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Resultados para "0000511-53.2024.8.26.0229" – Página 1 de 3

Processo nº 0000511-26.2017.8.10.0138

ID: 313407585

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Urbano Santos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000511-26.2017.8.10.0138

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NELSON ODORICO SOUSA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON ODORICO SOUSA FILHO

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0000511-26.2017.8.10.0138 Requerente: JUDITE MARIA MONTEIRO DOS SANTOS E…

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Processo nº 0000511-49.2018.8.10.0022

ID: 291325986

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Criminal de Açailândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000511-49.2018.8.10.0022

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0000511-49.2018.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S…

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Processo nº 0000511-11.2019.8.10.0088

ID: 328391548

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000511-11.2019.8.10.0088

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Acórdão (expediente)

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO SESSÃO VIRTUAL DE 08 A 15 DE JULHO DE 2025 APELAÇÃO CRIMINAL N° 0000511-11.2019.8.10.0088 APELANTE: LEILSON FERREIRA… PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO SESSÃO VIRTUAL DE 08 A 15 DE JULHO DE 2025 APELAÇÃO CRIMINAL N° 0000511-11.2019.8.10.0088 APELANTE: LEILSON FERREIRA COSTA DEFENSOR: JORGE BRUNO BARBOSA DA SILVA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: FELIPE BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO FERNANDO BAYMA ARAUJO REVISOR: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS EMENTA: Penal. Processual Penal. Apelação. Violência doméstica. ¹ Lesão corporal (art. 129, § 9º, CP). ² Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 12, lei 10.826/2003). Autoria e materialidade. Acervo. Absolvição. Impossibilidade. Condenação. Manutenção.³Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais. Fundamentação adequada. Readequação. Impossibilidade. I – Ao constato de suficiente o acervo a denotar que pelo réu agredido fisicamente a vítima mulher, resultando-lhes lesões corporais por razões da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar, irretorquivelmente que configurado o delito de lesão corporal nos termos do artigo 129, § 9º do Código Penal, e, nesse ponto, esbarrativo, pois, sua absolvição. II – É válida a condenação por posse ilegal de arma de fogo quando a arma é apreendida em local vinculado ao acusado, inexistindo prova em contrário. III – Ao viso de que pelo Juízo sentenciante no processo de dosimetrificação da pena, coerentemente fixada a pena-base do réu conforme regra disposta no art. 59 do Código Penal, inviável, pois, o se lhe imprimir de retificação. Recurso desprovido. Unanimidade. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal sob o nº 0000511-11.2019.8.10.0088, originários da Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire/MA, em que figuram como apelante e apelado os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da Douta Procuradoria-Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. SESSÃO VIRTUAL DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, de oito a quinze de julho de dois mil e vinte e cinco. Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR Participaram do julgamento, além do que assina, os Senhores Desembargadores JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS e RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA. Presidência do Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS. Funcionou como Procuradora de Justiça, Doutora SELENE COELHO DE LACERDA.

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Processo nº 0000511-50.2016.8.10.0109

ID: 310336766

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE PAULO RAMOS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000511-50.2016.8.10.0109

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDSON BERWANGER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: vara…

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Processo nº 0000511-54.2019.8.10.0106

ID: 260554075

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Passagem Franca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000511-54.2019.8.10.0106

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Rua A, Bairro Vitória (próximo ao CRAS), CEP: 65.680-000, Passagem Franca/MA – Tel: (99) 2055-1092 / (99) 2055-1093 / (99)…

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Processo nº 0000511-49.2006.8.10.0061

ID: 337822387

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª VARA DE VIANA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000511-49.2006.8.10.0061

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO NACIONAL IMPERIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.:0000511-49.2006.8.10.0061 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: CONSORCIO NACIONAL IMPERIAL LTDA Advogado…

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Processo nº 0000511-11.2011.8.10.0114

ID: 260859557

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Riachão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000511-11.2011.8.10.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

OSVALDO PAIVA MARTINS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDELSON FERREIRA FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO N° 0000511-11.2011.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE AUTORA: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: EDELSON FERREIRA FILHO - MA6652-A, HAROLDO WI…

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Processo nº 0000511-36.2011.8.10.0138

ID: 322157396

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Urbano Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000511-36.2011.8.10.0138

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JORGE VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE VIANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA VIANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br PROCESSO: 0000511-36.2011.8.10.0138 AUTOR: FRANCICLEIA DE SOUSA SILVA,…

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Processo nº 0000511-31.2016.8.10.0083

ID: 296136503

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE CEDRAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000511-31.2016.8.10.0083

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Praça Jacinto Gonçalves, s/n, Centro - CEP: 65.260.000 Fone: (98) 3398-1210. E-mail: vara1_ced@tjma.jus.br _____________________…

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Processo nº 0000511-31.2016.8.10.0083

ID: 296136504

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE CEDRAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000511-31.2016.8.10.0083

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Praça Jacinto Gonçalves, s/n, Centro - CEP: 65.260.000 Fone: (98) 3398-1210. E-mail: vara1_ced@tjma.jus.br _____________________…

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