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Processo nº 0000226-04.2019.8.10.0125

ID: 309119160

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São João Batista Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000226-04.2019.8.10.0125

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDIO DUARTE COSTA

Intimação

Advogados:

AMANDIO DUARTE COSTA

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA Fórum Carlos Alberto Botelho Barbosa Avenida Antero Costa, 200, centro – São João Batista/MA – CEP: 65.225-000 E-mail:…

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Processo nº 0000226-04.2019.8.10.0125

ID: 292321739

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São João Batista Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000226-04.2019.8.10.0125

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDIO DUARTE COSTA

Intimação

Advogados:

AMANDIO DUARTE COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA Fórum Carlos Alberto Botelho Barbosa Avenida Antero Costa, 200, centro – São João Batista/MA – CEP: 65.225-000 E-mail:…

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Processo nº 0000226-43.2017.8.10.0070

ID: 320536378

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE ARARI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000226-43.2017.8.10.0070

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS

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PROCESSO Nº. 0000226-43.2017.8.10.0070 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA FIGUEREDO Advogado(s) do reclamante: Advogado do(a) EXEQUENTE: A…

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Processo nº 0000226-82.2016.8.10.0133

ID: 278217231

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Balsas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000226-82.2016.8.10.0133

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: sejud_b…

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Processo nº 0000226-05.2016.8.10.0094

ID: 317244474

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE LORETO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000226-05.2016.8.10.0094

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAQUIM COELHO E SILVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

JOAQUIM COELHO E SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE LORETO Endereço: Rua Antônio Coelho e Silva, S/N, São Sebastião, Loreto/MA, CEP: 65895-000 Secretaria Judicial E-ma…

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Processo nº 0000226-14.2009.8.10.0138

ID: 336294989

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Urbano Santos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000226-14.2009.8.10.0138

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0000226-14.2009.8.10.0138 DECISÃO Trata-se de pedido do advogado do acus…

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Processo nº 0000226-57.2012.8.10.0122

ID: 320756588

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São Domingos do Azeitão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000226-57.2012.8.10.0122

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

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PAULO ROCHA BARRA

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OSVALDO PAIVA MARTINS

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0000226-57.2012.8.10.0122 [Nota de Crédito Rural] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: B. D. N. Advo… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0000226-57.2012.8.10.0122 [Nota de Crédito Rural] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: B. D. N. Advogado(s) do reclamante: OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048-BA), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB 15551-BA) REQUERIDO: A. D. P. P. R. D. S. T. e outros (29) DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por B. D. N. em face de A. D. P. P. R. D. S. T. e outros (29), ambos devidamente qualificados nos autos. Verifico que o exequente atendeu à determinação contida no decisão de Id 148406517, tendo apresentado a planilha atualizada do débito (Id nº 149340451), cujo valor atualizado até 15/05/2025 perfaz o montante de R$ 112.338,44 (cento e doze mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), bem como comprovou o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento das diligências de citação e ao eventual bloqueio de valores, conforme documentos acostados aos Id's nº 149340454 e 149340455. Dessa forma, defiro o prosseguimento da execução, determinando: Cumpra-se a citação dos executados, conforme requerimento exordial, para que efetuem o pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora, nos termos do art. 829 do CPC; Caso não haja pagamento voluntário, desde logo autorizo o bloqueio de valores via SISBAJUD, limitando-se à quantia executada, acrescida de custas e honorários, nos termos do art. 854 do CPC; Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, caso frustrada a tentativa de bloqueio. Cumpram-se as diligências com urgência, considerando o tempo de tramitação do feito. Publique-se. Intimem-se. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. LUCAS ALVES S CALAND Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

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Processo nº 0000226-46.2018.8.10.0090

ID: 255688339

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000226-46.2018.8.10.0090

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBAMAR DA SILVA LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

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VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Proc… VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Processo PJe 0000226-46.2018.8.10.0090 PARTE REQUERENTE: JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ e outros (11) #Advogado do(a) AUTOR: ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA - MA8106-A PARTE REQUERIDA: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS e outros #Advogado do(a) REU: MILTON DIAS ROCHA FILHO - MA5222-A SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ e outros (11) em face de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada para dar prosseguimento do feito, o(a) advogado(a) da parte requerente permaneceu inerte. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação da parte autora, situação esta caracterizada quando a parte é chamada para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas permanece inerte (art. 485, III, do Código de Processo Civil). Ao exame dos autos, verifico que, apesar de intimada, a parte autora não promoveu ato que lhe competia, qual seja, dar prosseguimento ao feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça na Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Assim sendo, percebe-se que o arquivamento é medida recomendável, haja vista que é obrigação da parte promover as diligências para andamento do referido processo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas como recolhidas e SEM honorários advocatícios. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

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Processo nº 0000226-46.2018.8.10.0090

ID: 255688356

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000226-46.2018.8.10.0090

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALMIR CORREIA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

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VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Proc… VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Processo PJe 0000226-46.2018.8.10.0090 PARTE REQUERENTE: JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ e outros (11) #Advogado do(a) AUTOR: ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA - MA8106-A PARTE REQUERIDA: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS e outros #Advogado do(a) REU: MILTON DIAS ROCHA FILHO - MA5222-A SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ e outros (11) em face de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada para dar prosseguimento do feito, o(a) advogado(a) da parte requerente permaneceu inerte. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação da parte autora, situação esta caracterizada quando a parte é chamada para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas permanece inerte (art. 485, III, do Código de Processo Civil). Ao exame dos autos, verifico que, apesar de intimada, a parte autora não promoveu ato que lhe competia, qual seja, dar prosseguimento ao feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça na Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Assim sendo, percebe-se que o arquivamento é medida recomendável, haja vista que é obrigação da parte promover as diligências para andamento do referido processo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas como recolhidas e SEM honorários advocatícios. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

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Processo nº 0000226-46.2018.8.10.0090

ID: 255688369

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000226-46.2018.8.10.0090

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALDEANE DE JESUS DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

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VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Proc… VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Processo PJe 0000226-46.2018.8.10.0090 PARTE REQUERENTE: JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ e outros (11) #Advogado do(a) AUTOR: ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA - MA8106-A PARTE REQUERIDA: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS e outros #Advogado do(a) REU: MILTON DIAS ROCHA FILHO - MA5222-A SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ e outros (11) em face de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada para dar prosseguimento do feito, o(a) advogado(a) da parte requerente permaneceu inerte. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação da parte autora, situação esta caracterizada quando a parte é chamada para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas permanece inerte (art. 485, III, do Código de Processo Civil). Ao exame dos autos, verifico que, apesar de intimada, a parte autora não promoveu ato que lhe competia, qual seja, dar prosseguimento ao feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça na Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Assim sendo, percebe-se que o arquivamento é medida recomendável, haja vista que é obrigação da parte promover as diligências para andamento do referido processo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas como recolhidas e SEM honorários advocatícios. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

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