Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000004-07.2022.5.02.0442" – Página 1 de 2

Delma Alves De Andrade x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 328871305

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000004-21.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DELMA ALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MARIA CAROLINI SIMADON

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EDGARD VALLE DE SOUZA

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

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Processo nº 1000004-69.2022.4.01.3820

ID: 308014037

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000004-69.2022.4.01.3820

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALTER CANTEIRO DO AMARAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA LOHAYNE MARTINS DE ARAUJO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1000004-69.2022.4.01.3820/MG RELATOR : NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN REQUERENTE : VALTER CANTEIRO DO AMARAL ADVOGADO(A) : FERNANDA LOHAYNE MARTINS DE ARAUJO (OAB MG1396…

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Estado De Minas Gerais e outros x Dora Ney Moreira Ramos

ID: 326758502

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000004-70.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

DORA NEY MOREIRA RAMOS

80

Advogados:

ANDRE LUCCAS FEITOSA DE HOLANDA SPINOLA

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 202…

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Processo nº 1000004-32.2018.4.01.3813

ID: 328806697

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000004-32.2018.4.01.3813

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A MOREIRA GONCALVES CONFECCOES LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

VESPAZIANO DE JESUS TAVARES

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MONITÓRIA Nº 1000004-32.2018.4.01.3813/MG (originário: processo nº 10000043220184013813/MG) RELATOR : LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES RÉU : A MOREIRA GONCALVES CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : VESP…

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Processo nº 1000004-85.2022.4.06.3802

ID: 294234239

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000004-85.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IRACI SOUSA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

POLYANA DE OLIVEIRA QUEIROZ

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THAISA MOREIRA ZAGO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000004-85.2022.4.06.3802/MG RELATOR : MAURO HENRIQUE VIEIRA AUTOR : IRACI SOUSA RODRIGUES ADVOGADO(A) : POLYANA DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB MG207916) ADVOGADO(A) : THAISA MOREIRA …

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Processo nº 1000004-91.2021.4.01.3824

ID: 295296847

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000004-91.2021.4.01.3824

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA FLAVIA NUNES DE ALMEIDA GEOVANE FERNANDES DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HAMILTON DOS SANTOS SIRQUEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 1000004-91.2021.4.01.3824/MG RÉU : GEOVANE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A) : HAMILTON DOS SANTOS SIRQUEIRA (OAB DF012574) RÉU : ANA FLAVIA NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : HAMILTON DOS SA…

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Processo nº 1000004-79.2023.4.06.3825

ID: 315818223

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000004-79.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOARES

Acórdão

Advogados:

PATRICIA MICHELLE SILVA

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RECURSO CÍVEL Nº 1000004-79.2023.4.06.3825/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRICIA MICHELLE SILVA (OAB MG180435) …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Maria De Fatima Oliveira Soares

ID: 291197979

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000004-79.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOARES

80

Advogados:

PATRICIA MICHELLE SILVA

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Processo nº 1000004-70.2022.4.01.9381

ID: 325300086

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000004-70.2022.4.01.9381

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LOPES MACIEL NETO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO

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RONALD ROGERIO CUSTODIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO PENAQUI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROGERIO PEREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1000004-70.2022.4.01.9381/MG AGRAVANTE : JOSE LOPES MACIEL NETO ADVOGADO(A) : ROGERIO PEREIRA DE MELO (OAB MG166096) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PENAQUI (OAB MG175625) ADVOG…

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Processo nº 1000004-94.2020.4.01.3802

ID: 299588325

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000004-94.2020.4.01.3802

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE MARIA AMARAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELEN CRISTINA DA SILVA ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000004-94.2020.4.01.3802/MG RECORRENTE : NEIDE MARIA AMARAL ADVOGADO(A) : HELEN CRISTINA DA SILVA ASSAD (OAB SP213899) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao incidente de uniformiz… RECURSO CÍVEL Nº 1000004-94.2020.4.01.3802/MG RECORRENTE : NEIDE MARIA AMARAL ADVOGADO(A) : HELEN CRISTINA DA SILVA ASSAD (OAB SP213899) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao incidente de uniformização nacional suscitado pelo INSS (evento 109), com fundamento no artigo 14, inciso III, alínea “b”, do RITNU (Resolução CJF n. 586/2019). 2. Colho trecho do acórdão recorrido (evento 91): 3- Extensão da prova rural: Sem razão o INSS. Não obstante o entendimento desta Turma Recursal no sentido de que a qualificação do marido da parte autora como empregado rural não lhe podia ser estendida, na esteira da decisão da TNU que determinou a adequação do julgado no processo 2846-08.2014.4.01.3814 (julgado em 28/03/2019 – Relatoria 1), para que fosse observado o disposto no PEDILEF 200970530013830 do ano de 2012, extrai-se que, em julgado mais recente (12/12/2019), a TNU se posicionou de forma diversa: EXTENSÃO DE DOCUMENTOS EM NOME DO EMPREGADO RURAL AO CÔNJUGE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL VÁLIDO. ENTENDIMENTO DO STJ QUE EXCLUI DA EXTENSÃO OS CASOS DE ATIVIDADE DIVERSA DA RURÍCOLA. SITUAÇÃO FÁTICA NO CAMPO QUE PRIVILEGIAA FORMALIZAÇÃO DO LABOR DO HOMEM, DESTINANDO À MULHER CONDIÇÃO ACESSÓRIA INDIGNA E HUMILHANTE. VEDAÇÃO DE VALORAÇÃO DE TAL CONDIÇÃO, SABIDAMENTE IMPRÓPRIA, EM PREJUÍZO DA FAMÍLIA RURAL. RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO. (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0000329-14.2015.4.01.3818, Rel. ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES – TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.) Nessas razões, não mais subsiste motivo para que seja seguido o julgado anterior da TNU de 2012, retomando, nesta oportunidade, o entendimento anterior desta Turma Recursal no sentido de ser possível a extensão da prova do empregado rural para o cônjuge. 3. Logo, o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a tese firmada pela TNU no julgamento do Tema 327, a saber: Constitui início de prova material do exercício de atividade rural a documentação em nome do cônjuge ou companheiro que o qualifica como empregado rural para fins de concessão de benefício previdenciário na condição de segurado especial. Intimem.

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