41 54,41 54,41 55,60 55,60 55,60 55,60 72,68 657,27 4578 IPASGO 13.SALAR 127,95 127,95 4863 CXPM CONTR. ASS 10,40 10,40 10,40 10,40 10,40 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 136,00 4990 IMP.RENDA RET.F 11,93 11,93 5543 DIF. FAS....... 8,77 11,40 30,36 50,53 6460 DEV. 13. SALARI 16,70 16,70 TOTAL DESCONTOS 262,40 262,40 262,40 262,40 552,72 301,05 289,65 294,89 294,89 325,25 294,89 398,69 3.801,63 TOTAL LÍQUIDO 930,42 930,42 930,42 930,42 1.908,72 997,17 1.008,57 1.027,14 1.027,14 996,78 1.027,14 1.265,01 12.979,35 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2005 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 19 1101 VENCIMENTO..... 300,00 300,00 300,00 350,00 350,00 1.600,00 1132 SUBSIDIO CARGO- 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 10.500,00 1155 GRAT. RISCO DE 300,00 300,00 300,00 350,00 350,00 1.600,00 1190 AUX.ALIM.LEI 14 120,00 120,00 120,00 120,00 120,00 600,00 1192 EXCESSO CONSTIT 61,88 61,88 61,88 61,88 61,88 61,88 61,88 433,16 1215 AJUDA-DE- FARDAM 15,00 15,00 15,00 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 202,50 1220 AUX. MORADIA-II 75,00 75,00 75,00 87,50 87,50 400,00 1221 MERITO- PROFISSI 30,00 30,00 30,00 35,00 35,00 160,00 1241 ADICIONAL DE FU 289,66 289,66 289,66 289,66 289,66 1.448,30 1252 ANTECIP. SALARI 92,30 92,30 184,60 1276 ABONO-2004-L155 92,30 92,30 92,30 276,90 1333 GR. TEMPO- SERVI 50,25 50,25 50,25 58,62 58,62 267,99 1455 ADIC. FUNCAO I 29,57 29,57 29,57 29,57 29,57 147,85 1460 13. SALARIO.... 1.292,65 1.292,65 1497 ADICIONAL FERIA 520,62 520,62 TOTAL PROVENTOS 1.301,78 1.301,78 1.301,78 1.430,15 2.722,80 1.579,38 1.579,38 2.100,00 1.579,38 1.579,38 1.579,38 1.579,38 19.634,57 4519 FARDAMENTO..... 15,00 15,00 15,00 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 202,50 4543 FAS............ 15,00 15,00 15,00 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 202,50 4561 FUNDO PREV. FIN 128,35 128,35 128,35 142,19 142,19 171,81 171,81 229,08 171,81 171,81 171,81 171,81 1.929,37 4562 FUNDO PREV.FIN. 142,19 142,19 4576 IPASGO SAUDE BA 65,50 65,50 65,50 72,30 72,30 93,71 93,71 124,95 93,71 93,71 93,71 93,71 1.028,31 4577 IPASGO ESPECIAL 54,58 54,58 54,58 60,25 60,25 78,09 78,09 104,12 78,09 78,09 78,09 78,09 856,90 4578 IPASGO 13.SALAR 142,18 142,18 4863 CXPM CONTR. ASS 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 17,00 17,00 142,00 4990 IMP.RENDA RET.F 70,48 70,48 5543 DIF. FAS....... 6,88 6,88 13,76 5863 DIF.CXPM.CONTR . 17,00 17,00 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2006 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 20 TOTAL DESCONTOS 297,31 297,31 290,43 321,74 606,11 390,61 390,61 575,63 390,61 395,61 378,61 412,61 4.747,19 TOTAL LÍQUIDO 1.004,47 1.004,47 1.011,35 1.108,41 2.116,69 1.188,77 1.188,77 1.524,37 1.188,77 1.183,77 1.200,77 1.166,77 14.887,38 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2006 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1A CLASSE Situação Funcional: MILITAR Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 21 1132 SUBSIDIO CARGO- 1.745,09 1.745,09 1.745,09 1.745,09 1.745,09 1.825,66 1.906,22 1.986,79 2.067,35 2.147,92 2.228,49 2.325,16 23.213,04 1215 AJUDA-DE- FARDAM 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 210,00 1460 13. SALARIO.... 1.745,09 1.745,09 1497 ADICIONAL FERIA 581,69 581,69 TOTAL PROVENTOS 1.762,59 2.344,28 1.762,59 1.762,59 3.507,68 1.843,16 1.923,72 2.004,29 2.084,85 2.165,42 2.245,99 2.342,66 25.749,82 4519 FARDAMENTO..... 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 210,00 4543 FAS............ 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 210,00 4561 FUNDO PREV. FIN 191,96 255,95 191,96 191,96 191,96 200,82 209,68 218,55 227,41 236,27 245,13 255,77 2.617,42 4562 FUNDO PREV.FIN. 191,95 191,95 4576 IPASGO SAUDE BA 104,70 139,60 118,84 118,84 118,84 124,32 129,81 135,30 140,78 146,27 151,76 158,34 1.587,40 4577 IPASGO ESPECIAL 87,25 115,24 98,94 98,94 98,94 103,51 108,08 112,65 117,21 119,66 119,66 119,66 1.299,74 4863 CXPM CONTR. ASS 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 19,00 19,00 19,00 19,00 212,00 4988 IRRF.13.SALARIO 16,11 16,11 4990 IMP.RENDA RET.F 16,11 93,76 16,11 16,11 16,11 26,86 37,62 48,37 59,13 69,89 80,64 93,55 574,26 TOTAL DESCONTOS 452,02 656,55 477,85 477,85 685,91 507,51 537,19 566,87 598,53 626,09 651,19 681,32 6.918,88 TOTAL LÍQUIDO 1.310,57 1.687,73 1.284,74 1.284,74 2.821,77 1.335,65 1.386,53 1.437,42 1.486,32 1.539,33 1.594,80 1.661,34 18.830,94 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2007 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1ª CLASSE Situação Funcional: SUBSIDIO CARGO EFETIVO Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 22 1132 SUBSIDIO CARGO- 2.421,84 2.518,52 2.615,20 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.711,88 31.962,48 1215 AJUDA-DE- FARDAM 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 210,00 1460 13. SALARIO.... 2.711,88 2.711,88 1497 ADICIONAL FERIA 903,95 903,95 TOTAL PROVENTOS 2.439,34 2.536,02 2.632,70 2.729,38 6.345,21 2.729,38 2.729,38 2.729,38 2.729,38 2.729,38 2.729,38 2.729,38 35.788,31 4519 FARDAMENTO..... 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 210,00 4543 FAS............ 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 210,00 4552 BMG EMPRESTIMOS 388,00 388,00 388,00 388,00 388,00 1.940,00 4561 FUNDO PREV. FIN 266,40 277,04 287,67 298,31 397,74 298,31 298,31 298,31 298,31 298,31 298,31 298,31 3.615,33 4562 FUNDO PREV.FIN. 298,31 298,31 4576 IPASGO SAUDE BA 164,92 171,51 178,09 184,67 184,67 184,67 184,67 184,67 184,67 184,67 184,67 184,67 2.176,55 4577 IPASGO ESPECIAL 119,66 119,66 119,66 119,66 126,72 126,72 126,72 126,72 126,72 126,72 126,72 126,72 1.492,40 4863 CXPM CONTR. ASS 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 228,00 4988 IRRF.13.SALARIO 135,41 135,41 4990 IMP.RENDA RET.F 96,69 109,60 122,51 135,41 298,20 135,41 135,41 135,41 135,41 135,41 135,41 135,41 1.710,28 TOTAL DESCONTOS 701,67 731,81 761,93 792,05 1.495,05 799,11 799,11 1.187,11 1.187,11 1.187,11 1.187,11 1.187,11 12.016,28 TOTAL LÍQUIDO 1.737,67 1.804,21 1.870,77 1.937,33 4.850,16 1.930,27 1.930,27 1.542,27 1.542,27 1.542,27 1.542,27 1.542,27 23.772,03 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2008 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1ª CLASSE Situação Funcional: SUBSIDIO CARGO EFETIVO Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 23 1132 SUBSIDIO CARGO- 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.711,88 32.542,56 1215 AJUDA-DE- FARDAM 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 210,00 1460 13. SALARIO.... 2.711,88 2.711,88 1497 ADICIONAL FERIA 903,95 903,95 TOTAL PROVENTOS 2.729,38 2.729,38 2.729,38 2.729,38 5.441,26 2.729,38 3.633,33 2.729,38 2.729,38 2.729,38 2.729,38 2.729,38 36.368,39 4519 FARDAMENTO..... 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 210,00 4543 FAS............ 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 210,00 4552 BMG EMPRESTIMOS 388,00 388,00 388,00 388,00 388,00 388,00 388,00 388,00 388,00 388,00 388,00 388,00 4.656,00 4561 FUNDO PREV. FIN 298,31 298,31 298,31 298,31 298,31 298,31 397,74 298,31 298,31 298,31 298,31 298,31 3.679,15 4562 FUNDO PREV.FIN. 298,31 298,31 4576 IPASGO SAUDE BA 184,67 184,67 184,67 184,67 184,67 184,67 184,67 184,67 184,67 184,67 184,67 184,67 2.216,04 4577 IPASGO ESPECIAL 126,72 126,72 126,72 126,72 135,28 135,28 135,28 135,28 135,28 135,28 135,28 135,28 1.589,12 4863 CXPM CONTR. ASS 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 168,00 4988 IRRF 13. SALARI 71,56 71,56 4990 IMP.RENDA RET.F 71,56 71,56 71,56 71,56 71,56 71,56 207,78 71,56 71,56 71,56 71,56 71,56 994,94 TOTAL DESCONTOS 1.132,26 1.132,26 1.132,26 1.132,26 1.510,69 1.140,82 1.348,47 1.112,82 1.112,82 1.112,82 1.112,82 1.112,82 14.093,12 TOTAL LÍQUIDO 1.597,12 1.597,12 1.597,12 1.597,12 3.930,57 1.588,56 2.284,86 1.616,56 1.616,56 1.616,56 1.616,56 1.616,56 22.275,27 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2009 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO 1ª CLASSE Situação Funcional: SUBSIDIO CARGO EFETIVO Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 24 200027 SUBSIDIO EFETIVO 2.823,07 2.989,85 5.812,92 200041 ABONO FARDAMENTO 18,38 18,38 36,76 TOTAL PROVENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.841,45 3.008,23 5.849,68 200042 FARDAMENTO 18,38 18,38 36,76 200045 FAS 18,38 18,38 36,76 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 310,54 328,88 639,42 800004 IRRF 73,34 95,60 168,94 900015 BANCO BMG - EMPRESTIMO 388,00 388,00 900047 IPASGO ESPECIAL - 12,48% 336,64 348,00 684,64 TOTAL DESCONTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.145,28 809,24 1.954,52 TOTAL LÍQUIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.696,17 2.198,99 3.895,16 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2010 Órgão Lotação: 302 - PM Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Cargo: Soldado - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Nível: Classe:1 Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/1992 Situação Funcional: Inativo Atividade Função: Código Vínculo: 31744 Percentual de Benefício: 100 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 25 1132 SUBSIDIO CARGO- 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.711,88 2.823,07 2.823,07 2.823,07 2.823,07 27.563,56 1215 AJUDA-DE- FARDAM 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 18,38 18,38 18,38 18,38 178,52 1460 13. SALARIO.... 2.711,88 2.711,88 1497 ADICIONAL FERIA 941,02 941,02 TOTAL PROVENTOS 2.729,38 2.729,38 2.729,38 2.729,38 5.441,26 2.729,38 3.782,47 2.841,45 2.841,45 2.841,45 0,00 0,00 31.394,98 4519 FARDAMENTO..... 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 18,38 18,38 18,38 18,38 178,52 4543 FAS............ 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 17,50 18,38 18,38 18,38 18,38 178,52 4552 BMG EMPRESTIMOS 388,00 388,00 388,00 388,00 388,00 388,00 388,00 388,00 388,00 388,00 3.880,00 4561 FUNDO PREV. FIN 298,31 298,31 298,31 298,31 298,31 298,31 310,54 310,54 310,54 310,54 3.032,02 4562 FUNDO PREV.FIN. 298,31 298,31 4739 IPASGO ESPECIAL 319,95 319,95 319,95 319,95 319,95 319,95 336,64 336,64 336,64 336,64 3.266,26 4988 IRRF 13. SALARI 58,49 58,49 4990 IMP.RENDA RET.F 58,49 58,49 58,49 58,49 58,49 58,49 237,52 73,33 73,33 73,33 808,45 TOTAL DESCONTOS 1.099,75 1.099,75 1.099,75 1.099,75 1.456,55 1.099,75 1.309,46 1.145,27 1.145,27 1.145,27 0,00 0,00 11.700,57 TOTAL LÍQUIDO 1.629,63 1.629,63 1.629,63 1.629,63 3.984,71 1.629,63 2.473,01 1.696,18 1.696,18 1.696,18 0,00 0,00 19.694,41 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2010 Órgão Lotação: 302 - POLICIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Matrícula: 5398096-1 Cargo: SOLDADO DE 1ª CLASSE Situação Funcional: SUBSIDIO CARGO EFETIVO Data Admissão: 01/10/1992 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 26 100004 ADIC. FERIAS 996,62 996,62 100014 13 SALARIO 2.989,85 2.989,85 200027 SUBSIDIO EFETIVO 2.989,85 2.989,85 2.989,85 2.989,85 2.989,85 2.989,85 2.989,85 2.989,85 2.989,85 2.989,85 2.989,85 2.989,85 35.878,20 200041 ABONO FARDAMENTO 18,38 18,38 18,38 18,20 18,20 18,20 18,20 18,57 18,57 18,93 18,93 18,93 221,87 200048 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 96,00 96,00 1000438 DIF. ABONO FARDAMENTO 0,37 0,37 TOTAL PROVENTOS 3.008,23 3.008,23 4.004,85 3.008,05 5.997,90 3.008,05 3.008,05 3.104,79 3.008,42 3.008,78 3.008,78 3.008,78 40.182,91 200042 FARDAMENTO 18,38 18,38 18,38 18,20 18,20 18,20 18,20 18,57 18,57 18,93 18,93 18,93 221,87 200045 FAS 18,38 18,38 18,38 18,20 18,20 18,20 18,20 18,57 18,57 18,93 18,93 18,93 221,87 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 328,88 328,88 328,88 328,88 328,88 328,88 328,88 328,88 328,88 328,88 328,88 328,88 3.946,56 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 328,88 328,88 800004 IRRF 95,60 95,60 283,43 81,95 81,95 81,95 81,95 96,35 81,95 81,95 81,95 81,95 1.226,58 800005 IRRF - 13 SAL. 81,95 81,95 900047 IPASGO ESPECIAL - 12,48% 348,00 348,00 348,00 348,00 348,00 348,00 348,00 348,00 348,00 348,00 348,00 348,00 4.176,00 900107 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 430,00 430,00 430,00 430,00 430,00 430,00 430,00 430,00 430,00 430,00 430,00 430,00 5.160,00 1000439 DIF. FARDAMENTO 0,37 0,37 1000453 DIF. FAS 0,37 0,37 TOTAL DESCONTOS 1.239,24 1.239,24 1.427,07 1.225,23 1.636,06 1.225,23 1.225,23 1.241,11 1.225,97 1.226,69 1.226,69 1.226,69 15.364,45 TOTAL LÍQUIDO 1.768,99 1.768,99 2.577,78 1.782,82 4.361,84 1.782,82 1.782,82 1.863,68 1.782,45 1.782,09 1.782,09 1.782,09 24.818,46 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2011 Órgão Lotação: 302 - PM Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Cargo: Soldado - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Nível: Classe:1 Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/1992 Situação Funcional: Inativo Atividade Função: Código Vínculo: 31744 Percentual de Benefício: 100 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 27 100004 ADIC. FERIAS 996,62 996,62 100014 13 SALARIO 3.276,58 3.276,58 100191 DIF. DATA BASE - RRA 452,07 452,07 200027 SUBSIDIO EFETIVO 2.989,85 2.989,85 2.989,85 2.989,85 3.276,58 3.276,58 3.276,58 3.276,58 3.276,58 3.276,58 3.276,58 3.276,58 38.172,04 200041 ABONO FARDAMENTO 19,29 19,29 19,29 19,29 21,14 21,14 21,14 21,14 21,14 21,14 21,14 21,14 246,28 200048 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 126,00 126,00 1000004 DIF. ADIC. FERIAS 16,74 16,74 1000321 DIF. SUBSIDIO EFETIVO 200,92 200,92 TOTAL PROVENTOS 3.009,14 3.009,14 4.005,76 3.009,14 7.244,03 3.297,72 3.297,72 3.297,72 3.297,72 3.423,72 3.297,72 3.297,72 43.487,25 100168 ADIANT. SALARIO 462,54 462,54 200042 FARDAMENTO 19,29 19,29 19,29 19,29 21,14 21,14 21,14 21,14 21,14 21,14 21,14 21,14 246,28 200045 FAS - MILITAR 19,29 19,29 19,29 19,29 21,14 21,14 21,14 21,14 21,14 21,14 21,14 21,14 246,28 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 328,88 328,88 328,88 328,88 360,42 360,42 360,42 360,42 360,42 360,42 360,42 360,42 4.198,88 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 360,42 360,42 800004 IRRF 67,66 67,66 233,78 67,66 135,27 105,94 105,94 105,94 105,94 124,84 105,94 105,94 1.332,51 800005 IRRF - 13 SAL. 105,94 105,94 800171 FUNDO PREVIDENCIARIO - DATA BASE - RRA 49,77 49,77 900047 IPASGO ESPECIAL - 12,48% 348,00 348,00 348,00 348,00 367,53 367,53 367,53 367,53 408,92 408,92 408,92 408,92 4.497,80 900107 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 430,00 430,00 430,00 430,00 430,00 430,00 430,00 430,00 430,00 430,00 430,00 430,00 5.160,00 900384 IPASGO - EXERCICIO ANTERIOR 27,36 27,36 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 22,12 22,12 1000131 DIF. IPASGO ESPECIAL - 12,48% 13,68 13,68 TOTAL DESCONTOS 1.213,12 1.213,12 1.379,24 1.213,12 2.377,33 1.306,17 1.306,17 1.306,17 1.347,56 1.366,46 1.347,56 1.347,56 16.723,58 TOTAL LÍQUIDO 1.796,02 1.796,02 2.626,52 1.796,02 4.866,70 1.991,55 1.991,55 1.991,55 1.950,16 2.057,26 1.950,16 1.950,16 26.763,67 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2012 Órgão Lotação: 302 - PM Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Cargo: Soldado - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Nível: Classe:1 Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/1992 Situação Funcional: Inativo Atividade Função: Código Vínculo: 31744 Percentual de Benefício: 100 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 28 100004 ADIC. FERIAS 1.236,09 1.236,09 100014 13 SALARIO 3.652,75 3.652,75 100167 13 SALARIO 55,52 55,52 200027 SUBSIDIO EFETIVO 3.598,06 3.598,06 3.598,06 3.598,06 3.652,75 3.708,27 3.708,27 3.708,27 3.708,27 3.708,27 3.708,27 3.708,27 44.002,88 200041 ABONO FARDAMENTO 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 262,32 1000321 DIF. SUBSIDIO EFETIVO 55,52 55,52 TOTAL PROVENTOS 3.619,92 3.619,92 3.619,92 3.619,92 7.327,36 3.841,17 3.730,13 4.966,22 3.730,13 3.730,13 3.730,13 3.730,13 49.265,08 200042 FARDAMENTO 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 262,32 200045 FAS - MILITAR 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 262,32 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 395,79 395,79 395,79 395,79 401,80 407,91 491,35 491,35 491,35 491,35 491,35 491,35 5.340,97 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 401,80 401,80 800004 IRRF 133,95 133,95 133,95 133,95 141,25 156,07 136,14 384,11 134,73 134,73 134,73 134,73 1.892,29 800005 IRRF - 13 SAL. 141,25 141,25 900047 IPASGO ESPECIAL - 12,48% 449,04 449,04 449,04 449,04 455,86 462,79 462,79 462,79 462,79 462,79 462,79 462,79 5.491,55 900107 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 430,00 430,00 430,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 7.203,00 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 6,11 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 53,31 1000079 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 6,11 6,11 1000131 DIF. IPASGO ESPECIAL - 12,48% 6,93 6,93 TOTAL DESCONTOS 1.452,50 1.452,50 1.452,50 1.679,50 2.242,68 1.746,64 1.791,00 2.048,41 1.799,03 1.799,03 1.799,03 1.799,03 21.061,85 TOTAL LÍQUIDO 2.167,42 2.167,42 2.167,42 1.940,42 5.084,68 2.094,53 1.939,13 2.917,81 1.931,10 1.931,10 1.931,10 1.931,10 28.203,23 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2013 Órgão Lotação: 302 - PM Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Cargo: Cabo - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/1992 Situação Funcional: Inativo Atividade Função: Código Vínculo: 31744 Percentual de Benefício: 100 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 29 100004 ADIC. FERIAS 1.354,79 1.354,79 100014 13 SALARIO 3.955,98 3.955,98 200027 SUBSIDIO EFETIVO 3.708,27 3.708,27 3.708,27 3.708,27 3.955,98 3.955,98 3.955,98 3.955,98 4.064,37 4.064,37 4.064,37 4.816,29 47.666,40 200041 ABONO FARDAMENTO 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 30,25 30,25 30,25 287,49 200048 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 160,00 48,00 208,00 TOTAL PROVENTOS 3.730,13 3.730,13 3.730,13 3.890,13 7.933,82 3.977,84 3.977,84 3.977,84 5.441,02 4.094,62 4.142,62 4.846,54 53.472,66 200042 FARDAMENTO 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 30,25 30,25 30,25 287,49 200045 FAS - MILITAR 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 21,86 30,25 30,25 30,25 287,49 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 491,35 491,35 491,35 491,35 524,17 524,17 524,17 524,17 538,53 538,53 538,53 638,16 6.315,83 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 524,17 524,17 800004 IRRF 119,14 119,14 119,14 143,14 151,37 152,79 152,79 152,79 466,60 166,89 174,09 296,68 2.214,56 800005 IRRF - 13 SAL. 152,79 152,79 900047 IPASGO ESPECIAL - 12,48% 462,79 462,79 462,79 462,79 475,26 475,26 475,26 475,26 475,26 475,26 475,26 475,26 5.653,24 900107 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 7.884,00 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 9,44 9,44 9,44 9,44 9,44 47,20 TOTAL DESCONTOS 1.783,44 1.783,44 1.783,44 1.807,44 2.537,92 1.852,94 1.852,94 1.852,94 2.181,11 1.898,18 1.905,38 2.127,60 23.366,77 TOTAL LÍQUIDO 1.946,69 1.946,69 1.946,69 2.082,69 5.395,90 2.124,90 2.124,90 2.124,90 3.259,91 2.196,44 2.237,24 2.718,94 30.105,89 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2014 Órgão Lotação: 302 - POLÍCIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Cargo: Cabo - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/1992 Situação Funcional: Inativo Atividade Função: Código Vínculo: 31744 Percentual de Benefício: 100 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 30 100004 ADIC. FERIAS 1.642,03 1.642,03 100014 13 SALARIO 4.926,10 4.926,10 200027 SUBSIDIO EFETIVO 4.816,29 4.816,29 4.926,10 4.926,10 4.926,10 4.926,10 4.926,10 4.926,10 4.926,10 4.926,10 4.926,10 4.926,10 58.893,58 200041 ABONO FARDAMENTO 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 296,28 TOTAL PROVENTOS 4.840,98 4.840,98 4.950,79 4.950,79 9.876,89 4.950,79 4.950,79 4.950,79 4.950,79 6.592,82 4.950,79 4.950,79 65.757,99 200042 FARDAMENTO 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 296,28 200045 FAS - MILITAR 24,69 29,25 29,25 29,25 29,25 29,25 29,25 29,25 29,25 29,25 29,25 29,26 346,45 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 638,16 638,16 652,71 652,71 652,71 652,71 652,71 652,71 652,71 652,71 652,71 652,71 7.803,42 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 652,71 652,71 800004 IRRF 296,68 296,68 318,12 282,73 282,73 282,73 282,73 282,73 282,73 705,24 282,73 282,73 3.878,56 800005 IRRF - 13 SAL. 282,73 282,73 900017 BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO - EMPRESTIMO 657,00 657,00 1.314,00 900047 IPASGO ESPECIAL - 12,48% 475,26 475,26 522,55 522,55 522,55 522,55 522,55 522,55 522,55 522,55 522,55 522,55 6.176,02 900107 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 6.570,00 1000131 DIF. IPASGO ESPECIAL - 12,48% 47,29 47,29 TOTAL DESCONTOS 2.116,48 2.121,04 2.251,61 2.168,93 3.104,37 2.168,93 2.168,93 2.168,93 2.168,93 2.591,44 2.168,93 2.168,94 27.367,46 TOTAL LÍQUIDO 2.724,50 2.719,94 2.699,18 2.781,86 6.772,52 2.781,86 2.781,86 2.781,86 2.781,86 4.001,38 2.781,86 2.781,85 38.390,53 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2015 Órgão Lotação: 302 - POLÍCIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Cargo: Cabo - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/1992 Situação Funcional: Inativo Atividade Função: Código Vínculo: 31744 Percentual de Benefício: 100 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 31 100004 ADIC. FERIAS 1.642,03 1.642,03 100014 13 SALARIO 4.926,10 4.926,10 200027 SUBSIDIO EFETIVO 4.926,10 4.926,10 4.926,10 4.926,10 4.926,10 4.926,10 4.926,10 5.401,43 5.401,43 5.401,43 5.401,43 6.067,42 62.155,84 200041 ABONO FARDAMENTO 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 302,78 200048 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 192,00 192,00 200083 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 DIURNO 752,00 768,00 192,00 1.120,00 2.832,00 200084 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 NOTURNO 234,00 234,00 1000004 DIF. ADIC. FERIAS 158,44 158,44 1000321 DIF. SUBSIDIO EFETIVO 1.109,10 1.109,10 TOTAL PROVENTOS 4.950,79 4.950,79 4.950,79 4.950,79 9.876,89 6.784,82 5.702,79 5.427,42 5.427,42 7.696,96 5.619,42 7.213,41 73.552,29 200042 FARDAMENTO 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 24,69 25,99 25,99 25,99 25,99 25,99 302,78 200045 FAS - MILITAR 59,05 59,05 29,26 29,26 29,26 29,26 29,26 30,80 30,80 30,80 30,80 30,80 418,40 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 652,71 652,71 652,71 652,71 652,71 652,71 652,71 715,69 715,69 715,69 715,69 803,93 8.235,66 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 652,71 652,71 800004 IRRF 282,73 282,73 282,73 282,73 282,73 705,24 282,73 375,50 375,50 675,24 375,50 525,96 4.729,32 800005 IRRF - 13 SAL. 282,73 282,73 900017 BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO - EMPRESTIMO 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 7.884,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 335,47 335,47 335,47 335,47 351,20 351,20 351,20 351,20 351,20 3.097,88 900047 IPASGO ESPECIAL - 12,48% 522,55 522,55 522,55 1.567,65 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 146,96 146,96 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 75,53 75,53 TOTAL DESCONTOS 2.198,73 2.198,73 2.168,94 1.981,86 2.917,30 2.404,37 1.981,86 2.156,18 2.156,18 2.678,41 2.156,18 2.394,88 27.393,62 TOTAL LÍQUIDO 2.752,06 2.752,06 2.781,85 2.968,93 6.959,59 4.380,45 3.720,93 3.271,24 3.271,24 5.018,55 3.463,24 4.818,53 46.158,67 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2016 Órgão Lotação: 302 - POLÍCIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Cargo: Terceiro Sargento - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/1992 Situação Funcional: Inativo Atividade Função: Código Vínculo: 31744 Percentual de Benefício: 100 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 32 100004 ADIC. FERIAS 2.022,47 2.022,47 100014 13 SALARIO 6.067,42 6.067,42 100167 13 SALARIO 748,11 748,11 100238 IPEI - ARMAS 100,00 100,00 200027 SUBSIDIO EFETIVO 6.067,42 6.067,42 6.067,42 6.067,42 6.067,42 6.067,42 6.067,42 6.067,42 6.067,42 6.067,42 6.067,42 6.815,53 73.557,15 200041 ABONO FARDAMENTO 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 350,28 200083 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 DIURNO 448,00 1.024,00 896,00 1.632,00 1.456,00 416,00 432,00 624,00 224,00 336,00 192,00 7.680,00 200084 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 NOTURNO 72,00 72,00 90,00 234,00 TOTAL PROVENTOS 6.544,61 7.192,61 6.992,61 7.800,61 13.720,03 6.512,61 6.528,61 8.833,08 6.096,61 6.320,61 6.432,61 7.784,83 90.759,43 200042 FARDAMENTO 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 29,19 350,28 200045 FAS - MILITAR 34,60 34,60 34,60 34,60 60,96 8,24 34,60 34,60 34,60 34,60 34,60 34,60 415,20 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 803,93 803,93 803,93 864,61 864,61 864,61 864,61 864,61 864,61 864,61 864,61 971,21 10.299,88 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 864,61 864,61 800004 IRRF 525,96 525,96 525,96 509,28 536,78 509,28 509,28 1.065,45 509,28 509,28 509,28 685,69 6.921,48 800005 IRRF - 13 SAL. 509,28 509,28 800089 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 106,60 106,60 900017 OLE BONSUCESSO - EMPRESTIMO 01 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 657,00 7.884,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 351,20 351,20 351,20 351,20 413,19 413,19 413,19 413,19 413,19 413,19 413,19 416,70 4.713,83 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 61,99 61,99 TOTAL DESCONTOS 2.401,88 2.401,88 2.401,88 2.445,88 3.997,61 2.481,51 2.507,87 3.064,04 2.507,87 2.507,87 2.507,87 2.900,99 32.127,15 TOTAL LÍQUIDO 4.142,73 4.790,73 4.590,73 5.354,73 9.722,42 4.031,10 4.020,74 5.769,04 3.588,74 3.812,74 3.924,74 4.883,84 58.632,28 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2017 Órgão Lotação: 302 - POLÍCIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Cargo: Terceiro Sargento - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/1992 Situação Funcional: Inativo Atividade Função: Código Vínculo: 31744 Percentual de Benefício: 100 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 33 100004 ADIC. FERIAS 2.271,84 2.271,84 100014 13 SALARIO 6.815,53 6.815,53 100167 13 SALARIO - VI 840,36 840,36 100238 IPEI - ARMAS 150,00 150,00 200027 SUBSIDIO EFETIVO 6.815,53 6.815,53 6.815,53 6.815,53 6.815,53 6.815,53 6.815,53 6.815,53 6.815,53 6.815,53 7.655,89 7.655,89 83.467,08 200041 ABONO FARDAMENTO 29,19 29,19 32,79 32,79 32,79 32,79 32,79 32,79 32,79 32,79 32,79 36,83 390,32 200083 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 DIURNO 496,00 384,00 768,00 576,00 864,00 3.088,00 200084 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 NOTURNO 126,00 126,00 200096 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 DIURNO - ESCALA VERMELHA 528,00 726,00 1.254,00 TOTAL PROVENTOS 7.466,72 6.844,72 7.760,32 7.616,32 14.239,85 6.848,32 8.438,32 6.998,32 6.848,32 9.120,16 7.688,68 8.533,08 98.403,13 200042 FARDAMENTO 29,19 29,19 32,79 32,79 32,79 32,79 32,79 32,79 32,79 32,79 32,79 36,83 390,32 200045 FAS - MILITAR 34,60 34,60 38,87 38,87 38,87 38,87 38,87 38,87 38,87 38,87 38,87 43,66 462,69 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 971,21 971,21 971,21 971,21 971,21 971,21 971,21 971,21 971,21 971,21 1.090,96 1.090,96 11.894,02 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 971,21 971,21 800004 IRRF 685,69 685,69 685,69 685,69 685,69 685,69 685,69 726,94 685,69 1.310,45 883,86 883,86 9.290,63 800005 IRRF - 13 SAL. 685,69 685,69 800089 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 119,75 119,75 900017 OLE BONSUCESSO - EMPRESTIMO 01 657,00 657,00 657,00 1.971,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 416,70 416,70 416,70 464,14 464,14 464,14 464,14 464,14 464,14 464,14 473,16 473,16 5.445,40 900236 BRB - EMPRESTIMO 01 588,30 588,30 588,30 588,30 588,30 588,30 588,30 588,30 588,30 588,30 588,30 6.471,30 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 47,44 47,44 TOTAL DESCONTOS 2.794,39 3.382,69 3.390,56 2.781,00 4.485,34 2.781,00 2.781,00 2.822,25 2.781,00 3.405,76 3.107,94 3.236,52 37.749,45 TOTAL LÍQUIDO 4.672,33 3.462,03 4.369,76 4.835,32 9.754,51 4.067,32 5.657,32 4.176,07 4.067,32 5.714,40 4.580,74 5.296,56 60.653,68 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2018 Órgão Lotação: 302 - POLÍCIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Cargo: Terceiro Sargento - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/1992 Situação Funcional: Inativo Atividade Função: Código Vínculo: 31744 Percentual de Benefício: 100 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 34 100004 ADIC. FERIAS 2.551,96 2.551,96 100014 13 SALARIO 7.655,89 7.655,89 200027 SUBSIDIO EFETIVO 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 91.870,68 200041 ABONO FARDAMENTO 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 441,96 200083 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 DIURNO - ESCALA AZUL 485,32 485,32 200096 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 DIURNO - ESCALA VERMELHA 364,08 485,44 849,52 200097 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 NOTURNO - ESCALA VERMELHA 137,92 137,92 TOTAL PROVENTOS 7.692,72 7.692,72 7.692,72 7.692,72 15.348,61 7.692,72 8.056,80 8.178,04 7.692,72 8.316,08 7.692,72 10.244,68 103.993,25 200042 FARDAMENTO 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 441,96 200045 FAS - MILITAR 43,66 43,66 43,66 43,66 43,66 43,66 43,66 43,66 43,66 43,66 43,66 43,66 523,92 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 1.090,96 1.090,96 1.090,96 1.090,96 1.090,96 1.090,96 1.090,96 1.090,96 1.090,96 1.090,96 1.090,96 1.090,96 13.091,52 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 1.090,96 1.090,96 800004 IRRF 883,86 883,86 883,86 883,86 883,86 883,86 983,98 1.017,32 883,86 1.055,28 883,86 1.585,65 11.713,11 800005 IRRF - 13 SAL. 883,86 883,86 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 473,16 473,16 473,16 473,16 473,16 473,16 521,37 521,37 521,37 521,37 521,37 521,37 5.967,18 900236 BRB - EMPRESTIMO 01 588,30 588,30 588,30 588,30 588,30 588,30 588,30 588,30 588,30 588,30 5.883,00 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 588,30 565,56 1.153,86 TOTAL DESCONTOS 3.116,77 3.116,77 3.116,77 3.116,77 5.091,59 3.116,77 3.265,10 3.298,44 3.164,98 3.336,40 3.164,98 3.844,03 40.749,37 TOTAL LÍQUIDO 4.575,95 4.575,95 4.575,95 4.575,95 10.257,02 4.575,95 4.791,70 4.879,60 4.527,74 4.979,68 4.527,74 6.400,65 63.243,88 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2019 Órgão Lotação: 302 - POLÍCIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Cargo: Terceiro Sargento - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/1992 Situação Funcional: Inativo Atividade Função: Código Vínculo: 31744 Percentual de Benefício: 100 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 35 100014 13 SALARIO 7.655,89 7.655,89 100362 CORRECAO MONETARIA SALARIO 178,02 178,02 200027 SUBSIDIO EFETIVO 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 91.870,68 200041 ABONO FARDAMENTO 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 441,96 200122 SERV. EXTRAORDINARIO - AC4 DIURNO - ESCALA VERMELHA - DEC. JUD. 394,42 394,42 300066 RPV - RRA - DEC. JUD. - VI 1.171,97 1.171,97 1100942 DEV. CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - MILITAR 727,31 727,31 TOTAL PROVENTOS 7.870,74 7.692,72 8.420,03 7.692,72 15.348,61 7.692,72 7.692,72 7.692,72 7.692,72 8.864,69 7.692,72 8.087,14 102.440,25 200042 FARDAMENTO 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 441,96 200045 FAS - MILITAR - ATIVO 43,66 43,66 43,66 43,66 43,66 43,66 43,66 43,66 43,66 43,66 43,66 43,66 523,92 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 1.090,96 1.090,96 2.181,92 800004 IRRF 932,81 883,86 1.183,87 983,86 983,86 983,86 983,86 983,86 983,86 983,86 983,86 983,86 11.855,28 800005 IRRF - 13 SAL. 983,86 983,86 800334 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - RPV - RRA - DEC. JUD. - VI 148,04 148,04 800338 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - MILITAR 727,31 727,31 727,31 727,31 727,31 727,31 727,31 727,31 727,31 727,31 7.273,10 800340 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - MILITAR - 13 SALARIO 727,31 727,31 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 521,37 521,37 521,37 521,37 521,37 521,37 521,37 521,37 521,37 521,37 521,37 521,37 6.256,44 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 565,56 565,56 565,56 565,56 565,56 565,56 565,56 565,56 565,56 565,56 565,56 565,56 6.786,72 TOTAL DESCONTOS 3.191,19 3.142,24 3.078,60 2.878,59 4.589,76 2.878,59 2.878,59 2.878,59 2.878,59 3.026,63 2.878,59 2.878,59 37.178,55 TOTAL LÍQUIDO 4.679,55 4.550,48 5.341,43 4.814,13 10.758,85 4.814,13 4.814,13 4.814,13 4.814,13 5.838,06 4.814,13 5.208,55 65.261,70 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2020 Órgão Lotação: 302 - POLÍCIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Cargo: Terceiro Sargento - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/1992 Situação Funcional: Inativo Atividade Função: Código Vínculo: 31744 Percentual de Benefício: 100 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 36 100001 1/3 FERIAS INDENIZADAS 8.524,27 8.524,27 100014 13 SALARIO 7.655,89 7.655,89 100020 FERIAS INDENIZADAS 25.572,80 25.572,80 200027 SUBSIDIO EFETIVO 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 7.655,89 8.293,88 8.293,88 8.293,88 8.293,88 8.293,88 87.404,74 200041 ABONO FARDAMENTO 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 38,38 38,38 38,38 38,38 38,38 412,88 TOTAL PROVENTOS 7.692,72 7.692,72 7.692,72 7.692,72 15.348,61 7.692,72 8.332,26 8.332,26 8.332,26 8.332,26 42.429,33 0,00 129.570,58 200042 FARDAMENTO 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 36,83 38,38 38,38 38,38 38,38 38,38 412,88 200045 FAS - MILITAR - ATIVO 43,66 43,66 43,66 43,66 43,66 43,66 45,48 45,48 45,48 45,48 45,48 489,36 800004 IRRF 962,81 962,81 962,81 962,81 962,81 962,81 1.119,83 1.119,83 1.119,83 1.119,83 1.119,83 11.376,01 800005 IRRF - 13 SAL. 962,81 962,81 800338 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - MILITAR 803,87 803,87 803,87 803,87 803,87 803,87 870,86 870,86 870,86 870,86 870,86 9.177,52 800340 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - MILITAR - 13 SALARIO 803,87 803,87 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 521,37 521,37 521,37 521,37 521,37 521,37 564,81 564,81 564,81 564,81 564,81 5.952,27 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 565,56 565,56 TOTAL DESCONTOS 2.934,10 2.368,54 2.368,54 2.368,54 4.135,22 2.368,54 2.639,36 2.639,36 2.639,36 2.639,36 2.639,36 0,00 29.740,28 TOTAL LÍQUIDO 4.758,62 5.324,18 5.324,18 5.324,18 11.213,39 5.324,18 5.692,90 5.692,90 5.692,90 5.692,90 39.789,97 0,00 99.830,30 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2021 Órgão Lotação: 302 - POLÍCIA MILITAR Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Cargo: Segundo Sargento - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/1992 Situação Funcional: Inativo Atividade Função: Código Vínculo: 31744 Percentual de Benefício: 100 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 37 200075 SUBSIDIO INATIVO 9.569,86 9.569,86 1000990 DIF. SUBSIDIO INATIVO 1.105,85 1.105,85 TOTAL PROVENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.675,71 10.675,71 200045 FAS - MILITAR - ATIVO 50,82 50,82 800004 IRRF 1.706,06 1.706,06 800339 CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE - INATIVOS 1.004,84 1.004,84 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 575,16 575,16 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 8,97 8,97 1001256 DIF. CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE - INATIVOS 116,11 116,11 TOTAL DESCONTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.461,96 3.461,96 TOTAL LÍQUIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.213,75 7.213,75 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2021 Órgão Lotação: 575 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Cargo: Primeiro Sargento - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/1992 Situação Funcional: Inativo Atividade Função: Código Vínculo: 31744 Percentual de Benefício: 100 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 38 100014 13 SALARIO 10.542,16 10.542,16 100189 EXERC. ANTERIOR - RRA 1.913,97 1.913,97 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 7.709,90 7.709,90 200075 SUBSIDIO INATIVO 9.569,86 9.569,86 10.542,16 10.542,16 10.542,16 10.542,16 10.542,16 10.542,16 10.542,16 10.542,16 10.542,16 10.542,16 124.561,32 TOTAL PROVENTOS 11.483,83 9.569,86 10.542,16 10.542,16 18.252,06 10.542,16 10.542,16 10.542,16 10.542,16 10.542,16 10.542,16 21.084,32 144.727,35 100433 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO - DESCONTO 7.709,90 7.709,90 200045 FAS - MILITAR - ATIVO 50,82 50,82 50,82 50,82 50,82 55,98 55,98 55,98 55,98 55,98 55,98 55,98 645,96 800004 IRRF 1.486,02 1.486,02 1.725,33 1.725,33 1.725,33 1.725,33 1.725,33 1.725,33 1.725,33 1.725,33 1.725,33 1.725,33 20.225,34 800005 IRRF - 13 SAL. 1.725,33 1.725,33 800166 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - RRA 200,97 200,97 800339 CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE - INATIVOS 1.004,84 1.004,84 1.106,93 1.106,93 1.106,93 1.106,93 1.106,93 1.106,93 1.106,93 1.106,93 1.106,93 1.106,93 13.078,98 800341 CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE - INATIVOS - 13 SAL. 1.106,93 1.106,93 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 6.901,92 TOTAL DESCONTOS 3.317,81 3.116,84 3.458,24 3.458,24 3.458,24 3.463,40 3.463,40 3.463,40 3.463,40 3.463,40 3.463,40 14.005,56 51.595,33 TOTAL LÍQUIDO 8.166,02 6.453,02 7.083,92 7.083,92 14.793,82 7.078,76 7.078,76 7.078,76 7.078,76 7.078,76 7.078,76 7.078,76 93.132,02 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2022 Órgão Lotação: 575 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV Órgão Origem: 000 - CPF: 500.342.431-00 Cargo: Primeiro Sargento - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/1992 Situação Funcional: Inativo Atividade Função: Código Vínculo: 31744 Percentual de Benefício: 100 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 39 100014 13 SALARIO 11.167,31 11.167,31 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 7.925,25 7.925,25 200075 SUBSIDIO INATIVO 10.542,16 10.542,16 10.542,16 10.542,16 10.849,99 10.849,99 10.849,99 10.849,99 10.849,99 11.167,31 11.167,31 11.167,31 129.920,52 TOTAL PROVENTOS 10.542,16 10.542,16 10.542,16 10.542,16 18.775,24 10.849,99 10.849,99 10.849,99 10.849,99 11.167,31 11.167,31 22.334,62 149.013,08 100433 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO - DESCONTO 7.925,25 7.925,25 200045 FAS - MILITAR - ATIVO 55,98 55,98 55,98 55,98 55,98 57,61 57,61 57,61 57,61 59,29 59,29 59,29 688,21 800004 IRRF 1.725,33 1.725,33 1.725,33 1.725,33 1.785,49 1.785,49 1.785,49 1.785,49 1.785,49 1.863,59 1.863,59 1.863,59 21.419,54 800005 IRRF - 13 SAL. 1.863,59 1.863,59 800339 CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE - INATIVOS 1.106,93 1.106,93 1.106,93 1.106,93 1.139,25 1.139,25 1.139,25 1.139,25 1.139,25 1.172,57 1.172,57 1.172,57 13.641,68 800341 CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE - INATIVOS - 13 SAL. 1.172,57 1.172,57 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 575,16 575,16 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 7.956,72 TOTAL DESCONTOS 3.463,40 3.463,40 3.568,88 3.568,88 3.661,36 3.662,99 3.662,99 3.662,99 3.662,99 3.776,09 3.776,09 14.737,50 54.667,56 TOTAL LÍQUIDO 7.078,76 7.078,76 6.973,28 6.973,28 15.113,88 7.187,00 7.187,00 7.187,00 7.187,00 7.391,22 7.391,22 7.597,12 94.345,52 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2023 Órgão Lotação: 575 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV Órgão Origem: 002 - POLÍCIA MILITAR CPF: 500.342.431-00 Cargo: Primeiro Sargento - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/1992 Situação Funcional: Inativo Atividade Função: Código Vínculo: 31744 Percentual de Benefício: 100 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 40 100014 13 SALARIO 11.683,24 11.683,24 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 8.476,96 8.476,96 200075 SUBSIDIO INATIVO 11.167,31 11.167,31 11.167,31 11.167,31 11.683,24 11.683,24 11.683,24 11.683,24 11.683,24 11.683,24 11.683,24 11.683,24 138.135,16 TOTAL PROVENTOS 11.167,31 11.167,31 11.167,31 11.167,31 20.160,20 11.683,24 11.683,24 11.683,24 11.683,24 11.683,24 11.683,24 23.366,48 158.295,36 100433 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO - DESCONTO 8.476,96 8.476,96 200045 FAS - MILITAR - ATIVO 59,29 59,29 59,29 59,29 62,03 62,03 62,03 62,03 62,03 62,03 62,03 62,03 733,40 800004 IRRF 1.863,59 1.852,55 1.852,55 1.852,55 1.979,54 1.979,54 1.979,54 1.979,54 1.979,54 1.979,54 1.979,54 1.979,54 23.257,56 800005 IRRF - 13 SAL. 1.979,54 1.979,54 800339 CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE - INATIVOS 1.172,57 1.172,57 1.172,57 1.172,57 1.226,74 1.226,74 1.226,74 1.226,74 1.226,74 1.226,74 1.226,74 1.226,74 14.504,20 800341 CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE - INATIVOS - 13 SAL. 1.226,74 1.226,74 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 8.167,68 TOTAL DESCONTOS 3.776,09 3.765,05 3.765,05 3.765,05 3.948,95 3.948,95 3.948,95 3.948,95 3.948,95 3.948,95 3.948,95 15.632,19 58.346,08 TOTAL LÍQUIDO 7.391,22 7.402,26 7.402,26 7.402,26 16.211,25 7.734,29 7.734,29 7.734,29 7.734,29 7.734,29 7.734,29 7.734,29 99.949,28 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Desbloq. Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2024 Órgão Lotação: 575 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV Órgão Origem: 002 - POLÍCIA MILITAR CPF: 500.342.431-00 Cargo: Primeiro Sargento - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/1992 Situação Funcional: Inativo Atividade Função: Código Vínculo: 31744 Percentual de Benefício: 100 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 41 200075 SUBSIDIO INATIVO 12.366,71 12.366,71 24.733,42 TOTAL PROVENTOS 12.366,71 12.366,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.733,42 200045 FAS - MILITAR - ATIVO 62,03 65,66 127,69 800004 IRRF 2.147,76 2.147,76 4.295,52 800339 CONTRIBUICAO PENSAO E INATIVIDADE - INATIVOS 1.298,50 1.298,50 2.597,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 785,46 785,46 1.570,92 TOTAL DESCONTOS 4.293,75 4.297,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.591,13 TOTAL LÍQUIDO 8.072,96 8.069,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.142,29 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 14/03/2025 15:39 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2025 Órgão Lotação: 575 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV Órgão Origem: 002 - POLÍCIA MILITAR CPF: 500.342.431-00 Cargo: Primeiro Sargento - Lei 15.668 Regime Jurídico: Militar Nome: JEAN JAMES BERES ALVES Data Nascimento: 12/05/1969 Nível: Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 01/10/1992 Situação Funcional: Inativo Atividade Função: Código Vínculo: 31744 Percentual de Benefício: 100 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 3turmarecursal@tjgo.jus.br Processo: 6064379-66.2024.8.09.0069 Origem: 2ª Vara Judicial - Guapó Juíza Sentenciante: Luciane Cristina Duarte Silva Natureza: Recurso Inominado Recorrente: Estado de Goiás Recorrido: Jurival Pereira Barbosa Juiz Relator: Neiva Borges JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46 da Lei n.º 9.099/95) EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. PROMOÇÃO. POSTERGAÇÃO DE EFEITOS FINANCEIROS. SÚMULA 69-A DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. APLICABILIDADE. VERBAS RESCISÓRIAS CALCULADAS COM BASE NO PADRÃO REMUNERATÓRIO VIGENTE NA DATA DA APOSENTADORIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo ESTADO DE GOIÁS contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guapó, que julgou procedente o pedido formulado por JURIVAL PEREIRA BARBOSA, condenando o ente estatal ao pagamento das diferenças dos valores referentes às férias indenizadas, considerando a data da efetivação da promoção funcional (21/09/2021). Firefox https://projudi-2025-prd.s3.tjgo.jus.br/20250422/1226/id430363710re... 1 of 6 28/04/2025, 09:492. Em sua petição inicial, o autor alega, em síntese, que é policial militar aposentado e que, ao ser transferido para a inatividade, não lhe foi oportunizado o direito de gozar todas as suas férias. Sustenta que, embora tenha recebido o pagamento das férias indenizadas, o cálculo foi feito com base na graduação equivocada, pois na data de sua aposentadoria (05/11/2021) já havia sido promovido à graduação de 2º Sargento PM (em 21/09/2021), mas o pagamento foi calculado considerando a graduação de 3º Sargento PM. Requer, assim, a condenação do réu ao pagamento da diferença entre o valor recebido e o valor devido, no montante de R$ 2.268,41. 3. A sentença julgou procedente o pedido, declarando a ilegalidade da postergação dos efeitos financeiros da promoção do autor e condenando o Estado de Goiás a pagar as diferenças dos valores das férias indenizadas, considerando a data da efetivação da promoção funcional (21/09/2021). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 4. Em suas razões recursais, o Estado de Goiás sustenta, em síntese, que a Turma de Uniformização editou a Súmula 69-A, segundo a qual "na demanda de servidor público estadual por promoção, mesmo integrante da Segurança Pública, da Administração Penitenciária, da Saúde (desde EC 54) e da Educação (EC 67) da Constituição de Goiás art. 46 II – a partir da EC 69, é possível efeito financeiro postergado, nos termos do Regime de Recuperação Fiscal. Assevera que, como a administração pública só pode fazer ou deixar de fazer algo em virtude de lei, e para o caso em tela, a Portaria que regulamentou as promoções no âmbito da PMGO fixou a data de 31 de julho de 2022 como o marco inicial da promoção financeira. Afirma que os cálculos realizados pela Polícia Militar estão corretos, pois qualquer efeito financeiro somente poderia ser efetivado no prazo estipulado pela corporação, segundo o entendimento do enunciado sumular. Requer, assim, a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido inicial. 5. Em contrarrazões, o recorrido defende a manutenção da sentença, aduzindo, em resumo, que: (a) a EC 69/2021 não pode retroagir para atingir situações já consolidadas; (b) a postergação dos efeitos financeiros da promoção viola o princípio da isonomia e configura locupletamento ilícito do Estado; (c) a promoção implica elevação do nível hierárquico e da remuneração do servidor, sendo devido o pagamento da contraprestação pecuniária correspondente; (d) o art. 6º, I, da Lei Estadual nº 11.866/92 prevê que o direito do militar ao vencimento tem início na data do ato de Firefox https://projudi-2025-prd.s3.tjgo.jus.br/20250422/1226/id430363710re... 2 of 6 28/04/2025, 09:49sua promoção; (e) a Súmula 69-A da Turma de Uniformização não se aplica ao caso concreto, que trata de indenização de férias não gozadas, e não de pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoção; (f) há diversos precedentes do TJGO reconhecendo a ilegalidade da postergação dos efeitos financeiros da promoção de policiais militares. Requer, assim, o desprovimento do recurso e a manutenção da sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR: 6. A controvérsia cinge-se a definir se o autor tem direito ao recebimento das diferenças relativas à indenização de férias não gozadas, considerando como base de cálculo o valor do subsídio correspondente à patente alcançada com a promoção (2º Sargento), ou se deve prevalecer o cálculo realizado pelo Estado, que considerou o subsídio da patente anterior (3º Sargento), em virtude da postergação dos efeitos financeiros da promoção. 7. O recorrido é policial militar e foi promovido à graduação de 2º Sargento PM em 21/09/2021, conforme Portaria nº 15.301/2021, publicada no Diário Oficial/GO nº 23.651/2021, tendo a Administração postergado expressamente os efeitos financeiros de sua promoção para 31/07/2022. Foi transferido para a inatividade em 05/11/2021, antes, portanto, da implementação dos efeitos financeiros de sua promoção. Ao ser transferido para a inatividade, o autor recebeu a indenização de suas férias não gozadas calculada com base no subsídio de 3º Sargento, que era o padrão remuneratório vigente na data de sua aposentadoria, em virtude da postergação dos efeitos financeiros da promoção. 8. Inicialmente, é importante destacar que a Súmula 69-A da Turma de Uniformização estabelece que "na demanda de servidor público estadual por promoção, mesmo integrante da Segurança Pública, da Administração Penitenciária, da Saúde (desde EC 54) e da Educação (EC 67) da Constituição de Goiás art. 46 II – a partir da EC 69, é possível efeito financeiro postergado, nos termos do Regime de Recuperação Fiscal". 9. Dessa forma, reconhece-se a validade da postergação dos efeitos financeiros da promoção funcional, mesmo para servidores integrantes da Segurança Pública, como é o caso do autor, a partir da vigência da EC 69, de 30 de junho de 2021. No presente caso, a promoção do autor foi concedida em 21/09/2021, com efeitos financeiros expressamente postergados para 31/07/2022, conforme Portaria nº 15.301/2021, publicada no Diário Oficial/GO nº 23.651/2021, em Firefox https://projudi-2025-prd.s3.tjgo.jus.br/20250422/1226/id430363710re... 3 of 6 28/04/2025, 09:49consonância com o regime de contenção de despesas implementado pela EC 69/2021. 10. Assim, embora o autor já ocupasse a patente de 2º Sargento desde 21/09/2021, os efeitos financeiros de sua promoção ainda não haviam sido implementados quando de sua transferência para a inatividade, ocorrida em 05/11/2021, sendo certo que o padrão remuneratório vigente naquela data ainda era o correspondente à patente de 3º Sargento. 11. Nesse contexto, é preciso considerar que o dia em que o servidor é aposentado constitui o exato momento em que o ente público deve promover o pagamento das verbas rescisórias, incluindo a indenização das férias não gozadas. Partindo-se de tal premissa, deve-se levar em consideração o padrão remuneratório do último pagamento do servidor, pois é naquele momento que nasce o direito ao acerto correspondente. 12. Esta perspectiva é considerada pela jurisprudência quanto ao pagamento indenizado de férias não usufruídas, conforme precedente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: "MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR TRANSFERIDO PARA A RESERVA REMUNERADA. LICENÇA-PRÊMIO E FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR AFASTADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À CONVERSÃO EM PECÚNIA. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBA INDENIZATÓRIA. ORDEM CONCEDIDA. (...) 3. O valor a ser pago deve ter por base de cálculo o último subsídio percebido pelo servidor quando em atividade, não incidindo imposto de renda sobre o valor apurado, nos termos do enunciado de Súmula nº 136 do STJ. 4. Sobre a condenação, deve incidir correção monetária, consoante o IPCA-E, calculada desde a data do efetivo prejuízo (súmula nº 43 do STJ), além de juros de mora com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir da citação, até 08/12/2021. Após esse período (09/12/2021), os juros de mora e a correção monetária incidirão, uma única vez, até o efetivo pagamento, conforme o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, sem desconto do Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária (EC nº 113/21, artigo 3º). SEGURANÇA CONCEDIDA. (TJGO, Mandado de Segurança nº 5245552-24.2022.8.09.0000, Rel. Des. CARLOS ROBERTO FÁVARO, 1ª Câmara Cível, julgado em 29/08/2022, DJe de 29/08/2022)." 13. Nota-se que a fundamentação é no sentido de que o usufruto das férias poderia ocorrer até a data final do período de atividade, o que significa dizer que o valor da indenização, quando da Firefox https://projudi-2025-prd.s3.tjgo.jus.br/20250422/1226/id430363710re... 4 of 6 28/04/2025, 09:49conversão em pecúnia, deve levar em consideração o subsídio ou os vencimentos do último mês de exercício funcional. 14. No caso dos autos, considerando que os efeitos financeiros da promoção do autor foram validamente postergados para 31/07/2022, e que sua transferência para a inatividade ocorreu em 05/11/2021, o último subsídio percebido pelo servidor quando em atividade correspondia à patente de 3º Sargento, não havendo que se falar em pagamento de diferenças relativas à indenização de férias não gozadas. 15. Portanto, o cálculo realizado pela Administração está correto, pois considerou o padrão remuneratório vigente na data da aposentadoria do autor, em consonância com a postergação dos efeitos financeiros de sua promoção, validamente estabelecida nos termos da Súmula 69-A da Turma de Uniformização. IV. DISPOSITIVO: 16. Diante do exposto, CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido inicial. 17. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09. 18. Advirta-se que, se opostos embargos de declaração com caráter protelatório, será aplicada multa com fulcro no art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil, ou se houver nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia, cabendo ressaltar que a gratuidade da justiça não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, eventual sanção processual aplicada, nos termos do § 4º do art. 98 do CPC. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos oralmente estes autos, em que são partes as acima mencionadas, ACORDA a TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, por unanimidade de votos, para conhecer do recurso e dar-lhe provimento, conforme voto do relator, Dr. Neiva Borges, sintetizado na ementa. Votaram, além do Relator, os Juízes de Direito, como membros, Dr. Firefox https://projudi-2025-prd.s3.tjgo.jus.br/20250422/1226/id430363710re... 5 of 6 28/04/2025, 09:49Mateus Milhomem de Sousa e Dr.Rozemberg Vilela da Fonseca. Goiânia, assinado eletronicamente nesta data. Neiva Borges Juiz Relator 06 Firefox https://projudi-2025-prd.s3.tjgo.jus.br/20250422/1226/id430363710re... 6 of 6 28/04/2025, 09:49 AO JUÍZO 5344189-43.2025.8.09.0149 Não há interesse em participação em audiência de conciliação/mediação, por impertinência ao caso. O ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, por seu presentante (mandato ex lege), com endereço profissional apresentado no rodapé, vem, perante esse juízo, com fundamento no art. 335, do Código de Processo Civil, apresentar Contestação, tudo consoante adiante será exposto. 1 – DOS FATOS A parte autora requer a inclusão da parcela de abono de permanência na base de cálculo das férias indenizadas. Também pede para ser considerado o subsídio após a transferência para a reserva. É o que basta relatar. 2 – DO MÉRITO 2.1 – DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O VALOR DO SUBSÍDIO APÓS PROMOÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA O autor recebeu indenização pelas férias não gozadas quando da sua transferência para a reserva remunerada: 1/4 As férias indenizadas são calculadas e pagas com base no valor do subsídio do momento da transferência para a folha da GOIASPREV, conforme prevê o §3º do artigo 27 do Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021, logo, é óbvio que a promoção em virtude da transferência para a inatividade não poderá ser considerada, como equivocadamente entende a parte autora. Eis o teor do dispositivo: Art. 27. Nos casos de demissão, exoneração, aposentadoria ou vacância, o servidor tem direito de receber os créditos a que faz jus até a data do evento, isto é, até o dia anterior ao do ato do seu desligamento. (…) § 3º Nos casos de demissão, vacância ou exoneração de cargo de provimento efetivo ou em comissão, ou aposentadoria, tanto as férias não gozadas quanto as proporcionais deverão ser indenizadas com base na remuneração ou subsídio devido no mês da ocorrência do evento, com o acréscimo do adicional de férias. A PROMOÇÃO É DECORRENTE DA TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA, LOGO, SÓ PASSA A FAZER JUS AO NOVO SUBSÍDIO UMA VEZ INATIVADO. A Segunda e a Terceira Turma dos Juizados Especiais confirmam que o cálculo deve ser feito com base no último subsídio da ativa (decisões anexas). Desse modo, deve ser indeferido o pedido de utilizar o valor do subsídio após promoção de transferência para a reserva na base de cálculo das férias. 2.2 – SERVIDOR NÃO RECEBIA ABONO DE PERMANÊNCIA NO MOMENTO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA O pedido de inclusão do abono de permanência na base de cálculo das férias indenizadas revela-se absolutamente despropositado. Conforme demonstrado na ficha financeira anexa, a parte autora sequer percebia tal benefício no momento de sua transferência para a reserva, tornando teratológica a consideração de uma verba inexistente para o cálculo da indenização. Note-se os pagamentos efetuados nos meses anteriores à transferência para a reserva: 2/4 Além disso, inexiste previsão legal que autorize a inclusão do abono de permanência na base de cálculo da indenização de férias. Dessa forma, não há que se falar em direito subjetivo à incorporação dessa verba no cálculo das férias indenizadas. Como é cediço, no cômputo das férias indenizadas — correspondentes às férias não usufruídas durante o período em atividade — não se inclui o montante percebido a título de abono de permanência, ainda que se reconheça a natureza remuneratória dessa vantagem. A razão reside na finalidade do abono de permanência, que é fomentar a permanência dos servidores públicos em atividade, mesmo após preencherem os requisitos para a aposentadoria voluntária. Trata-se, pois, de uma prestação pecuniária correspondente ao valor da contribuição previdenciária do servidor, concedida em contrapartida à sua decisão de permanecer em atividade. Nesse sentido, vale destacar o escólio de Gleison Pereira de Souza, Mestre em Administração Pública e ex-Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG): “Criação do Abono de permanência – O servidor que estiver em condições de se aposentar, por qualquer das regras, e optar por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência, cujo valor será equivalente à sua contribuição previdenciária. Isto é, o servidor continua contribuindo, porém recebe em contrapartida um benefício de valor idêntico ao que contribuiu, até que complete 70 anos de idade, quando seu afastamento da atividade é compulsório.” (O Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos. 1ª Ed., Del Rey Editora, ps. 240/241) Tanto é verdade que o desconto do Fundo Previdenciário (contribuição previdenciária) não incide sobre as férias, logo não há previsão legal para cálculo do abono permanência sobre as férias no momento da indenização. 3/4 Assim, devem ser indeferidos os pedidos iniciais. 2.3 – SUBSIDIARIAMENTE – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Ad argumentandum tantum, apenas em caso da improvável hipótese de os pedidos da parte autora serem julgados procedentes, mister que seja relegada para a fase de liquidação de sentença a apuração do crédito, refutando-se desde já os cálculos apresentados com a petição inicial. Com efeito, não se admite o simplório cálculo acostado à inicial, o qual não permite adequada compreensão dos valores ao final apresentados, bem como resta maculado ante a controvérsia e inexatidão envolvendo as premissas jurídicas lá adotadas. Assim, acaso se entenda que os pedidos devam ser julgados procedentes – o que mais uma vez se admite apenas em homenagem aos princípios da concentração e eventualidade – o razoável é que seja relegada para a fase de liquidação de sentença a apuração do quantum debeatur, ficando, desde já impugnados os arbitrários valores pleiteados com a petição inicial. 3 – DOS REQUERIMENTOS Pelo exposto, o ESTADO DE GOIÁS requer no seja julgado improcedente o pedido. Ausente melhor sorte, pelo temperamento na forma do 2.3 acima. Termos em que pede deferimento. Goiânia, data do protocolo. Procurador do Estado Assinado Digitalmente 4/4

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