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"5000874-04.2022.4.03.6144" - Resultados da Busca

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Processo nº 5148911-04.2023.8.09.0011

ID: 338082678

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - 1ª Vara Crim crimes dolosos,Trib Juri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 5148911-04.2023.8.09.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL FABIANO DE SOUZA

Decisão

Advogados:

LAYANE TOMAZ TELES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida, Tribunal do Júri e Execução Penal em Regime Aberto Processo nº: 5148911-04.2023.8.09.… Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida, Tribunal do Júri e Execução Penal em Regime Aberto Processo nº: 5148911-04.2023.8.09.0011 DECISÃO SULIÊ PEREIRA LIMA, que encontra-se preso por este processo, foi pronunciado no art. 121, § 2º, incisos II e IV, e art. 211, ambos do Código Penal, ao passo que GABRIEL FABIANO DE SOUZA (réu solto) foi pronunciado incurso no art. 121, § 2º, inciso IV, art. 211 e art. 155, todos do Código Penal (eventos 248 e 318) e aguardam a realização do júri popular designado para 15/01/2026 (mov. 338)Com o propósito de atender o disposto no parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, passo a análise da necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do réu SULIÊ. Decido.Como sabido, a decretação ou a manutenção da prisão preventiva deve atentar-se a elementos concretos que de a soltura do réu representará riscos a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou à aplicação da lei penal.Reiterando a decisão da mov. 338, entendo que a manutenção da prisão preventiva de SULIÊ é o único meio capaz de garantir a ordem pública; além dos fatos geradores desta ação penal, o referido réu possui outros registros criminais (mov. 73), incluindo duas condenações por tráfico de drogas (SEEU - 5000874-51.2019.8.09.0051).Tal histórico revela não apenas um desrespeito às normas penais, mas, sobretudo, um risco concreto de reiteração delitiva, caso o réu venha a ser colocado em liberdade. Destaco novamente que, de acordo com a versão do Ministério Público, há indícios de que a morte da vítima Alícia (objeto desta ação penal) possui relação com dívidas relacionadas ao tráfico de drogas, onde SULIÊ, possivelmente, era o traficante; nos termos de reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a prisão para a garantia da ordem pública, quando se sabe que o delito de homicídio qualificado foi praticado em decorrência de disputa relacionada ao tráfico drogas, porque patente o risco de reiteração delitiva (AgRg no RHC n. 172.175/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 6/12/2022, DJe de 15/12/2022).A conclusão é que não houve alteração da situação fática que ensejou a decretação da prisão preventiva em desfavor do acusado e que as medidas cautelares diversas da prisão também se revelam insuficientes no caso concreto, sendo forçoso concluir pela manutenção da prisão preventiva até que inexistam os motivos que ensejaram a segregação cautelar, valendo-se registrar que nessa fase também restou superada a eventual alegação de excesso de prazo porque restou ultimada a instrução, nos termos da Súmula 52 do STJ.Diante do exposto, SULIÊ PEREIRA LIMA deve ser mantido preso; todavia, se decorrido o prazo de 90 dias, não havendo sentença, retornem os autos conclusos para revisão sobre necessidade de manutenção da prisão, nos termos do art. 316, parágrafo único do CPP.Outrossim, atento ao documento juntado na mov. 350, oficie-se ao .juízo da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia (nos autos 5000874-51.2019.8.09.0051 - SEEU), informando acerca da atual fase processual e que eventual guia de execução (definitiva ou provisória) será expedida em caso de condenação no júri popular.Por fim, aguarde-se pelo julgamento designado na mov. 338. Registre-se. Intime-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente Leonardo Fleury Curado Dias Juiz de Direito

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Processo nº 5148911-04.2023.8.09.0011

ID: 338082694

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - 1ª Vara Crim crimes dolosos,Trib Juri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 5148911-04.2023.8.09.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SULIE PEREIRA LIMA

Decisão

Advogados:

ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

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Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5000874-04.2022.4.03.6144"

Processo nº 5148911-04.2023.8.09.0011

Processo nº 5148911-04.2023.8.09.0011